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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), relator do Combustível do Futuro (PL 528/2020), trabalha nos detalhes finais de seu parecer, em meio à proximidade do recesso parlamentar de julho. A política do biometano é um dos pontos sem consenso no mercado. Agentes da indústria do gás natural entendem que o programa de incentivo ao gás renovável, incorporado no texto aprovado na Câmara, é uma proposta irreversível e tentam reconfigurá-la no Senado, para minimizar seus impactos. O mandato para o biometano desagradou parte da indústria de gás — em especial produtores/comercializadores e consumidores industriais, que manifestaram preocupação com uma possível pressão sobre o preço do gás natural. O MME vê um impacto marginal. Há três grandes frentes de discussão, para tentar redesenhar o programa: abrir a política de descarbonização do mercado de gás para outras rotas tecnológicas ou manter o mandato exclusivo para o biometano? como tratar o nascente mercado voluntário dentro das metas de descarbonização? e qual o perímetro do programa? Preservará ou não contratos de comercialização do gás já assinados? O escopo do mandato valerá ou não para as termelétricas. A seguir, a gas week se detém sobre esses pontos na discussão. Alterações no Senado, vale o registro, precisarão voltar para a Câmara dos Deputados… onde nasceu a política do biometano. EMENDAS NA MESANas últimas semanas, começaram a pipocar novas emendas ao PL, algumas delas com novas propostas para o biometano. O senador Carlos Viana (Podemos/MG), por exemplo, pediu a troca do trecho sobre incentivo à fabricação e utilização de veículos movidos a metano para aqueles movidos a biometano. Mas um dos destaques é a emenda do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que traz sugestões de ajustes em linha com os pleitos de entidades como IBP e Fórum do Gás (entidade que reúne associações empresariais ligadas, sobretudo, ao setor industrial). E na contramão da bandeira da ABiogás, defensora do projeto original de incentivo ao gás renovável. A emenda de Laércio, relator da Nova Lei do Gás, na Câmara dos Deputados, em 2021, abre a possibilidade de que as metas de redução de emissões no mercado de gás possam ser atendidas também por meio de “outros instrumentos alternativos de descarbonização”. Se aprovada, na prática, abre o leque de rotas tecnológicas e o mandato deixa de ser exclusivamente de biometano. O capítulo do biometano estava fora do escopo do PL originalmente enviado pelo governo ao Congresso. Na Câmara, a proposta incorporou, num primeiro momento, um programa de compra compulsória de biometano pelos produtores e importadores de gás – o relatório final, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), contudo, foi na direção de um programa de descarbonização para o mercado de gás via biometano. Ao invés de comprovarem metas de aquisição de biometano com base no volume de gás comercializado, os agentes terão que cumprir metas de redução de emissões – a serem alcançadas por meio da participação do biometano no consumo do gás natural ou aquisição de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). O resultado prático, porém, continua ser incentivar a demanda por biometano. Produtores e consumidores de gás alegam que a introdução de um compra obrigatória do gás renovável se trata de uma reserva de mercado que limita o poder de escolha das empresas de buscarem a forma mais eficiente para reduzir sua pegada de carbono – eventualmente por meio de outras fontes, como o mercado de carbono, biomassa, eficiência energética e hidrogênio. “O foco da política não deveria ser a rota tecnológica em si, mas a descarbonização”, defende o diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon. Para a ABiogás, por sua vez, abrir a política para outras fontes mataria o objetivo inicial do programa, de incentivar o aumento da participação do biometano na matriz energética brasileira. A presidente da associação, Renata Isfer, lembra que o gás renovável é o único dos biocombustíveis de grande vocação do Brasil que não conta com programas de estímulo – a exemplo dos mandatos históricos de biodiesel e etanol. Cita que até os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) estão contemplados no Combustível do Futuro. “Esse plano [previsto no PL] não é só de descarbonização, é um plano de descarbonização com incentivo aos biocombustíveis, principalmente os de baixo carbono. Usar a lógica de usar outros tipos de descarbonização acaba perdendo o objeto e não vai incentivar o biometano”. “Não faz sentido ter o biometano hoje como o único biocombustível sem um plano para que ele decole e deixe de ser só um potencial”, comentou. O QUE FAZER COM O MERCADO VOLUNTÁRIOOutra proposta trazida por Laércio é permitir que a redução de emissões alcançadas pelo mercado voluntário de biometano ou de certificados possa ser deduzida das metas de descarbonização. Há indústrias, hoje, que já adquirem espontaneamente o biometano para descarbonizar suas operações. Laércio alega, em sua emenda, que seria negativo se o mandato obrigatório retirasse a disponibilidade de gás renovável para esse mercado voluntário. O temor é que o programa de biometano canibalize o mercado voluntário e pressione os preços de aquisição do gás renovável pela indústria. Pelos termos do PL, a obrigatoriedade de compra do biometano recai sobre o produtor/importador de gás natural, e não sobre o consumidor final. Isfer rebate. Segundo ela, o objetivo da política do biometano é, justamente, incentivar que o gás renovável alcance uma participação na matriz que não conseguiria por meio somente do mercado voluntário. O RECORTE DA POLÍTICAProdutores e consumidores de gás também tentam limitar o perímetro de alcance da política do biometano. A emenda do senador Laércio isenta pequenos produtores e importadores da obrigação. E propõe que a meta de descarbonização seja calculada com base nos volumes de gás produzidos e importados, excetuando-se da conta a molécula consumida pelas termelétricas e a autoprodução e autoimportação. A ideia é dar mais previsibilidade às metas do programa. A diretora de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote, aliás, reforça que a política do biometano é mais um episódio a trazer incertezas sobre a indústria de óleo e gás – e que se somam, por exemplo, à criação do Imposto

A Petrobras atualizou os valores brutos dos dividendos por ação com base na Selic. O período considerado vai de 31 de dezembro de 2023 a 20 de junho deste ano, data em que será efetuado o pagamento da segunda parcela dos dividendos referentes ao balanço de dezembro do ano passado. Sem considerar os tributos incidentes, já com a base de cálculo corrigida pela taxa básica de juros, cada ação será remunerada com R$ 0,577. No caso dos dividendos extraordinários, será pago R$ 0,891 por ação. O cálculo dos dividendos levará em consideração a posição acionária de 25 de abril deste ano, enquanto a parcela de extraordinários irá considerar a data de 2 de maio de 2024. Conforme informou a Petrobras, o pagamento será efetuado pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da companhia. Todos os acionistas que estiverem com seu cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data do pagamento. Para os acionistas com ações em custódia na B3, o pagamento será efetuado por meio de suas respectivas corretoras. Detentores de American Depositary Receipts (ADRs), negociados na Bolsa de Valores de Nova York, receberão a partir de 27 de junho via JP Morgan. No mercado americano, os acionistas receberão conforme a record date de 29 de abril; dividendos extraordinários serão pagos com base na data de 6 de maio. Autor/Veículo: EPBR

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 14/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -7% no Óleo Diesel e de -6% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,37U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$83/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  174º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,1642/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,28/L, variando entre -R$0,36/L a -R$0,15/L, a depender do polo de operação. 174 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 241º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0806/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,19/L, variando entre -R$0,28/L a -R$0,06/L, a depender do polo de operação. 133 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários (MP 1227/2024) não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse na manhã de quinta-feira (13/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Editada semana passada e com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, além de créditos presumidos, com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a medida e devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação. A devolução ocorreu depois de forte reclamação da indústria e do agronegócio, que entendeu que a medida teria forte impacto nas exportações de produtos agropecuários. O setor de petróleo e gás calculou que as perdas bilionárias levariam a aumento nos preços do diesel e da gasolina. “O setor exportador, até pelo regime da reforma tributária, tem o seu direito à restituição, porque um dos princípios da reforma tributária é não exportar tributo. Então, não faz o menor sentido a reforma tributária garantir esse princípio e, numa medida provisória, retirar aquilo que você pretende estabelecer”, disse o ministro. “Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo isso”. O ministro estava em Roma, na Itália, quando a MP 1227 foi publicada. “O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questão”, acrescentou. O ministro já havia dito que não há previsão de uma nova MP. Segundo Haddad, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões. Ele se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília. Eles buscam alternativas para a bancar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional e como voltar a tratar do que mistura afirma serem operações fraudulentas de recuperação de créditos tributários. Ministros falam em revisar gastos do governo Tebet reforçou que as desonerações são um dos grandes problemas para as despesas públicas e disse que o ministério do Planejamento vai dialogar com o Congresso para buscar alternativas para redução dos gastos. Segundo ela, R$ 650 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por benefícios tributários, incluindo gastos financeiros e relacionados a créditos. “Temos que olhar com uma lupa essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles, muitas vezes mal-intencionados, que se utilizam desses benefícios”, disse. No Rio de Janeiro, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho de Haddad. “Tenho certeza de que vai ser um esforço para melhorar arrecadação e de outro lado para buscar melhor eficiência no gasto público”, afirmou. O governo é cobrado pela classe política por, segundo os críticos, insistir em um ajuste fiscal pelo lado da receita. As críticas foram intensificadas pela elite empresarial brasileira com a edição da MP 1227, que pegou até mesmo a base de surpresa. Autor/Veículo: EPBR

A matriz elétrica predominantemente hidráulica deu ao Brasil um lugar privilegiado na corrida pela transição energética ao colocar o país entre os que são mais limpos do que aqueles que queimam combustíveis fósseis para o mesmo fim. Essa predominância da energia limpa, porém, encolheu nos últimos anos. Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) mostra uma redução de 97% para 89% no percentual de fontes consideradas limpas desde 1995. A mudança no gráfico de matrizes muda, encolhendo o percentual de energia limpa, de acordo a Fiemg, devido ao crescimento da participação das fontes não renováveis, principalmente das termelétricas a gás. As térmicas a carvão e diesel e as usinas nucleares também estão entre as não renováveis (essa última não é considerada suja). O percentual em relação ao total começa a crescer nos anos 1990 e tem um pico a partir de 2010, chegando a passar de 20% do total. Essas fontes são acionadas de acordo com a necessidade do sistema elétrico. Em 2022, somam 10,6%. O encolhimento da fatia considerada limpa foi registrado apesar do avanço de outras fontes, como solar, biomassa e eólica, que também tomaram espaço em relação à geração hidráulica, que já chegou a 94,2% em 1995 e estava em 64% em 2022, segundo a análise da indústria mineira. A entidade da indústria vem em campanha pela retomada das construção de hidrelétricas e vê disposição de parte do governo Lula em recolocar o assunto à mesa. Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, as hidrelétricas foram “equivocadamente demonizadas como se fossem nocivas ao meio ambiente”. A última grande obra hidrelétrica no Brasil foi a da usina de Belo Monte, no Pará, que desde a sua construção, iniciada em 2011, é cercada de polêmicas e críticas pelo custo, pelo impacto ambiental (mudou, por exemplo, o curso do rio Xingu) e socioeconômico (chegou a ter 25 mil trabalhadores na obra, milhares de moradores foram reassentados e Altamira chegou a ter a maior taxa de homicídios do Brasil). A Fiemg não é a única. Especialistas do setor elétrico têm apontado que somente a fonte hidráulica garantiria estabilidade na geração. Outras, como a solar e a eólica, as queridinhas dos investidores em meio à onda de projetos verdes, têm intermitência. As térmicas, por outro lado, também geram energia de forma contínua, só que a um preço maior. Nos períodos de estiagem, elas são maior acionadas, o que acaba impactando as bandeiras tarifárias e, por sua vez, a conta de luz do consumidor. Para a Fiemg, a combinação hidráulica, solar e eólica (além de outras fontes limpas que ainda tem participação muito pequena na matriz brasileira) darão ao país segurança do fornecimento de energia e manterão o Brasil em condições de se apresentar como sustentável. “A gente se dá conta de que toda vez que se impede uma hidrelétrica de ser construída, você tem que contratar [energia produzida por] termelétrica para dar segurança no sistema e essa é muito mais cara. Se nada for feito para facilitar a construção de hidrelétrica, a matriz elétrica brasileira vai sujar, e não limpar.” Roscoe também defende que a falta de investimentos nesse tipo de usina encarece a energia e cria o risco de o Brasil não se viabilizar como um protagonista da economia limpa. “A questão de fundo é que se for sujando, os produtos brasileiros também não serão considerados limpos.” Há ainda o Acordo de Paris, que prevê a redução na emissão de gases de efeito estufa, com menos para 2025 (menos 48%) e 2030 (menos 53%). Segundo o estudo da Fiemg, a partir de dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), as hidrelétricas responderam por 78% da energia gerada entre 1970 e 2022, enquanto as termelétricas ficaram com 18%. No mesmo período, essas últimas responderam por 79% das emissões de GEE (gases de efeito estufa), enquanto as hidrelétricas emitiram 20%. O presidente da Fiemg diz considerar que o governo tem consciência da necessidade das hidrelétricas, mas que essa percepção não é a mesma em todos os ministérios. “Nossa maior preocupação é a área ambiental, que é onde tem que se resolver o problema”. Autor/Veículo: Folha de São Paulo