23 de agosto de 2025

Desde 1º de agosto, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina passou de 27% para 30% (E30) e a de biodiesel no óleo diesel, de 14% para 15% (B15), conforme a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 25 de junho de 2025. Embora os novos percentuais tragam poucas mudanças no dia a dia dos postos revendedores de combustíveis, a ANP os orienta a revisar e conferir se todos os procedimentos de testagem e cuidados operacionais estão sendo devidamente realizados por suas equipes. Abaixo, estão listados os principais procedimentos a serem observados. Gasolinas comum e aditivada Na hora do recebimento, o posto deve realizar sempre os testes previstos na Resolução ANP nº 898/2022: aspecto e cor, massa específica a 20ºC e teor de etanol. Não houve qualquer alteração na fórmula utilizada para calcular o teor de anidro na gasolina no teste da proveta. Ou seja, o volume da fase aquosa acima de 50mL deve ser multiplicado por 2 e depois somado a 1: “% em volume de EAC = [(A-50) x 2] + 1”, sendo “A” o nível da fase aquosa com anidro na proveta de 100ml. Na prática, isso significa que o nível da fase aquosa (transparente) com etanol anidro deve estar entre 64 e 65mL na proveta para um combustível conforme quanto ao percentual de etanol. Caso os testes apontem que o o combustível não está conforme, o posto não deve receber o produto, que deve ser devolvido à distribuidora. O revendedor também deve comunicar o fato à ANP pelos canais oficiais (atualmente, o Fala.BR, plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União), informando o tipo de combustível, data de ocorrência, número e data de emissão da nota fiscal e o CNPJ do emitente da nota fiscal. É importante lembrar que, para as características que podem ser testadas em campo, o revendedor responde pela não conformidade mesmo quando a amostra-testemunha confirmar que o produto já veio fora da especificação. Nestes casos, a distribuidora é autuada por entregar produto fora da especificação, mas o posto também é responsabilizado, pois, ao não realizar os testes, permitiu que o produto não conforme fosse disponibilizado ao consumidor. Período de transição: para fins de fiscalização, não serão aplicadas medidas cautelares de interdição, nem lavrados auto de infração quando constatada gasolina C comum ou aditivada com percentual de etanol anidro entre 26% e 31%, nas fiscalizações realizadas em revendas de combustíveis e em transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em todo o país, até o dia 30/08/2025. O objetivo é permitir a administração dos estoques físicos remanescentes nesses estabelecimentos. Entretanto, se os fiscais verificarem que o posto revendedor ou o TRR adquiriu gasolina C comum ou aditivada com percentual inferior a 30% a partir de 1º de agosto de 2025, serão lavrados autos de infração e de interdição para todo produto que estiver fora da faixa de tolerância da especificação de 29% a 31% de etanol anidro. Gasolina premium O percentual de etanol anidro na gasolina premium permanece em 25%. Óleo diesel comum e aditivado Ao receber o produto, o posto deve analisar se o diesel apresenta aspecto límpido e isento de impurezas, além de coletar e armazenar adequadamente a amostra-testemunha, especialmente nesse período de transição para o B15. A amostra-testemunha é a única prova do revendedor quanto ao percentual de biodiesel adicionado no diesel pela distribuidora. Em caso de auto de infração por irregularidade no teor de biodiesel, ela poderá comprovar que o produto já chegou ao posto fora da especificação. Com o aumento do percentual de biodiesel no diesel, os postos devem também redobrar a atenção com a troca de filtros, monitoramento de água e drenagem dos fundos de tanque. A Resolução ANP nº 968/2024 tornou obrigatória a drenagem semanal de fundo dos tanques de óleo diesel, bem como seus registros, que devem ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano. Alternativamente, a drenagem pode ser feita a cada quinze dias, desde que o revendedor realize diariamente a medição do nível de água nos tanques. Neste caso, além do registro das drenagens, é recomendado manter também o registro das medições do nível de água. Mais informações sobre a drenagem dos tanques podem ser obtidas em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/arq/orientacoes-drenagem-tanques-oleo-diesel-b.pdf Amostra-testemunha A amostra-testemunha é a única prova do revendedor de que já recebeu o produto com não conformidades. Ela deve ser coletada no momento da entrega do combustível, sendo: no posto, no caso das entregas feitas pelas distribuidoras; ou na base de carregamento, quando o próprio revendedor retira o produto. O posto deve sempre acompanhar a coleta e se certificar de que a amostra-testemunha corresponde a uma fração representativa do combustível que está no caminhão-tanque. Uma “amostra pronta” (ou seja, não coletada diretamente do caminhão) pode estar com combustível conforme, diferentemente do produto que será descarregado no posto. Nestes casos, o fornecedor fica isento de qualquer não conformidade, cabendo à revenda assumir sozinha todo o ônus do processo administrativo, que pode resultar até em revogação da autorização de funcionamento. As regras para a coleta e armazenamento das amostras-testemunhas estão previstas em resoluções da ANP. Saiba mais sobre amostra-testemunha: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/agente-economico/amostra-testemunha Confira vídeos com orientações complementares: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/revendedores-de-combustiveis-anp-divulga-orientacoes-devido-a-chegada-do-e30-e-b15 Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Petrobras se prepara para retomar um capítulo histórico de sua trajetória: o etanol. Segundo a presidente Magda Chambriard, a estatal deve voltar a atuar nesse mercado ainda em 2025, resgatando um protagonismo que marcou a companhia desde a década de 1970, quando o combustível renovável ganhou força no país. “Saímos do etanol no passado recente, mas nossa meta é voltar para o etanol, se Deus quiser, ainda este ano. Vamos também ampliar nossa participação no biodiesel, investir em combustíveis carbono neutro e avançar em projetos de eólica e solar”, disse a executiva durante entrevista ao podcast “De Frente com CEO”, da Exame. A retomada do etanol simboliza não apenas uma volta às origens, mas também uma resposta à crescente pressão pela transição energética. Para a presidente, no entanto, é preciso olhar além do conceito tradicional e pensar em adição energética. “O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas pobre em energia per capita. Se quisermos elevar nosso índice de desenvolvimento humano, precisamos gerar muito mais energia – de todas as fontes possíveis”, afirma Chambriard. Novos horizontes de exploração Enquanto acelera os investimentos em renováveis, a Petrobras também aposta na expansão da exploração de petróleo e gás. A estatal direciona esforços para a margem equatorial e a bacia de Pelotas e busca oportunidades no litoral africano, região que guarda semelhanças geológicas com a costa brasileira. “Não existe futuro para uma empresa de petróleo sem exploração. O pré-sal deve atingir o pico de produção até 2030 ou 2032. A partir daí, entraremos em declínio, e precisamos de novas reservas. É por isso que estamos investindo na margem equatorial e também olhando para fora do país”, afirma.Fertilizantes e gás natural Outro movimento estratégico é a retomada da produção de fertilizantes. As fábricas da Bahia e de Sergipe devem voltar a operar, enquanto a unidade de Mato Grosso do Sul será concluída. Somadas, essas plantas devem consumir cerca de 5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, ampliando a presença da Petrobras nesse mercado. “Fazer fertilizante significa ampliar o mercado de gás natural. Estamos rompendo o ciclo vicioso de não investir, porque não há mercado e não ter mercado porque não se investe. A Petrobras pode e deve liderar esse processo”, afirma Chambriard.Confiança no mercado Ao ser questionada sobre a visão dos investidores, a presidente da Petrobras reforça que a companhia segue robusta e eficiente. “A Petrobras é uma tremenda geradora de caixa. Estamos interligando poços em menos tempo, antecipando plataformas e aumentando a produção. Quem apostar contra a empresa vai perder dinheiro”, afirma a presidente. No podcast, a presidente também reforça que a última plataforma instalada no campo de Búzios atingiu capacidade plena de 225 mil barris por dia com apenas cinco poços. “Tem país que não produz isso”, assegura.Tarifaço do Trump “não nos atinge” O impacto do tarifaço anunciado por Donald Trump também foi tema da conversa no podcast da Exame. A presidente da Petrobras explicou que, apesar de o tema ter mexido com a economia brasileira, o setor de petróleo não foi afetado diretamente. “O nosso principal mercado é o mercado brasileiro”, diz a presidente. Chambriard também conta que o Brasil exporta muito petróleo para a Ásia e uma parte menor para os Estados Unidos. “Também enviamos derivados, mas em menor proporção. O que a gente exporta para os Estados Unidos poderia ser deslocado para outros mercados, mas nem foi necessário, porque o setor petróleo foi excluído do tarifaço”, diz a presidente que reforça que a estatal mantém uma presença global comparável a gigantes como Shell, BP, Chevron e Equinor.Diversidade na liderança – e na energia Durante sua gestão, que completou um ano em junho deste ano, Chambriard já conseguiu um grande marco: pela primeira vez na história a Petrobras alcançou a maioria feminina em sua diretoria. Para Chambriard, a conquista não foi fruto de cotas, mas de um processo justo de seleção. “Coloquei a luz igualmente sobre homens e mulheres. O resultado foi uma diretoria equilibrada e diversa. Esse olhar feminino agrega e fortalece a empresa”, afirma a executiva que entrou na Petrobras na década de 1980. Quando o recorte é transição energética, a presidente da Petrobras afirma que a expansão da matriz energética brasileira não é apenas um tema setorial, mas um fator diretamente ligado ao desenvolvimento humano do país. “Quem consome mais energia no mundo também tem os maiores níveis de qualidade de vida. O Brasil precisa ampliar sua geração energética em todas as frentes e a Petrobras terá papel decisivo nesse processo”, afirma. (Exame) Autor/Veículo: NovaCana

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (21/8), o pedido da produtora de etanol de milho FS para aquisição de dados geocientíficos no poço 2-FSAS-1-MT, na Bacia do Parecis. A relatora do caso foi a diretora Symone Araújo. A metodologia aprovada consiste na realização de perfurações, perfilagens e testemunhos, incluindo de atividade com água. Com isso, a empresa pode iniciar a perfuração para explorar o subsolo, mas o início das obras para injeção do CO2 ainda depende da licença ambiental de instalação (LI). Na etapa autorizada pela ANP, o objetivo é avaliar a viabilidade de estocagem de carbono na bacia para o projeto de BECCS (bioenergia com captura e armazenamento de carbono) na usina de etanol em Lucas do Rio Verde. A companhia espera iniciar, em 2026, a injeção do CO2 capturado da produção de etanol. “As atividades de pesquisa e estudos para a realização de projetos inovadores, de integração entre a produção de biocombustíveis e a captura e estocagem geológica de carbono, BECCS, se harmonizam com as diretrizes de política energética nacional”, justificou Araújo. A diretoria citou trecho da Lei do Petróleo que estabelece como objetivo a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, por meio de uso de biocombustíveis, hidrogênio e captura e estocagem de CO2. A FS busca “ser a primeira companhia com biocombustível com pegada negativa de carbono”, disse o vice-presidente de operações da empresa, Everson Medeiros, em entrevista à agência eixos em junho. No ano passado, a empresa fez a perfuração do poço exploratório para confirmação das características geológicas. Segundo Medeiros, serão cerca de R$ 500 milhões de investimento, incluindo as tecnologias de captura de carbono e a construção de planta de compressão do CO2. Autor/Veículo: Eixos

O Brasil chega à COP-30, que será realizada em novembro na cidade de Belém (PA), com uma agenda marcada por oportunidades e desafios, de acordo com especialistas que participaram do Estadão Summit ESG 2025, realizado em São Paulo nesta quinta-feira, 21. Durante o painel COP-30: a Conferência Mundial, o Propósito e a sua Importância, Renata Piazzon, diretora executiva do Instituto Arapyaú, destacou que o País possui posição de destaque no setor de biocombustíveis, com etanol consolidado, biodiesel em expansão e novas frentes como biogás, biometano, SAF (combustível sustentável de aviação) e hidrogênio verde. “Essa diversidade de soluções coloca o Brasil em condições de atender sua própria transição energética e também de oferecer alternativas ao mercado internacional”, afirmou. Apesar das oportunidades, ela afirma que o País ainda não consegue projetar sua liderança de forma global. “Falta traduzir e comunicar ao mundo as soluções maduras já disponíveis, posicionando o Brasil como um hub climático. Nesse contexto, a COP-30 representa uma chance de consolidar esse protagonismo. Mostrar os avanços nacionais e abandonar a ‘síndrome do vira-lata’ é fundamental para fortalecer a imagem brasileira”, destacou. O setor filantrópico, segundo Renata, também pode desempenhar papel importante nesse processo, apoiando a escalabilidade das iniciativas por meio de mecanismos como o financiamento híbrido, que alia capital social a investimento privado para ampliar o impacto das soluções sustentáveis. Três prioridades Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, destacou que três prioridades foram definidas pela presidência da conferência. “A primeira é a adaptação. Diante dos impactos já visíveis da crise climática, a meta global de adaptação vem sendo construída há anos e agora entra na fase decisiva de definição de indicadores, tarefa mais complexa do que estabelecer limites de temperatura ou metas de redução de emissões”, disse. O segundo ponto é o diálogo entre os países sobre a implementação do balanço global aprovado em 2023, que avaliou os avanços em relação ao Acordo de Paris e apontou a necessidade de correções de rumo. “No entanto, ainda há incertezas sobre como esse diálogo será conduzido, afirmou. A terceira prioridade é a transição justa, com um programa de trabalho que busca colocar a justiça social no centro das decisões sobre as transformações profundas que o mundo enfrentará nos próximos anos. Além disso, Stela ainda destacou que o fato de a COP-30 ocorrer na Amazônia torna inevitável a presença de debates sobre floresta, biodiversidade e povos da floresta, embora esses temas não façam parte formal da agenda de negociação. “Outra questão que deve marcar a conferência é o financiamento climático, considerado um dos legados mais complexos deixados pela COP-29”, disse. Papel do setor privado Paulo Pianez, diretor global de sustentabilidade da Marfrig e BRF, afirmou que setor privado tem papel essencial no enfrentamento das mudanças climáticas e no cumprimento das metas estabelecidas pelas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). “Embora não atue diretamente nas negociações internacionais, a responsabilidade do setor privado é decisiva em todos os segmentos, especialmente na agroindústria, que está diretamente ligada ao uso da terra. No Brasil, mais de 70% das emissões estão relacionadas a essa atividade, seja pelo desmatamento ou pelo uso da terra para produção”, disse. No caso da pecuária bovina, a participação nas emissões é ainda mais expressiva. Segundo ele, empresas como a Marfrig e BRF mostram que é possível conciliar produção e conservação, com base em dados auditados. “Temos exemplos concretos que mostram ser viável dobrar a produção em áreas menores que as atuais, por meio da recuperação de terras degradadas e de práticas que tornam essas áreas novamente produtivas”, disse. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Foi realizada, em 20/8, a 2ª Jornada de Integração ANP – Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis). O evento ocorreu no Rio de Janeiro e reuniu representantes da Agência e de distribuidoras. A 1ª Jornada foi realizada em 19/2/2025. A Diretora da ANP Symone Araújo participou presencialmente da abertura do encontro, seguida pelos Diretores Fernando Moura e Daniel Maia Vieira, que participaram remotamente. O Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, enviou vídeo com mensagem sobre a Jornada. Em sua fala, a Diretora Symone Araújo abordou a importância do trabalho conjunto entre Agência e mercado, para construir soluções para as questões relevantes do setor. Ela destacou a Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026, que reflete mudanças pelas quais o segmento de abastecimento (downstream) vem passando. “Temos visto os setores se transformando fortemente, como o usptream e o setor de gás. Mas entendo que o downstream, o abastecimento nacional, está passando por uma transformação muito grande, e talvez seja nossa nova fronteira desbravadora na regulação dentro da ANP. Assim, convido a todos nós começarmos a pensar qual vai ser o downstream do futuro”. O Diretor Fernando Moura também reforçou a relevância de espaços de diálogo entre a ANP e o setor regulado. “Temos feito um esforço muito grande para que as nossas resoluções reflitam a real necessidade do setor, sem abrir mão das questões regulatórias que são fundamentais para o bom andamento desse trabalho. Nosso principal dever é garantir o abastecimento nacional, através de uma regulação proativa, eficiente e, ao mesmo tempo, leve, o que é um desafio. Os dados e experiências de quem toca a operação são fundamentais para que a ANP possa entender o setor com profundidade”. Seguindo a mesma linha, o Diretor Daniel Maia Vieira ressaltou a importância de a ANP ter uma escuta ativa junto aos agentes regulados. “Não podemos agir como meros ouvintes, é preciso haver interação com os agentes econômicos. Recebemos do setor documentos técnicos, sugestões e diagnósticos, informações com nível de inteligência em relação ao mercado. Isso tudo é muito produtivo e importante para nossa atuação. Uma vertente importante da regulação é a fiscalização. E temos visto de forma positiva os agentes se sentindo também responsáveis pela fiscalização do setor e alimentando a Agência com conhecimento, inteligência e sugestões. Isso reforça o potencial de colaboração que temos”. O Diretor-Geral destacou ações da ANP para garantir o abastecimento nacional, em especial diante de um cenário geopolítico internacional com conflitos, e para fortalecer ferramentas de inteligência na fiscalização. Ressaltou ainda a Agenda Regulatória da Agência: “Ela representa um instrumento fundamental de planejamento regulatório, alinhando os objetivos estratégicos da Agência às demandas do mercado de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Reflete ainda o compromisso da ANP com a inovação, a sustentabilidade e adaptação às novas legislações que impulsionam a descarbonização e uso de combustíveis renováveis”. No primeiro painel do evento, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP abordou o tema “Ações de fiscalização e o enfrentamento das fraudes no abastecimento nacional”. Em seguida, o painel 2 teve como tema “Modernização regulatória, obrigações operacionais e o desafio da integridade logística no abastecimento nacional”, apresentado pelo superintendente de Distribuição e Logística da Agência, Diogo Valerio. O terceiro e último painel foi apresentado pela superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, Cristiane Monteiro, e tratou da “Evolução e controle da qualidade dos biocombustíveis”. O encerramento do evento foi realizado pela Diretora Symone Araújo, que reforçou a importância do segmento de downstream e da relevância do momento de transformação pelo qual passa o setor. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Petrobras informou que definiu o novo presidente do seu Conselho de Administração. O colegiado aprovou o nome do conselheiro Bruno Moretti para o cargo. Ele deve ficar no cargo até a próxima assembleia geral de acionistas da estatal, prevista para 2026. Há uma semana, a companhia informou que recebeu a renúncia de Pietro Mendes ao cargo de presidente do Conselho de Administração da companhia. Mendes também deixou de ser membro do colegiado da estatal porque acumular os dois cargos configuraria conflito de interesses. A saída de Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), já era esperada pelo mercado, pois ele vai ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O nome dele para a agência foi aprovado na semana passada no Senado Federal. Bruno Moretti é formado em economia pela UFF, cursou mestrado em Economia da Indústria na UFRJ e completou o doutorado na UnB. Atualmente, é doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. Com uma longa carreira no serviço público, iniciada no Ministério do Planejamento, foi secretário executivo-adjunto da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. Atualmente é secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, além de conselheiro da Petrobras e membro do Comitê de Investimentos da estatal. A escolha dele foi adiantada pelo Valor, que apontou a sua proximidade dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi escolhido pelos outros conselheiros, conforme previsto no estatuto da estatal em caso de vacância do cargo. Autor/Veículo: O Globo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na terça-feira (19/8), o primeiro certificado de importação eficiente de biocombustíveis. O etanol anidro produzido a partir de milho será importado pela Copersucar e produzido pela empresa Plymouth Energy LLC, em Iowa, nos Estados Unidos. Com o certificado, o biocombustível produzido nos EUA poderá gerar créditos de descarbonização (CBIOs). Apesar de previsto na regulamentação da ANP desde 2018, este foi o primeiro caso de certificação para importadores recebido pela Agência. A contratação da certificadora ocorreu em janeiro deste ano. A consulta pública foi realizada pela firma inspetora entre fevereiro e março, e o relatório final da certificação foi concluído no fim de março. A aprovação coloca em xeque o argumento do presidente dos EUA, Donald Trump, que considera o Renovabio um exemplo de barreira comercial. “Os produtores não brasileiros de biocombustíveis não são elegíveis para participar e se qualificar para créditos de carbono no âmbito do programa”, diz o relatório anual do governo dos Estados Unidos sobre o tema. “Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil, inclusive por meio de comentários formais sobre as recentes revisões preliminares do RenovaBio, para instar o Brasil a revisar suas regulamentações e permitir que os produtores americanos sejam tratados igualmente no programa”, completa. Autor/Veículo: Eixos