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Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxeram alterações significativas nas normas do mercado de gás natural, visando, segundo o governo, à redução do preço do produto. As novas medidas receberam apoio da indústria, mas geraram críticas e ameaças de judicialização por parte do setor petrolífero. Os decretos foram anunciados durante cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME). A principal polêmica gira em torno de um dos decretos que estabelece novas regras para empresas que atuam na exploração e comercialização de gás natural. O documento altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a Lei do Gás – também de 2021 – e abrange aspectos como transporte, escoamento, estocagem e venda do gás. O governo pretende limitar a reinjeção de gás natural extraído durante a produção de petróleo, incentivando as empresas a disponibilizar esse gás no mercado. No entanto, representantes do setor de petróleo afirmam que essa prática é essencial para otimizar a extração de petróleo e alertam que a nova medida pode impactar negativamente a produção nacional. Além disso, há críticas sobre uma possível interferência governamental, que, segundo eles, compromete contratos e coloca em risco planos de negócios e exploração. Por outro lado, segmentos industriais que utilizam gás natural demonstraram apoio à iniciativa, esperando uma redução nos custos, com a expectativa de cortes de 35% a 40% nos preços. A medida foi recebida com otimismo pelos consumidores, que aguardam maior acesso ao produto a preços competitivos. O decreto também prevê que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá revisar os planos de desenvolvimento das petroleiras para avaliar a viabilidade de aumentar a produção de gás. Entre as empresas que operam no Brasil, além da Petrobras, estão grandes multinacionais como Shell, BP, Galp e Equinor. Durante o evento, o presidente Lula criticou a prática de queima de gás nas plataformas, defendendo o uso do recurso para beneficiar a população. “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocá-lo à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa cozinhar, se não vai ter que voltar à lenha”, afirmou Lula. Nos bastidores, executivos do setor de óleo e gás demonstraram preocupação com a possível intervenção estatal, levantando a possibilidade de contestação judicial e retração nos investimentos. Como forma de apaziguar o descontentamento, o governo prometeu que a ANP realizará estudos técnicos antes de exigir o fim da reinjeção de gás, com o objetivo de fortalecer a regulação e ampliar a oferta no mercado. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que só irá se posicionar após a publicação oficial dos textos. Com informações de O Estado de S. Paulo.

Sete em cada dez trabalhadores autônomos brasileiros desejam um emprego com carteira assinada, sete anos após a reforma trabalhista que prometia criar seis milhões de empregos, mas incentivou a informalidade. É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre). Aprovada em julho de 2017, a reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a flexibilização de direitos como o parcelamento de férias e o enfraquecimento dos sindicatos ao eliminar a contribuição obrigatória, medida posteriormente revisada pelo STF. O objetivo da reforma era conter o desemprego, que vinha crescendo desde a crise político-econômica de 2015. À época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometia a criação de seis milhões de empregos em dez anos, sendo dois milhões nos primeiros dois anos, segundo o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Entretanto, o desemprego continuou elevado. A taxa de desocupação, que era de 6,6% em 2014, atingiu 12,9% em julho de 2017 e permaneceu alta até o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia. “O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego”, afirmou Michel Temer em 2020. A realidade dos autônomos Sete anos após a reforma, 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam a formalização. O Brasil possui 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população ocupada total era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa da FGV-Ibre, que entrevistou 5.321 pessoas, tem margem de erro de dois pontos percentuais. O desejo por um emprego com carteira assinada é ainda maior entre os trabalhadores mais pobres: 75,6% dos informais que recebem até um salário mínimo preferem a CLT. Para aqueles que ganham entre um e três salários mínimos, o percentual é de 70,8%. Além disso, 44% dos autônomos recebem até um salário mínimo. A maioria dos informais é composta por homens e negros: 66% são homens, 54,5% se declaram pretos ou pardos, e 38% têm entre 45 e 65 anos. A insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores: apenas 45% conseguem prever sua renda para os próximos seis meses, contra 67,5% dos empregados com carteira assinada. A variação salarial também é significativa, com 19,8% dos autônomos experimentando oscilações superiores a 20% de um mês para o outro. “A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem e, por isso, preferem a CLT”, comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV-Ibre. A insatisfação com a reforma é evidente entre os informais com menor renda, que veem a carteira assinada como uma opção menos pior. Vagas precárias e informalidade crescente Desde a reforma, o número de autônomos cresceu 17%, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões. Segundo Tobler, muitos migraram para a informalidade por necessidade, não por escolha. Para o professor da Unicamp José Dari Krein, a reforma desequilibrou as forças do mercado ao enfraquecer os sindicatos, limitando o acesso à Justiça e permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados. A precarização das vagas formais também empurrou mais trabalhadores para a informalidade. Além disso, a produtividade caiu, uma vez que muitos não atuam na área para a qual se prepararam. Em 2017, o Congresso também aprovou a lei das terceirizações, permitindo que empresas terceirizassem suas atividades principais. Apesar de potencialmente formalizar mais trabalhadores, a terceirização resultou em salários menores e piores condições de trabalho. Desemprego em queda, mas sem relação com a reforma A taxa de desocupação só começou a cair após a pandemia, atingindo 6,9% em junho de 2024, o menor índice desde 2012. Contudo, para Krein, a queda não está ligada à reforma trabalhista, mas à retomada econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, que impulsionaram o consumo e geraram empregos. “Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Houve turbulências políticas, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, desburocratizou”, argumenta Tobler. Com informações da Folha de S. Paulo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 12 e 22 de agosto em 15 estados brasileiros. A operação abrangeu todas as regiões do país e teve como foco a verificação da qualidade dos combustíveis, o fornecimento de volumes corretos nas bombas, a adequação dos equipamentos e a regularidade das documentações das empresas fiscalizadas. Dentre as ações, destacou-se uma força-tarefa realizada na Bahia, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor, visando combater a comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP. A operação foi resultado de um curso de fiscalização promovido pela Agência no início de 2024. Durante as inspeções no estado, diversas irregularidades foram identificadas, como o envase de lubrificantes em embalagens não autorizadas e a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado por caminhões não cadastrados. Além disso, foram coletados 34 litros de lubrificantes sem registro para análise pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP. Em Minas Gerais, a fiscalização atingiu 30 postos de combustíveis e outras distribuidoras. Em Contagem, um posto foi interditado por comercializar etanol fora das especificações, enquanto outros estabelecimentos em Martinho Campos foram autuados por irregularidades como a venda de combustível em recipientes não certificados pelo Inmetro. No Rio de Janeiro, a operação resultou na interdição de postos na capital e em Niterói, onde foram identificadas vendas de gasolina fora das especificações com relação ao teor de etanol. Em São Paulo, foram fiscalizados 31 postos, com autuações e interdições por diversas irregularidades, como a venda de combustíveis em volume inferior ao registrado na bomba e a comercialização de gasolina comum fora das especificações. No Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal e Goiás, as operações também ocorreram de forma abrangente, com destaque para a colaboração com órgãos como Procons e Polícia Civil em alguns estados. Em outras regiões do país, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foram detectadas falhas no cumprimento de normas técnicas e comercialização de produtos fora dos padrões regulados pela ANP, resultando em interdições e apreensões. No Amazonas, Roraima e Amapá, a fiscalização concentrou-se na verificação das condições de comercialização em postos de combustíveis, com algumas autuações e apreensões de produtos irregulares. As ações da ANP são baseadas em informações estratégicas, como denúncias de consumidores e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A Agência destaca que parte dos dados de fiscalização ainda não está disponível devido à operação padrão dos servidores. As multas aplicadas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, com os autuados tendo direito a ampla defesa no processo administrativo. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANP.

O relatório divulgado nesta terça-feira (27) pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM) aponta a discrepância entre os preços domésticos dos combustíveis e o Preço de Paridade de Importação (PPI). O cálculo do PPI, que considera as cotações internacionais de gasolina e óleo diesel, variação cambial, RVO (Renewable Volume Obligation) e custos de frete marítimo, foi baseado nos fechamentos de mercado do dia 26/08/2024. Cenário Atual O relatório destaca uma estabilidade no câmbio e nos preços de referência para a gasolina, enquanto o óleo diesel registrou alta no mercado internacional. Esse cenário resulta em uma defasagem de -6% no preço do óleo diesel em relação à paridade e uma situação próxima à paridade para a gasolina, com uma diferença de 1%. Câmbio e Petróleo O câmbio se manteve pressionado, com a taxa Ptax fechando em R$5,49/US$, o que impacta diretamente os preços domésticos dos produtos importados. No mercado de petróleo, a oferta limitada continua elevando os preços futuros do Brent, que superam os US$81/barril. Óleo Diesel S10 Este é o 245º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços praticados pela Petrobras desde 27/12/2023. Na última quarta-feira, a Acelen, que opera no Polo Aratu-BA, reduziu o preço do óleo diesel A em R$ 0,0973/L. Apesar disso, o mercado internacional e o câmbio seguem pressionando os preços internos, resultando em uma redução acumulada de apenas R$ 0,02/L no PPI desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados pela ABICOM revela que a diferença média negativa para o óleo diesel A é de R$ 0,19/L, com variações entre -R$ 0,27/L e -R$ 0,10/L, dependendo do polo de operação. Com isso, os preços médios desse combustível seguem abaixo da paridade em todos os polos analisados. Gasolina A Este é o 50º dia de vigência do aumento linear médio de R$ 0,20/L nos preços da Petrobras, implementado em 09/07/2024. Na última quarta-feira, a Acelen também reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,1631/L no Polo Aratu-BA. Mesmo com a pressão do mercado internacional e do câmbio, o PPI acumula uma redução de R$ 0,42/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem nos polos analisados é favorável para a gasolina A, com uma diferença média positiva de R$ 0,03/L, variando entre -R$ 0,05/L e R$ 0,11/L, conforme o local. Nos últimos nove dias, a janela de arbitragem para a gasolina A permanece aberta na média, o que significa que os preços praticados superam ou estão abaixo da paridade, dependendo do polo. Conclusão O relatório evidencia a complexidade do cenário de preços dos combustíveis no Brasil, com o óleo diesel operando consistentemente abaixo da paridade e a gasolina flutuando entre condições favoráveis e desfavoráveis, dependendo da região. As pressões externas, como câmbio elevado e mercado internacional aquecido, continuam influenciando diretamente os preços no mercado doméstico.