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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) diz que corte orçamentário anunciado pelo governo em março vai afetar suas atividades, enxugando programas como os que monitoram a qualidade e o preço dos combustíveis no país. Uma das mais antigas agências reguladoras federais, a ANP completa 26 anos em 2024, com o desafio de regular o novo mercado de gás natural em um cenário de escassez de servidores, segundo já apontou o TCU (Tribunal de Contas da União). A agência é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país. Um dos programas sob risco na ANP atingem justamente uma das preocupações do mercado sobre a atuação da agência, a qualidade dos combustíveis. Outra preocupação está na demora em regulamentar a lei que deveria ampliar a competição no mercado de gás. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, diz que a agência vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários. “O orçamento que temos hoje é um terço do que tínhamos há dez anos, sem contar a inflação. Se corrigirmos, vai a um quinto”, reclama. Em março, o governo anunciou novo corte, de 18% sobre o valor previsto para 2024. “Isso teve efeito devastador em nosso planejamento de contratos que já tinham sido assumidos. Nos obriga a mais do que cortar do que cortar na carne, estamos amputando os primeiros dedos.” Nesse processo, a agência reduzirá convênios com universidades para coletar amostras de combustíveis em postos de todo o país e deve também reduzir contratos para a pesquisa semanal de preços dos combustíveis. O controle da qualidade dos produtos é uma preocupação no mercado, diante de uma onda de adulterações de gasolina com metanol, produto altamente cancerígeno, que explodiu em 2023. Em outra frente, fraudadores passaram a vende diesel com menos ou sem biodiesel, que é mais caro. O varejo de combustíveis se tornou ainda um negócio rentável para lavagem de dinheiro de organizações criminosas, o que amplia o desafio da agência. Saboia afirma que o aumento na adulteração foi detectado justamente pelo programa de monitoramento da ANP e que, ao longo do segundo semestre, a fiscalização foi reforçada, reduzindo os indicadores de não conformidade na venda de combustíveis. Mas diz temer que a redução da abrangência do programa pela falta de recursos possa reverter o quadro. “Controle de combustível é assunto extremamente importante. Monitoramos um mercado muito sensível e muito exposto a interesses fraudulentos.” A ANP vem perdendo também servidores ao longo dos anos. Ao fim de 2023, eram 638, queda de 7,5% em relação a dez anos antes. Saboia diz que vem pedindo, sem sucesso, a abertura de concurso, principalmente diante da necessidade regulamentar o novo mercado de gás. Em abril, o TCU divulgou relatório em que classifica como “grave” o déficit de servidores na agência. Segundo o tribunal, a ANP tem “dificuldades para lidar com todas as demais atribuições que lhe foram imputadas” pela Nova Lei do Gás, de 2021. Entre essas atribuições, está estabelecer as condições para a abertura do sistema de transporte do combustível —hoje ainda concentrada em contratos com a Petrobras— e para o uso de unidades de processamento de gás, também ocupadas pela estatal. Saboia concorda com o TCU, mas diz que o gás é hoje prioridade na agenda regulatória de curto prazo da ANP, com debates, por exemplo, sobre temas como tarifas de transportes pelos gasodutos, definição de gasodutos de transporte. Outra tarefa de curto prazo é rever a carteira de áreas de exploração e produção em oferta no país. UJm dos objetivos é retirar da prateleira blocos com sensibilidades ambientais e sociais, que têm motivado protestos sem atrair o interesse das petroleiras. O diretor-geral da ANP defende a abertura de novas fronteiras para a exploração de petróleo no país, mesmo diante das pressões contra combustíveis fósseis e das seguidas catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul. “A transição energética tem que ser realizada pela redução da demanda por petróleo e não pela redução da oferta”, argumenta. “Só vai acontecer coma expansão das energias renováveis ou de emissão zero. Imaginar que pode acontecer pela restrição da oferta é condenar os mais pobres.” Ele alega que o petróleo brasileiro tem baixa emissão de carbono e, por isso, tem boas condições de contribuir com a segurança energética enquanto a capacidade renovável se expande no mundo. E que, sem descobrir novas reservas, o Brasil voltará a importar petróleo na próxima década. “Não vejo contradição em buscarmos novas fronteiras para repor nossas reservas e a transição energética”, conclui. RAIO-X DA ANP (por Folha) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Os preços dos combustíveis, especificamente do óleo diesel S10 e da gasolina A, foram analisados com base em diversas variáveis econômicas e de mercado. No cenário atual, houve estabilidade nos preços de referência do óleo diesel, enquanto a gasolina apresentou uma leve valorização no mercado internacional. De acordo com o cálculo do Preço de Paridade de Importação (PPI), os preços estão abaixo da paridade para o óleo diesel, com uma defasagem média de -3%, e na paridade para a gasolina, com uma defasagem média de -8%. O câmbio desempenha um papel importante, com o Ptax fechando em um patamar elevado de R$5,17U$, o que pressiona os preços domésticos dos produtos importados, incluindo os combustíveis. A oferta apertada de petróleo continua a exercer pressão sobre os preços futuros, com os futuros do Brent sendo negociados acima de U$83/bbl. Na análise da arbitragem considerando os principais polos, verificou-se uma desvantagem média tanto para o óleo diesel quanto para a gasolina, variando entre -R$0,17/L a -R$0,02/L para o óleo diesel e entre -R$0,33/L a -R$0,07/L para a gasolina, dependendo do polo de operação. Em resumo, os preços médios do óleo diesel operam abaixo da paridade em todos os polos analisados, enquanto os preços médios da gasolina também operam abaixo da paridade em todos os polos, indicando um contexto desafiador para os consumidores e para o mercado de combustíveis como um todo.

O método de precificação do etanol hidratado é detalhado em um recente relatório do CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da ESALQ/USP. Segundo o relatório, o preço do etanol é determinado de acordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e é expresso em reais por litro. As informações coletadas referem-se a negócios efetivados entre usinas e distribuidoras, com a entrega do produto sendo feita na própria usina, sem incluir frete e impostos. O indicador, divulgado semanalmente desde novembro de 2002, é uma referência importante para o mercado de biocombustíveis. O relatório também destaca as alterações tributárias ao longo do tempo, incluindo mudanças nas alíquotas de ICMS e descontos referentes ao PIS/Cofins. Por exemplo, a partir de julho de 2017, os valores do indicador passaram a ser descontados do valor total comercializado, com percentuais específicos para o PIS e a Cofins. A divulgação do indicador é aguardada semanalmente pelos agentes do mercado, incluindo unidades produtoras, distribuidoras e empresas comercializadoras de etanol. A transparência e a precisão dessas informações são fundamentais para garantir a eficiência e a competitividade do setor de biocombustíveis no Brasil.

Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros. Esses porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária. Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”. O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso. Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos). Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei. “Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil. A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente. No entanto, como uma das premissas da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar. CESTA BÁSICA. No caso da cesta básica, outro tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e não houvesse o cashback, a alíquota do IVA, segundo a plataforma, aumentaria de 26,5% para 28,3%. Nesse caso, os 10% mais ricos da população teriam um leve aumento de carga tributária, que passaria de 8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Já os 10% mais pobres veriam a sua taxação saltar de 22,1% para 25,3%. “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis”, diz Shireen, do Banco Mundial. EMBATE. A cesta básica, no entanto, é um ponto de embate entre setores e para o qual ainda não há consenso no âmbito do Congresso Nacional. Os supermercados e o agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do imposto zero, e já iniciaram conversas com parlamentares para viabilizar essa alteração. O argumento é de que a proteína animal pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do governo, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60% da padrão, à exceção de alguns itens considerados de luxo, que pagarão alíquota cheia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, vai na direção contrária e já firmou posição contrária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com tributação reduzida, como os itens que integram a cesta. A preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota-padrão. “Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai pagar”, afirmou ao Estadão o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A Petrobras deu uma resposta aos concorrentes, este mês, ao anunciar uma nova política de preços que promete baratear o gás natural para distribuidoras e oferecer produtos mais customizados – e competitivos – no mercado livre. Concessionárias de gás canalizado e clientes industriais ainda aguardam as propostas formais, para entenderem melhor as novas condições – e os seus reais impactos. Para o consumidor: No mercado cativo, onde a maior parte dos volumes já está contratada a longo prazo, não são esperadas grandes mudanças, e sim uma reacomodação dos preços da estatal frente a um cenário de maior concorrência. A Petrobras promete reduzir em até 10% o preço da molécula nos contratos vigentes. Esse desconto, contudo, pode ser limitado em alguns estados. No mercado livre, por sua vez, as novas condições comerciais ainda não estão claras, mas fontes relatam que já houve uma mudança pelo menos na postura da petroleira — que, se antes mirava essencialmente os grandes consumidores, agora está abrindo mais o leque. O preço da estatal ainda é uma incógnita, mas já mexe nas expectativas — e, por isso mesmo, concorrentes temem que as promessas da Petrobras freiem as negociações. A Petrobras fez uma primeira rodada de apresentação das novas condições comerciais às distribuidoras. No encontro, deu algumas sinalizações: O impacto no preço vai variar, portanto, de concessão para concessão. Distribuidoras que têm contratos mais competitivos com a Petrobras, com fator Brent de 11,6% a 11,9%, por exemplo, sentirão menos os efeitos. Há distribuidora, por exemplo, que já simula uma redução de 3% no custo de aquisição da molécula da Petrobras. Realidade diferente da Naturgy, no Rio, que e tem contratos a 13,5% do Brent em 2024 e que pode ter uma economia mais perceptível. Os detalhes dessas condicionantes só serão conhecidos nas negociações bilaterais, mas a expectativa é que o respeito às cláusulas de retirada mínima seja um dos itens incluídos nessa equação. As condições dos novos contratos de suprimento ainda não são conhecidas. Tendem a ser apresentadas somente nas chamadas públicas das concessionárias, por uma questão concorrencial. Não há uma clareza ainda se a nova gestão da estatal mudará a nova precificação – anunciada dias antes da demissão de Jean Paul Prates. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse esta semana que pretendia conversar diretamente com Magda Chambriard sobre a necessidade de redução do custo do gás para a indústria. O contato com as distribuidoras, no entanto, tem acontecido no meio da transição do comando da petroleira — cuja troca foi efetivada na sexta. A expectativa das distribuidoras é que os aditivos aos contratos existentes, com as novas condições, sejam assinados nas próximas semanas. Na avaliação do diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, a redução de preços ainda está aquém, mas bem-vinda. Segundo ele, a iniciativa deve pressionar os demais supridores privados a ajustarem seus preços para baixo nas próximas negociações. “A sinalização de novo preço ainda não é o que gostaríamos, mas dá uma nova orientação para mercado, de que precisamos de gás mais competitivo” avalia. No mercado livre, dois grandes clientes industriais consultados pela agência epbr relataram que têm mantido conversas com a estatal, mas que as propostas formais ainda não chegaram. Existe uma expectativa entre os consumidores, pelas sinalizações da Petrobras de que haverá espaço para negociação da flexibilização de penalidades. TIMING Esta é a segunda reacomodação da Petrobras frente aos concorrentes, após a abertura do mercado. Há um ano, a companhia já tinha lançado novos produtos no mercado. Reduziu os preços, flexibilizou cláusulas para diminuir os riscos das distribuidoras em caso de migração de clientes para o mercado livre e diversificou a combinação de prazos contratuais e indexações. A interpretação, entre os concorrentes, é que a petroleira começou a enxergar um risco maior de perda de mercado e decidiu se reposicionar. Fato é que os dois principais centros consumidores de gás do país começam a ensaiar os primeiros movimentos no mercado livre. Em SP, a Edge estreou no mercado livre. Já assinou contratos com ao menos três empresas do setor de cerâmica: Delta Porcelanato, Grupo Cecafi e Grupo Lef. No Rio, a CSN negocia a migração. Traders que operam no mercado relatam que a tendência é que aqueles potenciais consumidores livres que estavam fazendo suas contas, para viabilizar uma migração para o mercado livre, segurem mais um pouco a tomada de decisão. OLHO NO GNL O movimento da Petrobras acontece num momento de mudança na lógica concorrencial, com a chegada de novos players. O próprio diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim, admitiu recentemente que a nova política de preços da Petrobras é uma resposta ao aumento da competição, sobretudo com terminais privados de importação de GNL; à queda nos preços globais do gás; e à migração de consumidores para o mercado livre. Em março, a New Fortress Energy inaugurou o TGS, conectado ao Gasbol, em Santa Catarina. Já a planta de regás da Eneva, em Sergipe, deve ser conectada à malha de transporte no segundo semestre. A empresa lançou uma mesa de comercialização e já firmou seus primeiros contratos de suprimento. A Edge também aguarda o desfecho do imbróglio com a ANP, para começar a comercializar as cargas de GNL do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP). Enquanto isso, vai fazendo suas primeiras entregas com base na importação de gás boliviano e compra de gás de produtores do pré-sal. Hoje, o preço interno do gás no Brasil está alinhado ao custo marginal de importação do GNL. No mercado, a análise de concorrentes da Petrobras é que a previsão de entrada em operação do Rota 3 nos próximos meses também contribui – já que significa mais oferta de gás e, embora ainda concentrado na Petrobras, também tende a puxar gás privado para o mercado. Também existe uma percepção de que o corte de preços da companhia afeta, primeiramente, justamente, os players que importam GNL. Produtores onshore, por sua vez, têm mais margem para reacomodação. O diretor

Em cerimônia fechada, Magda Chambriard assumiu ontem a presidência da Petrobras, após ter seu nome aprovado em reunião do conselho de administração da estatal. A decisão não foi unânime: dos 11 integrantes do colegiado (a maioria indicada pelo governo), um votou contra e outro se absteve (ambos representam minoritários detentores de ações ordinárias). Até a hora da votação, investidores estrangeiros defendiam que a aprovação do nome de Magda só poderia ser feita em assembleia geral extraordinária de acionistas. Magda é a oitava presidente da Petrobras nos últimos oito anos. Ela entra no lugar do exsenador Jean Paul Prates, demitido no último dia 14 por conta de uma sucessão de atritos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – que em entrevista ao Estadão/Broadcast afirmou que a Petrobras não pode perder de vista o interesse nacional. Na leitura do mercado, a nova troca na estatal pode abrir a porta para maior intervencionismo do governo. Ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma Rousseff, Magda já defendeu bandeiras que provocaram controvérsia no passado, como a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo. Por conta desse receio, as ações da Petrobras chegaram a perder mais de R$ 34 bilhões em valor de mercado no dia seguinte ao anúncio da demissão de Prates. Ontem, fecharam em leve queda – de 0,34% (papéis ON) e 0,54% (PN), desta vez num resultado atribuído por operadores ao baixo volume de negócios no dia. TAREFAS. Magda chega à estatal com a missão de acelerar os investimentos da companhia a pedido do Planalto, principalmente na área de refinarias e em projetos de encomendas de novos navios e plataformas. Já terá de enfrentar logo na primeira semana a cobrança de petroleiros sobre questões internas da companhia. Empregados da estatal associados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram nesta semana estado de greve. Ficou para ela também a indigesta decisão sobre a Sete Brasil, empresa de sondas criada em 2010 para atender o pré-sal, mas que acumula dívida de cerca de R$ 20 bilhões. O Estadão/Broadcast apurou que o tema da Sete Brasil chegou a entrar na pauta de ontem da reunião do conselho, mas acabou sendo retirado. A primeira reunião da nova presidente com a diretoria da empresa será no próximo dia 27, mas ainda não ficou claro se, além da demissão do diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, Sergio Caetano Leite, outros executivos deixarão o cargo. De acordo com pessoas próximas ao assunto, outros diretores podem sair, como o de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos Travassos, responsável pelas obras de refinarias e estaleiros. Aumentar a produção de gás natural no Brasil também está no topo da lista da nova gestora, que foi chamada a contribuir com o projeto do Ministério de Energia “Gás para empregar”. Também foi prometido ao ministro Alexandre Silveira voltar com força à área de fertilizantes, além de se esforçar para conseguir a licença ambiental de exploração na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira – o que tem sido rejeitado pelo Ibama. • Autor/Veículo: O Estado de S. Paulo

Um dos primeiros desafios de Magda Chambriard à frente da Petrobras será o reajuste do preço dos combustíveis, mais especificamente o da gasolina — na verdade, é um desafio que não sairá da pauta de sua gestão. Até a semana passada, a Petrobras estava na iminência de anunciar um aumento no preço do litro da gasolina. Mas nos últimos dias, o preço do óleo cru caiu, o que deve ajudar a reduzir a pressão por algumas semanas. Além disso, quem conhece a empresa de muito perto considera que os próprios gerentes das áreas responsáveis terão receio de trazer o assunto neste momento à discussão. Diz um ex-diretor: — O mais provável é que eles esperam até o alarme tocar… Há uma expectativa no mercado em relação à atuação de Magda quanto aos reajustes. O últimos reajustes de preços dos combustíveis ocorreram em outubro, para a gasolina (redução de R$ 0,12 por litro), e em dezembro, para o diesel (redução, de 7,9% por litro). Neste mês, completa um ano a nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, ou o “abrasileiramento” dos preços, como batizou o ex-presidente Jean Paul Prates. Na reunião de hoje do conselho de administração, o tema não foi tocado. No dia a dia, esse assunto é tratado pela diretoria. (Lauro Jardim) Autor/Veículo: O Globo (Blog)

No contexto atual, os preços do diesel e da gasolina estão sujeitos a influências tanto do mercado internacional quanto do câmbio. No fechamento do último dia útil, o câmbio estava estável, mas em um patamar elevado, impactando os preços domésticos de produtos importados. No mercado internacional, a oferta apertada continua a pressionar os preços futuros, com os futuros do Brent negociados acima de U$82/bbl. Para o óleo diesel A S10, observou-se o 153º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras, sem alteração no preço da Acelen, no Polo Aratu-BA. O mercado internacional e o câmbio têm exercido pressão sobre os preços domésticos, resultando em uma defasagem média de -2%. A arbitragem nos 6 principais polos analisados mostra uma média desfavorável de -R$0,08/L, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos, exceto Aratu. Já para a gasolina A, observou-se o 220º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,12/L nos preços da Petrobras, com uma redução de preço da Acelen no Polo Aratu-BA. Assim como no caso do diesel, o mercado internacional e o câmbio exercem pressão sobre os preços domésticos, resultando em uma defasagem média de -5%. A arbitragem mostra uma média desfavorável de -R$0,15/L nos 6 principais polos, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos, exceto Aratu.

O governo já considera no Orçamento deste ano a entrada nos cofres públicos da totalidade dos dividendos extraordinários da Petrobras referentes ao resultado de 2023, no valor de R$ 13 bilhões para o Tesouro Nacional. Para a equipe econômica, a cifra é importante para fechar as contas públicas neste ano. No total, a Petrobras reteve R$ 42 bilhões em dividendos extras no início do ano, o que levou uma crise na empresa que culminou com a demissão de Jean Paul Prates da presidência da petroleira. No fim de abril, a Petrobras aprovou a distribuição de metade dos dividendos extraordinários (R$ 21,5 bilhões), dos quais cerca de R$ 6 bilhões ficaram com a União, controlador majoritário. Em relação ao restante, a petroleira prometeu reavaliar ao longo deste ano. Para a equipe econômica, porém, esse valor será pago. Os recursos ajudam o governo a continuar dentro do limite da meta fiscal estabelecida para este ano. Atualmente, a projeção para o déficit primário é de R$ 14,5 bilhões. A meta é zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. O piso é de déficit de R$ 28,8 bilhões. — Já estamos considerando 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras — disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva de imprensa sobre o 2º relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas. Segundo a equipe econômica, o Tesouro se baseia em dados da Petrobras para isso. — No nosso entendimento, (a comunicação da empresa na ata da reunião do conselho de administração) é o suficiente para considerar como cenário provável a distribuição. Caso seja necessário ajuste, faz isso quando o fato novo ocorrer. Mas, neste momento, o cenário provável é a distribuição de recursos — completou Ceron. O relatório bimestral mostra que houve um aumento na projeção de receitas com dividendos de estatais de R$ 14,3 bilhões. Além dos dividendos da Petrobras, Ceron afirmou que há R$ 400 milhões referentes ao BNDES. Autor/Veículo: O Globo

Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do “pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cervejas e chopes; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros. Esses porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária. Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se tratam de “hipóteses de trabalho”. O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que passará por uma segunda guerra lobbies dentro do Congresso Nacional. Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos). Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei. “Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil. A ferramenta mostra, por exemplo, que caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de desincentivar hábitos de consumo nocivos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, como uma das premissas da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar. Cesta básicaNo caso da cesta básica, outro tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e não houvesse o cashback, a alíquota do IVA, segundo a plataforma, aumentaria de 26,5% para 28,3%. Nesse caso, os 10% mais ricos da população teriam um leve aumento de carga tributária, que passaria de 8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Já os 10% mais pobres viriam a sua taxação saltar de 22,1% para 25,3% (veja gráfico abaixo). “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis”, diz Shireen, do Banco Mundial. A cesta básica, no entanto, é um ponto de embate entre setores e para o qual ainda não há consenso no âmbito do Congresso Nacional. Os supermercados e o agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do imposto zero, e já iniciaram conversas com parlamentares para viabilizar essa alteração. O argumento é de que a proteína animal pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do governo, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60% da padrão, à exceção de alguns itens considerados de luxo, que pagarão alíquota cheia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, vai na direção contrária e já firmou posição contrária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com tributação reduzida, como os itens que integram a cesta. A preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota padrão. “Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai pagar”, afirmou ao Estadão o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo