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ANP pede anulação de sentença que reverteu fim da tutela de postos com bandeira

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu a anulação da sentença que determinou o fim da tutela regulatória da bandeira, os contratos de exclusividade assinados entre postos de combustíveis e distribuidoras. É o o que mercado convencionou criticar como a liberação da “bomba branca”. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram sucesso em uma ação civil pública na Justiça Federal de Uberlândia. Na mesma sentença, a corte também proibiu a venda fora dos postos, o delivery de combustíveis. A ANP afirma que a decisão desconsiderou seu poder regulatório e a análises técnicas realizadas pela agência. Ela entende ainda que a ação civil pública cria uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e, portanto, o caso seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa tese foi rejeitada no julgamento. O órgão regulador entende que, por se tratar de demanda de âmbito nacional, a Vara de Uberlândia não teria competência para julgar a ação civil pública. Os MPs, em linha com os argumentos de parte do mercado de distribuição, entende que o fim da tutela levou à práticas danosas ao consumidor. Em 2021, a ANP decidiu interromper a fiscalização dos contratos firmados com os postos, por entender se tratar de negócios privados que não devem ser fiscalizados pela agência. A exigência é que os postos indiquem o nome do fornecedor de combustíveis na bomba. Em tese, nos contratos de exclusividade, o combustível deve ser fornecido apenas pela distribuidora que exibe a marca na testeira dos postos. Na ação, os procuradores afirmam que a venda de combustível de diferentes marcas no mesmo posto revendedor induz o consumidor ao erro e incorrer em publicidade enganosa. Entidade acusa descumprimento de ação judicial O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a proibição e o retorno da fiscalização da ANP sobre os postos. Afirma que há caos de descumprimento da decisão judicial e cobra que a agência volte a autuar os postos. “Essa decisão reconhece que a existência de uma bomba de abastecimento com combustível diferente daquele exibido pela marca do posto induz o consumidor ao erro, além de comprometer a transparência, as regras de compliance e ética da nossa indústria. Ela colabora ainda com o fim de práticas que confundem órgãos de fiscalização e causam prejuízos à livre concorrência”, analisa o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O que levou à “bomba branca” A regulamentação da ANP determinava que o revendedor que optasse por exibir marca comercial e comercializasse combustíveis de outros fornecedores fizesse a devida identificação do produto em questão e do nome fantasia das marcas concorrentes. Em paralelo, deixou de punir postos que descumprem os acordos firmados com as distribuidoras, por entender que caberia às empresas resolver as falhas contratuais entre si. À época da implementação, o governo de Jair Bolsonaro defendia a medida como estimulo à competitividade. Bolsonaro chegou a tentar por medida provisória, que não prosperou no Congresso Nacional. Em relação ao impacto para os preços na bomba, a estratégia não funcionou. Ao ser provocada sobre o assunto, em novembro de 2022, a ANP considerou que as regras estavam em linha com o regramento estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sobretudo no que diz respeito à tutela regulatória do uso da marca comercial do distribuidor por revendedor varejista de combustíveis. Ou seja, a agência entendeu que a obrigatoriedade da disponibilização de informações representava, na prática, o fim da tutela regulatória à bandeira. Com isso, o posto (bandeirado ou não) assumia o risco de punição caso não informasse, em cada bomba, a marca da distribuidora responsável pelo combustível associado à sua operação de revenda. Com informações de: Eixos.

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Estudo revela que 6% das empresas de biocombustíveis fecharam nos últimos 24 meses

A Agência Internacional de Energia (IEA) dedicou, pela primeira vez, um capítulo específico aos combustíveis renováveis em sua série de análises do Renewable Market Report. Esses combustíveis têm atraído crescente interesse como uma alternativa para reduzir as emissões de GEE em setores difíceis de eletrificar, além de oferecerem segurança energética e oportunidades de desenvolvimento econômico. A participação dos biocombustíveis na demanda por combustíveis líquidos para transporte aumentará de 5,6% em 2023 para 6,4% em 2030, totalizando 215 bilhões de litros por ano. Esse crescimento está concentrado principalmente nos Estados Unidos, Europa, Brasil, Indonésia e Índia, que juntos respondem por 85% da demanda. No Brasil, a produção de biocombustíveis já atingiu um recorde histórico, com etanol e biodiesel somando quase 43 bilhões de litros produzidos em 2023, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela ANP. Apesar das oportunidades, o setor enfrenta desafios. O Mundo Agro conversou com Felipe Vasconcellos, um dos sócios da Equus Capital e responsável pelo levantamento. A análise revelou que no subsetor de fabricação de álcool, a taxa de fechamento foi de 4,8%, com 25 empresas fechadas. A idade média dessas companhias era de 16,7 anos, o que reforça a influência de fatores estruturais e econômicos. Mundo Agro: O que motivou a pesquisa realizada por vocês e que apontou que 6,11% das empresas de biocombustíveis fecharam as portas nos últimos 24 meses? Felipe Vasconcellos: Ter inteligência de mercado para identificar as empresas em crescimento e aquelas que estão fechando é essencial para que possamos nos tornar uma referência para nossos clientes. Mundo Agro: Por que elas fecharam ? Felipe Vasconcellos: Riscos regulatórios e econômicos representam um grande desafio para as empresas, que enfrentam dificuldades em obter previsibilidade quanto à demanda pelo combustível que vão vender, dado que o setor é altamente regulado. Ele depende de fatores como o preço da gasolina e do óleo diesel, que o governo pode estabelecer para a Petrobras, e do percentual de mistura de etanol ou biodiesel na gasolina e no óleo diesel nos postos. Essas variáveis impactam diretamente a demanda pelos produtos. Além disso, existem fatores externos que também influenciam, como o clima, a cotação da cana-de-açúcar, e a capacidade de aquisição dos insumos necessários pelas usinas. Outro ponto importante é que muitas usinas mais recentes não têm áreas próprias para garantir o fornecimento mínimo de matéria-prima, o que aumenta a incerteza. Esse fator, aliado a margens operacionais mais apertadas e a falta de controle em alguns casos, pode levar essas empresas a fecharem suas portas eventualmente. Mundo Agro: Biocombustíveis são a grande aposta para transformar a nossa matriz energética mais limpa. E tudo começou com o etanol. Qual é o cenário para os próximos anos? Felipe Vasconcellos: Os biocombustíveis continuam sendo uma grande aposta do governo, especialmente no contexto de um plano de infraestrutura voltado para a energia. Isso é fundamental, considerando que o Brasil possui um enorme potencial para expandir suas áreas de cultivo. No entanto, ao analisarmos os próximos anos, vemos um cenário de incerteza. Menos de seis meses após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que representava um avanço significativo para o setor, o governo alterou as regras do jogo, cancelando o aumento previsto na concentração de biodiesel no óleo diesel em março. Enquanto não houver previsibilidade regulatória e estabilidade nas taxas de juros que permitam o desenvolvimento desses projetos será difícil atingir o potencial completo dos combustíveis renováveis produzidos no Brasil. “Alguns motivos dessa dificuldade são os altos custos operacionais, incertezas regulatórias e dificuldades logísticas, que afetam a competitividade das empresas” Nos últimos 24 meses, o setor de biocombustíveis enfrentou um cenário desafiador, com o fechamento de um número significativo de estabelecimentos. Segundo um estudo da Equus Capital, as empresas encerradas possuíam, em média, 16,5 anos de operação, indicando que não apenas novos entrantes, mas também negócios consolidados encontraram dificuldades para manter a sustentabilidade de suas operações. Os principais fatores que impulsionaram esses fechamentos incluem altos custos operacionais, incertezas regulatórias e a volatilidade do mercado de combustíveis renováveis. A análise por subsetores revela que a taxa de fechamento na fabricação de biocombustíveis (exceto álcool) foi de 6,11%, enquanto no setor de fabricação de álcool o índice foi de 4,82%. Apesar da infraestrutura consolidada e incentivos governamentais, que tornam o subsetor do álcool relativamente mais estável, ainda há desafios significativos para a manutenção das operações. Além disso, o levantamento mostra que grandes empresas enfrentam taxas de fechamento mais elevadas. De acordo com Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, esses fechamentos estão diretamente ligados a vários fatores e desafios. “Alguns motivos dessa dificuldade são altos custos operacionais, incertezas regulatórias e dificuldades logísticas, que afetam a competitividade das empresas, independentemente de seu tempo de existência”, disse Vasconcellos. Empresas que conseguiram se manter ativas demonstraram maior capacidade de adaptação, seja por inovação, gestão eficiente ou diversificação de operações. Entre as médias e grandes empresas, os desafios se mostraram mais evidentes. No subsetor de fabricação de biocombustíveis, exceto álcool, a taxa de fechamento foi 7,0%, com 10 empresas encerradas. No subsetor de fabricação de álcool, a taxa de fechamento foi de 4,8%, representando 25 companhias encerradas. A idade média dessas empresas era de 16,7 anos, o que reforça a influência de fatores estruturais e econômicos, como altos custos operacionais e instabilidade regulatória, principalmente. “A combinação desses fatores reforça a necessidade de inovação e eficiência operacional, elementos cruciais para garantir a sustentabilidade e a competitividade das empresas no dinâmico e desafiador setor de biocombustíveis”, completa Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital. A Equus Capital foi fundada em 2022 por sócios com mais de 15 anos de experiência em investimentos, tecnologia e gestão de empresas. Com escritório em São Paulo e atuação global, a gestora ajuda clientes a aumentar os valor dos seus negócios com soluções de M&A e consultorias customizadas e investe em teses inevitáveis de longo prazo, determinadas por meio de pesquisas profundas, como: Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT) e soluções de descarbonização, incluindo energia renovável e carbono. Com informações de:

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ANP nega pedido do Sindicom e mantém mistura de biodiesel no diesel

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu nesta quinta-feira (27) indeferir pedido feito pela associação de distribuidoras de combustíveis Sindicom para suspensão da mistura de biodiesel no diesel vendido nos postos por 90 dias, em pleito que visava evitar fraudes. Por outro lado, a agência reguladora resolveu pausar a comercialização de biodiesel entre “congêneres” entre 1º de maio e 31 de dezembro, além de passar a publicar dados relativos à comercialização de biodiesel com a discriminação do distribuidor/produtor de cada fluxo de produto, como forma de buscar novos meios para combater irregularidades. Com as medidas adicionais, ao longo deste ano, a ANP visa aprimorar estudos para identificar se agentes poderiam estar agindo de maneira inadequada na comercialização do biodiesel. “A decisão se baseia em diversos aspectos técnicos e socioeconômicos, descritos em notas técnicas elaboradas por diferentes áreas técnicas da Agência. Tais análises resultaram ainda na proposição de novas medidas no combate a irregularidades”, disse a ANP, em nota. Em seu pedido, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) havia argumentado que a medida seria necessária para melhorar a fiscalização do setor, que tem registrado fraudes na mistura obrigatória de 14% de biodiesel nos últimos meses, quando o preço do biocombustível ficou muito mais alto do que o derivado de petróleo. Na negativa, diretores da ANP justificaram sua decisão indicando que a suspensão da mistura poderia elevar a dependência externa do Brasil de óleo diesel, dentre outras questões, e reforçaram que a agência vem empenhando grandes esforços para combater irregularidades. “Análises efetuadas pela área de Fiscalização da ANP concluíram que os números apresentados no pedido não refletem a realidade estatística do país e de suas regiões, em função do direcionamento da escolha dos locais de coletas das amostras de combustíveis”, disse a agência. “Entendo que as ações de esforços da ANP no combate ao mercado irregular estão mais do que evidenciadas, mesmo com todos os desafios e restrições da agência, bastante conhecidos por todo o mercado”, disse o diretor da autarquia Fernando Moura, relator do tema na reunião. O Sindicom, que representa companhias como Ipiranga, Moove, Petronas Lubrificantes, Raízen, Shell, TotalEnergies, Vibra Energia e YPF, entre outras, havia justificado ainda o pedido à ANP citando operações de fiscalização que apontavam que, dos mais de 100 testes realizados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, 46% apresentaram irregularidades envolvendo a mistura do biodiesel. (Reuters) Com informações de: Folha de São Paulo

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Com 4,2 bilhões de litros, MS bate recorde na produção de etanol

Segundo dados da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), MS bateu recorde na produção de etanol com 4,2 bilhões de litros produzidos nesta safra 24/25, sendo o quarto maior do país no quesito. Mesmo com o número histórico, a produção não atingiu a expectativa, que era de 4,5 bilhões de litros, provavelmente devido à grande estiagem que o estado vem enfrentando nos últimos meses. Desse total, o etanol de milho é responsável por 37%, ou seja, 1,55 bilhão de litros. Na safra anterior, MS produziu 3,8 bilhões, ou seja, houve um aumento de 10,53% de uma safra para outra. Ainda, para 25/26, que se inicia em 1º de abril, a expectativa é que o estado atinja 4,7 bilhões de litros, volume 11% maior em relação ao ciclo atual. Acerca do plantio de cana-de-açúcar, a produção caiu de 51 milhões de toneladas para 48,5 milhões, portanto, é esperado que o estado recupere um pouco dessas toneladas perdidas na próxima safra, atingindo cerca de 50,5 milhões, aumento de 3,5% em relação a essa. Com essa queda no plantio da cana, a produção de açúcar também caiu, de 2,2 milhões de toneladas para 1,9 milhões. Também visando uma recuperação neste setor, o estado espera que essa produção aumente em 30%, atingindo 2,6 milhões de toneladas produzidas. “O setor de bioenergia é um dos eixos estruturantes da política de desenvolvimento do Estado. E o Governo definiu como prioritário em investimentos, porque temos competitividade, assim como nas florestas e na proteína animal. Por isso o Governo buscou atrair indústrias de etanol de milho e isso tem garantido um salto na produção de bioenergia de milho de 37% no Estado”, disse Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ler esta notícia, clique aqui. Com informações de: Correio do Estado

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ANP avaliará na quinta (27) pedido de suspensão na mistura ao óleo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia na quinta-feira (27) em reunião pública da diretoria, a partir das 14 horas, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. Dentro do regulador, o processo já passou pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e está na relatoria do diretor Fernando Moura. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. Fontes do setor privado, ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), divergiram sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido do Sindicom, entre “chance razoável” ou “pouco provável” na interrupção do mandato de 14% em biodiesel – especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento contrário à suspensão. Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. Em outra frente, como mostrou o Broadcast, o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes. (Estadão Conteúdo) Com informações de: CNN.

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Vibra se torna primeira empresa a disponibilizar combustível sustentável de aviação no Brasil

A Vibra Energia, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, tornou-se a primeira companhia a disponibilizar combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês) no país, após importar o biocombustível, informou a companhia em nota à imprensa nesta terça-feira (25). O SAF da Vibra já está disponível em base localizada no aeroporto internacional Tom Jobim (GIG), o Galeão, na cidade do Rio de Janeiro. Ao todo, em janeiro, foram importados pela empresa 23 contêineres tanque com cerca de 550 mil litros de SAF, que embarcaram do porto de Antuérpia, na Bélgica, disse a empresa. Inicialmente, a distribuidora planeja misturar o biocombustível ao combustível de aviação convencional, na proporção de 10% de SAF e 90% de combustível fóssil, reduzindo as emissões de carbono nos voos abastecidos pela Vibra com a mistura. Futuramente, entretanto, poderá elevar a mistura até o limite de 50%, conforme permitido por normas internacionais. Em nota, a companhia afirmou que, por meio da BR Aviation —unidade de negócios da Vibra para serviços de abastecimento de aeronaves—, mantém conversas avançadas com diferentes companhias da aviação comercial e executiva para fornecimento do produto. Com 60% de participação no mercado de aviação, a Vibra afirmou que a importação do produto “demonstra a viabilidade de adoção do SAF na aviação brasileira”. Estudos apontam que atualmente o SAF exige custos de produção mais elevados do que o combustível de aviação convencional, o que traz desafios para o desenvolvimento desse mercado. O SAF é produzido a partir de fontes renováveis e reduz em cerca de 80% as emissões de gases de efeito estufa em comparação ao combustível de aviação convencional, segundo a Vibra. O produto disponibilizado pela Vibra foi produzido a partir de óleo de cozinha usado (UCO –Used Cooking Oil), uma das matérias-primas de menor intensidade de carbono, já que se trata de um resíduo, disse a companhia. “Como líderes, estamos preparados para ampliar a oferta de SAF no mercado brasileiro, utilizando nossa infraestrutura em mais de 90 aeroportos e nossa expertise para entregar soluções seguras e competitivas”, frisou Bragança. A Vibra afirmou que o planejamento e a execução do processo, que envolveu desde a busca pelo fornecedor, importação, certificações, até a mistura do SAF com o combustível de origem fóssil na base da Vibra no Galeão, durou dez meses. Como parte importante da operação, a Vibra destacou que obteve a certificação ISCC (International Sustainability & Carbon Certification) para as bases da empresa em Cubatão (SP) e no Galeão, que permite o rastreio da sustentabilidade de toda a cadeia de fornecimento do produto —da matéria-prima, passando pela produção na biorrefinaria até a distribuição via base do aeroporto carioca. No ano passado, foi sancionada a lei do Combustível do Futuro, que atende a demandas do setor de petróleo e gás e incentiva a produção de combustíveis mais sustentáveis. A assinatura da lei ficou marcada por uma reviravolta curiosa: a cerimônia previa o pouso de um avião da Azul movido a SAF, que seria a demonstração prática do novo mundo aberto pela legislação. No entanto, a Azul não conseguiu SAF para abastecer o avião, que faria a rota doméstica de Campinas a Brasília usando exclusivamente combustível sustentável. (Reuters) com informações de: Folha de São Paulo.

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Importação de diesel pelo Brasil sobe com Petrobras acima da paridade, diz Abicom

As importações de óleo diesel pelo Brasil em março superaram os volumes internalizados no mesmo mês de 2024, com o mercado mais favorável para essas operações, já que a Petrobras vendeu o insumo por vários dias por preços acima da paridade de importação, apontaram cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). As compras externas de diesel pelo Brasil já somam mais de 1,3 bilhão de litros neste mês, disse o presidente da Abicom, Sergio Araujo, à Reuters. Em março de 2024, as importações do combustível somaram 1,24 bilhão de litros, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Quando os preços do mercado nacional estão mais próximos da paridade de importação, facilita… estimula para que as operações aconteçam”, afirmou Araujo, adicionando que grande parte das compras brasileiras de diesel veio da Rússia. No fechamento de segunda-feira, o preço médio do diesel da Petrobras estava 2% acima da paridade de importação, e desde 5 de março os valores não ficam abaixo da paridade, segundo cálculos da Abicom. Em 17 e 19 de março, o preço da Petrobras chegou a ficar 6% acima da paridade. O cenário ocorre após a Petrobras elevar o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 6% em 1º de fevereiro, depois de ter mantido o valor do combustível estável por mais de um ano. Na ocasião, analistas do mercado pontuaram que o movimento havia colocado os valores da Petrobras em paridade com o preço de importação. Desde que a Petrobras elevou o preço do diesel, contudo, o preço do petróleo Brent caiu cerca de 5%. (Reuters) Com informações de: Notícias Agrícolas.

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Setor de combustíveis e lubrificantes cresce 4,1% em fevereiro ante 2024

Entre os setores do varejo, o de combustíveis e lubrificantes foi o que mais cresceu em fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado: uma alta de 4,1%. É a quarta vez consecutiva que o segmento lidera. Ficou à frente de material de construção, cujo avanço foi de 2,5% no comparativo com 2024. Mas ante o mês anterior, o setor de combustíveis e lubrificantes teve queda de 1,9%. Em fevereiro, apenas dois de oito segmentos variaram positivamente em relação a janeiro. Material de construção saltou 0,7%, enquanto o de móveis e eletrodomésticos subiu 0,2%. A maior queda foi de livros, jornais, revistas e papelaria: 5,9%. Na sequência aparecem, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,6%), artigos farmacêuticos (-1,5%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,7%). Já o setor de tecidos, vestuário e calçados ficou estável. Os dados inéditos são do Índice Varejo Stone. Com informações de: O Globo (Blog – Lauro Jardim).

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Especialistas esclarecem quatro dúvidas dos consumidores sobre maior mistura de etanol

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira, 17, que a pasta vai propor o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. A proposta será levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda este ano. O anúncio foi feito durante a apresentação dos resultados de testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que comprovaram que a mudança não prejudica o desempenho dos veículos. Segundo Silveira, o aumento da parcela de etanol na mistura da gasolina traz várias vantagens, entre elas: Redução de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina, o que também contribuiria para o controle da inflaçãoO Brasil deixaria de importar 760 milhões de litros de gasolina por ano e poderia até vir a exportar o combustívelAumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanolPara atender a essa demanda, seriam necessários R$ 9 bilhões em investimentos no setor, que resultariam na geração de mais 25 mil empregos diretos e indiretosAumento do uso de combustível renovável geraria uma redução de 1,7 milhão de toneladas nas emissões de gases do efeito estufa por ano, o que equivaleria a retirar 720 mil veículos das ruasMas faz sentido falar em redução de preços quando o etanol anidro nas usinas de São Paulo está saindo a uma média de R$ 3,25 o litro, enquanto a gasolina nas refinarias custa R$ 3 por litro? E por que o Brasil segue importando gasolina até hoje, se é exportador de petróleo, matéria-prima do combustível? A reportagem conversou com especialistas para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o plano do governo de aumentar a mistura de etanol na gasolina para 30%. Por que o Brasil adiciona etanol à gasolina?Tudo começou em 1975, quando a ditadura militar criou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), com o objetivo de diminuir a dependência brasileira das importações de petróleo, em meio a uma grave crise no setor, iniciada dois anos antes. Em protesto contra o apoio dos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do Yom Kippur, os países árabes reunidos na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) limitaram a produção de petróleo, levando à escassez e a uma explosão no preço da matéria-prima. A partir da criação do Proálcool, desde 1976, o governo tornou obrigatória a mistura de etanol anidro à gasolina, oscilando inicialmente entre 10% e 22%. O percentual da mistura foi sendo elevado gradualmente ao longo dos anos e, desde 2014, a lei prevê um mínimo de 18% e um máximo de 27,5% de etanol anidro na gasolina. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Combustível do Futuro, que estabeleceu que o governo pode elevar a mistura de etanol à gasolina para até 35%, desde que haja viabilidade técnica para isso. A elevação do percentual dos atuais 27% para 30% é então um primeiro passo nesse sentido. Críticos ao aumento da mistura citam a menor autonomia dos veículos com o uso do etanol, devido ao menor poder calorífico do combustível em relação à gasolina, e afirmam que o etanol compete com a produção de alimentos no campo, reduzindo a oferta e tornando a comida mais cara para os brasileiros – o que é refutado pelos representantes do setor sucroenergético. Com mais etanol, vai cair o preço da gasolina?“Com o E30 [mistura de 30% de etanol anidro à gasolina], o preço da gasolina na bomba vai cair. Isso é redução da inflação”, disse o ministro Alexandre Silveira, na segunda-feira, estimando uma queda de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina com a mudança. Mas, para a analista de combustíveis da consultoria StoneX, Isabela Garcia, o avanço da safra de cana-de-açúcar e seu impacto sobre o preço do etanol devem ser o maior fator na queda de preço dos combustíveis esperada à frente – e não o aumento da mistura. Garcia observa que, atualmente, o etanol anidro está sendo vendido a uma média de R$ 3,2449 por litro nas usinas de São Paulo, segundo o indicador de referência do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq-USP. O valor está acima do preço de referência da gasolina A isenta de etanol, vendida a R$ 3,0308 na Refinaria de Paulínia, em São Paulo. “É porque estamos no momento de entressafra [da cana], mas entendemos que, nos próximos meses, com a nova safra, os preços do etanol anidro devem voltar a ficar em patamares mais baixos, inclusive abaixo da gasolina, o que seria um fator a diminuir os preços naturalmente”, diz Garcia. A analista observa que outro fator relevante na formação do preço da gasolina C – mistura da gasolina A com o etanol anidro – é a incidência de impostos. Isso porque há uma parcela grande de impostos cobrada na gasolina A e uma parcela reduzida para o etanol anidro. “Então uma maior mistura de etanol anidro implica uma incidência menor de imposto”, observa. Mesmo com uma alta esperada para a carga tributária do etanol anidro a partir de maio, de R$ 0,13 para R$ 0,19 por litro, a diferença entre o etanol e a gasolina é tão grande que a carga tributária seguirá sendo menor com o aumento da mistura, diz a analista. Para a gasolina, considerando a incidência de PIS/Pasep, Cofins e Cide, a carga tributária federal sobre a gasolina A chega a R$ 0,89 por litro. “Mas é importante ter cautela quando se fala de diminuição de preços por conta da mistura, porque, novamente, já é uma tendência nos próximos meses a queda do etanol anidro, isso já baratearia a gasolina, independente se tiver aumento da mistura ou não”, destaca a analista. A qualidade da gasolina vai piorar?Segundo o diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Rogério Gonçalves, o grupo de trabalho criado pela entidade para discutir possíveis problemas decorrentes do aumento da parcela de etanol na gasolina levantou algumas preocupações. Para carros flex – aqueles preparados para rodar a gasolina ou etanol hidratado,

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