16 de outubro de 2025

O diretor do Departamento de Energia do Itamaraty, João Marcos Paes Leme, confirmou nesta terça (14/10) a apresentação formal de uma proposta de compromisso para elevar quatro vezes, a nível global, a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035. O documento foi apresentado na reunião preparatória para a COP30, a pré-COP, que ocorre em Brasília (DF) esta semana. A iniciativa é encabeçada por Brasil, Japão, Itália e Índia. Segundo Leme, alguns países europeus manifestaram interesse, mas ainda não aderiram formalmente. A intenção é mobilizar adesões até a COP30, marcada para novembro, em Belém (PA). “A primeira reunião de apresentação do relatório, aqui em Brasília, na pré-COP, já teve uma boa receptividade e a ideia é que, de agora até o período de Belém, isso possa ganhar mais tração”, disse o embaixador a jornalistas. “Nós vamos nos reunir com outros países para trazer tantos quanto possível para apoiar essa iniciativa”. Em setembro, um grupo de 34 países co-liderados por Brasil e Japão divulgou a intenção de quadruplicar a produção de etanol, biodiesel, biometano, SAF (aviação), metanol e amônia (navios), entre outros, para acelerar a descarbonização dos transportes. Um tema recorrente na agenda do governo brasileiro quando presidiu o G20 em 2024, que também promete marcar presença na cúpula climática das Nações Unidas este ano. Na segunda, durante a sessão de abertura da pré-COP, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o Brasil já tem resultados concretos para a transição energética, listando iniciativas para promover a bioenergia. “Na COP28, houve o compromisso de triplicar as renováveis e dobrar a eficiência energética e agora nós temos uma possibilidade de quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis”, explicou o diretor do Itamaraty. “Esperamos ter um bom número de adesões para que, no processo de descarbonização dos sistemas energéticos, os combustíveis sustentáveis também tenham um papel relevante em complementação à eletrificação e a outras tecnologias que já estão adiantadas”. Ainda de acordo com Leme, a ideia é que o compromisso seja um documento adotado em nível político, na cúpula de líderes. “E como isso vai influenciar os trabalhos da COP? Pode ser pela via da Agenda de Ação, pode gerar um documento de consenso, mas nós estamos menos preocupados com o documento formal que a COP venha a gerar na negociação em torno dessa iniciativa, porque isso, na verdade, responde a coisas que já foram decididas anteriormente”. Ele cita como exemplos os setores de aviação e navegação, onde a substituição de combustíveis fósseis é mais desafiadora e será preciso avançar com a oferta de biocombustíveis e eletrocombustíveis para descarbonizar. “O que nós estamos falando aqui, para setores em que essas energias [elétrica renováveis] não são aplicáveis, pelo menos no curto e médio prazo, precisamos tentar substituir as fontes fósseis com alguma outra coisa, que são os combustíveis sustentáveis de diferentes tipos”. Biocombustíveis na transição De acordo com um documento da indústria, atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) exigirá combustíveis de baixo carbono para satisfazer aproximadamente 20% do consumo energético final global até 2050. Isso requer um aumento substancial na oferta e demanda de combustíveis sustentáveis ​​em todos os setores. Apesar de a indústria estar registrando recordes de crescimento, a produção e utilização ainda está abaixo do potencial e fora da rota zero líquido. Por isso a iniciativa para aumentar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis ​​até 2035. “Dependendo da tecnologia, algumas são de implantação mais rápida, outras são mais demoradas. Mas, somando as diferentes rotas, podemos até 2035, com base em números de 2024, ter uma multiplicação significativa dessas soluções e, com isso, ajudar a descarbonização e os países a alcançarem as suas metas”, explica Leme. Autor/Veículo: Eixos

A Petrobras defende que haja um mandato obrigatório no Brasil para o uso de diesel coprocessado com óleo vegetal e poderia produzir o combustível com até 10% de conteúdo renovável, afirmou a presidente da petroleira, Magda Chambriard, nesta terça-feira. O diesel coprocessado não foi contemplado em lei recentemente aprovada no Brasil chamada de Combustível do Futuro, que prevê incentivos de fomento à descarbonização do setor de combustíveis, incluindo um novo mandato para o “diesel verde”. “Nosso diesel coprocessado ainda não tem mandato”, disse a executiva, ao participar de evento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). “Vamos fazer isso sem brigar com o agronegócio brasileiro.” A executiva disse ainda que “agro e petróleo tem que andar de mãos dadas” para “ajudar” na redução das emissões e ressaltou que a companhia quer o óleo vegetal do agro para fazer o diesel coprocessado. O diesel coprocessado é uma das iniciativas da Petrobras para contribuir com redução de emissões no escopo 3. BEM-ESTAR SOCIAL Chambriard também voltou a defender o avanço da exploração do petróleo, em busca de adição de novas reservas, de forma a “melhorar o bem-estar das pessoas”. Ela defendeu ainda que o petróleo não é o “vilão” das emissões. “Não acreditamos em plano clima sem um plano de segurança energética no país e aumento de energia para ampliar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, disse a executiva. As declarações ocorrem após o Ibama ter voltado a pedir informações à Petrobras no âmbito do processo de licenciamento ambiental para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas. (Reuters) Autor/Veículo: Terra

Ao apresentar aos empresários fluminenses o Planejamento Energético e o Plano de Clima da Petrobras, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a redução das emissões pelo Brasil não passa pelo ataque aos produtos mais exportados, ou seja, petróleo e commodities agrícolas. “Agro e petróleo têm de andar de mãos dadas em prol da redução de emissões. E, no nosso caso, precisamos ver como nossos produtos coprocessados vão participar do Combustível do Futuro. A Petrobras não está se negado a cuidar das suas emissões do escopo 3”, afirmou. Magda reforçou que a energia não é a fonte mais emissora de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil. “Se formos enfrentar as emissões de energia no mundo, precisamos enfrentar como o mundo gera essa energia. Mas o Brasil está num lugar diferente. Apenas 25% das emissões são do Brasil, porque nossa matriz é limpa. Temos o biodiesel e as hidrelétricas nos ajudando”, sustentou. Ela participa de reunião do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A Petrobras viabilizou o etanol na década de 1970, o biodiesel nos anos 2000 e o primeiro projeto de eólica offshore do Brasil, que hoje está com a Brava porque fomos obrigados a desinvestir nisso”, complementou. Ao falar do cenário energético no Brasil, que está entre as 10 economias do mundo e apenas em 50º em consumo de energia, Magda Chambriard reforçou que a estatal trabalha pelo aumento do índice de desenvolvimento humano no País e que está comprometida em ajudar o Brasil no fornecimento de energia. Ela ainda criticou a morosidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao licenciamento de linhas de transmissão elétrica. “Não pode haver plano clima se não estiver de mãos dadas com política energética do País”, afirmou ela. “Mas se a gente quer discutir segurança energética junto com bem-estar social e quer chegar na média do mundo em acesso, tem de produzir mais meio Brasil de energia. Há dois anos o Ibama não licenciava linhas de transmissão”, comentou. Ao apresentar o dado que o Brasil precisa de R$ 129 bilhões de investimento para novas linhas de transmissão até 2034, questionou: “Quem vai pagar por isso? O PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2034 prevê mais 25 mil km de linhas de transmissão, quem vai licenciar isso?”. “A demanda por eletricidade está crescendo. Nossa demanda vem do Sudeste, mas hoje tivemos apagão na região Sul e está chegando o data center, inteligência artificial. Precisamos atender a tudo isso e debater como faremos isso”, complementou. A executiva defendeu que um país que precisa de energia precisa enfrentar as pontas do sistema e comentou sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR). “É algo que todo mundo sabe usar, mas dependendo de onde você posiciona essa análise, você tem impactos econômicos”. No Brasil, a AIR é regulamentada pelo Decreto nº 10.411 de 2020, em que são estabelecidos o conteúdo, os requisitos para sua aplicação, as definições, os requisitos mínimos a serem objeto de análise, os casos em que a AIR pode ser dispensada e aqueles nos quais não tem aplicação. “Precisamos pensar o Brasil e isso exige pensar mais do que uma variável: não pode ser só a eólica, a solar ou termoelétrica para não nos apegarmos a uma grande chance de erro”, finalizou. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encontrou na sala onde estão os tanques de estocagem de matéria-prima e produtos acabados da refinaria de Manguinhos, da Refit, no Rio de Janeiro, fórmulas com instrução de mistura mecânica de produtos para produção de gasolina automotiva. Segundo o órgão, isso é um dos indicativos de que a empresa não refinava, só formulava, o que é incompatível como sua atividade de registro. No documento de fiscalização, obtido pelo Painel S.A., aparece uma foto do quadro de instrução colado na sala de tanques, em que há a seguinte fórmula para produção de 2.000 m³ de gasolina automotiva: – NMA [N-metil-anilina]: 20 m³– Diesel: 40 m³– Aromático: 210 m³– Nafta: 1.730 m³* Total: 2.000 m³ – Aditivo: 280 litros Segundo o relatório, essa instrução se trata claramente de um procedimento de produção de gasolina por formulação (mistura simples), e não por refino, que é um processo físico-químico, e cuja atividade é a principal da Refit, conforme autorização de operação da ANP. A empresa, portanto, não pode operar realizando apenas formulação, já que sua atividade principal de registro é o refino. A companhia do empresário Ricardo Magro está interditada desde o dia 26 de setembro, após uma “varredura” nas instalações da empresa e na composição dos combustíveis ali produzidos, que durou cerca de 12 horas, e que foi noticiada pelo Painel S.A.. A fiscalização foi realizada como um desdobramento da Operação Cadeia de Carbono, realizada pela Receita Federal e pelo Ministério de Minas e Energia, no dia 19 daquele mês, e que investigou fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. Segundo o documento da ANP, o quadro com as instruções de formulação é apenas um dos indicativos de ausência de atividade de refino na Refit. A fiscalização não encontrou na refinaria petróleo cru ou derivados que são utilizados para refinar combustível. Também não achou evidências de equipamentos utilizados em processos de refino para ajuste da octanagem da gasolina. “Importante destacar que a duas torres de destilação atmosférica da Refit não são capazes, tecnicamente, de aumentar a octanagem do insumo ali processado. Para ajuste da octanagem, a Refit só dispõe da alternativa de formulação, o que é compatível com a importação da N-metil-anilina, booster de octanagem, e aromáticos encontrados no local”, disse a ANP à coluna após pedido de mais detalhamento. A agência informa no documento que a fiscalização também encontrou indícios de fraude no processo de importação de matéria-prima para produção de combustível na refinaria. Segundo a ANP, há indicativos de que a empresa importava a gasolina praticamente acabada, classificada erroneamente como condensado ou nafta. A diferença não é só técnica. O imposto sobre importação de petróleo bruto e derivados é maior do que sobre o combustível importado em sua versão quase acabada, como há suspeitas de que a Refit fazia para obter vantagens tributárias. No documento de fiscalização, a ANP diz que também encontrou, durante a operação, problemas de segurança operacional, com produtos de maior risco em tanques não autorizados para armazenar aquele tipo de matéria-prima. Isso também foi usado como justificativa para interditar a refinaria. Refit contesta documento Consultada, a empresa disse ao Painel S.A. que, ao contrário do que é sugerido pela ANP, um laudo elaborado pelo químico Llidio Lazarieviez Antônio a pedido da companhia constatou que os produtos da Refit são óleos brutos de petróleo e não gasolina acabada. “Segundo Lazarieviez, os resultados obtidos na avaliação mostram conformidade com as especificações técnicas da Resolução 807/2020 da própria ANP referentes a octanagem, teor de aromáticos, presença de impurezas, entre outros critérios”, disse a Refit em nota. A empresa afirmou, ainda, que a fórmula de formulação encontrada na refinaria cumpre os parâmetros exigidos pela ANP. Segundo a companhia, além de refinar, ela também realiza formulação, mas dentro das normas e especificações estabelecidas pela autarquia. A Refit também reclamou de a agência ter apontado questões de segurança como um dos motivos para a interdição da empresa. “Por tantas contradições, a Refit avalia como injustificável por parte da ANP apontar como causas da interdição supostos problemas de segurança operacional —quando isto jamais foi mencionado nos autos do processo administrativo. Ao contrário, no parecer técnico 5381465, a ANP faz questão de esclarecer que as infrações que motivaram a interdição não correspondem aos quesitos de gerenciamento de segurança operacional.” No documento de fiscalização a que o Painel S.A. teve acesso, porém, a questão de segurança operacional aparece como uma das justificativas para a interdição. “A ANP também se contradiz ao afirmar presença de gasolina acabada sob regime tributário irregular, uma vez que, na operação realizada no dia 19 setembro, a própria autarquia relatou ter encontrado 62 milhões de litros de nafta na empresa”, completou a Refit na nota enviada à coluna. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)