Author name: Junior Albuquerque

Desde 1º de agosto, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina passou de 27% para 30% (E30) e a de biodiesel no óleo diesel, de 14% para 15% (B15), conforme a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 25 de junho de 2025. Embora os novos percentuais tragam poucas mudanças no dia a dia dos postos revendedores de combustíveis, a ANP os orienta a revisar e conferir se todos os procedimentos de testagem e cuidados operacionais estão sendo devidamente realizados por suas equipes. Abaixo, estão listados os principais procedimentos a serem observados. Gasolinas comum e aditivada Na hora do recebimento, o posto deve realizar sempre os testes previstos na Resolução ANP nº 898/2022: aspecto e cor, massa específica a 20ºC e teor de etanol. Não houve qualquer alteração na fórmula utilizada para calcular o teor de anidro na gasolina no teste da proveta. Ou seja, o volume da fase aquosa acima de 50mL deve ser multiplicado por 2 e depois somado a 1: “% em volume de EAC = [(A-50) x 2] + 1”, sendo “A” o nível da fase aquosa com anidro na proveta de 100ml. Na prática, isso significa que o nível da fase aquosa (transparente) com etanol anidro deve estar entre 64 e 65mL na proveta para um combustível conforme quanto ao percentual de etanol. Caso os testes apontem que o o combustível não está conforme, o posto não deve receber o produto, que deve ser devolvido à distribuidora. O revendedor também deve comunicar o fato à ANP pelos canais oficiais (atualmente, o Fala.BR, plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União), informando o tipo de combustível, data de ocorrência, número e data de emissão da nota fiscal e o CNPJ do emitente da nota fiscal. É importante lembrar que, para as características que podem ser testadas em campo, o revendedor responde pela não conformidade mesmo quando a amostra-testemunha confirmar que o produto já veio fora da especificação. Nestes casos, a distribuidora é autuada por entregar produto fora da especificação, mas o posto também é responsabilizado, pois, ao não realizar os testes, permitiu que o produto não conforme fosse disponibilizado ao consumidor. Período de transição: para fins de fiscalização, não serão aplicadas medidas cautelares de interdição, nem lavrados auto de infração quando constatada gasolina C comum ou aditivada com percentual de etanol anidro entre 26% e 31%, nas fiscalizações realizadas em revendas de combustíveis e em transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em todo o país, até o dia 30/08/2025. O objetivo é permitir a administração dos estoques físicos remanescentes nesses estabelecimentos. Entretanto, se os fiscais verificarem que o posto revendedor ou o TRR adquiriu gasolina C comum ou aditivada com percentual inferior a 30% a partir de 1º de agosto de 2025, serão lavrados autos de infração e de interdição para todo produto que estiver fora da faixa de tolerância da especificação de 29% a 31% de etanol anidro. Gasolina premium O percentual de etanol anidro na gasolina premium permanece em 25%. Óleo diesel comum e aditivado Ao receber o produto, o posto deve analisar se o diesel apresenta aspecto límpido e isento de impurezas, além de coletar e armazenar adequadamente a amostra-testemunha, especialmente nesse período de transição para o B15. A amostra-testemunha é a única prova do revendedor quanto ao percentual de biodiesel adicionado no diesel pela distribuidora. Em caso de auto de infração por irregularidade no teor de biodiesel, ela poderá comprovar que o produto já chegou ao posto fora da especificação. Com o aumento do percentual de biodiesel no diesel, os postos devem também redobrar a atenção com a troca de filtros, monitoramento de água e drenagem dos fundos de tanque. A Resolução ANP nº 968/2024 tornou obrigatória a drenagem semanal de fundo dos tanques de óleo diesel, bem como seus registros, que devem ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano. Alternativamente, a drenagem pode ser feita a cada quinze dias, desde que o revendedor realize diariamente a medição do nível de água nos tanques. Neste caso, além do registro das drenagens, é recomendado manter também o registro das medições do nível de água. Mais informações sobre a drenagem dos tanques podem ser obtidas em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/arq/orientacoes-drenagem-tanques-oleo-diesel-b.pdf Amostra-testemunha A amostra-testemunha é a única prova do revendedor de que já recebeu o produto com não conformidades. Ela deve ser coletada no momento da entrega do combustível, sendo: no posto, no caso das entregas feitas pelas distribuidoras; ou na base de carregamento, quando o próprio revendedor retira o produto. O posto deve sempre acompanhar a coleta e se certificar de que a amostra-testemunha corresponde a uma fração representativa do combustível que está no caminhão-tanque. Uma “amostra pronta” (ou seja, não coletada diretamente do caminhão) pode estar com combustível conforme, diferentemente do produto que será descarregado no posto. Nestes casos, o fornecedor fica isento de qualquer não conformidade, cabendo à revenda assumir sozinha todo o ônus do processo administrativo, que pode resultar até em revogação da autorização de funcionamento. As regras para a coleta e armazenamento das amostras-testemunhas estão previstas em resoluções da ANP. Saiba mais sobre amostra-testemunha: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/agente-economico/amostra-testemunha Confira vídeos com orientações complementares: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/revendedores-de-combustiveis-anp-divulga-orientacoes-devido-a-chegada-do-e30-e-b15 Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O setor bioenergético brasileiro tem apostado no milho como fator estratégico para manter a liderança brasileira no segmento de combustíveis “descarbonizados”. Com produção recorde e baixo custo logístico, esse cultivo é apontado como peça-chave para ampliar a produção nacional de etanol, hoje derivada principalmente da cana de açúcar. De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o Brasil tem potencial para ampliar a produção de etanol de milho, “aproveitando excedentes e ganhos de produtividade agrícola, sem comprometer a segurança alimentar.”A atual safra de milho no Brasil deve ser a maior já registrada, por volta de 137 milhões de toneladas. “Atualmente, a produção de etanol consome cerca de 20 milhões de toneladas desse cereal, enquanto o consumo interno gira em torno de 80 milhões de toneladas. Isso demonstra que há ampla margem para exportações sem comprometer o abastecimento doméstico”, diz Vinícius Pereira Guimarães, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo. Na visão dele, não há necessariamente uma competição entre o milho que vai para a mesa e aquele que entra no tanque do carro. “A combinação de tecnologia, ganhos de produtividade e o cultivo de múltiplas safras cria sinergias entre a produção de biocombustíveis e a segurança alimentar, favorecendo o uso mais eficiente da terra e contribuindo para o aumento da oferta de alimentos.” Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: UOL

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no sábado (16/8) que houve crescimento de 108% na venda de “carros sustentáveis” em uma unidade da concessionária Prima Via Fiat, em Brasília (DF). Ele fez uma visita ao local e conversou com jornalistas. O aumento considera o mês de julho na comparação com a média de janeiro e junho de 2025. O programa do governo, lançado há cerca de um mês, reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. Para veículos compactos com alta eficiência energética e fabricados no Brasil, o IPI foi zerado. Segundo o governo, com a medida, a redução dos preços dos chamados carros de entrada chegou, em alguns casos, a R$ 13 mil, em nível nacional. O programa “Carro Sustentável” contribuiu para um crescimento de 16,7% nas vendas de automóveis, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), considerando o balanço nacional. “Esse programa do carro sustentável, ele tem importância social, porque é o carro de entrada, é o carro mais barato. Então as pessoas que não tinham acesso ao carro, passam a ter. Ele tem importância econômica, porque a concessionária vende mais. E tem importância ambiental, o carro é sustentável”, declarou o vice-presidente após a visita. Alckmin também já visitou concessionárias da Renault, Chevrolet, Volkswagen e Hyundai. Para ter direito ao IPI zero, o carro deve atender alguns requisitos, tais como: emitir menos de 83g de CO2 por quilômetro e conter mais de 80% de materiais recicláveis. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

A Petrobras tem hoje na mesa estudos para investir na Raízen, uma joint venture (parceria) entre Cosan e Shell. De acordo com fontes do setor, a estatal analisa diversas possibilidades, como se tornar sócia da companhia ou comprar ativos, o que marcaria sua volta ao setor de etanol, estratégia já anunciada por Magda Chambriard. A ideia, revelam essas fontes, é que uma decisão final seja tomada até o fim deste ano. A Raízen é uma das principais produtoras de etanol a partir de cana-de-açúcar do Brasil e a única no mundo a produzir o biocombustível em escala comercial a partir do reaproveitamento (o etanol de 2ª geração), por meio de 29 usinas. Atua ainda na distribuição de combustíveis por ter a licença da marca Shell no Brasil, Argentina e Paraguai, com uma rede de mais de 8 mil postos revendedores. Segundo as fontes ouvidas pelo GLOBO, a ideia da Petrobras é se tornar um ator relevante no mercado de etanol neste primeiro momento. A discussão interna na empresa é justamente como poderia entrar na Raízen sem ferir a cláusula de não competição com a Vibra (a antiga BR Distribuidora) até 2029 no setor de distribuição. Por isso, há diversas opções na mesa de negociação, como uma separação de ativos ou um acordo específico em relação à gestão dos ativos. “Mas ainda não há uma decisão tomada, pois há várias opções na mesa, o que inclui também estudos de outras empresas ou a compra de ativos isolados da Raízen”, ressaltou uma das fontes ouvidas pelo GLOBO. Para um analista que não quis se identificar, a entrada da Petrobras na Raízen poderia ser um primeiro passo para sua volta ao setor de distribuição. Na semana passada, Magda disse querer portas abertas para voltar ao segmento: — Tudo o que for necessário, seja no B2B (venda de empresa para empresa), para o grande consumidor, seja uma venda para o consumidor final em postos de combustíveis, seja na direção do gás, nós queremos portas abertas para optar pela melhor agregação de valor possível. Ajuste no portfólio A Cosan, por outro lado, busca novos sócios para seus ativos. O presidente da empresa, Marcelo Martins, disse ontem, em conferência com analistas, que as prioridades são a desalavancagem da companhia e um portfólio equilibrado. A empresa anunciou uma dívida de R$ 17,5 bilhões no segundo trimestre, quando registrou prejuízo de R$ 946 milhões, após perda de R$ 227 milhões no mesmo período do ano anterior. — O balanceamento do portfólio é muito relevante no momento em que discutimos alternativas para a Raízen. É uma solução que faz parte da nossa estratégia neste momento. Agora, não faz sentido colocar capital na Raízen, pois ela busca seu reequilíbrio de estrutura de capital. Mas entendemos os desafios da Raízen no portfólio e estamos endereçando esses desafios junto com a Shell. Esperamos ter algo para dizer ao mercado o mais breve possível. Segundo Martins, o senso de urgência não só existe na busca de alternativas como tem avançado: — Trazer um sócio estratégico é uma opção de que gostamos. Trazer alguém que tenha alinhamento com a nossa estratégia e com a da Shell também é relevante. É um esforço que temos feito junto com a Shell. Entendemos que há opções que fazem sentido. O timing é importante, e estamos buscando acelerar essas alternativas. Reafirmo nosso interesse em trazer um sócio estratégico. Para o executivo, a busca de um sócio é um foco da empresa: — Temos hoje mais alternativas do que há alguns meses atrás. A execução dessas transações não é óbvia, ainda mais em um momento complexo do Brasil, com a volatilidade que temos observado. Mas nosso foco é absolutamente total para que possamos buscar uma solução para a estrutura de capital da Cosan, à medida que também olhamos para as empresas do portfólio. Enquanto busca um novo sócio, a Raízen vem ajustando seu portfólio. Este ano, encerrou as operações da usina Santa Elisa, em São Paulo, e vendeu contratos para a São Martinho. Além disso, desfez-se de 55 usinas de geração distribuída para a Thopen Energia e a Gera Holding. Também está em negociação, segundo fonte do setor, a venda de usinas no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. Procuradas, Cosan e Raízen não comentaram as negociações com a Petrobras. A estatal também não comentou. Martins lembrou ainda que a Cosan “considera a venda parcial de ativos”. A empresa, que é dona de Rumo, Compass, Moove e Radar, desfez-se de suas ações da Vale no início deste ano, em um negócio que gerou cerca de R$ 9 bilhões. — Temos conversas em andamento já há algum tempo, e outras são mais recentes. Nosso objetivo é, até o final do ano, ter uma indicação clara de quais negócios eventualmente vamos monetizar para levantar a quantidade de recursos que consideramos viável e adequada para este ano. O esforço de desalavancagem da Cosan não termina este ano. Ele continua. Nosso objetivo é chegar a uma dívida próxima de zero na holding. Autor/Veículo: O Globo

O CEO da Cosan, Marcelo Martins, disse que a companhia gosta da opção de trazer um sócio estratégico para a Raízen e que tem conversado com a sócia Shell sobre essa opção. “Não faz sentido colocar capital na Raízen hoje. Foco é buscar solução para estrutura de capital da empresa.” Ele disse que a Cosan está empenhada em trazer esse terceiro sócio estratégico para o negócio. Falando do processo de busca por desalavancagem da companhia, o CFO da Cosan, Rodrigo Araujo, disse que a empresa tem ativos para os quais considera a solução de venda parcial. “Temos conversas acontecendo e, até o fim do ano, queremos dar indicação clara ao mercado”, afirmou. Ele disse, no entanto, que o processo não deve terminar neste ano e que a companhia busca uma dívida próxima de zero na holding. “Não queremos prejudicar a qualidade do nosso portfólio ao fim do processo de desalavancagem”, ponderou.A Raízen teve prejuízo líquido de R$ 1,844 bilhão no primeiro trimestre do ano-safra 2025/26 (1º de abril a 30 de junho de 2025) A Raízen registrou prejuízo líquido de R$ 1,844 bilhão no primeiro trimestre do ano-safra 2025/26 (1º de abril a 30 de junho de 2025), revertendo o lucro de R$ 1,066 bilhão obtido em igual intervalo da safra anterior. A receita líquida recuou 6,1%, passando de R$ 57,759 bilhões para R$ 54,218 bilhões na comparação anual. O resultado operacional medido pelo Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 1,889 bilhão, queda de 23,4% em relação aos R$ 2,467 bilhões do primeiro trimestre de 2024/25. Segundo a companhia, a redução no trimestre “reflete o desempenho inferior no segmento de Distribuição de Combustíveis Argentina, pontualmente afetado pela parada para manutenção da refinaria, mais extensa que o previsto, e por efeitos negativos de inventário”. O prejuízo líquido também foi influenciado pelo “aumento das despesas financeiras em razão do maior saldo de dívida e da taxa média do CDI”, afirmou a empresa. A alavancagem medida pela relação dívida líquida/Ebitda ajustado dos últimos 12 meses subiu para 4,5 vezes, ante 2,3 vezes um ano antes. A dívida líquida avançou 55,8% na comparação anual, atingindo R$ 49,220 bilhões. Os investimentos caíram 23,4%, para R$ 1,704 bilhão. De acordo com a Raízen, o aumento do endividamento reflete, principalmente, “a substituição de R$ 8,9 bilhões em linhas de capital de giro (operações de convênios com fornecedores e adiantamento de clientes) por instrumentos de dívida mais eficientes e de prazos mais longos”.Sucessão Martins disse que o tema de sucessão nos negócios é importante e discutido na companhia. No entanto, deixou claro que o poder de decisão é do fundador e sócio controlador da empresa, Rubens Ometto e sua família. A resposta veio após uma pergunta do analista Gabriel Barra, do Citi, que citava o tema da sucessão e questionava sobre a possibilidade de que, na ausência de um sócio estratégico para a Raízen, a Cosan trouxesse um sócio para a empresa mãe. “Na falta de sócio estratégico na Raízen, não há necessidade de trazer sócio na Cosan”, pontuou o CEO. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Em audiência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados no dia 12, o Ministério de Minas e Energia defendeu os esforços por novos blocos exploratórios de petróleo e gás natural, mesmo diante da transição energética para fontes menos poluentes. O diretor da área no ministério, Carlos Agenor Cabral, afirmou que o mundo vai continuar precisando de petróleo até 2050 e que “o Brasil não pode deixar o luxo de ser autossuficiente”. Atualmente, o Brasil é o oitavo maior produtor de petróleo bruto do mundo, com projeção de chegar ao quarto lugar em 2031. No ano passado, a média de produção diária foi de 3,3 milhões de barris e as reservas (16,8 bilhões de barris) cresceram 6% em relação a 2023. Houve ainda a produção de 153 MMm3 por dia de gás natural. Os dois combustíveis fósseis foram responsáveis por quase R$ 100 bilhões de arrecadação em royalties e participação especial. Porém, Cabral alertou que, no futuro, essa autossuficiência vai depender das novas reservas ainda em fase de pesquisa. “É o apelo que a gente faz, porque se nós não conseguirmos desbravar as nossas novas fronteiras, o país vai voltar a ser importador de petróleo a partir de 2040. E o que é que nós precisamos para reverter essa curva? Mais investimento: investimento centrado em novas fronteiras, como a Margem Equatorial e Pelotas”. A Bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, tem contratos para cerca de 50 blocos de exploração de petróleo. A chamada Margem Equatorial envolve a Bacia do Rio Amazonas. Por lá, há estimativas de reservas de 10 bilhões de barris de petróleo, investimentos de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal em torno de US$ 200 bilhões. Também há muita polêmica por causa dos riscos para uma área ambientalmente sensível. Em julho, o Ibama aprovou o Projeto do Plano de Proteção à Fauna e aguarda-se agora a data para a Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa antes de eventual licença ambiental para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas. Carlos Agenor Cabral argumentou que a produção nacional já é de baixo carbono (10 kg a 13 kg CO2e/boe) quando comparada com a média mundial (19 kg CO2e/boe). Além disso, citou os compromissos do país com a implantação de tecnologias de descarbonização e de sequestro de carbono (BECCS, CCS e CCUS) a fim se chegar à neutralidade de carbono até 2050. “No mundo todo, ninguém tem essa característica da matriz energética brasileira altamente concentrada em biocombustíveis. Se eu sequestro esse carbono, ele vira negativo. Então, por isso que nós temos o potencial de ter emissões negativas do setor de energia no Brasil”. Gerente de política industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Pedro Alem também alertou sobre outros riscos caso o Brasil se torne um país importador a partir de 2040. “Caso não encontremos novas reservas, nós enfrentaremos um problema fiscal muito pior do que o potencial problema de comércio exterior que se vislumbra. Então, temos que ter isso muito claro na mente, também trabalhando sempre com responsabilidade, com respeito às normas ambientais e com segurança operacional”. Analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Jorge Boeira reforçou esses argumentos. “Existe uma discussão muito equivocada hoje dentro da sociedade de que petróleo e gás não fazem parte da transição energética. As transições não ocorrem de um dia para o outro. É muito difícil desmontar uma estrutura de produção e uso de energia de quase 100 milhões de barris por um dia de um dia para o outro”. A audiência ainda contou com representantes de vários setores industriais que agradeceram ao Congresso Nacional por avanços na legislação em torno dos combustíveis do futuro e do hidrogênio verde. Organizador do debate, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) aposta em otimizar oportunidades, também com foco na qualificação profissional e na geração de renda para os trabalhadores do setor. “Por mais que seja complexo o momento que a gente está vivendo, talvez seja uma oportunidade de a gente fortalecer a indústria nacional para fazer frente a esses desafios que a gente tem hoje em âmbito global”. O Ministério do Desenvolvimento mapeou investimentos de R$ 3,8 trilhões para o setor de energia até 2034, entre eles R$ 2,5 trilhões em petróleo e gás, R$ 260 bilhões em combustíveis do futuro e R$ 130 bilhões em eletromobilidade. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

O biodiesel se consolida como um dos protagonistas da transição energética brasileira ao unir benefícios ambientais, econômicos e sociais. O painel “O papel do biodiesel na transição energética”, realizado nesta quarta-feira (13) na FenaBio, no segundo dia da 31ª Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho/SP, abordou o tema. Com mediação de Lucilio Alves, pesquisador e professor do CEPEA-ESALQ/USP, o debate contou com a participação de André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Júlio César Minelli , diretor superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Paulo Sousa, presidente da Cargill no Brasil e de Negócio Agrícola da Cargill na América Latina; e Sergio Beltrão, diretor executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene). Os especialistas apresentaram perspectivas e dados sobre o potencial do biodiesel no Brasil e no mundo. Energia limpa e desenvolvimento econômico Para Paulo Sousa, os biocombustíveis são motores de crescimento econômico e aliados contra a crise climática. “Eles geram valor, ampliam safras, criam empregos e estimulam inovação. Não são o destino final, mas uma ponte para um futuro mais sustentável”, afirmou. O executivo destacou ainda que a empresa investe em pesquisa e transparência da cadeia, enxergando no biodiesel uma oportunidade concreta de desenvolvimento para o país. Integração com a produção de alimentos Segundo André Nassar, o biodiesel está em expansão e tem grande espaço para crescer, especialmente por estar presente em regiões produtoras de soja, ajudando a verticalizar a produção de oleaginosas no Brasil. O presidente da Abiove ressaltou a integração entre a produção de energia e de proteína animal, beneficiando produtores e estimulando a industrialização. Impacto na balança comercial e na saúde pública Hoje, o diesel comercializado no país contém 15% de biodiesel. Sergio Beltrão lembrou que essa mistura substitui cerca de 15 bilhões de litros de diesel importado por ano, melhorando a balança comercial. Além disso, o biodiesel não contém enxofre nem hidrocarbonetos cancerígenos, o que melhora a qualidade do ar e reduz riscos à saúde, especialmente nas grandes cidades. Pronto para crescer Para Júlio César Minelli, o biodiesel está pronto para ampliar sua participação na matriz energética. “É mais barato, não exige adaptações tecnológicas, tem logística de distribuição consolidada e ainda contribui para a segurança alimentar, pois aproveita subprodutos da cadeia de alimentos”, disse. O painel reforçou que, além de substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões, o biodiesel agrega valor à agricultura, gera emprego e renda, fortalece a economia nacional e melhora a saúde da população. Portanto, consolidando-se como peça-chave para uma transição energética justa e sustentável. A programação da Fenasucro & Agrocana se estende até sexta-feira (15), com mais de 100 horas de conteúdo técnico e debates estratégicos sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono, biocombustíveis e energias renováveis. Fenasucro & Agrocana Em sua 31ª edição, a Fenasucro & Agrocana seguirá seu compromisso de impulsionar negócios, promover a atualização tecnológica e estimular o networking entre os principais players do mercado bioenergético. Com mais de três décadas de história, a Fenasucro & Agrocana é o maior evento focado exclusivamente na bioenergia, reunindo os principais fabricantes nacionais e internacionais de equipamentos, soluções e tecnologias voltadas à produção de biocombustíveis e energia limpa. A feira é promovida pela RX Brasil, com apoio exclusivo do CEISE Br, e se consolidou como a principal plataforma de conexão entre a indústria fornecedora e os compradores do setor bioenergético. Mais informações no site www.fenasucro.com.br. (Fenasucro) Autor/Veículo: Notícias Agrícolas

A ANP realizou ontem (13/8) audiência pública sobre minuta de resolução que estabelecerá os critérios para caracterização de gasodutos de transporte. A medida contribuirá para a harmonização regulatória em relação ao tema e trará mais segurança jurídica às atividades de transporte de gás natural. Na abertura da audiência, o Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, saudou os participantes e destacou a importância da participação social nesse processo. O diretor lembrou a prerrogativa legal para que a ANP promova a regulação do setor. “Sabemos que há uma divisão constitucional sobre o que é responsabilidade da União e dos estados. Então é essencial alinhar as regulações federais e estaduais, evitando conflitos de competência, assegurando que as regras sejam compreendidas e aplicadas de maneira uniforme em todo o país. Nosso propósito é construir de forma colaborativa uma definição técnica e regulatória de gasodutos de transporte que fortaleça o ambiente de negócios, assegure previsibilidade aos agentes e, acima de tudo, atenda ao interesse público e à previsão legal”, esclareceu. A ação da ANP visa regulamentar o disposto no inciso VI do caput do art. 7º da Lei nº 14.134 (Lei do Gás), de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de 2021. A Lei do Gás estabeleceu que compete à ANP definir os critérios para caracterização de gasodutos de transporte, com base nas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão. A minuta de resolução em debate prevê que os agentes da indústria do gás natural deverão considerar os critérios quando propuserem modificação ou ampliação nas infraestruturas de transporte de gás natural existentes, bem como quando realizarem estudo/planejamento ou proposição de construção de novos gasodutos no Brasil. Ao longo do processo de construção da minuta de resolução, a ANP promoveu um workshop com os agentes interessados, no qual foram recebidas diversas contribuições e propostas de critérios para caracterização desse tipo de gasoduto, bem como fomentou o debate técnico em torno do tema que faz parte da Agenda regulatória da ANP. A Agência realizou ainda uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que identificou a necessidade de definir, por meio de processo regulatório, a elaboração de instrumento normativo definindo os critérios técnicos para caracterização de gasodutos de transporte. O objetivo é cumprir a atribuição legal, eliminando uma lacuna regulatória que prejudica a aplicação do dispositivo da lei, e, assim, assegurar maior previsibilidade ao mercado. A minuta passou por consulta pública de 55 dias, durante a qual foram recebidas mais de 500 contribuições. Devido ao grande número de inscritos, para garantir a participação de todos, a audiência desta quarta-feira foi prorrogada em uma hora e será realizada uma segunda audiência pública, em data a ser publicada no Diário Oficial da União em breve. As sugestões recebidas na consulta e nas audiências serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original proposta. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O futuro da mobilidade de baixo carbono esteve no centro das discussões do painel “Bioenergias e o futuro da mobilidade sustentável”, realizado na quarta-feira (13) na FenaBio, durante a 31ª edição da Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho (SP). Na ocasião, Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, apresentou um estudo sobre os caminhos para a descarbonização do setor de transporte no Brasil até 2040. De acordo com Henry, o desafio é grande. Mesmo com eletrificação gradual e aumento no uso de biodiesel e etanol, o cenário de transição mais provável ainda projeta crescimento de cerca de 6% nas emissões de CO2, impulsionado pelo salto da frota de 45 para 71 milhões de veículos. “O trabalho mostra claramente que não é só com tecnologia veicular que se consegue reduzir as emissões. Nós precisamos do uso do biocombustível e é com ele que conseguimos os resultados mais expressivos”, destacou. O executivo lembrou que 85% da frota brasileira já é flex, o que representa uma oportunidade imediata. “Se aumentar o uso de etanol nessa frota, não precisamos nem colocar um carro elétrico a mais nas ruas. Se ela passasse a usar 100% de etanol a partir de agora, provavelmente teríamos a maior descarbonização do setor de transporte do mundo”, afirmou. Henry também alertou para os limites de uma eletrificação baseada apenas em baterias, citando impactos ambientais e de infraestrutura. Ele defendeu que a indústria e a cadeia de biocombustíveis trabalhem juntas. “O aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira será necessário e muito bem-vindo”, concluiu o executivo. A Fenasucro & Agrocana/Fenabio segue até sexta-feira, dia 15, com mais de 100 horas de conteúdo e debates sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono e energias renováveis. Autor/Veículo: Brasil Energia

Lideranças do setor sucroenergético vão aproveitar a Fenasucro, uma das maiores feira de bioenergia do mundo que acontece esta semana em Sertãozinho (SP), para reforçar ao governo federal um pedido de aumento da proporção de etanol anidro na mistura da gasolina. Segundo o presidente da feira, Paulo Montabone, essa demanda já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Desde o início de agosto, a gasolina comercializada nos postos do Brasil passou de 27% para 30% de etanol depois de estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob a autorização do Ministério de Minas e Energia. Com a nova mistura, o objetivo é elevar o Brasil até a autossuficiência em petróleo e não depender da oscilação do mercado internacional. A elevação teve respaldo na “Lei do Combustível do Futuro”, promulgada no fim de 2024 e que permite que essa proporção chegue a 35%. A mesma legislação também viabilizou que 15% do diesel contenha biodiesel. “Já está em estudo, já está em conversa. O Instituto Mauá já está fazendo essas pesquisas pra gente entender até de quanto pode ser essa mistura”, afirma Montabone. Fenasucro 2025 Considerado um dos maiores eventos do mundo no setor de bioenergia, a Fenasucro espera visitantes de 60 países em Sertãozinho até sexta-feira (15) para conferirem as últimas tecnologias no aproveitamento de fontes sustentáveis de energia, principalmente as resultantes da biomassa, como a da cana-de-açúcar. Para 2025, a projeção de negócios é de R$ 13 bilhões, diante da necessidade de investimentos das usinas para fazer frente à demanda por etanol e também por subprodutos como o biometano. Além de Alckmin, o evento também contaria com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ele será substituído pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai. Autor/Veículo: G1