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Os preços do petróleo subiram nesta quarta-feira, depois que dados do governo dos Estados Unidos mostraram uma redução nos estoques de combustíveis. Entretanto, a decisão do Federal Reserve de manter as taxas de juros estáveis limitou os ganhos. Os contratos futuros do petróleo Brent subiram 0,31%, a US$70,78 por barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) nos EUA fechou em alta de 0,39%, a US$67,16. Os estoques de petróleo dos EUA aumentaram em 1,7 milhão de barris na semana passada, para 437 milhões de barris, segundo dados do governo dos EUA, superando o aumento de 512.000 barris esperado pelos analistas. Entretanto, os estoques de refinados, que incluem diesel e óleo para aquecimento, caíram 2,8 milhões de barris na semana passada, para 114,8 milhões de barris, superando em muito as expectativas de uma queda de 300.000 barris. “A AIE mostrou uma retirada líquida, incluindo produtos, o que é incrementalmente otimista”, disse Josh Young, diretor de investimentos da Bison Interests. (Reuters) Autor/Veículo: Terra

A nova alíquota do ICMS sobre os combustíveis, que entrou em vigor em fevereiro, resultou em comportamentos distintos nos preços praticados nas bombas, mas sempre com alta, de acordo com levantamento feito pela empresa de meios de pagamentos ValeCard com base em transações realizadas em mais de 25 mil postos. Segundo a empresa, todos os combustíveis apresentaram alta acima do reajuste do imposto, que entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro. Clique aqui para continuar a leitura. Com informações de: Valor Econômico.

O governo federal lançou na quarta-feira o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com a assinatura da medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto. Os detalhes do projeto já foram divulgados. (veja abaixo perguntas e respostas).A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo entrará em operação a partir de 21 de março, mas só para novos contratos. A operação será realizada por etapas.No dia 21 deste mês, só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. Para quem já tem consignado ativo, será possível fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos ocorrerá a partir do da 6 de junho. Redução de taxasCom o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo. O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade. Isso porque depende de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão. Veja perguntas e respostas sobre o novo consignado:Como vai funcionar? Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Haddad diz que novo consignado privado é ‘o mais revolucionário’ programa de crédito criado pelo governo, mas pede cautela Quanto tempo para receber as ofertas? A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. Como será feita o desconto nas parcelas? As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Quem tem direito? O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. Quando o crédito estará disponível? A partir de 21 de março de 2025. Se eu já tiver um consignado, posso migrar? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. As operações serão só por bancos habilitados? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores? Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário do FGTS? Não, o saque-aniversário continuará em vigor. Com informações de: O Globo.

As maiores distribuidoras de combustíveis do País pediram nesta quarta-feira, 12, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda por 90 dias a obrigação de mistura de biodiesel no diesel B comercializado em postos de abastecimento, até que a agência tenha condições de fiscalizar o mercado a contento, segundo as empresas. Cogitado desde o início do ano, como adiantou o Estadão/Broadcast, o movimento é uma reação à profusão de fraudes ao mandato de biodiesel identificada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) nos Estados do Paraná e de São Paulo, mas que já alcançaria Minas Gerais, Goiás e Bahia. O ICL reúne as três maiores distribuidoras do País — Vibra, Raízen e Ipiranga —, e as redes Ale e SIM, além de Petrobras e Braskem. A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em comunicado conjunto (leia íntegra abaixo), reagiram ao movimento das empresas e se disseram “organizadas e dispostas para uma dura reação política a essa medida descabida do setor de distribuição, que vai contra o governo brasileiro, o Congresso Nacional, a população e a transição energética”. O pedido foi formalizado esta tarde junto à ANP pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) na forma de um requerimento administrativo. Integram o Sindicom Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes. No texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as empresas citam levantamentos das próprias empresas lesadas e do ICL que apontam prevalência de 37% de irregularidades em amostras testadas, porcentual considerado alto. A solicitação ganhou o apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). “Ou a lei vale pra todos ou não faz sentido que um grupo se aproveite da falta de fiscalização para fraudar o programa do biodiesel. Neste sentido, apoiamos a medida”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, em entrevista ao Estadão/Broadcast, às margens da CERAWeek, uma das maiores conferências de energia do mundo, realizada pela S&P Global em Houston (EUA). A justificativa legal para o requerimento estaria na própria Lei 13.033/2014, segundo a qual a ANP pode dispensar excepcionalmente a adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, considerando “critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis”. O Sindicom argumenta que a suspensão da mistura obrigatória se encaixaria no princípio de razoabilidade previsto na lei em função do atual contexto do mercado, atravessado por fraudes. Como o fraudador leva vantagem Como o biodiesel segue mais caro do que o diesel, sua não adição à mistura é vantajosa ao fraudador, que tem ganho de até R$ 0,31 por litro na comparação com o produto que respeita especificações legais. Hoje é obrigatório que a mistura do diesel tenha 14% do biocombustível. No momento, o biodiesel está entre R$ 1,50 e R$ 1,60 por litro mais caro que o diesel A, diferença que chegou a superar a casa dos R$ 2,00 por litro no fim de 2024. Operadores do setor ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram não acreditar que a ANP venha a liberar as empresas do mandato do biodiesel e definem o pedido como um instrumento de pressão por mais fiscalização. Ainda assim, espera-se que, antes de dar uma resposta oficial, a agência reguladora escute os principais envolvidos, a saber, o mercado de distribuição, o varejo de combustíveis e produtores de biodiesel — este último especialmente afetados em caso de suspensão do mandato. Por que o pedido por 90 dias O pedido de liberação da mistura por 90 dias tem a ver com o tempo que os requerentes julgam necessário para a ANP se organizar no setor a fim de intensificar a fiscalização nos postos. Quando o assunto começou a ser discutido, não havia um prazo em vista. Três meses seria o tempo necessário para que um convênio entre ANP e empresas do setores de distribuição e combustíveis e fabricantes de biodiesel saia do papel, por exemplo com a compra de novos espectrofotômetros a serem doados para a agência. O equipamento identifica imediatamente se a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel está sendo cumprida. A ANP só possui um aparelho do tipo e o convênio prevê a doação de outras sete unidades. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Raízen e Ipiranga eram favoráveis ao pleito havia mais tempo, mas a iniciativa não foi à frente em fevereiro porque a Vibra não endossou o movimento à época. Procuradas, as distribuidoras citadas não se manifestaram. Teria pesado, também, a relação com os fabricantes de biocombustíveis, que desejam manter suas vendas, ainda que as receitas de momento estejam abaixo daquela que a observância plena do mandato de biodiesel resultaria. A escalada das fraudes identificadas pelo setor teria reforçado a percepção das partes sobre a necessidade de acionar a ANP. Sob maior pressão do setor nas últimas semanas, a ANP tem intensificado a fiscalização do teor de biodiesel, inclusive com o fechamento de distribuidoras. Mas, para as partes envolvidas, as ações ainda são insuficientes para eliminar a concorrência desleal dos fraudadores. O diagnóstico das distribuidoras sobre a escalada de fraudes estaria reforçado pelo fato de o consumo de diesel ter aumentado em janeiro, ao passo que o de biodiesel caiu no mesmo período, indicando que há mais combustível fóssil circulando no País sem que seja acompanhado pela parcela de biocombustível correspondente. Segundo um alto executivo do setor, o balanço de massas do setor indica que, a cada mês, entre novembro e janeiro, cerca de 150 milhões de litros de diesel B foram vendidos sem biodiesel no Brasil, um volume que chegaria perto de 2 bilhões de litros se extrapolado para o período de um ano. A reação de frentes parlamentares às distribuidoras O que diz o comunicado conjunto assinado pelos deputados Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), e Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) rechaça, de forma veemente, qualquer tentativa das grandes distribuidoras de combustíveis, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), de