12 de março de 2026

Em meio aos debates sobre o fim da escala 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o que cabe neste momento é a escala 5×2, com redução de 44 horas para 40 horas de trabalho semanais. Ele afirmou que a economia hoje suporta esse patamar, e não 36 horas semanais. As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10. “O que cabe nesse momento é redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, jornada máxima, sem redução do salário, com duas folgas na semana. Portanto, eu estou falando de 5×2”, disse a parlamentares. Marinho defendeu enfrentar o debate do impacto de custo decorrente da mudança. “Nós não podemos negar que há um impacto de custo, evidentemente que acontece um impacto de custo. Mas é preciso não entrar numa neura de que esse custo é proibitivo a tal ponto de não encontrarmos um ponto de equilíbrio”, sustentou o ministro. “Nós não desejamos asfixiar a economia. O que nós precisamos é criar condições de trazer uma conquista, porque é uma exigência especialmente da juventude trabalhadora”, prosseguiu. Segundo ele, há empresas se antecipando à redução da jornada e a economia já precificou os impactos da mudança. “Nós estamos seguros de que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente factível, é plenamente sustentável”, concluiu. A proposta que dá fim à escala 6×1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito (conteúdo) da proposta será discutido somente após a instalação da comissão especial. De acordo com o presidente da Câmara, a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano. ‘Colocar turno de Constituição é um equívoco’ Marinho disse que considera um equívoco colocar no texto constitucional o turno de jornada. Na visão dele, depois de reduzir a jornada para 40 horas semanais, cabe uma negociação de escala de trabalho entre trabalhador e empregador. Por essa razão, o ministro defendeu ser mais adequado tratar do tema da redução da jornada de trabalho por projeto de lei (PL) e não por proposta de emenda à Constituição (PEC). “Nós desejamos que esse debate seja encarado com serenidade, tranquilidade, pé no chão, mas de forma coerente com a velocidade que a sociedade está nos pedindo”, defendeu, afirmando que, se não houver “embromação”, não há por que se falar no encaminhamento de um PL em regime de urgência. Segundo o ministro do Trabalho, a mudança provoca aumento de produtividade do trabalhador, o que é benéfico para o empregador, “portanto, não há que se falar em compensação”. “Não estou autorizado, de maneira alguma, a falar de compensação. O governo não deu autorização a nenhum membro do governo a falar de compensação”, prosseguiu. Ele frisou que a mudança vai gerar efeitos “extremamente positivos” para o ambiente de trabalho como um todo. “A posição de governo, hoje, é não falar sobre compensação e apostar todas as nossas fichas no aumento de ambiente de trabalho, portanto, ganho de produtividade para compensar”, completou. O ministro também pontuou que, na sequência, haverá o processo de implantação da reforma tributária, que vai melhorar a condição tributária das empresas. ‘Não vejo necessidade de governo mandar projeto com urgência’ O ministro afirmou que o governo vai acompanhar diariamente a tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1 para avaliar se é necessário o envio de um projeto de lei sob urgência constitucional ao Congresso Nacional. “Precisamos conversar com a direção das Casas, seja com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi Alcolumbre, para avaliar a eventualidade desse processo”, declarou. Na ocasião, Marinho afirmou ter conversado mais cedo com Motta sobre a escala 6×1 e relatou que o presidente da Câmara disse ter o desejo de que a PEC ande rapidamente. “Portanto, não vejo necessidade de o governo, neste momento, pensar em mandar um projeto de lei, mas isso é um debate que vamos acompanhar diariamente. Vamos continuar medindo o pulso desse debate”, disse. O ministro acrescentou: “Se houver necessidade, se a gente sentir necessidade, conversando com o presidente, nós podemos colocar à disposição das Casas um projeto de lei com urgência, mas por enquanto não”. ‘Não acreditamos que leve a um aumento da informalidade’ O ministro disse não acreditar em um possível aumento da informalidade decorrente do fim da jornada 6×1. Ele afirmou que hoje o número de trabalhadores informais é grande (39 milhões), mas menor do que já foi. “Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade, essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em consequência também na Previdência Social”. Ele pediu que o Parlamento entre com urgência no debate da pejotização, que já está em debate no Judiciário. “Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo o Parlamento entrar urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, trabalhador que trabalha honrado e tal, mas ser considerado PJ é uma insanidade, é uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é uma pessoa jurídica é uma insanidade, uma aberração jurídica”, exemplificou. Marinho afirmou que está ocorrendo no País uma “fraude trabalhista”, e é importante entrar nessa discussão para proteger não só a Previdência, mas também o Fundo de Garantia para continuar investindo e financiando a infraestrutura, os municípios, a saúde, as santas casas, a habitação e também para eventuais saques emergenciais de FGTS em casos de calamidade. ‘Não podemos perder a jornada de 36h do horizonte’ Marinho afirmou que o governo não é contra que o Congresso avalie ao longo do tempo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. “As 36 horas nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é assim, nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas”,

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, reforçou, nesta terça-feira (10/3), a posição de que, mesmo com o cenário de instabilidade acentuada no mercado de petróleo, o abastecimento de combustíveis não representa um risco no momento. “Não visualizamos falta física de produtos no momento”, disse a jornalistas durante evento da agência no Rio de Janeiro. “Temos visto os principais produtores, como a Petrobras, com estoques regulares e entregas normais, então a gente não está vendo problema de abastecimento”, reforçou. A ANP informou, na segunda-feira (9/3), que recebeu informações sobre dificuldades pontuais de aquisição de diesel por produtores rurais no Rio Grande do Sul. Watt reforçou que a situação no Sul, assim como em todo o Brasil, está sendo acompanhada “diariamente e de perto”. “A ANP recebe informações pelos seus sistemas informatizados, está escutando as reclamações. Não subestimamos a situação de forma nenhuma. Sempre avaliando cada momento e buscando que o mercado funcione normalmente, com a possibilidade regulatória de avaliar que esse estoque esteja fluindo”, detalhou o diretor. “Não estamos vendo nenhum gargalo físico para o abastecimento nacional no momento”, reforçou. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

Com a alta dos preços do petróleo em função da guerra no Irã, o valor do diesel importado pelo Brasil superou a cotação do biodiesel. A situação é rara e poderia favorecer um aumento do percentual da mistura do biocombustível no combustível fóssil, apontou um levantamento da consultoria Raion obtido pela Reuters. O movimento pode reforçar o argumento dos defensores de uma alta da mistura de biodiesel no diesel no Brasil, notadamente integrantes do setor agrícola, às vésperas de uma esperada reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), prevista para a próxima quinta-feira (12). “Do ponto de vista técnico, tem espaço para o aumento da mistura, mas para fazer isso tem que convencer o governo”, disse o sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, ponderando que a decisão normalmente é política. Ele disse ainda que uma mistura maior de biodiesel poderia amenizar problemas de oferta de diesel. “Mas aí o governo teria de assumir que está faltando produto [diesel], que a Petrobras não está conseguindo entregar, e não vai assumir.”, acrescentou ele. Segundo a Raion, com base em dado atualizado nesta segunda-feira (9), o biodiesel no Brasil foi cotado a R$ 5,4881/litro em média, versus R$ 5,6740 do diesel importado. Até quinta-feira (5), antes da disparada mais acentuada no valor do petróleo, a situação era inversa —R$ 5,30 para o diesel importado versus R$ 5,582 para o biodiesel. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente se o aumento da mistura está na pauta da reunião do CNPE. Duas pessoas com conhecimento da situação confirmaram à Reuters a data do encontro. Integrantes do setor agrícola e do segmento de combustíveis também têm afirmado que a reunião está prevista para o dia 12 de março. Em um cenário de alta do preço do diesel, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) solicitou ao Ministério de Minas e Energia o aumento “urgente” da mistura obrigatória dos atuais 15% para 17% (B17), diante da escalada recente dos conflitos no Oriente Médio e seus impactos sobre o mercado de petróleo, como forma de amenizar impactos da alta do petróleo. “O avanço da mistura de biodiesel representa medida importante e sustentável para ampliar a oferta de combustível no mercado doméstico, reduzir pressões sobre os custos logísticos e fortalecer a segurança energética nacional”, disse o presidente da CNA, João Martins, em ofício ao ministério. Entidades como a Aprosoja Brasil afirmaram que “é urgente avançar no aumento da mistura de biodiesel, reduzindo a dependência externa, e ampliar o uso do etanol na matriz energética, inclusive no transporte de cargas e em máquinas agrícolas”. Os produtores do grão estão apontando problemas de oferta de diesel e alta nos preços em pleno período de colheita da soja e de cultivo do milho segunda safra. O analista de biodiesel da consultoria Safras & Mercado, Gabriel Viana, lembrou que a alta da mistura geralmente enfrenta obstáculos como questões inflacionárias, algo que não ocorreria no momento atual. “Com o petróleo disparando, temos um biodiesel que não vai ser tão inflacionário”, afirmou ele, lembrando que a maior parte da matéria-prima do biocombustível é o óleo de soja e o Brasil está colhendo uma safra recorde. Pelo cronograma legal, a mistura deveria subir um ponto percentual, para 16%, em 2026. Para o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araujo, não é momento de aumentar a mistura, apesar de o biodiesel ter ganhado competitividade. Ele ressaltou que biodiesel normalmente custa mais e ainda há despesas com a logística. “O diesel que sai da refinaria da Petrobras é mais barato”, afirmou, destacando que um aumento da mistura elevaria o preço do combustível vendido na bomba. Para Araujo, ainda são necessários mais testes para que as distribuidoras se sintam confortáveis em vender diesel com uma mistura de 16%. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Em relatório divulgado na segunda-feira (9), o banco UBS avalia que o Brasil é um dos países emergentes menos vulneráveis à crise energética atual, que levou o preço do petróleo a ultrapassar os US$ 100 por barril após o início dos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã. Autossuficiente na produção de petróleo e com menor dependência de combustíveis fósseis para a geração de energia, o país é “mais bem isolado do que a maioria” dos emergentes, diz o texto, assinado por 12 analistas de diversas partes do mundo. Eles criaram um índice de vulnerabilidade, que considera indicadores como importância do petróleo na matriz energética, saldo comercial do setor de óleo e gás, vulnerabilidades fiscal e à inflação e sensibilidade do PIB (Produto Interno Bruto) ao preço do petróleo, entre outros. O Brasil aparece na sétima posição em uma lista de 20 países emergentes de todos os continentes. Os três mais vulneráveis são Polônia, Turquia e Coreia do Sul. Os três menos, República Tcheca, Malásia e Indonésia. “O Brasil, a Colômbia e a Malásia são os que mais se beneficiam entre os grandes mercados de um aumento sustentado de US$ 20 por barril nos preços globais de petróleo e gás”, diz o texto. O banco calcula que o PIB brasileiro ganha 20 pontos base a cada 10% de aumento nas cotações internacionais. O relatório destaca que 44% da energia primária consumida no país vem do petróleo e do gás natural, um dos menores patamares entre todos os países pesquisados. Apenas grandes consumidores de carvão, como China, Índia e África do Sul, têm dependência menor. Países dependentes de importações de petróleo e gás, como os três primeiros do ranking, terão mais dificuldades para lidar com a escalada dos preços após o conflito. Nesta segunda (9), a cotação do petróleo Brent, principal referência global de preços, chegou perto dos US$ 120 por barril durante o pregão, atingindo patamares vistos pela última vez em 2022. Depois, caiu para cerca de US$ 90, valor ainda bem superior ao de antes da guerra. Os analistas do UBS dizem que o fechamento do estreito de Hormuz gera impactos não lineares nos países emergentes, que devem aumentar com a esperada redução dos estoques globais de petróleo e com congestionamentos nos portos. “As atuais interrupções no fornecimento, se sustentadas, podem ser vistas mais como um choque de crescimento do que como um choque puramente inflacionário”, diz o texto. “Se o estreito não for aberto rapidamente, as ameaças tanto à produção quanto à inflação devem aumentar”. O relatório destaca que o mercado de ações brasileiro é mais isolado da crise, com a Petrobras sob menos riscos de sentir efeitos de disrupções na produção de petróleo. Entre os 20 emergentes pesquisados, é um dos únicos três em que a bolsa vale hoje mais do que antes da guerra na Ucrânia. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Petrobras passou a aplicar a “cota-dia” para o diesel, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Esse sistema fraciona o volume mensal contratado pelas distribuidoras em remessas diárias e impede que empresas antecipem retiradas e formem estoques maiores às vésperas de um provável reajuste. O aumento do preço do diesel por causa da guerra no Oriente Médio suspendeu as importações do produto e colocou em risco o abastecimento do País. Lida como um racionamento por parte dos distribuidores, a medida é normalmente usada em cenários de escassez e teria sido adotada após a disparada internacional do petróleo e a percepção de corrida de grandes consumidores para encher tanques enquanto o preço interno permanece defasado. A Petrobras, porém, negou que tenha alterado a venda de diesel às distribuidoras. Segundo a companhia, responsável por cerca de 80% do mercado de refino no País, as entregas do produto estão ocorrendo normalmente. “A Petrobras informa que não houve qualquer alteração em relação às entregas de diesel por parte de suas refinarias e que elas estão ocorrendo conforme planejado e alinhadas aos compromissos comerciais vigentes”, disse em nota, ao ser questionada pelo Estadão/Broadcast sobre a restrição de cotas de diesel para as distribuidoras de combustíveis. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a empresa está esperando o momento certo de agir, em meio à grande volatilidade do petróleo por conta da guerra entre Estados Unidos e Irã. No fechamento do mercado de petróleo na segunda-feira, 10, o diesel vendido no Brasil registrava defasagem de 60% em relação ao praticado no mercado internacional, abrindo espaço para a Petrobras elevar o preço do combustível em R$ 1,94 por litro. Um executivo de distribuidora, em condição de anonimato, disse que, na prática, a Petrobras está fazendo um tipo de racionamento diante do risco de crise. Com estoques privados estimados para no máximo 15 dias, o risco de falta de diesel começa pelas “pontas” do mercado, como Nordeste e Rio Grande do Sul, mais dependentes de volumes estrangeiros. Refinarias privadas, como Ream, no Amazonas, e Mataripe, na Bahia, já repassaram altas sucessivas, mas a estatal mantém os preços congelados. Executivos e analistas defendem ajuste imediato para restabelecer a atratividade das importações e evitar problemas de suprimento. Caso o impasse persista, alertam, o racionamento informal tende a se intensificar e poderá chegar ao consumidor final. TRRsAs empresas autorizadas a comprar combustível a granel (principalmente óleo diesel) e revender diretamente ao consumidor final, sem posto fixo, as chamadas TRRs (Transportador-Revendedor-Retalhista), que abastecem fazendas, indústrias, construtoras e transportadoras, já sentiram a falta do produto no mercado. “O setor já sentiu o problema e a posição é tentar fracionar as entregas de forma a não deixar nenhum cliente sem produto. As regiões com agro acabam sentindo primeiro. Vale ressaltar que o TRR é abastecido pelas distribuidoras”, informou a assessoria do segmento, afirmando que o problema está bem distribuído, mas que o primeiro estado a reclamar mais fortemente foi o Rio Grande do Sul”, afirmou. Na segunda-feira, 9, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que recebeu informações sobre dificuldades pontuais de aquisição de diesel por produtores rurais no Rio Grande do Sul. De acordo com a agência, no entanto, a produção e a entrega do combustível seguem em ritmo regular pelo principal fornecedor da região, a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras. “Cabe destacar que o Rio Grande do Sul é um Estado que produz mais diesel do que consome, encontra-se com nível de estoque regular e não foram constatadas justificativas técnicas ou operacionais que expliquem uma eventual recusa no fornecimento do produto”, explicou a agência. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que há, sim, impactos de custos para a redução da jornada de trabalho, mas que também há viabilidade de aprovar uma proposta de redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial. De acordo com Marinho, o governo está aberto a dialogar com representantes do setor produtivo. “Não podemos negar que há um impacto de custo, que evidentemente acontece, mas não podemos entrar em uma neura de que esse custo é proibitivo”, declarou o ministro. “É preciso estabelecer uma mesa técnica para avaliar no fio da navalha o impacto.” O ministro argumentou que a redução da jornada pode trazer impactos positivos para a saúde mental e física dos trabalhadores e para o ambiente de trabalho, com potencial de elevar a produtividade e a qualidade das atividades. “Temos que fazer a escuta dos setores da economia e analisar conjuntamente o que é melhor para o país”, disse. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico