Importadoras privadas de combustíveis se queixam do atraso nos pagamentos do governo pela subvenção sobre as vendas de diesel. Segundo associação do setor, empresas dizem que as incertezas podem comprometer importações futuras.
O prazo para o pagamento do primeiro período da subvenção, referente a vendas do combustível em março, venceu no fim de abril sem qualquer parcela paga, segundo a Folha antecipou. Na semana que vem, vence o prazo para pagamento sobre as vendas de abril.
“Não saiu nada ainda e nem há previsão de quando vai sair”, afirma Sérgio Araújo, presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), que reúne dez empresas do setor. “Esse dinheiro faz falta no caixa”.
Na primeira fase da subvenção, o governo se comprometeu a pagar R$ 0,32 por litro a empresas que vendessem o diesel abaixo de um preço-teto estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Nas fases seguintes, são R$ 1,52 por litro.
Araújo diz que as empresas já venderam o produto abaixo do preço de custo e precisam recuperar a perda. Em um navio de 50 milhões de litros, por exemplo, são R$ 75 milhões que deixam de entrar no caixa dos importadores.
“Não é todo mundo que tem isso disponível no caixa”, afirma o presidente da Abicom. “Já tem associado dizendo que vai ter que parar de importar.”
As importações privadas ganharam relevância no abastecimento brasileiro, passando de cerca de 10% para cerca de 20% do volume total de diesel A (sem adição de biodiesel) vendido às distribuidoras de combustíveis no país.
Os programas de subvenção foram anunciados pelo governo Lula em meio à escalada dos preços de petróleo devido à guerra no Irã.
De acordo com dados da ANP, as maiores empresas desse segmento dobraram os volumes comprados no exterior para compensar a saída da Petrobras das importações —a estatal preferiu focar em produzir diesel em suas refinarias.
“No fim do dia, quem está garantindo as importações são as empresas privadas”, disse Araújo. “A falta de pagamento da subvenção pode reduzir importações e prejudicar o abastecimento nacional.”
Procurada, a assessoria de imprensa da ANP não havia comentado o assunto até a publicação desse texto.
No início do mês, a agência disse que precisava concluir convênio com a Receita Federal para ter acesso a informações fiscais das empresas habilitadas a receber a subvenção. Na semana passada, o Ministério da Fazenda disse que os dados já haviam sido liberados.
Incertezas em torno da subvenção ao diesel ainda deixam de fora do programa algumas grandes empresas de combustíveis do país, como as distribuidoras Ipiranga e Raízen, segunda e terceira maiores do segmento.
O governo vem recuando em medidas contra as empresas para tentar melhorar a atratividade, mas ainda não obteve sucesso. Na semana passada, por exemplo, reviu decreto que determinava a divulgação mensal de margens de lucro das distribuidoras.
Não há novas adesões ao programa de subvenção desde meados de abril. Até o momento 17 empresas se habilitaram para receber o ressarcimento sobre as vendas de diesel. Outras duas se habilitaram no programa do gás de cozinha.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo
