30 de março de 2026

No que chama de “carta aberta ao país”, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), que reúne sindicatos do varejo de combustíveis, reagiu à onda de fiscalizações do governo nesta sexta-feira (27). A entidade fala em “discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas”. Desde o início da guerra no Oriente Médio, há quase um mês, o governo federal escalou o combate ao que define como “abuso de preços”, em força tarefa que reúne Polícia Federal, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e órgãos de defesa do consumidor. O movimento, que apenas consolida uma pauta cara ao governo Lula, levou à profusão de multas, interdições e inquéritos policiais contra postos de abastecimento e distribuidoras. Mas, segundo a Fecombustíveis, às margens do varejo, ou seja, dos postos, são da ordem dos poucos centavos e a questão do aumento do preço tem a ver com questões anteriores da cadeia às quais os empresários da ponta não têm acesso. “A margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro – valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio: folha de pagamento, encargos trabalhistas, energia, manutenção, conformidade regulatória e operação contínua. Esse dado, por si só, deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema. A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública. Não se pode responsabilizar quem não define”, escreve a Fecombustíveis no documento. “A categoria não pode escutar calada, ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas”, continua em outro trecho, para, em seguida, citar “fiscalizações truculentas” que teriam finalidade midiática, mas “sem qualquer indício real de irregularidade”. Ao contrário, a Federação dos lojistas se diz favorável a fiscalizações “de forma organizada, silenciosa e respeitosa”. E afirma que “todos” sabem que os postos “não são os culpados”, mas o “elo fraco” da cadeia de combustíveis. Não há, no documento, apontamento de culpa sobre qual dos elos anteriores da cadeia seria o principal responsável pelo aumento de preços. Desde o início da guerra, em 28 de fevereiro, o preço do diesel S10 nas bombas, ou seja, ao consumidor final, já viu o preço subir 24,3%, enquanto a gasolina encareceu 7,9% no mesmo período, mostram dados da ANP. GovernoEm balanço da Senacom divulgado na noite de quinta-feira (26), o governo informou que já foram fiscalizados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras desde o dia 9 de março, em todo o território nacional. No mesmo período, o levantamento feito pelo MME (Ministério de Minas e Energia) revelou que, ao todo, já foram fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras. O aperto em cima do setor de distribuição é relativamente maior: durante fiscalização nas 78 distribuidoras, informou o governo, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, da Vibra Energia, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel. Em três casos, unidades dessa mesma distribuidora, a maior do país, foram autuadas em dois estados. As empresas autuadas e agora alvos de processos administrativo pela agência são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Nos bastidores ou em notas pontuais, os agentes distribuidores e aqueles na ponta da cadeia têm apontado, como razão para os aumentos, repasses de altas praticadas pela Petrobras no preço do produto fornecido pela refinaria, como o aumento horizontal de 11,6% no diesel a partir de 14 de março; os repasses de fornecedores privados e importadores, que são bem maiores que os da estatal; e a dinâmica dos custos de reposição dos estoques, que se baseiam em preços correntes do mercado, inflados. Além disso, lembram que a formação dos preços de combustíveis líquidos no Brasil é livre. “O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, insiste a Fecombustíveis na carta. Autor/Veículo: Agência Infra

A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã disparou o preço do petróleo e pegou a maior parte do mundo de surpresa. Para a revista The Economist, porém, o Brasil estava melhor preparado, amparado por uma das indústrias de biocombustíveis “mais sofisticadas do planeta”. A reportagem cita o papel da Petrobras na absorção de custos, mas ressalta que a competitividade dos biocombustíveis foi essencial para reduzir os impactos negativos da guerra sobre a economia do país. A publicação lembra que o Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo e o terceiro maior de biodiesel. A The Economist também destaca que cerca de três quartos dos veículos leves brasileiros são flex, ou seja, funcionam com álcool ou gasolina. “Isso reduz a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis estrangeiros e protege contra mercados inflamados”, diz o texto. Embora o Brasil tenha registrado aumento no preço dos combustíveis desde o início da guerra, a revista aponta que a alta foi menor do que a observada em outros países. No Brasil, os preços subiram entre 10% e 20%, contra 30% a 40% nos Estados Unidos. Ainda que em menor intensidade, o Brasil já sente os efeitos da alta global dos combustíveis. O avanço do diesel, por exemplo, chegou a alimentar a expectativa de uma eventual greve de caminhoneiros, hoje descartada. Como a maior parte do transporte de cargas no país é feita por caminhões, o aumento do diesel pode gerar um efeito dominó sobre os preços de outros produtos. Biocombustíveis protegem o país À The Economist, Evandro Gussi, da Unica, associação comercial do setor de etanol, afirmou que “esta não é a primeira vez que os biocombustíveis protegem o Brasil”. Ele destacou que, para reforçar a independência energética, o país investiu no desenvolvimento desse tipo de combustível, especialmente com a criação do Proálcool, após a crise do petróleo em 1973, e com o lançamento dos primeiros carros flex, em 2003. A revista britânica também aponta o presidente Lula como um entusiasta dos biocombustíveis. Segundo a publicação, ele vê o setor como uma forma de fortalecer a soberania do país — que ainda importa petróleo —, reduzir as emissões de gases poluentes e apoiar produtores rurais. “Os biocombustíveis não conseguem eliminar os custos impostos pela alta dos preços do petróleo. Se o etanol ficar mais barato que a gasolina e os brasileiros começarem a consumi-lo mais, o preço do etanol poderá subir. Os altos preços do gás natural levam a altos preços dos fertilizantes, o que também pode prejudicar os biocombustíveis”, explicou Mário Campos, da Bioenergia Brasil, à The Economist. “Mas os produtores de biocombustíveis têm muito a ganhar com o caos no Oriente Médio”, completou. Autor/Veículo: InfoMoney

O papel estratégico do setor de combustíveis e a urgência de um debate responsável O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações— e que o elo mais visível ao consumidor seja,equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou. É necessário elevar o nível do debate. O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). São mais de 40mil postos em operação no país,responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada.Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Além disso, a cadeia de combustíveis está entre as maiores arrecadadoras do país, com incidência relevante de ICMS, PIS e COFINS, contribuindo com dezenas de bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Trata- se, portanto, de um setor que sustenta não apenas a mobilidade, mas também a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro — valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio: folha de pagamento,encargos trabalhistas,energia,manutenção,conformidade regulatória e operação contínua. Esse dado, por si só,deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema. A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública. Não se pode responsabilizar quem não define. Ainda assim, observa-se, com frequência, a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorcea realidade,como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada,ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas. O momento exige mais. Exige compreensão técnica,responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Exige reconhecer que o setor de combustíveis não é um problema — é parte da solução. Os postos revendedores seguem cumprindo seu papel: garantindo o abastecimento, operando sob forte pressão de custos e mantendo a continuidade de um serviço essencial ao país. Mas é preciso avançar. O Brasil precisa de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente orientado.Precisa fortalecer sua capacidade de refino,reduzir a dependência de importações e estruturar mecanismos que mitiguem a volatilidade em momentos de crise. Sobretudo, precisa qualificar o debate. Crises complexas não se resolvem com simplificações, nem com a busca por culpados convenientes. Resolvem-se com dados, coordenação e responsabilidade. O Brasil não pode continuar errando o diagnóstico e penalizando o elo errado. Somos a favor de fiscalizações de forma organizada, silenciosa e respeitosa com a finalidade de apurar fatos(apesar de todos saberem que os postos não são os culpados e sim o elo fraco da cadeia). Todavia o que se tem visto são fiscalizações truculentas, tratando empresários honestos como bandidos, expondo a empresa na mídia, sem qualquer indício real de irregularidade. Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabemos verdadeiros fatores da elevação de custos,acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor. O setor que representamos não se orienta por ruído. Se orienta por realidade. E a realidade não se submete a narrativas —ela se impõe.E é a partir dela que o país precisa decidir. MINASPETRO PARANAPETRO SCPETRO SINDÓPOLIS SINDICOMBUSTIVEIS DF SINCOMBUSTIVEIS SC RJ POSTOS SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA SINDIPETRÓLEO MT SINDIPOSTOGO SINDICOMBUSTIVEIS RESAN SINDIPOSTOS PI SINDIPOSTOS ES RECAP SINDIPESE SINPETRO MS SINPEB SINDIPETROPB SINDICOMBUSTÍVEIS AL SINDICOMB RJ SINDIPOSTOS RN SULPETRO SINDICOMBUSTIVEIS PE SINDICOMBUSTIVEISPA SINDTRR SINDIPOSTO-TO SINDIPETRO-RO SINDPAC SINDICOMBUSTIVEIS MA Autor/Veículo: Fecombustíveis e sindicatos filiados

Adriano Pires – A recente decisão do governo federal de isentar tributos e criar subsídios para o diesel com o objetivo de mitigar os efeitos da volatilidade do preço do petróleo naquele combustível, soma R$ 30 bilhões em renúncia fiscal. Para compensar, o governo reintroduz o Imposto de Exportação (IE) sobre o petróleo bruto e reacende um debate importante sobre imprevisibilidade regulatória, perda de competitividade e impactos no investimento no setor de petróleo e gás no Brasil. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, o País enfrentou uma forte alta no preço do barril devido à guerra entre Rússia e Ucrânia. Naquele momento, o governo optou por não taxar as exportações de petróleo. Em vez disso, compensou os subsídios aos combustíveis dentro do próprio Orçamento público, cortando gastos para absorver o impacto. Já em 2023, e novamente em 2026, o governo Lula adotou um caminho diferente: decidiu transferir parte desse custo para o setor privado, recriando o Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Essa mudança de postura representa uma alteração significativa na previsibilidade das regras do jogo para empresas que fazem planos de investimento de longo prazo. Na teoria, o Imposto de Exportação no Brasil existe para fins extrafiscais, ou seja, para regular o comércio exterior em situações excepcionais. No entanto, tanto em 2023 quanto agora em 2026, os documentos oficiais e as justificativas apresentadas deixam claro que o objetivo é arrecadatório — uma forma de gerar caixa para o governo. Hoje, o Brasil disputa capital com diversas regiões — incluindo países que vivem reabertura ao investimento, como a Venezuela, que possui as maiores reservas do mundo. Nesse contexto, tributar a receita bruta das exportações (e não o lucro) gera distorções. Projetos com margens apertadas, campos maduros e áreas com custos mais altos acabam penalizados da mesma forma que projetos extremamente lucrativos. Além disso, o aumento do chamado government take por meio do IE reduz a atratividade do Brasil. Há ainda um ponto sensível. A decisão de reintroduzir o Imposto de Exportação parece ter sido construída internamente no governo, com a participação de empresas estatais. Isso pode gerar percepções de desalinhamento entre os interesses do acionista controlador e os dos acionistas minoritários. Em situações desse tipo, é importante manter atenção redobrada para garantir transparência, evitando interpretações de conflito de interesses. Esse é mais um caso em que uma decisão da União, como acionista majoritário da Petrobras, pode ter adotado medidas de gestão que podem prejudicar acionistas minoritários e fragilizar a governança da companhia. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Algumas conquistas da economia brasileira são esquecidas porque funcionam bem. Um exemplo são as reservas internacionais: resolveram o problema estrutural da falta de dólares para pagar compromissos, que causou crises graves nas décadas de 1970, 80 e 90. Como deu certo, ninguém se lembra que as reservas permitem ao Brasil aguentar alguns desaforos na política econômica. De forma inversa, alguns problemas crônicos aparecem sazonalmente, mas são esquecidos quando o pior passa. É o caso da falta de uma política pública para lidar com as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. Desde o final de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel iniciaram o conflito com o Irã, o preço do barril de petróleo tipo Brent oscila entre acima dos US$ 100 e pouco abaixo disso. Como fizeram seus antecessores em outras ocasiões, o governo atual busca as mesmas saídas para segurar os preços dos combustíveis e evitar a contaminação na inflação e uma greve de caminhoneiros. O governo federal já zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, a um custo de R$ 30 bilhões. Propôs aos governos estaduais um corte no ICMS sobre os combustíveis e depois substituiu a proposta por um subsídio direto, que custaria R$ 3 bilhões ao governo federal e outros R$ 3 bilhões aos estaduais. No passado foi usado o caixa da Petrobras, que não repassava o preço ao consumidor e arcava com o prejuízo. O Tesouro pagou a conta. Quando era ministro da Fazenda, em 2016, sugeri a adoção de um fundo de estabilização para amortecer os preços dos combustíveis ao consumidor em momentos como o atual, de oscilação externa. Quando o petróleo subisse, os recursos do fundo seriam usados como subsídio para manter estáveis os preços internos. Quando os preços do petróleo caíssem, os preços dos combustíveis seriam mantidos, e o diferencial seria usado para capitalizar o fundo. Esse sistema daria mais estabilidade aos preços ao consumidor, sem o uso de recursos públicos ou privados em momentos de emergência. A estabilidade evitaria impactos inflacionários.Tivemos problemas com a oscilação de preços do petróleo em 2018 e 2022. Se já tivéssemos constituído esse fundo, seus recursos poderiam ter sido nas duas ocasiões ou estar sendo usados agora para amortecer o impacto da alta nos preços para o consumidor e para os caixas dos governos. O fundo é uma ideia, outras poderiam surgir se a questão fosse tratada como prioridade. Esquecer um problema quando o pior passa não só não o resolve, como garante sua permanência. Henrique Meirelles – Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo – Opinião

A Diretoria da ANP aprovou hoje (27/3) duas medidas relativas à subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário no território nacional, instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12/3/2026, e pelo Decreto nº 12.878, de 13/3/2026. Todas as informações referentes à subvenção serão divulgadas no site da ANP, em página a ser publicada em breve. A primeira medida aprovada estabelece o roteiro com orientações e instruções básicas para que os agentes econômicos (produtores, importadores e distribuidores) interessados em aderir à subvenção enviem suas solicitações à ANP. O objetivo é facilitar o ingresso no programa de subvenção, bem como mitigar eventuais dúvidas relativas ao peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possam dificultar a análise dos processos. Preço de referência (PR) A segunda medida é a resolução que estabelece a metodologia de definição do preço de referência (PR) da subvenção. A resolução está disponível neste link e será enviada para publicação no Diário Oficial da União. A resolução passará por consulta pública de cinco dias, para que o mercado e interessados em geral possam enviar contribuições, que serão avaliadas pela ANP para verificação da necessidade de eventuais ajustes na norma, respeitados os direitos dos agentes que aderirem. O Decreto nº 12.878/2026 estabeleceu que a subvenção ocorrerá em períodos. O primeiro período será de 12 a 31 de março de 2026. A metodologia aprovada incluirá componentes de formação de preço e parâmetros de mercado do diesel rodoviário. O PR será regionalizado, fixado pela ANP em reais por litro e seu valor será corrigido diariamente. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.878, de 13/3/26, alterado pelo Decreto nº 12.883, de 19/3/26, haverá metodologia diferenciada para os casos abaixo: – Importadores e produtores de que refinam petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros: o PR deverá considerar o preço de paridade de importação (PPI); – Produtores de óleo diesel que refinam petróleo nacional próprio: o PR deverá considerar o preço de realização do produtor no momento de edição do Decreto nº 12.878/2026. Em 20/3, o Ministério de Minas e Energia já havia publicado a Portaria Normativa MME nº 127 de 19/03/2026, que estabeleceu os preços de comercialização (PC) fixos, por litro de óleo diesel, para o período de 12 a 31 de março de 2026. Para receberem a subvenção, os agentes econômicos terão que comercializar o diesel com preço por litro inferior ou igual ao PC. Para os períodos seguintes (abril a dezembro), o preço de comercialização será calculado com base no preço de referência estabelecido pela ANP para o primeiro dia do período em questão. Esse cálculo será feito considerando que o PC = PR – R$ 0,32. Isso porque a MP 1.340/2026 estabeleceu em R$ 0,32 o valor da subvenção por litro de diesel. Assim, o PR considera o valor de referência total do litro e o PC, que é o preço final a ser considerado pelo mercado, reduz desse PR os 32 centavos que o agente vai receber como subvenção. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP