Destaques

A exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, em especial na Bacia da Foz do Amazonas, ganhou mais um apoio, desta vez da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. “Não há hoje como o Brasil abrir mão, assim como nenhuma parte do mundo está abrindo mão dos seus potenciais naturais”, declarou a ministra, nesta segunda (3/6), durante a Conferência Internacional sobre Tecnologias de Energias Renováveis (Citer), realizada em Teresina, Piauí. Segundo Luciana Santos, a riqueza natural presente na bacia da Foz do Amazonas não pode ser ignorada, e é necessário desenvolver tecnologias que minimizem os danos ambientais. Presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos foi vice-governadora de Paulo Câmara, em Pernambuco (2013-2019). A Petrobras, agora sob o comando de Magda Chambriard, aguarda uma decisão do Ibama para a licença de exploração na região. O pedido foi negado em 2023 e a companhia recorreu. É uma área contratada há mais de dez anos; o governo também discute a oferta de novos na Margem Equatorial e outras regiões, decisão que passa pelo Ministério de Meio Ambiente. Guiana explora na Margem Equatorial “Hoje já há uma exploração por parte da Guiana. Portanto, é uma situação de uma riqueza que você tem que desenvolver a tecnologia para diminuir os impactos ambientais,” afirmou. A ministra destacou que o Brasil possui expertise em tecnologias para a exploração de petróleo em águas profundas, o que coloca o país em uma posição vantajosa no cenário global. “O Brasil detém a principal tecnologia para a exploração do petróleo nas águas profundas,” disse. Além disso, ressaltou que a exploração e produção no Brasil é uma das que emite menos CO2, citando os esforços da Petrobras, que tem investido em tecnologias inovadoras para reduzir os impactos ambientais, como a reintrodução de CO2 nas rochas. Críticas aos países ricos A ministra aproveitou para criticar a pressão dos países ricos sobre a transição energética de países em desenvolvimento, comparando a situação do Brasil com a da União Europeia, onde a matriz de combustível fóssil é significativamente maior. “Quando você olha a situação da comunidade europeia, é a comunidade que mais tem matriz de combustível fóssil (…) Temos muita autoridade para ter exploração ainda, porque, no ponto geral do nosso uso, ela é uma das menores do planeta”, pontuou. Luciana também rebateu a tese de que a exploração de petróleo no Brasil tenha alguma relação com os efeitos climáticos severos que recentemente atingiram o Rio Grande do Sul, e voltou a culpar os países ricos pelas mudanças climáticas. “Somos nós que sofremos mais o impacto, são os países em desenvolvimento que sofrem mais o impacto daqueles que não cuidaram das suas florestas. Não é por conta do petróleo do Brasil, é por conta das florestas. As florestas que foram dizimadas na Europa, foram dizimadas na América do Norte”, disse. “Essas, sim, são as principais responsáveis pelo que acontece aqui, de mudanças climáticas e eventos no planeta Foram aqueles que nunca fizeram nenhum esforço para poder mudar a sua matriz energética, e apesar das tecnologias avançadas, continuam usando as suas matrizes fósseis prejudicando toda a humanidade.”, completou. Há consenso científico que as emissões de carbono causadas por atividades humanas elevam a frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de gases do efeito estufa (GEE). No Brasil, sexto maior emissor global, as emissões estão, em sua maioria, relacionadas ao uso da terra, o que inclui o desmatamento de vegetação nativa. A jornalista viajou a Teresina (PI) a convite e com despesas parcialmente pagas pela Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer). Autor/Veículo: EPBR

Os crimes envolvendo combustíveis têm um custo alto para o país, totalizando R$ 29 bilhões a cada ano, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). O desfalque vem de roubos, furtos e adulteração de cargas, bem como de fraudes nas próprias bombas de gasolina e postos piratas, totalizando R$ 15 bilhões. Outros R$ 14 bilhões devem-se a fraudes administrativas e fiscais, como sonegação de impostos, vendas interestaduais fictícias e desvios em importações e exportações. Além de quadrilhas especializadas em roubos e furtos de carga e dos fraudadores, grandes facções criminosas também encontraram no setor de combustíveis uma forma de obter altos lucros e de lavar o dinheiro de outras atividades, incluindo o tráfico de drogas. Elas operam em todas as fases do esquema, desde o roubo, passando pela adulteração do combustível e a sonegação de impostos. Depois de roubado ou furtado, o combustível normalmente é adulterado nas “batedeiras”, empresas que mesclam os combustíveis e o distribuem para postos vinculados, onde é comercializado a preços inferiores aos do mercado. Essas empresas são vinculadas direta ou indiretamente às facções e não declaram impostos. Algumas nem sequer emitem notas fiscais, mas agem como se o fizessem. Dessa forma, todo o volume de caixa gerado nesses estabelecimentos fica livre para que as organizações criminosas lavem dinheiro ou financiem outras atividades, como a compra de armas, por exemplo. Grandes facções de todo o país já atuam no setor, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo. Segundo estimativa do ICL, que é um think tank integrado por empresas e associações do setor, somente o PCC teria controle de aproximadamente 1.100 postos fraudulentos, ou 2,5% dos postos de combustíveis no país. De acordo com o Anuário da Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, no fim de 2022, havia 43 mil postos de combustíveis operando no país. Os crimes no setor de combustíveis variam de acordo com a região. Por exemplo, as fraudes administrativas e roubos de cargas rodoviárias e furtos de oleodutos são bastante comuns no Sudeste. Já no Norte do país, o roubo de tonéis e cargas de combustível de embarcações que transitam nas hidrovias locais é mais frequente. De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o tema é grave e demanda um esforço conjunto para o combate a essas práticas e para a promoção de um ambiente mais justo. “Nós propomos uma integração efetiva entre diversas instituições públicas federais e estaduais. Essa cooperação é essencial para facilitar a troca de informações e facilitar as ações de combate ao crime organizado, à evasão fiscal e aos agentes que prejudicam diretamente o consumidor por meio de práticas como adulteração de combustível e de bombas medidoras”. Estados do Sul e Sudeste são campeões em fraudes fiscais no setor de combustíveis O ICL avalia que o valor estimado da dívida de “devedores contumazes” no setor de combustíveis e lubrificantes acumulada entre 1994 (quando os levantamentos começaram) e 2023 seja de aproximadamente R$ 155 bilhões. O termo “devedores contumazes” engloba em sua maioria fraudadores que criam empresas, postos e distribuidoras, com o objetivo de sonegar impostos, segundo o instituto. Elas são criadas para ter altos lucros de forma rápida, já que não pagam os tributos, e são fechadas depois de um curto prazo de funcionamento. Após o encerramento das atividades, os donos reais, que se utilizam dos “laranjas” para o registro dessas empresas, abrem outro CNPJ e aplicam a mesma tática de forma consecutiva. No entanto, por um defeito na lei, esses “devedores contumazes” acabam sendo caracterizados como devedores eventuais – aquelas empresas que ocasionalmente têm déficits e, portanto, acabam se endividando, mas que honram suas dívidas depois de se recuperar. Atualmente, há um Projeto de Lei Complementar no Senado (PLP 164/2022) que propõe a caracterização do “devedor contumaz”, sua diferenciação do devedor eventual, além da validação de regimes de tributação que visem coibir essa prática, bem como penas mais duras para quem pratica esse tipo de crime. Atualmente, o PLP está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve realizar uma audiência pública para dar seguimento à tramitação. Combustível roubado é frequentemente adulterado Além das práticas de sonegação, na região Sudeste, duas das modalidades mais praticadas são o roubo de cargas, quando há o uso de violência contra o motorista, por exemplo, e furto, quando os criminosos levam o combustível sem o uso de violência. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2019 e 2023 foram reportados 105 roubos de cargas e de combustível, sendo que o maior número desses crimes ocorreu em 2020, com 30 casos, e em 2023, com 29. Já o total de furtos, quando não há o uso de violência, chegou a 92 entre 2019 e 2023, com ápice no ano passado, quando foram registradas 28 ocorrências. Em 2024, a PRF já registrou 8 roubos e 10 furtos de cargas de combustível. Em todos os anos, o maior volume destes crimes ocorreu em Minas Gerais. Em São Paulo e no Rio de Janeiro essas cargas podem ser distribuídas diretamente aos postos irregulares ou encaminhadas para as “batedeiras”, indústrias químicas onde ocorre a mistura com produtos proibidos. Emerson Kapaz explica que medidas como a tributação direta do combustível ao sair das refinarias, como ocorre com a gasolina e o diesel, tende a reduzir as adulterações na composição desses produtos. Além do fomento ao crime, o preço mais baixo que o consumidor paga pelos produtos adulterados, no longo prazo, acaba gerando até mesmo danos nos veículos, com desgaste e entupimento de motores e válvulas. Os postos irregulares ainda se utilizam de outras estratégias, como bombas fraudadas. Operadas por chip ou por controle remoto, o visor dessas bombas mostra ao consumidor que o veículo está sendo abastecido com uma quantidade falsa de combustível, acima da quantidade real que está sendo dispensada. No fim, ele paga bem mais por um volume menor. Quando a fiscalização aparece, o sistema é desligado por controle remoto. Quadrilhas furtam combustíveis até de dutos subterrâneos Outro crime praticado pelas quadrilhas é o furto de

A Petrobras reduziu em 7,6% o preço do QAV (querosene de aviação), combustível usado por aviões de grande porte. O corte, anunciado nesta segunda-feira (3), acompanha a queda nas cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. Diferentemente da gasolina e do diesel, o preço do QAV nas refinarias da estatal é reajustado mensalmente, de acordo com fórmula prevista em contrato com as distribuidoras, responsáveis pela venda final às companhias aéreas. No ano, o produto acumula queda de 8,8%, segundo a estatal —foram três cortes e três aumentos de preços nas refinarias. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a queda acumulada é de 26,7%. Os cortes de preços ajudaram a derrubar os preços das passagens aéreas no primeiro trimestre. Até março, o recuo foi de 24,29%, segundo a pesquisa de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Devido ao peso no custo das viagens, o QAV é constantemente alvo de reclamações das companhias aéreas brasileiras, que tentaram negociar um pacote de socorro do governo na virada do ano. A Petrobras diz que “o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”. Com contratos diferentes daqueles referentes aos combustíveis automotivos, o QAV não foi afetado pela estratégia comercial implantada pela Petrobras em maio de 2023, como resposta à promessa de campanha de Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis. A nova política completou um ano no mês passado, com a prática de preços da gasolina e do diesel abaixo das cotações internacionais e menos reajustes do que em anos anteriores. A linha será seguida pela nova gestão da estatal, afirmou na semana passada a nova presidente da companhia, Magda Chambriard, que assumiu no lugar de Jean Paul Prates, responsável pela mudança na precificação dos combustíveis. Em 2024, a Petrobras ainda não mexeu nos preços da gasolina e do diesel, apesar de períodos de elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Neste momento, a queda do preço do petróleo reduz a pressão sobre a empresa por reajustes. Depois de bater os US$ 90 (R$ 456,30) por barril em abril, o petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, se situa hoje na casa dos US$ 78 (R$ 395,46) por barril. Na abertura do mercado desta segunda, o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a defasagem era de R$ 0,15 por litro. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A ANP publicou no Diário Oficial da União, em 29/5, despacho com as novas metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa de 2024, a serem cumpridas pelas distribuidoras de combustíveis, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. As metas atualizadas para 2024 estão acrescidas das metas não cumpridas em 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019. As metas individuais foram calculadas a partir da meta global anual de 38,78 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização), definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro 2023, para o ano de 2024. Para calcular as metas individuais, a ANP usa como base a participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis, conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 2019. Posteriormente, elas são acrescidas das eventuais metas não cumpridas no ano anterior. As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta. De acordo com o Decreto nº 11.499, de 25 de abril de 2023, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2024 se encerra em 31 de dezembro de 2024. O que são CBIOs Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Petrobras disse nesta sexta-feira (31) que recebeu de acionistas minoritários correspondências solicitando a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição de membros do conselho e presidência do colegiado, após a saída de Jean Paul Prates e a chegada de Magda Chambriard ao comando da companhia. Segundo a estatal, os minoritários argumentam que “teria havido destituição de membro do CA, o que não corresponde aos fatos”. A companhia disse entender que não há motivos para a convocação da AGE, e reiterou explicação divulgada anteriormente de que não há previsão na legislação para isso. “Não obstante, os pedidos serão submetidos à avaliação jurídica e passarão pelos procedimentos de governança da companhia”, acrescentou. Magda tomou posse na última sexta-feira (24). A executiva foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido após longo processo de fritura, que ganhou força após sua abstenção em votação sobre dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023. Após recuar em relação à proposta de reter 50% dos dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023, o governo determinou à empresa que decida até o fim do ano se distribui os 50% restantes. “Precisamos ver como isso se encaixa, o que vem pela frente, o que queremos acelerar”, afirmou Magda. A nova presidente da Petrobras garantiu a manutenção da política de preços dos combustíveis atual, que foi implementada por Prates em 2022 cumprindo promessa de campanha de Lula. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada” abriu espaço para que a indústria de óleo e gás mostrasse quais são suas prioridades nessa área e quais caminhos veem para viabilizar a nova economia verde. A epbr compilou algumas das principais contribuições e mostra como se encaixam no contexto setorial de busca pela descarbonização do setor: Petrobras questiona biometano na mobilidade urbana. Em sua contribuição para a consulta pública do MME, a Petrobras levantou dúvidas sobre a viabilidade do biometano como alternativa sustentável para a mobilidade urbana, citando desafios tecnológicos e econômicos para sua implementação. Vibra pede mudanças no RenovaBio e quer transferir as metas aos produtores e importadores. A Vibra Energia sugeriu mudanças no programa RenovaBio, propondo que as metas de descarbonização sejam transferidas para produtores e importadores de combustíveis, na consulta pública do MME. Shell defende mercado de capacidade rateado por todos os consumidores do país. A Shell, em sua contribuição para a consulta pública do MME, propôs um mercado de capacidade elétrica onde os custos sejam compartilhados entre todos os consumidores, visando maior segurança e eficiência no fornecimento de energia. Origem quer estoque regulador nacional de gás com estocagem subterrânea. A Origem Energia defendeu, na consulta pública do MME, a criação de um estoque regulador nacional de gás natural utilizando estocagem subterrânea para garantir a segurança do abastecimento e a estabilidade dos preços. Produtores independentes querem isenção do imposto seletivo. Produtores independentes de petróleo e gás natural solicitaram isenção do imposto seletivo para aumentar a competitividade e incentivar a produção no país, em contribuição para a consulta pública do MME. Opep+ estende cortes até 2025. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados decidiu manter os cortes voluntários de 2,2 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo até o fim de 2024 na última reunião do cartel. “Fim do PPI” da Petrobras completa um ano sob pressão. Com benefícios limitados ao consumidor e em um cenário de insatisfação, sobretudo dos produtores de biocombustíveis e importadores, a pressão por reajustes está alta. É um desafio imediato da nova CEO da estatal, Magda Chambriard. Entenda. Tarifaço na malha de gasodutos do Sudeste. Os usuários da malha de gasodutos da NTS, que movimenta o gás natural nos principais centros de consumo do país, terão um aumento expressivo nas tarifas a partir de junho. O choque tarifário será de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024, na comparação com os contratos anuais até então vigentes. Leia na epbr. Diálogos da Transição. A dinamarquesa Maersk divulgou nesta sexta (31/5) que passará a unificar duas sobretaxas relacionadas ao bunker em uma Taxa de Combustível Fóssil (FFF, em inglês), que futuramente também poderá englobar regulamentações que obriguem o uso de novos combustíveis. Leia na epbr. Mercado livre vai engajar consumidor na transição, diz Prime Energy. A ampliação do mercado livre de energia elétrica aos clientes de baixa tensão vai tornar os consumidores mais engajados no processo de transição energética, acredita o CEO da Prime Energy, Guilherme Perdigão. Setor de carvão quer mudar regras para competir em leilão de reserva. Empresas e representantes da indústria querem alterar as regras do leilão de reserva de capacidade deste ano para facilitar a participação das termelétricas a carvão, informou o Valor. Não há restrição específica à fonte segundo a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), mas o formato limita a concorrência de usinas que não tenham flexibilidade no fornecimento. Enel troca presidente em São Paulo. O diretor-presidente da Enel Distribuidora SP Max Xavier Linds renunciou ao cargo que ocupava desde novembro de 2018. A posição será ocupada por Guilherme Lencastre, presidente do Conselho de Administração da companhia em São Paulo. Greve retém 173 mil automóveis importados nos portos. A greve dos auditores fiscais federais está bloqueando a liberação de milhares de veículos importados nos portos brasileiros, causando uma queda de até 5% na atividade econômica do setor automotivo. A paralisação, que busca reajustes salariais, afeta gravemente a cadeia produtiva e o comércio. Autor/Veículo: EPBR

O anúncio do fim da política de paridade internacional (PPI) para os preços do diesel e da gasolina da Petrobras completou um ano em maio, com benefícios limitados ao consumidor e em um cenário de insatisfação, sobretudo dos produtores de biocombustíveis e importadores. Há sete meses sem alterar os preços da gasolina e cinco meses sem mudanças no diesel, a pressão por reajustes está alta. É um desafio imediato da nova CEO da estatal, Magda Chambriard, que assumiu o comando da empresa esta semana. A tendência de aumento nos preços internacionais nos próximos meses piora o quadro. Internamente, a pressão vem sobretudo dos produtores de biocombustíveis. O etanol hidratado compete com a gasolina nas bombas, então tende a perder competitividade na decisão do consumidor. Ao passo que a dinâmica do mercado limita o poder da Petrobras de influenciar os preços nas bombas. Pressão do setor de etanol O presidente do conselho de administração da Cosan e da Raízen, Rubens Ometto, cobrou publicamente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o cumprimento da política de preços. “Só para lembrar, [e] não querendo ser chato, é muito importante a política de preço [da Petrobras], porque o etanol no Brasil está com o preço diretamente ligado ao preço da gasolina. É claro que a gente se preocupa com a inflação, mas é muito importante não matar as outras alternativas de combustível”, disse o empresário. Ambos participaram, com Lula, da cerimônia de inauguração da segunda usina de etanol de segunda geração da Raízen em Guariba (SP) na sexta-feira (24/5). O presidente “Essa defasagem impacta de uma forma muito direta a capacidade de precificação do etanol”, disse o vice-presidente da Trading da Raízen, Paulo Côrte-Real, a jornalistas no mesmo evento. Em diversas ocasiões nas últimas semanas representantes do setor cobraram do governo uma posição. O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, afirmou à epbr que garantir a competitividade adequada para os biocombustíveis é um sinal de respeito da Petrobras ao mercado. “Do ponto de vista ambiental, subsidiar um combustível fóssil transformaria o Brasil num pária global. E, sob o ponto de vista social, o etanol está diluído no Brasil inteiro. Então, a gente tem confiança absoluta de que a Petrobras vai respeitar o mercado”, afirmou. Questionado, o MME lembrou que no Brasil vigora o regime de livre precificação dos combustíveis e que não há qualquer interferência do governo na estratégia comercial dos agentes. A pasta afirmou ainda que os biocombustíveis já têm um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis por causa da emenda constitucional publicada em 2022 que garantiu uma alíquota tributária favorável ao etanol. De acordo com o levantamento de preços para a semana de 19 a 25 de maio de 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a paridade de preços entre etanol hidratado e gasolina C esteve abaixo de 70% em nove Estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo (65,2%), Paraná (65,7%) e Minas Gerais (68,1%). Petrobras perdeu influência nos preços nas bombas Mesmo sem os reajustes, os preços dos combustíveis estão contribuindo para o aumento da inflação. Desde fevereiro, os cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontam altas nos preços da gasolina. No diesel, houve recuo em março, mas retomada da alta em abril. Na Petrobras, Chambriard já assume o cargo com o tema dos preços premente, por causa do longo período sem atualizações nas cotações. O reajuste mais recente da gasolina ocorreu em 19 de outubro de 2023, com uma redução de 4% no preço médio. Desde então, o litro da gasolina é vendido às distribuidoras nas refinarias em média a R$ 2,81. Antes de Jean Paul Prates assumir de fato a Petrobras, em janeiro de 2023, a companhia descongelou os preços da gasolina, passando a cobrar R$ 3,31 (R$ 3,53 corrigidos pelo IPCA). No caso do diesel, a última alteração no preço foi em 8 de dezembro, quando houve um corte de 6,66% e o combustível passou a ser vendido nas refinarias a R$ 3,78 por litro em média. Em janeiro do ano passado, estava em R$ 4,50 (ou R$ 4,79 corrigidos). São cortes nominais, entregues pela gestão de Prates, de 15% e 16% nos preços da gasolina e diesel – 20% e 26%, se corrigidos pela inflação oficial do país. Concorrendo com importados e refinarias privadas, em razão dos preços dos biocombustíveis misturados, além das margens de distribuidoras e postos, a Petrobras segue dominante, mas tem uma influência menor nos preços das bombas do que nas gestões petistas do passado. Do ponto de vista da receita, o sacrifício nos preços têm seu efeito mitigado no bolso do consumidor e no cômputo da inflação oficial do país. Gasolina e diesel acumulavam alta de 6,43% e 1,35% em 12 meses na atualização do IPCA em abril. O que mudou no PPI? A atual política de preços da Petrobras foi anunciada em 12 de maio de 2023, com o objetivo de cumprir a promessa do presidente Lula em seu terceiro mandato de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Até então, a estatal levava em conta na definição dos preços as cotações internacionais e o câmbio. Com a mudança, a companhia afirmou que passaram a ser consideradas outras variáveis, como as alternativas para o suprimento e o valor marginal da petroleira ao definir os preços. O objetivo da empresa é ganhar espaço frente aos concorrentes e “ser sempre a melhor alternativa para o consumidor”, conforme afirmaram nos últimos meses representantes da estatal. Nos primeiros meses, a política foi favorecida pela redução das cotações do barril no mercado internacional. Rússia concorre com diesel nacional Por outro lado, desde o ano passado, a Petrobras ganhou um novo concorrente no mercado interno, o diesel importado da Rússia. Com as sanções europeias e americanas ao produto russo no mercado internacional por causa da invasão à Ucrânia, as importações conseguiram ganhar espaço no Brasil. Um estudo da Leggio Consultoria apontou que, na prática, houve pouca mudança na precificação

Levantamento da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log, fornecido com exclusividade ao UOL Carros, informa que em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal o etanol é o combustível economicamente mais vantajoso, contra 11 estados nos quais vale mais a pena colocar gasolina no tanque de carros flex. “O preço médio do litro da gasolina é encontrado a R$ 6,02, e p etanol a R$ 4. Em maio, ambos combustíveis apresentaram valor estável na comparação com a primeira quinzena do mês. Já em relação a abril, identificamos que a gasolina ficou 1% mais cara e o etanol aumentou 2%”, analisa Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil – proprietária da Ticket Log. Os motoristas da cidade de Ocauçu, em São Paulo, encontram o litro da gasolina pelo preço médio mais baixo do país, a R$ 5,09, valor 15% abaixo da média nacional. Já o município de Araçoiaba da Serra, também localizado em São Paulo, tem o menor preço médio do etanol a R$ 3,17 – valor 21% mais barato do que a média verificada no território brasileiro. As médias mais altas para os dois combustíveis estão no Norte e no Nordeste. O etanol mais caro é comercializado em Itororó, na Bahia, a R$ 5,29; a gasolina mais cara é encontrada em Tarauacá, no Acre, a R$ 7,14. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: UOL

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 31/05/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -4% no Óleo Diesel e de -5% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,24U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$81/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  160º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,07/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,15/L, variando entre -R$0,23/L a -R$0,04/L, a depender do polo de operação. 160 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 227º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,06/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,14/L, variando entre -R$0,27/L a R$0,04/L, a depender do polo de operação. 119 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A, exceto em Aratu, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados.

Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. “Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiada”, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca “ineficiências naturais” em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. “Perde-se a cadência”, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo – tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado. Autor/Veículo: EPBR