Author name: Junior Albuquerque

O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias. Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara. O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias. Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara. Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia um temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral. O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo. Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto. Apesar de a decisão ter sido tomada, auxiliares de Lula defendem que o governo procure Motta antes de encaminhar formalmente o projeto de lei. O objetivo é minimizar o potencial mal-estar que será criado com o envio da proposta. Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais. A seguir, Azi elaboraria seu relatório, que ainda teria um pedido de vista antes de ser votado. Se aprovado, o texto seguiria para a comissão especial, que analisa o mérito. O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema. Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Diante do aumento dos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) no leilão realizado ontem (31/3) pela Petrobras, a Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás (Abragás) afirma que revendedores avaliam deixar o programa Gás do Povo. O programa substituiu o Vale-Gás e começou a ser implementado em novembro do ano passado. É destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, garantindo carga 100% gratuita do botijão de 13 kg, retirada diretamente em revendas credenciadas. Em nota, o presidente da Abragás, Jose Luiz Rocha, afirma que há uma insatisfação por parte do setor, que já considerava os valores de referência adotados pelo programa muito abaixo do praticado nos mercados regionais. Diante do resultado do leilão da Petrobras, a perspectiva é de que o cenário se agrave. “Se o governo não adotar medidas urgentes para estancar essa situação de descontentamento das revendas, o programa corre risco de uma debandada doscredenciados”, diz Luiz Rocha. No certame realizado ontem, a Petrobras comercializou 70 mil toneladas de GLP com preços até 100% maiores que os cobrados na tabela da estatal, os chamados “preços em linha”. O aumento mais expressivo registrado foi em Duque de Caxias (RJ), onde o preço do botijão de 13 kg sai por R$ 33,37 de acordo com a tabela da Petrobras — e foi comercializado por R$ 72,77 no leilão. O resultado provocou desdobramentos dentro da própria companhia, com o afastamento do gerente da área de Comercialização pela presidente, Magda Chambriard. No mesmo dia do leilão, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, confirmou o reajuste de 15,3% do GLP para as distribuidoras a partir de 1º de abril. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) cobrou do Ministério de Minas e Energia a atualização da dos preços de referência vigentes do programa (veja os valores por Unidade da Federação). Em ofício endereçado à pasta, a organização reforçou o alerta de que a ampliação dos custos logísticos sem contrapartida pode resultar em uma fuga massiva das revendas do Gás do Povo, comprometendo a manutenção e a ampliação do programa. Ontem, o MME informou que estuda outras ações para mitigar os efeitos econômicos da recente escalada do preço do petróleo – citando o GLP como um dos “mercados mais sensíveis”. Procurado, o Sindigás afirmou que não se manifesta sobre preços, projeções de preços ou qualquer tipo de estimativa relacionada ao mercado. Veja a íntegra da nota: O Sindigás, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, informa que não se manifesta sobre preços, projeções de preços ou qualquer tipo de estimativa relacionada ao mercado. A entidade ressalta que é de conhecimento público que os preços do petróleo e de seus derivados vêm sofrendo forte pressão, em grande parte decorrente de conflitos com impacto relevante sobre a cadeia global do petróleo, o que pode influenciar os custos do GLP e promover eventuais mudanças nas condições econômicas e de mercado na cadeia do produto. O Sindigás esclarece, ainda, que não tem acesso e não interfere em estratégias comerciais e políticas de preços das empresas associadas. O acompanhamento do comportamento do mercado que a entidade realiza dá-se com base em informações públicas divulgadas por órgãos oficiais, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério de Minas e Energia (MME) e outras entidades governamentais, e acredita que possíveis medidas para conter os efeitos da disparada do petróleo no exterior por conta do cenário de guerra serão tratadas de forma técnica pelas autoridades competentes, e devem ser capazes de capturar com maior rapidez os efeitos de mudanças abruptas de mercado. Neste momento, o cenário segue sendo monitorado pelo setor. Autor/Veículo: Eixos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1/4) resolução que, na prática, impede o uso de biodiesel importado para o cumprimento da mistura obrigatória ao diesel. O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, aprovou resolução que todo o biodiesel utilizado para o atendimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B deve ser oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que são apenas nacionais. A resolução não barra totalmente as importações de biodiesel porque o produto ainda pode atender o mercado voluntário — não vinculado à obrigação legal de mistura —, como para atender misturas maiores praticadas atualmente em caráter voluntário. A resolução do CNPE também mantém a obrigatoriedade de que ao menos 80% do biodiesel comercializado para o atendimento da mistura obrigatória deve ser oriundo de unidades produtoras detentoras do “Selo Biocombustível Social”, que certificam o biocombustível feito com matéria-prima da agricultura familiar. “O CNPE aprovou uma diretriz que dá clareza e estabilidade ao mercado de biodiesel, protege a produção nacional e fortalece a segurança energética do país. Estamos enfrentando distorções do comércio internacional e garantindo um ambiente regulatório previsível, que estimula investimentos e geração de empregos no Brasil”, afirmou Silveira, em nota. A resolução foi fruto de um trabalho de análise de impacto regulatório (AIR) conduzido por um grupo de ministérios desde 2023. De acordo com relatório desse grupo, apresentado em outubro do ano passado, o bloqueio à importação de biodiesel para o atendimento da mistura não prejudica o abastecimento do produto, porque “o mercado brasileiro se encontra plenamente abastecido, sem indícios de risco de desabastecimento mesmo no cenário que veda o uso do biodiesel importado na mistura obrigatória”. Na avaliação do grupo interministerial, há no mercado global de biodiesel práticas “desleais”, o que é evidenciado por “medidas antidumping e direitos compensatórios aplicados por grandes mercados importadores, como União Europeia e Estados Unidos, contra países produtores, especialmente Argentina e Indonésia”. “A abertura do mercado obrigatório pode eventualmente atrair agentes oportunistas que se beneficiam de condições artificiais de competitividade, como subsídios estatais concedidos por países exportadores, para conquistar, de forma predatória, parcelas significativas do mercado nacional”, avaliou o grupo, em relatório. A conclusão do grupo é de que “a capacidade ociosa da indústria nacional, atualmente suficiente para suprir teores superiores (B20/B21), associada aos investimentos previstos em expansão da produção, reforça a segurança do abastecimento futuro, inclusive diante das metas previstas na Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro). Portanto, do ponto de vista estrito da oferta, o Brasil não depende de biodiesel importado para assegurar o suprimento interno”. Autor/Veículo: Globo Rural

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou nos últimos dias que pode recomendar a aprovação do aumento para 32% da mistura do etanol anidro à gasolina, disse uma fonte graduada ao Valor. Hoje, o teor é de 30%. Em reuniões recentes, o ministro Alexandre Silveira deu sinais de que pode recomendar a aprovação do aumento de teor na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que deverá ocorrer no fim de abril. Ainda há uma reunião do colegiado para ocorrer nesta semana, referente a março, mas o tema não deverá estar maduro até lá. A medida seria uma estratégia para garantir o abastecimento de combustível do ciclo Otto em meio à insegurança decorrente da guerra no Oriente Médio. A decisão, caso se efetive, também garantiria escoamento da sobreoferta de etanol que deve ocorrer nesta safra 2025/26, com 2 bilhões de litros adicionais produzidos a partir da cana e 2 bilhões de litros adicionais que tiveram milho como matéria-prima. A Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, prevê que a mistura pode chegar a 35%, a depender da realização de testes. Em 2025, após testes oficiais, o governo elevou o teor de 27% para 30%. Segundo uma fonte com acesso ao ministério, a elevação para teores acima de 30% depende mais de uma “compilação de dados” de ensaios que já ocorreram. O aumento da mistura de etanol anidro para 32% pode ser capaz de substituir o consumo de 1,2 bilhão de litros de gasolina em 12 meses, de acordo com cálculo recente do Rabobank. Procurado, o ministério não deu uma projeção de quando o aumento pode ocorrer e informou que “já iniciou os trabalhos para avaliação da viabilidade técnica de misturas superiores [a 30%], incluindo o E35. O plano de testes será apresentado oportunamente e discutido com a sociedade no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, assegurando transparência e participação dos agentes do setor”. As pesquisas são coordenadas por um centro de análises da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o Ministério de Minas e Energia, “qualquer eventual alteração no percentual de mistura será fundamentada em evidências técnicas e submetida às instâncias competentes, garantindo previsibilidade regulatória, segurança energética e o avanço sustentável da política de biocombustíveis no Brasil”. A discussão sobre o aumento da mistura do biodiesel enfrenta mais receios no ministério. O temor, hoje, é com a qualidade do biodiesel e eventuais danos que possa causar a certos veículos. A lei permite o aumento da mistura a até 20%, desde que ocorram testes prévios, como também já defendeu a Pasta em nota recente ao Valor. Para avançar na análise da mistura do biodiesel, o MME também vem defendendo um aumento da capacidade da ANP de atuar na fiscalização. Porém, a agência vem sofrendo nos últimos anos com baixa capacidade orçamentária e de ferramentas. Autor/Veículo: Globo Rural

O Mercado Livre lançou, nesta terça-feira (31), um projeto-piloto de venda de medicamentos na cidade de São Paulo. A zona de entrega do projeto, que poderá ser expandida no futuro, por enquanto abrange apenas parte da região metropolitana da cidade, cobrindo pontos como Vila Mariana, Paraíso e Itaim. Inicialmente, estarão disponíveis apenas medicamentos de venda livre, como analgésicos e antitérmicos, antiácidos e digestivos e vitaminas, informou a empresa em comunicado sobre o projeto. A gama de produtos também pode ser expandida futuramente. A partir desta terça, uma página dentro da plataforma da empresa destinada para as compras do setor farmacêutico estará disponível para consumidores dentro da zona de entrega. O Mercado Livre prevê entregar os remédios em até três horas neste primeiro momento da operação. Também haverá um canal de contato direto com farmacêuticos para tirar dúvidas e receber orientações sobre os medicamentos adquiridos, acrescentou a empresa. “Iniciamos a oferta em São Paulo, em escala reduzida, enquanto avaliamos a eventual expansão para um modelo de marketplace que permita a consumidores de todo o país comprar diretamente de farmácias de todos os portes no Mercado Livre”, afirmou o diretor sênior de marketplace do Mercado Livre no Brasil, Tulio Landin, no comunicado. A venda de medicamentos pelo Mercado Livre ocorre depois que a companhia comprou a Cuidamos Farma em setembro de 2025, uma farmácia localizada no Jabaquara, na zona sul de São Paulo. O negócio possibilitou ao Mercado Livre atender à exigência da legislação e despachar pedidos a partir de uma farmácia licenciada e não de um centro de distribuição. A estreia no ramo farmacêutico também acontece em meio ao início da venda de remédios em supermercados, liberada no dia 23 deste mês. No caso dos supermercados, os remédios poderão ser vendidos se houver a instalação de uma farmácia dentro do estabelecimento, com espaço físico separado das demais áreas de venda e funcionamento sob responsabilidade de farmacêutico durante todo o horário de atendimento. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, afirmou nesta terça-feira (31) que a estatal espera concluir no segundo trimestre a perfuração do poço Morpho, o primeiro em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas. A companhia retomou a perfuração no dia 16 de março, mais de dois meses após suspensão das atividades por vazamento de fluido de perfuração no início de janeiro, que levou o Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a emitir multa de R$ 2,5 milhões. “O primeiro trimestre já acabou, então [a conclusão do poço] vai ser no segundo trimestre”, disse a executiva, em evento no Rio de Janeiro. O cronograma original da companhia previa atingir o objetivo ainda em março. O poço deve chegar a quase 7.000 metros de profundidade, para verificar se há petróleo ou gás natural no alvo identificado pela Petrobras. “A gente só vai conseguir saber quando chegar lá mesmo”, comentou Sylvia. Em nota, a Petrobras disse que a retomada do poço foi feita após “cumprir com todas as recomendações da ANP e prestar todos os esclarecimentos solicitados pela agência e pelos órgãos ambientais”. A estatal foi atuada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) por falhas na sonda de perfuração que está no local, mas sem relação com o incidente. O processo pode resultar em multa de até R$ 2 milhões. O Ministério Público Federal ainda tenta suspender o licenciamento ambiental da pesquisa de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras, além de rever as comunicações feitas pela empresa sobre o projeto e a análise conjunta de todos os poços previstos para o bloco. O órgão vê contradições entre o que foi apresentado ao público e o que consta nos documentos do próprio processo, além do avanço de pesquisas sísmicas sem a coleta de dados ambientais em uma das regiões marinhas mais sensíveis e menos conhecidas do país. Um cronograma posterior entregue pela própria empresa prevê a perfuração de outros três poços —Marolo, Manga e Maracujá— entre 2025 e 2029, o que, segundo o MPF, amplia o tempo total da atividade e o volume de impactos. A perfuração na bacia da Foz do Amazonas é acompanhada de perto pelo setor, que vê na região uma aposta para renovar as reservas brasileiras de petróleo após o esgotamento do pré-sal. Organizações ambientalistas, por outro lado, acusam o governo de incoerência ao permitir a busca por mais combustíveis fósseis ao mesmo tempo, em que apresenta o país como liderança na transição energética. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) publicou, nesta segunda-feira (30/3), uma “carta aberta ao país” afirmando que os postos de combustíveis não são os principais responsáveis pela alta dos preços nas últimas semanas. O texto é assinado em conjunto com diversos sindicatos do país, incluindo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) – que fez um pronunciamento parecido dias atrás. “Narrativas atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorce a realidade, como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento”, afirma o texto da Fecombustíveis. De acordo com a Fecombustíveis, a formação de preços depende de uma cadeia e é influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. “O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública”, aponta o texto. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina foi vendida na semana passada a R$ 6,78 por litro, representando um aumento de 2% em relação à semana anterior. Em comparação com o preço praticado antes da guerra, o aumento é de 8%, ou R$ 0,50 por litro. Já o litro do diesel S-10 custou, em média, R$ 7,57 na semana passada. O valor é 3% superior ao praticado na semana passada, de acordo com os dados da ANP. O aumento acumulado desde a semana anterior à guerra é de 24%, ou R$ 1,48 por litro.Importância do setor A Fecombustíveis também afirma que há mais de 40 mil postos em operação no país, que são responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada. “Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro. Esse dado, por si só, deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema”, afirma a Fecombustíveis.Fiscalizações A Federação afirma ainda que os postos têm sofrido “fiscalizações truculentas”, que tratam empresários honestos como “bandidos”, e que as as empresas “têm sido expostas na mídia” sem qualquer “indício real de irregularidade”. “Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabem os verdadeiros fatores da elevação de custos, acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor”, finalzia o texto. Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (27/3), o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, fiscalizou 227 postos desde o início da operação, há cerca de 15 dias. O objetivo é fiscalizar irregularidades e aumentos abusivos de preços.Confira a carta aberta na íntegra: “O papel estratégico do setor de combustíveis e a urgência de um debate responsável O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações— e que o elo mais visível ao consumidor seja,equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou. É necessário elevar o nível do debate. O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). São mais de 40mil postos em operação no país,responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada.Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Além disso, a cadeia de combustíveis está entre as maiores arrecadadoras do país, com incidência relevante de ICMS, PIS e COFINS, contribuindo com dezenas de bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Trata- se, portanto, de um setor que sustenta não apenas a mobilidade, mas também a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro — valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio: folha de pagamento,encargos trabalhistas,energia,manutenção,conformidade regulatória e operação contínua. Esse dado, por si só,deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema. A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública. Não se pode responsabilizar quem não define. Ainda assim, observa-se, com frequência, a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorcea realidade,como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada,ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas. O momento exige mais. Exige compreensão técnica,responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Exige reconhecer que o setor de combustíveis não é um problema — é parte da solução. Os postos revendedores seguem cumprindo seu papel: garantindo o abastecimento, operando sob forte pressão de custos e mantendo a continuidade de um serviço essencial ao país. Mas é preciso avançar. O Brasil precisa de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente orientado.Precisa fortalecer sua capacidade de refino,reduzir a dependência de importações e estruturar mecanismos que mitiguem a volatilidade em momentos de crise. Sobretudo, precisa qualificar o debate. Crises complexas não se resolvem com simplificações, nem com a busca por culpados convenientes. Resolvem-se com dados,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. Aprovada pela Câmara e o Senado, o texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença. O período de afastamento do pai será ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. Como fica: A proposta reúne diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso, incluindo projetos da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Atualmente, embora a licença-paternidade seja um direito previsto na Constituição, o tema nunca foi regulamentado por lei específica. Desde 1988, o benefício é aplicado com base em uma regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento. Na Câmara, a proposta chegou a prever uma ampliação mais ampla da licença, que poderia alcançar até 60 dias. O texto, porém, enfrentou resistências devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzido para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. O que muda com o projeto Autor/Veículo: O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 30, que considera “razoável” a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado — mecanismo que funciona como um subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão. A subvenção teria metade do custo bancado pela União (R$ 0,60); e a outra metade, pelos Estados. O chefe do Executivo paulista elogiou a nova proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que encontra respaldo no desempenho recente da arrecadação federal na sua avaliação. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que, por consequência, amplia os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atrelado a essa arrecadação. “Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, disse Tarcísio. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão.” Conforme o Estadão/Broadcast Político adiantou, o governo paulista rechaçou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de imprensa após evento de entregas do programa habitacional do programa Casa Paulista na capital paulista, Tarcísio explicou sua posição. “Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, disse o governador. “A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter de oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo.” De acordo com Tarcísio, o governo federal dispõe de um amplo conjunto de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração. Para ele, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise, a União tende inclusive a ampliar receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras, de modo que, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros. Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era vista com reservas. Nos bastidores, comentou-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, após o encontro, que um grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta. Ele chegou a afirmar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Mal o sol raiou em Prudentópolis, no centro-sul do Paraná, e José Luiz de Carvalho, gerente de um posto de combustível, já está debruçado no computador, com o celular em viva voz, iniciando o que ele chama de um verdadeiro garimpo: encontrar diesel. Com a guerra no Irã, o derivado do petróleo se tornou um líquido precioso e escasso. Na quarta-feira, 25, ele precisava de 45 mil litros para abastecer um dos tanques que estava vazio. E não achava o combustível “nem para remédio”. É como se fosse um leilão de algo que não existe. “Faz 15 dias que estamos nesta luta. Aqui, faz mais de 12 horas que acabou o diesel comum, que é o mais procurado, e não conseguimos repor. Encontrei 5 mil litros em Curitiba, mas a capacidade da nossa carreta é de 45 mil. Vale a pena um deslocamento de mais de 500 km para trazer tão pouco combustível? É complicado”, diz. O dilema de Carvalho não é apenas encontrar o diesel e deslocar carretas-tanques para o transporte. Ele precisa também explicar para a clientela do Auto Posto Camp, um dos principais da cidade, porque os preços não param de subir. “Não tem como absorver, precisamos repassar o preço que já vem mais alto lá da refinaria e não para de subir. Antes da guerra, o litro do diesel comum estava a R$ 5,74. Hoje, está a R$ 7,95, mas chegou a custar R$ 8,59 o litro”, diz. Carvalho gerencia também o TRR (transportador, retalhador, revendedor) que abastece a cooperativa da região com óleo diesel comprado direto na refinaria ou distribuidora. “O diesel do TRR sempre foi mais barato do que no posto, pois não tem o custo de bomba e frentista, mas agora inverteu, vai saber por quê. Como na bomba está mais barato, o agricultor está tentando abastecer nos postos. O prognóstico para os próximos meses não é bom e há risco de impactar também a gasolina.” Disparada no preço O cenário de escassez de diesel esteve em debate, no último dia 24, na reunião da comissão temática de cereais, fibras e oleaginosas do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). Em plena colheita, os preços do diesel dispararam de R$ 5,40 para até R$ 7,80 em todas as regiões do Estado. “Com a agricultura cada vez mais mecanizada, a dependência do diesel só aumenta. Além disso, o combustível representa cerca de 40% do custo do frete, causando aumento no preço do transporte”, diz o presidente Ágide Eduardo Meneguette. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), parte das cargas do combustível destinadas ao Brasil pode estar sendo redirecionada para países que pagam mais, podendo afetar o abastecimento interno no futuro. No Paraná, houve ações do Procon contra postos que estavam retendo o combustível para especulação de preços. “Se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos, elas serão notificadas e responderão por seus atos”, disse o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. Na quinta-feira, 26, a reabertura do Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petróleo consumido no mundo, foi adiada mais uma vez, conforme anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio reverberou no campo, em Prudentópolis. “A safra está sendo colhida e não há certeza de que haverá combustível. Não sabemos até quando vai, mas o prognóstico não é bom. Pode impactar também a gasolina. Nem na pandemia vivemos uma situação como esta”, diz Carvalho, referindo-se à pandemia de covid-19, entre 2021 e 2023, que gerou situação de emergência pública global. O produtor Augustinho Andreatto é um dos que chegaram a ficar quase um dia todo sem diesel. Ele contou que pediu o combustível ao seu fornecedor para abastecer os tratores e foi informado de que não havia diesel para a entrega. “Ficamos no sufoco, porque precisamos dos tratores para transportar alimento para nosso gado e para a criação de suínos”, disse. Por prevenção, o produtor mantém uma bombona extra com mil litros de combustível na garagem dos tratores. Em Prudentópolis, que tem a economia sustentada pelo agro, a frota no campo chega a 3.250 equipamentos, incluindo 2.040 tratores e 215 colheitadeiras, o que dá uma média de uma máquina agrícola para cada 15,6 moradores. É uma frota movida a diesel, assim como os 1.388 caminhões e carretas e a maior parte das 5.361 caminhonetes que circulam pelas fazendas, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). Na quarta-feira, 25, de quatro postos visitados pela reportagem, dois estavam sem o diesel e em um deles faltava também etanol. Conforme o presidente do Sindicato Rural, Edimilson Rickli, além do alto custo dos fertilizantes, o preço do diesel e o risco de faltar contribuem para que muitos produtores desistam de fazer o cultivo do inverno. O plantio de trigo e cevada começa em abril e, além de máquinas para distribuir o calcário, são mobilizados tratores e plantadeiras que consomem diesel. O impacto mais sensível, por ora, é no custo da produção. “Entramos na reta final da colheita e dependemos muito do fornecimento regular de diesel para tratores, caminhões e colheitadeiras, mas não está acontecendo. Além do risco de faltar, em duas semanas o preço do litro subiu quase 2 reais”, diz. Componentes de fertilizantes, como os fosfatos, tiveram alta entre 15% e 20%. A alta mais expressiva foi no preço da ureia, fertilizante que acelera o crescimento das plantas e melhora a produtividade. Segundo Rickli, como o insumo é importado principalmente do Irã, país que está no centro do conflito, os preços não param de subir. “Esta manhã (quarta-feira, 25) estava a US$ 770 a tonelada e agora já está em US$ 800 dólares. Antes da guerra no Irã a tonelada custava US$ 470 dólares, o que mostra uma alta muito expressiva.” Segundo o produtor, o cenário que junta a disparada no diesel, o risco de desabastecimento e a alta nos insumos é bastante preocupante na cidade movida pelo agro. Nos últimos anos, a cidade registrou a abertura de centros