27 de maio de 2026

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira, 25, seu parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em outubro. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a proposta. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação do texto, haverá uma redução de duas horas, para uma jornada de até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois – o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027. O texto será votado nesta quarta-feira, 27. Para ser aprovada na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos. O que acontece com a escala 6×1?O projeto acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O texto determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução de salário. No entanto, prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho. O que acontece com a jornada de 44 horas semanais?O texto prevê a redução de jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas – com no máximo oito horas diárias, sem redução de salário. Poderá haver compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Quando as mudanças passam a valer?Segundo a transição proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois, haveria uma nova redução para chegar às 40 horas semanais. O que acontece com outros tipos de escala, como 12×36?O relatório prevê que uma média de dois dias de repouso semanal remunerado, com pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Também indica que lei poderá tratar de regimes diferenciados de duração do trabalho e dias de repouso semanal remunerado, respeitado o limite de jornada estabelecido. As novas regras valem para todos os salários?O relator fez uma ressalva para, segundo ele, tentar formalizar trabalhadores que, hoje, atuam como pessoa jurídica (PJ). Aqueles que ganharem acima de dois tetos e meio do INSS – R$ R$ 21.188,875 – não seriam submetidos às regras de jornada e escala, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O relator excetuou funcionários públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que os funcionários públicos ficam sujeitos às regras de redução mesmo com salário acima desse valor. No relatório, Prates afirma que a medida busca combater “diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”. “Assim, com o intuito de fortalecer a formalização das relações de trabalho, nesses casos, permite-se que trabalhadores, hoje excluídos das garantias próprias do emprego formal, passem a usufruir plenamente dos direitos assegurados pela legislação brasileira”, indicou. Haverá alguma compensação para as empresas?Segundo o parecer, não haverá indenização ou compensação para empresas, em medida que atende ao governo. Como fica a mudança para pequenas empresas?Apesar de não haver uma compensação geral, o relatório afirma que lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para amenizar os impactos da PEC sobre microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, desde que condicionadas à manutenção de níveis de emprego. Atualmente, a Câmara discute, em comissão especial, um projeto de lei complementar que busca atualizar o teto do MEI e permitir que contratem mais funcionários. Esse texto poderia ser usado para discutir essa compensação. O que acontece com contratos da União, Estados e Municípios?O parecer diz que, para contratos em vigor na data de publicação da emenda constitucional cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, a redução será aplicada após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Os contratos futuros do petróleo Brent subiram cerca de 4% nesta terça-feira, depois que os militares norte-americanos realizaram ataques no Irã, um revés para as esperanças, no fim de semana, de que os Estados Unidos e o Irã chegariam a um acordo para encerrar a guerra de três meses, que também reabriria a navegação pelo crucial Estreito de Ormuz. No entanto, os futuros dos EUA caíram, acompanhando a liquidação do Brent na segunda-feira, quando os mercados dos EUA estavam fechados. O petróleo Brent, referência global, subiu US$3,44, ou 3,6%, fechando a US$99,58 por barril, enquanto o petróleo WTI dos EUA caiu US$2,71, ou 2,8%, para US$93,89. Na segunda-feira, o Brent fechou no seu nível mais baixo desde 20 de abril, perdendo 7%, devido às esperanças renovadas de um acordo entre os EUA e o Irã. O WTI fechou em seu nível mais baixo desde 22 de abril na terça-feira, enquanto os futuros da gasolina dos EUA caíram 7% e o diesel dos EUA caíram 4%, atingindo seus fechamentos mais baixos em cinco semanas. As autoridades dos EUA disseram em várias ocasiões que estavam próximas de um acordo com o Irã para encerrar o conflito, mas não chegaram a um acordo além de um cessar-fogo temporário que reduziu os ataques. Na terça-feira, o Irã disse que os EUA violaram um cessar-fogo depois de realizar o que chamou de ataques defensivos no sul do Irã, enquanto o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que a negociação de um acordo para interromper o conflito poderia “levar alguns dias”. O Ministério das Relações Exteriores do Irã disse que os ataques dos EUA na província de Hormozgan, no sul do Irã, onde a mídia iraniana relatou sons de explosões na madrugada de terça-feira, representaram uma “violação grosseira” de um tênue cessar-fogo em vigor há quase sete semanas. Os dois lados já haviam indicado progresso em um memorando de entendimento que poderia interromper a guerra e reiniciar o transporte marítimo pelo bloqueado Estreito de Ormuz, enquanto dava aos negociadores 60 dias para negociar questões mais complexas, incluindo o programa nuclear do Irã. (Reuters) Autor/Veículo: Notícias Agrícolas

O diesel da Rússia continua como a principal fonte para as importações brasileiras mesmo com a guerra no Oriente Médio e a competição mais acirrada no mercado internacional pelos combustíveis. Os dados indicam que o Brasil conseguiu manter acesso ao produto importado em meio à redução da disponibilidade de petróleo e derivados no mercado internacional, ainda que a um custo mais caro. Vale lembrar que o diesel importado também tem direito ao subsídio do governo brasileiro em vigor desde 13 de março para aliviar o impacto da alta internacional nos preços. A disponibilidade do produto russo no mercado, no entanto, é uma fonte de preocupação, dados os constantes ataques contra a infraestrutura do país, envolvido em uma guerra com a Ucrânia desde 2022. O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, mas nas últimas semanas a ampliação do fator de utilização das refinarias da Petrobras ajudou a reduzir a necessidade de importação. A Rússia se mantém como uma fonte de suprimento para o Brasil desde 2022, quando a Europa e os EUA impuseram sanções contra produtos russos pela invasão à Ucrânia. Autor/Veículo: Eixos

O etanol brasileiro está entre os itens da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, já que a investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial americano incluiu a revisão da tarifa de 18% imposta pelo Brasil para importação do combustível. A questão fez parte da pauta do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Casa Branca, no início de maio. O governo americano alega que a taxação configura prática comercial desleal, uma vez que o etanol brasileiro paga 2,5% para entrar nos EUA, o que gerou na ocasião expectativas de novo tarifaço caso o Brasil mantivesse sua posição. O governo brasileiro discorda e defendeu, durante a reunião, o encerramento da apuração aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA — que permite ao governo americano aplicar tarifas adicionais sobre importações — e que inclui, além do etanol, Pix, desmatamento e propriedade intelectual. Diante do impasse, ficou acertado que equipes de ambos os países trabalharão por 30 dias para avançar nas negociações sobre tarifas. No fim do prazo, a proposta será apresentada aos presidentes. Com isso, o governo brasileiro ganha tempo, uma vez que a investigação americana terminará em julho, com possibilidades de resultar em novo aumento de taxas por parte do governo dos EUA. — A ideia do grupo de trabalho bilateral é bem interessante porque conseguiremos nos reunir com os pares americanos. Acredito que a diplomacia corporativa vai prevalecer, porque encontra pontos de convergência nas relações comerciais e os números do setor produtivo — diz Patrícia Arantes, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira. As relações comerciais foram afetadas no ano passado, quando os EUA aplicaram tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras. Parte foi retirada após decisão da Suprema Corte dos EUA, mas permanece em vigor, até julho, tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Poucos impactos Apesar do impasse, o Brasil revisou regras que agradaram aos americanos, permitindo a inclusão do etanol importado no programa RenovaBio sem necessidade de intermediário nacional. A Copersucar recebeu a primeira aprovação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para importar etanol anidro da americana Plymouth Energy LLC, que dá acesso à venda de créditos de descarbonização emitidos por produtores de combustíveis renováveis. A mudança, segundo fontes do setor, não terá impactos expressivos sobre o mercado, sobretudo devido ao baixo volume de importação de etanol no país. Além disso, é grande atualmente a oferta de CBIO (crédito de descarbonização recebido pelas usinas certificadas pela ANP) no mercado, levando a uma baixa de preços. A questão tarifária, segundo Arantes, vem em um momento de investimentos elevados da indústria de etanol de milho no Brasil. — Se a tarifa de importação brasileira fosse retirada, haveria excedente de milho no Brasil, o que poderia causar um desgaste financeiro grande para os produtores nacionais. Já nos EUA isso não aconteceria. O impasse ocorre em meio à expansão das usinas de processamento de etanol de milho no Brasil, principalmente nos estados do Centro-Oeste, ampliando a capacidade de exportação nacional. — Nos tornamos o principal competidor dos Estados Unidos, o que gera dificuldades comerciais — diz. O cenário do mercado de etanol mudou em relação ao de 2025, mas a posição da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia é a mesma do ano passado, quando a entidade manifestou “confiança na atuação do governo brasileiro na defesa dos interesses estratégicos do país, em especial no campo dos biocombustíveis”. Hoje, o Brasil convive com balanço confortável entre oferta e demanda, ao contrário do ocorrido na virada de 2025 e 2026, quando houve aperto de estoque de etanol, por conta de uma safra de açúcar mais forte no Brasil e do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%. Série histórica Diante disso, apesar da tarifa de 18%, o Brasil importou cerca de 247 milhões de litros de etanol de milho dos EUA entre janeiro e abril de 2026, alta de 350% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas o comportamento ao longo de 2026 deverá ser outro. A expansão em curso no Nordeste elevou a capacidade de produção. A safra 2025/26 de cana-de-açúcar, encerrada em março, registrou sua maior produção de etanol da série histórica: 37,5 bilhões de litros, 0,8% acima da safra anterior. A alta é influenciada pela maior produção, que cresceu 29,8% na comparação com a safra 2024/25, chegando a 10,17 bilhões de litros. Autor/Veículo: O Globo

Às vésperas da votação na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, empresários recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que o texto só seja analisado na Casa após as eleições. Especialistas, por sua vez, apontam alguns problemas no projeto. Entre os deputados, a comissão especial que trata do tema analisa o projeto nesta quarta-feira, com o texto indo ao plenário na quinta. Para reduzir resistências, o governo já avalia colocar à disposição das empresas de menor porte uma linha de crédito para lidar com o fim da jornada de 44 horas semanais. Ainda em fase de estudos, a ideia é um reforço de recursos de crédito para o período de transição entre as regras atuais e as que valerão após a aprovação da emenda constitucional. Uma das possibilidades é reforçar um programa já existente, mas com foco nas micro, pequenas e médias empresas que têm maior participação de funcionários com escala 6×1 e carga de 44 horas. O governo entende que as mudanças de jornada significarão, na prática, um aumento de custo do trabalho, ainda que seja para uma minoria de empregadores. Por isso, considera que faz sentido ajudar empresas menores a investir em mecanismos de aumento da automação, digitalização e outras atualizações de processos que, no fim das contas, podem ajudar a elevar a produtividade dessas firmas. Escolha do relator Já as grandes empresas pediram mais prazo. O texto da PEC, apresentado anteontem, foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê dois dias de folga na semana já neste ano e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas num período de 14 meses. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que levou ao Senado representantes da indústria, comércio, agricultura, bares e restaurantes, serviços e shoppings. — Uma representatividade de todas as regiões do Brasil de uma forma sensata, equilibrada e preocupada com a forma açodada e irresponsável que isso foi tocado na Câmara dos Deputados. Nossa esperança, e iremos acreditar, é que no Senado será trilhado de uma forma diferente, com serenidade — completou. Além do pedido para que a tramitação seja mais lenta, há uma demanda para que Alcolumbre escolha um relator que não vá disputar a reeleição, para que fique menos sensível às questões eleitorais. No Senado, porém, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula. Caso a PEC seja modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, é possível publicar e promulgar a parte de consenso e devolver a divergência para a outra Casa. Em PECs, é preciso consenso para promulgação (momento a partir do qual passa a contar o cronograma de mudanças). — Vamos fazer um grande equívoco junto a todos os consumidores e trabalhadores, porque aquele pseudoganho que ele teve na redução da jornada, ele vai ter um custo adicionado nos seus produtos e serviços — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban. Rito natural De acordo com interlocutores, o presidente do Senado não chegou a detalhar o calendário que a proposta deverá ter na Casa, mas disse que ela seguirá o rito natural, o que foi interpretado como indicativo de que irá passar por comissões em vez de ir diretamente ao plenário. Ele disse ainda que todos os setores serão ouvidos antes de os senadores votarem. Para o presidente do conselho da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Erik Momo, uma alternativa seria aplicar a jornada menor a novos contratos, enquanto os atuais passariam por mudança gradual e mais longa. O texto dá 60 dias para a redução de 44 para 42 horas semanais e mais 12 meses para que a jornada caia a 40 horas. — Sessenta dias não é transição. O país está sendo conduzido pela pauta eleitoral — disse Momo. Já o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, avalia que a proposta vai na contramão de temas consolidados na Reforma Trabalhista, de 2017, como a prevalência do negociado sobre o legislado. Ele pondera ainda que o teor da proposta não leva em conta o momento de dificuldade para contratações. Ainda assim, na Câmara, o texto não passará por mudanças, disse Motta ao GLOBO: — O texto está redondo, não deve ter mudanças. Na Câmara está resolvido. Ele afirmou que não faria sentido fazer uma transição mais longa se a jornada semanal de trabalho vai cair de 44 horas para 42 horas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional e esperar mais três anos, por exemplo, para cortar mais duas horas. PL quer votar projeto de Erika Hilton A bancada do PL na Câmara, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que irá pedir para a Casa votar o projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP) sobre o fim da escala 6×1, no lugar da proposta que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador. Essa possibilidade acendeu um sinal de alerta entre integrantes do governo Lula, que avaliam que isso poderá gerar um tumulto na discussão e atrasar a votação da PEC. A medida, segundo integrantes do PL, busca constranger o governo, que teria de se opor. — Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 x3 porque somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo — disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Para especialistas, alguns fatores chamam a atenção no texto em debate na Câmara. — Quatorze meses é um prazo relativamente curto para adaptação da jornada, para os empresários e para os trabalhadores — disse Fernanda Nasicutti, sócia da área Trabalhista do BMA Advogados. Compensação do