Em meio aos debates sobre o fim da escala 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o que cabe neste momento é a escala 5×2, com redução de 44 horas para 40 horas de trabalho semanais. Ele afirmou que a economia hoje suporta esse patamar, e não 36 horas semanais.

As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10.

“O que cabe nesse momento é redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, jornada máxima, sem redução do salário, com duas folgas na semana. Portanto, eu estou falando de 5×2”, disse a parlamentares.

Marinho defendeu enfrentar o debate do impacto de custo decorrente da mudança. “Nós não podemos negar que há um impacto de custo, evidentemente que acontece um impacto de custo. Mas é preciso não entrar numa neura de que esse custo é proibitivo a tal ponto de não encontrarmos um ponto de equilíbrio”, sustentou o ministro.

“Nós não desejamos asfixiar a economia. O que nós precisamos é criar condições de trazer uma conquista, porque é uma exigência especialmente da juventude trabalhadora”, prosseguiu. Segundo ele, há empresas se antecipando à redução da jornada e a economia já precificou os impactos da mudança.

“Nós estamos seguros de que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente factível, é plenamente sustentável”, concluiu.

A proposta que dá fim à escala 6×1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito (conteúdo) da proposta será discutido somente após a instalação da comissão especial.

De acordo com o presidente da Câmara, a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano.

‘Colocar turno de Constituição é um equívoco’

Marinho disse que considera um equívoco colocar no texto constitucional o turno de jornada. Na visão dele, depois de reduzir a jornada para 40 horas semanais, cabe uma negociação de escala de trabalho entre trabalhador e empregador.

Por essa razão, o ministro defendeu ser mais adequado tratar do tema da redução da jornada de trabalho por projeto de lei (PL) e não por proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Nós desejamos que esse debate seja encarado com serenidade, tranquilidade, pé no chão, mas de forma coerente com a velocidade que a sociedade está nos pedindo”, defendeu, afirmando que, se não houver “embromação”, não há por que se falar no encaminhamento de um PL em regime de urgência.

Segundo o ministro do Trabalho, a mudança provoca aumento de produtividade do trabalhador, o que é benéfico para o empregador, “portanto, não há que se falar em compensação”. “Não estou autorizado, de maneira alguma, a falar de compensação. O governo não deu autorização a nenhum membro do governo a falar de compensação”, prosseguiu. Ele frisou que a mudança vai gerar efeitos “extremamente positivos” para o ambiente de trabalho como um todo.

“A posição de governo, hoje, é não falar sobre compensação e apostar todas as nossas fichas no aumento de ambiente de trabalho, portanto, ganho de produtividade para compensar”, completou. O ministro também pontuou que, na sequência, haverá o processo de implantação da reforma tributária, que vai melhorar a condição tributária das empresas.

‘Não vejo necessidade de governo mandar projeto com urgência’

O ministro afirmou que o governo vai acompanhar diariamente a tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1 para avaliar se é necessário o envio de um projeto de lei sob urgência constitucional ao Congresso Nacional.

“Precisamos conversar com a direção das Casas, seja com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi Alcolumbre, para avaliar a eventualidade desse processo”, declarou.

Na ocasião, Marinho afirmou ter conversado mais cedo com Motta sobre a escala 6×1 e relatou que o presidente da Câmara disse ter o desejo de que a PEC ande rapidamente.

“Portanto, não vejo necessidade de o governo, neste momento, pensar em mandar um projeto de lei, mas isso é um debate que vamos acompanhar diariamente. Vamos continuar medindo o pulso desse debate”, disse.

O ministro acrescentou: “Se houver necessidade, se a gente sentir necessidade, conversando com o presidente, nós podemos colocar à disposição das Casas um projeto de lei com urgência, mas por enquanto não”.

‘Não acreditamos que leve a um aumento da informalidade’

O ministro disse não acreditar em um possível aumento da informalidade decorrente do fim da jornada 6×1. Ele afirmou que hoje o número de trabalhadores informais é grande (39 milhões), mas menor do que já foi.

“Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade, essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em consequência também na Previdência Social”.

Ele pediu que o Parlamento entre com urgência no debate da pejotização, que já está em debate no Judiciário. “Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo o Parlamento entrar urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, trabalhador que trabalha honrado e tal, mas ser considerado PJ é uma insanidade, é uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é uma pessoa jurídica é uma insanidade, uma aberração jurídica”, exemplificou.

Marinho afirmou que está ocorrendo no País uma “fraude trabalhista”, e é importante entrar nessa discussão para proteger não só a Previdência, mas também o Fundo de Garantia para continuar investindo e financiando a infraestrutura, os municípios, a saúde, as santas casas, a habitação e também para eventuais saques emergenciais de FGTS em casos de calamidade.

‘Não podemos perder a jornada de 36h do horizonte’

Marinho afirmou que o governo não é contra que o Congresso avalie ao longo do tempo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

“As 36 horas nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é assim, nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas”, disse o ministro em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Ele deu alguns exemplos, dizendo que há uma tendência global de redução das jornadas de trabalho, e disse que os países do G7 já operam com médias inferiores a 36 horas semanais.

Mas Marinho defendeu que se pense em uma redução para 36 horas com uma transição mais alongada. “Não somos contra. Agora, a nossa posição, a posição de governo, discutida em governo, é, nós queremos que o Congresso avalie rigorosamente a possibilidade de implantar, imediatamente, as 40 horas semanais sem redução de salário, com duas folgas na semana.”

Segundo ele, é isso que se entende que é, majoritariamente, o pedido da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude. “Agora, não somos contra que o Congresso avalie, eventualmente, a PEC para 36 horas, para daqui a X anos”, concluiu.

Autor/Veículo: O Estado de São Paulo