15 de dezembro de 2025

Com um investimento de R$ 100 milhões, a Shell e a Petrobras assinam nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro, uma parceria para viabilizar o maior inventário de estoques naturais de carbono no solo e na vegetação já realizado no Brasil. Batizado de Carbon Countdown, o levantamento cobrirá 6.500 áreas nos seis biomas brasileiros e criará uma base pública de dados reconhecida por padrões internacionais. Um dos objetivos é medir e monitorar, segundo um padrão único, os estoques de carbono presentes na vegetação nativa, em áreas agrícolas, pastagens e regiões de silvicultura. Para o diretor do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCARBON), Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, o trabalho servirá de referência para orientar projetos de soluções baseadas na natureza (Nature-based Solutions – NbS). “O Brasil é conhecido pelas soluções baseadas na natureza, mas não temos uma linha de base validada cientificamente”, afirma. “Com essa métrica, o país poderá comunicar adequadamente os benefícios desses diferentes usos da terra”, completa. A execução será feita por hubs de pesquisa instalados nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. A coordenação técnica é do centro de inovação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Inventário O trabalho de campo está previsto para começar em seis meses e terá duração de dois anos. As áreas selecionadas foram definidas a partir da análise de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Serão coletadas mais de 250 mil amostras de solo e cerca de 400 mil amostras complementares. As coletas ocorrerão até um metro de profundidade — uma abordagem mais detalhada do que a usada nas principais certificações do mercado voluntário de carbono, que normalmente consideram apenas os primeiros 30 centímetros do solo. “Nem mesmo os Estados Unidos têm um retrato com tamanha densidade de informações”, destaca Cerri ao comentar a dimensão do projeto. Para o gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), André Bueno, o projeto tem potencial de fortalecer políticas de uso do solo no Brasil. Ao mesmo tempo, ajuda a orientar as iniciativas de restauração ecológica da empresa. “A iniciativa, pensada há dois anos, nos ajuda a identificar regiões com maior potencial de captura de carbono e o retorno econômico justo para a comunidade associada àquela área e vegetação”, diz. Em setores como petróleo e gás, que têm maior dificuldade de descarbonizar as atividades, a compra desses créditos é uma ação complementar ao uso de tecnologias para produção com menos emissões. Na visão de Bueno, o projeto tende a contribuir para aumentar a confiabilidade sobre a integridade desses créditos. “Com metodologias consolidadas no mundo e adequadas à realidade da nossa biodiversidade, teremos mais elementos para realizar as avaliações”, afirma.Inovação O projeto inclui investimentos em infraestrutura laboratorial nas diversas regiões do Brasil. Os recursos são viabilizados pela cláusula da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determina que empresas destinem parte da receita bruta de campos de grande produção a iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Pelo mecanismo, a Shell investe cerca de R$ 500 milhões anuais em inovação no Brasil. Segundo o gerente de Tecnologia de Baixo Carbono da Shell Brasil, Alexandre Breda, a companhia tem investido desde 2022 em projetos de NbS. “Parte dessas tecnologias é construída com recursos da cláusula. Isso permite iniciativas realmente transformadoras, como essa linha de base para estudos sobre carbono”, afirma. Bueno reforça que investir em PD&I é estratégico para a transição energética. “Nosso foco não está apenas em desenvolver soluções para óleo e gás, mas também em novas energias, e o Carbon Countdown vai nos ajudar a avaliar se as matérias-primas renováveis usadas nos nossos biocombustíveis são produzidas com baixa emissão”, explica. A Petrobras prevê investir US$ 1,2 bilhão em PD&I no próximo quinquênio. As tecnologias de baixo carbono devem representar 20% do orçamento em 2026 e alcançar 40% em 2030. Legados A duração total do projeto é de cinco anos. Um dos legados esperados é a criação de um banco de solos para novas pesquisas. “Vamos garantir que 20% de todas as amostras sejam testadas por métodos que hoje são alternativos, mas podem ser validados no futuro”, explica Cerri. Ele também acredita que o esforço deve impulsionar publicações científicas, patentes e startups em todas as regiões do país. Para Breda, a base científica do projeto poderá desempenhar papel relevante no processo de consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil. “O país tem grande potencial para liderar essas discussões. Ao envolver instituições de todas as regiões, investir em infraestrutura e capacitar profissionais para construir essa linha de base com comprovação científica, fechamos a tríade para fortalecer o mercado de carbono no Brasil”, conclui o executivo da Shell. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Empresa brasileira E-Oxy transforma motores do ciclo Diesel para Otto, prometendo redução de 30% nos custos e emissão zero de carbono (Paulo Campo Grande/Quatro Rodas)Uma startup, sediada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, desenvolveu tecnologia que permite converter motores diesel à etanol (ciclo Otto). O benefício mais evidente é a redução das emissões de CO2 à próximo de zero. Mas, segundo seus criadores, a conversão traz ainda outras vantagens como aumento de potência e torque, maior durabilidade do motor e menor custo de operação (aproximadamente 30% – em função do preço e da eficiência energética do etanol). De acordo com a empresa, a tecnologia pode ser aplicada a qualquer motor à diesel: tanto no que rodam nos centros urbanos (picapes, SUVs, ônibus), quanto os rurais (caminhões, tratores). Mantendo o bloco original do motor, o processo de conversão da E-Oxy contempla o uso de velas de ignição, bicos injetores compatíveis com etanol (instalados no coletor de admissão) e gerenciamento específico de partida e operação controlado por uma central eletrônica (com o software E-Oxy Smart Control). Na apresentação da tecnologia, a E-Oxy fez uma demonstração prática de um motor de 6,8 litros convertido, instalado em um trator John Deere 6068 funcional e realizou um ensaio em dinamômetro, com um outro motor Cummins Série C 8.3 também convertido, exibindo ganhos de 28%, na potência, e 13%, no torque. No que diz respeito às emissões, a empresa calculou o potencial do sistema para redução de CO2, em diferentes cadeias produtivas, como a indústria de celulose, agricultura de diversos tipos de grãos e no setor sucroenergético. Segundo a E-Oxy, o setor do agro, que produz açúcar, etanol, aguardente e energia de biomassa, consome entre 2,5 e 3 bilhões de litros/ano, considerando as fases de preparo do solo ao transporte, em cerca de 8,5 milhões de hectares colhidos anualmente. O etanol é considerado limpo, no que diz respeito ao CO2, porque quase todo gás emitido por sua queima pode ser absorvido pela cana-de-açúcar, enquanto ela cresce. Na queima do etanol existe liberação de CO2. Mas sobram as emissões geradas na lavoura, o que responde entre 70% e 80% do total. Ou seja: o grosso das emissões relacionadas ao etanol é gerado no cultivo (com uso de fertilizantes e máquinas agrícolas movidas a diesel), processamento da cana (moendas, caldeiras) e na logística (no transporte da cana para a usina e na distribuição do combustível para o mercado). A startup está em contato com parceiros interessados na tecnologia (tanto usuários, quanto investidores), para submeter o sistema a diferentes aplicações, em testes de campo, antes do lançamento comercial. Do site: Udop Autor/Veículo: Cana Online

O avanço do etanol de milho no Brasil vem impulsionando investimentos industriais voltados à bioenergia, em um cenário de crescimento consistente da produção e ampliação da demanda por insumos biotecnológicos. A expansão do setor reforça a necessidade de maior capacidade produtiva para sustentar ganhos de eficiência e acompanhar a evolução do mercado nacional de biocombustíveis. Nesse contexto, a unidade industrial de Araucária, no Paraná, passou por um processo de ampliação que resultou na duplicação da capacidade de produção de leveduras e na triplicação da oferta de enzimas destinadas à bioenergia. As biossoluções produzidas no local são aplicadas principalmente no etanol de milho e foram desenvolvidas para garantir alta performance, resistência a contaminações e estabilidade durante a fermentação. Embora representem pequena parcela dos custos operacionais, esses insumos são considerados estratégicos e podem elevar a produção de etanol em até 12%. “Estamos diante de um dos ciclos mais relevantes da bioenergia brasileira, com impactos diretos sobre inovação e autonomia industrial. A expansão da nossa unidade em Araucária reflete essa evolução do mercado e garante que estejamos preparados para atender as usinas com eficiência, segurança de fornecimento e soluções desenvolvidas para as condições locais”, afirma Diego Camloffski, líder da operação industrial da Novonesis no Paraná. A ampliação ocorre em meio a projeções positivas para o setor, que indicam volumes entre 16 bilhões e 18,7 bilhões de litros de etanol de milho nos próximos anos, ampliando sua participação na matriz nacional. Além do papel estratégico para a bioenergia, a operação em Araucária mantém relevância econômica regional, com cerca de 380 colaboradores e presença recorrente entre os maiores contribuintes de ICMS do município, reforçando seu impacto na geração de emprego e renda locais. Autor/Veículo: Agrolink

Oito anos de tramitação é um prazo excessivo para qualquer matéria no Congresso Nacional, ainda mais para aquelas que não embutem mudanças constitucionais e não representam uma ampla e complexa reforma estrutural. Por isso, não há justificativa plausível para tamanha demora na aprovação do projeto que cria e tipifica a figura do devedor contumaz, conhecido desde priscas eras como sonegador de impostos, que agora fica sujeito a punições mais rigorosas. Nas aprovações recentes no Senado e na Câmara, depois de longa e inexplicável resistência em pautar a votação do projeto, os parlamentares apenas cumpriram o seu papel de zelar pela ordem econômica e pelo bem-estar da sociedade. E o fizeram, ressalte-se, encurralados por operações da Polícia Federal, do Fisco e de Ministérios Públicos Estaduais que não deixaram dúvidas sobre a estratégia de negócios das gangues travestidas de grupos empresariais. Os chamados devedores contumazes estão ligados não apenas à sonegação, mas também à lavagem de dinheiro, ao conluio com o crime organizado e, por vezes, ao tráfico de armas e drogas. São bandidos e como tais devem ser tratados. Diante das múltiplas evidências escancaradas pelas investigações, que desmantelaram fraudes bilionárias tendo como fachada empresas legalmente constituídas com a finalidade de escamotear a atividade criminosa, não houve pressão lobista capaz de manter o projeto engavetado. A relutância do Legislativo em deliberar sobre a proposta expôs não o cuidado dos parlamentares em debater o projeto à exaustão, o que seria uma atitude meritória, ainda que seja difícil comprar a tese de que a instituição do Código de Defesa do Contribuinte seja matéria intrincada a ponto de consumir tanto tempo. Na verdade, o prazo de permanência na gaveta expressou a total falta de prioridade da medida para os parlamentares, seja qual for motivo, apesar de representar um passo importante na recuperação de dívidas estimadas em cerca de R$ 200 bilhões em setores como o de combustíveis, bebidas e cigarros, entre outros. O projeto, enviado à sanção presidencial, prevê a baixa do CNPJ de empresas identificadas como devedoras contumazes – em âmbito federal, com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio; nos níveis estadual e municipal, quem tem dívidas tributárias por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses sem justificativa. É importante que as pessoas físicas associadas a esses CNPJs sejam também responsabilizadas e exemplarmente punidas para estancar a contaminação da bandidagem que se espalhou por diversos setores econômicos, chegou ao mercado financeiro e serve de elo entre o crime organizado e a economia formal. Como levantou a Receita Federal na Operação Carbono Oculto, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) usava mais de mil postos de combustíveis em dez Estados e controlava 40 fundos de investimentos para lavar dinheiro. Isso, além de crime, é um escárnio com as instituições e o poder constituído. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo – Editorial

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que, em defesa dos direitos da revenda, ingressou como Amicus Curiae em três ações judiciais de recuperação de créditos de PIS/Cofins incidentes sobre as aquisições de óleo diesel. As mencionadas ações representam o Tema de Repercussão Geral 1339, em pauta no STJ. O Amicus Curiae significa amigo da corte e representa um terceiro (Federação, Associação, etc.) que, na defesa dos legítimos interesses dos seus representados, ingressa no processo com a finalidade de fornecer informações relevantes que possam auxiliar o Tribunal a tomar uma decisão. No caso específico, a discussão sobre o recebimento dos créditos de PIS/Cofins remonta à Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu o direito de crédito quanto a tais tributos federais, para toda a cadeia, no que diz respeito às operações de aquisição de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Alguns meses depois, o governo federal editou uma Medida Provisória que modificou o direito estabelecido pela referida legislação, e na sequência foi editada a Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu, de maneira inequívoca, o fim dos créditos em questão. No meio jurídico é defendido o entendimento de que os créditos de PIS/Cofins vinculados às operações comerciais anteriormente mencionadas seria retroativo e se daria no período de 11 de março de 2022 a 20 de setembro de 2022. Ou seja, ao longo desse período, os agentes da cadeia de combustíveis, inclusive o adquirente final, poderiam ter direito ao recebimento dos créditos a partir do ingresso em ações na Justiça. Atualmente, há decisões favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes nos tribunais de todo o país, de modo que o objetivo do referido Tema 1339 é uniformizar a jurisprudência. Em 12 de novembro, o julgamento do mencionado tema foi iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a FECOMBUSTIVEIS esteve presente e realizou sustentação oral, representada que está pelos advogados Marcelo Altoé e João Gomes Netto, do escritório Machado, Mazzei e Pinho Advogados, de Vitória/ES. O julgamento terá continuidade nas próximas semanas, uma vez que foi retirado de pauta em razão de pedido de vista do Min. Teodoro Silva Santos. É necessário destacar que a decisão que for tomada pelo STJ será válida para todo o país, o que reforça a relevância da atuação da Fecombustíveis no Tema 1339. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis