30 de agosto de 2024

Destaques

Investigações Apontam Uso de Maquininhas de Cartão para Lavagem de Dinheiro do PCC

O Primeiro Comando da Capital (PCC) está sob suspeita de utilizar empresas de maquininhas de cartão de crédito para lavar dinheiro e ocultar bens, conforme revelado por investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo. A investigação, conduzida em colaboração com a Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), destaca a operação Concierge, deflagrada recentemente. A operação trouxe à tona indícios de que a empresa Yespay Soluções de Pagamentos Ltda teria sido usada por João Aparecido Ferraz Netto, conhecido como João Cabeludo, um dos líderes da facção, para a lavagem de dinheiro do PCC. A empresa já havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil em 2022. O jornal não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. A empresa I9Pay negou qualquer envolvimento com atividades ilícitas. Bancos citados na investigação, como Bonsucesso e Rendimento, afirmaram estar colaborando com as autoridades. Detalhes das Investigações Em 2021, Inácio Cezar Marques de Souza entrou na sociedade da Y9pay, após ser citado em uma operação policial por suspeita de lavagem de dinheiro para João Cabeludo e uso de documentos falsos. Souza fez um depósito de R$ 122 mil na conta da empresa e transferiu um Mercedes Benz avaliado em R$ 660 mil para a Smart Money Investimentos e Participações, de propriedade de Aedi Cordeiro dos Santos, possivelmente um sócio oculto de Denis Arruda na Yespay. O veículo foi apreendido na Operação Black Flag em maio de 2021. Denis Arruda, apontado como líder do T10 Bank, é investigado por facilitar a criação de contas invisíveis para evitar rastreamento, possibilitando a lavagem de dinheiro e evitando bloqueios de valores. O PCC é suspeito de ser um dos clientes dessa operação, e a I9Pay também está sob investigação. As empresas citadas estariam hospedadas em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo Banco Central, como Bonsucesso e Rendimento. A conexão entre a Smart Money e a Cedro Preparação de Documentos e Serviços Ltda, ambas com participação de Denis Arruda, inclui uma transação de R$ 225 mil realizada em novembro de 2020, possivelmente relacionada ao pagamento pelo veículo Mercedes Benz. Envolvimento de Empresa de Transporte Admar de Carvalho Martins, identificado como um dos principais acionistas da UPBus, empresa que está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo desde abril, também está envolvido na operação. A UPBus aparece como suspeita de abrir uma subconta no T10 Bank para ocultar patrimônio e evitar penhoras, devido à dívida milionária com a União. A empresa é uma das maiores remetentes da T10 Bank, de acordo com as investigações. A subconta da UPBus no T10 Bank teria sido usada para quebrar a cadeia de rastreamento dos recursos, segundo os documentos dos investigadores. Com informações de O Estado de S.Paulo.

Notícias

Senado Deveria Reavaliar Alíquotas de CBS e IBS para Evitar Excessos, Sugere Especialista

No final de 2023, a emenda constitucional 132 foi aprovada, trazendo profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro. A reforma prevê que, entre 2026 e 2032, cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — sejam substituídos por outros três: CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS). Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional não serão afetadas por essas mudanças. Embora a base de incidência do CBS e do IBS seja a mesma, as receitas provenientes desses impostos terão destinos diferentes: o CBS será de responsabilidade da União, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios. O IS, por sua vez, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, sendo repartido entre a União (40%) e os governos regionais (60%). Estudos apontam que a reforma tributária pode trazer benefícios econômicos significativos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou um aumento de 6% a 11% no PIB, enquanto outras pesquisas sugerem ganhos de até 20%. Esses resultados podem ser alcançados pela eliminação da cumulatividade, redução da sonegação e litigância, e extinção de regimes especiais que distorcem o mercado. Para garantir que a carga tributária não aumente, a arrecadação com os novos tributos será limitada ao montante arrecadado entre 2012 e 2021 com os cinco tributos substituídos, o que corresponde a 12,5% do PIB, já descontada a parcela do IPI destinada à Zona Franca de Manaus. No entanto, durante a tramitação da emenda 132/2023 e do PLP 68/2024 no Congresso, a estimativa da alíquota de referência de CBS e IBS passou de 22% para 28%, devido à inclusão de tratamentos diferenciados para vários produtos. Essa alíquota de 28% superaria os 27% da Hungria, que possui a maior alíquota entre os países da OCDE. Embora não haja um aumento da carga tributária agregada em relação ao que se paga atualmente, especialistas criticam algumas das alterações feitas pelo Congresso, como a concessão de um desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Agora, no Senado, o ideal seria não apenas evitar novos tratamentos diferenciados, mas também reavaliar aqueles recentemente introduzidos pela Câmara. Além disso, a ampliação da lista de produtos sujeitos ao IS, incluindo itens como armas, alimentos ultraprocessados e combustíveis fósseis, poderia reduzir a alíquota de referência sobre outros produtos, melhorar o bem-estar social e diminuir os gastos públicos e privados com saúde a médio prazo. Com informações de Folha de São Paulo (Bráulio Borges).

Destaques

Mudanças Climáticas Podem Impactar Severamente a Produção de Cana e Etanol no Brasil

As alterações climáticas em curso podem resultar em uma queda de até 20% na produção de cana-de-açúcar no Brasil nos próximos dez anos, com impactos significativos na fabricação de etanol e na geração de energia renovável. Essa conclusão é parte de um estudo conduzido por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Este trabalho é pioneiro ao detalhar os efeitos negativos do aquecimento global na cultura da cana no país. Recentemente, o interior de São Paulo enfrentou os extremos climáticos, com a devastação de lavouras devido a queimadas intensificadas por condições de tempo seco e quente. Em agosto, o número de focos de incêndio registrados no estado atingiu o maior patamar desde 1998, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a computar esses dados. De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a queda na produção já é perceptível e pode piorar rapidamente se não forem tomadas medidas para mitigar os impactos ambientais. Dados apontam uma redução de 3,8% na safra de 2024/2025 em comparação à anterior, causada pela escassez de chuvas e altas temperaturas no Centro-Sul do Brasil, onde está concentrada 90% da produção de cana. Como consequência, a produção de etanol deve cair em 4%. Os cientistas já reconheciam que fontes renováveis de energia são altamente vulneráveis às mudanças climáticas, mas acreditavam que o cultivo de cana-de-açúcar, bem adaptado ao clima tropical quente, não seria severamente afetado por um eventual aumento de temperatura. No entanto, novas projeções mostram que mudanças significativas no volume e na frequência das chuvas podem causar impactos graves no cultivo da cana. Além disso, o aumento das temperaturas pode ultrapassar os limites toleráveis para a planta, que varia entre 19ºC e 38ºC. O estudo, parte do mestrado do engenheiro agrícola Gabriel Petrielli na Unicamp, avaliou os impactos das mudanças climáticas na produtividade da cana em regiões que abrangem os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A análise combinou simulações de crescimento da cana-de-açúcar com dois cenários climáticos distintos – um otimista e outro mais pessimista – baseados em modelos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC). No cenário mais pessimista, que prevê uma redução de até 20% na produção em dez anos, as receitas podem diminuir em até US$ 1,9 milhão por bilhão de litros de etanol ao ano, somente em créditos de descarbonização. No cenário otimista, onde as emissões de CO2 seriam reduzidas, a produção de cana ainda assim cairia em 5%. O Brasil é líder mundial na produção e consumo de biocombustíveis. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o país produziu 43 bilhões de litros de etanol e biodiesel em 2023. A biomassa de cana representa 16% da geração de energia no Brasil. O estudo revela que, até o final do século, a queda na produção pode chegar a 26%. “Se considerarmos o impacto dessa redução na energia gerada pela biomassa de cana, teríamos uma diminuição de 40% no consumo de energia para iluminação pública em todo o Brasil por ano,” afirma Gabriel Petrielli, principal autor do estudo. Ele ressalta a necessidade de reduzir as emissões para evitar esses cenários e planejar adaptações caso eles se concretizem. Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, reforça a dependência do Brasil em setores cruciais da economia, como a agropecuária e a geração de energia, dos quais o clima é um fator determinante. “Os novos dados evidenciam a fragilidade do Brasil e a falta de preparação para as mudanças climáticas, que afetarão esses setores,” afirma Astrini, alertando que a agricultura familiar será particularmente atingida. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já está desenvolvendo possíveis adaptações para o cultivo de cana que possam mitigar essas perdas. Entre as alternativas, destaca-se a irrigação suplementar logo após a rebrota da cana, que já está em uso. “Precisamos melhorar a eficiência do plantio e investir em programas de melhoramento genético para desenvolver variedades mais tolerantes à seca,” destaca Santiago Cuadra, pesquisador da Embrapa. Cuadra enfatiza a importância de preparar o setor produtivo para enfrentar um cenário de aumento de temperaturas e redução hídrica, com foco em práticas que promovam maior resiliência. Com informações de O Estado de S. Paulo

Destaques

Empresa de Combustíveis Ligada ao PCC Tem Licença Cassada pela ANP, Afirma Entidade

A empresa formuladora de combustíveis Copape, que recentemente teve sua licença de operação revogada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi apontada como um “braço operacional” do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país. A afirmação foi feita na quinta-feira (29) por Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). Kapaz destacou que a cassação da licença da Copape, realizada de forma cautelar pela ANP, representa uma medida histórica. “A Copape é o braço operacional do PCC no setor de combustíveis, ligado ao crime organizado”, disse durante um encontro com investidores promovido pela Vibra Energia. O presidente do ICL acrescentou que a paralisação das atividades da Copape retirou do mercado 10% do volume de combustíveis em São Paulo, devido a práticas como adulteração, envolvimento com o PCC, e falsificação. Ele também enfatizou que o crime organizado, que antes atuava de forma oculta no setor, agora está sendo exposto e combatido pelo ICL. Em resposta às acusações, a Copape emitiu uma nota em seu site, na qual nega veementemente qualquer ligação com organizações criminosas, como o PCC, e afirmou não ser alvo de investigações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A empresa classificou as alegações como “mentirosas” e parte de uma “maliciosa estratégia de guerra comercial” criada por concorrentes. A Copape também declarou que irá buscar ativamente as autoridades para provar a legalidade de suas operações e a idoneidade de seus colaboradores. Procurada pela imprensa, a ANP optou por não comentar o caso. A Vibra Energia, por sua vez, está investindo em iniciativas para combater crimes no setor de combustíveis, e estima que a eliminação de irregularidades poderia resultar na recuperação de 13 bilhões de litros por ano no mercado formal brasileiro. Este volume foi calculado em parceria com a consultoria McKinsey. Grandes distribuidoras, como Vibra e Raízen, estão colaborando com o ICL para combater as irregularidades no setor e recuperar o espaço que acreditam estar sendo tomado pela criminalidade. As denúncias do ICL sobre o envolvimento do PCC no mercado de combustíveis ocorrem em meio a investigações sobre a possível participação da facção criminosa nos recentes incêndios em canaviais no Estado de São Paulo. Um dos seis suspeitos detidos por incendiar canaviais e áreas de mata no estado teria confessado ser membro de uma facção criminosa, conforme nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública na última terça-feira. Com informações da Reuters e InfoMoney.

Destaques

Combate ao Mercado Irregular de Combustíveis Pode Recuperar 13 Bilhões de Litros no Brasil, Afirma Vibra

A Vibra Energia (VBBR3) está intensificando seus esforços contra o crime no setor de combustíveis e estima que, com a eliminação das irregularidades, 13 bilhões de litros de combustíveis poderiam ser reintegrados ao mercado formal brasileiro anualmente. A informação foi divulgada por executivos da companhia nesta quinta-feira. Esse volume de combustíveis, atualmente capturado pelo mercado irregular, foi calculado pela Vibra – anteriormente conhecida como BR Distribuidora e maior distribuidora de combustíveis do Brasil – em parceria com a consultoria McKinsey. A empresa acredita que, considerando apenas sua participação no mercado, poderia recuperar cerca de 1,5 bilhão de litros por ano caso conseguisse reduzir as fraudes em aproximadamente 40%. “Existem 13 bilhões de litros de combustíveis que, se o setor for regularizado, retornam ao mercado formal”, declarou Henry Hadid, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Relações Institucionais da Vibra, durante um encontro com investidores focado nas estratégias da companhia. Hadid enfatizou que há uma oportunidade significativa de combater o mercado irregular, um esforço no qual a empresa está cada vez mais engajada. O executivo, no entanto, não especificou a proporção exata das vendas totais de combustíveis no país que são impactadas por essas irregularidades, incluindo a sonegação de impostos. Com base nas vendas totais das distribuidoras em 2023, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), esse volume representaria cerca de 8,7% do mercado. Medidas de Combate Ernesto Pousada, presidente da Vibra, destacou que a empresa tem atuado em conjunto com o Instituto Combustível Legal (ICL) e desenvolveu uma estrutura própria para enfrentar as irregularidades, especialmente diante do aumento significativo das atividades criminosas no setor, que vêm afetando diversas companhias. Este ano, a ANP suspendeu cautelarmente a licença de várias empresas suspeitas de envolvimento com atividades ilegais e, em colaboração com outras autoridades, intensificou o combate às irregularidades. “O problema ganhou uma nova dimensão… é um desafio nacional. Governadores e ministros estão discutindo esse tema. Temos, sem dúvida, uma oportunidade única de reduzir significativamente as ilegalidades no Brasil”, afirmou Pousada. Ele mencionou que a Vibra criou áreas dedicadas em Brasília e no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de Henry Hadid, para lidar com esses desafios. Entre os focos dessas áreas estão questões legislativas, como a monofasia do etanol, que poderia ajudar a diminuir as práticas ilegais. A monofasia na tributação implica que o imposto seja cobrado em maior parte na produção, reduzindo a carga tributária nas fases subsequentes da comercialização. A Vibra projeta um crescimento no consumo de etanol nos próximos anos, impulsionado pelo aumento dos veículos híbridos. “Tenho me envolvido pessoalmente com o ICL muito mais intensamente nos últimos 12 a 18 meses. Estamos comprometidos com uma agenda sólida para avançar nesse tema”, afirmou Pousada. Recentemente, Ricardo Mussa, presidente da Raízen (RAIZ4), também destacou as oportunidades de crescimento no mercado de distribuição de combustíveis através do combate às ilegalidades. Ele afirmou que o setor e a sociedade, em conjunto com os governos, têm enfrentado as práticas ilegais com rigor, levando à saída de distribuidoras suspeitas de irregularidades que operavam com preços muito baixos. De acordo com estudos do ICL, realizados em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), as perdas tributárias devido às irregularidades no setor de combustíveis chegam a R$ 14 bilhões, enquanto as perdas operacionais somam R$ 10 bilhões, conforme dados apresentados pela Vibra. Durante o evento, Emerson Kapaz, presidente do ICL, ressaltou que o governo está começando a perceber o impacto negativo do mercado irregular de combustíveis nas contas públicas federais. “Esse déficit que o governo enfrenta hoje pode ser combatido muito mais rapidamente aqui do que tentando resolver questões como o imposto das blusinhas”, afirmou Kapaz, referindo-se à polêmica tributação de compras internacionais de até US$ 50. “Se querem resolver o problema do déficit, venham conosco.” Com informações da InfoMoney

Destaques

Setor de Combustíveis Lança Movimento Nacional Contra Irregularidades

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), lançaram oficialmente, no último dia 28, o “Movimento Unidos Pelo Combustível Legal” em Brasília. O movimento busca enfrentar os desafios do setor no combate ao mercado irregular de combustíveis, com destaque para a urgência na aprovação do projeto de lei do devedor contumaz e a importância da monofasia tributária do etanol hidratado, que deve ser considerada na reforma tributária. Representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o vice-presidente da entidade e presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, reforçou o apoio ao movimento, destacando a gravidade das irregularidades que afetam o setor de combustíveis. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, pontuou três ações essenciais que dependem do Legislativo. Entre elas, a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, que visa identificar e punir empresários que persistem no não pagamento de impostos. Ele também destacou a necessidade da monofasia tributária para o etanol hidratado, que, apesar de contemplada na reforma tributária, ainda enfrenta desafios devido ao período de transição. Thorp ressaltou que um modelo tributário desigual abre espaço para fraudes, prejudicando a competitividade no setor. Thorp também abordou o projeto de lei em tramitação no Congresso sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama, que, segundo ele, representa uma cobrança desproporcional para o varejo de combustíveis. Ele defendeu um equilíbrio na cobrança, proporcional ao volume de combustíveis comercializado pelos postos. Mozart Santos Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom, explicou as diferenças entre os projetos de lei que tratam do devedor contumaz, destacando a importância do PLC 164/2022, que aborda a questão dos débitos estaduais, considerados o maior foco de fraudes no setor. Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom, chamou a atenção para o impacto da ilegalidade sobre a sobrevivência do setor de combustíveis, afirmando que essa é uma ameaça maior do que a transição energética. Já Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a importância da união do segmento para combater o crime organizado, anunciando o lançamento do observatório nacional de combustíveis. O setor tem enfrentado um aumento na sofisticação das operações ilegais, que agora abrangem desde a importação e distribuição de produtos até a venda final nos postos de combustíveis. Com informações da Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis.

Destaques

Relatório Indica Diferença de Preços Entre PPI e Mercado Doméstico em 30/08/2024

De acordo com o relatório mais recente, o Preço de Paridade de Importação (PPI) foi calculado com base nos valores de mercado para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, utilizando os fechamentos de mercado do dia 29 de agosto de 2024. Cenário Atual: Com a leve valorização no câmbio e nos preços de referência para gasolina e óleo diesel no mercado internacional, o cenário de preços médios mostra uma defasagem em relação ao PPI, com o óleo diesel apresentando uma diferença de -5%, enquanto a gasolina está alinhada ao preço de paridade. Câmbio: O fechamento da Ptax na última sessão foi de R$5,64/US$, operando em um patamar elevado que contribui para a pressão sobre os preços domésticos dos produtos importados. Petróleo: A oferta limitada continua pressionando os preços futuros do petróleo, com os contratos futuros do Brent sendo negociados acima de US$80/barril. Óleo Diesel A S10 O diesel A S10 está em seu 248º dia de vigência de uma redução linear média de R$0,30/L nos preços praticados pela Petrobras, desde 27 de dezembro de 2023. Recentemente, a Acelen, no Polo Aratu-BA, ajustou o preço do óleo diesel A em uma redução de R$0,0106/L. O mercado internacional e o câmbio continuam a pressionar os preços domésticos. Desde o último reajuste nos preços da Petrobras, o PPI acumula uma redução de R$0,07/L. A arbitragem, considerando os seis principais polos, se mostra desfavorável na média de -R$0,17/L, variando entre -R$0,24/L e R$0,09/L, dependendo do polo. Atualmente, os preços médios do óleo diesel A estão operando abaixo da paridade em todos os polos analisados. Gasolina A No caso da gasolina A, que está em seu 53º dia de vigência de um aumento linear médio de R$0,20/L nos preços da Petrobras, desde 9 de julho de 2024, a Acelen no Polo Aratu-BA não realizou alterações no preço recentemente. O mercado internacional e o câmbio também afetam os preços domésticos da gasolina, com o PPI acumulando uma redução de R$0,35/L desde o último ajuste de preços da Petrobras. A arbitragem para a gasolina A, considerando os mesmos polos, está favorável em média, com variações entre -R$0,07/L e R$0,08/L. Atualmente, os preços médios da gasolina A estão operando acima ou em linha com a paridade, dependendo do polo considerado. Com informações da Abicom.

plugins premium WordPress
Rolar para cima