Author name: Junior Albuquerque

Uma das peças-chave da reforma tributária, o split payment deve entrar em operação em 2027, com aplicação para transações entre pessoas jurídicas. Esse é o plano do setor financeiro, que vem desenvolvendo a funcionalidade com o governo. A informação foi repassada ao Estadão/Broadcast durante a primeira entrevista de Cristiane Coelho como presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), instituição que reúne 15 associados, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), a B3 e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). E, afinal, o que é o “split payment”, que em um futuro próximo entrará no dia a dia dos consumidores? Em vídeo, a Duquesa de Tax, colunista do Estadão, explica. O sistema separa automaticamente a parcela que corresponde ao imposto e a envia diretamente aos cofres públicos. Já o valor referente ao preço da mercadoria ou do serviço segue para a conta da empresa. Nada muda na operação: mesma alíquota, mesmo tributo, mesmo valor final. O que muda é apenas o caminho do dinheiro. Na prática, é como se alguém estivesse na porta da conta bancária avisando: “Essa parte nunca foi sua. Sempre foi imposto”, diz a Duquesa. Do ponto de vista técnico, o desenvolvimento do produto está avançado, e falta apenas conectar os sistemas das instituições financeiras (IFs) às bases do governo. Mas o setor financeiro ainda quer debater com o Executivo a remuneração das instituições que vão aplicar o split payment, que requer o manejo de grandes quantidades de informações. Além disso, apesar de ser apenas B2B (de negócio para negócio) e, consequentemente, haver um volume menor de transações do que haveria se também servisse ao consumidor final, trata-se de operações de altos valores e que requerem grande responsabilidade e garantia de segurança. “O split payment não é uma obrigação acessória, e está muito claro que não é o nosso business que gera isso. Não temos nada a ver com a criação de base tributável”, disse a presidente da Fin, que sucede o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia no cargo. “A remuneração não inviabiliza os ganhos do split payment, o governo ainda vai ter muitos ganhos depois disso”, alegou. Segundo a executiva, ainda não há um consenso com o governo sobre o ponto da remuneração. O entendimento da Fin, que sempre apoiou a reforma tributária e não queria ser vista como uma barreira agora, é o de que o pagamento deve ficar a cargo da Receita Federal, que já arca com obrigações similares — por exemplo, na emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Reuniões para debater o tema já ocorreram, mas as negociações sobre os valores que serão pagos às instituições financeiras ainda não avançaram. Modelo ‘com maionese’ Resolvido o problema da remuneração, Coelho diz que há condições de colocar o split payment de pé já em 2027, com os primeiros efeitos da reforma tributária. O modelo desenhado pelo setor financeiro e governo para o primeiro momento vem sendo chamado de “split payment superinteligente B2B”. A ferramenta é considerada sofisticada porque analisará de forma instantânea o crédito tributário das partes envolvidas na operação. O escopo inicial é o B2B opcional, que tem esse nome porque dependerá da opção do pagador ou do fornecedor de uma das Pessoas Jurídicas envolvidas acenar que deseja a operação “com maionese”, como vem sendo nomeado informalmente o instrumento entre os seus desenvolvedores. Nessa primeira fase, serão alcançados boletos e a maioria dos tipos de Pix (como QR Code, por exemplo) entre as empresas. A avaliação inicial é a de que o comprador tenda a ser mais proativo e peça sua transação “com maionese”, já que poderá fazer o pagamento com o split, dando mais segurança de que terá o crédito tributário associado àquela empresa. O acionamento do mecanismo pode ser feito por qualquer empresa que inicia um pagamento. Basicamente tratam-se das quase 300 companhias que atuam com o Pix atualmente. Apesar de a consulta ao crédito ser praticamente instantânea, não é possível ter a mesma rapidez de execução com Pix chave para pessoas físicas. Este é um dos motivos pelos quais essa fase não será adotada num primeiro momento e só no futuro, portanto, é que deve ser lançado o split powerful. O layout da plataforma também é importante porque ele é que determinará o tamanho do tributo, segundo Coelho, e aqui está outro argumento para que haja remuneração do governo para o setor privado pelo serviço. Atualmente, bancos arrecadam para a Receita, por exemplo, a tributação de IOF, sem custos para a administração pública. “A gente nunca poderia aceitar essa mesma lógica porque a empresa seria a corresponsável por todas as transações de pagamento”, salientou a executiva, explicando que não haveria segurança para afirmar que determinado produto foi realmente transacionado entre as partes. O temor faria com que a alíquota aplicada fosse estratosférica como uma forma de garantia, mas a definição do tributo não é um papel das empresas do setor, mas do governo. Riscos de ataques financeiros A presidente da Fin constatou durante a entrevista que o split payment pode funcionar como um mecanismo de conformidade, ainda que este não tenha sido o objetivo inicial, em meio a tantas operações do governo em busca de sonegadores e lavadores de dinheiro, além da própria aprovação recente pelo Congresso do projeto de lei do Devedor Contumaz. “Esta é uma boa perspectiva”, considerou. Inicialmente, o setor privado estava reticente com a aplicação do instrumento e chegou a considerá-lo como um “cavalo de Troia”, mas depois entendeu que ele seria a “espinha dorsal” para colocar a reforma de pé. Isso porque, na avaliação do setor privado, trata-se de uma ferramenta cara e “desafiadora” para que possa ser operada plenamente. A defesa do split payment no Congresso, por sua vez, foi mais arrebatadora, conforme a comandante da Fin por causa da expectativa de redução da sonegação e de até dois pontos na alíquota. “É óbvio que foi uma decisão super complexa”, afirmou. Para que as engrenagens estejam todas funcionando,

Os preços do petróleo Brent no mercado futuro subiram mais de 1,4% por volta das 23h30 (Brasília), cotados a US$ 59,58, após o presidente dos EUA, Donaldo Trump, anunciar um “bloqueio total” às frotas de navios-tanque que transportam petróleo da Venezuela. “A Venezuela está completamente cercada pela maior Armada já reunida na História da América do Sul”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social. As ameaças do presidente americano reverteram a trajetória de queda dos preços do petróleo na terça (16/12), que chegaram a atingir o menor nível em cinco anos no fechamento das bolsas ocidentais. Os preços futuros do Brent e do WTI fecharam em US$ 58,92 (-2,71%) e US$ 55,27 (-2,73%), respectivamente, em razão dos avanços no acordo de paz entre Rússia e Ucrânia. A percepção é de aumento de oferta, com a eventual retirada de sanções à Russia, em um cenário de sobra de petróleo no mercado internacional, agravado por dados econômicos fracos da China, com desaceleração da produção industrial e vendas no varejo. Analistas ouvidos pela Investing.com destacam que a fraqueza pode persistir até 2026, a menos que riscos geopolíticos ou mudanças de política alterem o cenário. Trump ordena bloqueio total navios sancionados na Venezuela Donald Trump anunciou novas medidas contra a Venezuela nesta terça (16/12), com a ordem de bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem do país. O republicano designou o regime de Nicolás Maduro de organização terrorista estrangeira. Trump afirmou que a Venezuela está cercada pela maior armada já reunida na América do Sul. Acusou Maduro de usar o petróleo de campos “roubados” para financiar atividades como terrorismo de drogas, tráfico humano, assassinatos e sequestros. “A América não permitirá que Criminosos, Terroristas ou outros Países roubem, ameacem ou prejudiquem nossa Nação e, da mesma forma, não permitirá que um Regime Hostil tome nosso Petróleo, Terras ou quaisquer outros Ativos, todos os quais devem ser devolvidos IMEDIATAMENTE”, acrescentou. O republicano ainda disse que os imigrantes ilegais venezuelanos nos EUA estão sendo “devolvidos rapidamente”. Petróleo no centro da crise entre EUA e Venezuela Há uma semana, a captura de um navio petroleiro pelos Estados Unidos na costa da Venezuela abriu um novo capítulo na crise entre Washington e Caracas. O próprio presidente dos EUA confirmou que a embarcação foi apreendida. Segundo agências internacionais, o navio Skipper transportava petróleo bruto para a estatal venezuelana PDVSA. A Venezuela denunciou a ação como um “ato de pirataria internacional”. O navio atuava em países sancionados pelos EUA, como Irã e Rússia — também grandes produtores de petróleo —, e vinha divulgando localizações falsas para escapar dos rastreios, segundo a imprensa internacional. Com informações da Agência Estado e Investing.com Autor/Veículo: Eixos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descarta riscos de a greve dos petroleiros afetar o abastecimento de combustíveis, por ora. A agência, contudo, está monitorando a situação caso uma resposta seja necessária. “A ANP está acompanhando a greve. E, caso seja necessário, tomará medidas para garantir o abastecimento nacional”, afirmou a agência em nota. A Petrobras também afirma que não há impactos na produção de petróleo ou derivados até o momento. A companhia confirma que foram registradas manifestações nas unidades, mas adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações. “O abastecimento ao mercado está garantido”, disse em nota. Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento entra no segundo dia, na terça-feira (16/12), com mobilizações em quatro plataformas, oito refinarias e nove unidades da Transpetro. Também há adesão em termelétricas, usinas de biodiesel, campos terrestres, bases administrativas, e da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas e da Estação de Compressão de Paulínia. Autor/Veículo: Eixos

A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de 2% para incidência do IS (Imposto Seletivo), o chamado imposto do pecado, sobre esse tipo de produto, como refrigerantes. Foram 242 votos a favor da retirada do limite e 221 contrários. Por pressão do setor privado, os senadores haviam fixado esse limite para a incidência do imposto. Quando o texto voltou à Câmara, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou esse teto. Uma modificação proposta pelo PL tentou retomá-lo, mas foi derrotada no plenário. O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que ele comece a valer em 2027, de forma gradual, mas o governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei fixando as alíquotas relativas a cada produto atingido. Nesta segunda-feira (15), a Câmara havia aprovado o texto-base do projeto, mas ainda estava pendente para esta terça (16) a votação de destaques —instrumentos usados para modificar o texto-base. A aprovação teve 330 votos a favor e 104 contra. O projeto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a gerir a parte dos impostos unificados que cabe a estados e municípios. O órgão será composto por representantes indicados por governadores e prefeitos e editará normas infralegais sobre o novo sistema de impostos, que entra em vigor em janeiro de 2026. No próximo ano, não haverá recolhimento dos novos tributos, mas as empresas terão de emitir documentos fiscais com informações que permitam calcular a alíquota que será cobrada a partir de 2027. Nesta terça, parte dos destaques foi rejeitada. Aqueles que foram aprovados retomaram o texto que foi aprovado no Senado em setembro. Um dos destaques retoma a redução de impostos sobre as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). No texto da Câmara, a alíquota cobrada seria de 8,5%, mas o Senado reduziu a alíquota para 5%, o que foi retomado nesta noite pelos deputados. Outro ponto modificado diz respeito à lista de remédios e tratamentos isentos de tributação. Na proposta da Câmara, haveria uma lista fechada de medicamentos que seria atualizada a cada ano. Já a sugestão do Senado, que prevaleceu, diz que a lista incluirá, em vez do nome dos remédios, a finalidade terapêutica, o que permitirá que medicamentos sejam isentos de forma mais rápida e menos burocrática, desde que atendam à finalidade prevista na lista. A definição acerca das isenções ficará a cargo do Ministério da Saúde, com aval do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS. O projeto institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –essa última é a parte do novo imposto unificado que caberá à União. A ideia é que o órgão uniformize as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos. O projeto tem disposições sobre impostos específicos, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e detalha o mecanismo que separa as receitas de tributos entre os entes federados. A Câmara manteve o dispositivo inserido no Senado para combate à sonegação de ICMS com combustíveis, atendendo ao pedido dos estados e do setor para manutenção da tributação monofásica da nafta, tanto no atual ICMS quanto nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). Por outro lado, Benevides Filho retomou o texto da Câmara em relação a trechos que tratam da harmonização entre os novos tributos e da divisão de competências entre auditores e procuradores. Quando houver divergência de interpretação entre decisões sobre CBS e IBS, o Comitê de Harmonização será acionado, e este órgão será obrigado a consultar o Fórum de Harmonização, no qual os procuradores darão o parecer jurídico sobre a questão. O relator também retirou da proposta vinda do Senado a emissão unificada de documentos para empresas de serviços que atualmente usam documentos consolidados. Segundo Benevides, se as empresas emitirem uma só nota fiscal para cada município, não seria possível operacionalizar o cashback para cada CPF. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A Petrobras confirmou há pouco, por meio de um comunicado aos investidores, que aprovou a compra de uma fatia de 49,99% das subsidiárias da Lightsource bp, braço de energia solar e baterias da petroleira britânica BP. Segundo o comunicado, o negócio envolve uma “parceria estratégica no segmento de energias renováveis onshore (em terra)”, que será estruturada por meio da criação de uma joint venture, uma empresa que terá gestão compartilhada entre Petrobras e Ligthsource bp. A Lightsource desenvolve, financia e opera projetos solares em mais de uma dúzia de países, com um foco crescente em armazenamento de energia em baterias em escala utilitária. A britânica ingressará na joint venture com seus projetos em desenvolvimento no país, que somam entre 1 e 1,5 GW, projetos mais maduros e sua usina solar fotovoltaica de Milagres, em Abaiara, no Ceará, que opera desde 2023 com capacidade instalada de 212 MWp. O negócio, cujo valor não foi divulgado, foi antecipado mais cedo pela agência Bloomberg, que informou o plano da Petrobras de concretizar seu primeiro negócio nessa área. A estatal pretende entrar em segmentos de energia renovável como etanol, biodiesel, biometano e solar como sócia minoritária em joint-ventures, de acordo com seu plano de investimentos de cinco anos divulgado em novembro. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard disse, no início deste mês, que a empresa teria um projeto de transição energética aprovado até o fim de 2025, sem fornecer detalhes. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou os planos de aquisição de 49,9% da Lightsource bp Brasil em uma reunião realizada ainda hoje. No comunicado, a empresa ressaltou que a confirmação do negócio depende das “aprovações pertinentes”, incluindo as de órgãos reguladores. A decisão da Petrobras vai ao encontro do interesse da BP de buscar parceiros para a Lightsource bp. A petroleira sediada em Londres vem redirecionando seu foco para petróleo e gás natural após anos de apostas malsucedidas em baixa emissão de carbono. Britânica assumiu empresa em 2023 A BP investiu na Lightsource pela primeira vez em 2017, pagando US$ 200 milhões por uma participação de 43%, e acabou concordando em assumir o controle total em 2023. Embora a unidade tenha sido uma parte fundamental da diversificação da BP em energias renováveis, ela ainda representa uma contribuição relativamente pequena para os lucros gerais quando comparada às operações de petróleo e gás. Autor/Veículo: O Globo

Com um investimento de R$ 100 milhões, a Shell e a Petrobras assinam nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro, uma parceria para viabilizar o maior inventário de estoques naturais de carbono no solo e na vegetação já realizado no Brasil. Batizado de Carbon Countdown, o levantamento cobrirá 6.500 áreas nos seis biomas brasileiros e criará uma base pública de dados reconhecida por padrões internacionais. Um dos objetivos é medir e monitorar, segundo um padrão único, os estoques de carbono presentes na vegetação nativa, em áreas agrícolas, pastagens e regiões de silvicultura. Para o diretor do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCARBON), Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, o trabalho servirá de referência para orientar projetos de soluções baseadas na natureza (Nature-based Solutions – NbS). “O Brasil é conhecido pelas soluções baseadas na natureza, mas não temos uma linha de base validada cientificamente”, afirma. “Com essa métrica, o país poderá comunicar adequadamente os benefícios desses diferentes usos da terra”, completa. A execução será feita por hubs de pesquisa instalados nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. A coordenação técnica é do centro de inovação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Inventário O trabalho de campo está previsto para começar em seis meses e terá duração de dois anos. As áreas selecionadas foram definidas a partir da análise de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Serão coletadas mais de 250 mil amostras de solo e cerca de 400 mil amostras complementares. As coletas ocorrerão até um metro de profundidade — uma abordagem mais detalhada do que a usada nas principais certificações do mercado voluntário de carbono, que normalmente consideram apenas os primeiros 30 centímetros do solo. “Nem mesmo os Estados Unidos têm um retrato com tamanha densidade de informações”, destaca Cerri ao comentar a dimensão do projeto. Para o gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), André Bueno, o projeto tem potencial de fortalecer políticas de uso do solo no Brasil. Ao mesmo tempo, ajuda a orientar as iniciativas de restauração ecológica da empresa. “A iniciativa, pensada há dois anos, nos ajuda a identificar regiões com maior potencial de captura de carbono e o retorno econômico justo para a comunidade associada àquela área e vegetação”, diz. Em setores como petróleo e gás, que têm maior dificuldade de descarbonizar as atividades, a compra desses créditos é uma ação complementar ao uso de tecnologias para produção com menos emissões. Na visão de Bueno, o projeto tende a contribuir para aumentar a confiabilidade sobre a integridade desses créditos. “Com metodologias consolidadas no mundo e adequadas à realidade da nossa biodiversidade, teremos mais elementos para realizar as avaliações”, afirma.Inovação O projeto inclui investimentos em infraestrutura laboratorial nas diversas regiões do Brasil. Os recursos são viabilizados pela cláusula da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determina que empresas destinem parte da receita bruta de campos de grande produção a iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Pelo mecanismo, a Shell investe cerca de R$ 500 milhões anuais em inovação no Brasil. Segundo o gerente de Tecnologia de Baixo Carbono da Shell Brasil, Alexandre Breda, a companhia tem investido desde 2022 em projetos de NbS. “Parte dessas tecnologias é construída com recursos da cláusula. Isso permite iniciativas realmente transformadoras, como essa linha de base para estudos sobre carbono”, afirma. Bueno reforça que investir em PD&I é estratégico para a transição energética. “Nosso foco não está apenas em desenvolver soluções para óleo e gás, mas também em novas energias, e o Carbon Countdown vai nos ajudar a avaliar se as matérias-primas renováveis usadas nos nossos biocombustíveis são produzidas com baixa emissão”, explica. A Petrobras prevê investir US$ 1,2 bilhão em PD&I no próximo quinquênio. As tecnologias de baixo carbono devem representar 20% do orçamento em 2026 e alcançar 40% em 2030. Legados A duração total do projeto é de cinco anos. Um dos legados esperados é a criação de um banco de solos para novas pesquisas. “Vamos garantir que 20% de todas as amostras sejam testadas por métodos que hoje são alternativos, mas podem ser validados no futuro”, explica Cerri. Ele também acredita que o esforço deve impulsionar publicações científicas, patentes e startups em todas as regiões do país. Para Breda, a base científica do projeto poderá desempenhar papel relevante no processo de consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil. “O país tem grande potencial para liderar essas discussões. Ao envolver instituições de todas as regiões, investir em infraestrutura e capacitar profissionais para construir essa linha de base com comprovação científica, fechamos a tríade para fortalecer o mercado de carbono no Brasil”, conclui o executivo da Shell. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Empresa brasileira E-Oxy transforma motores do ciclo Diesel para Otto, prometendo redução de 30% nos custos e emissão zero de carbono (Paulo Campo Grande/Quatro Rodas)Uma startup, sediada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, desenvolveu tecnologia que permite converter motores diesel à etanol (ciclo Otto). O benefício mais evidente é a redução das emissões de CO2 à próximo de zero. Mas, segundo seus criadores, a conversão traz ainda outras vantagens como aumento de potência e torque, maior durabilidade do motor e menor custo de operação (aproximadamente 30% – em função do preço e da eficiência energética do etanol). De acordo com a empresa, a tecnologia pode ser aplicada a qualquer motor à diesel: tanto no que rodam nos centros urbanos (picapes, SUVs, ônibus), quanto os rurais (caminhões, tratores). Mantendo o bloco original do motor, o processo de conversão da E-Oxy contempla o uso de velas de ignição, bicos injetores compatíveis com etanol (instalados no coletor de admissão) e gerenciamento específico de partida e operação controlado por uma central eletrônica (com o software E-Oxy Smart Control). Na apresentação da tecnologia, a E-Oxy fez uma demonstração prática de um motor de 6,8 litros convertido, instalado em um trator John Deere 6068 funcional e realizou um ensaio em dinamômetro, com um outro motor Cummins Série C 8.3 também convertido, exibindo ganhos de 28%, na potência, e 13%, no torque. No que diz respeito às emissões, a empresa calculou o potencial do sistema para redução de CO2, em diferentes cadeias produtivas, como a indústria de celulose, agricultura de diversos tipos de grãos e no setor sucroenergético. Segundo a E-Oxy, o setor do agro, que produz açúcar, etanol, aguardente e energia de biomassa, consome entre 2,5 e 3 bilhões de litros/ano, considerando as fases de preparo do solo ao transporte, em cerca de 8,5 milhões de hectares colhidos anualmente. O etanol é considerado limpo, no que diz respeito ao CO2, porque quase todo gás emitido por sua queima pode ser absorvido pela cana-de-açúcar, enquanto ela cresce. Na queima do etanol existe liberação de CO2. Mas sobram as emissões geradas na lavoura, o que responde entre 70% e 80% do total. Ou seja: o grosso das emissões relacionadas ao etanol é gerado no cultivo (com uso de fertilizantes e máquinas agrícolas movidas a diesel), processamento da cana (moendas, caldeiras) e na logística (no transporte da cana para a usina e na distribuição do combustível para o mercado). A startup está em contato com parceiros interessados na tecnologia (tanto usuários, quanto investidores), para submeter o sistema a diferentes aplicações, em testes de campo, antes do lançamento comercial. Do site: Udop Autor/Veículo: Cana Online

O avanço do etanol de milho no Brasil vem impulsionando investimentos industriais voltados à bioenergia, em um cenário de crescimento consistente da produção e ampliação da demanda por insumos biotecnológicos. A expansão do setor reforça a necessidade de maior capacidade produtiva para sustentar ganhos de eficiência e acompanhar a evolução do mercado nacional de biocombustíveis. Nesse contexto, a unidade industrial de Araucária, no Paraná, passou por um processo de ampliação que resultou na duplicação da capacidade de produção de leveduras e na triplicação da oferta de enzimas destinadas à bioenergia. As biossoluções produzidas no local são aplicadas principalmente no etanol de milho e foram desenvolvidas para garantir alta performance, resistência a contaminações e estabilidade durante a fermentação. Embora representem pequena parcela dos custos operacionais, esses insumos são considerados estratégicos e podem elevar a produção de etanol em até 12%. “Estamos diante de um dos ciclos mais relevantes da bioenergia brasileira, com impactos diretos sobre inovação e autonomia industrial. A expansão da nossa unidade em Araucária reflete essa evolução do mercado e garante que estejamos preparados para atender as usinas com eficiência, segurança de fornecimento e soluções desenvolvidas para as condições locais”, afirma Diego Camloffski, líder da operação industrial da Novonesis no Paraná. A ampliação ocorre em meio a projeções positivas para o setor, que indicam volumes entre 16 bilhões e 18,7 bilhões de litros de etanol de milho nos próximos anos, ampliando sua participação na matriz nacional. Além do papel estratégico para a bioenergia, a operação em Araucária mantém relevância econômica regional, com cerca de 380 colaboradores e presença recorrente entre os maiores contribuintes de ICMS do município, reforçando seu impacto na geração de emprego e renda locais. Autor/Veículo: Agrolink

Oito anos de tramitação é um prazo excessivo para qualquer matéria no Congresso Nacional, ainda mais para aquelas que não embutem mudanças constitucionais e não representam uma ampla e complexa reforma estrutural. Por isso, não há justificativa plausível para tamanha demora na aprovação do projeto que cria e tipifica a figura do devedor contumaz, conhecido desde priscas eras como sonegador de impostos, que agora fica sujeito a punições mais rigorosas. Nas aprovações recentes no Senado e na Câmara, depois de longa e inexplicável resistência em pautar a votação do projeto, os parlamentares apenas cumpriram o seu papel de zelar pela ordem econômica e pelo bem-estar da sociedade. E o fizeram, ressalte-se, encurralados por operações da Polícia Federal, do Fisco e de Ministérios Públicos Estaduais que não deixaram dúvidas sobre a estratégia de negócios das gangues travestidas de grupos empresariais. Os chamados devedores contumazes estão ligados não apenas à sonegação, mas também à lavagem de dinheiro, ao conluio com o crime organizado e, por vezes, ao tráfico de armas e drogas. São bandidos e como tais devem ser tratados. Diante das múltiplas evidências escancaradas pelas investigações, que desmantelaram fraudes bilionárias tendo como fachada empresas legalmente constituídas com a finalidade de escamotear a atividade criminosa, não houve pressão lobista capaz de manter o projeto engavetado. A relutância do Legislativo em deliberar sobre a proposta expôs não o cuidado dos parlamentares em debater o projeto à exaustão, o que seria uma atitude meritória, ainda que seja difícil comprar a tese de que a instituição do Código de Defesa do Contribuinte seja matéria intrincada a ponto de consumir tanto tempo. Na verdade, o prazo de permanência na gaveta expressou a total falta de prioridade da medida para os parlamentares, seja qual for motivo, apesar de representar um passo importante na recuperação de dívidas estimadas em cerca de R$ 200 bilhões em setores como o de combustíveis, bebidas e cigarros, entre outros. O projeto, enviado à sanção presidencial, prevê a baixa do CNPJ de empresas identificadas como devedoras contumazes – em âmbito federal, com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio; nos níveis estadual e municipal, quem tem dívidas tributárias por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses sem justificativa. É importante que as pessoas físicas associadas a esses CNPJs sejam também responsabilizadas e exemplarmente punidas para estancar a contaminação da bandidagem que se espalhou por diversos setores econômicos, chegou ao mercado financeiro e serve de elo entre o crime organizado e a economia formal. Como levantou a Receita Federal na Operação Carbono Oculto, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) usava mais de mil postos de combustíveis em dez Estados e controlava 40 fundos de investimentos para lavar dinheiro. Isso, além de crime, é um escárnio com as instituições e o poder constituído. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo – Editorial

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que, em defesa dos direitos da revenda, ingressou como Amicus Curiae em três ações judiciais de recuperação de créditos de PIS/Cofins incidentes sobre as aquisições de óleo diesel. As mencionadas ações representam o Tema de Repercussão Geral 1339, em pauta no STJ. O Amicus Curiae significa amigo da corte e representa um terceiro (Federação, Associação, etc.) que, na defesa dos legítimos interesses dos seus representados, ingressa no processo com a finalidade de fornecer informações relevantes que possam auxiliar o Tribunal a tomar uma decisão. No caso específico, a discussão sobre o recebimento dos créditos de PIS/Cofins remonta à Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu o direito de crédito quanto a tais tributos federais, para toda a cadeia, no que diz respeito às operações de aquisição de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Alguns meses depois, o governo federal editou uma Medida Provisória que modificou o direito estabelecido pela referida legislação, e na sequência foi editada a Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu, de maneira inequívoca, o fim dos créditos em questão. No meio jurídico é defendido o entendimento de que os créditos de PIS/Cofins vinculados às operações comerciais anteriormente mencionadas seria retroativo e se daria no período de 11 de março de 2022 a 20 de setembro de 2022. Ou seja, ao longo desse período, os agentes da cadeia de combustíveis, inclusive o adquirente final, poderiam ter direito ao recebimento dos créditos a partir do ingresso em ações na Justiça. Atualmente, há decisões favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes nos tribunais de todo o país, de modo que o objetivo do referido Tema 1339 é uniformizar a jurisprudência. Em 12 de novembro, o julgamento do mencionado tema foi iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a FECOMBUSTIVEIS esteve presente e realizou sustentação oral, representada que está pelos advogados Marcelo Altoé e João Gomes Netto, do escritório Machado, Mazzei e Pinho Advogados, de Vitória/ES. O julgamento terá continuidade nas próximas semanas, uma vez que foi retirado de pauta em razão de pedido de vista do Min. Teodoro Silva Santos. É necessário destacar que a decisão que for tomada pelo STJ será válida para todo o país, o que reforça a relevância da atuação da Fecombustíveis no Tema 1339. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis