Author name: Junior Albuquerque

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está suspendendo cautelarmente a atividade exclusiva de formulação de gasolina e óleo diesel, até que o caso seja reavaliado pelo órgão. O tema está incluído na agenda regulatória do biênio 2025 e 2026, e terá audiências e consultas públicas até outubro de 2026. A chamada “gasolina formulada” foi um tema recorrente nos últimos anos. Seu processo de fabricação é diferente do refino do petróleo bruto, com os hidrocarbonetos sendo formados através de processos mecânicos com matérias primas que “sobram” das refinarias. Atualmente, apenas uma empresa estava permitida a utilizar a técnica para fabricação de gasolina e diesel, a Copape. Mas, em 2024, a ANP suspendeu as atividades de todo o grupo por sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais. Com a medida de suspensão, a empresa Vertex, que se preparava para entrar no ramo da formulação de gasolina, teve seu pedido de retirada de pauta do processo negado pela diretora da ANP, Mariana Cavadinha. Para o pedido de suspensão, a diretora da ANP levou em consideração não só a suspensão das atividades da Copape, bem como a “pouca relevância histórica” do processo de produção para o abastecimento nacional; o retrospecto de atividades irregulares, e a urgência na atuação da agência para evitar “demora e risco”. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Quatro Rodas

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) recebeu positivamente a notícia de que o setor de óleo e gás foi formalmente isento da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão de isentar energia e produtos energéticos (petróleo bruto, seus derivados e gás natural liquefeito, entre outros) é um reconhecimento da especificidade do mercado de petróleo e seus derivados e da sua importância estratégica no comércio bilateral.O IBP observa que existe um fluxo relevante não apenas de exportações de petróleo brasileiro, que somaram US$ 2,37 bilhões no primeiro semestre de 2025, mas também de importações de derivados essenciais para o mercado nacional.A manutenção da competitividade do setor junto ao mercado norte-americano contribui para preservar os fluxos comerciais e os investimentos, mitigando impactos imediatos. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa do IBP

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ressalta que os aumentos dos teores de etanol anidro na gasolina para 30% e de biodiesel no diesel para 15% são de extrema importância para o momento do país, que envolve a transição energética e questões econômicas. A Fecombustíveis destaca que os preços dos biocombustíveis estão sujeitos a oscilações, uma vez que se tratam de produtos agrícolas. Essas variações decorrem de fatores climáticos que afetam a produtividade das safras ou do período de queda de produção, na entressafra. Os biocombustíveis, assim como todo o setor de combustíveis, também seguem a lei de oferta e demanda do mercado. Ou seja, quando há maior procura, o preço tende a aumentar; quando diminui, o custo tende a cair. Nosso alerta visa mostrar a realidade do mercado e conscientizar toda a sociedade de que uma mudança no percentual da mistura pode gerar alterações de preços para as distribuidoras e, consequentemente, esses custos podem ser repassados para os postos, podendo chegar ao consumidor final. Neste momento, é importante ter conhecimento sobre todos os fatores de influência da composição de preços da gasolina e do óleo diesel. As alterações de preços, a partir dos aumentos nas misturas dos biocombustíveis, divulgadas na mídia podem não ocorrer exatamente como previsto, pois tratam-se de mera estimativa cuja concretização depende de múltiplos fatores de mercado que podem variar no tempo e de acordo com cada região. No momento atual e desde que mantidas todas as variáveis de mercado, com a elevação de 30% do etanol anidro, há uma possibilidade de queda de, aproximadamente, R$ 0,02 no custo de comercialização das distribuidoras para a gasolina e de um potencial aumento médio de R$ 0,02 para o óleo diesel, com o aumento do biodiesel na mistura para 15%. A Fecombustíveis ressalta que o mercado de combustíveis segue o regime de preços livres em todos os elos da cadeia. Por conta da complexidade de precificação (importação, biocombustíveis, CBIOs, economia globalizada, entre outros), os postos dependem dos valores dos combustíveis repassados pelas companhias distribuidoras. Esta Federação ressalta que não interfere no setor, não sugere preços, margens ou outras variáveis presentes na composição de preços dos combustíveis. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as exportações brasileiras, com alíquota de 50%, preocupa o setor de petróleo, especialmente as empresas independentes, cuja operação requer custos baixos e preços competitivos da produção. No entanto, a avaliação, até o momento, é de que os impactos sobre este segmento devem ser limitados. Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria, destaca que, atualmente, 12% do petróleo exportado pelo Brasil são vendidos para os Estados Unidos. “As tarifas não devem impactar a produção brasileira de petróleo, pois a fatia exportada para o mercado americano é pequena em relação ao total produzido”, disse D’Elia. Entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendem cautela e abertura de diálogo entre as lideranças dos dois países em busca de um desfecho diplomático para a questão. “A medida traz incertezas para o setor de petróleo e gás, que responde hoje por 17% do PIB industrial brasileiro e 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no país”, diz o IBP em nota.A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) ressalta que a exportação de petróleo por essas empresas para os Estados Unidos representa uma pequena parcela do comércio das petroleiras independentes no Brasil. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Um post no Instagram viralizou ao afirmar que o Brasil está financiando a Rússia na guerra contra a Ucrânia ao comprar diesel russo e que “essa é uma das principais razões pelas quais estamos sendo sancionados tão severamente pelos Estados Unidos”. O vídeo analisado pelo Comprova afirma ainda que “as sanções não virão somente dos Estados Unidos, mas agora virão de todos os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”. Mas não é bem assim. O post acerta ao falar sobre os valores que o Brasil gastou ao comprar diesel russo: US$ 95 milhões em 2022, US$ 4,5 bilhões em 2023 e US$ 5,4 bilhões em 2024. O autor fala do grande salto entre o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) e os anos de Lula. O Comprova contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e confirmou os números. No entanto, José Augusto de Castro, presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), destaca que “o fato de o Brasil comprar mais diesel não significa nada em relação à guerra. “O Brasil pode importar do país A, B ou C, o que são levadas em conta são decisões técnicas, anteriores a esse conflito”, explicou. Maurício F. Bento, professor de Economia Internacional na Hayek Global College, reforça: “O Brasil importa diesel não porque apoia a Rússia, mas porque que precisa de diesel e o país mantém preços bastante competitivos e favoráveis. Esse relacionamento existe porque é algo positivo para o próprio Brasil”. De acordo com ele, como muitos países romperam com a Rússia por conta da guerra, o país continuou tendo que vender seus produtos e, assim, acabou baixando os preços, o que fez com que o Brasil fizesse importação recorde mencionada no post. Se o que o autor do post diz fosse verdade, então seria correto afirmar que os Estados Unidos também financiam a Rússia, uma vez que, em 2024, eles importaram US$ 3,3 bilhões do país de Vladimir Putin. Ou que o Brasil financia a Ucrânia, tendo em vista que, em 2024, importou US$ 55,6 milhões daquele país. O governo norte-americano anunciou que pode aplicar tarifas sobre países que fazem comércio com o mercado russo, como o Brasil. A medida foi anunciada após fracassarem as tratativas de um cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, em julho. Mas há outra sanção anunciada pelo presidente Donald Trump contra o Brasil que nada tem a ver com a Rússia: tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros por conta, segundo Trump, de uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL) e um suposto déficit dos Estados Unidos nas relações comerciais com o Brasil, como mostrou o Comprova. Trump não fez nenhuma conexão entre a aplicação das tarifas e a compra de diesel russo pelo país. O autor do post fala em possíveis sanções da Otan contra o Brasil, referindo-se a uma declaração do secretário-geral da instituição, Mark Rutte. Em 15 de julho, ele afirmou que Brasil, China e Índia podem ser punidos por importar produtos da Rússia. Mas ele se referia às sanções mencionadas por Trump, não a uma medida da Otan. “Se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele (Trump) aplicará sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil. Meu incentivo para esses três países em particular é que você pode querer dar uma olhada nisso, porque pode te atingir muito forte”, declarou Rutte. A declaração foi divulgada um dia depois do anúncio de Trump sobre novas sanções. O republicano, no entanto, não detalha o que seriam essas tarifas secundárias e quem seria afetado. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu as declarações de Rutte. “Não faz sentido discutir questões comerciais com um funcionário de uma aliança militar da qual sequer participamos”, declarou. Segundo o chanceler, o debate sobre relações com a Rússia é pauta para debates bilaterais e na Organização Mundial do Comércio (OMC). Maurício F. Bento, entrevistado pelo Comprova, disse que, “se o Brasil simplesmente rompesse com a Rússia (para agradar a Otan), seria o Brasil adotando os interesses de outro país”. O vídeo foi postado por um perfil com mais de 2,6 milhões de seguidores. Na descrição, o autor se diz “cientista da mente inconsciente, formador de líderes do novo tempo e cristão com missão de forjar Inquebráveis”. A página apresenta vídeos sobre temas de repercussão, com ênfase em política e religião. Nas postagens, o autor costuma fazer críticas ao governo Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, além de demonstrar apoio a Trump. Ele aparece com boné com a inscrição da campanha do republicano, “Make America great again”. O post verificado aqui foi visualizado mais de 1,1 milhão de vezes até a publicação deste texto. Por que as pessoas podem ter acreditado O post é em formato de vídeo, mas, logo na legenda, o autor escreve: “Eu tenho pra onde ir quando tudo “explodir” mas e o povo que não tem?”. Mensagens alarmantes costumam ser usadas por desinformadores para prender a atenção dos internautas. Ao sugerir que o Brasil estaria acabando como nação, o autor gera sentimentos como nervosismo e ansiedade no espectador, fazendo com que ele não pare para refletir no assunto abordado. O vídeo inicia com a frase “se for inteligente, assista até o final” escrita sobre a imagem, o que atiça o internauta, levando-o a acreditar no conteúdo, uma vez que supostamente foi publicado por uma pessoa inteligente. Fontes que consultamos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reportagens sobre o tema e entrevistas com José Augusto de Castro, da AEB, Maurício F. Bento, da Hayek Global College. Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Outras checagens sobre o tema: O Comprova já explicou a sanção imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 28, que reduzirá em 14%, em média, os preços do gás natural para as distribuidoras a partir de 1º de agosto. Segundo a estatal, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio do real em relação ao dólar. “Para o trimestre que inicia em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2% (isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar reduziu 3,2%)”, afirma a empresa. A Petrobras destaca que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula. A empresa lembra que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 32%, incluindo o efeito da redução de agosto. Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%. A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu, até 10 de setembro, a consulta pública sobre os novos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. A minuta de resolução, proposta pelo regulador, descortina alguns pontos que estão umbilicalmente ligados às revisões tarifárias das transportadoras deste ano, como: Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021. A minuta da nova resolução (na íntegra, em .pdf) é extensa – são 48 artigos, contra 27 da atual – e, a seguir, a agência eixos apresenta alguns de seus principais pontos:Valoração da Base Regulatória de Ativos A metodologia de valoração da base de ativos, ponto nevrálgico para definição das receitas das transportadoras e, por consequência, das tarifas, deve ser preferencialmente a do Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI). É o método que foi utilizado na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019, e que é defendido pelos demais transportadores como o mais adequado. Em resumo, o CHCI incorpora a correção monetária pela inflação, descontando-se o valor depreciado do ativo. A ANP justifica que o enfoque contábil, previsto nessa metodologia é “simples e objetivo”. A minuta de resolução propõe, ainda, que a base de ativos deve ser reajustada anualmente pelo IPCA, ancorada no Decreto 12.153/2024. A nova resolução da ANP não fecha as portas para outras metodologias de valoração da BRA. Define uma hierarquia: no caso de impossibilidade de aplicação da metodologia CHCI, devidamente justificada, também poderão ser usados, na ordem: Nesse debate, o Conselho de Usuários (CdU) defende que a definição de base de ativos da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) siga a metodologia prevista nos contratos legados, e não o critério contábil. (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia).A remuneração das transportadoras A Receita Máxima Permitida (RMP) considerará, como componentes e premissas: Pelos termos da minuta proposta, a ANP manteve o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM, na sigla em inglês) – ou uma de suas variantes – no cálculo dos custos de capital. A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade para dar mais clareza sobre o WACC, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras. As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026. O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras.Multiplicadores das tarifas de curto prazo As tarifas seguem uma lógica de incentivo à contratação firme e as transportadoras cobram pelos produtos de curto prazo um adicional (multiplicador) sobre a tarifa base. Durante a consulta prévia sobre a revisão da Resolução 15/2014, os usuários pediram a redução dos multiplicadores atuais, que são: A minuta de resolução propõe que os multiplicadores devem respeitar o intervalo: Ou seja, os valores atualmente praticados estão dentro do intervalo proposto, mas a nova resolução dá margem para reduções. Caberá ao transportador, ao fim, propor o valor – e à ANP aprová-lo. Pelos termos da minuta, a definição do nível dos multiplicadores deverá observar, dentre outros fatores, o equilíbrio entre facilitar o mercado de curto prazo e fornecer sinais de longo prazo para investimentos na rede; e a necessidade de evitar o subsídio cruzado entre carregadores que contratam produtos de capacidade anuais e de curto prazo. Conta Regulatória A nova resolução detalha a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória, cujo funcionamento segue, hoje, as disposições de uma nota técnica (veja na íntegra, em .pdf). A conta regulatória registra as diferenças entre a receita máxima permitida dos transportadores e a receita efetivamente auferida durante o período tarifário (o ano). É um mecanismo criado para evitar cenários de: A minuta define que o saldo da conta poderá ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura de transporte e nas tarifas de transporte – ou ser destinado a outros fins. Ou seja, deixa um campo aberto nesse sentido. Os usuários pediram, durante a consulta prévia, que o saldo fosse usado, prioritariamente, para ajudar a reduzir as tarifas. A ANP propõe que o saldo da conta regulatória de determinado ano do ciclo tarifário possa ser convertido, total ou parcialmente, em entrada para a receita em períodos subsequentes – na regra atual, o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos. A cada transportadora caberá uma conta regulatória individualizada. Além disso, em linha com a regra prevista na nota técnica, a nova resolução impede aumentos tarifários superiores a 5% em casos de recuperação insuficiente de receita. As transportadoras pediram a derrubada dessa regra.Índice de eficiência A nova resolução introduz o conceito do fator x, um índice de eficiência utilizado no reajuste anual da Receita Máxima Permitida e que visa incentivar ganhos de produtividade do transportador e a sinalização adequada dos custos na formação das tarifas. O detalhamento do fator x e seus efeitos sobre a receita serão endereçados na segunda etapa da revisão da Resolução 15/2014, em 2026. Até que a metodologia para determinação do fator x e as metas de eficiência relacionadas sejam definidas pela ANP, o valor na equação das receitas será nulo. Autor/Veículo: Eixos

A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/7) a realização de consulta, pelo período de 5 dias, e audiência públicas da minuta de revisão da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis). O objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30), de garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura. O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e valerá a partir de 1º de agosto de 2025. A mesma resolução atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30. A proposta da ANP é que o valor mínimo de RON da gasolina C passe de 93 para 94, assegurando a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos. Também foram incluídos os novos percentuais de 28% a 30% de etanol anidro na Tabela 2 da Resolução 807/2020 – Valores de Massa Específica para a Gasolina A. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP aprovou a realização de consulta pública, por cinco dias, e audiência pública para tratar da elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94. Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³. Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro. O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%. O Conselhos Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio. As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor.Governo projeta queda no preço Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado. Em maio, o ministro Alexandre Silveira (PSD) enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo. A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora — privatizada no governo de Jair Bolsonaro — a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta. O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países. A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha — maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno. Autor/Veículo: Eixos

A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de consulta. O município de São Paulo, por sua vez, defende a incidência do ISS, conforme nota enviada ao Valor. Segundo tributaristas, não deve haver dupla tributação sobre a atividade. Na visão deles, o entendimento dos Estados nas soluções de consulta vai contra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que classifica a recarga como prestação de serviço e não venda de mercadoria. Ou seja, deveria incidir apenas o ISS. Também contraria anexo da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que criou o tributo municipal. Leia a notícia completa aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico