11 de novembro de 2025

O setor elétrico teme que um dos únicos pontos elogiados por associações de consumidores na aprovação pelo Congresso da MP (medida provisória) que muda regras de energia não tenha viabilidade caso o presidente Lula faça vetos ao texto por pressão das petroleiras, principalmente da Petrobras. Trata-se de um artigo que permite incentivos de até R$ 1 bilhão por exercício fiscal a projetos de investimento em sistemas de armazenamento de energia com baterias no Brasil, por meio da isenção de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo parecer do relator da matéria no Congresso, o senador Eduardo Braga, a medida remove o principal entrave ao segmento, já que hoje o Brasil classifica esses sistemas como equipamentos de informática. Braga diz no texto que essa “estrutura tributária ultrapassada e onerosa” impõe carga de cerca de 70,8% sobre esse mercado. A renúncia fiscal poderia ser compensada pelo artigo da lei que prevê mudanças no regramento dos preços usados como referência para o cálculo dos royalties de petróleo. Conforme o parecer do senador Eduardo Braga, a ideia é dar mais realismo aos preços que são usados para calcular as participações governamentais na exploração de petróleo. “Ressaltamos que a medida representará um importante ganho de arrecadação para a União, algo que contribuirá para o equilíbrio fiscal”, diz o texto. A medida, porém, gerou incômodo entre petroleiras e o mercado, que teme, conforme apurou a Folha, que o maior pagamento de royalties, principalmente por parte da Petrobras, gere menos dividendos aos acionistas. Se o presidente Lula ceder ao lobby das petroleiras e do mercado, há temor de que os incentivos para o segmento de armazenamento de energia não tenha viabilidade fiscal. Colapso no sistema Representantes de consumidores avaliam que o incentivo é importante para ampliar a infraestrutura de armazenamento de energia elétrica, já que a sobrecarga de geração no sistema, causada principalmente pelas fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, têm causado cortes de energia como forma de prevenir um colapso no sistema elétrico, com apagões generalizados. Uma das soluções para esse problema é o desenvolvimento de um sistema robusto de armazenamento, para que, durante os momentos de maior geração essa energia seja “estocada”, e não injetada no sistema. Essa energia armazenada, então, pode ser utilizada no futuro, quando há pico de consumo e a produção cai pela intermitência de fontes de energia, como a própria solar. Na MP do setor elétrico aprovado pelo Congresso em apenas 18 segundos na semana passada, os consumidores acabaram penalizados por esses cortes de energia no sistema, com a possibilidade de que os custos do chamado “curtailment” recaiam sobre a conta de luz. O gasto imediato pode chegar a R$ 7 bilhões. Geração distribuída Além do incentivo a baterias, a MP do governo buscava corrigir esses cortes de energia por meio da diminuição de incentivos a projetos de geração distribuída, em que a produção de energia ocorre no local de consumo ou próximo, por meio, por exemplo, da instalação de painéis solares. A geração distribuída é uma das grandes vilãs hoje da sobrecarga no sistema. Durante a tramitação na Câmara, foi suprimido do texto um dispositivo que criava uma cobrança de R$ 20 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a derrubada do dispositivo. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse Silveira sobre a votação da MP na semana passada. Ele alertou sobre a possibilidade de “colapso energético” no sistema elétrico e afirmou que baterias para armazenamento são, hoje, a grande solução para esse problema. “Sem baterias, nós vamos ao colapso energético. Vamos ter excesso de geração, dificuldade na operação do sistema, que não consegue enxergar o volume de energia distribuída que está entrando”, afirmou. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30 —a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas— defendeu que o mapa do caminho para se afastar dos combustíveis fósseis deve ser debatido no evento, e que o Brasil deve ser protagonista neste debate, justamente por ser uma dos maiores produtores de petróleo do mundo. “O Brasil é um país fóssil, não há dúvida disso, e de certa forma isso nos dá uma posição muito especial para falar sobre o tema. Mas também somos campeões em renováveis e na agricultura. Somos campeões em florestas. Queremos ser campeões em todas essas áreas. Portanto, acho que talvez seja o lugar certo para discutir isso”, afirmou. O embaixador repercutiu os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a COP30. O petista prometeu que o país irá criar um fundo para que os lucros do petróleo sejam usados para financiar a transição energética, e defendeu a elaboração de um mapa do caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis. O objetivo desse mapa é definir como, na prática, deve acontecer o “transitioning away” do petróleo, gás e carvão, com critérios e prazos para que isso seja realizado. O termo, que costuma ser traduzido como “transição para longe”, foi acordado entre os países na COP28, no que foi considerado um marco histórico. Porém, desde então, não se voltou mais ao tema, e na prática esse movimento estagnou. Um dos obstáculos é justamente a resistência de países que tem sua economia baseada no petróleo. Para o embaixador, é justamente o fato de o Brasil ser uma nação que explora os fósseis que lhe dá um lugar de destaque para desenhar este mapa. “Agora, como nós faremos isso? Haverá consenso sobre como faremos isso? Esse é um dos grandes mistérios da COP30”, completou o embaixador. A CEO da COP30, Ana Toni, defendeu que o mapa do caminho é uma forma de aprofundar o debate do acordo feito na COP28 sobre o “transitioning away”. “Lembre-se da frase inteira [do acordo]: ‘transicionar de forma justa e ordenada’. O que significa exatamente ‘justa e ordenada’? Temos critérios para decidir o que isso é?”, afirmou, sobre como deve acontecer a discussão. Em outubro, menos de um mês antes da COP30, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da bacia de petróleo da Foz do Amazonas. Na prática, a decisão pode abrir uma nova fronteira de exploração de fósseis no país, e foi criticada por ambientalistas. À Folha, o presidente do Ibama afirmou que seria hipócrita esperar a COP30 terminar para emitir a licença, e diz que a decisão foi estritamente técnica. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas se tornou um dos principais embates do governo Lula. A ideia é defendida por nomes como o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio petista. É criticada por organizações da sociedade civil e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende que, agora que foi liberada, essa exploração seja feita com uma rígida governança ambiental. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Tão diferentes, Brasil, Belarus, Canadá e Coreia do Norte compartilham pelo menos um objetivo na agenda climática. Durante a reunião de cúpula da COP30, 19 países assinaram compromisso para quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis. Apelidado de “Belém 4X”, o compromisso visa quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035. Além dos quatro países, Armênia, Chile, Guatemala, Guiné, Índia, Itália, Japão, Maldivas, México, Moçambique, Myanmar, Países Baixos, Panamá, Sudão e Zâmbia completam o heterogêneo grupo. A iniciativa foi liderada pelo Brasil, Itália e Japão. Para o governo brasileiro, a variedade e a ampla distribuição geográfica do grupo “demonstra a relevância dos combustíveis sustentáveis para a transição energética e o combate à mudança do clima nas mais diversas partes do planeta”. “A variedade, sobretudo, é o testemunho de que estamos no rumo certo e de que a causa reverbera no mundo inteiro. O grupo reúne países ricos, em desenvolvimento, pequenos, grandes, de todo o planeta. É, felizmente, um grupo diverso de países”, disse o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty. O Brasil tem adotado um tom, às vezes, ambíguo sobre o tema. Na abertura da cúpula de líderes da COP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Dias antes, porém, o Palácio do Planalto comemorou o avanço do licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no Amapá. Autor/Veículo: CNN Brasil