16 de março de 2026

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem a público esclarecer que, conforme comunicados emitidos pelas distribuidoras nas últimas 24 horas, a redução do PIS/Cofins concedida exclusivamente ao óleo diesel (puro) A, no valor de R$ 0,32 por litro, produz impacto efetivo menor no preço do combustível comercializado no mercado. Isso ocorre porque o diesel vendido nos postos corresponde ao chamado diesel B, composto por aproximadamente 85% de diesel A (puro) e 15% de biodiesel, sendo que este último não foi contemplado com a redução tributária. Dessa forma, considerando a proporção da mistura obrigatória atualmente vigente, a redução tributária tende a representar um impacto aproximado de R$ 0,29 por litro no preço do diesel comercializado pelas distribuidoras. Adicionalmente, apesar da redução do PIS/Cofins, a Petrobras anunciou, hoje (13/03), reajuste de R$ 0,38 por litro no preço do diesel A nas refinarias. Considerando a composição do diesel B, esse aumento corresponde a aproximadamente R$ 0,32 por litro no produto comercializado pelas distribuidoras aos postos revendedores. A Fecombustíveis também chama a atenção para outro fator relevante que vem ocorrendo paralelamente no mercado. Nos leilões realizados pela Petrobras, o diesel tem sido comercializado com ágio entre R$ 1,80 e R$ 2,00 por litro, patamar superior do preço das refinarias da própria companhia. Esta Federação ainda destaca o fato de que há refinarias privadas e importadores de combustíveis que abastecem parcela substancial do mercado interno de distribuição. Esses agentes geralmente acompanham os preços do mercado internacional, o que também causa impactos nos preços dos derivados no país, para além dos preços praticados apenas pela Petrobras. Diante desse conjunto de fatores, é importante que a sociedade e os órgãos de fiscalização considerem os diferentes elementos que influenciam a formação do preço do diesel no mercado, uma vez que os efeitos finais sobre o valor praticado ao consumidor podem eventualmente divergir das estimativas inicialmente divulgadas pelo governo federal. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O petróleo fechou em alta nesta sexta-feira (13/3), encerrando uma semana marcada pela volatilidade. O WTI subiu 8%, enquanto o Brent subiu 11% no período, se estabelecendo acima do nível simbólico de US$ 100 o barril. Investidores monitoraram a continuidade da guerra no Irã e preocupações com o escoamento pelo Estreito de Ormuz, com destaque nesta sexta para o alívio de sanções à Rússia pelos EUA e possibilidade de passagem de alguns navios pelo estreito. Negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), o Brent para maio subiu 2,67% (US$ 2,68), a US$ 103,14 o barril. Já o petróleo WTI para abril fechou em alta de 3,11% (US$ 2,98), a US$ 98,71 o barril, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex). Na semana, houve altas de 11,27% e 8,59%, respectivamente. Países europeus, incluindo França e Itália, abriram negociações com Teerã para tentar garantir passagem segura de seus navios pelo Estreito de Ormuz, segundo o Financial Times. O objetivo é retomar os embarques de energia a partir do Golfo. De acordo com a Reuters, o Irã permitiu que dois navios transportadores de gás liquefeito de petróleo (GLP) com bandeira da Índia navegassem pelo Estreito. Autor/Veículo: Eixos

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta sexta (13/3) que as exportações permanecem vantajosas, mesmo com a criação de um imposto temporário de 12% sobre as vendas do petróleo bruto no mercado internacional. Segundo ela, a alta recente dos preços do barril, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, mais do que compensa a nova taxação. “É cenário de guerra. Tenho um produto que eu estava exportando a US$ 60 [o barril] e agora está a US$ 100. Posso reclamar de um imposto temporário de 12%? A cotação compensa o imposto em muito”, disse a executiva. O imposto ainda depende de regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deve definir detalhes sobre sua incidência e duração. “Em cenário de guerra, com um aumento tão drástico assim, esse imposto de exportação, que esperamos que seja temporário, não deve impactar muito o ‘a receber’ pelas companhias, face a quão drástico foi esse aumento no mercado internacional”, complementou Magda, durante coletiva de imprensa. A taxa de exportação foi criada como fonte de recursos para financiar a subvenção aos preços do diesel no mercado doméstico. E repete uma iniciativa do governo Lula (PT) de 2023, quando uma série de petroleiras recorreu à Justiça e conseguiu decisões para reaver o dinheiro, sob uma tese-chave de que se trata de um imposto regulatório e que, como tal, não pode ser usado na compensação para fins orçamentários. A judicialização do caso ainda não teve um desfecho. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reclamou que suas associadas não foram chamadas pelo governo para discutir as medidas anunciadas e informou que “está avaliando os possíveis efeitos no setor”.Impacto quase nulo do reajuste do diesel A estatal convocou jornalistas para explicar o reajuste do diesel, um dia após o governo federal anunciar medidas para conter o impacto do pico dos preços internacionais do petróleo sobre o consumidor. A companhia informou que, a partir de sábado (14/3), elevará o preço do diesel A vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro. A Petrobras avalia que, com o pacote de medidas anunciado pelo governo, o saldo para o consumidor tende a ser praticamente nulo, de R$ 0,06 por litro — sem considerar eventuais ajustes nos custos do biodiesel misturado ao diesel e como o restante da cadeia (distribuidoras e postos revendedores) repassará ou não os ajustes. “No final das contas o aumento do diesel para a sociedade é absolutamente residual”, comentou Magda. Pressão para redução do ICMS A presidente da Petrobras também defendeu que os estados reduzam o ICMS sobre combustíveis para ampliar o efeito das medidas adotadas pelo governo federal. Segundo Magda, a alta do preço internacional do petróleo aumenta automaticamente a arrecadação dos estados, já que o imposto é cobrado como percentual sobre o valor do combustível. “Se eu tenho, por exemplo, 18% de ICMS, e se esse diesel sai de uma referência de US$ 60 para US$ 100, esse valor do ICMS traz um valor nominal para o estado que pode ser da ordem de mais de 60% de ganho”, afirmou. “Da mesma forma que o governo federal fez a sua parte zerando o PIS-Cofins, os estados pelo menos reduzam um pouco em benefício da sociedade brasileira”, completou.O pacote de R$ 30 bilhões do governo O pacote de medidas do governo federal prevê cerca de R$ 30 bilhões: Parte dos recursos será financiada por um imposto temporário sobre exportações de petróleo e derivados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a expectativa é que o conjunto de medidas gere um alívio potencial de R$ 0,64 por litro no diesel — metade proveniente da subvenção e metade da redução de tributos federais. Autor/Veículo: Eixos

A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação extrajudicial da Raízen, gigante na produção de açúcar e álcool e na distribuição de combustíveis. A companhia, uma joint venture de Cosan e Shell, agora tem autorização para elaborar um plano de renegociação de R$ 65 bilhões em dívidas com bancos e investidores. O pedido foi analisado e aceito pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O plano de renegociação das dívidas da companhia deve ser apresentado em até 180 dias corridos, segundo a decisão do magistrado. Após a apresentação do plano, os credores da Raízen terão até 30 dias para contestar ou impugnar a proposta da empresa. Nesse período de negociação, os pagamentos de dívidas abrangidos pela recuperação ficam suspensos. Bradesco, Santander e BNP Paribas estão entre os maiores credores da Raízen. Documentos divulgados pela companhia mostraram que o francês BNP tem a receber R$ 4,2 bilhões, uma fração significativa do passivo. Os bancos Bradesco, Santander, Rabobank e Sumitomo Mitsui têm cerca de R$ 2 bilhões cada um a receber, enquanto o Itaú Unibanco tem exposição de mais de R$ 1 bilhão à empresa. Com o pedido protocolado na última terça-feira (10), a Raízen passou a ocupar o posto de maior recuperação extrajudicial da história do Brasil, superando o pedido do Grupo InterCement, com um endividamento estimado em R$ 21,9 bilhões, em valores da época. Maior produtora de cana-de-açúcar do mundo e a segunda maior distribuidora de combustíveis do país, a Raízen culpou as elevadas taxas de juros no Brasil e a situação econômica da Argentina pela crise financeira que a levou a buscar a renegociação de suas dívidas. Mas o volume de investimentos para desenvolver o etanol de segunda geração e os aportes na rede varejista Oxxo, em parceria com a mexicana Femsa, também foram fatores importantes para a crise vivida pela empresa. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A lista das maiores vendedoras de combustíveis em São Paulo mudou drasticamente entre o fim de 2024 e o fim de 2025, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Cinco das dez primeiras colocadas praticamente desapareceram após as operações policiais contra empresas suspeitas de fraudes no setor no ano passado. O processo é visto pelo mercado como uma reorganização da distribuição de combustíveis no país após décadas convivendo em um ambiente de concorrência desleal, com fraudes tributárias e adulteração de produtos. Tem impactos também na arrecadação dos estados, que sofriam com a sonegação de impostos. “O setor de distribuição de combustíveis no Brasil está vivendo uma transformação profunda”, escreveram os analistas Monique Greco, Eric de Mello e Eduardo Mendes, do Itaú BBA, em relatório sobre o tema no início de fevereiro. A percepção é reforçada por executivos de grandes empresas com quem a reportagem falou. “Quem está há muitos anos nesse segmento reconhece a relevância deste momento de combate ao crime organizado e práticas irregulares”, diz Rafael Grisollia, presidente da mineira Ale. Quarta maior distribuidora de combustíveis do país, a empresa diz que suas vendas cresceram 8,2% em 2025. “Em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde as ações de fiscalização tiveram maior intensidade, os reflexos foram ainda mais evidentes”, afirma Grisollia. Segundo o executivo, entre agosto e setembro, as vendas da Ale avançaram 30% no mercado paulista e 40% no do Rio. Em seu balanço de 2025, a Ipiranga falou em “forte expansão, principalmente pela retomada do mercado após as medidas de combate às irregularidades no setor durante o segundo semestre”. As margens da empresa cresceram 7% no quarto trimestre em relação ao mesmo período de 2024. A Ipiranga é a segunda maior empresa do setor. A maior, a Vibra Energia, também viu um cenário de crescimento consistente, influenciado “pelo fortalecimento do arcabouço regulatório, maior rigor no combate a irregularidades e redução de assimetrias competitivas”. Dados da ANP apontam que, de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, a fatia de mercado das três nas vendas nacionais de gasolina subiu de 53,16% para 55,41%. No diesel, foi de 56,15% a 59,50%. Pode parecer pouco, mas cada ponto percentual do mercado de gasolina no país representa hoje uma receita anual de cerca de R$ 3 bilhões. No diesel, são cerca de R$ 4 bilhões por ano, também considerando o preço atual do produto. Foi também em São Paulo e no Rio onde ocorreu a maior recuperação de mercado pelas três grandes do setor. Segundo o Itaú BBA, entre março e dezembro, elas avançaram 9 pontos percentuais no mercado paulista de gasolina e 13 pontos no mercado fluminense. No diesel, completa o relatório do banco, as três companhias recuperaram 6 pontos percentuais em São Paulo e também 13 pontos percentuais no Rio. Agora, há um momento de redesenho, a partir da fiscalização mais rigorosa e de medidas legislativas e regulatórias —por exemplo, a aprovação da lei do devedor contumaz, em dezembro. A concorrência desleal sofreu “um grande revés”, segundo análise do mercado. As operações policiais miraram, primeiro, postos e distribuidoras ligados ao PCC em São Paulo. Depois, a Refit, dona da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. “Essas operações marcaram um momento histórico para o setor”, diz o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, citando a descoberta do uso de fintechs para ocultar dinheiro do crime como fundamental. “Sabíamos que o crime movimentava bilhões de reais, mas nada aparecia no Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]”, afirma. “O estrangulamento financeiro desse pessoal foi um grande avanço.” A melhora do cenário se refletiu nos preços das ações das empresas. A Vibra atingiu no início de fevereiro o maior valor desde que deixou de ser BR Distribuidora. A Ultrapar, que controla a Ipiranga, chegou no fim de fevereiro ao maior patamar desde o início de 2024. Apenas a Raízen, que vive crise financeira, anda em baixa. Na sexta-feira (13), a Justiça aceitou pedido de recuperação judicial feito pela empresa para reestruturar dívida de R$ 65 bilhões. Os dados da ANP confirmam que os efeitos se espalharam para além das três gigantes. Em São Paulo, empresas de médio porte dobraram sua fatia de mercado com a saída das suspeitas de fraude. A Avant, hoje a quarta maior no estado, por exemplo, passou de 1,9% para 3,8% das vendas. A fatia de mercado da ALL, a quinta, subiu de 1,5% para 2,8%. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro diz que a arrecadação de ICMS com combustíveis cresceu 8,12% em 2025, para R$ 9,5 bilhões, puxada por “fatores como a expansão da atividade econômica e a variação dos preços e o fortalecimento das ações de combate a irregularidades tributárias”. Na avaliação do setor, com a segurança pública em destaque no debate político, a fiscalização sobre fraudes nas vendas de combustíveis continuará forte. Mas há o alerta para o avanço de outros crimes, como bombas fraudadas para uma quantidade menor do que mostra o visor. A fraude, chamada de bomba baixa, foi objeto de 153 autos de infração emitidos pela fiscalização da ANP em 2025. Procuradas, Raízen e Ipiranga não quiseram dar entrevistas. A Vibra afirmou, em nota, que “o avanço das ações de combate ao mercado irregular de combustíveis e o aperfeiçoamento do ambiente regulatório têm contribuído para um ambiente de concorrência mais equilibrado no setor”. A empresa ressalta que, com margens de cerca de R$ 0,15 por litro, “qualquer manipulação, adulteração ou sonegação no mercado gera uma concorrência desequilibrada”. “Um mercado organizado, transparente e aderente às normas é condição essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.” Autor/Veículo: Folha de S.Paulo