A partir de agora, a revenda nacional poderá a utilizar o número “zero” na terceira casa decimal das bombas de combustíveis. A medida foi contemplada pela ANP a pedido da Fecombustíveis e resolve um importante impasse do setor.
Desde a publicação da Resolução ANP nº 990/2025, que regulamenta os casos passíveis de Medida Reparadora de Conduta (MRC), havia sido suprimida a possibilidade de utilização da terceira casa decimal zerada.
Esta é mais uma conquista da Fecombustíveis e de seus sindicatos filiados em defesa da revenda. Em 27 de janeiro, a Federação encaminhou um ofício à ANP solicitando a revisão do tema, cuja análise foi acolhida pela Agência, que restabeleceu a permissão para manter a terceira casa decimal zerada.
Em resposta ao ofício, encaminhado ontem (21), a ANP destacou que “após todas as análises técnicas e consultas formais e regimentais necessárias (inclusive junto à Procuradoria-Geral Federal junto à ANP), conclui-se não haver prejuízo ao consumidor, nem ao disposto na legislação, em permitir que a bomba abastecedora exiba o preço do combustível com o terceiro dígito zerado e travado na hora do abastecimento”.
O entendimento beneficia diretamente a revenda, especialmente os postos que possuem bombas antigas em perfeitas condições de uso, mas que não comportam tecnicamente a adaptação para exibição exclusiva de duas casas decimais.
Importante destacar que a permissão para zerar a terceira casa decimal é válida somente para as bombas de abastecimento. No caso do painel de preços exposto na entrada do estabelecimento, a Agência exige a exposição com apenas duas casas decimais após a vírgula.
Situação semelhante ocorreu à época da publicação da Resolução ANP nº 858/2021, que alterou a regra de exposição dos preços de três para duas casas decimais. Na ocasião, também após atuação da Fecombustíveis, a ANP flexibilizou a exigência e permitiu a manutenção do zero na terceira casa decimal quando não fosse tecnicamente possível adequar o equipamento.
Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
