Author name: Junior Albuquerque

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 28, que reduzirá em 14%, em média, os preços do gás natural para as distribuidoras a partir de 1º de agosto. Segundo a estatal, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio do real em relação ao dólar. “Para o trimestre que inicia em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2% (isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar reduziu 3,2%)”, afirma a empresa. A Petrobras destaca que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula. A empresa lembra que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 32%, incluindo o efeito da redução de agosto. Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%. A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu, até 10 de setembro, a consulta pública sobre os novos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. A minuta de resolução, proposta pelo regulador, descortina alguns pontos que estão umbilicalmente ligados às revisões tarifárias das transportadoras deste ano, como: Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021. A minuta da nova resolução (na íntegra, em .pdf) é extensa – são 48 artigos, contra 27 da atual – e, a seguir, a agência eixos apresenta alguns de seus principais pontos:Valoração da Base Regulatória de Ativos A metodologia de valoração da base de ativos, ponto nevrálgico para definição das receitas das transportadoras e, por consequência, das tarifas, deve ser preferencialmente a do Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI). É o método que foi utilizado na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019, e que é defendido pelos demais transportadores como o mais adequado. Em resumo, o CHCI incorpora a correção monetária pela inflação, descontando-se o valor depreciado do ativo. A ANP justifica que o enfoque contábil, previsto nessa metodologia é “simples e objetivo”. A minuta de resolução propõe, ainda, que a base de ativos deve ser reajustada anualmente pelo IPCA, ancorada no Decreto 12.153/2024. A nova resolução da ANP não fecha as portas para outras metodologias de valoração da BRA. Define uma hierarquia: no caso de impossibilidade de aplicação da metodologia CHCI, devidamente justificada, também poderão ser usados, na ordem: Nesse debate, o Conselho de Usuários (CdU) defende que a definição de base de ativos da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) siga a metodologia prevista nos contratos legados, e não o critério contábil. (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia).A remuneração das transportadoras A Receita Máxima Permitida (RMP) considerará, como componentes e premissas: Pelos termos da minuta proposta, a ANP manteve o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM, na sigla em inglês) – ou uma de suas variantes – no cálculo dos custos de capital. A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade para dar mais clareza sobre o WACC, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras. As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026. O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras.Multiplicadores das tarifas de curto prazo As tarifas seguem uma lógica de incentivo à contratação firme e as transportadoras cobram pelos produtos de curto prazo um adicional (multiplicador) sobre a tarifa base. Durante a consulta prévia sobre a revisão da Resolução 15/2014, os usuários pediram a redução dos multiplicadores atuais, que são: A minuta de resolução propõe que os multiplicadores devem respeitar o intervalo: Ou seja, os valores atualmente praticados estão dentro do intervalo proposto, mas a nova resolução dá margem para reduções. Caberá ao transportador, ao fim, propor o valor – e à ANP aprová-lo. Pelos termos da minuta, a definição do nível dos multiplicadores deverá observar, dentre outros fatores, o equilíbrio entre facilitar o mercado de curto prazo e fornecer sinais de longo prazo para investimentos na rede; e a necessidade de evitar o subsídio cruzado entre carregadores que contratam produtos de capacidade anuais e de curto prazo. Conta Regulatória A nova resolução detalha a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória, cujo funcionamento segue, hoje, as disposições de uma nota técnica (veja na íntegra, em .pdf). A conta regulatória registra as diferenças entre a receita máxima permitida dos transportadores e a receita efetivamente auferida durante o período tarifário (o ano). É um mecanismo criado para evitar cenários de: A minuta define que o saldo da conta poderá ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura de transporte e nas tarifas de transporte – ou ser destinado a outros fins. Ou seja, deixa um campo aberto nesse sentido. Os usuários pediram, durante a consulta prévia, que o saldo fosse usado, prioritariamente, para ajudar a reduzir as tarifas. A ANP propõe que o saldo da conta regulatória de determinado ano do ciclo tarifário possa ser convertido, total ou parcialmente, em entrada para a receita em períodos subsequentes – na regra atual, o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos. A cada transportadora caberá uma conta regulatória individualizada. Além disso, em linha com a regra prevista na nota técnica, a nova resolução impede aumentos tarifários superiores a 5% em casos de recuperação insuficiente de receita. As transportadoras pediram a derrubada dessa regra.Índice de eficiência A nova resolução introduz o conceito do fator x, um índice de eficiência utilizado no reajuste anual da Receita Máxima Permitida e que visa incentivar ganhos de produtividade do transportador e a sinalização adequada dos custos na formação das tarifas. O detalhamento do fator x e seus efeitos sobre a receita serão endereçados na segunda etapa da revisão da Resolução 15/2014, em 2026. Até que a metodologia para determinação do fator x e as metas de eficiência relacionadas sejam definidas pela ANP, o valor na equação das receitas será nulo. Autor/Veículo: Eixos

A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/7) a realização de consulta, pelo período de 5 dias, e audiência públicas da minuta de revisão da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis). O objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30), de garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura. O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e valerá a partir de 1º de agosto de 2025. A mesma resolução atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30. A proposta da ANP é que o valor mínimo de RON da gasolina C passe de 93 para 94, assegurando a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos. Também foram incluídos os novos percentuais de 28% a 30% de etanol anidro na Tabela 2 da Resolução 807/2020 – Valores de Massa Específica para a Gasolina A. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP aprovou a realização de consulta pública, por cinco dias, e audiência pública para tratar da elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94. Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³. Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro. O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%. O Conselhos Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio. As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor.Governo projeta queda no preço Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado. Em maio, o ministro Alexandre Silveira (PSD) enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo. A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora — privatizada no governo de Jair Bolsonaro — a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta. O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países. A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha — maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno. Autor/Veículo: Eixos

A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de consulta. O município de São Paulo, por sua vez, defende a incidência do ISS, conforme nota enviada ao Valor. Segundo tributaristas, não deve haver dupla tributação sobre a atividade. Na visão deles, o entendimento dos Estados nas soluções de consulta vai contra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que classifica a recarga como prestação de serviço e não venda de mercadoria. Ou seja, deveria incidir apenas o ISS. Também contraria anexo da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que criou o tributo municipal. Leia a notícia completa aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) indicam que os Estados Unidos ultrapassaram a Rússia como maior fornecedor de óleo diesel para o Brasil em julho, revertendo liderança russa que já durava meses. A maior dependência do diesel americano ocorre em um momento de aumento da pressão internacional por sanções a países que compram petróleo e combustíveis da Rússia e pode dificultar eventuais retaliações brasileiras às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo a ANP, os Estados Unidos responderam por 45% do diesel importado pelo Brasil entre os dias 1° e 21 de julho. A Rússia foi responsável por 35%. Em 2024, segundo dados do setor e do governo, a Rússia garantia mais de 60% do diesel importado pelo Brasil. Leia a notícia completa aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

O Sindicom, que reúne o setor de distribuidoras de combustíveis e lubrificantes de todo o país, decidiu reagir às falas do presidente Lula, que cobrou, neste mês, fiscalização sobre o preço da gasolina e do diesel nos postos — até mesmo por parte da Polícia Federal. Sem citar nominalmente o presidente, o Sindicom vai divulgar hoje uma nota em que “manifesta preocupação com declarações recentes e narrativas que visam descredibilizar o setor de combustíveis do país, em especial o segmento de distribuição, responsável por 9% do PIB industrial brasileiro.” “Tentar responsabilizar os distribuidores pelo preço dos combustíveis revela uma interpretação equivocada da cadeia de distribuição, desconsiderando sua relevância, as dimensões operacionais de sua atuação e a arrecadação tributária que promove”, diz trecho da nota. “Outros fatores de mercado, como os custos do produto e da logística, além da tributação federal e estadual, impactam diretamente o preço final ao consumidor.” Mercado irregular O sindicato argumenta ainda que a Petrobras responde por 33% da composição do preço final da gasolina, enquanto os tributos federais e estaduais representam aproximadamente 35%. “Não bastassem os desafios diários para a garantia do abastecimento nacional, o setor enfrenta dificuldades persistentes em relação ao crescimento do mercado irregular, devedores contumazes de tributos e, mais recentemente, ao enfraquecimento das agências reguladoras — o que vem colocando em risco a segurança dos consumidores e o bem-estar da sociedade”, acrescenta. No começo do mês, em evento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Lula afirmou que “é preciso fiscalizar para saber se os preços são justos ou se tem alguém, mais uma vez, tentando enganar o povo brasileiro”, segundo reportou o G1. “É preciso que esses órgãos, que têm a função de fiscalizar, não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que tem que vender — e muito menos o óleo diesel”, acrescentou o presidente. (Capital) Autor/Veículo: O Globo

O senador americano Lindsey Graham fez uma ameaça sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem tarifa adicional a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos. “Se vocês continuarem comprando petróleo barato da Rússia para permitir que essa guerra continue, nós vamos colocar um inferno de tarifas, esmagando a sua economia”, disse o parlamentar da Carolina do Sul em entrevista à Fox News nesta segunda-feira, 21. “China, Índia e Brasil. Esses três países compram 80% do petróleo russo barato e é assim que a máquina de guerra de Putin continua funcionando”, disse. “Se isso continuar, vamos impor 100% de tarifa para esses países. Punindo-os por ajudar a Rússia”, afirmou. “Putin pode sobreviver às sanções, sem dar relevância a elas, e tem soldados. Mas a China, Índia e o Brasil vão ter de fazer uma escolha entre a economia americana e a ajuda a Putin”. “O jogo mudou em relação a você, presidente Putin”, declarou, citando ainda que os EUA continuarão mandando armas para que a Ucrânia possa revidar aos ataques russos. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

O governo quer pressionar a Petrobras, refinarias e distribuidoras a reduzirem preços. A ideia é constranger as empresas que demoram a repassar queda de preços. Diante desse movimento, o Cade abriu uma investigação a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem e responsável pela venda da maior parte do gás de cozinha, diesel e gasolina da região Norte. A representação, contudo, não deve prosperar. No documento, a AGU aponta indícios de irregularidades e formação de cartel, motivo principal para que o pedido fosse enviado ao Cade. No documento, a AGU ainda levanta suspeitas de abuso de posição dominante pela refinaria do grupo Atem, incluindo prática de preços acima das médias do mercado. Também foi apresentada notícia-crime ao chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No Cade, essa situação é vista como resultado da livre iniciativa. Não há indícios de formação de cartel, tampouco de abuso de poder de mercado pela refinaria. Mesmo assim, por dever de ofício, a investigação seguirá seu curso. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) apresentados na representação revelam que as reduções anunciadas pela Petrobras no preço dos combustíveis também não são integralmente repassadas ao consumidor final. Entre março e junho deste ano, a Petrobras promoveu três reduções de preço do Diesel S-10, totalizando uma queda acumulada de R$ 0,67 por litro. Mas o preço médio praticado nos postos com as bandeiras das três maiores distribuidoras, Vibra, Ipiranga e Shell, revela uma redução do produto em apenas R$ 0,15 por litro no mesmo período no Rio, onde dominam 70% do mercado, e 0,21% em São Paulo, onde controlam 60%. Consultado, o grupo Atem não se manifestou até a publicação desta reportagem. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

O governo Lula reduziu ontem o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Os novos números foram divulgados no relatório bimestral de avaliação do comportamento das receitas e das despesas de julho, que atualiza as estimativas fiscais para o ano corrente. Na divulgação do último documento, em maio, além do congelamento, o governo editou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para alcançar o piso da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). — Ainda que haja esse descongelamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, vamos seguir fazendo como nos anos anteriores: atingimos as metas, e vamos garantir o cumprimento e a estabilização do nosso processo de organização fiscal — disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acrescentando que o governo segue buscando o centro da meta. Os técnicos ponderaram que a liberação de recursos não significa um passe livre para gastar ao governo, uma vez que há regras que limitam a execução orçamentária a depender da fase do ano, o chamado faseamento. — Vamos continuar sendo prudentes com a política fiscal e trabalhando com o faseamento, que nos permita, caso riscos fiscais se tornem realidade, que tenhamos espaço para poder fazer novo bloqueio ou contingenciamento no fim do ano, se for necessário — acrescentou o secretário executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães. Alívio em emendas O congelamento de gastos tem afetado diversos ministérios, mas especialmente as agências reguladoras, cujos orçamentos tiveram redução de 25% neste ano. Segundo Guimarães, a situação dessas agências será considerada na definição de quais órgãos terão os recursos descontingenciados — decisão que será publicada até o fim do mês. Com a liberação dos gastos, os ministérios poderão gastar mais com investimentos e despesas de custeio administrativo. Além disso, serão destravados R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para bancar projetos geralmente nas suas bases eleitorais. No total, R$ 7,1 bilhões de emendas estavam congeladas. Para conseguir o alívio no Orçamento deste ano, o principal aumento das receitas ante as projeções anteriores deve-se à exploração de recursos naturais, que subiu R$ 17,9 bilhões, a maior parte (R$ 14,8 bilhões) em decorrência da incorporação da previsão de receitas com o leilão de óleo excedente das áreas adjacentes aos campos de pré-sal. Segundo o cronograma da estatal PPSA, o leilão está previsto para 26 de novembro. — A PPSA prevê a realização do leilão em novembro deste ano, então temos um conforto para prever esse benefício — disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. BPC volta a subir A arrecadação prevista com o IOF, por sua vez, caiu R$ 10,2 bilhões, após os recuos do governo, validados pelo Supremo Tribunal Federal. Por mês, a Receita projeta arrecadação de R$ 1,6 bilhão com a medida. Por outro lado, o governo conta com R$ 10,5 bilhões neste ano em receitas da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, editada como parte da negociação com o Congresso sobre o aumento do IOF. A manutenção de um congelamento de R$ 10,7 bilhões decorreu da nova surpresa com o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja projeção subiu R$ 2,9 bilhões. Essa pressão foi quase que totalmente compensada, contudo, com estimativas mais baixas para as despesas com pessoal, com queda de R$ 2,0 bilhões, e de subsídios, subvenções e Proagro (R$ 800 milhões). R$ 74,9 bilhões de rombo A meta deste ano é de resultado zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção do governo em maio. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta. Porém, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões, porque parte dos pagamentos de precatórios está fora da meta fiscal. O que não entrou nas previsões deste ano foi o tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros. Ontem, Durigan confirmou que o governo avalia o socorro a empresas impactadas pela sobretaxa americana, mas ponderou que as medidas seriam pontuais: — Estamos olhando para a necessidade de socorrer as empresas brasileiras que eventualmente forem afetadas, o que será feito com o menor impacto possível, pontual, para aqueles que de fato forem afetados. Na avaliação de Tiago Sbardelotto, economista da XP, a preocupação continua sendo do lado da despesa: — Há um crescimento muito forte de BPC ao longo deste ano que deve continuar porque está tendo um processo de redução de filas. Autor/Veículo: O Globo