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A Petrobras está levando a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) um pleito para flexibilizar suas regras de licitações, disse o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em entrevista ao estúdio epbr durante a Offshore Technology Conference (OTC) 2024, em Houston (Texas), nesta terça-feira (7/5). “O que é necessário é que a gente tenha mais flexibilidade, sem perder governança, sem perder a checagem, a contra-checagem e a possibilidade de punir eventualmente má gestão ou más práticas”, disse. “Não é a intenção atropelar nada, nem facilitar nada escuso, nada errado, é o contrário”, acrescentou. Segundo o executivo, as discussões não envolvem alterações na Lei das Estatais, mas sim a redução da padronização prevista nas regras de controle. A lei foi aprovada em 2016 com mecanismos de transparência e governança para as empresas públicas, como reflexo dos casos de corrupção descobertos na Operação Lava Jato. “A Lei das Estatais tem mais componentes em relação à estruturação da gestão da empresa. Então não é exatamente disso que estamos falando. Estamos falando de uma coisa abaixo disso, com um cunho muito prático, muito pragmático, que vai nos facilitar fazer a transição energética e evitar a inflação estrutural”, explicou. O executivo argumenta que essas alterações são necessárias porque o número de fornecedores do setor está se tornando mais escasso, devido à adaptação do mercado para a transição energética. O cenário está afetando de forma global as empresas que atuam na indústria e tem contribuído para uma inflação estrutural de serviços e equipamentos, argumentou. No caso específico do Brasil, Prates afirmou que ainda existem fornecedores que sofrem com a redução das contratações na década passada e com os efeitos da Operação Lava Jato. Ele lembrou que a Petrobras está entre os maiores contratadores do mundo em itens como o de plataformas e que, por isso, o mercado nacional não consegue suprir toda a demanda. O executivo lembrou que, apesar de ser estatal, a Petrobras compete globalmente e que precisa se adaptar também para a nova realidade da indústria com a transição energética. “As contratações vão ter que ser modernizadas. E isso em consonância com o TCU, com órgãos controladores, com ministérios, com o governo federal em geral, com os nossos próprios parceiros, para que não haja disputas, eventualmente judicialização imotivadas pelo fato de não entender por que aquilo mudou”, disse. Prates ressaltou que a vigilância à qual a estatal está submetida é saudável, mas disse que é necessário não “enclausurar” a criatividade e a inovação nos editais de contratação. “Tem várias coisas que são incluídas hoje nos editais, para descarbonizar, induzir descarbonização, induzir preço, como também por razões técnicas, que são diferentes na forma de comprar e que têm que mudar”, explicou. Com essas mudanças, a expectativa é que as contratações foquem mais nos resultados finais dos serviços e produtos entregues. “Eu não preciso necessariamente dizer ao meu fornecedor como exatamente ele tem que fazer aquilo ali. Claro que eu vou checar parâmetros técnicos, segurança, a própria emissão de carbono, metano”, explicou. Ele citou como exemplo a possibilidade de licitações para barcos de apoio sem especificar o tipo de combustível que precisa ser usado, o que abriria a possibilidade de contratar navios a bunker ou a gás natural liquefeito. Além de ajudar a adotar soluções para descarbonizar as operações, o executivo acredita que o relaxamento das regras pode ajudar a dar mais eficiência, rapidez e agilidade às contratações da companhia. “A gente prefere padronizar as coisas. Há uma tendência normal a fazer isso, e é correta. O problema é que quando você exagera, passa do ponto, passa a receber coisas meio embotadas, já meio em pacotes. E isso elimina a possibilidade do operador de ser criativo e maleável”, disse. (Exclusivo EPBR) Autor/Veículo: EPBR

No cenário atual, o mercado de combustíveis enfrenta pressões significativas tanto no preço do óleo diesel quanto na gasolina. Com base nas últimas informações disponíveis, a estabilidade no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel contrasta com uma leve redução nos preços de referência da gasolina no mercado internacional. Esta situação resulta em uma defasagem média de -2% para o óleo diesel e de -4% para a gasolina em relação à paridade de importação. O câmbio, com o Ptax fechando em R$5,06/U$, permanece em um patamar elevado, exercendo pressão nos preços domésticos dos produtos importados. Além disso, a oferta apertada de petróleo mantém os preços futuros do Brent negociados acima dos U$83/bbl. No que diz respeito ao óleo diesel, observou-se a 134ª dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras, com a última redução ocorrendo na Acelen, no Polo Aratu-BA, em R$ 0,0649/L. Apesar disso, os preços domésticos continuam sendo pressionados pelo mercado internacional e pelo câmbio, resultando em uma defasagem acumulada de R$0,15/L desde o último reajuste. A arbitragem mostra uma média desfavorável de -R$0,08/L, variando entre -R$0,16/L a R$0,07/L, dependendo do polo de operação. Já no caso da gasolina, estamos no 201º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,12/L nos preços da Petrobras, com um aumento registrado na Acelen, no Polo Aratu-BA, de R$ 0,0369/L. Assim como o óleo diesel, os preços domésticos da gasolina são afetados pelo mercado internacional e pelo câmbio, resultando em uma defasagem acumulada de R$0,07/L desde o último reajuste. A arbitragem indica uma média desfavorável de -R$0,13/L, variando entre -R$0,27/L a R$0,25/L, dependendo do polo de operação. Em resumo, tanto o óleo diesel quanto a gasolina enfrentam desafios semelhantes devido às pressões do mercado internacional e do câmbio, resultando em defasagens em relação à paridade de importação.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor de combustíveis no país, vem, em conjunto com as empresas associadas, atuando ininterruptamente para minimizar os impactos no abastecimento de combustíveis na região atingida pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Desde o dia 2 de maio, o IBP abriu uma sala de crise com suas associadas, para mapear os impactos, as medidas de contingência e de apoio mútuo e organizar a comunicação diária do cenário aos órgãos competentes. Neste sentido, o Instituto participa das reuniões das Salas de Situação, coordenadas pelo MME, que reúne os demais órgãos e entidades envolvidas no enfrentamento da situação, a fim de garantir celeridade nas ações necessárias para manutenção do abastecimento. O estado de calamidade pública prejudica a logística de transporte em toda a região e altera a estrutura de consumo dos diversos combustíveis nas diferentes localidades, com impactos na programação das unidades operacionais. As operações das refinarias locais e das bases de distribuição seguem com suas contingências, visando ao atendimento dos clientes, o funcionamento dos serviços essenciais à população e o suporte às ações de resgate das vítimas, que estão sendo desenvolvidas pelas forças de segurança pública e defesa civil. Neste momento, o IBP e suas empresas associadas reforçam o comprometimento de envidar os esforços necessários por meio da revisão contínua das suas operações e logística e pela atuação integrada com os órgãos públicos e outros agentes privados para enfrentamento da crise. O IBP produz diariamente um boletim mostrando a evolução dos impactos das chuvas nas operações e nos fluxos logísticos e as medidas que estão sendo tomadas pelas empresas e os órgãos competentes. Clique aqui para acessar o boletim. Autor/Veículo: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

A Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), da Petrobras, no Rio Grande do Sul, enfrenta dificuldades para escoar combustíveis como o diesel, devido a problemas logísticos decorrentes das enchentes, deixando desabastecidas várias regiões, enquanto distribuidoras ainda lidam com os impactos das fortes chuvas. “A única refinaria que produz diesel no Estado está sem acesso. Por conta disso… as cidades e regiões do Estado começaram a ficar sem diesel, as prefeituras não conseguem trabalhar na limpeza porque não tem mais diesel”, afirmou nesta terça-feira (7) o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. Em nota na véspera, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) afirmou que a refinaria, com capacidade para processar 32 mil m³/dia de petróleo, estava operando em carga mínima, com retirada de produtos, como diesel e gasolina, abaixo do normal. As retiradas de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, estavam perto de “zero”. Nesta terça-feira, o IBP —que representa as petroleiras no Brasil— publicou um boletim atualizado sobre o cenário apontando que houve melhora “significativa” das retiradas de GLP na refinaria, mas sem detalhar. Além disso, apontou uma reprogramação de carretas de óleo combustível para os clientes e a abertura de nova rota de escoamento, via BR-101, para incremento de saída de produtos escuros. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira, relatou à Reuters a dificuldade para conseguir abastecer. “O grande problema que está acontecendo é falta de combustível, não tem logística para trazer combustível, eu que estou no município de Bagé, chega no posto ele só vende 20 litros, porque não sabe quando vai ter, este é um drama que estamos passando hoje”, afirmou, em entrevista por telefone. A Refap, localizada no município gaúcho de Canoas, atende principalmente ao mercado regional, com foco na maximização da produção de óleo diesel. O diretor institucional da Brasilcom —federação que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis instaladas em quase todos os Estados brasileiros—, Sergio Massillon, afirmou que “a situação está muito complicada com imensas dificuldades logísticas, postos revendedores sem produtos”. “O maior problema é o da movimentação de GLP”, afirmou Massillon. “As distribuidoras têm produtos, mas não conseguem atender a todos os pedidos da revenda por não ter como entregar, principalmente na área da Grande Porto Alegre, mas com reflexos também no interior.” (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) decidiu rever a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo no país, com o objetivo de reduzir conflitos ambientais e sociais que têm provocado protestos de grupos ambientalistas e povos indígenas nos últimos anos. Segundo o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, o objetivo é fazer um “pente-fino” nos blocos em oferta para retirar aqueles com potencial de conflitos, seja por sobreposições com áreas indígenas seja pela proximidade com áreas de proteção ambiental. Esses blocos, diz, “geralmente geram muito ruído e pouca atratividade”. Em dezembro, a Justiça Federal do Amazonas avaliou que três blocos concedidos em leilão de petróleo realizado semanas antes estão sobrepostos a seis áreas ambientalmente sensíveis, inclusive locais que abrigam espécies em risco. A decisão abrangeu blocos com potenciais conflitos sobre Flota (floresta estadual), Flona (floresta nacional), APA (área de proteção ambiental) e zona de amortecimento —como é chamado o entorno de uma unidade de conservação. Ao todo, foram sete ações judiciais para suspender 77 blocos leiloados no fim de 2023. Uma das ações questionou blocos na região de Fernando de Noronha e foi protocolada em Pernambuco. O juiz responsável, no entanto, questionou a competência e remeteu o processo para o Rio Grande do Norte, que indeferiu o pedido. A reavaliação das áreas foi iniciada após suspensão do edital da oferta permanente de blocos para exploração e produção de petróleo para incluir novas determinações sobre conteúdo obrigatório para compras de bens e serviços no país. Saboia disse que, a partir desse momento, a ANP decidiu fazer uma revisão mais ampla no edital incluindo a questão das áreas com potencial conflito. Diante do risco de não obter licença ambiental, empresas evitam fazer ofertas para as áreas mais sensíveis. Saboia conversou com a imprensa durante a OTC (Offshore Tecnology COnference), em Houston, nos Estados Unidos, pouco antes de representantes brasileiros reforçarem uma campanha pela liberação da atividade petrolífera na margem equatorial brasileira. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) tem resistido a conceder licenças para a perfuração de poços em novas fronteiras daquela região, como as bacias de Barreirinhas, no Maranhão, e da Foz do Amazonas, em frente ao Amapá. Irmão do senador Davi Alcolumbre, o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, defendeu que a exploração de petróleo pode contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. “Não é justo com o povo do Amapá que não tenhamos a possibilidade de conhecer as riquezas da região”, afirmou, em palestra na abertura do pavilhão do Brasil, que reúne empresas nacionais do setor. Em palestra no evento, o presidente da Petrobras voltou a dizer que a empresa tem condições de explorar a região sem prejudicar o meio ambiente e reforçou o argumento sobre os impactos do petróleo sobre a economia da região. “A Amazônia também tem gente, não tem só gente, só macaco, só animais…”, afirmou. “Estamos dez anos atrasados”, continuou, lembrando que países vizinhos como Guiana e Suriname começaram a explorar a região em 2015 e hoje têm grandes descobertas de petróleo. Prates disse que a estrutura de segurança preparada para a perfuração do primeiro poço no litoral do Amapá é maior do que toda a disponível para a bacia de Campos, na região sudeste, a segunda maior produtora de petróleo do país e que ainda confia em obter o licenciamento. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Responsável por gerenciar a fatia da produção do petróleo destinada à União, a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) anunciou para o fim de julho um novo leilão que pode render aos cofres públicos entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões em 2025. No leilão, a empresa vai oferecer petróleo de dois grandes campos do pré-sal, Mero e Búzios. Serão quatro lotes com 33 milhões de barris, que deverão ser retirados pelos compradores diretamente nas plataformas de produção em alto-mar. Será o maior volume de petróleo a que o governo terá direito em um único ano. No último leilão, em 2021, a estatal vendeu à Petrobras 57 milhões de barris em um prazo de três anos. A União tem direito a parcela do produção dos campos contratados sob o regime de partilha, criado pelo governo Dilma Rousseff após a descoberta do pré-sal. O volume é calculado após desconto dos custos para produzir as reservas. Em Mero, o primeiro campo do pré-sal leiloado pelo regime de partilha, a União tem direito a 41,65% da receita com a venda de petróleo, após o desconto dos custos. Em Búzios, são 23,24%. A presidente da PPSA, Tabita Loureiro, diz que, como parte dos custos iniciais já foi amortizada, a tendência é de forte crescimento na parcela da União nos próximos anos. Em 2029, deve chegar a 500 mil barris por dia, dez vezes superior ao volume atual, com estimativa de arrecadação de R$ 70 bilhões. São, ao todo, 23 contratos de partilha da produção, a maior parte deles ainda sem operação. Em alguns, a produção é pequena e, por isso, a PPSA realiza vendas no mercado de curto prazo. Os leilões da PPSA são geralmente disputados pela Petrobras ou por petroleiras que já têm participação nos campos produtores, pois a busca do petróleo nas plataformas demanda navios especializados. A refinaria privada Acelen é outra cliente esporádica. A PPSA planeja um novo leilão no início de 2025 para vender a produção de 2026 e negocia com o MME (Ministério de Minas e Energia) um calendário de ofertas do petróleo da União para garantir previsibilidade aos compradores. A União tem também direito a parcela do gás natural produzido nos campos contratados sob o regime de partilha, mas neste momento, vende tudo à Petrobras, por falta de capacidade disponível para trazer a produção ao continente. O governo tem planos de usar esse gás para fomentar a indústria nacional, como parte de um programa lançado em 2023 e chamado “Gás para Empregar”, que ainda não teve grandes avanços. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A dívida bruta do Brasil subiu a 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em março, aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (6). No total, a dívida bruta somou R$ 8,35 trilhões em março. De acordo com o BC, o resultado no mês deveu-se ao efeito dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), do resgate líquido de dívida (redução de 0,2 p.p.) e da variação do PIB nominal (queda de 0,2 p.p.). Esse é o maior patamar em dois anos –em abril de 2022, a dívida bruta correspondia a 76,33% do PIB. A tendência segue de alta para o endividamento público do país em 2024. No ano, houve aumento de 1,3 ponto percentual decorrente principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 1,9 p.p.), da emissão líquida de dívida (elevação de 0,3 p.p.) e do recuo do PIB nominal (redução de 1,2 p.p.). A dívida bruta –que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais– é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável. Já a dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 61,1% do PIB em março (R$ 6,7 trilhões) –elevação de 0,2 ponto percentual do PIB no mês, segundo dados do BC. No ano, houve aumento na mesma magnitude. A variação mensal também é explicada pela autoridade monetária pelos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual). Eles citam, ainda, que houve feito do ajuste de paridade da dívida externa líquida e do recuo do PIB nominal. De acordo com a metodologia do BC, o setor público consolidado brasileiro registrou um superávit primário de R$ 1,2 bilhão em março, ante déficit de R$ 14,2 bilhões no mesmo mês de 2023. O montante engloba os resultados de governo central (governo federal, BC e INSS), governos estaduais e municipais e empresas estatais. O saldo positivo significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas, excluindo os juros da dívida pública. Em março, o governo central teve um déficit de R$ 1,9 bilhão, conforme já tinha sido sinalizado pelo Tesouro Nacional, e as empresas estatais, de R$ 343 milhões. Os governos estaduais e municipais, por outro lado, tiveram superávit de R$ 3,4 bilhões. O chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destaca que o déficit do governo central foi o menor para meses de março desde 2021, quando houve superávit de R$ 3,9 bilhões. “Em março de 2023, o déficit atingiu R$ 9,7 bilhões. Essa redução de um déficit de R$ 9,7 bilhões para um déficit de R$ 1,9 bilhão [em março de 2024] significa que no período, em termos nominais, o governo central reduziu o seu déficit em 80,5%”, diz. Ele ressalta o crescimento das receitas mais acentuado do que o aumento das despesas na comparação interanual. “Quando a gente olha o crescimento da receita líquida, 8,3% em termos reais [de março de 2023 para março de 2024], houve um crescimento generalizado na arrecadação de impostos”, afirma. “Não foi um ponto específico, uma concentração num determinado tipo de transação, mas o crescimento com uma base mais abrangente, generalizado em termos da arrecadação de impostos, também acontecendo um aumento na arrecadação, seja de dividendos, seja de juros sobre capital próprio ou de receitas previdenciárias”, acrescenta. Para a melhora do resultado dos governos regionais em março, Rocha destaca o crescimento nas transferências de recursos da União. “Na arrecadação própria, nesse caso dos estados, que é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço], houve um aumento mais significativo ainda, de 12,9%, para o qual contribuiu a reoneração de combustíveis ocorrida neste ano”, diz. No primeiro trimestre, houve superávit primário do setor público consolidado de R$ 54,6 bilhões. Esse é o menor resultado para os três primeiros meses do ano desde 2021, quando foi registrado R$ 51,6 bilhões. No critério nominal, que inclui as despesas com juros, o resultado do setor público consolidado foi deficitário em R$ 63 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 998,6 bilhões (9,06% do PIB). Em 2024, a meta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de déficit zero. No mês passado, foi proposta uma revisão na trajetória das contas públicas, com meta fiscal zero também para 2025, não mais 0,5% do PIB, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB em 2028. A piora no alvo da política fiscal, contudo, deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública. Segundo estimativas da área econômica, será preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida. Pelas projeções do Executivo, a dívida bruta continuará subindo até 2027, quando alcançará os 79,7% do PIB, para só então começar a cair lentamente até 74,5% do PIB em 2034 —ainda assim, um patamar semelhante ao observado no fim de 2023 (74,4% do PIB). Autor/Veículo: Folha de São Paulo