Notícias

Destinar recursos obrigatórios PD&I do setor de combustíveis fósseis para biocombustíveis seria um incentivo sem impacto no orçamento público, Thiago Falda Em um país com vasto território e diversidade abundante, os biocombustíveis são aposta certeira para efetivar o processo de transição energética. É com essa intenção que o Congresso Nacional se debruça sobre o PL 528/2020 (Combustível do Futuro), atualmente no Senado Federal. A proposta apresenta dispositivos para alavancar o setor, mas ainda carece de mecanismos de fomento e incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em biocombustíveis, essenciais para promover a esperada revolução no setor. Durante recente audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado destinada à discussão do projeto, a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) apresentou uma proposta que visa ampliar os recursos destinados à PD&I dos biocombustíveis. A proposta em questão é para que o texto final do PL 528/2020 inclua um dispositivo fixando que 20% dos recursos obrigatórios dos royalties do petróleo destinados a desenvolvimento e inovação (PD&I) – previstos em Lei desde 1997 – sejam destinados para projetos relacionados a biocombustíveis. Entre 2016 a 2022, o valor total da obrigação de investimentos em PD&I foi de R$ 16,6 bilhões, sendo que desse valor somente R$ 331 milhões foram gastos com biocombustíveis, ou seja, apenas 2,36% dos recursos nesse período foram utilizados no desenvolvimento de pesquisas em combustíveis renováveis. O aporte em pesquisa e inovação destinado à pesquisa e inovação em biocombustíveis seria um passo importante, principalmente diante dos desafios fiscais do governo federal. Esses recursos seriam provenientes do setor privado, mais especificamente dos combustíveis fósseis, sem qualquer impacto negativo no orçamento público. Se formos além, o valor ainda estaria aquém do ideal para explorar plenamente a potencialidade do país no setor. Estudo apresentado pela ABBI na COP28 indica que o Brasil poderia alcançar a receita anual de US$ 398 bilhões até 2050 com os biocombustíveis. Para isso, seriam necessários US$ 94 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Atualmente, entre os 17 países megabiodiversos do mundo, apenas um – os Estados Unidos – está entre os dez mais inovadores. O quadro dá a dimensão do quanto a transição energética e, principalmente, a liderança global no setor passam, necessariamente, pelo desenvolvimento tecnológico. Quando se fala em Brasil, o processo é ainda mais urgente devido a compromissos internacionais assinados pelo país, que se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025, e em 53% até 2030, com objetivo de alcançar emissão líquida zero em 2050. Para atingir esses objetivos, a matriz energética precisará ampliar suas fontes renováveis, em especial os biocombustíveis, que têm papel fundamental para descarbonizar o setor de transporte. O texto atual do Programa Combustível do Futuro inclui diversas medidas para o desenvolvimento da indústria de biocombustíveis. Destacam-se iniciativas como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional de Biometano e a alteração dos limites de mistura de biodiesel no diesel comercializado. Essas medidas visam criar um ambiente favorável para o crescimento dos biocombustíveis e aumentar sua participação no mercado energético brasileiro. No entanto, há ainda uma necessidade crítica de investimentos em PD&I. Os biocombustíveis avançados, como o etanol de segunda geração, têm custo, em média, 20% superior ao etanol de primeira geração, segundo relatório do Ciclo Otto coordenado pela ABBI. O estudo ainda aponta que as áreas estratégicas de produção de etanol de segunda geração necessitam de grande aporte de recursos em pesquisa e inovação para reduzir os custos de produção ao consumidor final. Os investimentos, contudo, ainda têm como destino principal os combustíveis fósseis. A sugestão de que o Projeto de Lei do Combustível do Futuro amplie a participação das energias renováveis na cláusula de investimento em PD&I da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), seria um marco para o desenvolvimento dos biocombustíveis, reduzindo os custos de produção e permitindo sua ampla utilização em todo o mundo. Cabe ao Senado dar esse importante impulso, assegurando que o Brasil explore plenamente suas vantagens competitivas e lidere a transição energética global. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado. Thiago Falda é presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação. Autor/Veículo: EPBR (Opinião)

O dólar registrou ontem alta de 0,84% e atingiu a cotação de R$ 5,40 – ficando mais próximo do pico de R$ 5,45 de 4 de janeiro de 2023, no início do atual governo. Com isso, o ganho acumulado na semana chegou a 1,53% e no mês, a 2,96%. Já o Ibovespa, principal referência da Bolsa no País, recuou 1,40%, aos 119,9 mil pontos, no menor patamar desde 9 de novembro passado. Segundo economistas, esses resultados refletiram novos ruídos sobre a condução da política monetária e a percepção de enfraquecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu medida provisória que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins. A sinalização do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) de que só deve fazer um corte na taxa de juros neste ano também pesou nos negócios (mais informações na pág. B4). “A devolução (da medida provisória) é uma derrota para o Haddad. E isso acaba resultando em desconfiança, em incerteza dos investidores com relação aos gastos públicos”, disse Christian Iarussi, sócio da The Hill Capital, se referindo também a um nível já próximo de R$ 40 bilhões de fluxo de retirada de recursos estrangeiros da Bolsa no ano. “Tivemos hoje um pico de estresse, com muita busca por hedge (proteção)”, completou o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. Ainda pela manhã, o dólar chegou a R$ 5,43, na esteira de discurso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Rio. Segundo Lula, “a coisa mais importante para o investidor é a estabilidade” e que, para ele, “o Brasil tem (isso) de sobra para oferecer”. A seguir, disse que o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros criarão um ambiente favorável para os investidores. “Estamos arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal. O aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público”, disse Lula. No entendimento do mercado, a fala de Lula indicaria que o ajuste fiscal vai continuar dependente da aprovação de novas medidas arrecadatórias, em vez de ser resultado do corte de gastos. TEBET. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o desafio para equilibrar as contas públicas “não é pequeno” e voltou a defender uma revisão de gastos do governo, mas ressaltou que essas decisões têm de “passar pelo crivo do presidente da República”. “Não estamos aqui para dourar a pílula”, disse ela, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Depois da audiência, ela disse a jornalistas que tem planos “A, B, C e D” para a revisão de gastos. No entanto, acrescentou que as medidas de aumento de arrecadação – que até agora têm estado no centro da política econômica de Lula – estão e esgotando. “O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos.” Medidas como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo – que estão na pauta do Ministério do Planejamento – têm sido criticadas por integrantes da ala política do governo. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu nesta quarta-feira (12) a empresários árabes o Brasil como um potencial “gigante da sustentabilidade” para atrair investimentos estrangeiros preocupados com o uso de energia limpa. No mesmo discurso, porém, defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, questionada pelos órgãos ambientais. A fala do presidente ocorreu durante a FII Priority Summit, encontro organizado pelo principal fundo da Arábia Saudita, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Lula buscou apresentar o país como sendo o local com as melhores condições para investimentos na ampliação da produção global a partir de uma matriz energética limpa. “O Brasil que vislumbramos é um gigante da sustentabilidade e um peso pesado na segurança alimentar. É um país capaz de ampliar sua produtividade agrícola com respeito ao meio ambiente e de renovar sua vocação industrial a partir da energia limpa e da inovação tecnológica”, afirmou o presidente, no trecho em que leu um discurso previamente preparado. Ao final, ao falar de improviso “com o coração”, Lula defendeu a exploração do petróleo na margem equatorial, que enfrenta resistência da área ambiental do governo. O principal foco do embate está na bacia do Foz do Amazonas. “É importante ter em conta que nós, na hora que começarmos a explorar a chamada margem equatorial, vamos dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”, declarou. O setor de petróleo defende que a exploração na região é fundamental para manter a produção de petróleo brasileira após o esgotamento do pré-sal. O Ibama negou licença para a perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas por preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental. A fala sobre a margem equatorial foi feita logo apos Lula afirmar que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, “está quase disputando com a [Saudi] Aramco”, produtora do petróleo saudita. Ela também participou do evento. “A margem equatorial e outras novas fronteiras exploratórias são essenciais para reposição de reservas do país”, disse a presidente da Petrobras em entrevista a jornalistas. “Acredito que a gente já perdeu dez anos. Essa margem equatorial foi licitada em 2013”, acrescentou. Em seguida, Chambriard destacou projetos da Petrobras em descarbonização. Na visão da presidente, a empresa “está investindo muito” nessa área. “A pegada de carbono de um projeto da bacia de Santos do pré-sal tem metade da pegada de carbono tradicional. Diminuímos muito a pegada e carbono. Tudo isso é a prova de que a Petrobras está atenta à questão do meio ambiente”, declarou. O tema do evento FII Priority Summit Rio de Janeiro é “investir em dignidade”. O encontro é organizado pelo FII Institute, uma entidade sem fins lucrativos com recursos do fundo soberano da Arábia Saudita. A conferência já foi chamada de “Davos do deserto”. Ministros do governo Lula, empresários e lideranças políticas estrangeiras participam das discussões no Copacabana Palace, que terminam na quinta-feira (13). O plano é debater temas como energia renovável, IA (inteligência artificial) e empreendedorismo. O Brasil é hoje o oitavo no mundo na produção de petróleo. Em março de 2023, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor global. Para conter o aquecimento do planeta em 1,5°C, meta do Acordo de Paris para evitar eventos climáticos mais extremos e mais frequentes, a AIE (Agência Internacional de Energia) afirma que novos projetos de petróleo e gás não devem ser levados adiante. Atualmente, a temperatura média do planeta já é 1,2°C mais elevada do que no período pré-industrial. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 12/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -7% no Óleo Diesel e de -6% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,38U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$82/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  170º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,1642/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,25/L, variando entre -R$0,32/L a -R$0,12/L, a depender do polo de operação. 170 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 237º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0806/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,02/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,19/L, variando entre -R$0,28/L a -R$0,06/L, a depender do polo de operação. 129 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) se juntou a outras associações que criticaram a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho no Diário Oficial da União (DOU), e os possíveis efeitos da medida ao longo de toda a cadeia comercial, como a alta do preço dos combustíveis nos postos de abastecimento. A MP 1.227/24 limitou o uso dos créditos PIS/Cofins para abatimento de outros tributos, o que poderá gerar impactos no caixa e nos investimentos produtivos e de logística das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis. “Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final”, alertou a entidade. Na semana passada, a Refina Brasil, associação das refinarias privadas brasileiras, já havia contestado a MP, afirmando que o texto era inconstitucional e que resultaria no aumento de preços nas refinarias e, por consequência, nos postos de abastecimento do país. Conforme a Fecombustíveis, “o eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda.” A Fecombustíveis destacou que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada agente econômico repassar ou não eventuais aumentos de custos ao consumidor. Entretanto, quer esclarecer a realidade dos fatos à sociedade, “para que o revendedor varejista, agente mais visível e que compõe o último elo da cadeia, não seja responsabilizado por elevações de preços ocorridas em etapas anteriores da cadeia”, concluiu. Autor/Veículo: CNN Brasil