31 de março de 2026

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) publicou, nesta segunda-feira (30/3), uma “carta aberta ao país” afirmando que os postos de combustíveis não são os principais responsáveis pela alta dos preços nas últimas semanas. O texto é assinado em conjunto com diversos sindicatos do país, incluindo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) – que fez um pronunciamento parecido dias atrás. “Narrativas atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorce a realidade, como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento”, afirma o texto da Fecombustíveis. De acordo com a Fecombustíveis, a formação de preços depende de uma cadeia e é influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. “O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública”, aponta o texto. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina foi vendida na semana passada a R$ 6,78 por litro, representando um aumento de 2% em relação à semana anterior. Em comparação com o preço praticado antes da guerra, o aumento é de 8%, ou R$ 0,50 por litro. Já o litro do diesel S-10 custou, em média, R$ 7,57 na semana passada. O valor é 3% superior ao praticado na semana passada, de acordo com os dados da ANP. O aumento acumulado desde a semana anterior à guerra é de 24%, ou R$ 1,48 por litro.Importância do setor A Fecombustíveis também afirma que há mais de 40 mil postos em operação no país, que são responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada. “Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro. Esse dado, por si só, deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema”, afirma a Fecombustíveis.Fiscalizações A Federação afirma ainda que os postos têm sofrido “fiscalizações truculentas”, que tratam empresários honestos como “bandidos”, e que as as empresas “têm sido expostas na mídia” sem qualquer “indício real de irregularidade”. “Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabem os verdadeiros fatores da elevação de custos, acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor”, finalzia o texto. Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (27/3), o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, fiscalizou 227 postos desde o início da operação, há cerca de 15 dias. O objetivo é fiscalizar irregularidades e aumentos abusivos de preços.Confira a carta aberta na íntegra: “O papel estratégico do setor de combustíveis e a urgência de um debate responsável O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações— e que o elo mais visível ao consumidor seja,equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou. É necessário elevar o nível do debate. O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). São mais de 40mil postos em operação no país,responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada.Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Além disso, a cadeia de combustíveis está entre as maiores arrecadadoras do país, com incidência relevante de ICMS, PIS e COFINS, contribuindo com dezenas de bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Trata- se, portanto, de um setor que sustenta não apenas a mobilidade, mas também a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro — valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio: folha de pagamento,encargos trabalhistas,energia,manutenção,conformidade regulatória e operação contínua. Esse dado, por si só,deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema. A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública. Não se pode responsabilizar quem não define. Ainda assim, observa-se, com frequência, a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorcea realidade,como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada,ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas. O momento exige mais. Exige compreensão técnica,responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Exige reconhecer que o setor de combustíveis não é um problema — é parte da solução. Os postos revendedores seguem cumprindo seu papel: garantindo o abastecimento, operando sob forte pressão de custos e mantendo a continuidade de um serviço essencial ao país. Mas é preciso avançar. O Brasil precisa de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente orientado.Precisa fortalecer sua capacidade de refino,reduzir a dependência de importações e estruturar mecanismos que mitiguem a volatilidade em momentos de crise. Sobretudo, precisa qualificar o debate. Crises complexas não se resolvem com simplificações, nem com a busca por culpados convenientes. Resolvem-se com dados,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. Aprovada pela Câmara e o Senado, o texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença. O período de afastamento do pai será ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. Como fica: A proposta reúne diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso, incluindo projetos da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Atualmente, embora a licença-paternidade seja um direito previsto na Constituição, o tema nunca foi regulamentado por lei específica. Desde 1988, o benefício é aplicado com base em uma regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento. Na Câmara, a proposta chegou a prever uma ampliação mais ampla da licença, que poderia alcançar até 60 dias. O texto, porém, enfrentou resistências devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzido para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. O que muda com o projeto Autor/Veículo: O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 30, que considera “razoável” a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado — mecanismo que funciona como um subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão. A subvenção teria metade do custo bancado pela União (R$ 0,60); e a outra metade, pelos Estados. O chefe do Executivo paulista elogiou a nova proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que encontra respaldo no desempenho recente da arrecadação federal na sua avaliação. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que, por consequência, amplia os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atrelado a essa arrecadação. “Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, disse Tarcísio. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão.” Conforme o Estadão/Broadcast Político adiantou, o governo paulista rechaçou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de imprensa após evento de entregas do programa habitacional do programa Casa Paulista na capital paulista, Tarcísio explicou sua posição. “Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, disse o governador. “A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter de oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo.” De acordo com Tarcísio, o governo federal dispõe de um amplo conjunto de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração. Para ele, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise, a União tende inclusive a ampliar receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras, de modo que, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros. Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era vista com reservas. Nos bastidores, comentou-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, após o encontro, que um grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta. Ele chegou a afirmar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Mal o sol raiou em Prudentópolis, no centro-sul do Paraná, e José Luiz de Carvalho, gerente de um posto de combustível, já está debruçado no computador, com o celular em viva voz, iniciando o que ele chama de um verdadeiro garimpo: encontrar diesel. Com a guerra no Irã, o derivado do petróleo se tornou um líquido precioso e escasso. Na quarta-feira, 25, ele precisava de 45 mil litros para abastecer um dos tanques que estava vazio. E não achava o combustível “nem para remédio”. É como se fosse um leilão de algo que não existe. “Faz 15 dias que estamos nesta luta. Aqui, faz mais de 12 horas que acabou o diesel comum, que é o mais procurado, e não conseguimos repor. Encontrei 5 mil litros em Curitiba, mas a capacidade da nossa carreta é de 45 mil. Vale a pena um deslocamento de mais de 500 km para trazer tão pouco combustível? É complicado”, diz. O dilema de Carvalho não é apenas encontrar o diesel e deslocar carretas-tanques para o transporte. Ele precisa também explicar para a clientela do Auto Posto Camp, um dos principais da cidade, porque os preços não param de subir. “Não tem como absorver, precisamos repassar o preço que já vem mais alto lá da refinaria e não para de subir. Antes da guerra, o litro do diesel comum estava a R$ 5,74. Hoje, está a R$ 7,95, mas chegou a custar R$ 8,59 o litro”, diz. Carvalho gerencia também o TRR (transportador, retalhador, revendedor) que abastece a cooperativa da região com óleo diesel comprado direto na refinaria ou distribuidora. “O diesel do TRR sempre foi mais barato do que no posto, pois não tem o custo de bomba e frentista, mas agora inverteu, vai saber por quê. Como na bomba está mais barato, o agricultor está tentando abastecer nos postos. O prognóstico para os próximos meses não é bom e há risco de impactar também a gasolina.” Disparada no preço O cenário de escassez de diesel esteve em debate, no último dia 24, na reunião da comissão temática de cereais, fibras e oleaginosas do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). Em plena colheita, os preços do diesel dispararam de R$ 5,40 para até R$ 7,80 em todas as regiões do Estado. “Com a agricultura cada vez mais mecanizada, a dependência do diesel só aumenta. Além disso, o combustível representa cerca de 40% do custo do frete, causando aumento no preço do transporte”, diz o presidente Ágide Eduardo Meneguette. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), parte das cargas do combustível destinadas ao Brasil pode estar sendo redirecionada para países que pagam mais, podendo afetar o abastecimento interno no futuro. No Paraná, houve ações do Procon contra postos que estavam retendo o combustível para especulação de preços. “Se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos, elas serão notificadas e responderão por seus atos”, disse o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. Na quinta-feira, 26, a reabertura do Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petróleo consumido no mundo, foi adiada mais uma vez, conforme anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio reverberou no campo, em Prudentópolis. “A safra está sendo colhida e não há certeza de que haverá combustível. Não sabemos até quando vai, mas o prognóstico não é bom. Pode impactar também a gasolina. Nem na pandemia vivemos uma situação como esta”, diz Carvalho, referindo-se à pandemia de covid-19, entre 2021 e 2023, que gerou situação de emergência pública global. O produtor Augustinho Andreatto é um dos que chegaram a ficar quase um dia todo sem diesel. Ele contou que pediu o combustível ao seu fornecedor para abastecer os tratores e foi informado de que não havia diesel para a entrega. “Ficamos no sufoco, porque precisamos dos tratores para transportar alimento para nosso gado e para a criação de suínos”, disse. Por prevenção, o produtor mantém uma bombona extra com mil litros de combustível na garagem dos tratores. Em Prudentópolis, que tem a economia sustentada pelo agro, a frota no campo chega a 3.250 equipamentos, incluindo 2.040 tratores e 215 colheitadeiras, o que dá uma média de uma máquina agrícola para cada 15,6 moradores. É uma frota movida a diesel, assim como os 1.388 caminhões e carretas e a maior parte das 5.361 caminhonetes que circulam pelas fazendas, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). Na quarta-feira, 25, de quatro postos visitados pela reportagem, dois estavam sem o diesel e em um deles faltava também etanol. Conforme o presidente do Sindicato Rural, Edimilson Rickli, além do alto custo dos fertilizantes, o preço do diesel e o risco de faltar contribuem para que muitos produtores desistam de fazer o cultivo do inverno. O plantio de trigo e cevada começa em abril e, além de máquinas para distribuir o calcário, são mobilizados tratores e plantadeiras que consomem diesel. O impacto mais sensível, por ora, é no custo da produção. “Entramos na reta final da colheita e dependemos muito do fornecimento regular de diesel para tratores, caminhões e colheitadeiras, mas não está acontecendo. Além do risco de faltar, em duas semanas o preço do litro subiu quase 2 reais”, diz. Componentes de fertilizantes, como os fosfatos, tiveram alta entre 15% e 20%. A alta mais expressiva foi no preço da ureia, fertilizante que acelera o crescimento das plantas e melhora a produtividade. Segundo Rickli, como o insumo é importado principalmente do Irã, país que está no centro do conflito, os preços não param de subir. “Esta manhã (quarta-feira, 25) estava a US$ 770 a tonelada e agora já está em US$ 800 dólares. Antes da guerra no Irã a tonelada custava US$ 470 dólares, o que mostra uma alta muito expressiva.” Segundo o produtor, o cenário que junta a disparada no diesel, o risco de desabastecimento e a alta nos insumos é bastante preocupante na cidade movida pelo agro. Nos últimos anos, a cidade registrou a abertura de centros

O aumento da mistura de etanol na gasolina não é exclusividade do Brasil. A Argentina também decidiu flexibilizar as regras e passou a permitir maior presença de biocombustível nos combustíveis vendidos no país, em movimento semelhante ao discutido pelo governo brasileiro. Por meio de uma nova resolução oficial, o governo argentino autorizou as petrolíferas a elevar a proporção de etanol na gasolina de 12% para até 15%, de forma opcional. A medida entrou em vigor imediatamente e busca reduzir o impacto da alta do petróleo nos preços. Argentina libera até 15% de etanol A decisão foi formalizada pela Resolução 79/2026, publicada pela Secretaria de Energia. O texto mantém o percentual obrigatório de 12%, mas permite que as empresas adotem voluntariamente misturas mais altas, dentro dos limites técnicos. Na prática, isso dá mais liberdade às refinarias para ajustar a composição dos combustíveis. Ao aumentar o etanol, é possível reduzir a participação de derivados de petróleo, o que pode ajudar a conter variações de preço nas bombas. Para viabilizar essa mudança, o governo também elevou o limite de oxigênio permitido na gasolina para 5,6%, parâmetro diretamente ligado à quantidade de etanol na mistura. Ainda segundo a resolução, não há mudanças no diesel, que segue com mistura de até 20% de biodiesel. Movimento acompanha alta do petróleo De acordo com o governo argentino, a flexibilização tem como objetivo amortecer o impacto da alta do petróleo, influenciada pelo cenário internacional, incluindo conflitos no Oriente Médio. A estratégia também busca melhorar a eficiência da combustão e reduzir emissões, já que o etanol contribui para menor emissão de monóxido de carbono e aumento do número de octano. Enquanto a Argentina avança para até 15%, o Brasil já opera com níveis mais elevados. Desde 2025, a gasolina comum brasileira contém 30% de etanol, percentual duas vezes superior ao do país vizinho. Além disso, o governo federal estuda ampliar ainda mais esse índice. O Ministério de Minas e Energia coordena um programa de testes para avaliar a viabilidade de misturas com até 35% de etanol (E35). O projeto envolve investimentos de R$ 30 milhões e inclui análises técnicas sobre desempenho, consumo, eficiência energética e emissões, com participação de instituições como ANP, IPT e universidades federais. Autor/Veículo: UOL (Motor1)

Os postos de revenda de combustíveis são o elo da cadeia do setor que menos interfere na formação de preços e, paradoxalmente, o mais exposto ao escrutínio e à pressão pública, afirmou a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Em carta aberta, divulgada no fim de semana, a entidade ressaltou que o varejo de combustíveis é o “último elo” de uma cadeia composta por produção, refino, importação e distribuição. E, diferente desses outros segmentos, a revenda é um setor pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações — e que o elo mais visível ao consumidor seja, equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou”, disse a Fecombustíveis, no comunicado. A reação da entidade se dá em meio às operações de fiscalização realizadas por força-tarefa composta por Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e ANP, para combater supostos abusos na fixação de preços nas bombas. “A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos”, Fecombustíveis. A entidade prossegue, afirmando que observa-se com frequência a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Disse ainda que o debate exige compreensão técnica, responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Clique aqui para continuar a leitura. Autor/Veículo: Valor Econômico