Author name: Junior Albuquerque

O Governo Federal pretende aprovar até o fim deste ano o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, medida conhecida como B16. Atualmente, o percentual da mistura está fixado em 15%, mas a proposta prevê a elevação gradual conforme estabelece a legislação do combustível renovável no país. Para viabilizar a mudança, os testes técnicos devem começar ainda neste mês de maio. O objetivo é avaliar se o aumento da mistura pode ser implementado sem provocar impactos negativos nos veículos que circulam pelo Brasil. Os ensaios contarão com cerca de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), além de investimentos da iniciativa privada. A análise técnica é considerada fundamental para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) possa decidir sobre a ampliação do teor de biodiesel no diesel comercializado no país. Atualmente, a estrutura disponível para os testes possui 11 laboratórios mecânicos, cinco laboratórios físico-químicos e seis bancadas de ensaio destinadas à avaliação do desempenho dos motores e componentes. Novo diesel pode ser implementado no Brasil até o fim do ano Técnicos envolvidos nas discussões afirmam que, caso a capacidade operacional seja ampliada, os testes poderão ser concluídos antes do prazo previsto inicialmente. O tema ganhou força nas últimas semanas após declarações públicas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendendo o avanço dos combustíveis renováveis e a liderança brasileira no setor de biocombustíveis. Pela Lei do Combustível do Futuro, o percentual de biodiesel deve aumentar gradualmente até atingir 20% em 2030. Paralelamente, o governo também discute elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, medida conhecida como E32. Segundo técnicos da área energética, os testes dessa mudança já foram concluídos, faltando apenas uma decisão oficial do CNPE para que a proposta avance. Autor/Veículo: Correio do Estado

A PEC que propõe o fim da 6×1 tem três consensos definidos entre os deputados. Os congressistas que participam da comissão especial que discute a proposta entendem que a nova regra terá uma escala 5×2, em 40 horas semanais e sem redução nos salários. No entanto, dois temas ainda geram discordância entre os deputados. Uma eventual isenção para as empresas e o tempo de transição para a implementação da nova regulamentação são os principais pontos em disputa. O governo defende que a redução da jornada deve começar a valer “imediatamente” e que não há argumentos para um tempo longo de transição. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o período de transição aceitável seria de 6 meses para que as empresas se adequassem à logística da mudança. A oposição defende uma transição longa, de até 10 anos para a redução na jornada. Leo Prates entende que é possível encontrar um “meio-termo”. Outro ponto levantado pela oposição é a isenção fiscal para empresas. O argumento é de que o custo vai aumentar para os empregadores, já que eles terão que contratar mais funcionários. O governo entende que esse tipo de ação não cabe compensação econômica nem tributária. Tanto o relator do texto na comissão, Leo Prates (Republicanos-BA), quanto o presidente do órgão colegiado, Alencar Santana (PT-SP), já afirmaram que os pontos de consenso vão nortear os trabalhos e que cabe aos congressistas discutirem os outros pontos até a votação do relatório, marcada para 26 de maio. Uma saída possível apresentada pelo governo na última semana foi justamente usar o PL (projeto de lei) enviado pelo Executivo para tratar de temas específicos dessa mudança enquanto a PEC traria apenas questões gerais. A isenção para as empresas, por exemplo, poderia ser deslocada para o PL, segundo o argumento de parlamentares da base. O projeto foi enviado com regime de urgência e tem até o final de maio para ser pautado na Câmara. O prazo é o mesmo usado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar a PEC. Hugo chegou a escantear o PL. Como saída, o governo mudou o discurso e passou a dizer que o projeto será usado para tratar dos detalhes das mudanças. A nova regulamentação precisa tratar ainda das mudanças por setores. Segundo Santana, a ideia é que o PL aborde justamente essas diferenças. Áreas como saúde e segurança têm escalas próprias que respeitam o teto constitucional, mas que funcionam em um regime diferente. A base do governo no Congresso entende que a definição dos dias de folga, por exemplo, pode ser acordada por convenção coletiva. O PL poderia ser responsável por especificar esses detalhes. O ministro Luiz Marinho reforçou esse argumento. Ele afirma que o PL será responsável por isso e não compete com a PEC. “A PEC não briga com o PL. PEC determina a jornada máxima que vai vigorar no país, quais as regras gerais, mas o PL tem papel nos detalhes, nas regras especificas. E também para as convenções coletivas. Tem muita especificidade. Tem muita categoria que precisa ser revisitada”, disse. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos no plenário. Já o PL precisa de uma maioria simples (257 votos). Autor/Veículo: CNN

A escalada dos conflitos no Oriente Médio, somada aos bloqueios do Estreito de Ormuz — corredor por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial — reacendeu o temor de desabastecimento global, pressionou os preços da energia e recolocou os biocombustíveis no centro da disputa geopolítica internacional. Em meio à volatilidade do mercado fóssil e à pressão por descarbonização, o Brasil volta a ganhar protagonismo como uma das principais potências da transição energética baseada em biomassa. Um estudo do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), com apoio do Instituto Equilíbrio e da Agni, aponta que os biocombustíveis podem adicionar até R$ 403,2 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2030 e 2035, além de gerar 225,5 mil empregos e evitar o desmatamento de cerca de 480 mil hectares, sobretudo no Cerrado e na Amazônia. A projeção considera a produção estimada de 64 bilhões de litros de combustíveis renováveis, incluindo etanol de cana, etanol de milho, etanol de segunda geração e biodiesel. Segundo o pesquisador da FGV Agro responsável pelo estudo, Cícero Lima, os efeitos ultrapassam o setor energético e se espalham pela economia. “Os biocombustíveis podem gerar R$ 62 de retorno para cada R$ 1 investido, um dos resultados mais expressivos do estudo. Mais do que uma alternativa energética, a bioenergia se configura como um vetor de crescimento, com efeitos que se propagam por diferentes setores da economia”, afirmou. A nova corrida global por segurança energética ocorre em um momento de reconfiguração da geopolítica dos combustíveis. O CEO do Instituto Equilíbrio, Eduardo Bastos, avalia que as guerras recentes mudaram a lógica econômica da transição energética e ampliaram o peso estratégico dos biocombustíveis. “Durante muito tempo, o petróleo ficou em um patamar que não tornava os biocombustíveis competitivos. Mas, acima de determinado preço, passa a valer a pena acelerar essa transição”, disse. Segundo Bastos, o debate deixou de ser exclusivamente ambiental e passou a incorporar o conceito de soberania energética. “Quando há guerra, não é só o preço do petróleo que sobe. Há risco de desabastecimento de gás, fertilizantes e alimentos.” A instabilidade e os fechamentos intermitentes no Estreito de Ormuz, rota estratégica para exportações de petróleo e fertilizantes do Oriente Médio, ampliaram a preocupação do agronegócio brasileiro com o risco de desabastecimento de insumos. Segundo Bastos, o temor do setor vai além da alta de preços e envolve principalmente a disponibilidade de fertilizantes como fósforo e enxofre, diante das restrições impostas por grandes produtores internacionais. Disputa desigual Ao mesmo tempo, o cenário internacional expõe um paradoxo da transição energética. Embora governos defendam metas climáticas mais rígidas, os subsídios aos combustíveis fósseis seguem elevados como forma de conter a inflação global. O economista Leandro Gillio, professor do Insper Agro Global, afirma que esse impasse cria uma concorrência desigual para os renováveis. “Existe um paradoxo. Ao mesmo tempo em que o mundo fala em transição energética, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram. Isso acontece porque o combustível afeta toda a economia. Transporte impacta preço de alimentos, logística e inflação”, ressaltou. Segundo ele, os biocombustíveis competem com um combustível fóssil que, muitas vezes, recebe incentivo público direto. “Isso dificulta a captura do benefício ambiental dos renováveis.” Para os especialistas, o atual momento lembra os grandes choques do petróleo dos anos 1970, quando o Brasil criou o Proálcool para reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis. Gillio avalia que a história se repete. “Quando o preço do petróleo sobe, o mundo volta a olhar para os biocombustíveis. Foi assim nos anos 1970, aconteceu novamente nos anos 2000 e está acontecendo agora.” O pesquisador destaca, porém, que o setor enfrenta um desafio estrutural: a instabilidade de preços do petróleo. “Quando o petróleo cai, muitos investimentos deixam de fazer sentido economicamente. O problema é que os biocombustíveis exigem investimentos industriais de longo prazo, em usinas e infraestrutura. Essa instabilidade prejudica muito o setor”, avaliou. O estudo da FGV mostra que o avanço da bioenergia pode ampliar em até 70% o tamanho do setor, com efeitos sobre transporte, agropecuária, indústria de transformação e agroindústria. A expansão também impulsionaria em mais de 31% a produção de cana- de-açúcar. Na avaliação do CEO do Instituto Equilíbrio, o Brasil reúne vantagens competitivas difíceis de replicar em outras regiões. “O Brasil reúne vantagens competitivas únicas em biocombustíveis, com escala, base produtiva e tecnologia já consolidadas. O avanço do setor mostra que não há contradição entre produzir e descarbonizar”, ponderou Bastos. O executivo rejeita a polarização entre pauta ambiental e agronegócio. “Não existe agro sem agenda ambiental e vice-versa”, enfatizou.Food vs. fuel Um dos principais pontos de disputa internacional envolve justamente a crítica de que biocombustíveis poderiam competir com a produção de alimentos. Bastos argumenta que essa lógica não se aplica integralmente ao Brasil, devido à maior produtividade agrícola, múltiplas safras e uso de subprodutos. “Na Europa, plantar canola para biodiesel pode significar deixar de produzir trigo. No Brasil isso não acontece da mesma forma”, afirmou. Segundo ele, o conceito mais adequado para a realidade brasileira seria “fuel for food” — combustível para produzir alimentos. “Quando você aumenta a produção de etanol e biodiesel, também aumenta a oferta de subprodutos usados na alimentação animal, como DDG (grãos secos de destilaria) e farelo. Isso pode ampliar a produção de proteína animal e até ajudar no controle da inflação de alimentos”, disse. O professor do Insper também afirma que não há evidências de que a expansão dos biocombustíveis tenha reduzido a produção de alimentos no país. “No Brasil, a produção de alimentos e de etanol cresceram juntas ao longo do tempo”, declarou Gillio.Eletrificação A discussão sobre descarbonização também expõe divergências sobre qual será a principal rota tecnológica da transição energética global. Enquanto Europa, China e Estados Unidos aceleram políticas voltadas à eletrificação e às baterias, especialistas brasileiros defendem que o país possui vantagens comparativas diferentes. Gillio avalia que parte da pressão internacional por eletrificação também reflete interesses industriais e geopolíticos. “Os países do Hemisfério Norte não têm as mesmas condições agrícolas que o Brasil. Eles acabam priorizando rotas tecnológicas ligadas

O petróleo fechou em queda nesta quinta-feira, 7, após operar volátil durante a sessão, com os investidores monitorando as negociações entre Estados Unidos e Irã e a possibilidade dos americanos voltarem a escoltar navios pelo Estreito de Ormuz. O petróleo WTI para junho, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em baixa de 0,28% (US$ 0,27), a US$ 94,81 o barril. Já o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), caiu 1,19% (US$ 1,21), a US$ 100,06 o barril. A commodity virou para o positivo depois que o Wall Street Journal informou que Arábia Saudita e o Kuwait suspenderam as restrições impostas ao uso pelos EUA de suas bases e espaço aéreo, levando o governo Trump a buscar a retomada da operação de escolta de navios comerciais no Estreito de Ormuz. Pouco depois, entretanto, circularam no mercado informações atribuídas à Al Jazeera, a partir de susposta fonte militar norte-americana, dando conta de que a notícia veiculada pelo Wall Street Jornal estava incorreta. No campo diplomático, o Irã disse estar revisando as últimas propostas dos EUA para encerrar a guerra, mas o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país, Esmail Baghaei, disse que “Teerã ainda não chegou a uma conclusão”. Segundo uma empresa de dados de navegação, o regime persa criou uma agência para verificar e taxar embarcações que buscam passagem pelo Estreito de Ormuz, reforçando seu controle sobre a via marítima. Para analistas do ING, o mercado segue cauteloso e continuará sendo guiado pelas manchetes mais recentes. “Um acordo que restabeleça o tráfego por Ormuz reduziria o prêmio de risco de oferta, mas qualquer atraso ou revés nas negociações poderia rapidamente voltar a pressionar para cima os preços do petróleo” afirmam. No radar, o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, disse à Fox News que o Irã pode ser forçado a desligar alguns de seus reservatórios de petróleo caso a guerra se prolongue por muito tempo e o país não consiga exportar a commodity. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

Um dos principais especialistas em mercado de trabalho do Brasil, o economista Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, prevê que a aprovação da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6×1 vai provocar uma alta rotatividade nas empresas e a diminuição da massa salarial. “Não vai acontecer de uma hora para outra, mas os empregados que vão continuar recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas, até 40 horas semanais, serão substituídos com o tempo por outros recebendo menos”, diz. “Empresas são estruturas ágeis e maleáveis. Elas tentam se ajustar aos incentivos e às restrições que vão aparecendo.” O economista também acredita que “assim como talvez tenha um pouco de exagero no argumento das empresas, de que a mudança vai inviabilizar os negócios, também há certo exagero no argumento do outro lado, de que o impacto é mínimo”. “Vai haver impacto”, diz. Zylberstajn estima que um corte de 44 horas para 40 horas vai exigir um aumento de produtividade de 8,5% para ser compensado, o que ele considera um grande desafio. Para o especialista, a redução da carga horária pode trazer mais produtividade, mas não na escala necessária. Ele, no entanto, acredita que dá para fazer “do limão uma ótima limonada”, e faz a sua proposta de que a PEC deveria condicionar essa redução de horas a ganhos de produtividade negociados diretamente entre empregadores e trabalhadores. “Em certo número de anos, eles podem reduzir a jornada, em prazo definido, se a produtividade crescer. Assim, consegue-se compensar as empresas e as mudanças na escala da mesma forma”, afirma. A redução da jornada de trabalho pode causar um PIB menor, como alguns economistas e pesquisas estão defendendo? A redução da jornada e, principalmente, a mudança na escala de trabalho podem ter impactos muito importantes. Em geral, o tipo de estudo que se faz diz que, se a redução acontecer, o custo vai aumentar em certa medida, que as empresas vão ter de demitir, mas são resultados baseados em análises muito rígidas. Só olha para aquela mudança em si. Mas a mudança provoca diferentes impactos em diferentes empresas. Uma empresa em que o custo da mão de obra é parte pequena do total, como as de metalurgia, uma indústria química, ou uma altamente tecnológica, com processos mais intensivos em capital do que em trabalho, sofrerá impacto pouco relevante. E que pode ser absorvido com mais tranquilidade. Já em setores em que a mão de obra representa grande parte, será mais forte. Em toda a área de serviços, de saúde e de educação. O problema é que o de serviços já é há muito tempo o mais dinâmico na criação de vagas. Como as empresas vão buscar se adaptar? Cada empresa vai procurar se ajustar, e os ajustes serão diferentes. Num primeiro exemplo, pode absorver esse custo e pode reduzir a margem de lucro. E talvez nem reduza os preços dos produtos, se for dominante no mercado e poder repassar os custos. Vai ser um ajuste na margem ou na inflação. Mas, para a empresa em setor competitivo e em que a mão de obra é importante nos custos totais, ela vai buscar novas formas de ajustes. A primeira delas será a rotatividade. Os trabalhadores que atualmente trabalham por mais de 40 horas semanais e que continuarão a receber o mesmo salário para trabalhar menos podem ser demitidos, à medida que outros forem sendo contratados por salários menores. Nada disso acontece de uma hora para a outra. Não é repentino. Vai ter um ponto em que a empresa tem dois empregados e um ganha mais que outro pelo mesmo tempo de trabalho. Além da rotatividade, isso causa redução da massa salarial. É um processo que leva algum tempo, mas que acaba acontecendo. As empresas são estruturas ágeis e maleáveis. Elas tentam se ajustar aos incentivos e restrições que vão aparecendo. E quanto à questão da diminuição de dias da escala semanal? Existem setores em que é muito difícil ajustar, como os que exigem trabalho em sete dias por semana. Quando passarem do 6×1 ao 5×2, vão ter de contratar trabalhadores intermitentes. Vai aumentar o custo do trabalho para eles. Assim como talvez tenha um pouco de exagero no argumento das empresas de que a nova escala vai inviabilizar os negócios, também há certo exagero no argumento do outro lado, de que o impacto é mínimo. Vai haver impacto. Pode haver um aumento da informalidade? Muitas empresas podem trocar o trabalho formal por informal. Se a mudança acontecer imposta de cima para baixo, pode virar um desastre. Não que o mundo vá acabar, mas vai haver perdas que podem ser evitadas. Qual seria o ganho de produtividade necessário para compensar essas mudanças? Eu não simulo ou faço ensaios sobre essa questão, mas fiz uma coisa direta. Se olharmos a última Pnad Contínua anual, de 2025, e reduzirmos a jornada que fica acima de 40 horas semanais, precisaremos aumentar em 8,5% a produtividade. Isso não levaria muitos anos? Ainda mais se levarmos em conta que a produtividade no Brasil está estagnada. E só estamos levando em conta a redução da jornada. Não sabemos o que vai acontecer com o fim do 6×1. Não há dúvidas de que um dia a mais de descanso e meia hora a mais de descanso vão responder com mais satisfação e o trabalhador mais produtivo. Mas não acho que eles serão 10% mais produtivos. A mudança vai ter de ser um ganha-ganha. Estamos diante de um problemaço. Os trabalhadores querem trabalhar menos horas e menos dias. É um pedido justo. E as empresas estão pedindo uma compensação por isso. E os pedidos de compensação que têm aparecido não são muito recomendáveis. Quais, por exemplo? Um pedido de recompensação que já foi anunciado como proposta de emendas é de reduzir alíquotas do INSS. Isso é muito ruim, porque ocorre uma queda de arrecadação do fundo. E sabemos como é isso. Começa com

O governo vai segurar a mistura o aumento de biodiesel no diesel, de 15% para 16%. A previsão inicial do presidente Lula era aprovar a medida na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para esta quinta-feira. Contudo, a pasta informou que a mistura só ocorrerá após a conclusão da fase de teste nos motores. Para acelerar o processo, o governo vai usar R$ 30 milhões de um fundo administrado pelo Ciência e Tecnologia. A iniciativa terá também a contrapartida do setor privado. Os recursos serão usados na realização de teste da mistura do biodiesel e do etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, além de reforçar a atividade de monitoramento da qualidade dos combustíveis no país pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o o MME, já existem 11 laboratórios para teste mecânico e cinco, testes fisico-químicos. O plano é acelerar os investimentos a partir deste mês ampliar a capacidade de análise. A expectativa da pasta é concluir os teste até o final do ano, quando deverá ser possível elevar a mistura tanto do biodiesel no diesel, quanto do etanol na gasolina. A elevação da mistura sem a realização dos testes necessários preocupa o setor privado. Autor/Veículo: O Globo

A reunião da próxima segunda-feira (11) do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) foi cancelada, após circular nos bastidores que o aumento da mistura obrigatória de 16% de biodiesel ao diesel fóssil, o chamado B16, estaria na pauta. Uma nova data ainda não foi definida. Apesar disso, fontes ouvidas pela reportagem, explicaram que os testes para elevar a mistura do biodiesel no diesel devem ser iniciadas neste mês de maio ainda e que a expectativa do governo é que até o final do ano possa ser aprovado o uso do B16. A decisão final sobre essa elevação na mistura depende da aprovação do Conselho. O tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionar publicamente a possibilidade de avançar com o tema. Porém, segundo integrantes do governo, a ampliação da mistura seguirá condicionada a testes técnicos e, no momento, ainda não há viabilidade técnica comprovada para ampliar imediatamente o percentual de biodiesel. Além disso, essas autoridades envolvidas no projeto, afirmaram que, embora apressada, a fala do presidente foi acertada e que o compromisso de tornar os combustíveis fósseis menos poluentes seguem no governo, porém que isso exige mais tempo. Além do biodiesel, o presidente também mencionou a possibilidade de elevar a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, projeto conhecido como E32. Segundo fontes envolvidas nas discussões, apesar de os estudos específicos para a nova ampliação ainda não terem sido concluídos, parte das análises técnicas necessárias já foi realizada durante a implementação do E30, que autorizou o uso de 30% de etanol na gasolina. Testes ampliados O governo criou em 2024 um comitê para discutir a elevação de combustíveis alternativos nos combustíveis fósseis, que conta com representantes de diversos ministérios e com a participação do mercado. A ampliação da participação na fase de teste tem o intuito de evitar as divergências enfrentadas na implementação do B15. Segundo fontes, no momento não há divergência dentro do governo sobre a estratégia para o B16. Para permitir que os testes iniciem e sejam finalizados neste ano, o governo ampliou significativamente a estrutura técnica que será utilizada e viabilizou um financiamento de R$ 30 milhões através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O restante do valor necessário para finalizar os testes será financiado pelo mercado privado. Autor/Veículo: CNN

A formulação do regimento interno é o último capítulo das divergências na diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis), autarquia que regula o mercado de combustíveis. Nos bastidores, o diretor-geral Artur Watt Neto e o diretor Pietro Mendes não se entendem sobre o novo regulamento. Mas as queixas passam também pela forma como cada um atua na agência. A coluna ouviu pessoas ligadas à ANP e com conhecimento da agência. A mudança de regimento é considerada desde 2019. Para os defensores, seria uma adequação à Lei 13.848, que regula a atuação das agências. Um dos que fez lobby pela alteração foi Watt. Ele conversou com os demais diretores sobre uma mudança para tornar as decisões colegiadas. Em conversas, ele alega que Pietro Mendes não apenas concordou, mas também ajudou a redigir trechos do novo regimento. No momento da votação, porém, apresentou contestações e votou contra. Ele não foi o único. A diretora Symone Araújo fez o mesmo. O regimento foi aprovado por três votos a dois no último dia 28. A queixa dos críticos de Mendes é que ele teria mudado de posição quando suas opiniões na agência comeaçaram a ser contrariadas. A reclamação também é que teria esperado a data da votação para apresentar sua discordância. Mendes discorda que tenha alterado sua visão. Lembra ter pedido reunião com os demais quatro diretores um dia antes para apresentar sua discordância. Watt considera que a ANP atuava em modelo muito diferente das demais agências, em que cada diretor era responsável por uma área específica. O termo usado internamente era “feudo”. Todos os processos de determinado assunto dependiam de apenas um diretor, chamado de “referência”. O cerne do novo regimento, segundo o que o diretor-geral falou a seus pares, era mudar isso. As decisões teriam de ser colegiadas, sob a coordenação do diretor-geral. Para Mendes, não seria a hora de discutir alterações internas em momento em que a agência tem novas atribuições por causa da Guerra no Irã. O foco, ele acredita, deveria ser essa crise, não questões internas. Caberia à autarquia regular as subvenções concedidas pelo governo federal para os combustíveis e estabelecer quando os preços das distribuidoras são abusivos. O diretor disse a conhecidos que a virtude apontada por Watt é a maior fraqueza do novo regimento: igualar a ANP a outras agências reguladoras. Watt considera isso uma prática da boa governança. Para Mendes, é uma deterioração. O poder ficaria concentrado no diretor-geral e impediria que os demais propusessem pautas, já que nenhum estaria acima dos demais. Agora, apenas o diretor-geral poderia apresentar assuntos para serem votados. Ele reclamou que agora Watt está em uma posição superior. O exemplo disso seria impedir que as sessões administrativas sejam transmitidas e que seu conteúdo seja público. Essa é uma das acusações que mais irritaram Watt contra Mendes. Até porque apareceram em matérias que citavam sua suposta concentração de poder e atuação pouco transparente. Ele rebateu na ANP quetodas as reuniões que impactam o mercado continuam sendo públicas e transmitidas. Lembrou que o artigo 8º da lei das agências coloca assuntos de natureza administrativa como exceção para gravação. Watt e Mendes foram aprovados juntos para a diretoria da ANP e tomaram posse na mesma data, em 5 de setembro. O diretor-geral foi indicado ao cargo pelo presidente Lula. Indicado pelo Ministério das Minas Energia, Mendes é visto como alguém muito próximo do ministro da pasta, Alexandre Silveira. REFIT O processo e a interdição da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, são outro pano de fundo. Em novembro de 2025, operação da Receita Federal e da ANP interditou a refinaria da empresa, acusando-a de fraude. O processo foi concentrado, na agência, em Mendes. A Refit entrou com pedido deinterdição do diretor, rejeitado pelo colegiado da autarquia. Watt foi um dos que votaram contra. Mendes disse que o novo regimento dá argumento para a Refit combater a interdição total da ANP, decretada em janeiro deste ano. Isso porque é extinta a figura do diretor de referência, que poderia daraval à operação como a que aconteceu contra a empresa. Watt rebateu esse argumento com parecer emitido por procuradores de que os assuntos não têm qualquer relação e que o colegiado da agência poderia facilmente aprovar a mesma operação. A coluna tentou ouvir os dois diretores sobre as divergências entre eles. Por meio da assessoria de imprensa da ANP, Watt disse apenas que “as alterações regimentais buscaram refletir a legislação e asmelhores práticas das agências reguladoras, e foram propostas, discutidas e aprovadas sem qualquer relação com casos regulatórios específicos.” Pietro Mendes não quis se pronunciar. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

As sinalizações de que o governo do norte-americano Donald Trump pretende manter o cessar-fogo com o Irã contribuiu para reduzir os receios com o conflito no Oriente Médio e pressionar os preços do petróleo nesta terça-feira, 5. A commodity, contudo, continua acima dos US$ 100 o barril. O petróleo WTI para junho, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em queda de 3,90% (US$ 4,15), a US$ 102 27 o barril. Já o Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), caiu 3,99% (US$ 4,57), a US$ 109,87 o barril. Apesar dos ataques da segunda-feira, 4, no Estreito de Ormuz e aos Emirados Árabes Unidos, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não sinalizou uma violação do cessar-fogo pelo Irã. “Eles sabem o que não fazer”, disse o republicano no Salão Oval a repórteres nesta terça, negando que Teerã tenha disparado contra navios que estavam sob a proteção dos EUA. Já o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Muhammad Ishaq Dar, afirmou que Islamabad está confiante de que irá alcançar um progresso significativo nas negociações entre os americanos e iranianos. Uma nova rodadas de conversas ainda não foi marcada. A recente escalada nas hostilidades, porém, ameaça desfazer o cessar-fogo, mantendo o prêmio de risco em vigor, diz a Tradu, alertando que um choque prolongado de energia pode aumentar os riscos de destruição da demanda. A Pantheon Economics acredita que os preços do petróleo atingiram o pico e espera que eles permaneçam próximos a US$ 111 o barril este mês, até declinarem gradualmente para cerca de US$ 85 no final do ano. Em meio à guerra, o Iraque está oferecendo descontos substanciais aos seus compradores de petróleo bruto para carregamento neste mês, mas os navios-tanque terão que atravessar Ormuz para coletar os barris, segundo informações da Bloomberg. A Noruega está reabrindo três campos de gás natural que foram fechados no século passado, à medida que a demanda da Europa por alternativas ao fornecimento russo e do Oriente Médio aumentam. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

A ANP publicou, hoje (05/05), o seu Relatório de Gestão 2025. O documento, além de atender ao compromisso da Agência com a transparência de seus atos, retrata a importância do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis para o desenvolvimento do Brasil, no último ano. Destaques de 2025: · Regulação do gás natural: a ANP trabalhou por maior abertura do mercado, que registrou aumento de 526% em novos contratos firmes de transporte. · Proteção do consumidor: mais de 16 mil ações de fiscalização em todo o território nacional, garantindo um índice de conformidade de 96,6% nos combustíveis oferecidos à população. . Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): a atuação da ANP viabilizou, com a regulação da obrigação de investimentos prevista nos contratos de exploração e produção (E&P), investimentos de mais de R$ 8 bilhões em 774 projetos. Em torno de um terço desses investimentos foi direcionado a projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono, biocombustíveis avançados e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Em atendimento às melhores práticas de governança e às diretrizes do Tribunal de Contas (TCU*), o relatório completo, o rol de responsáveis da ANP e as respectivas demonstrações contábeis, bem como os pareceres da Auditoria Interna e da Corregedoria, estão disponíveis na página Transparência e prestação de contas. Acesse aqui o Relatório de Gestão 2025 na íntegra. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP