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Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (3), dando continuidade a alta do começo do ano, e encerando uma semana de ganhos para a commodity. Os riscos geopolíticos e a potencial influência para a oferta vem dando forças aos preços, enquanto o mercado busca entender qual deverá ser o impacto da administração do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para o setor. Neste quadro de incertezas, persiste ainda a dúvida sobre a influência dos estímulos chineses à economia local. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro fechou em alta de 1,13% (US$ 0,80), a US$ 73,96 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,76% (US$ 0,58), a US$ 76,51 o barril. Na semana, houve alta de 4,76% e 3,15%, respectivamente. O número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu 1 na semana, a 482, de acordo com informações da Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. Trump prometeu aumentar a produção nacional de petróleo, uma medida que normalmente forçaria a queda dos preços. Mas o maior impacto poderá advir da sua política externa, que poderá causar o efeito oposto. Trump disse que aumentará a aplicação de sanções ao Irã, o que reduziria o fornecimento global. Alguns analistas também esperam que ele vise as exportações da Venezuela e da Rússia. Todos já enfrentam várias formas de sanções petrolíferas por parte dos EUA, mas algumas dessas sanções incluem exceções. Em outros casos, a fiscalização tem sido irregular, dizem os analistas. “Os principais riscos ascendentes são sanções muito mais amplas e mais fortes da administração Trump” e outras questões internacionais, escreveu Leo Mariani, analista da Roth MKM, na sexta-feira. O Irã tem exportado mais de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia este ano, mais do dobro dos níveis de 2019. As sanções contra o Irã e outros países podem retirar do mercado até um milhão de barris de petróleo por dia, analistas da RBC Capital Markets preveem. Os fundamentos do mercado ainda não são bons, o que significa que o petróleo poderá não manter a sua tendência de alta por muito tempo. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está apoiando o mercado petrolífero ao manter fora do mercado uma produção equivalente a mais de cinco milhões de barris – muito mais do que a quantidade total de petróleo que o Irã produz. O cartel planeja devolver alguns desses barris ainda neste ano, dependendo das condições do mercado. Ao mesmo tempo, a demanda chinesa está caindo devido ao abrandamento econômico e à crescente adoção de veículos elétricos. “O aumento da oferta em 2025, em um contexto de fraco crescimento da procura, provavelmente criará uma pressão descendente nos preços, especialmente quando a Opep começar a reduzir os seus cortes de oferta”, escreveu Henning Gloystein, diretor de energia, clima e recursos do Eurasia Group. *Com informações Dow Jones Newswires. Com informações de: O Estado de São Paulo.  

No final de 2023, a emenda constitucional 132 foi aprovada, trazendo profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro. A reforma prevê que, entre 2026 e 2032, cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — sejam substituídos por outros três: CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS). Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional não serão afetadas por essas mudanças. Embora a base de incidência do CBS e do IBS seja a mesma, as receitas provenientes desses impostos terão destinos diferentes: o CBS será de responsabilidade da União, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios. O IS, por sua vez, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, sendo repartido entre a União (40%) e os governos regionais (60%). Estudos apontam que a reforma tributária pode trazer benefícios econômicos significativos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou um aumento de 6% a 11% no PIB, enquanto outras pesquisas sugerem ganhos de até 20%. Esses resultados podem ser alcançados pela eliminação da cumulatividade, redução da sonegação e litigância, e extinção de regimes especiais que distorcem o mercado. Para garantir que a carga tributária não aumente, a arrecadação com os novos tributos será limitada ao montante arrecadado entre 2012 e 2021 com os cinco tributos substituídos, o que corresponde a 12,5% do PIB, já descontada a parcela do IPI destinada à Zona Franca de Manaus. No entanto, durante a tramitação da emenda 132/2023 e do PLP 68/2024 no Congresso, a estimativa da alíquota de referência de CBS e IBS passou de 22% para 28%, devido à inclusão de tratamentos diferenciados para vários produtos. Essa alíquota de 28% superaria os 27% da Hungria, que possui a maior alíquota entre os países da OCDE. Embora não haja um aumento da carga tributária agregada em relação ao que se paga atualmente, especialistas criticam algumas das alterações feitas pelo Congresso, como a concessão de um desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Agora, no Senado, o ideal seria não apenas evitar novos tratamentos diferenciados, mas também reavaliar aqueles recentemente introduzidos pela Câmara. Além disso, a ampliação da lista de produtos sujeitos ao IS, incluindo itens como armas, alimentos ultraprocessados e combustíveis fósseis, poderia reduzir a alíquota de referência sobre outros produtos, melhorar o bem-estar social e diminuir os gastos públicos e privados com saúde a médio prazo. Com informações de Folha de São Paulo (Bráulio Borges).

Os principais contratos futuros de petróleo encerraram a terça-feira, 27 de agosto, com uma queda acentuada, refletindo as preocupações em relação às projeções de demanda e como uma correção após dois dias consecutivos de fortes altas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI com entrega em outubro recuou 2,44% (US$ 1,89), fechando a US$ 75,53 por barril. Já o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 2,12% (US$ 1,70), fechando a US$ 78,66 por barril. Os receios sobre a oferta da commodity aumentaram, especialmente após a interrupção da produção em dois campos na Líbia, o que havia impulsionado os preços na segunda-feira. No entanto, com uma agenda macroeconômica mais tranquila e sem novos desdobramentos significativos no cenário geopolítico, o mercado passou por um movimento de correção nesta terça-feira. De acordo com o Commerzbank, as incertezas geopolíticas no Oriente Médio contribuíram para a recente elevação nos preços do petróleo. Contudo, as preocupações com a demanda permanecem em foco entre os investidores, o que limita o potencial de alta dos preços. Além disso, há apreensão quanto ao aumento planejado na produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) a partir de outubro, fator que pode restringir ainda mais a valorização da commodity. O banco alemão também destaca que o impacto da paralisação na Líbia sobre o mercado pode ter sido “limitado”, dado que a produção do país frequentemente enfrenta grandes flutuações de curto prazo devido à instabilidade política. O TD Securities apontou que outro fator limitante para a alta do petróleo foi a diminuição dos riscos de um conflito mais amplo no Oriente Médio, o que contribuiu para a interrupção do movimento de alta nos preços. Com informações de InfoMoney.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta terça-feira, 27, o repasse de R$ 451,4 milhões à distribuidora Amazonas Energia. Esse montante será coberto pela tarifa de energia elétrica de todos os consumidores do país. A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.232, editada em junho pelo governo federal, que favorece a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão em negociações para adquirir a endividada empresa na Região Norte. Esses repasses fazem parte de um esforço para reduzir o impacto de obrigações financeiras e regulatórias nos balanços da companhia, tornando-a mais atrativa para investidores. A Âmbar, pertencente ao grupo J&F, apresentou uma proposta para assumir o controle da Amazonas Energia em 28 de junho. A Aneel está atualmente avaliando esse pedido. O grupo J&F não comentou sobre o assunto até o momento. A proposta da Âmbar foi apresentada poucos dias após a edição da Medida Provisória, que retirou diversas obrigações do balanço da Amazonas Energia. Entre as mudanças, a MP exonerou a empresa da responsabilidade de pagar pela energia adquirida de usinas termoelétricas da J&F, transferindo esses custos para a Conta de Energia de Reserva, repassada a todos os consumidores. Os R$ 451,4 milhões serão repassados à distribuidora por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo que subsidia os custos de geração de sistemas isolados e que é pago por todos os consumidores. O repasse será feito em duas parcelas ao longo de quatro meses: a primeira, referente a R$ 39,06 milhões por mês, cobre custos operacionais flexibilizados; a segunda, no valor de R$ 73,8 milhões mensais, está relacionada ao afastamento de critérios de eficiência regulatória. Privatizada em 2018, a Amazonas Energia passou para o controle do consórcio Oliveira Energia. Durante o governo Temer (2016-2019), a aplicação de parâmetros de eficiência econômica e energética foi postergada por cinco anos, transformando esses custos em créditos a receber pela empresa. O governo Lula estendeu esse alívio por mais 120 dias. A operação da Amazonas Energia tem um histórico de déficits sucessivos, sem caixa suficiente para cobrir os gastos operacionais, realizar investimentos ou honrar suas dívidas. A continuidade de suas operações foi garantida por meio de empréstimos recorrentes e aportes da Eletrobras, então sua controladora. O governo federal justificou a medida como necessária para evitar o agravamento da situação econômico-financeira da concessão durante o período de transferência do controle acionário e garantir a continuidade do serviço público. Litigância de Má-Fé Simultaneamente, o procurador-geral da Aneel, Raul Lisboa, informou nesta terça-feira, 27, que a agência está buscando a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé em um caso relacionado a uma liminar da Justiça Federal do Amazonas. A Aneel foi instruída a regulamentar a MP dentro de 72 horas. A procuradoria da Aneel observou que o processo foi distribuído quatro vezes em um intervalo de 20 minutos, o que foi interpretado como uma tentativa da concessionária de “escolher” o magistrado que julgaria a ação contra o órgão regulador. “Infelizmente, essa é uma prática comum em outros casos”, afirmou Lisboa, em conversa com jornalistas na Aneel. “Estamos buscando a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé”, acrescentou. A liminar judicial argumenta que a Aneel teria sido omissa na análise do processo sobre a flexibilização regulatória da Amazonas Energia. No entanto, o tema já estava incluído na pauta da reunião desta terça-feira. “Foi ainda mais surpreendente que tudo isso tenha sido fundamentado no ofício 368 do MME (enviado pelo ministro Alexandre Silveira na semana passada), alegando alguns processos atrasados, o que, a meu ver, não corresponde à realidade”, disse o diretor Ricardo Tili. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou como “indesejável” qualquer interferência do Poder Judiciário ou do Poder Executivo nas agências, caso essa interferência ocorra de forma “exógena” ao processo regulatório. Com informações de O Estado de São Paulo.

Um posto de combustíveis em Indaiatuba (SP) foi interditado nesta terça-feira (27) após uma fiscalização conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Civil. Durante a inspeção, foi detectada a presença de etanol misturado com metanol no combustível comercializado pelo estabelecimento. De acordo com informações da ANP, o posto, situado na região central de Indaiatuba, estava armazenando e vendendo o combustível com uma concentração irregular de metanol, o que contraria as normas vigentes. A ANP esclareceu que o estabelecimento poderá enfrentar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades previstas na legislação. No entanto, as sanções serão aplicadas apenas após a conclusão do processo administrativo. Com informações do G1.

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (26) novas medidas que fortalecem a exploração do pré-sal e autorizam a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela gestão da extração na área, a atuar na comercialização de gás natural. As decisões foram ratificadas em uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que também aprovou o decreto que concede à ANP (Agência Nacional do Petróleo) maior poder de intervenção no mercado de gás, visando aumentar a oferta desse combustível para consumo. Além disso, o conselho deu aval à Política Nacional de Transição Energética, que será integrada a outras ações como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, espera-se um aporte de R$ 2 trilhões em investimentos no setor nos próximos dez anos. Esse plano será submetido a consulta pública antes de sua implementação, podendo sofrer ajustes. A estrutura da política energética incluirá eixos setoriais (como industrial, elétrico, mineral e petróleo e gás) e transversais (regulação, combate à pobreza energética, redução das desigualdades e atração de investimentos). Entre as resoluções voltadas à exploração do petróleo, o CNPE aprovou o interesse da Petrobras em explorar o bloco Jaspe, na Bacia de Campos, que faz parte do pré-sal. A ANP estima que o poço contenha até 2,5 bilhões de barris de óleo. O leilão está previsto para 2025, com a Petrobras garantida em pelo menos 40% da participação. Foram também estabelecidos parâmetros para a exploração de mais dois blocos no pré-sal, Rubi e Granada, dentro do sistema de oferta permanente e sob regime de partilha. O governo prevê arrecadar R$ 118 milhões com a assinatura dos contratos para esses blocos, além de R$ 60 bilhões em investimentos, R$ 119 bilhões em receitas e a criação de 280 mil empregos. Outra iniciativa aprovada permite à PPSA atuar na comercialização de gás natural, competindo com a Petrobras. A estatal poderá gerenciar o escoamento e processamento do gás pertencente à União e vendê-lo diretamente ao mercado, caso a viabilidade seja comprovada. Além disso, foi autorizado o decreto que concede à ANP a capacidade de intervir no mercado de gás natural, limitando a reinjeção do insumo e regulando o uso dos gasodutos que transportam o gás do mar para o continente. A medida visa reduzir o custo final do combustível. Contudo, críticos temem que essa decisão possa ser considerada uma interferência excessiva no mercado, principalmente em contratos vigentes. O decreto integra o programa Gás Para Empregar, uma das prioridades do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Reduzir a reinjeção de gás, uma técnica utilizada para otimizar a extração de petróleo, ampliaria a oferta de gás no país, com o objetivo de baixar o preço para o consumidor final. A regulamentação também busca estabelecer um preço máximo para o uso dos gasodutos, atualmente negociado entre as empresas. O setor alega que a Petrobras, controladora da maioria desses circuitos, cobra tarifas elevadas e dificulta o acesso. Com informações da Folha de São Paulo.