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O Brasil é um dos países que lideram a transição energética global e tem muito a ensinar a outras economias, principalmente as emergentes. A afirmação é de Espen Mehlum, diretor de inteligência de transição energética e aceleração regional do Fórum Econômico Mundial. Ele esteve em Belo Horizonte nesta semana para a terceira reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, órgão que reúne as maiores economias globais e é presidido pelo Brasil neste ano. O Brasil aparece na 14ª posição em um estudo de 2023 do Fórum que classifica, entre 120 nações, as mais avançadas na transição energética. O país é o mais bem colocado na América Latina e entre as economias emergentes. “No relatório de 2024, que devemos divulgar nas próximas semanas, o Brasil melhorou ainda mais sua posição”, afirmou Mehlum à Folha. O diretor do Fórum Econômico citou três diferenciais brasileiros que sustentam seu papel entre as lideranças globais: a matriz energética com 93% de participação de fontes renováveis; o investimento de décadas em biocombustíveis; a força das instituições e a maneira como elas trabalham de forma conjunta. Entre os desafios, o principal deles é o alto custo de capital, que importa porque a transição energética demanda bilhões de dólares, explica Mehlum. No centro desse movimento há a necessidade de entregar, ao mesmo tempo, sustentabilidade, equidade e segurança para o sistema de energia. E o Brasil tem sido um líder tanto na América Latina quanto globalmente. Entre três pontos que mostram a força brasileira, um é a matriz energética muito limpa. Isso é resultado dos recursos naturais, é claro, mas também é explicado por políticas muito boas tomadas durante um longo período de tempo. O Brasil foi pioneiro globalmente no uso de leilões de energia renovável em 2004 e agora está usando modelos avançados para garantir ainda mais que a energia solar, eólica e outras fontes renováveis possam ser implantadas. Programas como o Luz para Todos [de eletrificação de localidades remotas, lançado em 2003] também têm sido muito importantes para garantir que todos tenham acesso a isso. Segundo, são os biocombustíveis e o investimento feito durante décadas com políticas apoiando a estratégia. É incrível ver como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade. Outros países também conseguiram isso, mas não da mesma forma que o Brasil. Terceiro, aparece a força das instituições e como elas trabalham de forma conjunta. No lado financeiro, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] desempenha um papel fundamental para financiar desenvolvimentos de infraestrutura energética que são necessários. Você ainda tem a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e o Ministério de Minas e Energia. “É incrível como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade.” Em um aspecto mais geral, muitos países estão lidando sobre como acelerar a transição energética para atender aos objetivos climáticos e, ao mesmo tempo, manter a energia acessível para todos. Um desafio específico do Brasil é o custo de capital ser bastante alto. E por que isso importa? Porque a transição energética precisa de enormes investimentos. Trilhões de dólares de investimentos globalmente. Bilhões também no Brasil. Outro está na bacia amazônica, onde há comunidades isoladas e sem acesso a energia limpa. Muitas vezes elas funcionam com geradores a diesel com ruído e poluição. Agora há um desafio para garantir que essas comunidades possam ter acesso a energia limpa. Há muito a aprender com o Brasil. Eles não podem copiar e colar, porque cada um tem diferentes recursos naturais, sistemas políticos. Mas existem algumas políticas que o Brasil fez que outros já aprenderam e podem aprender. Um foram os leilões de energia renovável, como mencionei, que todo mundo começou a fazer também. O país ainda mostrou o caminho de que grandes programas como o Luz Para Todos podem fazer a diferença, além de estar desempenhando um papel muito importante internacionalmente neste ano e no próximo. Está sediando a reunião do G20, a reunião Ministerial de Energia Limpa, e a reunião da COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] no próximo ano [em Belém (PA)]. Esses eventos são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro. Há uma enorme diferença em relação para onde o capital está sendo direcionado. No ano passado, US$ 1,7 trilhão (R$ 8,8 trilhões) foi investido em energia limpa no mundo. E apenas 16% disso foi para economias emergentes e em desenvolvimento. Se você tirar a China da equação, porque ela foi o maior investidor global, e se excluir o Brasil e a Índia do cálculo, a proporção que vai para economias emergentes e em desenvolvimento é muito, muito pequena. Então há um problema. O que precisa acontecer é cada país fazer algo para melhorar sua atratividade para receber investimentos. São questões como o ambiente institucional e políticas previsíveis para as empresas que querem investir em seus territórios. Mas também precisa haver mais investimentos estrangeiros diretos. E existem diferentes coisas que podem acontecer aí. Há uma questão que as economias desenvolvidas também não têm grandes orçamentos, há déficits orçamentários, outros desafios. Os bancos multilaterais de desenvolvimento podem ser uma ferramenta, porque essas instituições estabelecem padrões sobre em que investir ou não. E há uma necessidade de os países garantirem que esses bancos assumam mais riscos e forneçam o capital para áreas onde o setor privado não consegue fornecer. “Esses eventos [G20, COP-30] são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro”. Em energia, há uma grande oportunidade para a IA otimizar cada ativo, economizar energia, gerar eficiência energética e otimizar processos de trabalho. Por outro lado, a

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: Hoje, a revogação da autorização de funcionamento é usada em apenas duas hipóteses: descumprimento de normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis, e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis fora das especificações técnicas. Elas estão na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Pelo texto aprovado, a penalidade para as condutas – cinco anos sem receber nova autorização – alcançará não apenas a empresa, como é hoje, mas também seus sócios controladores. “Isso coloca os ‘principais’ da empresa mais atentos a movimentos não adequados de seus agentes”, disse o relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). MultasLucena apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG). O novo texto, aprovado pela comissão, incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis. O substitutivo prevê o seguinte: Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor/Veículo: Agência Câmara

Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O movimento surge no embalo das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e acompanha cobranças públicas feitas por Rubens Ometto, dono da Cosan. Há um entendimento comum de que, sob a ótica da necessidade de ampliar o caixa do governo, a União tem desperdiçado cerca de R$ 140 bilhões de reais em arrecadação de tributos. Por se tratar de lei ordinária, os efeitos do PL 15/24 são limitados aos impostos federais. O ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu nota, na quarta-feira (13/6), defendendo a aprovação no plenário da Câmara, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar. O pleito é endossado pelo IBP e pela Abrasca. Juntas, as três entidades têm se empenhado nas conversas com Danilo Forte, a fim de convencê-lo a dar prioridade ao tema. O deputado, por sua vez, não tem pressa para analisar a matéria, de acordo com interlocutores. Já foram realizadas duas audiências públicas na Casa. “O texto final, já amplamente debatido com o parlamento e a sociedade, deve contemplar trechos do PLP 164/22 [do Senado], com a tipificação do devedor contumaz em caráter federal e penas mais duras para os sonegadores”, diz a nota do ICL. Devedor contumaz de volta à baila Depois de acumular mais um revés no Parlamento, desta vez com a devolução parcial da MP 1227, que limitava a compensação cruzada de créditos de PIS/Pasep e Cofins (com o objetivo de recompor a receita perdida em decorrência da desoneração da folha), Haddad voltou a dar entrevistas defendendo a empreitada no Congresso. “Um empresário ontem falou ‘por que não vota o devedor contumaz?’. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro na segunda (10/6). Em críticas à MP 1227, o empresário Rubens Ometto havia cobrado a medida. “Mas se for para resolver pela via da arrecadação, por que não vão atrás do empresário informal, do ilegal, do devedor contumaz, do sonegador?”, disse ao Brazil Journal. Mudança de posicionamento A mobilização do setor de combustíveis, que agora pressiona pelo avanço do PL 15/24, é vista como movimento oposto ao que ocorreu entre os meses de março e abril, período em que a Receita Federal e a Fazenda, com aval de Arthur Lira (PP/AL), tentaram viabilizar e acelerar a votação da proposta em plenário. À época, o texto acabou sendo desidratado pelo então relator, Ricardo Ayres (Republicanos/TO), devido à pressão dos setores interessados (combustíveis, principalmente). Optou-se pela retirada de todo o capítulo referente ao devedor contumaz. Entre abril e junho, houve um diálogo mais próximo entre a Receita Federal e os setores econômicos preocupados com a caracterização do devedor contumaz. A partir disso, nasceu um consenso para alterar o texto original do governo, a fim de modificar principalmente os critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização e punição. O acordo, no entanto, precisa ser referendado pelo parecer de Danilo Forte. Do ponto de vista do governo, as articulações do mercado fecharam as janelas de oportunidade. Após a primeira derrota do PL 15/24 na Câmara, foi aberta a disputa entre o projeto de lei ordinário e a proposta de lei complementar do Senado Federal (PLP 164), além do recorte da tipificação. Dentro do mercado de combustíveis, há agentes que reclamavam da postura do Ministério da Fazenda — que deixou de lado o PL 15/24 após ser derrotado na Câmara, em abril, quando a proposição perdeu o regime de urgência a pedido do próprio governo. Senado é caminho Uma caminho paralelo para aprovar o devedor contumaz é o PLP 125/22, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trata originalmente de uma reforma das regras de contencioso tributário. Na quarta (12/6), a matéria foi aprovada na comissão temporária criada para analisar o tema e está pronta para ser pautada no plenário da Casa. De acordo com o ICL, o texto do PLP 125/22 não é perfeito, mas pode ser uma alternativa interessante se o PL 15/24 não andar na Câmara. Entretanto, a proposição do Senado carece de ajustes, o que a entidade do setor de combustíveis tenta negociar por meio de emenda. A ideia, principalmente, é aprimorar a caracterização de inadimplência reiterada, ampliando a abrangência do débito tributário em relação ao período (sem prazo predeterminado), e estabelecendo ainda uma régua de atualização do valor do imposto devido. Via de regra, o índice adotado pela União é balizador dos tributos estaduais e municipais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor/Veículo: EPBR

A falta de segurança virou uma dor de cabeça para o varejo 24 horas de São Paulo. A rede mexicana Oxxo, que estreou no País em 2020 com a proposta de funcionamento ininterrupto e um arrojado plano de expansão, tem sido alvo de furtos e arrastões desde o ano passado, segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Denúncias da insegurança enfrentada pelos trabalhadores foram parar no sindicato. Somado a esse quadro, no mês passado, soou outro sinal de alerta: o elevado número de desligamentos. Em maio, 250 comerciários deixaram a varejista na cidade de São Paulo, segundo o sindicato. Desse total, 150 trabalhadores foram demitidos e 100 pediram a conta. “É um turnover (rotatividade) elevado”, afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ele pondera, no entanto, que o saldo do emprego da rede em maio ainda foi positivo em 80 postos de trabalho. Foram 330 contratações ante 250 desligamentos. E a varejista é uma das que mais empregam, ressalta o sindicalista. Só na capital paulista a rede tem 3.200 funcionários. Patah não sabe precisar os motivos dos cortes feitos pela varejista e dos pedidos de demissão dos trabalhadores. Mas ele acredita que funcionários possam ter pedido a conta em razão da falta de segurança. Já houve duas reuniões entre o sindicato e a empresa para reivindicar melhores condições de segurança aos funcionários nas lojas que funcionam 24 horas. Nos encontros, ficou estabelecida a implantação de uma série de medidas, como rondas, monitoramento, alarme, fiscais, lojas fechadas às 22 horas e até um botão de pânico. A terceira reunião entre os sindicalistas e os representantes da empresa para avaliar se os pedidos foram atendidos e se diminuiu o número de incidentes está marcada para hoje, 12. “Chamamos a empresa e eles estão atendendo, com monitoramento ampliado e tentando trabalhar com mais pessoas na loja”, diz Patah. Fechamento de lojasO Estadão apurou que recentemente houve fechamento de lojas da Oxxo: quatro em Campinas (SP), duas em Santo André (SP), uma no bairro de Perdizes, na zona Oeste da capital, uma na Sé, região central de São Paulo, e uma no bairro do Ipiranga, na zona Sul da cidade. Em outubro do ano passado, quando a varejista anunciou a expansão para o litoral paulista, David Pestana, diretor Geral de Expansão do Grupo Nós no Brasil, joint venture entre a Raízen e a Femsa, e dono da bandeira Oxxo, disse ao Estadão que, desde que a rede chegou ao País em dezembro de 2020, até aquela data, só havia fechado uma loja, e foi em Campinas (SP). O motivo era que o imóvel escolhido não tinha vaga de estacionamento. Na época, o executivo explicou à reportagem que, a loja foi fechada, mas reaberta do outro lado da mesma avenida num imóvel mais adequado. A reportagem apurou que a insegurança pública combinada com o grande número de abertura de lojas, muitas vezes próximas uma das outras, estaria afetando o desempenho das vendas e levando a uma readequação no número de lojas. Uma fonte observa que a localização é um quesito fundamental na loja de proximidade. Mas pondera que loja de rua tem o aluguel alto, risco de furto e é preciso gastar com prevenção a assaltos. Ou seja, o custo operacional é alto e também há dificuldade para encontrar funcionários. Numa pesquisa rápida aos sites das lojas da rede feita pela reportagem, o que se constata é que, embora um grande número unidades funcione 24 horas, há lojas que fecham às 20h, às 22h e à meia-noite. “Eles subestimaram a questão da segurança”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra. Quanto ao desempenho insuficiente – outro fator que teria levado ao fechamento de unidades, apontado pelo mercado – o especialista observa que o indicador de vendas ao comparar o desempenho de mesmas lojas caiu ao longo do ano passado no Brasil. De acordo com dados do balanço do Grupo Femsa, no primeiro trimestre de 2023 a taxa de crescimento estava em 43,7% em relação a igual período do ano anterior, no critério mesmas lojas. E encerou o último trimestre de 2023 com um avanço de 9,8%, na mesma base de comparação. “Quando a loja é nova, esse número tem de ser muito alto, na faixa de 20%, porque essas lojas estão em maturação”, observa o consultor. Quando as lojas estão em fase de maturação não estão crescendo em ritmo mais acelerado, ele diz que, neste caso, é preciso eventualmente fechar algumas para melhorar a saúde da rede. “A tese da Oxxo sobre o Brasil ainda está valida”, afirma o presidente da SBVC. Segundo Terra, é cedo para falar que a companhia superestimou o mercado brasileiro. Procurada a rede Oxxo, que encerrou o primeiro trimestre com 511 lojas no País, informa, por meio de nota, que “avalia constantemente a sua operação”. Afirma ainda que o fechamento das unidades mencionadas se refere a uma readequação pontual para aprimoramento da excelência operacional e para atender melhor os clientes. A companhia ressalta, em nota, que o número de lojas abertas, ou em processo de abertura, ultrapassa a quantidade de unidades remanejadas e informa que todas as equipes de operações e funcionários foram remanejados e continuam trabalhando para a companhia. Segundo a empresa, a “estratégia de expansão está em linha com o plano de negócios da companhia, e é pautada por inteligência de dados e nas necessidades do cliente.” A empresa acrescenta que usa “data analytics e ferramentas digitais para selecionar as localizações onde visualiza um potencial de mercado e a rede tem apresentado crescimento expressivo de vendas ‘mesmas lojas’”, diz em nota. Segundo o Grupo Nós, a marca tem como proposta de valor estar sempre próximo dos clientes e isso contempla o funcionamento de suas unidades no formato 24h. Atualmente, mais de 90% das lojas funcionam neste formato, conforme demanda do bairro onde está inserida, informa a empresa. A companhia “ressalta que investe em ações de segurança nas unidades e