25 de fevereiro de 2026

A maior distribuidora de combustíveis do país, a Vibra, está aumentando sua aposta na cabotagem como solução para o abastecimento do Nordeste. Ontem (19), a empresa anunciou ter completado a ampliação de sua base – em parceria com a Ipiranga e a Raízen – em Suape (PE). A Vibra tem participação de 58,8% na unidade. Com investimento de R$ 100 milhões, foram construídos 8 novos tanques que fizeram com que a capacidade de armazenamento do complexo fosse ampliada em 74% – de 142,5 mil m³ para perto de 248 mil m³. O projeto foi iniciado em agosto de 2021. Segundo a Vibra, isso torna a base de Suape a maior do país em volume de tancagem. A meta da empresa com esse investimento é que Suape cumpra o papel de hub logístico, permitindo o aumento da operação com navios-tanque trazendo derivados de petróleo e biocombustíveis para o mercado nordestino, reduzindo o número de viagens de longa distância e as emissões de CO2. Em 2025, a Vibra movimentou 76,7 mil m³ de biodiesel entre Rio Grande (RS) e Suape (PE). Para este ano, a expectativa é aumentar em pelo menos 10% a movimentação do produto por meio deste modal. (BiodieselBR) Autor/Veículo: Cana Online

Quatro Frentes Parlamentares e 15 organizações do setor de combustíveis assinaram um manifesto (.pdf) em defesa das decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit. Na semana que vem, no dia 4/3, o TRF-1 deve julgar o recurso da refinaria contra a interdição sofrida em janeiro. Na ação, a Refit busca estender a liminar obtida em dezembro — que impediu a análise do caso pela diretoria da ANP — para a interdição mais recente, determinada pela área técnica da agência. O caso está sob a relatoria do desembargador Rafael Paulo. “O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana”, diz o manifesto, endossado pelas frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). No segmento de combustíveis, assinam o documento: Brasilcom, Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL), IBP, Sindicom, Abicom, Abiove, Bioenergia Brasil, Refina Brasil, Sindigás, SindTRR, Ubrabio, Unem, Unica e MBC. “Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o manifesto. A Refit foi interditada após a agência constatar situação de Risco Grave Iminente (RGI) para pessoas e o meio ambiente. Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo. As organizações defendem a independência técnica da ANP para a tomada de decisões reforçam que as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono, Quasar, Tank e Poço de Lobato, frutos de colaboração entre a agência e órgãos como a Receita Federal, Ministério Público e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), elevam o cumprimento das normas regulatórias e consolidam um ambiente de negócios ético. “Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas”, dizem as organizações signatárias do manifesto. “Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos”, concluem. Autor/Veículo: Eixos

A desaceleração econômica em 2025 comprometeu o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e agravou o cenário fiscal dos estados às vésperas da transição para a reforma tributária. É o que aponta nota técnica da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) sobre a evolução recente das finanças estaduais. A situação atual se soma a uma quebra estrutural iniciada em 2022, quando duas leis complementares aprovadas no governo Jair Bolsonaro (PL) reduziram a arrecadação do principal imposto estadual, especialmente sobre combustíveis e itens classificados como essenciais. A Febrafite chama atenção para o fato de que essa desaceleração ocorre justamente no período que servirá de referência para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. “É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos”, afirma Rodrigo Spada, presidente da associação. O estudo conclui que o enfraquecimento relativo do ICMS na reta final da janela de referência da reforma tributária reforça a importância de mecanismos de transição e compensação previstos no novo modelo, para garantir que os estados atravessem essa mudança com segurança fiscal e previsibilidade de receitas 2025 Segundo a associação, o desempenho das finanças estaduais em 2025 foi marcado por um ambiente macroeconômico menos favorável. A perda de tração do comércio e da indústria reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o avanço da arrecadação. A nota técnica destaca que esse cenário ganha mais relevância diante da reforma tributária, que prevê a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso porque o período de 2019 a 2026 funcionará como uma espécie de “fotografia” da arrecadação estadual e municipal, servindo de base para definir os coeficientes de repartição das receitas no novo sistema nas décadas seguintes. A arrecadação do ICMS corresponde a cerca de 80% da receita tributária própria dos estados, e “qualquer perturbação neste imposto transborda para a receita corrente líquida, afetando a capacidade de investimento e gestão do caixa estadual”, diz a entidade. O Comsefaz (comitê formado pelos secretários estaduais de Fazenda) também divulgou nota técnica apontando desaceleração nas receitas estaduais em 2025, com um crescimento real de 2,4%. A Folha mostrou que a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo, resultando no pior desempenho fiscal desde 2014. COMBUSTÍVEIS Em relação às mudanças feitas no ICMS em 2022, a Lei Complementar 192 estabeleceu a cobrança do imposto por alíquota fixa por unidade de medida —como valor por litro no caso dos combustíveis— substituindo a incidência percentual sobre o preço final. A Lei Complementar 194 passou a considerar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, limitando a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral do ICMS nos estados. Segundo a Febrafite, as mudanças comprimiram a base arrecadatória e resultaram em perda estimada superior a R$ 100 bilhões, alterando o equilíbrio fiscal. Os dados apresentados pela entidade mostram que a arrecadação do ICMS caiu em termos reais em 2022 e 2023. Houve uma recomposição expressiva em 2024 (+9,7%), quando muitos estados elevaram suas alíquotas gerais, e nova alta em 2025, de 2,4%. No acumulado 2021-2025, o ganho é de cerca de 8,4% (taxa média de crescimento de 2,0% ao ano), valor abaixo do observado para a receita corrente líquida e para o agregado de impostos. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Que imposto é esse)

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os rumos das discussões e comprometidas com a integridade do mercado, a legalidade e a livre concorrência, vêm a público manifestar apoio à atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no combate às irregularidades no setor de combustíveis. Operações coordenadas como “Cadeia de Carbono”, “Carbono Oculto”, “Quasar”, “Tank” e “Poço de Lobato” — realizadas em parceria com a Receita Federal, PGFN, Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda, Inmetro e Procons — têm gerado resultados expressivos. Essas ações não apenas elevam o cumprimento das normas regulatórias e a arrecadação pública, como também consolidam um ambiente de negócios ético e atrativo para investimentos. Nessa linha, é imperativo fortalecer a segurança jurídica e a independência técnica da ANP. Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas. Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos. Neste contexto, as entidades acompanham atentamente o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000, pautado para o dia 04 de março de 2026, no TRF da 1ª Região. O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana. Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro. Sob esta perspectiva, recentemente, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, no bojo da SLS nº 3666, reconheceu que a intervenção judicial em decisões administrativas de alta tecnicidade deve ser pautada pela extrema cautela. O Ministro destacou o risco de decisões judiciais que, ao interferirem indevidamente em competências de órgãos de Estado, podem eventualmente causar danos irreversíveis à ordem pública e à regularidade institucional. A valorização do embasamento técnico da ANP é fundamental para a consolidação de um ambiente de negócios estável e para a plena segurança da sociedade. Fortalecer a autonomia da Agência garante a previsibilidade necessária ao desenvolvimento sustentável e à proteção do mercado brasileiro. Autor/Veículo: Fecombustíveis, Brasilcom, IBP, ICL, Sindicom, FPBio, Livre Mercado, Frente Parlamentar de Recursos

A Cosan e a Shell estão em negociações avançadas para injetar novo capital em sua joint venture brasileira de açúcar e etanol, a Raízen, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. O objetivo é apresentar um plano aos principais credores e detentores de títulos de dívida da empresa antes de finalizar esse plano. A proposta em discussão inclui investimentos de fundos de private equity administrados pelo Banco BTG Pactual SA, que adquiririam uma participação significativa no negócio de distribuição de combustíveis da Raízen por cerca de R$ 5,5 bilhões, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas por estarem discutindo informações confidenciais. As partes ainda discutem qual percentual da dívida da Raízen seria convertido em capital, com as conversas focadas em cerca de 35%, disseram as pessoas. A Raízen precisa de novo aporte financeiro após ser pressionada por altas taxas de juros, safras abaixo do esperado e uma série de investimentos ambiciosos que ainda não geraram retornos significativos. Sua classificação de risco de crédito foi rebaixada e seus títulos despencaram com a deterioração de sua situação financeira. O plano em discussão inclui um aumento de capital de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões dos atuais acionistas da Raízen, disseram as pessoas. A Shell contribuiria com R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões, dependendo das futuras demandas de royalties da empresa, disseram as pessoas. A Cosan, com sede em São Paulo, poderia injetar R$ 1 bilhão. Rubens Ometto, seu fundador bilionário, contribuiria com outros R$ 500 milhões, disseram as pessoas. Ometto está buscando um empréstimo para financiar a transação, disseram as pessoas. O plano inclui uma reorganização societária, separando a Raízen Energia, empresa focada na produção de açúcar e etanol, da distribuidora de combustíveis na qual os fundos do BTG investiriam. A Raízen Energia transferiria então parte de sua dívida para a distribuidora de combustíveis, separando o fluxo de caixa das duas empresas e alocando parte da dívida para o negócio que gera mais caixa. O acordo incluiria ofertas de ações para proporcionar uma saída para credores e detentores de títulos. A proposta também inclui a venda de ativos, disseram as pessoas. Os números finais e muitos detalhes ainda precisam ser definidos e um acordo, que depende da opinião de credores e detentores de títulos de dívida, pode acabar não sendo alcançado, segundo as pessoas. Uma reunião com credores e detentores de títulos está prevista para esta semana, de acordo com as pessoas. Um porta-voz da Shell afirmou que a “prioridade da companhia é garantir que a Raízen identifique e busque soluções que sejam sustentáveis para a JV, para os acionistas e para os demais stakeholders da empresa”, e reforçou que a Shell está engajada de forma construtiva para um acordo viável. Cosan, Raízen, BTG e Ometto não quiseram comentar. O BTG Pactual Holding SA, veículo de investimento dos sócios do banco, investiu R$ 4,5 bilhões na Cosan em um aumento de capital no ano passado. Embora Ometto mantenha o controle dos direitos de voto, com uma participação de 50,01% por meio da Aguassanta, os sócios do BTG se tornaram os maiores acionistas totais após o acordo, com quase 25%. Enquanto as partes discutem os termos do acordo, a Cosan também está trabalhando em outras formas de captar recursos. A empresa informou na segunda-feira que está avaliando a possibilidade de realizar uma oferta pública inicial de ações da Compass Gás e Energia, segundo comunicado. A Raízen também já está vendendo ativos. A empresa de comercialização de energia Mercuria Energy Group está perto de adquirir uma refinaria e centenas de postos de gasolina na Argentina da Raízen por cerca de US$ 1 bilhão, disseram pessoas familiarizadas com o assunto no início deste mês. A empresa precisa de um aporte de capital de R$ 20 bilhões a 25 bilhões, segundo o banco de investimentos UBS BB, no final do ano passado. As negociações para garantir a capitalização se arrastam há meses, impulsionando uma onda de vendas de títulos da empresa. A Raízen e seus assessores discutiram possíveis cenários, incluindo aplicar um deságio na dívida como parte de uma reestruturação, informou a Bloomberg no início deste ano. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Quase seis meses depois da Cadeia de Carbono, que interditou a refinaria Refit de Ricardo Magro, o empresário busca na Justiça a invalidação da operação conjunta da Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Para isso, Magro quer mostrar que os laudos da agência não eram conclusivos sobre os combustíveis apreendidos e que a Receita Federal “fabricou” documentos. Clique aqui para continuar a leitura. Autor/Veículo: UOL

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, nesta segunda-feira (23), um estudo inédito sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no País. Os dados foram apresentados durante o debate “Jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios”, realizado de forma híbrida, com convidados presencialmente na sede da entidade em Brasília e participação de especialistas, lideranças setoriais e imprensa. O evento também foi transmitido ao vivo pelo canal CNC Play. O encontro contou com análises do economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, responsável pelo estudo técnico, do advogado especialista da Confederação, Roberto Lopes, e da diretora de Relações Institucionais da entidade, Nara de Deus, com mediação do jornalista Marcio Freitas. Debate técnico ocorre em cenário legislativo encurtado Na abertura, o mediador destacou que a proposta de redução da jornada — atualmente em discussão na Câmara dos Deputados — tem potencial para afetar diretamente a economia, as relações de trabalho e a formação de preços. Marcio Freitas também chamou a atenção para o fato de o debate acontecer em um ano legislativo atípico e mais curto, marcado pelas eleições, o que exige ainda mais cuidado na análise das propostas e de seus efeitos. Estudo da CNC revela impacto com o fim da jornada 6×1 O estudo apresentado pela CNC avalia os efeitos de um eventual teto de 40 horas semanais e da extinção da escala 6×1. Os dados mostram que: – O Brasil possui 57,8 milhões de empregos formais, dos quais 31,5 milhões seriam afetados pela mudança; – 93% dos trabalhadores do comércio varejista e 92% do atacado trabalham acima de 40 horas semanais; – A adequação à nova regra poderia gerar R$ 122,4 bilhões em custos anuais para o comércio, elevando em 21% a folha salarial do setor; – No setor de serviços, o impacto estimado é de R$ 235 bilhões; – O repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%; – O choque pode resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos. “O comércio não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento”, explicou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Produtividade e qualificação Durante sua exposição, Bentes destacou que produtividade não se eleva reduzindo a jornada por lei: “Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos. O Brasil não resolverá essa equação sem investir em qualificação profissional”. Ele destacou ainda que a economia brasileira vive um momento de desemprego baixo e maior dinamismo, muito em função da flexibilidade trazida pela reforma trabalhista. “Impor rigidez agora pode desorganizar setores inteiros, sobretudo do comércio de bens, serviços e turismo, que dependem de mão de obra intensiva e horários estendidos”, acrescentou Bentes. Turismo seria o setor mais impactado Segundo o levantamento, o turismo é um dos setores mais vulneráveis, com custo potencial de adequação de 54%, dada a impossibilidade de automatizar serviços essenciais como hospedagem, alimentação e atendimento presencial. “No turismo não existe operação totalmente eletrônica. O setor é intensivo em mão de obra e funciona continuamente. Qualquer rigidez na jornada compromete a oferta e a qualidade do serviço”, detalhou o economista-chefe da CNC. Negociação coletiva como caminho para mudanças O advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, reforçou que a entidade é favorável à redução da jornada quando pactuada por negociação coletiva, e não por imposição legal. Ele explicou que a Constituição Federal já prevê, em seu art. 7º, inciso XIII, que a jornada pode ser reduzida por acordo ou convenção coletiva, mecanismo que considera mais adequado para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico. “A negociação coletiva evita soluções únicas e engessadas, que desconsideram as particularidades de setores altamente diversificados como comércio, serviços e turismo. Uma regra rígida pode gerar informalidade, perda de competitividade e fechamento de empresas”, afirmou. Lopes também alertou para riscos jurídicos de se alterar a jornada por meio de lei ordinária, lembrando que qualquer mudança no limite máximo deve ocorrer via Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Cenário político ainda é incerto A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, afirmou que o Congresso Nacional ainda não amadureceu o debate, além de os parlamentares terem apenas recentemente compreendido a dimensão dos impactos – depois da divulgação dos estudos das entidades empresariais. Para Nara, a proposta possui forte apelo eleitoral, mas não nasceu de demanda social concreta. “Estamos em ano legislativo curto, com janela institucional apertada. Não vejo ambiente para aprovação ainda em 2026. Seria precipitado votar algo tão complexo sem análise profunda”, avaliou a diretora de Relações Institucionais da Confederação. Compromisso com diálogo e qualificação do debate A CNC reiterou que continuará contribuindo com dados e análises para embasar tecnicamente as discussões no Congresso, defendendo que qualquer mudança na jornada seja construída por meio de diálogo social, negociação coletiva e respeito às especificidades dos setores produtivos. Baixe aqui o estudo completo “Parecer técnico-econômico: Análise dos impactos do fim da jornada 6×1 no Brasil”. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da CNC