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As negociações entre a Petrobras e o fundo de investimento árabe Mubadala sobre o futuro da Refinaria de Mataripe, na Bahia, foram reiniciadas, apurou a Coluna. A proposta inicial envolve a retomada da refinaria pela Petrobras, enquanto o Mubadala ficaria apenas na Acelen Renováveis, com ou sem participação da petroleira brasileira. O desenho já foi apreciado pelos governos do Brasil e dos Emirados Árabes, mas a formalização de uma proposta, se houver, deve ficar para o ano que vem. O Mubadala contratou o Banco Santander para atuar como seu assessor nas conversas e analisar uma eventual oferta da Petrobras, em uma clara indicação de que o fundo de Abu Dhabi pode, enfim, concretizar essa desejada venda. Embora a Petrobras já tenha concluído no ano passado as diligências no ativo, os procedimentos internos de aprovação devem levar meses para atravessar todas as análises e aprovações técnicas, administrativas e pelo conselho da estatal, afirmou fonte com conhecimento do assunto. O fechamento da transação, caso a venda prospere, deve acontecer antes das eleições presidenciais. O valor do negócio pelos 100% de Mataripe será um dos principais pontos. Há quatro anos, a refinaria baiana foi vendida ao Mubadala por US$ 1,6 bilhão e o fundo conversa sobre sua venda à Petrobras há mais de um ano. Além da refinaria, a volta do controle estatal abrange os terminais terrestres de Jequié, Itabuna e Candeias, o terminal marítimo Madre de Deus e uns 700 km de dutos que interligam todo o sistema logístico. Unidade é responsável por 14% do refino no PaísCom capacidade de processar até 300 mil barris por dia de petróleo, a unidade é responsável por 14% do refino do País. A venda ao Mubadala foi realizada no governo Bolsonaro, em novembro de 2021, e desde então a Federação Única dos Petroleiros (Fup) tem lutado pela sua reestatização. Em setembro, uma comitiva do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à entidade, apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, os danos que a saída da estatal fizeram na cidade São Francisco do Conde, onde o complexo da refinaria está instalado, como perda de emprego e renda, e maior preço dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha. Desde que a gestão da empresa foi trocada, em 2023, a direção da estatal manifesta interesse em retomar a refinaria, mas as negociações caminhavam lentas até se chegar a um valor para o negócio. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, evitou comentar sobre as negociações com o fundo árabe em coletiva de imprensa na semana passada. Ela lembrou na ocasião que já declarou “estar aceitando doações”, uma brincadeira que repete quando é questionada sobre o assunto. Em ocasiões anteriores, a executiva explicou que as refinarias da empresa são integradas, complementares, por isso foram espalhadas por vários estados ao longo da sua história. A falta dessa lógica pelo governo anterior, “quebrou” a sinergia que torna a refinaria baiana mais lucrativa. As refinarias privadas, por meio da Refina Brasil, associação que representa o segmento, acusam a Petrobras de concorrência desleal por vender petróleo mais barato para as próprias refinarias, prática comum na indústria. A mudança da política de preços feita pela estatal, em 2023, abandonando a paridade de importação (PPI), também impactou as refinarias privadas que praticam a paridade, devido à defasagem de preços em relação ao mercado internacional, que deixam os preços da Petrobras mais baratos no País. Segundo a presidente da Petrobras, em entrevista exclusiva à Broadcast no final de novembro, no caso do diesel S-10, o preço da Petrobras era de R$ 3,326 o litro, na Refinaria Duque de Caxias (RJ), e de R$ 3,303 na Refinaria de Paulínia (SP). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, o combustível está a R$ 3,617 o litro, e na Refinaria da Amazônia, também privatizada por Bolsonaro, o diesel custava R$ 3,910 o litro. Procurados, Santander e Mubadala não comentaram. A Petrobras não retornou até a publicação deste texto. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O novo plano de investimentos da Petrobras adia aportes em geração de eletricidade renovável e reforça a estratégia da empresa de apostar nos biocombustíveis como forma de descarbonizar seu portfólio. Lançado na quinta-feira (27), o plano separa US$ 3,1 bilhões (R$ 16,6 bilhões) para as chamadas energias de baixo carbono, como eólica, solar e hidrogênio. No plano anterior, eram US$ 5,7 bilhões (R$ 30,5 bilhões). Já o orçamento para bioprodutos, como etanol e biocombustíveis, subiu de US$ 4,3 bilhões (R$ 23 bilhões) para US$ 4,8 bilhões (R$ 25,7 bilhões). “Nesse quinquênio, nossos investimentos em transição energética vão ter mais foco em bioprodutos. Estamos mais de olho na molécula, etanol, biodiesel além desse diesel maravilhoso renovável que usamos na COP30”, disse a presidente da empresa, Magda Chambriard. Ela se referia ao diesel produzido nas refinarias da empresa com petróleo misturado a óleos vegetais. Para a COP30, a estatal forneceu o produto com 10% de conteúdo renovável. Segundo Magda, essa parcela emite 87% a menos do que o diesel de petróleo. O produto é uma grande aposta da estatal para descarbonizar o escopo 3 de suas operações, isto é, o consumo de seus produtos. A empresa luta ainda para conseguir incentivos para a venda do produto em larga escala, como os concedidos ao biodiesel 100% vegetal. Enquanto isso, vende o produto a grandes clientes, como a Vale, e aposta em outros produtos com percentual renovável, como um combustível para navegação com 24% de biodiesel. O produto já é usado pelos navios da empresa e, segundo Magda, “tem grande sucesso na Ásia”. A descarbonização do escopo 3 é o maior desafio do setor de petróleo, já que cerca de 80% das emissões dessa cadeia produtiva ocorrem no consumo de combustíveis. O setor tem investido em descarbonização na etapa de produção, mas os efeitos totais são pequenos. A Petrobras disse que, apesar do corte de investimentos no plano para os próximos cinco anos, a busca de participação no mercado de etanol ainda é prioridade e representa US$ 2,2 bilhões (R$ 11,8 bilhões) do total previsto para bioprodutos. “Estamos negociando com diversos players no mercado e provavelmente em 2026 teremos algum anúncio”, disse a diretora de transição energética da estatal, Angélica Laureano. Ela explicou também que a redução do orçamento para a geração de eletricidade renovável é justificada pelo cenário atual do setor, em que o excedente de oferta de energia é fonte de prejuízos e disputas políticas. Magda complementou que só faz sentido investir hoje em energias renováveis para consumo próprio, o que a empresa vem fazendo ao instalar plantas solares em suas refinarias. Mas grandes projetos para vender energia não são viáveis. “Botar energia na rede para ficar sobrando não faz sentido”, afirmou. Laureano disse que a energia eólica continua nos planos e que a empresa deve ter algum projeto no portfólio em 2026, mas a prioridade é outra. “Priorizamos os bioprodutos, deixando energia eólica e solar um pouquinho para o final do período.” Com redução da projeção de orçamento para renováveis, o plano da Petrobras entrou na mira de organizações ambientalistas. O documento reduz de US$ 11 bilhões (R$ 58,9 bilhões) para US$ 9 bilhões (R$ 48,1 bilhões) o orçamento para gás e energias de baixo carbono. “O novo plano de investimentos da Petrobras nasce velho, com olhar para o passado. No lugar de intensificar os investimentos em renováveis, consolida a lógica petroleira”, afirmou, em nota, Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O compromisso encabeçado pelo Brasil na COP30 de quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2035 tem potencial de mobilizar bilhões em investimentos e alavancar um novo mercado associado à bioenergia: o do CO2 como produto. Estudo publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que o país tem disponível cerca de 27 milhões de toneladas por ano de CO2 apenas no setor de etanol. No biogás, cuja escala de produção ainda é pequena, o volume fica em 491 mil toneladas ano, sendo 99 mil toneladas/ano nas plantas em operação e o restante nas unidades com pedidos de autorização. De acordo com o documento (.pdf), as principais oportunidades envolvem a fermentação alcoólica e a purificação do biogás (em termos de facilidade de captura) e a cogeração a biomassa (em termos de volume). A projeção é que é possível alcançar 197 Mt de CO2 biogênico em 2035 no setor de etanol, a maior parte (155 MtCO2) vindo de cogeração. As usinas de etanol de cana e milho podem contribuir com 36 MtCO2 e o biometano com mais 6 MtCO2. A captura e uso ou armazenamento de CO2 na bioenergia é uma alternativa para reduzir e até levar a indústria a emissões negativas. Um potencial que o Brasil pode explorar para atingir a neutralidade até 2050, e amenizar os impactos de setores que terão maior dificuldade para redução de emissões. A diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, explica que o aumento acelerado da produção de biocombustíveis fará crescer de forma expressiva o volume de emissões de CO2 biogênico – o que pode ajudar a impulsionar a produção de combustíveis sintéticos e a descarbonização da indústria. “Quando olhamos a rampa de subida da produção de biocombustíveis, há um crescimento grande de CO2 associado à fermentação da indústria sucroalcooleira e à purificação do biogás. Nós podemos usar esse CO2. É um subproduto que pode e deve ser comercializado”, disse em entrevista à eixos na COP30, em Belém, às vésperas da publicação do estudo. Assista O trabalho da EPE aponta que o CO2 biogênico pode viabilizar rotas como e-metanol e e-amônia, que dependem de carbono para sintetizar combustíveis limpos. Segundo Borges, como o uso de carbono fóssil nessas cadeias compromete a descarbonização, a tendência é de valorização da oferta renovável. Oportunidade no mercado de carbono Políticas públicas como o RenovaBio, Combustível do Futuro e Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) já trazem alguns mecanismos de fomento ao aproveitamento do CO2. No RenovaBio, por exemplo, há um bônus de até 20% na nota de eficiência energético-ambiental do produtor ou importador de biocombustível que comprove emissões negativas de gases de efeito estufa. Mas a EPE também aponta que o desenvolvimento em escala de atividades de captura, transporte, uso e armazenamento de CO2 (CCUS) no Brasil ainda depende de uma série de definições regulatórias e incentivos. Uma das fronteiras é justamente o mercado de carbono, em fase de regulamentação. O relatório aponta que a lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, pode ser um mecanismo decisivo para o CCUS no Brasil. “Entretanto, ainda é necessário definir as regulações específicas para início de operação desse mercado”, observa o documento. Do combustível à água com gás A indústria está atenta a esse novo momento do carbono. Nesta sexta (28), a produtora de biocombustíveis Be8 anunciou a assinatura de uma carta de intenções com a Air Liquide para comercialização de CO2 biogênico capturado da produção de etanol. A parceria estabelece o fornecimento do gás a partir de uma usina em Passo Fundo (RS) prevista para entrar em operação no segundo semestre de 2026. Segundo o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella, com a captura do CO2, o projeto completará o ciclo integral de valorização da matéria-prima. Ao mesmo tempo, atenderá demandas de diversos setores industriais que buscam alternativas sustentáveis para sua produção. Para o diretor geral da Air Liquide Brasil, Rodrigo Jorge, o projeto é estratégico na garantia de cadeias de suprimentos resilientes. O gás será purificado pela Air Liquide em padrões de alta exigência e destinado a setores como hospitais (gases medicinais e terapêuticos), indústria de bebidas (carbonatação), setor metalmecânico (soldagem e resfriamento), refrigeração e controle ambiental, agricultura e hortifruti (ambientes de estufa), entre outras aplicações industriais. Autor/Veículo: Eixos

O governo reduziu a projeção do salário mínimo para 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627. A nova estimativa está relacionada ao comportamento da inflação — um dos componentes da fórmula de reajuste do piso salarial —, que deve encerrar o ano abaixo das previsões iniciais. A nova projeção consta em documentos enviados ao Congresso pelo Ministério do Planejamento para embasar a análise da proposta de Orçamento do próximo ano. A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15, registrou alta de 0,20% em novembro, após avanço de 0,18% em outubro. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 4,5% pela primeira vez desde janeiro, ficando dentro do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,0%, com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. No entanto, a inflação considerada para o cálculo do piso salarial é a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem divulgação prevista para o próximo dia 10. Só após, o valor do salário mínimo será definido. Se confirmada, a atualização do salário mínimo em 2026 deverá ser de cerca de 7,2% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Regra de reajuste Um dos pressupostos da regra é ajustar o mínimo conforme o índice INPC de 12 meses até novembro do ano anterior (nesse caso, 2025). Além disso, há um aumento real com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2024), mas limitado à taxa de atualização prevista para o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. Ou seja, não pode ultrapassar 2,5%. Cortes no Orçamento O salário mínimo é base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Por isso, o valor precisa constar nas propostas relacionadas ao Orçamento. Ao enviar as novas projeções econômicas ao Congresso, o Ministério do Planejamento não solicitou, porém, a redução desses gastos. Segundo a pasta, um eventual corte vai depender dos parlamentares. “De todo modo e tudo o mais constante, a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do PLOA [projeto de Orçamento]”, informou ao G1. Autor/Veículo: O Globo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o último mês do ano terá o acionamento da bandeira amarela, um alívio em relação às tarifas adicionais de cor vermelha que vigoravam desde junho. A classificação para dezembro representará um custo adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos – ante os R$ 4,46 de novembro. O anúncio vem em linha com as expectativas de especialistas do setor elétrico. Custo Bandeira representará custo adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos no mês Nos meses de junho e julho, o enquadramento foi de vermelha patamar 1. Em agosto e setembro, o adicional subiu para vermelho patamar 2. Em outubro, houve recuo ao patamar 1, que se manteve em novembro. A Aneel afirmou que, até o momento, a previsão de chuva para dezembro é superior à de novembro, na maior parte do País. A estimativa considera a entrada do período chuvoso. Ainda assim, a expectativa de chuva está, de forma geral, abaixo da sua média histórica para este mês do ano. Os primeiros meses de 2026, por sua vez, devem ser de bandeira verde, sem cobrança adicional. Porém, apesar das perspectivas positivas à frente, as projeções podem ser alteradas. Além do risco hidrológico, gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras, outro fator de peso é o aumento do chamado Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período. Com as condições de geração de energia mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. A Aneel reforçou que o acionamento das termoelétricas continua essencial para atender à demanda. Isso justifica o pagamento adicional com a sinalização da bandeira tarifária. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Depois de anunciar uma redução nos investimentos previstos em seu Plano de Negócios para o período 2026-2030, na noite de quinta-feira, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou ontem que a estatal está “comprometida com o crescimento”, a partir da Exploração e Produção (E&P) e dos esforços em gerar mais energia, com nível de investimentos adequados. “Nós tivemos uma mudança importante nesse plano que é a extensão do pico de produção. Vamos entrar no platô com 2,6 milhões de barris por dia (bpd) até 2034. No plano anterior, a produção declinava a partir de 2032”, ressaltou ela. O Plano de Negócios para o período 2026-2030 prevê investimentos de US$ 109 bilhões (R$ 583 bilhões) no período, cifra 1,8% menor que a do plano anterior (2025-2030). Desse total, US$ 81 bilhões estão garantidos, US$ 10 bilhões foram colocados para revisão trimestral até 2027 e outros US$ 18 bilhões serão analisados futuramente pela petroleira. Na entrevista para falar sobre o plano de negócios da estatal, Magda explicou que a cada 100 mil barris de petróleo adicionais produzidos, a estatal ganha US$ 2,5 bilhões em receita adicional. Assim, a companhia trabalha para a extensão do pico de produção. O platô de produção de petróleo até 2034, segundo ela, só é possível com os investimentos. “Mas nós vamos manter a produção com o mínimo de investimento possível. A produção vai aumentar até 2028, será de 2,7 mil barris bpd”, explicou durante entrevista. A executiva ressaltou ainda que a empresa está “comprometida” com projetos complementares e novas plataformas já contratadas para garantir uma produção de qualidade. Isso tem contribuído, em sua visão, para que, mesmo diante da queda do preço do petróleo Brent, a Petrobras entregue eficiência e disciplina de capital. No entanto, ela observou que, se a cotação do petróleo cair abaixo de US$ 62, projetos terão de ser revistos. “Estamos em um mundo instável. O preço do petróleo flutua. Houve uma queda de US$ 20 por barril desde o ano passado. Isso significa que hoje, em novembro, temos 75% do valor do Brent, que é o que nos remunera, em relação ao início de 2024”, justificou ela, relacionando à desvalorização da cotação do petróleo a definição do valor que a estatal pretende investir nos próximos cinco anos. REMUNERAÇÃO MENOR. “Eu chamo a atenção que, do primeiro semestre do ano passado, para o momento atual, nós temos uma queda de US$ 20 por barril no preço do petróleo cru”, disse Magda. “Isso significa que nós estamos hoje, no mês de novembro, com 75% do valor do petróleo Brent, que é o que nos remunera, comparado ao início do ano de 2024.” No Plano de Negócios, o valor do petróleo Brent previsto para 2026 é de US$ 63 o barril, e de US$ 70 o barril para 2030. De acordo com o diretor Financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, a empresa está assumindo um nível menor de risco de execução do que no ano passado. “Nosso Brent de equilíbrio nos dá flexibilidade de buscar geração de receita e valor com riscos controlados”, disse, observando que a projeção de câmbio com o dólar a R$ 5,80 para o longo prazo está adequado com a inflação, considerando o diferencial de juros americanos e juros brasileiros. BRASKEM. Questionada sobre o possíveis novos investimentos daestatal na Braskem e na Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam), Magda lembrou que a Braskem é uma companhia independente e aguarda a solução do seu problema societário. “Se a gente tiver de investir alguma coisa junto, com um novo sócio, nós vamos analisar. Nesse momento, isso não está sobre a mesa”, afirmou. Sobre a Rlam, vendida para o fundo Mubadala em 2021, ela disse: “Se algum dia vier para o mercado a preços justos a gente considera”. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Mais de R$ 2 milhões em dinheiro vivo, além de lotes de esmeraldas, foram apreendidos ontem na Operação Poço de Lobato, que mira um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Também foram apreendidos documentos, celulares e computadores, que ainda serão periciados. A Justiça de São Paulo autorizou buscas em 190 endereços em cinco Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão) e no Distrito Federal. A Promotoria batizou a operação com o nome Poço de Lobato porque este foi o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no País, apesar de não ter sido comercialmente viável à época. O inquérito teve início a partir de uma representação da Procuradoria-Geral do Estado. O governo paulista vinha tentando cobrar na Justiça impostos atrasados do Grupo Refit. As execuções fiscais, porém, nunca tiveram sucesso, porque o patrimônio das empresas era pulverizado antes que as autoridades chegassem a ele. As suspeitas de ocultação patrimonial levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação criminal. O inquérito chegou a uma rede de empresas de fachada, holdings, fundos de investimento, fintechs e offshores usadas para operacionalizar um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro. O Grupo Refit nega qualquer irregularidade e diz que questiona na Justiça o valor cobrado em tributos “como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária”. De acordo com a investigação, diferentes manobras empresariais e contábeis teriam sido usadas para burlar o recolhimento de ICMS e, em seguida, incorporar o lucro ao patrimônio do empresário. Entre essas manobras, estavam reestruturações societárias, migração de faturamento entre empresas operacionais, blindagem por meio de holdings para quebrar o rastro contábil do dinheiro e despistar as autoridades. Esse esquema para ocultar o ganho ilegal e retirar o lucro da sonegação do Brasil teria envolvido cerca de 50 fundos de investimento. Principal fundo investigado, o EUV Zeus teria transferido US$ 200 milhões para a offshore Clearedge Capital LLC, de Delaware, nos Estados Unidos, criada sete dias antes da transação. O grupo operou outras fraudes, por meio de fundos de investimento, em toda a cadeia de combustíveis, de acordo com a investigação. Eles também foram usados para comprar créditos de distribuidoras, centralizar capital, financiar operações e até expandir negócios por meio de investimentos em novas refinarias, aponta o inquérito. Até mesmo a emissão de notas fiscais seria fraudulenta, segundo os investigadores. Perícias apontam que havia um “comando unificado a distância”, orquestrado por uma empresa de tecnologia, que usava servidores centrais para emitir notas de diversas distribuidoras. A antiga refinaria de Manguinhos entrou no radar após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto deste ano. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outubro, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que iria para Manguinhos. O esquema criminoso atribuído ao grupo envolveria uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como “laranjas”, segundo os investigadores. Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo Fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento d e ICMS e preservar a atuação do conglomerado. A investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a Receita Federal na Operação Carbono Oculto afirmou que a Refit ocupou o espaço que era da Copape, fechada um ano antes pelas autoridades, no fornecimento de combustível aos postos do PCC. O indício apontado pelos investigadores é que, no mesmo período em que a Copape foi retirada do mercado, a Refit passou a importar e vender quase a mesma quantidade de combustível que a empresa fechada. Entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, Manguinhos aumentou o volume de combustível importado de R$ 2,98 bilhões para R$ 5,6 bilhões, uma diferença de R$ 2,62 bilhões. O valor é praticamente o mesmo que a Copape, já fechada, deixou de importar (R$ 2,55 bilhões). O combustível adicional comprado pela Refit foi distribuído principalmente pela Rodopetro, empresa de Duque de Caxias (RJ) que passou a vender volumes expressivos a compradores que até então não haviam adquirido uma gota de combustível dela. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Representantes de órgãos públicos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovaram ações que buscam combater a entrada e a ação de organizações criminosas nos setores de combustível e imobiliário. Outra meta adotada é o aprimoramento da investigação envolvendo arranjos e instituições de pagamento. As ações estão em sintonia com investidas recentes contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), como as operações Carbono Oculto e Spare, deflagradas por órgãos como Polícia Federal, Receita e Ministério Público de São Paulo. As investigações apuram o uso de fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro da facção. Os criminosos também usam cadeias econômicas ligadas ao setor de combustíveis e de empreendimentos imobiliários. As dez ações para 2026 foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (27/11), em uma plenária na sede do Ministério da Justiça. Participaram mais de 60 representantes de entidades públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada ação tem órgãos responsáveis por coordenar os trabalhos e entregar resultados para o ano que vem. Também foram aprovadas ações para a adoção de requisitos mínimos em processos de outorga de extração de bens minerais, para inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva. Outra ação é a que prevê desenvolver parâmetros de identificação de riscos de grilagem nos sistemas de administração de terras e de registros de imóveis. Durante o evento, autoridades do Ministério da Justiça defenderam a aprovação de propostas elaboradas pela pasta, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto Antifacção. O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, aproveitou a reunião para reforçar a que é possível uma “ação coordenada do Estado brasileiro”. “Cada órgão com sua expertise, inteligência, contribuindo para que a gente possa trazer soluções que vão ser executadas pelos órgãos depois, mostra que é possível colaboração, e mostra o papel da PEC no Congresso, que precisamos cada vez mais de ações coordenadas”, afirmou. Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, a PEC da Segurança é “fundamental” porque, hoje, não há integração compulsória dos dados. “Há uma recalcitrância de alguns estados e governos locais em compartilhar dados. Um criminoso condenado em um estado x pode tirar uma certidão de nada consta em outro estado. Entre 2019 e 2022, cerca de 6 mil condenados conseguiram burlar o sistema de idoneidade dos CACs”, afirmou. Segundo Almeida Neto, é preciso cautela com alguns pontos do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara. Um dos itens citados é o que trata da gestão dos fundos para repasse financeiro à Polícia Federal. “O Senado vai poder corrigir eventuais equívocos que tenham nele [no projeto]”. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou a intensificação do enfrentamento ao crime organizado para outros setores, como lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos. “Não há crime organizado sem lavagem de dinheiro e sem corrupção de agentes públicos. Isso é a mais pura demonstração da importância desse encontro e do acerto dos resultados dessa estratégia nacional. Estamos tratando aqui de ações que dirão respeito a combustíveis, que dirão respeito ao setor imobiliário, as fintechs, a grilagem e crimes ambientais”, afirmou. As ações da Enccla aprovadas para 2026 são as seguintes: Autor/Veículo: JOTA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz na Casa. O texto que define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro. A decisão de Motta, que vem sendo cobrado para pautar a proposta, ocorre no dia da megaoperação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Como mostrou o Estadão, o projeto estava na Câmara há dois meses e meio sem relator. A demora colocou em alerta entidades empresariais que vinham militando pela aprovação do texto, além do próprio governo Lula, que entrou em campo pela medida como um instrumento para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado. O Placar do Devedor Contumaz– levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema – aponta que, dos 513 deputados, 285 (55,6%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários. O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta. No post, o deputado afirmou que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e que a Casa “avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes”. O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal – que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a operação, o governo Lula endossou o coro em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica – uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro. O relator Antonio Carlos Rodrigues votou para acelerar a tramitação do projeto na Câmara, em 30 de outubro. Já seu partido, o PL – maior bancada da Câmara e oposição ao governo Lula -, foi o que teve o maior número de contrários, com 35 votos. No Placar do Estadão, o PL aparece com 40 manifestações favoráveis. Outros 33 deputados não quiseram responder – incluindo o relator. Outros projetosMotta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor. Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Alvo da operação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27), a Refit disse que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que integram a base de documentos da operação, estão sendo questionados judicialmente “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras”. “Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação”, afirmou a Refit em comunicado. Segundo os investigadores, o grupo Fit, gigante no setor de combustíveis, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos que ultrapassam R$ 26 bilhões. O Fisco entende que um contribuinte se enquadra nessa classificação quando se dedica à inadimplência de forma recorrente e intencional. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo