Author name: Junior Albuquerque

A Cosan terá de sentar à mesa com o Itaú Unibanco para reestruturar a dívida líquida da Raízen, que está perto de R$ 50 bilhões e é o maior problema dentro do grupo. Uma reestruturação pode se desdobrar para uma renegociação pela via extrajudicial ou judicial, de acordo com interlocutores ouvidos pela Coluna. Mas para chegar a uma solução para o endividamento da Raízen, a companhia de Rubens Ometto possivelmente terá de destravar uma participação indireta do Itaú Unibanco na empresa e em uma holding do grupo, a Cosan Nove Participações. A Coluna apurou que o contrato fechado entre Cosan e Itaú tem cláusulas de opção de saída do banco da participação com variados gatilhos, entre os quais uma reestruturação da dívida da Raízen. Isso implicaria em uma devolução ao Itaú pela Cosan de cerca de R$ 2 bilhões. A Cosan Nove foi criada em 2022, como um veículo de participação por meio do qual o grupo de Ometto detém 39% da Raízen. Ao emprestar R$ 4,115 bilhões para a Cosan naquele ano, o Itaú Unibanco se tornou acionista, com participação de 27% na Cosan Nove Participações. Ao mesmo tempo, passou a ter uma participação indireta de 10,5% na Raízen. Em abril deste ano, a Cosan resgatou ações pertencentes ao banco com valor equivalente a R$ 2,17 bilhões, havendo ainda um saldo de cerca de R$ 2 bilhões. Os recursos foram tomados pela Cosan junto ao banco para compor o montante que utilizou na aquisição de uma fatia de 4,9% no capital da Vale no fim de 2022. A criação da Cosan Nove envolveu também um acordo de acionistas entre Cosan e Itaú, estabelecendo regras de governança específicas para essa holding. O acordo previa o pagamento dos juros sobre o empréstimo com dividendos da Raízen, além do direito de opção (put option) contra a Cosan para o Itaú sair da Cosan Nove e de Raízen. Ações da joint venture derreteram A Raízen, uma joint venture de partes iguais entre a Cosan e Shell, foi firmada em 2011, chegando à bolsa após 10 anos, em agosto de 2021, valendo R$ 76 bilhões. Hoje, a companhia vale em bolsa R$ 1,25 bilhão. Suas ações derreteram e já são cotadas abaixo de R$ 1,00. Na oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), levantou R$ 6,9 bilhões para seu caixa. A aposta dos investidores à época foi no processo de transição energética, especialmente o etanol de segunda geração (E2G), feito a partir da palha e do bagaço da cana. No prospecto da oferta, a empresa informou que 80% dos recursos levantados seriam destinados à construção de novas plantas para a expansão da produção de produtos renováveis e capacidade de comercialização. No entanto, desde o ano passado o grupo Cosan vem trabalhando em opções para desalavancagem da companhia, onde a relação da dívida, de R$ 49 bilhões, com seu resultado operacional, estava em 4,5 vezes no primeiro trimestre. As opções postas à mesa para injetar capital na Raízen passam desde a entrada de um novo sócio, à venda de usinas e de suas operações na Argentina. No país vizinho, a Raízen é dona da refinaria Dock Sud – com capacidade de processamento de 100 mil barris diários -, uma rede de mais de mil postos de combustível, uma planta de lubrificantes, três terminais terrestres, duas bases de abastecimento em aeroportos e ativos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A Raízen adquiriu os negócios no país da Shell em 2018. Na época, a refinaria, a segunda maior da Argentina, foi avaliada em US$ 1 bilhão.Grupo fará capitalização de R$ 10 bi A própria Cosan vem fazendo o mesmo exercício de desalavancagem, o que além de uma solução para Raízen, envolve uma capitalização de R$ 10 bilhões, na qual R$ 7,5 bilhões estão sendo suportados pelo BTG Pactual, pela gestora Perfin e pelos family offices Aguassanta Investimentos e Queluz Holdings Limited, ambos controlados por Rubens Ometto. Os recursos adicionais serão levantados por meio de uma oferta subsequente em bolsa, com precificação prevista para a próxima segunda-feira, 3. Procurados, Cosan e Itaú não comentaram. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, nesta sexta-feira (31), por telefone, conversa na qual a líder mexicana pediu a cooperação brasileira para a produção de etanol do país. De acordo com a nota do governo brasileiro, Sheinbaum visa atender à crescente demanda interna do México pelo produto, bem como implementar programas sociais de combate à fome e à pobreza. No telefonema, os dois trataram de temas bilaterais e regionais. Lula agradeceu à recepção do México ao vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, em sua última ida ao país, em agosto desse ano. Hoje, o Brasil é o maior produtor e exportador de cana-de-açucar do mundo e também de se destaca no avanço do uso de biocombustíveis com adição de etanol à gasolina, por exemplo. A Declaração de Intenções em Matéria de Cooperação Bilateral, acordo firmado entre as duas nações, também prevê o avanço no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para a aviação. Entre os objetivos do acordo, está impulsionar um crescimento ordenado e regulamentado do setor no México, aproveitando a experiência brasileira na produção a partir da cana. O líder brasileiro reafirmou a disposição de concluir novo acordo comercial com o México, a fim de aprofundar a parceria econômica entre os dois países, e manifestou expectativa positiva em relação à visita do chanceler Juan Ramón de La Fuente Ramírez, prevista para o fim de novembro. Lula também relatou a recente visita que fez à Indonésia e à Malásia, em cumprimento de agendas voltadas ao encontro da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), e ressaltou o potencial de cooperação entre a América Latina e a região. Sheibaum, por sua vez, informou ter designado a ministra Alicia Barcenas (Meio Ambiente e Recursos Naturais) para representar o México na COP30, em Belém (PA), a conferência climática da ONU, que está marcada para os dias 10 e 11 de novembro. Lula já parte para a capital paraense cumprir agendas ligadas ao evento neste sábado (1º). Os dois presidentes celebraram o bom momento da relação Brasil-México e concordaram em marcar um encontro assim que possível. Lula já havia ligado para sua homóloga mexicana em janeiro e em julho deste ano. A segunda ligação ocorreu quando ambos os países sofriam com tensões comerciais decorrentes das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Na época, Lula afirmou que era importante aprofundar as relações com o país para diante do “momento de incertezas.” Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirma que a agenda pró-exploração do petróleo por parte do governo não constrange o país às vésperas da COP30 (conferência sobre o clima das Nações Unidas). Para ele, o Brasil chega ao evento fortalecido pela matriz elétrica limpa, a biodiversidade e a agenda com iniciativas verdes em implementação. As declarações são dadas após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) liberar a Petrobras para perfurar a chamada Margem Equatorial, que pode abrir uma nova frente de exploração de petróleo para o país. A autorização foi dada enquanto o Brasil se prepara para receber a conferência, dois anos após se comprometer com mais de 130 países a se distanciar dos combustíveis fósseis. “Acho que não [constrange]. O Brasil chega de cabeça erguida nessa COP. Não só pelo que já construiu ao longo de muitos anos”, diz Dubeux ao C-Level, videocast semanal da Folha. Segundo ele, essa confiança vem de um conjunto de fatores estruturais. O secretário afirma que o Brasil possui uma matriz energética muito mais limpa do que a de outros países, com forte presença de fontes renováveis, e conta com as maiores áreas do mundo de unidades de conservação e de terras indígenas, além de ter a maior biodiversidade do planeta. Para Dubeux, esses argumentos se unem às iniciativas do governo voltadas ao tema verde. “No momento presente, há uma agenda ambiental de desenvolvimento fortíssima, que é a que a gente tem chamado de transformação ecológica.” Ele acrescenta que o país vai levar à COP duas agendas consideradas centrais pelo governo: o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) e a coalizão aberta dos mercados regulados de carbono. De acordo com Dubeux, ambas são fundamentais para “criar as condições para fazer o ‘transition away’”, expressão usada no compromisso global firmado na COP28 para uma transição para longe dos combustíveis fósseis. O secretário foi questionado sobre como garantir que os recursos provenientes da Margem Equatorial sirvam às exigências impostas pelas mudanças climáticas, se hoje o próprio governo reconhece que não há um plano que destine o dinheiro arrecadado a esse fim. Uma tentativa foi criada em 2010, por meio do Fundo Social do Pré-Sal, que reúne recursos do petróleo para destiná-los, dentre outras finalidades, à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. Mas um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que, após 14 anos, os R$ 146 bilhões arrecadados deixaram de ser aplicados para esse fim e foram usados até no abatimento da dívida pública. Dubeux afirma que a destinação do dinheiro do petróleo é definida por lei, e não pelo Executivo de forma isolada. Ele lembra ainda que a legislação atual estabelece uma divisão entre União e os estados e municípios onde ocorre a produção. “Uma parcela expressiva vai para educação e saúde, que são áreas de indiscutível prioridade nacional”, afirma. Segundo ele, esse desenho garante que as receitas do petróleo também tenham impacto social, e não apenas fiscal. O secretário afirma que a cobrança muitas vezes é para que os recursos ajudem a financiar outras áreas, como a transição energética e a adaptação climática. Mas ele argumenta que o país já está avançado nesse campo, especialmente na geração de energia. “O Brasil já fez boa parte da transição energética, por ter hoje algo em torno de 90% da geração de eletricidade vindo de fontes renováveis.” Apesar disso, medidas do Congresso e do governo podem fazer o país caminhar na direção contrária. Os parlamentares analisam, por exemplo, meios de viabilizar usinas a gás inflexíveis no país (que geram energia mesmo sem necessidade). Cálculos da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) apontam que as emissões devem subir no país, em especial se essas usinas saírem do papel. Além disso, o Ministério de Minas e Energia publicou neste mês uma portaria mantendo usinas a carvão como possíveis participantes de um leilão a ser feito no ano que vem. A autorização foi dada sob críticas de outras áreas do governo. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A tramitação do PL nº 1.923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com grave consequências para o abastecimento nacional de combustíveis. Com o requerimento de urgência acolhido na última quinta-feira (30) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o referido PL poderá entrar em votação diretamente no Plenário a qualquer momento, sem passar antes pelas comissões técnicas da Casa, e representa um ataque iminente à estrutura regulatória do setor. Instituição de natureza privada, o ONSC, é absolutamente estranho ao ambiente regulatório e de fiscalização do país e afronta o direito administrativo e a Constituição Federal por ser parcial, abusivo e absurdamente oneroso para a sociedade. O monitoramento, controle e fiscalização de mercado de combustíveis está fundamento no poder de polícia administrativa do Estado, atividade de natureza pública, decorrente da necessária impessoalidade e imparcialidade na identificação, caracterização das irregularidades e coerção dos agentes econômicos, com vistas a conduzir o infrator a atuar dentro das regras. Assim, o propósito de uma entidade de direito privado de “…executar as atividades de administração do controle da qualidade e do volume de cada operação de combustíveis derivados de petróleo, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos líquidos e solventes de todos os agentes em tempo real…” está em linha com o provérbio popular “…é como colocar raposa para cuidar do galinheiro…”. Ou seja, as relações profissionais e comerciais privadas expõem a atividade de fiscalização ao risco de decisões e ações parciais, contrariando frontalmente o interesse público. As penalizações propostas na referida matéria diante de eventuais irregularidades, apresentadas como rigorosas, na verdade são abusivas e de frágil sustentação administrativa e judicial, pois despreza a obrigação constitucional de assegurar-se o devido processo legal, deturpa a lógica das penalizações de suspensão de direitos, como se verifica nas propostas dos artigos 18º, 27º e 28º do referido Projeto de Lei. Nessa circunstância, a penalização poderá ser utilizada como instrumento de ameaça e chantagem, com elevado risco de desvio de conduta funcional. O que se verifica nas questões relativas às penalizações é que o combate às irregularidades do mercado de combustíveis poderá ser realizado em desacordo com a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Processo Administrativo Federal, a Lei de Liberdade Econômica e a própria Lei das Agências Reguladores, a partir de um processo de fiscalização iniciado (notificação – artigo 13º da proposta) por uma instituição de natureza privada (ONG) e parcialmente comprometida com interesses comerciais. Esse cenário, apesar da narrativa moral, de fato é imoral, coloca em risco o abastecimento nacional de combustíveis, o ambiente concorrencial e os interesses dos consumidores. Os custos da proposta, aparentemente inexistente, na verdade são expressivos e contraditórios. O sistema de automatização, transmissão de dados e controle de estoques de combustíveis junto ao varejo representa próximo de 1 bilhão reais a serem arcados pelos postos de combustíveis (artigo 5º) e repassados aos consumidores, que já pagam preços elevados, e com impacto significativo na economia popular. Estranhamente, o PL inclui diretrizes e pré-requisitos técnicos que poderão de modo antecipado condicionar a aquisição e a implantação de um determinado modelo do referido sistema, em detrimento de outras alternativas tecnológica e economicamente mais viáveis. Há de se observar também as despesas para estruturação de nova organização, enquanto a ANP, atual órgão de fiscalização, padece com a limitação de recursos financeiros, pessoal e infraestrutura de tecnologia. E ainda transfere as receitas das multas para o ente privado, criando condições para uso comercial do trabalho de fiscalização (artigo 26º; 68-P). Não há racionalidade econômica na proposta apresentada e nem garantia de efetividade das ações. É importante, no entanto, tentar identificar que motivo de interesse público fundamenta a referida matéria legislativa. O que se verifica é uma narrativa desprovida de evidências concretas de certo “caos de irregularidade no mercado de combustíveis”, potencializado for informações questionáveis levadas em grande escala à imprensa nacional. A verdade e os dados confiáveis da ANP indicam que a grande maioria do mercado nacional de combustíveis é regular e oferta produtos e serviços de qualidade (em 2024, a ANP registou 98,1% de conformidade na qualidade dos combustíveis), assim como a atuação dos órgãos de controle e fiscalização tem ocorrido de maneira firme, identificando e coibindo as irregularidades. A questão central para o combate às irregularidades é fortalecer os órgãos públicas existentes, estimulando a articulação e a cooperação desses, com orçamento adequado, recomposição do quadro de pessoal e ainda o fortalecimento da infraestrutura de tecnologia, com gerência e execução da administração pública, imparcial, qualificada e comprometida com o desenvolvimento nacional. As operações recentes, como “Carbono Oculto”, “Quasar” e “Cadeia de Carbono” demonstram a capacidade de atuação conjunta do poder público. O comércio de combustíveis no Brasil é um serviço de utilidade pública, fortemente regulado, fundamentado em legislação robusta e rigorosa e o Estado brasileiro é grande, forte e pode, a partir do exemplo dessa operação, fazer mais e melhor para o desenvolvimento regular do mercado de combustíveis. O maior desafio dos órgãos públicos que atuam na repressão ao crime organizado está na capacidade de articular e coordenar ações, de forma a construir e executar planejamentos de qualidade e focados em investigar a movimentação dos produtos e dinheiro do mundo marginal. Francisco Neves é diretor-executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (ANDC). Autor/Veículo: Eixos – Opinião

O Sindicombustíveis Bahia realiza, hoje (30), um dos principais eventos do setor de combustíveis do Estado, o “Encontro de Revendedores em Feira de Santana”, que integra o “Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia”. O evento acontece no Centro de Convenções e Teatro da cidade, no bairro São João, e vai reunir empresários, autoridades e representantes de órgãos públicospara debater temas estratégicos e apresentar soluções inovadoras para o segmento. “Retornamos à Feira de Santana, onde sempre temos casa cheia e debates excelentes, em mais uma oportunidade para aprofundar discussões sobre os principais desafios e perspectivas do nosso setor e para promover o diálogo com todos os agentes do mercado”, avalia o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. Para o presidente, o momento é de transformações significativas no segmento de combustíveis, o que torna ainda mais importante o compartilhamentode conhecimento e a busca por caminhos para um mercado competitivo, sustentável e ético. “Nosso encontro tem justamente o propósito de compreender o mercado, avaliar o cenário político e econômico, fortalecer a representatividadee se preparar para os próximos anos”, defende. A programação inclui palestras, painéis e uma feira de negócios, com a presença de importantes nomes do cenário nacional. Entre os destaques, estão o economista e apresentador Pablo Spyer, que comanda palestra master de encerramento da plenária, e o jornalista Rodolfo Schneider,que aborda o tema “Cenários político e econômico: perspectivas para o setor de combustíveis em 2026”. A grade também conta com nomes como Josué Bohn, diretor comercial da Acelen, que faz a palestra “Perspectivas do mercado de combustíveis no Brasil em 2026”; e o especialista em postos de combustíveis, Guilherme Cristofore, que trata do tema “O segredo das boas práticas que dão resultado”. O evento também conta com o Painel “Descaminhos do mercado de combustíveis”, que reunirá representantes da ANP, Polícia Federal, Receita Federal, PRF, Ministério Público, Sefaz-BA, Inmetro, Ibametro, entre outros órgãos. Além dos debates, os participantes poderão visitar a Feira de Negócios, espaço voltado à exposição de produtos, serviços e tecnologias do setor. O encontro será encerrado com um coquetel e música ao vivo. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação do Sindicombustíveis Bahia

Nesta semana, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a companhia vai liderar a transição energética no Brasil. Para Ana Claudia Esteves, gerente de publicidade e mídia da petroleira, isso já está acontecendo. A executiva disse ao Painel S.A. que a empresa é a que mais investe nessa área. “A Petrobras hoje é a empresa que mais investe em pesquisa em transição energética no país. Então, não é só um posicionamento. Não é só marketing. É um plano de negócio, um plano estratégico”, disse Esteves. “A transição energética já está no presente.” A fala aconteceu após a executiva ser questionada sobre qual seria a estratégia de comunicação da empresa para acomodar, no discurso da transição energética, a exploração de petróleo na margem equatorial —cuja autorização do Ibama saiu na semana passada. Organizações ambientais e cientistas criticaram a liberação, dizendo que faltam estudos técnicos suficientes para assegurar a proteção do ecossistema na bacia da Foz do Amazonas. Sem responder à pergunta, Esteves afirmou que, o mais importante ao se falar no assunto, é lembrar que o processo precisa ocorrer de forma justa. “Falamos em transição energética justa porque não queremos deixar ninguém para trás, não queremos provocar uma desigualdade de energia no país. Ela só é justa porque é para todos. A questão social e a ambiental vêm juntas nesse processo”, disse durante a 35ª edição do prêmio Folha Top of Mind. A petroleira foi eleita neste ano, pela sétima vez, como a Top Marca que Representa o Brasil. A companhia foi citada por 8% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha. Com o slogan “Justa para todos. Justa para você”, a mais recente campanha publicitária da Petrobras conta com a participação da atriz Camila Pitanga e do cantor Diogo Nogueira. O objetivo da peça é aproximar o tema da transição energética na empresa da população. Para além da campanha publicitária, porém, Ana Claudia Esteves acredita que a vitória da petroleira na categoria em mais uma edição mostra que o brasileiro se enxerga na companhia. “Nossa estratégia [de marketing] é justamente trazer essa emoção, mostrar que a Petrobras tem uma conexão com o Brasil e é responsável pelo desenvolvimento do país.” Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (29/10), a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis. O grupo vai coordenar estudos e propor medidas para a regulamentação e implementação da Lei do Combustível do Futuro, sancionada no ano passado. A lei condiciona avanços dos percentuais de etanol na gasolina e biodiesel ao diesel à realização de testes que validam a viabilidade técnica. O objetivo do subcomitê é justamente trazer essas respostas. Os trabalhos terão um eixo principal dedicado ao biodiesel, para avaliar misturas entre 15% (B15) e 25% (B25) do biocombustível no diesel; e outro eixo principal para o etanol anidro, com análises de misturas na gasolina acima de 30% (E30) e até 35% (E35). O grupo começará pelas atividades de biodiesel em novembro deste ano. O subcomitê terá a participação de representantes de órgãos do governo, instituições de pesquisa, laboratórios, produtores, distribuidores, integrantes do setor automotivo e usuários de combustíveis. Em agosto deste ano, começou a valer as misturas obrigatórias mínimas de B15 e E30, atendendo a pedidos do agronegócio. Anteriormente, o percentual de etanol na gasolina era de 27%, enquanto a parcela de biodiesel no diesel era de 14%. As duas políticas chegaram a ser adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor. Algumas companhias já estão testando concentrações de biocombustível acima da média. É o caso da Mercedes-Benz, que usa, em caráter experimental, diesel com adição de 30% de biodiesel (B30) em três veículos na unidade da empresa em Iracemápolis (SP). A Vale também está testando misturas de B30 a B50 em veículos que operam nas minas de Mariana (MG). A mineradora pode usar até 240 mil litros por mês e tem autorização válida até fevereiro de 2027. Autor/Veículo: Eixos

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit, que havia sido determinada na segunda-feira (27/10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, as operações seguem interditadas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29/10). A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. No recurso ao STJ, protocolado na terça-feira (28/10), a União alegou risco de grave lesão à economia e à ordem pública com a decisão do TJRJ. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas “esvazia” a autoridade do Executivo. A Refit é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. A PF investiga se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A decisão do TJRJ que liberou as atividades partiu do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, na última segunda-feira (27/10). Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. Autor/Veículo: Eixos

Na audiência pública extraordinária realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2025, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), James Thorp Neto, destacou o posicionamento do Sistema Comércio em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.923/2024. O projeto propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre a comercialização de combustíveis, desde a refinaria até os postos de abastecimento. A iniciativa visa combater fraudes, garantir a qualidade dos produtos e proteger o consumidor e o erário público. Durante sua fala, James Thorp Neto classificou o momento como um “divisor de águas” para o setor, especialmente no que diz respeito às ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). Ele ressaltou a importância de intensificar os esforços de fiscalização e combate às irregularidades, alertando para a crescente atuação do crime organizado na adulteração de combustíveis. “É fundamental que esse ímpeto seja mantido e intensificado. O setor clama por ações como as que estão sendo tomadas, e é evidente que estamos vivenciando um momento diferenciado”, afirmou Thorp. James Thorp também reforçou a necessidade urgente de fortalecimento da ANP, com alocação de mais recursos e ampliação da capacidade de fiscalização, especialmente por meio de programas como o de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). E alertou que a escassez de recursos enfrentada pela agência em anos anteriores contribuiu para o aumento das não conformidades no setor. A Fecombustíveis, segundo Thorp, apoia o PL nº 1.923/2024, desde que sejam garantidos os meios necessários para sua efetiva implementação. A entidade defende a regularidade, a equidade e a competitividade leal no setor e se compromete a colaborar com todas as iniciativas que promovam maior controle e legalidade. “Reitero, em nome da Fecombustíveis, o nosso compromisso de valorizar e fortalecer a ANP. Somos favoráveis a projetos que visem maior controle e legalidade do setor”, concluiu. A audiência enfatizou a importância da união entre entidades públicas e privadas para enfrentar os desafios do setor de combustíveis, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e justo para todos os envolvidos. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da CNC

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a liberação das atividades empresariais da Refit, nome fantasia da Refinaria de Manguinhos, determinada na segunda-feira (27/10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. O pedido, protocolado nesta terça (28/10), será analisado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin. Em nota, a Refit afirmou que a interdição da refinaria se baseou em uma “sucessão de contradições e inconsistências por parte da ANP”. No recurso, o governo Lula alega que há risco de grave lesão à economia e à ordem pública caso a decisão do TJRJ não seja suspensa. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas “esvazia” a autoridade do Executivo. Na operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. A ação foi um desmembramento da operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. As autoridades suspeitam de que postos de gasolina controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit. Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A decisão do TJRJ que liberou as atividades partiu do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, nesta segunda-feira (27/10). Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. ‘Sonegador contumaz’ A Receita e a PGFN subiram o tom nas críticas contra a a Refit. O Fisco classificou Manguinhos como “sonegador contumaz” e informou que a companhia não vem recolhendo como deveria nem tributos federais nem estaduais. “Sob controle do Grupo Magro (do empresário Ricardo Magro), a maior parte dos tributos devidos pela Refit não foi recolhida no exercício. Nos últimos anos (2022, 2023 e 2024), o percentual da sonegação ficou acima de 80%”, afirma a Receita em documento anexado ao processo na sexta-feira, 24. O fisco alega que Manguinhos mentiu sobre o conteúdo da carga com o propósito de pagar menos ou nenhum imposto e, ainda, oculta os verdadeiros beneficiários da manobra tributária, o que é crime. Como mostrou o Estadão, laudo da ANP revelou que amostras retiradas dos navios apontavam que a empresa transportava gasolina pronta, e não matéria-prima para fazer o combustível, como declarou.O que diz a Refit Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa voltou a criticar a decisão da ANP e disse que, “em diferentes ocasiões, a agência afirmou que a Refit ‘não refina’, mas também disse que a empresa teria refinado ‘acima da capacidade autorizada’”. “A ANP também oscilou entre classificar o produto da Refit como nafta e em seguida afirmar que o produto se tratava de gasolina automotiva — o que foi contestado por dois laudos independentes que atestaram que o produto apreendido é óleo de petróleo”, diz a empresa. Para a refinaria, as contradições, “somadas ao vazamento de informações sigilosas do processo e à consulta prévia feita à Petrobras — concorrente direta da Refit — sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agência”. Em sua defesa, a Refit diz que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”. Autor/Veículo: Eixos