8 de abril de 2026

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado. — Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao GLOBO. Segundo ele, a comissão também deve manter o cronograma já previsto de audiências públicas e votações sobre o tema. A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança. Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida. Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta. A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto não é inédita, mas havia perdido força nas últimas semanas. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse encaminhado com pedido de urgência. Ainda assim, integrantes do próprio governo demonstraram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento. “Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse o ministro durante audiência na CCJ. Mesmo com as discussões paralelas, a sinalização da presidência da comissão é de que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O conselho de administração da Petrobras demitiu nesta segunda (6/4) o diretor executivo Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, com efeitos imediatos. O executivo comandava a área responsável pelos leilões de gás de cozinha, diesel e gasolina — estes últimos, cancelados. Nos leilões, a Petrobras vende combustível com valores acima das tabelas de preços, com valores próximos ou superiores a paridade de importação. A demissão de Schlosser ocorre após o presidente Lula determinar publicamente o cancelamento de leilões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em que cargas totalizando 70 mil toneladas chegaram a ser vendidas por mais que o dobro dos preços da tabela. O cancelamento não foi confirmado pela Petrobras e cargas já estão sendo retiradas desde a semana passada com base nos preços mais elevados. Distribuidoras já informam os clientes do repasse dos valores, da ordem de R$ 7 por botijão, podendo ser maiores em alguns casos, como mostrou a eixos. Executiva próxima de Magda Chambriard assume venda de combustível Claudio Schlosser é funcionário de carreira, com 40 anos de Petrobras. Foi vice-presidente da Petrobras América e Gerente Executivo de Refino, Petroquímica e Fertilizantes, entre outras funções executivas, segundo o seu currículo no Linkedin. Assumiu a Logística, Comercialização e Mercados em 2023, na gestão do ex-presidente Jean Paul Prates. Ele foi substituído por Angélica Laureano, com efeito a partir de amanhã (6/7) e mandato até abril de 2027. Funcionária de carreira, Laureano é particularmente próxima da presidente da Petrobras, Magda Chambiard, e vem assumindo posições-chave desde a sua posse, em 2024. Laureano assumiu o comando da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) em dezembro de 2024, seis meses após a posse de Chambriard. Passados outros oito meses, substitui Maurício Tolmasquim na direção da holding. A executiva é uma interlocutora de confiança de Magda Chambriard quando o assunto é gás natural, estando a frente de negociações envolvendo projetos de lei e planos do governo federal para alterar regras no mercado, a exemplo da proposta de desconcentração da oferta por meio de um programa de gas release. O gás natural fica, por enquanto, sem comando definitivo: diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França, passa a exercer, de forma temporária e cumulativa as atividades de diretor de Transição Energética e Sustentabilidade. Leilões de GLP da Petrobras disparam repasses na cadeia Após o presidente Lula determinar o cancelamento do leilão de gás de cozinha da Petrobras desta semana, tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acionaram os novos mecanismos legais de fiscalização de preços abusivos criados pela MP 1340. O leilão do gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobras, com ágios que superam os 100% do preço normalmente praticado nos contratos de fornecimento com as distribuidoras, disparou os repasses ao longo da cadeia. A agência eixos recebeu diferentes notificações de distribuidoras aos clientes comunicando repasses da ordem de R$ 7 nos preços dos botijões de 13 kg. A carga de 70 mil toneladas de GLP colocada pela estatal no mercado via leilão representa algo em torno de 12% da demanda mensal. A determinação de Lula partiu, no entanto, com uma semana de atraso. Embora o presidente da República tenha afirmado que o “leilão foi realizado à revelia da diretoria da companhia”, a concorrência era de conhecimento no mercado. Programado inicialmente para o dia 27 de março, o leilão já era noticiado pelo menos desde o dia 24 e ainda foi adiado, posteriormente, para terça (31/3) – dando ainda mais tempo para um eventual recuo. Semanas antes, leilões de diesel da Petrobras levaram a venda do combustível até 75% mais caro, com “prêmio” chegando a R$ 2,65 por litro em polos do Norte e Nordeste. O “prêmio” é o jargão do mercado para o valor cobrado acima do preço de tabela nas bases e refinarias. Assim, mesmo com reajustes abaixo das cotações internacionais, a companhia acaba repassando a uma parcela do mercado interno a pressão inflacionária gerada pela guerra no Oriente Médio. Os leilões foram programados antes do reajuste de 14 de março, quando o diesel A da Petrobras subiu de R$ 3,10 para R$ 3,65 por litro — mais 38 centavos, dos quais 32 centavos são transmitidos na cadeia em razão da mistura de 15% de biodiesel. Ao todo, a companhia ofertou 190 milhões de litros desde o leilão de Canoas (RS), no Rio Grande Sul, realizado após produtores rurais se queixarem da falta de combustível. Um leilão de lote adicional de 40 milhões e outros lotes de gasolina estavam programados para venda a partir de 16 de março, mas foram todos cancelados. Autor/Veículo: Eixos

O governo federal quer pôr fim à escala 6×1 com urgência e já articula o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com tramitação acelerada. A proposta prevê a adoção da jornada 5×2, redução da carga semanal para 40 horas e manutenção integral dos salários. A iniciativa foi detalhada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao SBT News. Segundo ele, a mudança de estratégia ocorre diante da demora na análise de uma proposta semelhante que tramita atualmente como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).Mudança de estratégia para acelerar votação De acordo com Boulos, o governo optou por enviar um projeto de lei com pedido de urgência para garantir mais rapidez na tramitação. Nesse formato, o texto deve ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. O ministro criticou a lentidão do processo legislativo envolvendo a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton. “[…] a PEC, que é da deputada Erika Hilton, foi protocolada no final de 2024, começo de 2025, há mais de um ano. Foi dado andamento pra ela na CCJ agora, há poucos meses, e a CCJ marcou várias audiências públicas pra poder debater. Depois disso, ainda pode ser criada uma comissão especial. Ou seja, o tempo de urgência da família trabalhadora brasileira não é esse, não é esse tempo do Congresso”, afirmou. A expectativa do governo é que o novo projeto seja votado ainda no primeiro semestre. Principais pontos da proposta O texto elaborado pelo Executivo deve se concentrar em três mudanças principais na legislação trabalhista: fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2 redução da jornada semanal de 44 para 40 horas manutenção dos salários sem redução proporcional O governo avalia que a proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao ampliar o tempo de descanso e reduzir a carga semanal sem prejuízo financeiro. Autor/Veículo: Brasil 247

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros. Segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda), o objetivo é compensar a renúncia de receitas com a redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel, medida anunciada para tentar minimizar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços no mercado doméstico. De acordo com a Fazenda, a alíquota do IPI sobre o maço ou box com 20 cigarros vai subir de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, o governo também vai elevar o preço mínimo de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa do governo é arrecadar R$ 1,2 bilhão extra neste ano com as mudanças. O governo Lula já havia elevado a cobrança do imposto sobre cigarros em 2024, quando a alíquota passou de R$ 1,50 para R$ 2,25, e o preço mínimo, de R$ 5 para R$ 6,50. A avaliação do Executivo, porém, foi que o aumento não surtiu os efeitos esperados pelas áreas de saúde e tributação. Por isso, o governo já vinha conduzindo estudos para adotar a medida e aproveitou a conjuntura atual para usá-la como compensação para as ações voltadas aos combustíveis. Antes do reajuste de 2024, elevações na tributação de tabaco não ocorriam desde 2016. O Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa a obrigação de aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo