Senado Deveria Reavaliar Alíquotas de CBS e IBS para Evitar Excessos, Sugere Especialista
No final de 2023, a emenda constitucional 132 foi aprovada, trazendo profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro. A reforma prevê que, entre 2026 e 2032, cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — sejam substituídos por outros três: CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS). Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional não serão afetadas por essas mudanças.
Embora a base de incidência do CBS e do IBS seja a mesma, as receitas provenientes desses impostos terão destinos diferentes: o CBS será de responsabilidade da União, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios. O IS, por sua vez, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, sendo repartido entre a União (40%) e os governos regionais (60%).
Estudos apontam que a reforma tributária pode trazer benefícios econômicos significativos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou um aumento de 6% a 11% no PIB, enquanto outras pesquisas sugerem ganhos de até 20%. Esses resultados podem ser alcançados pela eliminação da cumulatividade, redução da sonegação e litigância, e extinção de regimes especiais que distorcem o mercado.
Para garantir que a carga tributária não aumente, a arrecadação com os novos tributos será limitada ao montante arrecadado entre 2012 e 2021 com os cinco tributos substituídos, o que corresponde a 12,5% do PIB, já descontada a parcela do IPI destinada à Zona Franca de Manaus.
No entanto, durante a tramitação da emenda 132/2023 e do PLP 68/2024 no Congresso, a estimativa da alíquota de referência de CBS e IBS passou de 22% para 28%, devido à inclusão de tratamentos diferenciados para vários produtos. Essa alíquota de 28% superaria os 27% da Hungria, que possui a maior alíquota entre os países da OCDE.
Embora não haja um aumento da carga tributária agregada em relação ao que se paga atualmente, especialistas criticam algumas das alterações feitas pelo Congresso, como a concessão de um desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.
Agora, no Senado, o ideal seria não apenas evitar novos tratamentos diferenciados, mas também reavaliar aqueles recentemente introduzidos pela Câmara. Além disso, a ampliação da lista de produtos sujeitos ao IS, incluindo itens como armas, alimentos ultraprocessados e combustíveis fósseis, poderia reduzir a alíquota de referência sobre outros produtos, melhorar o bem-estar social e diminuir os gastos públicos e privados com saúde a médio prazo.
Com informações de Folha de São Paulo (Bráulio Borges).
