Author name: Junior Albuquerque

A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29, em que volta a desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto. Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025, quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado. “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão. As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional. É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
Não caia em fake news!”, reforçou a Receita. A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica. Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes. A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O desemprego no Brasil, que em outubro deste ano já havia chegado ao seu menor nível da série histórica, iniciada em 2012, renovou o recorde no trimestre encerrado em novembro, com a taxa de 5,2%. O número veio abaixo do esperado por analistas de mercado, que projetavam estabilidade em 5,4%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira. Neste mesmo dia, o Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que só traz informações sobre trabalho com carteira assinada, com base no que as empresas informam ao ministério. Nos três meses até novembro, haviam 5,644 milhões de pessoas desempregadas, ou seja, em busca de trabalho, de forma que o resultado trouxe também o menor número absoluto já registrado pela pesquisa. O número de pessoas ocupadas também teve novo recorde, chegando a 103,0 milhões, de forma que o nível da ocupação também alcançou o maior percentual da série histórica: 59,0%. “A manutenção do contingente de trabalhadores em elevado patamar ao longo de 2025 tem assegurado a redução da pressão por busca de trabalho, reduzindo consideravelmente a taxa de desocupação”, considera Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad. Renda também bate recorde Com o aumento da ocupação, a renda média dos trabalhadores do país também bateu mais um recorde, chegando a R$ 3.574, e crescendo 1,8% no trimestre e 4,5% em relação ao mesmo período de 2024. Esse número foi puxado sobretudo pela alta no rendimento dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas. A massa de rendimento real habitual também registrou seu maior nível, chegando em R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano. “Os ganhos quantitativos no mercado de trabalho, por meio dos recordes de população ocupada, têm sido acompanhados por elevação do rendimento médio real recebido por essa população ocupada crescente. A combinação de expansão do trabalho e da renda impulsionam a massa de rendimento do trabalho na economia”, explicou a coordenadora da pesquisa. Autor/Veículo: O Globo

O Salão do Automóvel de São Paulo, realizado em novembro, revelou alguns dos automóveis que serão lançados em 2026, a maioria de origem chinesa. Após o evento, outros modelos foram anunciados, com destaques para as marcas que atuam no Brasil há mais tempo. Será uma disputa pesada em meio a um mercado que cresce pouco. Até novembro, foram emplacados 2,28 milhões de carros de passeio e comerciais leves no país, uma alta de apenas 1,82% sobre o mesmo período de 2024, segundo a Fenabrave (associação dos distribuidores). Em busca de volume e de rentabilidade, as montadoras que fabricam carros e componentes no país investem nos segmentos de entrada. A GM vai lançar o compacto Chevrolet Sonic Cupê, que vai concorrer com Volkswagen Tera, Renault Kardian e Fiat Pulse na faixa de preço que começa em R$ 100 mil. Embora tenha porte de hatch, o novo modelo será tratado como um SUV, da mesma forma que ocorre com seus rivais diretos. A apresentação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, sempre com motorização 1.0 flex, seja com ou sem turbo. Outro carro de alto volume que estreia em 2026 é o Fiat Panda. Será a principal novidade da marca no ano em que completará 50 anos de atuação no Brasil. Além de trazer o novo estilo da montadora italiana, esse compacto pode ter uma versão 100% elétrica para disputar mercado com os chineses. A Jeep também entra na lista de candidatos a top 10 em vendas com o Avenger, SUV que compartilha plataforma com o Peugeot 2008. As empresas fazem parte do grupo Stellantis, bem como Fiat, Citroën e RAM. O jipinho urbano será produzido em Porto Real (RJ), com lançamento previsto para o meio do ano. Espera-se que alcance o mesmo sucesso que tem feito no mercado europeu. No Brasil, seus preços sugeridos devem começar em R$ 120 mil. A estratégia da Jeep inclui a chegada de versões híbridas dos SUVs Renegade, Compass e Commander. O braço americano do grupo Stellantis terá ainda a picape RAM Dakota, que divide plataforma com a Fiat Titano. Na japonesa Toyota, a principal novidade estreia em fevereiro e já tem preço. Será o SUV compacto Yaris Cross, que vai custar a partir de R$ 161.390. A chegada foi atrasada pelo vendaval que, em setembro, destruiu sua fábrica de motores, em Porto Feliz (interior de São Paulo). A marca terá ainda o GR Yaris no Brasil, hatch esportivo com tração integral e 300 cv de potência. As vendas terão início em abril, com valores que devem ficar acima de R$ 300 mil. A Honda também aposta na esportividade para chamar a atenção em 2026. A nova geração do Prelude virá com a mesma motorização híbrida disponível no sedã médio Civic. Com estreia prevista para o segundo semestre,o cupê tem potência combinada de 203 cv. Seu preço também deve se aproximar dos R$ 300 mil. Na alemã Volkswagen, o primeiro lançamento confirmado para 2026 é o SUV médio Tiguan, que trará um novo desenho frontal e mais conectividade. Importado do México, o modelo deve ser novamente equipado com o motor 1.4 turbo flex de 150 cv. Versões híbridas flex de diferentes carros da marca também chegarão às lojas no próximo ano, mas a empresa ainda não divulgou as datas de estreia. A combinação de gasolina, etanol e eletricidade também estará presente entre as marcas chinesas, com destaque para a BYD. A montadora vai lançar o Song Pro reestilizado com essa tecnologia. Uma unidade já foi exibida em Belém (PA) durante a COP30, mas a montagem em Camaçari (BA) com peças importadas da China só vai ganhar escala no próximo ano. O grupo Caoa prepara novidades das marcas Changan e Chery. Enquanto a primeira estreia com os elétricos Avatr, a segunda vai iniciar as vendas do Tiggo 5X reestilizado. Montado em Anápolis (GO) e com lançamento aguardado para o primeiro trimestre, o 5X manterá o motor 1.5 turbo flex (150 cv) nas versões mais em conta, que hoje partem de R$ 129.990. Haverá também uma nova opção híbrida, cujos dados técnicos ainda não foram revelados. A onda chinesa segue com os novos carros já anunciados pelas marcas GWM, Geely, MG, Jetour, Omoda Jaecoo, GAC, Leapmotor e Zeekr. Juntas, trarão mais de 20 modelos ao Brasil, acirrando ainda mais a disputa em um mercado que cresce timidamente. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A Vibra Energia deu a largada no plano para tornar o negócio de lubrificantes um motor de crescimento da rentabilidade da companhia no Brasil e na América Latina. A estratégia considera a cinquentenária marca Lubrax. O primeiro passo do projeto foi o redesenho do segmento, com a criação de uma unidade de negócios dedicada exclusivamente ao produto. Além de crescer no Brasil, a Vibra ambiciona conquistar a liderança em lubrificantes no mercado latino-americano até 2030 e o plano terá início pela Argentina, país no qual a Lubrax será produzido. Em novembro, a Vibra anunciou a reestruturação na área de lubrificantes. Até então o negócio era gerido por uma diretoria da vice-presidência comercial B2B (iniciais em inglês para transações entre empresas). O redesenho trouxe mais autonomia ao negócio, que passou a contar com uma vice-presidência exclusiva, assento ocupado por Marcelo Fernandes Bragança. Na primeira entrevista desde que assumiu a nova unidade de negócios, Bragança disse que a Vibra havia deixado o mercado externo de lado, mantendo exportações pontuais para alguns países, como Paraguai, Uruguai e Bolívia. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

A Diretoria da ANP aprovou hoje (29/12) a metodologia e os critérios para definição da taxa de retorno, referente ao transporte de gás natural, para vigorar entre 2026 e 2030 (o chamado Ciclo Tarifário 2026-2030). A taxa de retorno é o retorno que as transportadoras obtêm sobre o capital investido em seus ativos (neste caso, gasodutos de transporte). A metodologia e os critérios para a definição da taxa de retorno foram objeto da Consulta Pública ANP nº 12/2025, durante o período de 15 (quinze) dias, quando foram recebidos 18 formulários eletrônicos (totalizando 199 contribuições) e 13 contribuições por e-mail contendo estudos e manifestações adicionais. A decisão de hoje atualiza a metodologia utilizada desde 2019, de modo a assegurar que o transportador, atuando como um prestador de serviços eficiente, obtenha retorno adequado sobre o capital investido, representado pela base regulatória de ativos (BRA). A BRA representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural. Assim, estão sendo propostos aprimoramentos com relação à metodologia anterior com base na evolução das melhores práticas regulatórias e nas transformações observadas no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos. Como resultado, a Nota Técnica nº 6/2025 propõe um Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) de 7,63% ao ano, em termos reais, para o Ciclo Tarifário 2026-2030, valor este que representa incremento de dezesseis pontos-base em relação à proposta preliminar de 7,47% apresentada na Nota Técnica nº 2/2025. Trata-se da 1ª fase plano de ação aprovado pela Diretoria da Agência em 6/11, visando à aprovação das metodologias e dos parâmetros para definição da Receita Máxima Permitida (RMP) e das propostas tarifárias das transportadoras para o Ciclo Tarifário 2026-2030. Plano de ação O plano de ação foi dividido em três fases para permitir uma análise mais detalhada e seguir um sequencialmente lógico na definição dos pontos discutidos. As fases são: – 1ª fase: definição da taxa de retorno, cuja aprovação ocorreu hoje; – 2ª fase: valoração da base regulatória de ativos (BRA), com previsão de conclusão em fevereiro de 2026; – 3ª fase: definição da RMP e das propostas tarifárias para o Ciclo Tarifário 2026-2030, com previsão de conclusão em maio de 2026. A valoração da BRA compreende a definição da metodologia aplicável na apuração de seu valor, o qual será a base para o cálculo da Receita Máxima Permitida dos transportadores, a ser recuperado pela tarifa de transporte. A Receita Máxima Permitida (RMP), por sua vez, é a receita máxima que o transportador pode receber pelos serviços de transporte de gás natural, estabelecida pela ANP com base nos custos e despesas, na remuneração do investimento em bens e instalações e na depreciação e amortização das respectivas BRAs. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

COMUNICADOELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E DOSREPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAFEDERAÇÃO – QUADRIÊNIO 2026/2030

Com a produção brasileira de etanol de milho projetada para alcançar 10 bilhões de litros até o final de 2025, segundo dados da Unem, o setor entra em uma fase de expansão que vem reconfigurando o mapa industrial do país. O avanço, porém, expõe um desafio que até pouco tempo era secundário e agora se torna decisivo para a competitividade das plantas: garantir energia térmica confiável, barata e sustentável para assegurar a operação crescente das usinas. A demanda por biomassa já dá sinais de pressão em polos importantes do Centro-Oeste, onde projetos de etanol, fertilizantes, processamento de grãos e indústrias madeireiras passaram a disputar o mesmo insumo. Em algumas regiões, agentes do setor já falam abertamente sobre o risco de “estreitamento de oferta”, fenômeno equivalente a um possível apagão de biomassa em períodos de alta demanda. Um ponto sensível nesse contexto é a energia térmica, já que o vapor é o responsável por sustentar etapas críticas do processo industrial e responde por grande parte do custo operacional. Sem previsibilidade de preço e de suprimento, qualquer oscilação impacta diretamente margens e produtividade. A alternativa que começa a ganhar tração no setor é a adoção de soluções térmicas flexíveis, capazes de operar com múltiplas biomassas ao longo do ano, reduzindo o risco de escassez e garantindo a continuidade da operação. Em alguns projetos industriais, já existem caldeiras aptas a trabalhar com até 14 tipos diferentes de biomassa, incluindo cavaco de madeira, bagaço de culturas regionais e resíduos agrícolas. Nesse cenário, empresas especializadas na gestão de energia térmica passam a ocupar um espaço relevante. A ComBio, por exemplo, opera unidades dedicadas dentro de diferentes plantas industriais, assumindo integralmente a responsabilidade por suprimento, operação e desempenho das caldeiras. O modelo surgiu como alternativa para mitigar a volatilidade no mercado de biomassa e dar previsibilidade a setores que dependem de grandes volumes de vapor. Na prática, a empresa funciona como uma gestora térmica de longo prazo, capaz de adaptar a matriz de combustível conforme a disponibilidade regional e reduzir o impacto das oscilações do mercado. Segundo Ricardo Blandy, diretor comercial da ComBio, essa flexibilidade deixa de ser um diferencial e passa a ser condição básica de segurança energética: “Para o produtor de etanol de milho, a atenção ao suprimento de biomassa é vital, pois a usina simplesmente não funciona sem ela. Em várias regiões do país, já há um risco concreto de escassez desse insumo. Por isso, adotar caldeiras que operem com diferentes tipos de biomassa deixou de ser opção e se tornou uma exigência para garantir segurança e continuidade operacional”. O consumo elevado do setor também exige novas formas de organizar a cadeia. Uma única usina pode demandar 300 mil a 400 mil toneladas de biomassa por ano, volume que pressionará ainda mais o mercado conforme novos projetos entrem em operação. Para garantir estabilidade, especialistas defendem o uso de contratos de longo prazo, rastreabilidade da origem da biomassa e desenvolvimento de novas cadeias regionais. A discussão energética também se conecta à pauta climática. Em 2024, soluções térmicas baseadas em biomassa evitaram a emissão de centenas de milhares de toneladas de CO₂ no país, reforçando a narrativa de sustentabilidade que acompanha a expansão do etanol de milho. Para Blandy, o setor vive um momento de tomada de decisão estratégica. “Vale a pena pensar em flexibilidade e em desenvolver novas biomassas. A região que hoje não tem oferta pode ter daqui a cinco ou dez anos. E o projeto térmico precisa estar preparado para isso”, afirma. Com novos projetos prestes a sair do papel e a competição global por biocombustíveis de baixo carbono aumentando, a forma como o setor lidará com sua matriz térmica pode definir não apenas o ritmo de expansão, mas quem conseguirá manter competitividade em um mercado cada vez mais exigente. (ComBio) Autor/Veículo: Notícias Agrícolas

Um combustível idêntico ao diesel fóssil que de tão parecido é difícil identificar qual é qual até mesmo com testes de laboratório. Essa é a proposta da Petrobras com o novo Diesel-R, uma mistura do tradicional combustível fóssil com óleos vegetais. Atualmente, a estatal consegue alcançar apenas a concentração de 10% de insumos renováveis no combustível, mas mira dobrar o nível nos próximos anos em meio à estratégia de avançar na agenda de sustentabilidade. Ao CNN Money, Magda Chambriard, CEO da Petrobras, destacou o impacto positivo do produto na redução de emissões de gases poluentes. “Nessa parte de óleo vegetal, conseguimos uma redução de emissões de 87%, isso significa uma redução de emissões importante no Brasil e o compromisso da Petrobras com a descarbonização”. Para avançar para o patamar de 20%, serão necessários novos investimentos no curto prazo — um movimento que já está no pipeline da empresa. “Ele é tão escalável que nós já estamos investindo, o projeto já está na rua, para a primeira biorrefinaria 100% no Brasil, no Rio grande do Sul”, diz a CEO. O óleo de soja a Petrobras usa é igual ao usado para cozinha. A matéria-prima chega na refinaria para ser misturado com diesel mineral. A mistura vira hidrogênio e tira poluentes contaminantes. O resultado é um combustível idêntico ao S-10, já usado em veículos, sem a necessidade de adaptações. O foco do produto está em clientes que buscam reduzir a pegada de carbono e cumprir metas ambientais voluntárias. A Volvo faz parte deste grupo, e usa o combustível em diferentes frentes na sua planta de produção de Curitiba. “Estamos utilizando para o primeiro abastecimento de todos os caminhões que são abastecidos na fábrica, e também utilizamos esse combustível em todos os testes que realizamos dentro da planta”, explica Alan Holzmann, diretor de estratégia e planejamento de produto caminhões da Volvo. O produto será uma evolução do Diesel-R10, lançado durante a COP30 e utilizado para abastecer os ônibus que transportaram participantes da cúpula do clima, realizada em Belém. Atualmente, a linha Diesel-R, em diferentes concentrações, é comercializada apenas para grandes consumidores que, de forma voluntária, buscam reduzir suas emissões de carbono. A venda ocorre sob demanda, sem produção contínua. Na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), por exemplo, a capacidade instalada é de até 60 milhões de litros do combustível. Ainda assim, a produção depende do apetite dos parceiros. O aumento da concentração de conteúdo renovável para 20% envolve desafios técnicos e financeiros. O processo de hidrotratamento do diesel coprocessado demanda maior volume de hidrogênio do que o diesel convencional e resulta em uma reação mais instável. “Por passar por esse processo de remoção de impurezas, ele tem uma condição de estabilidade e dificuldade maior de formação de gomas e outros componentes que podem ser prejudiciais ao motor”, detalha Edson Bruel, gerente de empreendimentos da RPBC. Além disso, o projeto precisa ser economicamente viável. Hoje, o biodiesel é comercializado a preços muito próximos aos do diesel fóssil, o que limita margens e pressiona a competitividade do produto. Essa estratégia deve orientar a atuação da Petrobras na transição energética ao longo da próxima década. De acordo com a presidente da companhia, o foco da estatal seguirá concentrado em soluções baseadas em “moléculas”, ou seja, combustíveis líquidos. Autor/Veículo: CNN Brasil

A exigência de critérios mínimos de sustentabilidade na nova linha de crédito de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões cria um incentivo direto à redução do consumo de diesel no transporte rodoviário, ao estimular a troca de veículos antigos por “modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental“, segundo a Medida Provisória nº 1.328, publicada nesta terça-feira (16/12). Como o transporte de cargas é majoritariamente movido a diesel no Brasil, a vinculação do crédito a requisitos ambientais tende a acelerar a saída de caminhões mais antigos — que consomem mais combustível por quilômetro rodado — e a priorizar a entrada de veículos com melhor desempenho energético, alterando gradualmente o perfil de demanda por diesel no setor. Segundo nota do Planalto, a MP, em vigor a partir da publicação, autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de caminhões novos ou seminovos por caminhoneiros e empresas de transporte, com foco na renovação da frota nacional. A linha atende transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e pessoas jurídicas do transporte rodoviário de cargas. Os financiamentos deverão cumprir critérios mínimos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, o crédito ficará restrito a veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES. Para caminhões seminovos, o financiamento será limitado a transportadores autônomos e cooperativas, conforme estabelece a medida provisória. A norma também autoriza condições diferenciadas de juros, prazos e carência para quem entregar caminhões antigos como contrapartida, especialmente veículos com mais de 20 anos de uso. O texto prevê ainda estímulos adicionais para transportadores autônomos que optarem por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental. De acordo com o governo federal, a exigência de critérios de sustentabilidade será central na concessão do crédito e funciona como mecanismo de indução à modernização da frota, com reflexos tanto na eficiência logística quanto no consumo de combustíveis fósseis no transporte pesado. Os financiamentos poderão ser contratados até 30 de junho de 2026, segundo a MP. Além da linha voltada ao transporte rodoviário, a MP amplia regras de renegociação de dívidas rurais ao alterar a MP nº 1.314, permitindo a liquidação de financiamentos do Plano Safra 2024/2025, inclusive operações renegociadas ou prorrogadas. Autor/Veículo: Eixos

Uma das peças-chave da reforma tributária, o split payment deve entrar em operação em 2027, com aplicação para transações entre pessoas jurídicas. Esse é o plano do setor financeiro, que vem desenvolvendo a funcionalidade com o governo. A informação foi repassada ao Estadão/Broadcast durante a primeira entrevista de Cristiane Coelho como presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), instituição que reúne 15 associados, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), a B3 e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). E, afinal, o que é o “split payment”, que em um futuro próximo entrará no dia a dia dos consumidores? Em vídeo, a Duquesa de Tax, colunista do Estadão, explica. O sistema separa automaticamente a parcela que corresponde ao imposto e a envia diretamente aos cofres públicos. Já o valor referente ao preço da mercadoria ou do serviço segue para a conta da empresa. Nada muda na operação: mesma alíquota, mesmo tributo, mesmo valor final. O que muda é apenas o caminho do dinheiro. Na prática, é como se alguém estivesse na porta da conta bancária avisando: “Essa parte nunca foi sua. Sempre foi imposto”, diz a Duquesa. Do ponto de vista técnico, o desenvolvimento do produto está avançado, e falta apenas conectar os sistemas das instituições financeiras (IFs) às bases do governo. Mas o setor financeiro ainda quer debater com o Executivo a remuneração das instituições que vão aplicar o split payment, que requer o manejo de grandes quantidades de informações. Além disso, apesar de ser apenas B2B (de negócio para negócio) e, consequentemente, haver um volume menor de transações do que haveria se também servisse ao consumidor final, trata-se de operações de altos valores e que requerem grande responsabilidade e garantia de segurança. “O split payment não é uma obrigação acessória, e está muito claro que não é o nosso business que gera isso. Não temos nada a ver com a criação de base tributável”, disse a presidente da Fin, que sucede o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia no cargo. “A remuneração não inviabiliza os ganhos do split payment, o governo ainda vai ter muitos ganhos depois disso”, alegou. Segundo a executiva, ainda não há um consenso com o governo sobre o ponto da remuneração. O entendimento da Fin, que sempre apoiou a reforma tributária e não queria ser vista como uma barreira agora, é o de que o pagamento deve ficar a cargo da Receita Federal, que já arca com obrigações similares — por exemplo, na emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Reuniões para debater o tema já ocorreram, mas as negociações sobre os valores que serão pagos às instituições financeiras ainda não avançaram. Modelo ‘com maionese’ Resolvido o problema da remuneração, Coelho diz que há condições de colocar o split payment de pé já em 2027, com os primeiros efeitos da reforma tributária. O modelo desenhado pelo setor financeiro e governo para o primeiro momento vem sendo chamado de “split payment superinteligente B2B”. A ferramenta é considerada sofisticada porque analisará de forma instantânea o crédito tributário das partes envolvidas na operação. O escopo inicial é o B2B opcional, que tem esse nome porque dependerá da opção do pagador ou do fornecedor de uma das Pessoas Jurídicas envolvidas acenar que deseja a operação “com maionese”, como vem sendo nomeado informalmente o instrumento entre os seus desenvolvedores. Nessa primeira fase, serão alcançados boletos e a maioria dos tipos de Pix (como QR Code, por exemplo) entre as empresas. A avaliação inicial é a de que o comprador tenda a ser mais proativo e peça sua transação “com maionese”, já que poderá fazer o pagamento com o split, dando mais segurança de que terá o crédito tributário associado àquela empresa. O acionamento do mecanismo pode ser feito por qualquer empresa que inicia um pagamento. Basicamente tratam-se das quase 300 companhias que atuam com o Pix atualmente. Apesar de a consulta ao crédito ser praticamente instantânea, não é possível ter a mesma rapidez de execução com Pix chave para pessoas físicas. Este é um dos motivos pelos quais essa fase não será adotada num primeiro momento e só no futuro, portanto, é que deve ser lançado o split powerful. O layout da plataforma também é importante porque ele é que determinará o tamanho do tributo, segundo Coelho, e aqui está outro argumento para que haja remuneração do governo para o setor privado pelo serviço. Atualmente, bancos arrecadam para a Receita, por exemplo, a tributação de IOF, sem custos para a administração pública. “A gente nunca poderia aceitar essa mesma lógica porque a empresa seria a corresponsável por todas as transações de pagamento”, salientou a executiva, explicando que não haveria segurança para afirmar que determinado produto foi realmente transacionado entre as partes. O temor faria com que a alíquota aplicada fosse estratosférica como uma forma de garantia, mas a definição do tributo não é um papel das empresas do setor, mas do governo. Riscos de ataques financeiros A presidente da Fin constatou durante a entrevista que o split payment pode funcionar como um mecanismo de conformidade, ainda que este não tenha sido o objetivo inicial, em meio a tantas operações do governo em busca de sonegadores e lavadores de dinheiro, além da própria aprovação recente pelo Congresso do projeto de lei do Devedor Contumaz. “Esta é uma boa perspectiva”, considerou. Inicialmente, o setor privado estava reticente com a aplicação do instrumento e chegou a considerá-lo como um “cavalo de Troia”, mas depois entendeu que ele seria a “espinha dorsal” para colocar a reforma de pé. Isso porque, na avaliação do setor privado, trata-se de uma ferramenta cara e “desafiadora” para que possa ser operada plenamente. A defesa do split payment no Congresso, por sua vez, foi mais arrebatadora, conforme a comandante da Fin por causa da expectativa de redução da sonegação e de até dois pontos na alíquota. “É óbvio que foi uma decisão super complexa”, afirmou. Para que as engrenagens estejam todas funcionando,