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Câmara aprova elevar penas para receptação de celular e roubo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que aumenta pena para receptação de celular, para roubo de combustível e para maus-tratos a pessoa com deficiência. Os projetos aprovados seguem para votação no Senado. Em relação à receptação de celular furtado ou roubado, a pena atual de prisão, que é de um a quatro anos, foi aumentada em de um terço à metade. O aumento vale também para receptação de outros produtos, como remédios, combustível, fertilizantes, cigarros, armas, veículos ou cargas destinadas ao comércio. O projeto, de autoria do governo Lula (PT), foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O Brasil teve 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares em 2024, indicando queda na comparação com os dois anos anteriores. Se somados, os indicadores representam a menor marca desde 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho. O projeto inclui ainda um novo caso de furto entre os furtos qualificados —quando feito para beneficiar um terceiro mediante pagamento ou quando feito em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita. A ideia é coibir que organizações criminosas encomendem roubos e furtos para explorar o mercado paralelo de produtos furtados, como celulares. Outro texto aprovado é o que aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustíveis, incluindo petróleo e gás natural. Enquanto o furto e o roubo têm penas de quatro a dez anos de prisão, o recebimento, transporte, armazenamento ou venda de combustível que seja produto de crime tem pena de três a oito anos. No caso do roubo, o projeto prevê o aumento de um terço à metade para combustíveis. Além disso, tanto no roubo como no furto, o aumento da pena será de dois terços quando provocar paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte. Já no caso do furto, a pena pode subir um terço se o crime for praticado por duas pessoas ou mais, se for cometido a partir de um vínculo do criminoso com o estabelecimento furtado (um ex-empregado, por exemplo), quando o criminosos for empregado público ou quando houver destruição ou rompimento para acessar o combustível. Por fim, a Câmara aprovou ainda uma terceira proposta, que aumenta em um terço a pena de dois a cinco anos de prisão para quem comete maus-tratos caso a vítima seja menor de 14 anos ou pessoa com deficiência. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

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Vendas de diesel e gasolina crescem no Brasil em julho, etanol tem recuo

As vendas de diesel B por distribuidoras no Brasil cresceram 3% em julho versus o mesmo período de 2024, para seu maior patamar em nove meses, apontaram dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira. A comercialização do diesel B (já com mistura de biodiesel) no sétimo mês do ano somou 6,25 bilhões de litros, maior volume desde outubro de 2024, quando as vendas estabeleceram um recorde mensal de 6,27 bilhões de litros. O volume de julho é ainda 11,4% maior que o registrado em junho. “Trata-se de mais um mês forte em vendas…, com o dinamismo envolvendo exportações e demanda por fretes — especialmente pelo setor agropecuário –, e maior circulação de veículos pesados em geral influenciando positivamente as vendas”, disse o analista de Inteligência de Mercado da StoneX Bruno Cordeiro, em nota enviada à Reuters. O crescimento “expressivo” do consumo do combustível, segundo Cordeiro, justifica o avanço das importações de diesel A (puro) no período, que alcançaram 1,8 bilhão de litros, segundo dados compilados pela StoneX. No acumulado do ano até julho, a ANP apurou uma alta de 2,5% na comercialização do combustível mais vendido no país ante o mesmo período de 2024, a 39,55 bilhões de litros, acompanhando previsões da StoneX, que apontavam para uma recuperação do indicador em meio à aceleração da colheita do milho. Para todo 2025, a StoneX projeta um avanço de 2,7% nas vendas de diesel ante o ano passado, totalizando 69,1 bilhões de litros. GASOLINA X ETANOL As vendas de gasolina C (já com mistura de etanol anidro), por sua vez, somaram 3,8 bilhões de litros, alta de 1,1% ante o mesmo período do ano passado e avanço de 3,3% na comparação com junho, em meio a uma maior vantagem competitiva frente ao etanol hidratado, seu concorrente nas bombas. Já as vendas de etanol hidratado em julho somaram 1,67 bilhão de litros, queda de quase 4,9% na comparação com o mesmo mês de 2024 e alta de 1% ante junho. “Em geral, mesmo com o avanço da produção do biocombustível com a safra 2025/26 e paridade abaixo de 70% em diversas praças consumidoras importantes (como São Paulo, Minas Gerais e Paraná), entende-se que a queda dos preços da gasolina C frente o início do ano contribuiu para uma preferência ao fóssil no período”, disse a analista de Inteligência de Mercado da StoneX Isabela Garcia, em nota. No acumulado do ano até julho, as vendas do biocombustível somaram 12,25 bilhões de litros, queda de 2%. (Reuters) Autor/Veículo: Notícias Agrícolas

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Combate a crimes em combustíveis: megaoperações abrem caminho para próximos passos

Considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas na quinta-feira (28/8), abrem uma nova via de trabalho para desmontar a cadeia de fraudes no mercado de combustíveis brasileiro. Como funcionavam os esquemas: as importadoras adquiriam no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. É o esquema já conhecido no setor de combustíveis, identificado pela figura do devedor contumaz. Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis, com o uso de metanol, importado na fabricação de gasolina adulterada. Ao todo, a ação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, cumpriu 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados, entre empresas, corretoras e fundos de investimento — 42 deles concentrados em cinco endereços na Faria Lima, em São Paulo. As fraudes já estavam na mira da ANP, que colaborou com as operações. Enquanto isso, o Congresso Nacional tem um pacote de medidas que visa endurecer a fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis. Mas a tramitação dos projetos está paralisada. A ampliação de irregularidades e fraudes, inclusive, tem impactado a própria configuração do mercado de distribuição do Brasil. Autor/Veículo: Eixos

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Após operação, Alcolumbre coloca devedor contumaz para votação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (2) a votação em plenário do projeto de lei que tipifica devedores contumazes de impostos, punindo quem descumpre reiteradamente obrigações tributárias. A decisão de Alcolumbre vem na esteira da Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário do crime organizado no mercado de combustíveis, envolvendo postos de gasolina e fintechs. Na última tentativa de aprovar o projeto, no fim do ano passado, houve desarticulação e defensores do texto reclamaram da falta de empenho do governo. Após a megaoperação da quinta-feira (28), que apontou envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para a votação do PL do Devedor Contumaz. “A megaoperação contra as redes de combustíveis e fintechs do crime organizado coloca na ordem do dia o projeto de lei contra devedor contumaz, para identificar e punir empresas criadas deliberadamente para sonegar a Receita e servir à ocultação e lavagem de dinheiro”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em publicação nas redes sociais. “O objetivo é combater o crime e seus esquemas financeiros. O projeto está no Senado, vamos pedir a nossa liderança que solicite a urgência para votação!”, acrescentou Gleisi. O projeto prevê a criação de critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz do inadimplente comum. A ideia é impedir que empresas que enfrentam dificuldades pontuais sejam confundidas com aquelas que estruturam sua atividade de forma permanente para nunca pagar impostos. O foco está em companhias reincidentes, muitas vezes em nome de laranjas ou sem patrimônio real, que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência. O texto atual tem “maioria ampla e sólida” para aprovação, disse à CNN o relator do projeto, Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado. Estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação. A intenção, segundo Efraim e técnicos do Ministério da Fazenda, não é recuperar valores já perdidos, mas quebrar o ciclo de sonegação que alimenta o crime organizado e esvazia a arrecadação formal. A versão final do texto de Efraim aproveitou sugestões da Fazenda, ampliando o alcance das penalidades e reforçando instrumentos de controle, como a possibilidade de restringir benefícios fiscais e barrar a reabertura de empresas de fachada. Autor/Veículo: CNN Brasil

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Petrobras reassume liderança do mercado livre de gás natural

A Petrobras entrou de vez no mercado livre de gás natural e reassumiu, este ano, a liderança no segmento – que nasceu ancorado em contratos da estatal em 2021, mas que só começou a ganhar tração em 2024 a partir da chegada dos comercializadores privados. Ao todo, a estatal triplicou a sua base de clientes livres no primeiro semestre deste ano e se tornou a empresa com maior número de consumidores nesse ambiente de contratação. Levantamento da agência eixos, com base em dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que a Petrobras captou 12 novos clientes industriais no primeiro semestre. Segundo a própria Petrobras, o volume contratado pela companhia na modalidade alcançou os 6 milhões de m³/dia no segundo trimestre – o que equivale a cerca de 14% do gás vendido pela empresa no período. A investida da estatal no mercado livre se intensificou, sobretudo, após o seu reposicionamento comercial em 2024, para fazer frente à concorrência. E após a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura (RJ), que ampliou em 21 milhões de m³/dia a capacidade de processamento de gás nacional. Na semana passada, a estatal ultrapassou os 50 milhões m³/dia de gás processado em suas UPGNs. Um marco. “A gente empreendeu um esforço muito grande para melhorar essa logística, para botar mais gás em terra, para melhorar os contratos, para atender mais o mercado da forma que nós achamos que ele merece”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em entrevista ao episódio de estreia da edição 2025 do energy talks. Assista a entrevista na íntegra Autor/Veículo: Eixos

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Maior operação contra crime organizado no País atinge Faria Lima e setor de combustíveis

A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, amanhece nesta quinta-feira, dia 28, com equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Trata-se da Operação Carbono Oculto, a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados contra envolvidos no domínio de toda a cadeia produtiva da área de combustíveis, parte da qual foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Só a Faria Lima concentra 42 dos alvos – empresas, corretoras e fundos de investimentos – em cinco endereços, incluíndo alguns edifícios icônicos da região. A reportagem busca contato com os investigados na operação, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto. De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. A Receita Federal estima que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) pediu à Justiça o bloqueio de bens para recuperar os tributos estaduais sonegados, que somam R$ 7.672.938.883,21. As investigações apontam para uma dezena de práticas criminosas, desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato. Os acusados teriam obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos e por suas ligações e com operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Além da lavagem de dinheiro do PCC, os promotores do Gaeco afirmam que a organização investigada manteria um esquema gigantesco de ocultação de posições societárias, de rendas e de patrimônio. A Justiça decretou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool no Estado, cinco administradoras de fundos de investimentos, cinco redes de postos de gasolina com mais de 300 endereços para venda de combustíveis no País. Ao todo são investigadas 17 distribuidoras de combustível, quatro transportadoras de cargas, dois terminais de portos, duas instituições de pagamentos, seis refinadoras e formuladoras de combustível, além dos bens de 21 pessoas físicas e até uma rede de padarias. Outro ponto importante da ação do grupo estaria na importação irregular de metanol por meio do Porto de Paranaguá (PR). O produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização a fim de ser entregue em postos e distribuidoras para adulterar a gasolina, gerando “lucros bilionários à organização”. A Faria Lima e as usinas sucroalcooleiras Após dominar parte do setor – segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o setor representa 10% do PIB nacional, gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, fatura anualmente R$ 420 bilhões e recolhe cerca de R$ 130 bilhões em impostos – os bandidos procuravam blindar seu patrimônio contra investigações e aumentar seus lucros no mercado financeiro. É aí que a Faria Lima entrou no roteiro da operação. Só na região da Avenida que corta o coração da região que concentra a nata do mercado financeiro brasileiro, federais, promotores e fiscais estão vasculhando os escritórios onde funcionam 14 fundos imobiliários e 15 fundos de investimentos administrados por cinco empresas. Além dos alvos na avenida, a força-tarefa da operação foi atrás de outros 22 na região. Ao todo, 21 endereços estão sendo varridos na capital, além de 32 em outras 18 cidades do interior. São cinco os núcleos da organização criminosa que estão sendo investigados. O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape. Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Os acusados, segundo as investigações da PF e o Gaeco, expandiram suas atividades empresariais sobre toda a cadeia de produção e venda de combustíveis do País financiados pelo dinheiro ilícito, que lhes permitiu aumentar de forma exponencial seu poder econômico e político, financiando lobistas poderosos em Brasília. O Estadão não conseguiu ainda contato coma defesa dos investigados. No papel, Beto Louco e Mourad são donos de poucas empresas. Uma delas é a TTI Bless Trading Comercio de Derivados de Petróleo. Outra é a G8Log Transportes, com sede em Guarulhos, que gerencia uma frota de caminhões registrada em nome de outra empresa que transporta combustível para usinas de álcool do interior. Foi por meio delas que os promotores chegaram, à nova fase do grupo: a compra de usinas sucroalcooleiras no interior de São Paulo. As ligações com Manguinhos Depois de serem alvos da Operação Cassiopeia, em 2024, Mourad e Beto Loco teriam se movimentado para blindar o patrimônio bilionário da dupla. Na época, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cassou as licenças das duas principais empresas do grupo: a distribuidora Aster e a formuladora Copape. Mesmo assim, de acordo com os promotores, os acusados continuaram a atuar em toda cadeia produtiva do setor. Exemplo disso seria o fato de suas distribuidoras de combustíveis fornecerem óleo para o maquinário agrícola de usinas sucroalcooleiras ao mesmo tempo em que estas distribuem etanol para a rede de postos do grupo, bem como a gasolina produzida por meio das formuladoras de combustível dos acusados, antes ligadas à Copape e atualmente absorvidas pelo Grupo Manguinhos. Ainda segundo os investigadores, a carioca Rodopetro teria assumido as posições que antes eram ocupadas pela Aster, a distribuidora de Mourad e de Beto Loco, criando “camadas de ocultação” do patrimônio. Essa absorção pelo Grupo Manguinhos teria acontecido no segundo semestre de 2024. De acordo com os investigadores, no mesmo período, Mourad criou a Arka Distribuidora de Combustíveis e a TLOG Terminais

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No rastro do tarifaço de Trump, México e Brasil assinam acordos sobre biocombustíveis

Autoridades do México e do Brasil assinaram nessa quarta-feira dois acordos nas áreas de biocombustíveis e competitividade, em meio à pressão que as duas maiores economias da América Latina enfrentam devido à política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil enfrenta tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, enquanto o México está negociando um acordo de longo prazo com Washington para evitar a imposição de tarifas aduaneiras. A assinatura dos dois acordos ocorreu no contexto da visita ao México do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. Ambos os países “analisarão as melhores formas de cooperar na produção, uso, regulamentação e certificação de biocombustíveis”, afirmou o governo mexicano em um comunicado assinado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas secretarias de Economia e Energia. As pastas acrescentaram que o objetivo é aproveitar “a reconhecida experiência brasileira (…) no desenvolvimento sustentável de biocombustíveis”. Além disso, a Secretaria de Economia — responsável pela política comercial no México — assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex). O acordo busca “fortalecer as capacidades institucionais, bem como aumentar a competitividade e o posicionamento internacional das empresas mexicanas e brasileiras”, acrescentou o comunicado. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, busca aprofundar a relação comercial com o México para enfrentar o “momento de incerteza” que o país atravessa após a imposição de altas tarifas pelos Estados Unidos neste mês. O objetivo de Brasília é ampliar o acordo comercial existente com o México e expandir o fluxo de mercadorias entre os dois países, com foco em setores como o farmacêutico, o agropecuário e o aeroespacial. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, por sua vez, destacou que existem “muitas” possibilidades de complementaridade econômica com o Brasil. Entre as áreas de oportunidade, a mandatária apontou, além da indústria farmacêutica, a fabricação de automóveis, já que ambos os países abrigam grandes montadoras globais. Autor/Veículo: O Globo

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Fecombustíveis passa a informar os custos dos biocombustíveis

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) passou a informar, semanalmente, em suas redes sociais, os preços dos biocombustíveis e de outros elementos presentes na composição de preços do óleo diesel e da gasolina para mostrar a dinâmica do setor. O primeiro informe foi divulgado em 12 de agosto. Como se tratam de produtos agrícolas, tanto o etanol anidro e hidratado quanto o biodiesel seguem a lei da oferta e da demanda. A elevação de preços pode ser observada desde que o governo federal anunciou o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 30%, o que elevou seu custo em 4,96% (até 08/08), entre o final de junho e o início de agosto, segundo dados do Cepea/Esalq. Já no caso do aumento da mistura de biodiesel para 15% no diesel, o custo subiu 6,40% (até 03/08), conforme divulgação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além dos custos do etanol anidro e do biodiesel, há também outros fatores de influência na composição de preços da gasolina e do óleo diesel, que não são visíveis aos olhos da sociedade. Um exemplo disso são os Créditos de Descarbonização ( CBIOs), do programa Renovabio. Os CBIOs são emitidos por produtores de biocombustíveis e as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprá-los. Os CBIOs são títulos comercializados na B3 (Bolsa de Valores) e conforme o preço aumenta, esses custos podem ser repassados pelas distribuidoras aos postos de combustíveis. Também há outros itens de influência que fazem parte da composição de preços, como os custos de logística das distribuidoras para fazer o suprimento dos combustíveis no país. Como o Brasil é um país de dimensões continentais, há diversos modais de transporte para que o combustível chegue do Oiapoque ao Chuí. Esses custos são embutidos no valor do combustível pelas distribuidoras, que são as fornecedoras de gasolina, óleo diesel e etanol para os postos. Além disso, também tem impacto sobre os preços dos combustíveis o volume de produtos importados (cerca de 20% do total de óleo diesel e 10% da gasolina), que segue cotação do mercado internacional. Além das refinarias privadas, que têm precificação distinta da Petrobras, como é o caso das refinarias do Amazonas (Ream) e Acelem (Bahia). A Fecombustíveis destaca que os preços dos combustíveis são livres em todos os elos do setor. Esta Federação ressalta que não interfere no setor, não sugere preços, margens ou outras variáveis presentes na composição de preços dos combustíveis. Autor/Veículo: CNC

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Vibra (VBBR3) e Ultrapar (UGPA3) enchem tanque com tarifaço, aponta BTG Pactual

As retrições de importação de diesel da Petrobras aos Estados Unidos pelo tarifaço de 50% imposto contra o Brasil promove ganhos para Vibra (VBBR3), Ultrapar (UGPA3) e Raízen (RAIZ4). Todas ganharam mercado no mês de julho e, por isso, podem apresentar resultados melhores no terceiro trimestre. Esta é a avaliação do BTG Pactual. Em relatório, o BTG aponta que a crise comercial com os americanos vem beneficiando distribuidoras privadas. Elas ganharam poder de determinar o preço da comercialização de diesel, já que a constrição da Petrobras leva a oferta da commodity a baixar. A Vibra foi a estrela do mês de agosto no setor, diz o BTG Pactual. A empresa conquistou 1,66% a mais de margem sobre a venda de diesel ante julho, também a despeito de uma queda de margem na comercialização do combustível em postos de bandeira branca. “Acreditamos que a companhia deve alavancar participação de mercado em um segmento de diesel mais restrito (pela guerra comercial)”, diz o BTG em relatório. “Só não sabemos o quão estrutural serão estes ganhos”, continua. As ações da Vibra (VBBR3) registraram alta de 3,42%, cotadas a R$ 23,00. A Ultrapar se beneficia da restrição de oferta de diesel pela venda da rede de postos Ipiranga. Na comercialização de diesel, a controladora obteve margem 0,12% maior em agosto do que em julho. “Diferente da Vibra, a Ultrapar não perseguiu agressivamente o aumento de margem em agosto, o que deve sustentar faturamento mais resiliente no terceiro trimestre”, afirmam analistas do BTG Pactual. Os papéis da Ultrapar (UGPA3) também saltam nesta quarta. As ações subiram 1,98% no Ibovespa, ao valor de R$ 18,50. Os ativos da Raízen surfaram a onda positiva no setor com alta de 3,92%, negociadas a R$ 1,06. A sucroalcooleira da Cosan(CSAN3), cujas ações tiveram alta de 2,96%, ganhou menos margem do que concorrentes em agosto, de 0,16% nas vendas de diesel. O dado veio abaixo das expectativas do BTG Pactual. Autor/Veículo: Valor Investe

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Petrobras: teste para permitir exploração de petróleo na Foz do Amazonas é bem-sucedido

Foi concluída nesta quarta-feira às 16h25 a Avaliação Pré-Operacional (APO) feita pelo Ibama na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, para permitir que a Petrobras possa perfurar seu primeiro poço de petróleo na região. Segundo uma fonte, o teste foi bem sucedido e motivo de comemoração dentro da estatal. A avaliação é que a estatal está bem perto de obter o aval do órgão ambiental e conseguir abrir a nova fronteira exploratória. A APO era a última etapa de testes para comprovar a segurança ambiental para a atividade de exploração de petróleo antes de o Ibama decidir se vai ou não liberar a licença para a perfuração do primeiro poço na região. Em outro caso parecido, na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, em setembro de 2023, a licença saiu pouco tempo depois da simulação. Pelo procedimento, o Ibama agora vai emitir o relatório para então dar a licença. Segundo fontes, o Ibama pediu documentos adicionais. Desde às 18h10 do último domingo, a estatal fez diversos testes para avaliar se os equipamentos funcionavam corretamente, se a equipe conseguia reagir rapidamente a uma hipótese de acidente, se havia capacidade de resgatar animais atingidos e se a comunicação com autoridades e comunidades funcionaria como planejado. A Bacia da Foz do Amazonas está no litoral do Amapá, dentro da Margem Equatorial, área que se estende até o Rio Grande do Norte e é considerada uma nova fronteira de exploração petrolífera. Vazamento simulado Desde domingo, foi simulado um derramamento de óleo, um possível problema no BOP (conjunto de válvulas de segurança no topo do poço) e o envio de um ROV (robô submarino controlado a distância) para verificação. Cerca de 400 profissionais participaram da operação, que contou com 13 embarcações e três aeronaves. O local de pesquisa no mar fica a 175 Km da Costa do Amapá e a mais de 500 Km da Foz do Rio Amazonas, apesar de este ser o nome da bacia em que está localizada a área. Uma fonte que participou da APO afirmou que foram feitos muito testes, “e todos cumpridos”. Para atender ao Ibama, a estatal construiu centros de atendimento e reabilitação de fauna, um em Oiapoque, no Amapá, e outro em Belém, no Pará. As instalações são uma espécie de hospital para fauna, com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, tartarugas, e mamíferos marinhos, como golfinhos e peixes-boi. Explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas é uma das prioridades da atual gestão da Petrobras, liderada por Magda Chambriard. A região pode ajudar a estatal a repor reservas para compensar o futuro declínio da produção no pré-sal, no litoral do Rio e de São Paulo, a partir da partir de meados da próxima década. Apesar das expectativas, o projeto enfrenta resistência. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para a perfuração do poço e, meses depois, um parecer de 26 técnicos recomendou novamente a rejeição. Mesmo assim, a direção do órgão decidiu dar mais tempo para a Petrobras responder aos questionamentos antes de tomar a decisão final. Veja perguntas e respostas sobre o teste O que é a APO? A Avaliação Pré-Operacional (APO) é a etapa final do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama e tem como objetivo testar a eficácia do plano de resposta à emergência apresentado pela Petrobras. Quais equipamentos serão mobilizados? O que são os Centros de Atendimento e Reabilitação de Fauna? São uma espécie de hospital para fauna que contam com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi. Os dois centros de fauna estão localizados em Belém (PA) e Oiapoque (AP) e prontos para operar. Quantas pessoas serão envolvidas no simulado? A Petrobras mobilizará cerca de 400 pessoas para o exercício simulado. Vai ocorrer alguma perfuração de poço durante a APO? Não. A perfuração somente será realizada após a concessão da licença pelo Ibama. Haverá simulação de toque de óleo na costa? Não. Em todas as modelagens nos estudos de correntes das marés realizados é descartada a possibilidade de chegada do óleo em terra no caso de uma ocorrência. Lembrando que o local de pesquisa está a 175 Km da Costa do Amapá e mais de 500 Km da Foz do Rio Amazonas. Quanto tempo depois da APO a Petrobras receberá a licença para perfurar? Cabe ao Ibama definir os próximos passos e os prazos após a realização do exercício. Autor/Veículo: O Globo

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