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O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira (4) suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A determinação exige o retorno imediato de todos os servidores envolvidos em atividades essenciais como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 200 mil. A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou sobre o caráter essencial das funções desempenhadas pelos servidores. Fernandes destacou que as atividades são fundamentais para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, incluindo a regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais. A decisão afeta a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que abrange diversos cargos como Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Administrativo. O ministro destacou ainda a importância de cargos ligados à melhoria da qualidade ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, e outras atividades essenciais. Em uma petição protocolada em 1º de julho, a AGU argumentou que a greve era abusiva, uma vez que o governo federal já havia concedido um reajuste salarial real aos servidores, e que a paralisação comprometia a gestão ambiental das unidades de conservação. A greve, iniciada em 24 de junho, afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal. Os sindicatos envolvidos, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema), e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), ainda não foram notificados oficialmente da decisão. Em uma nota conjunta anterior à decisão, os sindicatos criticaram a incoerência do governo, citando uma declaração recente do presidente Lula sobre a negociação com todas as categorias e o direito legítimo de greve. Eles afirmaram que possuem documentos que comprovam a disposição dos servidores em resolver o impasse e a postura inflexível do governo. Com informações da Agência Brasil.

Premissas: O cálculo do preço de paridade de importação (PPI) foi baseado nos valores da gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, considerando as cotações de fechamento do mercado em 04/07/2024. Cenário: Houve uma leve queda no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, resultando em um cenário onde os preços médios estão abaixo da paridade. A defasagem média é de -14% para o óleo diesel e -17% para a gasolina. Câmbio: A taxa Ptax fechou a última sessão em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com o fechamento em R$5,48/US$. Petróleo: A oferta limitada continua pressionando os preços futuros do petróleo, com os futuros do Brent sendo negociados acima de US$87/barril. ÓLEO DIESEL A S10 Estamos no 192º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras (desde 27/12/2023). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0669/L. O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos, com o PPI acumulando um aumento de R$ 0,41/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados está desfavorável, com uma média de -R$ 0,57/L, variando entre -R$ 0,70/L e -R$ 0,24/L, dependendo do polo de operação. Há 192 dias de janelas fechadas, em média, para o óleo diesel A, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A Estamos no 259º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,12/L nos preços da Petrobras (desde 21/10/2023). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0953/L. O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos, com o PPI acumulando um aumento de R$ 0,40/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados está desfavorável, com uma média de -R$ 0,57/L, variando entre -R$ 0,72/L e -R$ 0,21/L, dependendo do polo de operação. Há 149 dias de janelas fechadas, em média, para a gasolina A, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos analisados. Com informações de ABICOM

Após uma maratona de oito horas de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os sete deputados do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária fecharam um parecer preliminar. O documento, que será divulgado nesta quinta-feira, ainda está sujeito a alterações significativas. O relatório inicial não aborda temas controversos como a composição da cesta básica, que poderia incluir carnes com isenção de impostos, nem as modificações no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Setores como a indústria de refrigerantes pressionam por mudanças para evitar taxações adicionais. “Conseguimos avançar com o texto baseado no consenso entre os deputados, mas muitos pontos dependem das bancadas e dos líderes partidários”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), integrante do grupo de trabalho. A discussão sobre a tributação de fundos de investimentos do agronegócio e imobiliários ainda não foi concluída, deixando essas questões para serem debatidas entre os partidos nas próximas semanas. Fonte: Com informações de O Estado de S.Paulo

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) propôs modificações no Projeto de Lei 68/2024, que trata da reforma tributária. Representando os produtores de açúcar e etanol da região Centro-Sul, a Unica destacou a importância de manter o diferencial tributário constitucional entre a gasolina e o etanol hidratado e expressou preocupações sobre a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e alimentos açucarados. A respeito da tributação dos combustíveis, a Unica apontou que o projeto de lei estabelece uma alíquota máxima de 30% sobre a gasolina C, que é vendida nos postos com uma mistura de etanol anidro. A associação teme que a tributação sobre a gasolina não respeite o diferencial constitucional que favorece os combustíveis renováveis com alíquotas menores. Em relação aos carros flex, a Unica argumentou que a aplicação do IS contradiz programas como o Renovabio e o Mover, além do artigo 225, inciso VIII, da Constituição, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado. Segundo o projeto do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não serão sujeitos ao IS. A Unica também alertou para o impacto das alíquotas previstas pelo Ministério da Fazenda sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS), que elevariam a taxação sobre as receitas dos Créditos de Descarbonização (Cbios) de 9,25% (PIS/Cofins) para 26,5%. Além disso, a associação defende que a garantia constitucional do diferencial tributário deve considerar diversos fatores, incluindo a compra de equipamentos, a instalação de parques industriais e a tributação dos insumos. A Unica também solicitou que o projeto de lei permita o aproveitamento de créditos tributários para despesas de capital (Capex) em projetos de cogeração de energia elétrica, uma vez que a compra de equipamentos e máquinas para esses projetos atualmente se enquadra no Reidi e em outros benefícios fiscais. Por fim, a associação pediu a ampliação da lista de insumos agropecuários que recebem redução de alíquota. Com informações de Globo Rural

A Petrobras (PETR4) parece disposta a manter os preços da gasolina e do diesel inalterados, mesmo após ter aumentado o preço médio do querosene de aviação em 3,2%, ou R$ 0,12 por litro, na segunda-feira (01). Esse reajuste no preço do querosene de aviação reflete as variações do mercado internacional. Enquanto isso, os preços da gasolina e do diesel seguem congelados, aumentando a defasagem em relação ao mercado global, influenciados pela alta do petróleo e pela desvalorização do real. Receba gratuitamente todas as manhãs a newsletter mais lida do mercado financeiro, ajudando mais de 850 mil brasileiros a investir melhor. Inscreva-se clicando aqui. Com o dólar em alta, chegando a R$ 5,70, e o aumento do preço do petróleo, a gasolina nas refinarias brasileiras está, em média, 19% mais barata em comparação com os preços internacionais, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Desde o ano passado, a Petrobras não altera os preços da gasolina e do diesel, e, de acordo com analistas que participaram de uma reunião com a CEO Magda Chambriard na terça-feira (02), mudanças na política de preços não estão previstas. O preço da gasolina vai subir? Em nota, a XP Investimentos, que esteve presente no encontro, destacou que Chambriard reafirmou a continuidade do atual plano de negócios da Petrobras. “Acreditamos que a Petrobras continuará a evitar repassar aumentos de preços da gasolina e do diesel, segurando a volatilidade”, comentaram os analistas. Conforme apontado pelo BTG Pactual, não são esperadas mudanças na política de preços dos combustíveis. Chambriard mencionou que a análise combinada do custo marginal de produção da empresa e das melhores alternativas para os clientes tem sido eficaz para alinhar os preços às tendências internacionais e manter margens saudáveis, evitando repassar a volatilidade aos consumidores. “Estimamos que os preços do diesel e da gasolina estão com um desconto de 13% e 25% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI), respectivamente. Com base nas recentes tendências dos preços do petróleo e das taxas de câmbio, acreditamos que a política será novamente testada em breve”, avaliam Pedro Soares e equipe. Com informações de Infomoney.

Deputados de três frentes parlamentares estão se mobilizando para acelerar a votação de um projeto que visa intensificar a fiscalização sobre combustíveis, com o objetivo de prevenir fraudes. A proposta, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), sugere a criação de um Operador Nacional de Sistema de Combustíveis, inspirado no modelo do setor elétrico, e prevê a implementação de um monitoramento eletrônico desde a saída do caminhão da refinaria até a entrega no posto de gasolina. Atualmente, o projeto encontra-se na primeira fase de tramitação, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. No entanto, membros das frentes parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel e de Empreendedorismo protocolaram um pedido de urgência, o que poderia permitir que a proposta seja votada diretamente no plenário. A expectativa, segundo Júlio Lopes, é que a votação ocorra no segundo semestre deste ano. Apresentado este ano, o projeto propõe não só a criação de um novo órgão regulador para o setor de combustíveis, mas também a implementação de um Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis. O intuito é realizar um monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis no Brasil, abrangendo atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização. De acordo com o deputado, o projeto foi inspirado em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicam uma evasão de R$ 40 bilhões no setor de combustíveis, causada principalmente pela pirataria e pelo desvio de mercadorias por caminhões de abastecimento para evitar o pagamento de tributos. Outro problema destacado no estudo é a adulteração de combustíveis e a mistura inadequada de diesel e álcool. Atualmente, o percentual de biodiesel no diesel é de 14% e de álcool na gasolina é de 27%, mas a fiscalização dessas misturas é insuficiente, observa o parlamentar. Lopes também salientou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não possui estrutura adequada para fiscalizar os 40.834 postos existentes no país, devido à falta de pessoal e investimentos em sistemas. — Sem a presença do Estado, quadrilhas e o crime organizado estão ocupando espaço no setor de combustíveis — enfatizou o deputado. Além de gerar uma concorrência desleal para aqueles que cumprem as regras, a falta de fiscalização prejudica os consumidores, pois combustíveis adulterados resultam em desempenho abaixo do esperado dos veículos e danos às peças. O novo órgão seria financiado com os recursos obtidos a partir da fiscalização, e a indicação da diretoria seria feita em parceria com agentes privados. — Será um mecanismo moderno que não vai onerar o Estado — afirmou Júlio Lopes. Com informações de O Globo

Premissas: O preço de paridade de importação (PPI) foi calculado com base nos valores da gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, considerando os fechamentos de mercado do dia 03/07/2024. Cenário: Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do último dia útil, os preços médios estão abaixo da paridade para o óleo diesel e gasolina. A defasagem média é de -16% no óleo diesel e -18% na gasolina. Câmbio: O Ptax encerrou a última sessão operando em nível elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com fechamento em R$5,59/US$. Petróleo: A oferta restrita continua pressionando os preços futuros. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$87/barril. Óleo Diesel A S10 Gasolina A Com informações de ABICOM.