Author name: Junior Albuquerque

A Petrobras anuncia nesta quinta-feira seu novo plano de negócios para os anos de 2025 a 2029. A estatal vai investir US$ 111 bilhões, uma alta de 8,8% em relação ao plano atual, de US$ 102 bilhões, para os anos de 2024 a 2028. No primeiro plano sob a gestão de Magda Chambriard, o foco da empresa é ampliar a produção de petróleo e gás. A área vai receber recursos de US$ 77 bilhões. Em seguida, aparece o segmento de refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes (RTC), com US$ 20 bilhões. A produção da estatal para o período é estimada em 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed). A empresa projeta ainda a distribuição de dividendos ordinários com faixa que começa em US$ 45 bilhões e flexibilidade para pagamentos de dividendos extraordinários de até US$ 10 bilhões entre 2024 e 2029. No ano passado, a companhia distribuiu dividendos totais de R$ 72,4 bilhões. Veja os principais destaques:Margem Equatorial: Para explorar novas bacias, a estatal vai destinar US$ 7,9 bilhões. A estatal tem planos de continuar estudando a Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A companhia aguarda o aval do Ibama para iniciar a primeira perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Bacia de PelotasA estatal vai iniciar os estudos símios na bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul. A estatal tem 29 blocos na bacia em parceria com outras empresas. Campos e Santos A Petrobras vai ampliar os investimentos na recuperação dos campos antigos da Bacia de Campos, em áreas como as de Marlim Leste/Sul, Jubarte, Albacora, Barracuda-Caratinga e Raias Manta e Pintada. Além disso, vai ampliar a perfuração de poços para elevar a produção de gás. A Bacia de Santos também vai receber mais investimentos para evitar a perda de produtividade dos principais campos produtores. FertilizantesA área deve receber aportes superiores a R$ 6 bilhões. A estatal vai retomar a produção de fertilizantes, que estava suspensa. Para isso, vai investir na retomada da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que já está em curso e tem investimentos previstos de R$ 870 milhões. A estimativa é que a fábrica volte a operar em maio de 2025. A unidade Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, cujas obras estavam paradas desde 2015, vai ser concluída. A previsão é de R$ 3,5 bilhões em investimentos e a operação iniciada em 2028. Ainda há uma previsão em estudo pela estatal de retomar as operações das duas Fafens, que estão arrendadas para a Unigel, segundo fontes do setor. RefinoO segmento de refino vai receber sozinho recursos acima de R$60 bilhões. No setor, estão previstas ampliações das unidades. A Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, aumentará sua capacidade de produção de 80 mil barris por dia para 130 mil barris diários em fevereiro do próximo ano, com a conclusão das obras de ampliação da primeira unidade da refinaria.Em 2026, a capacidade da Rnest será ampliada para 180 mil barris por dia. Além disso, no primeiro semestre de 2025, será concluída a expansão da Replan, em Paulínia. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) também vai receber investimentos orçados em R$ 3,2 bilhões A estatal aposta na ampliação da produção de biorrefino, com o diesel coprocessado (com 5% de conteúdo renovável). Um dos principais projetos é a construção de uma nova unidade no antigo Comperj, no Rio. Área internacionalNa área internacional, a companhia investirá nas recentes descobertas de gás na Colômbia e em um bloco em águas profundas na África do Sul. BiocombustíveisA estatal vai ampliar a produção de diesel verde, além de iniciar a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e acelerar o Bunker 24, com óleos vegetais. A estatal retirou de sua carteira de desinvestimentos a PBio, subsidiária que atua no segmento. Energias renováveisA estatal vai seguir estudando oportunidades em eólica offshore, hidrogênio e usinas térmicas, além de iniciativas de captura e armazenamento de carbono. A companhia avalia ainda comprar ativos e entrar em parcerias com outras companhias. Com informações de: O Globo.

Após a ascensão dos carros elétricos, vivem-se agora a queda e o paradoxo da energia fóssil verde? Até quem chegou de Marte nas últimas semanas sabe que os carros elétricos (VEs) viraram um amuleto de narrativas, uma solução para a redução das emissões de carbono e a eliminação de combustíveis fósseis, e, assim, frear o aquecimento global e acelerar a transição energética. Mas, como de costume, medimos políticas pelo entusiasmo das ideias e não por seus resultados. Adicione previsões irrealistas, negligência e complexidade; para resolver um problema é preciso identificá-lo. O Environmental and Energy Study Institute aponta que cerca de 80% da energia consumida no mundo vem de fontes fósseis. O Journal of Industrial Ecology mostra que a produção de um VE é cerca de três vezes mais tóxica que a de um a combustão, tanto para o ser humano quanto para o ambiente. Ou seja, é mais carbono intensivo. O que isso nos diz? Que os VEs são abastecidos com energia fóssil e sua produção não é limpa. Os pontos de recarga de VEs, em regiões distantes, às vezes são alimentados por geradores a diesel; na Polônia, que estima que até 2025 1 milhão de VEs rodarão em suas estradas, tem 87% da sua matriz baseada em energia fóssil; e na Europa, 70%, segundo dados do International Energy Agency. Chegamos ao que eu chamo de “paradoxo da energia fóssil verde”, que é uma balança desequilibrada. A transição para VEs e outras tecnologias verdes é dependente de combustíveis fósseis. A produção de baterias, por exemplo, requer fontes de energia estáveis, um desafio para as atuais fontes renováveis. Ou seja, a transição energética exige uma reestruturação significativa de infraestrutura. Mesmo com muito investimento em pesquisa e projetos de infraestrutura, levaremos décadas. Sem soluções inovadoras e vontade política, estamos longe do futuro prometido. Para entender o desafio: a produção de pás para turbinas eólicas requer a quantidade de energia fóssil necessária, aproximadamente, para suprir uma família média no Brasil por cerca de quatro anos ou 297mil km rodados de um VE (15kWh/100 km média). Os carros elétricos estão caindo em desgosto; baixa autonomia, pontos de recarga insuficientes e baixo poder de revenda nos coloca à beira de passivo ambiental. Obviamente que temos benefícios a longo prazo, mas como mensurá-lo? O entusiasmo das ideias nos faz acreditar em um cenário que, talvez, um dia chegue. (Opinião por Jaques Paes) Com informações de: O Estado de São Paulo (Opinião).

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta acima de 3% hoje, em uma sessão marcada pela intensificação de riscos geopolíticos. Desdobramentos dos conflitos entre Rússia e Ucrânia e no Oriente Médio aumentaram o temor pelo suprimento da commodity, elevando assim os prêmios de risco do mercado. O petróleo se valoriza ainda em um dia de queda do dólar, o que vinha pressionando os preços, já que a commodity é cotada na moeda americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 3,36% (US$ 2,25), a US$ 69,17 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 3,18% (US$ 2,26), a US$ 73,30 o barril. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou hoje que o uso de mísseis de longo alcance dos Estados Unidos por parte da Ucrânia, em medida autorizada pelo presidente americano Joe Biden, vai significar o “envolvimento direto” dos EUA em uma ação militar contra a Rússia, além de ser uma “mudança radical na essência e natureza do conflito”. O presidente russo, Vladimir Putin, alertou Biden que a permissão adiciona “combustível ao fogo” da guerra entre Rússia e Ucrânia e que isso aumentaria as tensões internacionais. No Oriente Médio, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) anunciaram, na tarde desta segunda-feira, que interceptaram uma aeronave “hostil” não tripulada vinda do Líbano. A notícia ampliou os ganhos do petróleo nesta tarde. Ainda hoje, a Reuters informou que a Equinor, da Noruega, paralisou a produção de seu campo petrolífero Johan Sverdrup, o maior da Europa Ocidental, devido a uma queda de energia em terra, disse a empresa nesta segunda-feira. Estão em andamento trabalhos para restabelecer a produção, mas não se sabe quando ela seria retomada, acrescentou um porta-voz da empresa. Segundo o TD Securities, sua análise dos aspectos internos do mercado de matérias-primas aponta para sinais emergentes de força nas expectativas de demanda pelo petróleo, apesar das persistentes pressões dos preços do dólar. (Estadão Conteúdo) Com informações de: InfoMoney.

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), assinou nesta segunda-feira, 18, um memorando de entendimento para viabilizar a chegada de gás argentino dos campos de Vaca Muerta ao mercado brasileiro. A assinatura ocorreu durante a cúpula de líderes do G-20, nos termos já mostrados pelo Estadão/Broadcast. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois países para identificar medidas de infraestrutura que permitam a chegada do gás ao território brasileiro, no que são cogitadas a inversão do gasoduto Brasil-Bolívia, o Gasbol, ou outras rotas, menos prováveis, que passariam pela construção novos gasodutos capazes de ligar a malha argentina diretamente ao Brasil em Uruguaiana (RS) ou atravessando os territórios do Paraguai ou do Uruguai, dizem pessoas que participaram da reunião. Nesta tarde de segunda-feira, 18, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a importação de gás natural do vizinho deve ser feita por cinco rotas. Operadores do mercado ouvidos pelo Estadão/Broadcast descartaram as chances de rotas que exijam novos gasodutos. Isso porque o investimento necessário para essas alternativas seria muito maior e teria de ser privado em função da situação econômica da Argentina. O acordo foi assinado por Silveira e pelo ministro da economia argentino, Luís Caputo, que conforme apurou o Estadão/Broadcast destacou a importância da parceria para a relação bilateral entre os dois países, abalada desde a eleição de Javier Milei na Argentina. Em defesa do método de extraçãoSilveira disse nesta segunda-feira, 18, ser favorável à realização de estudos sobre gás oriundo de fraturamento hidráulico, o fracking, em qualquer lugar do mundo, desde que feitos corretamente. “A questão da produção de petróleo e gás não é uma questão de oferta, mas de demanda. Enquanto houver demanda de petróleo, alguém vai ter que fornecer. Já importamos gás de fracking dos Estados Unidos, e agora vamos importar da Argentina”, disse Silveira. O fraturamento hidráulico é um método que possibilita a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo. Também é denominado fratura hidráulica, estimulação hidráulica ou pelo termo da língua inglesa fracking. “Se fizermos de forma adequada e for a necessidade do Brasil, ainda defendo que tenha estudos sobre fracking em qualquer lugar do mundo até (a conclusão) de uma transição segura”, disse. Silveira falou a jornalistas durante a Cúpula do G-20, no Rio. Ele foi questionado se sua posição sobre o fracking não contradiz a defesa brasileira por enfrentamento das mudanças climáticas no fórum dos 20 países mais ricos do mundo. “Não tem contradição. Pelo contrário, tem bom senso”, disse ao lembrar que o governo brasileiro defende uma transição energética justa e que o gás será o combustível da transição. VolumesComo mostrou o Estadão/Broadcast, a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que, inicialmente, o Brasil importe 2 milhões de m3/d; 10 milhões de m3/d nos próximos três anos; e atinja 30 milhões de m3/d até 2030, mesmo volume que a Bolívia exporta para o Brasil, mas que foi sendo reduzido devido ao esgotamento da produção boliviana. PreçoO gás de Vaca Muerta sai da província gasífera a US$ 2 por milhão de BTU e, segundo fontes, as tratativas indicam que pode chegar ao Brasil ao custo de US$ 7 a US$ 8 o milhão de BTU, bem abaixo do preço médio de cerca de US$ 11/US$ 12 por milhão de BTU praticado no Brasil. Com informações de: O Estado de S.Paulo.

Em entrevista durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (18) que, enquanto houve demanda, o Brasil seguirá produzindo petróleo e gás natural. Silveira defendeu ainda a liberação, no Brasil, do fraturamento hidráulico para a produção de gás natural, tecnologia questionada por organizações ambientalistas pelo elevado uso de água e pelo risco de contaminação do subsolo. “A questão da transição energética e do petróleo não é de oferta, é de demanda”, disse. “Enquanto o mundo demandar petróleo e gás, alguém vai ter que fornecer. Que seja para nós o mais barato e mais próximo para gerar emprego e trazer desenvolvimento econômico e social.” As declarações foram dadas em resposta a questionamentos sobre acordo para importação de gás da Argentina, assinado nesta segunda, em meio a pressões internacionais pela redução da produção de combustíveis fósseis. O Brasil é pressionado a impedir a abertura de uma nova fronteira exploratória na margem equatorial, considerada pelo setor como a alternativa mais viável para impedir a queda da produção nacional após o pico do pré-sal, no início da próxima década. Silveira é favorável à exploração da região. A Petrobras tenta reverter negativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para o primeiro poço exploratório em águas profundas na costa do Amapá. Na entrevista desta segunda, Silveira repetiu argumento de que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e que precisa da atividade petrolífera gerar empregos e renda. “O Brasil é protagonista na transição energética”, afirmou. Ele citou uma série de iniciativas recentes do governo para fomentar o uso de energia limpa, como a lei do Combustível do Futuro, que amplia mandatos de mistura obrigatória de biocombustíveis nos combustíveis automotivos e para a descarbonização do setor aéreo. Defendeu ainda que a transição energética tem que ser “justa e inclusiva”. “Não pode custar mais para as pessoas e não pode tirar pessoas do emprego”, prosseguiu. Esse discurso foi questionado no domingo (17) pelo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, também no Rio. A indústria petrolífera, acrescentou, está reduzindo suas emissões. O argumento, porém, é questionado por ambientalistas, já que a maior parte das emissões do setor se dá no consumo, e não na produção de combustíveis. Vaca Muerta A importação de gás do campo de Vaca Muerta, na Argentina, disse Silveira, é fundamental para fomentar investimentos na produção de fertilizantes no país, reduzindo importações e melhorando a competitividade do agronegócio brasileiro. Lá, o gás é produzido com fraturamento hidráulico. No Brasil, estados com potencial para o uso dessa tecnologia são relutantes em aprová-la, principalmente diante de potenciais efeitos sobre o próprio agronegócio, que depende de águas subterrâneas. No Paraná, diversas cidades já passaram leis proibindo a tecnologia. “Se fizermos de forma adequada e for necessidade do Brasil, defendo estudos para a liberação do fracking [fraturamento] em qualquer parte do Brasil até que a gente faça a transição energética”, disse o ministro. Com informações de: Folha de São Paulo.

Os contratos futuros de petróleofecharam em alta nesta quarta-feira (13). Em sessão volátil, a commodity resistiu ao dólar fortalecido e ficou no positivo enquanto as tensões no Oriente Médio continuam, com um ataque de Israel deixando seis mortos em Beirute, capital do Líbano, hoje. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 0,45% (US$ 0,31), a US$ 68,43 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve alta de 0,54% (US$ 0,39), a US$ 72,28 o barril. Pela manhã, o petróleo recuava, pressionado pela baixa demanda chinesa e pela previsão de aumento da oferta entre países de fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), segundo o relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) publicado ontem. “As preocupações com a demanda, especialmente da China, continuam a ofuscar os riscos geopolíticos”, diz Homayoun Falakshahi, da Kpler, em uma nota. “Apesar das recentes melhorias nas margens de refino, a perspectiva continua fraca”. Segundo Falakshahi, a Opep e aliados não devem aumentar a produção durante a maior parte do próximo ano – a menos que as exportações de petróleo do Irã diminuam, já que parecem priorizar o apoio aos orçamentos fiscais em detrimento da participação no mercado. A possível decisão do governo Trump de endurecer a aplicação de sanções é um risco iminente que poderia oferecer às nações da Opep+ o espaço para devolver esses barris ao mercado, mas ainda faltam alguns meses para que isso possa impactar os saldos entre oferta e demanda, acrescenta o banco de investimento canadense. Com informações da Dow Jones Newswire Com informações de: O Estado de São Paulo.

Ontem (13), em Brasília, foi realizada a 2ª edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL). O evento reuniu parlamentares do Congresso Nacional, autoridades e representantes do segmento, que discutiram as principais vulnerabilidades do setor, que, atualmente, são alvo de agentes irregulares e do crime organizado, juntamente com as possíveis soluções. O evento conta apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), entre outros. “Com a união das entidades, estamos conseguindo expor as nossas principais preocupações. Estamos falando de R$ 14 bilhões de sonegação e mais de R$ 16 bilhões em adulterações de combustíveis e fraudes de quantidade, que são anualmente perdidos pelo governo federal e pelos estados, que vão embora pelo ralo”, disse Emerson Kapaz, presidente do ICL. Kapaz apresentou os temas que são foco do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, documento que, ao final do evento, foi disponibilizado para assinatura dos participantes, a fim de mitigar as irregularidades. Fazem parte do documento a antecipação do ingresso do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS que, apesar de estar previsto na Reforma Tributária, mas tendo em vista a morosidade do processo, a proposta é efetivar o mais rápido possível; a aprovação dos projetos de lei que caracterizam e penalizam o devedor contumaz (tanto na esfera federal como estadual), a ampliação do controle fiscalizatório das formuladoras, principalmente com as importações de nafta, utilizada pelos agentes ilícitos para fraudar combustíveis e o apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, entre outras. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou o combate ao mercado irregular e, principalmente, ao crime organizado, que tem se infiltrado no setor, se espalhado pelos estados e atuado (além da lavagem de dinheiro), de forma verticalizada, desde a importação de substâncias químicas para adulteração de combustíveis, passando pela logística até a chegada do produto final no posto.“Estamos vivendo um momento de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, chamo a atenção para o anúncio da ANP, que cortou os recursos do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que é uma das inteligências para a fiscalização. Isso é muito grave. Temos baixíssimos índices de não conformidade dos combustíveis e não podemos relaxar”, destacou. Thorp também mostrou o êxito da união do setor com relação à revogação do Regime Especial de tributação de importação de combustíveis nos estados do Amapá e Maranhão, que conseguiu sensibilizar as autoridades e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre as distorções tributárias. Ele alertou, ainda, para a necessidade de aceleração da entrada do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, uma vez que o biocombustível é alvo de fraudes tributárias, causando desequilíbrio e competitividade desleal. “O etanol hidratado é o único combustível que está fora da monofasia. Encontramos alíquotas diferentes nos estados, o que causa grande desequilíbrio concorrencial. O nosso pedido de atenção é para que o sistema monofásico ad rem (valor cobrado em reais por litro em todo país) seja implementado imediatamente. Como a Reforma Tributária demora um certo tempo para ser efetivada, queremos evitar a janela de oportunidades para as fraudes”. José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, representou José Roberto Tadros, presidente da entidade, destacou a união dos empresários para o combate à sonegação e ao devedor contumaz, cujos prejuízos totalizam cerca de R$ 250 bilhões ao país. “É importante ter competitividade, mas desde que seja justa, onde todos possam pagar tributos iguais. É impossível concorrer com os sonegadores de impostos”, disse, destacando a complexidade do país em termos de legislações, em torno de 27 federais e mais de 5 mil municipais. O evento contou também com a presença do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais Edinho Bez, Luciano Amaral, Júlio Lopes e João Carlos Bacelar. O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal está previsto para ocorrer em 4 de dezembro. Com informações de: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) disse que irá continuar colhendo assinaturas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. Mas cedo, essa PEC teve o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 216 parlamentares, segundo a parlamentar. — Ainda nao temos cronograma, queremos mais assinaturas. Pode ficar para a próxima legislatura, mas há muita coisa ainda para ser dialogada — disse ela. A deputada vai se reunir, ainda nesta quarta, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela também irá buscar apoio junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). — Pretendemos encontrar consenso — afirmou. O marco representa que a proposta irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica. Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas. Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador. — Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse. O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres “Trabalhamos 3×4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6×1”. “Assim fica fácil”, completou. Com informações de: O Globo.

A falta de consenso entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras quanto ao abandono de poços órfãos pode levar o caso para a Justiça Federal. A agência retomou com mais afinco este ano processos internos para dar destinação e responsabilidades ao que, na prática, são milhares de poços perfurados pela Petrobras há décadas, até mesmo antes da abertura do mercado e criação da ANP. É o que a companhia chama de “poços abdicados”. As discussões se deram este ano sobre casos concretos e, diante de uma resistência inicial da companhia em assumir a responsabilidade, chegou à Procuradoria Federal junto à ANP, que concorda com a viabilidade de uma ação judicial de obrigação de fazer. Em um dos casos, a Petrobras propôs assumir o abandono permanente de poços, mediante ressarcimento, o que foi rejeitado pela agência. O parecer da PF/ANP, obtido pela eixos, menciona que, caso a empresa continue resistente a arcar com os custos do abandono e recuperação ambiental dos poços, são cabíveis medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e acionamento do Ministério Público. Os procuradores ponderam, no entanto, que o recurso judiciário deve ser tomado como “último caso”, tanto pelos custos do processo quanto pela demora do litígio e risco de decisão contrária aos interesses da agência. O entendimento da ANP é de que a Petrobras é responsável pelo abandono de poços em contratos que ainda estejam ativos ou não. Conta para isso o princípio da legislação brasileira de poluidor-pagador. Independe de culpa ou dolo. Isto é, o agente responsável pelo impacto ambiental, independente de se tratar de um acidente ou não, fica responsável pela restauração do dano, ainda que ele seja compatível com a atividade econômica. “(…) Há responsabilidade objetiva e solidária de todos aqueles que de alguma forma obtiveram proveito da atividade econômica que ocasionou dano ambiental”, conclui a PF/ANP. Registra ainda que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contrapor um argumento da Petrobras que a “abdicação” dos poços, feita no passado, é um ato juridicamente perfeito. “(…) o meio ambiente é um direito fundamental, supraindividual, indisponível e baseado nos princípios da solidariedade entre as presentes e futuras gerações”, diz o documento. A solução negociada, contudo, é preferível e possível na visão da PF/ANP: “tanto diante dos seus custos [de uma ação judicial], como sua conhecida demora na resolução definitiva do litígio, além do risco de prevalecimento de tese distinta da defendida pela agência”. Procurada, a Petrobras afirmou no fim de outubro que “realiza análise de todos os processos enviados pela agência, inclusive dos “poços abdicados”, e responderá à ANP dentro dos processos administrativos”. A ANP, por sua vez, confirmou em nota que encontra-se com a procuradoria um dos casos com decisão definitiva, mas sem cumprimento pela Petrobras, “para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis de modo que a decisão da agência seja cumprida”. “Existem milhares de poços perfurados no país antes da Rodada Zero (1998). Não necessariamente todos os poços demandam intervenção para realização de abandono ou para recuperação ambiental”, diz a ANP. Petrobras entende que abdicou dos poços A Petrobras diferencia os termos “órfãos” e “abdicados”, alegando se tratar de poços que não tiveram intervenção destinada a E&P ou foram devolvidos à União à época da Rodada Zero. Segundo os documentos internos da agência, a Superintendência de Segurança Operacional (SSO) considerou não haver amparo para o uso do termo “poço abdicado” e que a Petrobras não era mero “órgão de execução” do governo, mas uma empresa responsável pelas suas atividades. Diz ainda que a Petrobras teve vantagens decorrentes da perfuração dos poços, seja pela produção ou obtenção de informações sobre as bacias sedimentares brasileiras, ”com a intenção de obter somente o bônus da atividade e transferir o ônus a terceiros”. Os campos que a Petrobras escolheu continuar explorando tiveram seus direitos e obrigações ratificados por meio dos chamados “contratos da Rodada Zero”. Os que são questionados junto à ANP não tiveram essa ratificação, o que não configura, segundo a agência, isenção de responsabilidade. Impasse começou com poços em terra A Petrobras reiterou o posicionamento de que os poços 1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1-AL, objeto de um dos processos, nunca foram objeto de contrato de concessão, de modo que não haveria responsabilidade contratual ou regulatória de realizar o abandono das instalações. A companhia pediu para a agência reconsiderar a posição em poços nos estados de Alagoas, São Paulo e no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Em um outro processo, que diz respeito a contratos na Bahia, Petrobras e ANP têm a mesma divergência quanto à responsabilidade. Nos Lençóis Maranhenses, a companhia quer o ressarcimento de R$ 506 mil, referente aos serviços de coleta, remoção, armazenamento temporário e destinação final de resíduos sólidos no entorno dos poços e da zona de amortecimento. Nesse caso, a empresa cumpriu a notificação voluntariamente e sem questionar junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental que faz a gestão dos parques nacionais. De acordo com a ANP, a agência só foi comunicada após a questão ter sido solucionada com o ICMBio. Só então, houve o pedido de ressarcimento. Documento da SSO/ANP ainda levanta a possibilidade de a real pretensão da Petrobras ser firmar o entendimento quanto ao abandono de poços, uma vez que o valor da operação não representa gasto significativo para a empresa. Poço cedido para novos operadores Em um dos contratos, do campo de Piaçabuçu, em Alagoas, os poços foram cedidos ao consórcio formado pelas empresas Perícia Engenharia e Construção e Andorinha Petróleo, que se propôs a fazer o abandono, mediante ressarcimento dos custos envolvidos na operação. Na prática, a exigência é a mesma feita pela Petrobras, o que é rejeitado pela ANP. A Petrobras foi notificada pela agência a apresentar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) para análise da SSO, mas respondeu alegando não ser responsável pelo PDI do campo. A empresa informou que dois poços em Alagoas estavam em condições seguras e não demandavam intervenção imediata. Quanto ao poço 3-PIA-23-AL, reforçou

Débitos não tributários com a ANP, como multas, podem ser negociados diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola, até 31/12. O Desenrola, que está previsto na Lei 14.973/2024, é voltado para dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 4 de outubro de 2024, e pela Portaria Normativa PGF nº 67, de 17 de outubro de 2024, a transação extraordinária, que concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar débitos não tributários. Quais são os benefícios? A transação extraordinária prevê benefícios como parcelamento e desconto. Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor. Quem pode solicitar? Todos os devedores podem requerer os benefícios, havendo condições especiais para pessoa física, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, santa casa de misericórdia, sociedade cooperativa e instituição de ensino. Que tipo de débito pode ser negociado? Podem ser negociados débitos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais pela Procuradoria-Geral Federal, que sejam objeto de cobrança em execução fiscal; discutidos em ação judicial ou processo arbitral; incluídos em parcelamento anterior rescindido; ou com exigibilidade suspensa. Também é possível incluir débitos que estiverem em contencioso administrativo, desde que atendidos os requisitos previstos no edital. Qual o prazo para inscrição? O prazo para requerer a adesão à transação extraordinária vai até 31/12/2024. Como negociar? O pedido deve ser feito exclusivamente no endereço eletrônico https://supersapiens.agu.gov.br/. Atenção: para acessar o requerimento, é preciso ter uma conta no Gov.Br, com nível prata ou ouro. Os débitos com a ANP podem ser consultados em: ANP SICOM Web – Pesquisar Processos. Com informações de: Assessoria de Imprensa da ANP