3 de junho de 2026

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Governo Trump critica Pix, etanol e corrupção e ameaça retaliar com tarifas de 25%

O governo dos Estados Unidos concluiu na segunda-feira (1/6) uma grande investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado — e disse que certas práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”. O documento propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas. As supostas práticas brasileiras condenadas pelo governo americano são relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas. No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública. O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que teve “reuniões construtivas” que “se intensificaram nas últimas semanas” com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump — e que espera dar continuidade a esse diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta. “No entanto, continuamos enfrentando divergências significativas na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse Greer, em nota. No mesmo dia em que anunciou a medida, Trump fez uma publicação com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma das fotos, também aparece seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. “Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social. Na última semana, o senador do PL se reuniu com Trump na Casa Branca. Antes da publicação do presidente americano, Flávio afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que é contra a imposição de novas tarifas para compra de produtos importados que os Estados Unidos planejam adotar contra o Brasil. “Sempre defendi as empresas brasileiras e, em qualquer oportunidade que tiver, vou continuar a defender nosso setor produtivo. Pedi expressamente ao presidente Trump para não taxar nossas empresas. Tarifa não é solução”, disse Flávio na manhã desta terça-feira (2/6). “Precisamos sentar de maneira séria na mesa de negociação, não com bravatas, como faz Lula.” O presidente Lula, por sua vez, atribuiu a conclusão das investigações americanas à atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro nos EUA. O petista chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “vendilhões e traidores da pátria” ao reagir à nova ameaça do governo americano. “Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer alto e bom som: são traidores”, disse Lula em discurso em Catalão, no interior de Goiás. Lula comentou que a reunião que ele teve com Trump no início do mês havia sido um “sucesso”, mas que as negociações foram atrapalhadas. O presidente argumentou ainda que mostrou a Trump que os EUA não têm déficit comercial com o Brasil e mencionou a celebração da família Bolsonaro no primeiro tarifaço contra o Brasil. Mais tarde nesta terça, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta destinada ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em que ele pede que Washington não imponha novas sanções comerciais ao Brasil. No ofício, escrito em inglês, o senador diz que o país vive “um grave processo de deterioração fiscal e econômica” e que a imposição de novas tarifas causaria “sérios danos ao povo brasileiro”. “Por isso, escrevo para reiterar formalmente o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil”, escreveu. Na carta, Flávio também afirma que, caso vença as eleições em outubro, está “preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição”, para a realização de um “amplo acordo de comércio e investimentos benéfico para ambas as nossas nações”. Já Eduardo Bolsonaro fez uma publicação nas redes sociais em que negou a influência de sua família na decisão do governo norte-americano em aplicar novas tarifas ao Brasil, o que ele chamou de “fake news irresponsável”. “A narrativa falsa, de que o governo americano aplicou novas tarifas não passa da tentativa de tentar desmerecer esse excelente relacionamento que possuímos com a atual administração”, publicou. “Conversamos bastante com o Presidente Trump, tenho certeza que o presidente não irá punir o povo brasileiro pelos crimes do regime de exceção no Brasil.” Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), pode resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras. No mês passado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump discutiram o tema em reunião de mais de três horas na Casa Branca. Após o encontro, Lula disse que os dois presidentes receberiam uma nova proposta para encerrar as desavenças em 30 dias — prazo que se encerraria no próximo domingo (07/06). “Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo’”, disse Lula a jornalistas logo após o encontro. “Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder.” O que os EUA concluíram sobre o Brasil O documento do USTR tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas: Uma das consequências dessa investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio é que os EUA podem tomar medidas punitivas, como imposição de tarifas ou restrições de importação. No caso brasileiro,

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Chevrolet Onix reinicia história dos carros movidos apenas por etanol

O automóvel a álcool está de volta ao mercado nacional. A General Motors vai anunciar nesta semana os detalhes das novas versões do Chevrolet Onix, que deve chegar às concessionárias ainda em junho. Conforme antecipou a Folha em abril de 2023, o retorno dessa opção era um dos desejos do governo federal durante a elaboração do programa Mover. O incentivo tributário concedido às empresas que apostem nos combustíveis renováveis é o fator principal para o investimento. O último carro movido apenas a etanol da Chevrolet estreou há 25 anos. Foi a versão sedã do Astra, pensada para atender a taxistas, frotistas e órgãos governamentais. O modelo durou pouco, já que, dois anos depois do lançamento, os modelos flex começaram a chegar ao mercado. A montadora deve seguir a mesma lógica com o Onix. De acordo com o portal Webmotors, que teve acesso a tabelas de preço repassadas aos concessionários, o preço do modelo vai começar em R$ 103.190 com carroceria hatch e chegar a R$ 106.990 na opção sedã. Ambos terão câmbio automático e motor 1.0 turbo. Na regra atual, a opção flex com o mesmo conjunto mecânico (115 cv) não se enquadra nos principais benefícios concedidos pelo programa Mover, como o IPI Verde. Para comparar, a versão mais em conta do Onix turbo flex com caixa automática é anunciada por R$ 114.990 no site da Chevrolet. A década de 1980 registrou o melhor momento do carro a álcool. Em 1988, por exemplo, quase 95% dos automóveis produzidos no Brasil eram abastecidos com o combustível renovável. A crise veio em 1989, com usineiros pressionando por aumentos entre 45% e 50% sobre o valor do etanol distribuído aos postos. Ao mesmo tempo, o mercado internacional do açúcar estava em alta. O cenário mudou com o sistema flex e a oferta regular do etanol nos postos do país. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

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Produção de petróleo do Brasil bate recorde pelo terceiro mês consecutivo em abril

A produção de petróleo do Brasil registrou recorde pelo terceiro mês consecutivo em abril, ao atingir 4,34 milhões de barris por dia (bpd), alta de aproximadamente 19,5% ante abril de 2025, impulsionada principalmente pelo avanço das operações no pré-sal, mostraram dados da reguladora ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta terça-feira (2). O volume de abril superou em 2,2% o recorde anterior, de 4,25 milhões de bpd, alcançado em março. O desempenho seguiu sustentado pelo pré-sal, que produziu 3,57 milhões de bpd de petróleo no quarto mês do ano, o equivalente a mais de 80% da produção da commodity no país. O volume de petróleo produzido no pré-sal em abril cresceu perto de 23% na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado reforça a trajetória de crescimento após o Brasil ter registrado, em 2025, produção média recorde de petróleo de 3,77 milhões de bpd. Considerando os dados por concessionário, a Petrobras —maior produtora do país— respondeu por 2,62 milhões de bpd de petróleo em abril, segundo a ANP. A Shell, segunda maior produtora do país e principal parceira da Petrobras no pré-sal, produziu 450,9 mil bpd, enquanto a TotalEnergies registrou 220,6 mil bpd. A produção nacional de gás natural totalizou 206,70 milhões de metros cúbicos por dia, avanço de 23% frente ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados. Mas nem todo o gás produzido é comercializado. Em abril, 63,54 milhões de m³/d foram disponibilizados ao mercado, enquanto 119,29 milhões de m³/d foram reinjetados nos reservatórios. Além disso, houve consumo interno de 19,35 milhões de m³/d nas plataformas e queima de 4,52 milhões de m³/d. Considerando petróleo e gás natural, a produção total brasileira somou 5,64 milhões de boe/d em abril, novo recorde histórico, contra 5,53 milhões de boe/d em março e 4,69 milhões de boe/d em abril de 2025. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

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Impacto de tarifas dos EUA deve ser limitado para usinas

A proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros não poupou o açúcar e o etanol, mas eventuais impactos tendem a ser limitados para as usinas sucroalcooleiras. Ontem, o governo americano anunciou a proposta no âmbito das investigações da seção 301 da lei de Comércio. Na visão de analistas e executivos do segmento sucroalcooleiro, o receio é que o Brasil flexibilize sua política comercial e isente ou reduza a tarifa de importação do etanol americano, hoje em 18%, o que aumentaria o excedente de oferta local. Com uma tarifa adicional de 25%, as usinas do Nordeste e do Norte que hoje usufruem da cota americana de importação de açúcar isenta de tarifa perdem competitividade em relação a outros países que também a utilizam. Mas, para Mario Lorencatto, presidente da Usina Coruripe, empresa que possui uma unidade em Alagoas e é a principal empresa exportadora de açúcar aos EUA, uma nova tarifa não altera a programação da próxima safra. “Vamos continuar vendendo açúcar. Tem uma perda de rentabilidade, porque era uma venda com um preço melhor por causa da cota preferencial, mas há outros destinos para onde podemos mandar açúcar”, afirmou. Entre as alternativas, ele citou a Europa e a Ásia. As vendas de açúcar aos EUA representam 4% da receita da empresa. Há a possibilidade, porém, de que as usinas do Nordeste prefiram produzir mais etanol que açúcar se houver taxação, avaliou Maurício Murici, analista da Safras & Mercado. No momento, as usinas locais estão em entressafra, e voltarão a operar entre agosto e setembro, quando os EUA já devem ter tomado uma decisão sobre as tarifas. O escritório comercial americano (USTR, na sigla em inglês) estabeleceu 15 de julho como prazo para a adoção de medidas “corretivas”. Para Murici, a tendência é que uma nova tarifa leve a um aumento da oferta de etanol no Nordeste em um primeiro momento, e em outras regiões depois. “Com mais etanol, as usinas do Nordeste podem reduzir as compras do Centro-Oeste, principalmente de Goiás, e vai gerar excedente de oferta no Centro-Oeste”, afirmou. Outra consequência pode ser a redução das importações de etanol americano. “Com uma sobreoferta, a janela de importação, mesmo aberta, pode não ser praticada.” Mercado de etanol Para Lorencatto, da Coruripe, o receio em torno da discussão sobre as tarifas dos EUA é outro. “Abrir o mercado de etanol para os Estados Unidos é um problema”, disse. Atualmente, tanto os EUA como o Brasil vivem um excesso de oferta de etanol, e uma redução da tarifa facilitaria a entrada do produto americano no país, aumentando a pressão sobre os preços internos. Em nota conjunta, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil defenderam que “eventuais divergências comerciais devem ser tratadas por meio do diálogo e da negociação, preservando uma relação bilateral historicamente relevante para ambos os países e uma agenda comum voltada à promoção dos biocombustíveis e da transição energética”. As entidades lembraram que “a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado segue a Tarifa Externa Comum do Mercosul e não constitui uma medida direcionada especificamente aos Estados Unidos”. O USTR incluiu os principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil, como café, carne e suco de laranja, em uma lista de exceções à nova tarifa. Mas outros itens, além do açúcar e do etanol, ainda podem ser alvo de tarifa. É o caso do café solúvel, da tilápia e da uva. Café A Associação Brasileira dos Cafés Especiais (BSCA, na sigla em inglês) disse em nota que restrições podem ter consequências negativas para toda a cadeia do café no Brasil. E informou que manterá contato com os americanos para prestar esclarecimentos que possibilitem a isenção de tarifas para todos os tipos de café do Brasil. “Estamos tensos. A gente percebe que o governo dos Estados Unidos quer um acordo com o Brasil, e vai depender dessas negociações”, afirmou Aguinaldo José de Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics). Pescados A possível taxação da tilápia também levanta preocupações para o segmento de pescados. Para Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), é necessário buscar novos mercados com urgência. Os EUA são o principal destino das exportações de filé fresco de tilápia, com mais de 90% do volume. Por sua vez, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) defendeu que o governo “articule e esclareça junto ao governo americano os critérios técnicos e comerciais que orientarão a definição dos produtos sujeitos às novas tarifas, especialmente no que diz respeito à exclusão dos pescados brasileiros”. Frutas Procurada, a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) disse que prefere aguardar a audiência sobre o tema, prevista para julho, antes de se posicionar. “Ainda se trata de uma proposta de taxação que está em discussão e poderá sofrer alterações ao longo das negociações”, afirmou. Embora a maioria das frutas tenha sido isenta, a uva ficou fora da lista. (Colaborou Luiz Eduardo Minervino) Autor/Veículo: Globo Rural

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Avança a venda de operação da Raízen na Argentina

A Raízen está em negociações avançadas para a venda de suas operações na Argentina, por US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7 bilhões), para um consórcio liderado pela trading suíça Mercuria Energy Group, apurou o Valor. A operação, que pode ser assinada nos próximos dias, deve ser consumada em até três meses e trará um alívio importante ao caixa da Raízen. A joint venture da Cosan e da Shell está reestruturando R$ 65 bilhões em dívidas, em um processo de recuperação extrajudicial. Há detalhes no contrato que ainda dependem de aprovação. O ativos da Raízen no país vizinho abrangem uma refinaria, uma unidade de lubrificantes e postos de combustíveis que pertenciam à Shell. Esses ativos foram vendidos para a joint venture em 2018 por US$ 950 milhões. O processo de venda, iniciado há cerca de um ano e meio, atraiu, entre outros interessados, gigantes em seus setores como Trafigura (commodities), Vitol (energia e commodities) e Saudi Aramco (óleo e gás). Investidores locais também olharam o ativo e o empresário argentino José Luis Manzano, que já é sócio da trading suíça em outros projetos, integra o consórcio comprador, segundo fontes. Com alavancagem financeira elevada – a dívida líquida da companhia correspondia a 5,3 vezes o Ebitda (lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização) em março -, a Raízen já vendeu cerca de R$ 5 bilhões em ativos, entre usinas de cana-de-açúcar e de geração distribuída desde o início do ano passado.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

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UNICA e Bioenergia Brasil rebatem EUA sobre etanol

A UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e a Bioenergia Brasil reagiram aos questionamentos feitos pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, sigla em inglês) sobre o acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro. Em posicionamento divulgado nesta tarde, as entidades afirmam que a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado segue as regras da Tarifa Externa Comum do Mercosul e não representa uma medida específica contra os Estados Unidos. O posicionamento ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais envolvendo o setor de biocombustíveis e reforça o debate sobre reciprocidade no comércio agrícola e energético entre os dois países. Segundo as entidades, os próprios Estados Unidos mantêm há décadas mecanismos de proteção ao açúcar, por meio de tarifas elevadas e cotas de importação que limitam fortemente o acesso do produto brasileiro ao mercado norte-americano. Ainda de acordo com a nota, o volume permitido representa menos de 1% das exportações totais brasileiras de açúcar. A UNICA e a Bioenergia Brasil também destacaram o papel estratégico do etanol brasileiro no cenário global de transição energética. As entidades ressaltam que o biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar é reconhecido internacionalmente pela baixa intensidade de carbono e pela capacidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. “O etanol brasileiro é uma das soluções mais eficientes para a descarbonização da mobilidade”, afirmam as entidades, citando ainda critérios auditáveis de sustentabilidade e contribuição para segurança energética. O etanol vem ganhando protagonismo internacional diante da busca por combustíveis renováveis e da pressão global para redução das emissões. As entidades também defenderam que eventuais divergências comerciais sejam conduzidas por meio do diálogo diplomático e das negociações bilaterais. Segundo a nota, a relação entre Brasil e Estados Unidos possui relevância histórica tanto para o agronegócio quanto para a agenda energética. A expectativa do setor é de que o governo brasileiro conduza as negociações preservando os interesses estratégicos nacionais e evitando medidas que possam prejudicar a cooperação entre os dois países na promoção dos biocombustíveis. O episódio reacende discussões sobre barreiras comerciais no setor agrícola e energético, especialmente em um cenário de crescente valorização global de produtos ligados à transição energética, como etanol, SAF e biometano. Autor/Veículo: CNN Brasil

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Escala 6×1: Alcolumbre diz que Senado não é obrigado a ‘carimbar’ texto da Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a Casa não pode ser obrigada a “carimbar” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, de autoria de deputados. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, disse. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e teve o apoio dos deputados dos partidos que compõem a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC foi enviada pela Câmara ao Senado na quinta-feira (28), um dia após ser aprovada pelos deputados. No mesmo dia, Alcolumbre enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC que trata da jornada de trabalho. A proposta foi apresentada também na quinta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como alternativa da oposição à PEC aprovada na Câmara. A PEC de Rogério Marinho cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por “hora trabalhada”. Interlocutores de Alcolumbre alegaram que o envio da PEC de Rogério Marinho à CCJ era o trâmite regimental para a apreciação da proposta e não “um aceno à oposição”. Alcolumbre disse nesta terça que a PEC aprovada pela Câmara deve passar por pelo menos uma comissão e que há pedidos para criar uma comissão especial para analisar o texto. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. Porque as cobranças de todos os senadores sobre esta Presidência é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão e que o Senado não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre. As regras internas do Senado preveem que PECs sejam analisadas apenas na CCJ antes de serem analisadas pelo plenário. Segundo técnicos do Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há histórico de PECs que passaram por outra comissão além da CCJ. Ao contrário da Câmara, no Senado, se uma PEC for apensada a outra que já está no plenário, o processo de análise da proposta não é adiantado. O texto continua tendo que passar pela CCJ de todo jeito. O que existe no Senado é a possibilidade de líderes requererem que a PEC seja apreciada diretamente pelo plenário, independentemente de ser apensada a outra ou não. Isso aconteceu, por exemplo, com a PEC do Corte de Gastos, no fim de 2024. A PEC passou na Câmara e foi votada no Senado em 12 horas. “Eu espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar do debate com essa envergadura e dessa magnitude. Para que os senhores possam ler o texto, interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, ouvir quem produz, quem emprega, a classe operária. Eu espero muito que nesse debate a gente possa, à altura do Senado, promover um aperfeiçoamento nesse texto se couber. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância”, disse Alcolumbre aos senadores. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. PEC aprovada na Câmara A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. Horas trabalhadas A PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho permite a “compensação de horários e a redução da jornada” mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou contrato direto entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. Pelo texto, prevaleceria os termos do contrato individual de trabalho entre o trabalhador e o empregador sobre os instrumentos de negociação coletiva. A PEC estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de trabalho. “Observada a mesma proporcionalidade no cálculo

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