Author name: Junior Albuquerque

A Receita Federal implementou, no início deste ano, novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, determinam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atinjam ou ultrapassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, devem ser reportadas ao Fisco. A medida visa aprimorar o controle e a fiscalização dessas operações, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal. A Receita avisa que a nova regulamentação não introduz nenhum custo adicional para os usuários do Pix, nem representa um novo imposto. As novas regras já entraram até na mira dos criminosos, num novo golpe chamado “Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pix”. A situação levou até o presidente Lula a fazer um vídeo mostrando uma doação por Pix para a Arena do Corinthians, mostrando que não será taxado. Segundo o Fisco, as operações de Pix continuam a ser realizadas da mesma forma que antes, sem alterações no seu funcionamento. A responsabilidade de informar as transações que se enquadram nos critérios estabelecidos recai sobre as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e demais entidades de pagamento, que devem fazer o reporte através do sistema e-Financeira da Receita Federal. O cliente não é obrigado a informar nada. A periodicidade para a apresentação dessas informações é semestral, com prazos estabelecidos para o último dia útil de agosto e fevereiro de cada ano, referentes, respectivamente, aos movimentos do primeiro e segundo semestres do ano anterior. GolpesNo entanto, a implementação dessas novas regras também abriu espaço para a atuação de criminosos, que estão tentando se aproveitar da situação para aplicar golpes, enviando falsas mensagens sobre a cobrança de taxas relacionadas ao Pix. A Receita Federal já emitiu alertas A Receita Federal já emitiu alertas sobre essas tentativas de fraude, reforçando que não existe tributação sobre o Pix e orientando a população sobre como evitar cair nesses golpes. Como se proteger?Para se proteger de eventuais golpes, é fundamental que os usuários estejam atentos e sigam as orientações da Receita Federal, como desconfiar de mensagens suspeitas, não fornecer dados pessoais a fontes desconhecidas, evitar clicar em links ou abrir anexos suspeitos, e sempre confirmar a autenticidade de qualquer comunicação verificando se procede do Portal e-CAC ou do site oficial da Receita Federal. Além disso, é essencial não compartilhar informações sem antes verificar sua autenticidade, contribuindo assim para o combate às fake news e à disseminação de golpes financeiros. Com informações de: O Estado de S.Paulo.

Este ano começa com diversas pressões em torno da Petrobras e dos preços dos combustíveis. Com o avanço do dólar e, mais recentemente, do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a defasagem da gasolina e do diesel vendidos pela estatal atingiu o maior patamar desde julho do ano passado — de 13% e 22%, respectivamente, esta semana —, o que alimenta a cobrança do mercado por um reajuste nas bombas. Enquanto a Petrobras não decide sobre um aumento, a partir de 1º de fevereiro o consumidor verá os preços mais altos nos postos, pois a alíquota do ICMS subirá em todo o país. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro. Isso vai pressionar ainda mais a inflação. Em 2024, a gasolina foi o que mais contribuiu para a alta de 4,83% do IPCA, usado na meta do Banco Central. Além disso, teme-se que os Estados Unidos, no novo governo de Donald Trump, enfrentem inflação e juros maiores, o que valorizaria ainda mais o dólar. Com ganho de renda e ascensão social: Brasil volta a ser um país de classe média— Temos um aumento no ICMS, que é uma alíquota fixa por litro e igual para todo o país. Esse aumento vai direto para as bombas e será sentido por todos. Ao mesmo tempo, temos um aumento no dólar e no preço do petróleo, gerando mais tensão para os preços — explica o consultor de preços Dietmar Schupp. De acordo com dados da Abicom, associação que reúne importadores de combustíveis no país, os preços praticados pela Petrobras atingiram o maior patamar de defasagem desde meados do ano passado. A diferença da gasolina chegou, nesta semana, a 13% — desde o início deste ano, o preço da estatal está ao menos 10% abaixo do mercado internacional. No diesel, o preço praticado pela estatal está 22% abaixo do mercado externo — desde 11 de dezembro, essa diferença tem variado entre 10% e 18%. — É necessário um reajuste, sim. Há uma defasagem muito elevada, o que inibe a atuação dos importadores. Está na hora de anunciar um reajuste. Desde o final de novembro, com a desvalorização do real, as diferenças aumentaram bastante por conta do câmbio. Já o preço do petróleo é uma incógnita, mas a cotação não deve cair e deve se manter nessa faixa. Ou seja, a defasagem não deve ser reduzida — afirma Sergio Araujo, presidente da Abicom. Sem reajuste no radarPor outro lado, diversas fontes na Petrobras afirmam que ainda não haverá aumento nos preços. Uma das fontes ouvidas pelo GLOBO destacou que a companhia “segue monitorando tendências” e mencionou o dólar, que atingiu R$ 6,26 em 18 de dezembro, mas ontem encerrou a R$ 6,09. No caso do petróleo, embora o barril do tipo Brent tenha fechado ontem a US$ 81,01, a avaliação é que é preciso esperar mais um pouco, a fim de verificar se esse movimento reflete apenas “volatilidade ou um novo patamar”. A última vez em que a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias foi em 9 de julho do ano passado, de R$ 2,81 para R$ 3,01. Já a última alteração do diesel tem ainda mais tempo: foi em 27 de dezembro de 2023, quando caiu de R$ 3,78 para R$ 3,48 — o último aumento foi em outubro de 2023. Para outra fonte do setor, a Petrobras está se aproximando de um momento em que, a depender da combinação do aumento da cotação do petróleo e da alta do dólar, ficará difícil justificar ao mercado a manutenção dos preços atuais. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que, nas duas últimas semanas, o preço médio da gasolina no Brasil caiu de R$ 6,15 para R$ 6,14. Movimento semelhante ocorreu com o diesel, cujo valor na bomba passou de R$ 6,06 para R$ 6,03 entre as semanas de 29 de dezembro e 5 de janeiro. Segundo uma fonte na estatal, o cenário atual não indica qualquer tipo de alerta para aumento de preços. “Ainda não há discussão sobre reajuste, embora os preços estejam defasados”, admite outra fonte na companhia. A expectativa de especialistas é que o dólar e o petróleo continuem voláteis nas próximas semanas. Trump, inverno e ChinaUm especialista lembra que, atualmente, há vários fatores que podem pressionar os preços dos combustíveis. Ele explica que o novo governo de Donald Trump nos EUA, a recuperação econômica da China e um inverno mais rigoroso no Hemisfério Norte são elementos que, combinados, “indicam que o preço do petróleo dificilmente cairá nas próximas semanas.” Se Trump já prometeu liberar a exploração de petróleo em áreas hoje restritas, o que levaria ao aumento da produção e à queda na cotação do barril, por outro a adoção de sobretaxas, como ele vem ameaçando, tende a elevar a inflação e, consequentemente, valorizar o dólar. Ou seja, mais um fator de pressão sobre os preços dos combustíveis. De acordo com o especialista, essa combinação de fatores torna necessário um reajuste por parte da Petrobras, sob o risco de afetar os resultados para os acionistas. “Politicamente, é uma decisão difícil, mas inevitável”, afirma ele. Em meados de 2023, a Petrobras encerrou a política de paridade de importação (PPI). A estatal deixou de considerar apenas a cotação do dólar e do petróleo como parâmetros para o reajuste de seus preços, passando a incluir na fórmula fatores como volume da produção nacional, custos logísticos e participação de mercado. A preocupação de parte do mercado é que a importação responde por 20% a 30% do consumo, conforme a época do ano. Com a Petrobras segurando os preços, a importação do diesel está muito reduzida, dizem executivos do setor. Mas, como neste período a demanda por diesel é menor, o tema não é visto como sensível pela estatal. Com informações de: O Estado de S.Paulo.

Diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, ultrapassando os US$ 80 o barril, a Petrobras respondeu na tarde desta segunda-feira, 13, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que evita o repasse da volatilidade externa para os preços internos, conferindo assim períodos de estabilidade para os clientes. “Dessa forma, a companhia segue observando os fundamentos de mercado e, por questões concorrenciais, não pode antecipar suas decisões”, disse a estatal, em resposta ao questionamento da reportagem sobre o impacto da alta do petróleo nos preços da gasolina e do diesel refinados pela empresa. A defasagem dos preços nas refinarias da Petrobras em relação ao mercado internacional atingiu 22% no diesel e 13% na gasolina na última sexta-feira, 10, reabrindo a expectativa do mercado para reajustes por parte da estatal. Nesta segunda-feira, 13, a commodity continua em alta, assim como o câmbio, o que aumenta a pressão nos preços. A empresa afirmou, porém, que não é responsável pela comercialização de combustíveis nos postos revendedores, e que o preço praticado nas suas refinarias é apenas uma das parcelas que compõem o preço percebido pelo consumidor nas bombas. “Portanto, o preço final de revenda pode ser influenciado pelos preços praticados por outros fornecedores, e ainda inclui o custo da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, tributos, e custos e margens de distribuição e revenda, sobre os quais a Petrobras não possui qualquer influência”, explicou a companhia A empresa informou que, em 2024, o único reajuste no preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em julho, e foi equivalente a R$ 0,15 a cada litro vendido nas bombas. Atualmente, em média, a parcela do preço de venda da Petrobras para as distribuidoras é equivalente R$ 2,21 a cada litro abastecido nas bombas. Sobre o diesel, o último aumento nos preços de venda da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em outubro de 2023. Depois disso, a Petrobras ainda fez duas reduções de preços em dezembro de 2023. E, em 2024, não fez nenhum reajuste nos seus preços de venda para as distribuidoras. Hoje, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor é, em média, R$ 3,03 a cada litro vendido na bomba, informou. (Estadão Conteúdo) Com informações de: Eixos.

Os preços do petróleo subiram cerca de 2% nesta sexta-feira, atingindo uma máxima de três semanas, sob expectativas de que sanções adicionais à Rússia e ao Irã possam restringir a oferta e que as taxas de juros mais baixas na Europa e nos Estados Unidos possam impulsionar a demanda por combustível. Os contratos futuros do Brent subiram 1,08 dólar, ou 1,5%, a 74,49 dólares por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiu 1,27 dólar, ou 1,8%, a 71,29 dólares. Esse foi o maior fechamento do Brent desde 22 de novembro e colocou o contrato com alta acumulada de 5% na semana. O WTI registrou um ganho de 6% na semana e fechou em seu valor mais alto desde 7 de novembro. “Essa força está sendo impulsionada por (…) expectativas de sanções mais rígidas contra a Rússia e o Irã, orientação econômica chinesa mais favorável, caos político no Oriente Médio e perspectivas de um corte nas taxas do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) na próxima semana”, disseram analistas da empresa de consultoria em energia Ritterbusch and Associates em uma nota. Os embaixadores da União Europeia concordaram em impor um 15º pacote de sanções à Rússia nesta semana por causa de sua guerra contra a Ucrânia, tendo como alvo sua frota de navios-tanque. Os EUA estão considerando medidas semelhantes. Reino Unido, França e Alemanha disseram ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que estavam prontos, se necessário, para retomar sanções internacionais contra o Irã para evitar que o país adquira armas nucleares. Dados chineses desta semana mostraram que as importações de petróleo no maior importador do mundo cresceram anualmente em novembro, pela primeira vez em sete meses. Elas devem permanecer elevadas até o início de 2025, uma vez que as refinarias optam por aumentar a oferta do principal exportador, a Arábia Saudita, atraídas pelos preços mais baixos, enquanto as refinarias independentes correm para usar sua cota. A Agência Internacional de Energia (AIE) aumentou sua previsão para o crescimento da demanda global de petróleo em 2025 para 1,1 milhão de barris por dia (bpd), de 990.000 bpd no mês passado, citando as medidas de estímulo da China. (Reuters) Com informações de: InfoMoney.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (13/12) a revisão da Resolução ANP nº 734/2018, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis. A minuta revisora passará, agora, por consulta e audiência públicas. As mudanças e melhorias propostas têm como base o resultado de uma análise de impacto regulatório (AIR) realizada pela ANP, cujo relatório final também foi aprovado pela Diretoria da Agência. Entre os objetivos da revisão, estão aprimoramentos relacionados à segurança operacional das instalações e aos instrumentos para garantir o abastecimento e a continuidade das operações, bem como simplificações no processo de autorização e ampliação do rol de produtos em aderência à Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Entre as principais novidades trazidas pela minuta de resolução, estão: – Considerar como produtor de biocombustível aquele que produzir combustível oriundo exclusivamente de biomassa nas instalações autorizadas para esse fim; – As autorizações de exercício de atividade (AEA) passam a ser para a produção de biocombustíveis em geral (não mais especificamente para determinado tipo de biocombustível), de forma a não deixar de fora possíveis novos produtos especificados pela ANP; – Produtores que deixem de produzir por dois anos passam a estar sujeitos a revogação da autorização; – Vedação da comercialização e do armazenamento de biocombustíveis em instalações de produtor cuja produção tenha sido paralisada por um ano; – Exigir, após dois anos a contar da publicação da nova resolução, que o produtor de etanol mantenha atualizado e disponível na instalação o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente – exceto nos casos de pedido de alteração da instalação produtora de biocombustíveis ou pedido para aprovação da alteração da área de armazenamento de biocombustíveis, situações em que a apresentação do documento é obrigatória; – Exigir processo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora. Também foram feitas algumas alterações no texto de regras que já constavam na resolução, tornando-as mais claras ou explícitas. Por exemplo, a minuta reforça que, para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve possuir em seu CNPJ uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com essa atividade. Além disso, explicita que é preciso possuir um CNPJ próprio para a atividade de produção de biocombustíveis, mesmo que o agente já possua autorização da ANP para outra atividade (com exceção de refinarias e UPGNs, que podem utilizar o mesmo CNPJ dessas instalações). A minuta esclarece ainda que a operação de compra e venda de biocombustíveis somente poderá ser realizada pela instalação produtora detentora de autorização de operação, ficando vedada sua efetivação a partir de estabelecimentos administrativos ou de filiais que não possuam autorização de operação da ANP. Enfatiza também a vedação de comercialização de metanol por produtores de biodiesel, ficando o produtor também corresponsável pela eventual destinação indevida do metanol por ele comprado. Com informações de: Assessoria de Imprensa da ANP.