Setor de Combustíveis Critica Emendas de Ciro Nogueira

Duas emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira a um projeto de lei do Senado, que visa criar a figura do devedor contumaz, deixaram os representantes do setor de combustíveis insatisfeitos.

O setor de combustíveis enfrenta fraudes tributárias e operacionais que anualmente desviam cerca de 29 bilhões de reais dos cofres públicos. De acordo com o Instituto Combustível Legal, a sonegação de impostos resulta em perdas de aproximadamente 14 bilhões de reais, enquanto as fraudes operacionais e adulterações de produtos acarretam prejuízos de mais 15 bilhões de reais.

Como é comum nessas discussões empresariais, ninguém se pronuncia publicamente para evitar desentendimentos com o senador. No entanto, empresários do setor acreditam que as emendas propostas por Nogueira podem criar distorções no mercado, ao estabelecer privilégios para o setor de óleo e gás, no qual a Petrobras está inserida.

Além disso, Nogueira é criticado por sugerir que apenas as agências reguladoras, e não as secretarias estaduais de fazenda, tenham autoridade para atestar a prestação de serviços que possam ser prejudiciais aos consumidores.

Informações da Veja