Author name: Junior Albuquerque

A indústria automotiva pretende brigar no plenário do Senado para incluir no segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, um teto para as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A manobra pode garantir carga tributária menor que atual e conta também com articulação dos setores de bebidas alcóolicas, refrigerantes e bebidas açucaradas. Apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos maléficos à saúde e ao meio ambiente, o IS terá alíquotas extras para serem adicionadas na taxa prevista de 28% para a CBS e o IBS. O regramento do IS foi definido na Lei Complementar 214/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro. As montadoras de veículos tentam emplacar um teto de 3% ou 5%, o que definiria a carga tributária do setor em 31% ou 33%. O percentual é bem menor que a atual média de 47% com a cobrança de IPI, PIS/Cofins, que serão substituídos pela CBS, mais o ICMS e o ISS (futuramente agrupados na IBS). O pleito é da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e visa mudar o artigo 419 da Lei 214/2025, que instituiu a reforma tributária. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o teto de 3% na emenda 378. A Anfavea patrocinou outra emenda, a 360, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), alterando o artigo 409 da Lei 214/2025. A emenda soma pleito de fabricantes de bebidas açucaradas e refrigerantes para definir alíquota de 2% para o IS, totalizando carga de 30% após a reforma ante 45% atuais. Bebidas alcóolicas buscam teto de 3% ad rem (volume) e 3% ad valorem (teor alcóolico), o que reduziria a carga atual de até 60%, conforme o tipo de bebida, para 34%. O setor ainda apresentará emenda. Há disputa entre entidades de destilados e cervejas para definir qual delas deve acionar um parlamentar para sugerir a emenda. O senador Efraim Filho (União-PB) foi procurado pelo Sindcerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja). O relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recusou-se a incluir os pleitos das emendas no relatório do projeto apresentado na semana passada. Braga deve apresentar um novo texto nesta quarta-feira (17), na CCJ do Senado, acomodando demandas de outros senadores. Ele sinalizou que não irá definir teto para o IS, segundo lobistas participantes da negociação. A recusa pode fazer o lobby dos setores brigarem no plenário do Senado, puxando as emendas para votação como destaques em separado. O movimento, contudo, exige coordenação junto às lideranças partidárias. Autor/Veículo: Eixos

Em agosto, o conselho de administração da Petrobras aprovou o retorno da estatal ao mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha ou botijão. Como parte de seu plano estratégico, a estatal planeja integrar essa operação com outros negócios no Brasil e no exterior, além de oferecer soluções de baixo carbono aos clientes. Atualmente, a Petrobras produz o GLP, mas a revenda é feita por distribuidoras privadas. A empresa deixou esse mercado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando vendeu a operação da Liquigás. Ainda não está definido se a Petrobras voltará com venda direta ao consumidor — incluindo entrega de botijões — ou se atuará apenas como distribuidora, competindo com empresas privadas que hoje compram o gás da estatal para revenda. O g1 preparou seis perguntas e respostas para entender os planos da empresa e os possíveis impactos no preço do gás de cozinha. 1. Por que a Petrobras quer voltar ao mercado de distribuição de gás? Segundo comunicado oficial, a Petrobras busca “atuar em negócios rentáveis e em parcerias nas atividades de distribuição, respeitando as disposições contratuais vigentes”. A empresa destacou que a inclusão dessa medida em seu Plano Estratégico ainda está em fase inicial, tratada como algo “embrionário” e em estudo. Coincidência ou não, a decisão surge em um momento em que o governo federal — acionista controlador da estatal — tem demonstrado insatisfação com o valor do botijão no país. Em maio, durante a inauguração de uma obra da transposição do Rio São Francisco, na Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas aos preços do gás. Para o estrategista Max Bohm, da Nomos Investimentos, a decisão causa preocupação no mercado por ser interpretada como “um passo político, mais do que econômico”. “A primeira reação é negativa, porque a Petrobras deveria focar em negócios de maior rentabilidade, como o pré-sal. Essa retomada gera receio de que decisões estratégicas da empresa passem a ter peso político, algo que já prejudicou a estatal em gestões anteriores”, disse. 2. Como era a atuação da Petrobras na distribuição de gás antes? Até 2020, a Petrobras participava da distribuição de gás de cozinha por meio da Liquigás e de combustíveis líquidos pela BR Distribuidora (hoje Vibra). A Liquigás — responsável pelo envasamento, distribuição e comercialização do GLP em todo o país — foi privatizada por cerca de R$ 4 bilhões. O consórcio comprador foi formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás. Na época, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, justificou a venda da Liquigás como parte da estratégia de reduzir dívidas, e concentrar esforços na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Mesmo sendo lucrativa, a distribuição de gás gerava retornos mais baixos que a exploração para a Petrobras. A expectativa era que o pré-sal gerasse lucros muito superiores com o mesmo nível de investimento, explica Bruno Benassi, da Monte Bravo. A Liquigás tinha presença em todos os estados, com 23 centros de operação, cerca de 4,8 mil revendedores autorizados e 21,4% de participação no mercado — o que equivalia a um em cada cinco botijões vendidos. Na época, o mercado considerou o negócio positivo tanto para a Copagaz quanto para a Petrobras, que buscava acelerar seu programa de desinvestimentos e focar na produção de petróleo. Além disso, a venda da Liquigás integrava o programa de privatizações do governo Bolsonaro, voltado à redução da participação do Estado em empresas públicas. 3. O botijão pode ficar mais barato? Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (Ibeps), acredita que os preços podem diminuir. Ele discorda, inclusive, da análise majoritária no mercado de que a distribuição de GLP teria margens mais estreitas. O especialista cita um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que revela que, entre 2020 e 2023, as margens líquidas das distribuidoras de gás de cozinha cresceram 188%, bem acima da inflação. “Com a volta da Petrobras, há espaço para reduzir margens e trazer alívio ao consumidor. Mas isso depende se a estatal vai priorizar resultado financeiro ou bem-estar econômico”, disse. Por outo lado, Benassi, da Monte Bravo, pondera que é possível reduzir o preço final, mas essa medida impactaria diretamente a rentabilidade da empresa. “Quanto menor o preço do botijão, menor será a margem da operação. A equação não é simples: reduzir preços pode agradar consumidores, mas compromete o retorno do investimento”, afirma. Em relatório divulgado logo após o anúncio da Petrobras, analistas do Citi afirmaram que o retorno da empresa ao mercado de GLP é viável, mas deve ocorrer de forma gradual e custosa. O cenário mais provável seria a compra da Vibra ou de outro distribuidor relevante. Vale lembrar que a empresa também foi vendida pela Petrobras em 2019. Mas há barreiras contratuais — como a licença da marca BR concedida à Vibra e a cláusula de não concorrência vigente até 2029 —, que limitariam a velocidade com que a Petrobras poderia retomar completamente suas operações no setor de gás de cozinha. Segundo o Citi, essa iniciativa demandaria um desembolso estimado em US$ 7 bilhões (aproximadamente R$ 38 bilhões), um investimento elevado mesmo para a estatal. 4. Como é formado o preço do botijão de gás? Atualmente, o preço médio do botijão de 13 kg no Brasil é de R$ 107,82, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado entre 7 e 13 de setembro. Além do custo de produção, o preço inclui impostos e as margens de lucro da distribuição e revenda. De acordo com dados da ANP, em 2022, quatro empresas concentravam 88,3% do mercado de distribuição de GLP no Brasil. A Copa Energia liderava o setor com 23,81% de participação; A Ultragaz ocupava a segunda posição, com 22,51%; A Nacional Gás era a terceira, com 21,55%; e Supergasbras, em quarto lugar, com 21,02%. 5. O que diz o setor de distribuição de GLP? O anúncio da Petrobras surpreendeu distribuidoras e revendedoras de gás, mas, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de

Em meio ao lançamento de novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), após ataques do crime organizado, a proposta de punir CPFs associados a contas laranja enfrenta resistências no Banco Central. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há dissenso sobre o tema dentro da própria autarquia. Por isso, o regulador prefere avançar em medidas com foco nas contas em si, e prepara uma ação nesse sentido no âmbito do Pix. A punição dos titulares de contas laranja, usadas para escoar recursos oriundos de crimes por meio de transferências Pix, é uma bandeira histórica dos grandes bancos. As instituições defendem que os clientes que emprestam as contas para esse tipo de crime, pessoas físicas ou jurídicas, sejam banidos do SFN por cinco anos. Um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta similar para reforçar a segurança do sistema financeiro. No entanto, não há consenso dentro do BC sobre a possibilidade de avançar nessa área. Um dos receios é “criminalizar” um CPF ou CNPJ, porque há casos em que criminosos abrem uma conta laranja em nome de uma pessoa sem o conhecimento dela. O banimento, nesse caso, resultaria em punir novamente alguém que já foi vítima de um golpe. Para mitigar esse risco, seria necessário criar uma série de critérios e processos para determinar a responsabilidade do titular. Um segundo ponto de atenção é a possibilidade legal de “criminalizar” esses titulares. O entendimento, hoje, é de que o BC não teria a competência de fazer esse tipo de penalização sem a aprovação de uma norma superior – e, possivelmente, de uma lei pelo Congresso Nacional. A opção tem sido por avançar na regulação das contas, e não dos CPFs ou CNPJs. Na semana passada, o BC lançou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações para contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A expectativa é de que, na prática, isso sirva praticamente como um bloqueio dessas contas. Pix Outras ações na mesma linha estão em estudo, inclusive no Pix. Hoje, os participantes já são orientados a marcar contas laranja e outros tipos de fraudadores no DICT, a base de dados do sistema. Uma das opções na mesa é que, no momento em que uma consulta de chaves seja feita – para uma transferência, por exemplo -, o sistema informe automaticamente que há uma conta bloqueada associada àquele usuário. Seria, na prática, uma solução “intermediária”. Como o DICT é uma das bases de dados que as instituições devem usar, considerando a Resolução 501, o BC estaria criando uma relação para identificar com mais facilidade as contas suspeitas de fraude. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O leilão do governo para contratação de mais potência elétrica é alvo de apelos do setor de biodiesel para a reinclusão da fonte na disputa, em meio a interrupção de projetos e investimentos, enquanto outros agentes do setor elétrico pedem a retirada do carvão ou mudanças em sua forma de contratação, a fim de privilegiar fontes com operação mais flexível e menos poluentes. A Petrobras, maior geradora termelétrica do país e grande interessada no leilão, pediu que o carvão seja separado da disputa com as usinas a gás natural conectadas à rede de gasodutos, com a eventual inclusão da fonte na concorrência do gênero planejada para as usinas a óleo combustível. As mudanças propostas pelos agentes, porém, podem não ocorrer, tendo em vista o prazo apertado para o certame após atrasos que o empurraram para 2026. Um novo desenho pelo governo poderia postergar ainda mais a contratação, em meio a apelos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de “realização tempestiva” devido a riscos crescentes de cortes de geração e apagões no futuro. O certame é o mais importante em estruturação pelo setor elétrico e visa contratar usinas mais flexíveis e que ajudem o ONS a manejar os diferentes recursos energéticos, principalmente a produção intermitente das fontes solar e eólica. Nas contribuições feitas em consulta pública que se encerrou na sexta-feira passada (12), o principal apelo veio do setor de biocombustíveis, que pressiona pela reinclusão do biodiesel e outras biomassas na concorrência, em medida que dizem ser compatível com os objetivos de transição energética do país e de agregar confiabilidade à operação elétrica. O governo havia habilitado os biocombustíveis em versão anterior do leilão, que acabou cancelada, e optou por não incluí-los novamente depois de levantar dúvidas sobre capacidade logística, custos elevados e dificuldades na adaptação dos atuais geradores a diesel para biocombustível. Esses questionamentos foram rebatidos por uma série de agentes do segmento, a exemplo das produtoras de biodiesel Cofco, Oleoplan, Binatural e Potencial, o grupo Delta Energia e entidades como União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Em suas contribuições, eles citam casos nacionais e internacionais que atestam o uso eficaz de 100% de biodiesel em motores de grande porte, de empresas como MAN, Wärtsilä e Caterpillar. Também destacam que a perspectiva anterior de participação da fonte no leilão havia levado ao início de projetos e investimentos, que foram colocados em espera. O grupo Delta afirmou que havia inscrito, no leilão cancelado, dois empreendimentos de geração térmica movidos a biocombustível, para os quais fez “investimentos para estudos, aquisição de terrenos e obtenção da licença ambiental”. Já a Binatural disse anteriormente à Reuters que suspendeu aporte de R$ 500 milhões em um “complexo termelétrico sustentável”. A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) pediu que, caso o governo opte pela exclusão do biodiesel, outras fontes de biomassa, como o etanol e o biogás, possam participar da concorrência. MUDANÇAS PARA CARVÃO A inesperada inclusão do carvão no leilão também foi alvo de contestação de diferentes agentes do setor elétrico, que apontaram que as usinas movidas ao combustível fóssil não são flexíveis o suficiente para atender às necessidades apontadas pelo ONS. “Cabe mencionar que usinas com regime de operação e parâmetros de flexibilidade característicos das UTEs a carvão podem distorcer a real função do LRCAP (leilão), que é a de atendimento à ponta com flexibilidade”, apontou a Petrobras, em sua contribuição. A petroleira estatal sugeriu que o carvão participe do certame em “produto específico”, junto das usinas a óleo combustível, e seja excluído da disputa com os empreendimentos a gás natural conectados a sistemas de transporte do insumo. Com um parque termelétrico majoritariamente movido a gás, a Petrobras “com certeza” participará do leilão, buscando recontratar algumas de suas usinas descontratadas, que somam 2,9 gigawatts, disse uma diretora na semana passada. A associação do carvão, ABCS, sugeriu ao governo uma mudança no início de suprimento previsto para os contratos, de 1º de julho para 1º de setembro de 2027, para permitir a participação de “usinas estratégicas já conectadas”. Segundo a entidade, o prazo atual excluiria da disputa a usina termelétrica Pecém I, do grupo Diamante Energia, que possui contrato regulado de energia. Localizada no Porto de Pecém (CE), a usina é uma das poucas movidas a carvão no país e é abastecida com combustível importado. A ABCS observou ainda que os parâmetros colocados no leilão para o funcionamento das usinas a carvão podem não funcionar para usinas com contratos de fornecimento mínimo de combustível, como Candiota (RS), da Âmbar Energia, da holding J&F, que opera com carvão nacional minerado na região. A Âmbar já havia afirmado anteriormente que a participação de Candiota no leilão “é economicamente inviável” pelos termos do edital publicado pelo governo. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Um modelo de negócios mais vertical pode ser a saída para destravar os gasodutos estruturantes necessários para viabilizar as exportações firmes de gás natural argentino ao Brasil. Esse foi um dos pontos do sétimo episódio do videocast gas week, com o diretor-geral da Transportadora Sulbrasileira (TSB), Walter Farioli. Assista na íntegra acima. O executivo defende que, para tirar novas rotas do papel, como a conclusão do projeto Uruguaiana-Porto Alegre, será preciso pensar em soluções “fora da caixinha” — ou seja, em alternativas ao modelo convencional de estruturação de projetos ancorados em compromissos de compra de longo prazo. “Esse cenário não existe mais, não existe essa possibilidade. O consumidor brasileiro, o potencial consumidor brasileiro de gás [industrial] não tem mais essa condição de pensar em um contrato de vinte anos, dez anos”, afirmou. “Quando fez o Gasbol [Gasoduto Bolívia-Brasil], o Fernando Henrique Cardoso [então presidente da República], que retomou o projeto original, não foi lá em São Paulo bater na porta do consumidor e dizer ‘vocês assinam um contrato aqui de tantos mil, que daí eu vou fazer um gasoduto com gás da Bolívia’. Óbvio que não foi assim”, complementou. Integração passa por dividir riscos e ganhos Farioli defende um modelo integrado, em que os diferentes agentes dos países envolvidos — sejam os produtores argentinos, sejam os consumidores brasileiros — se unam para dividir tanto os riscos quanto os potenciais ganhos da integração regional. O grande consumidor de gás, segundo ele, precisa ter garantias efetivas de que o fluxo do gás não será interrompido, como foi no passado. E uma das saídas para isso, prega o executivo, pode ser a verticalização. “É uma espécie de modelo cooperativado, em que o consumidor potencial ou gerador de infraestrutura no Brasil vá à Argentina e se posicione, como foi lá no passado, inclusive, junto com os argentinos e detenham conjuntamente esses investimentos e ativos para que esse gás, então, chegue com segurança”. Farioli sugere ainda, como forma de mitigação de riscos, investimentos em gasodutos exclusivos de exportação na Argentina. E também não vê um projeto estruturante se viabilizar sem a presença conjunta do Estado — ou dos Estados. “Se a gente está falando de gás, num volume desse tamanho da Argentina, com a estrutura de transporte necessária, a gente está falando de projeto estruturante. E aí eu não consigo pensar em algo sólido sem passar pela condição de agentes de Estado trabalhando em conjunto com agentes da iniciativa privada”. Autor/Veículo: Eixos

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, na última quinta-feira (11/9), uma delegação do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI) para tratar da Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade (ISFM) e dos preparativos para a Reunião Ministerial sobre Combustíveis Sustentáveis, que ocorreu em Osaka nesta segunda-feira (15/09). Durante a reunião, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, destacou a importância da parceria Brasil–Japão para o avanço de biocombustíveis e da tecnologia flexfuel, ressaltando o papel da nova Lei do Combustível do Futuro como marco regulatório. A delegação japonesa, por sua vez, apresentou detalhes da Ministerial de Osaka, reforçando a expectativa de protagonismo do Brasil na COP30, em Belém. “O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e é referência mundial em biocombustíveis. O Japão, por sua vez, reúne expertise em tecnologias de mobilidade de alto desempenho. A soma dessas competências abre novas oportunidades para investimentos, inovação e geração de empregos, além de posicionar os dois países como líderes no avanço rumo à neutralidade de carbono”, afirmou Dutra. As discussões também abordaram oportunidades de cooperação em temas como uso de etanol, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês), captura de carbono e comércio internacional de biocombustíveis, além da possibilidade de integração do comércio de certificados de sustentabilidade e descarbonização, em linha com o Acordo de Paris. O METI também ressaltou o foco no veículo híbrido flex, na harmonização de políticas nacionais e no fortalecimento da cadeia produtiva, apontando o interesse de empresas japonesas em exportar veículos híbridos-flex. Como encaminhamento, Brasil e Japão concordaram em promover novas reuniões, com a participação de setores público e privado, para aprofundar a cooperação bilateral no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e na implementação da ISFM. (Via MME) Autor/Veículo: Agência Gov

Ao contrário dos adágios populares que associam o mês a fatos nefastos, agosto de 2025 tem o potencial de ser lembrado como o período em que múltiplos movimentos e acontecimentos tornaram possível uma virada de paradigma na segurança pública. Há um conjunto de sinais que parecem revelar o que a escola neoinstitucionalista das ciências sociais costuma chamar de “conjuntura crítica”, período em que mudanças mais substantivas na relação entre Estado e sociedade são possíveis e mais fáceis de serem implementadas. Nesses momentos, consensos técnicos, práticas exitosas e novos arranjos de governança ganham tração e há uma redução dos constrangimentos institucionais que usualmente regem as relações de poder em um determinado campo de políticas públicas. Reformas mais estruturais tornam-se menos distantes. O atual e mais eloquente desses consensos é, sem dúvida, a constatação de que facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, que nasceram nas prisões do país e cresceram atuando principalmente no narcotráfico, expandiram seus negócios e já estão presentes em mais de 20 mercados legais e ilegais (combustíveis, bebidas, tabaco, ouro, apostas online, criptoativos, fintechs, entre outros). E, o mais grave, ao ampliar seus domínios, o crime organizado ameaça a soberania do país, a economia e o próprio Estado democrático de Direito. Essa infiltração do crime organizado em estruturas empresariais legais amplia seu poder e influência e facilita a lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas, fato que exige ações combinadas de repressão qualificada da criminalidade com reformas legais e normativas na forma como historicamente o Estado atua, na ideia de um amplo reforço de integração e coordenação entre as áreas de inteligência financeira e de inteligência de segurança pública. É em torno do reconhecimento das ameaças que o crime organizado representa que, neste artigo, vejo três camadas de forças sobrepostas atuando que merecem reflexão e que podem, enfim, aumentar a eficácia das políticas de prevenção da violência e enfrentamento do crime no país. A primeira camada a ser analisada é aquela que podemos chamar de mais imediata, fática, e envolve o resultado prático de três operações de enfrentamento ao crime organizado que foram deflagradas por autoridade públicas no mês de agosto e que, de certa forma, fortalecem a ideia de ação coordenada e de cooperação interagências. As três operações miraram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e na lavagem de dinheiro no mercado financeiro. Duas delas, a Quasar e a Tank, foram lideradas pela Polícia Federal. A que ganhou maior destaque, porém, foi a chamada Operação Carbono Oculto, liderada conjuntamente pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal. Ao todo, foram mobilizados cerca de 1.400 agentes em pelo menos dez estados (São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins) para a localização de mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. Em todos os casos, houve a cooperação de órgãos de investigação e persecução penal (polícias e Ministério Público) com órgãos de inteligência tributária e financeira, como a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vinculado ao Banco Central. Graças aos relatórios produzidos pelo Coaf e aos dados da Receita Federal, os alvos das operações conseguiram ser identificados; bens e ativos foram mapeados e bloqueados. A aliança desses órgãos com polícias estaduais (Civil e Militar), Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal conseguiu superar os limites do arranjo federativo do país e garantiu efetividade às ações. Essa aliança é uma evolução da ideia de força-tarefa, pois é algo mais permanente e focado na coordenação de esforços e de metodologia de trabalho. É uma mudança de cultura organizacional que parece se consolidar. Houve, como se sabe, um nível de tensões muito grande, com acusações de vazamento da data das operações, que colocou as parcerias em risco, mas, ao fim e ao cabo, a ideia de ação conjunta prevaleceu. Isso também acontece pois o tema da infiltração do crime organizado na economia formal tem sido um dos eixos do debate sobre segurança pública no Brasil, em muito devido ao esforço de produção de dados e estudos sobre o assunto, a exemplo das pesquisas que o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) tem divulgado mais recentemente, o que tem servido para manter a prioridade do tema na agenda pública. A informação é a grande aliada dessa virada paradigmática. Segundo estudo do FBSP divulgado em junho, de um total estimado de 1.592 fintechs existentes no Brasil em 2025, apenas 334 (cerca de 21%) são efetivamente supervisionadas pelo Banco Central, o que acaba por criar um verdadeiro oásis para a lavagem de dinheiro do crime. Pior, o estudo mostra que o Banco Central estabeleceu que somente no final de 2029 tais instituições precisariam estar integralmente inseridas nos seus sistemas de fiscalização e controle, fato que facilitou ao crime organizado explorar brechas e produtos do mercado financeiro. Daí a importância do anúncio feito após as operações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a Receita Federal passaria a fiscalizar as fintechs da mesma forma que é feita com os bancos. Brechas estão sendo fechadas. A segunda camada de forças que precisa ser considerada é aquela associada às disputas por espaços institucionais e por recursos. Nela, se destaca a discussão acerca da PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A proposta tem sofrido grandes resistências da oposição e mesmo dentro do próprio governo. O argumento principal é que a PEC não inova no arranjo institucional e centraliza demais a coordenação do sistema de segurança pública nas mãos do Planalto. De fato, o texto merece aperfeiçoamento. Seja como for, a PEC é a primeira proposta de uma gestão presidencial de reforma do modelo de ação e do arranjo federativo da área após a Constituição de 1988. Antes dela, os diversos governos (Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro) propuseram 17 planos, estratégias e programas de segurança pública, sendo que nenhum passou por avaliações de impacto ou alterou a forma como a Constituição havia pensado o tema como

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou na sexta-feira (5/9) uma base fantasma de distribuição de combustíveis em Iguatemi (MS). Das 24 empresas que utilizavam o local como “barriga de aluguel”, oito são investigadas pela Operação Carbono Oculto. São elas: Imperio, Maximus, Arka, Safra, Alpes, Petroriente, Start e Orizona. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Imperio e Maximus estão no núcleo de investigados ligados Mohamad Mourad, dono da formuladora Copape. A Arka, por sua vez, está conectada ao ecossistema da Copape, com ligações operacionais com a Amapapetro — empresa de importação sob investigação fiscal e, segundo o MP/SP, ponte entre a rede criminosa e o mercado financeiro. A Safra é presidida por Armando Murad, irmão de Mohamad. A Alpes compartilha endereço com a Safra e integra o conjunto de distribuidoras vinculadas à rede Rodopetro, que por sua vez, é ligada à Refinaria de Manguinhos (Refit). Petroriente e Start são apontadas como integrantes do grupo de distribuidoras com indícios de formação de cartel. Já a Orizona foi identificada como central no esquema da organização criminosa liderado por Mohamad Hussein Mourad. Tem forte ligação com a Rodopetro e é descrita com características de empresa de fachada. Com exceção da Petroriente, todas foram alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto, em endereços na base de Iguatemi. Base era usada como “barriga de aluguel” Segundo a ANP, a base de Iguatemi, que pertence à distribuidora Ecológica, operava como “barriga de aluguel” para outras empresas — prática com o objetivo de burlar regras sobre espaço mínimo de armazenamento. A base seria compartilhada por diversas distribuidoras no papel, mas na prática não era utilizada pelas empresas. “Assim, a fraude consistia em usar como matriz o Mato Grosso do Sul, onde é menos custoso adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo”, informou a ANP em nota “Na prática, as empresas não armazenavam nem movimentavam combustível nessa base, o que contraria as normas da Agência. Por isso, também pode ser considerada uma base ‘fantasma’, sem atividades de fato”, completou. É o caso, por exemplo, da Arka, Safra, Maximus, Imperio e Petrobrasil, que tiveram suas revogadas este ano pela ANP por paralisação injustificada na base compartilhada em Iguatemi. A Gaz Prime também foi revogada, mas conta com uma decisão judicial que restabeleceu sua operação. As demais empresas ainda travam uma disputa judicial para tentar reverter as decisões da agência. As outras 19 distribuidoras também integram a base fantasma de Iguatemi e tiveram processos de revogação de autorização abertos e serão autuadas por prestar informações inverídicas à ANP. A interdição tem caráter cautelar, e foi determinada após uma vistoria que identificou problemas de segurança. Assim, ela poderá ser revertida se a empresa comprovar que sanou os problemas de segurança identificados, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo aberto pela agência. Todas as informações sobre as empresas citadas constam em documentos públicos produzidos pela ANP e na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou as ações da Operação Carbono Oculto. Caso seja de interesse das defesas das companhias se manifestar, o espaço está aberto. Autor/Veículo: Eixos

A refinaria Henrique Lage (Revap) da Petrobras, em São José dos Campos (SP), realizou os primeiros testes para a produção de SAF, o combustível sustentável de aviação, a partir do processamento conjunto de óleo vegetal em mistura com petróleo. A ideia é que, futuramente, esse SAF substitua o querosene convencional sem necessidade de modificações nas aeronaves ou na infraestrutura de abastecimento. Segundo o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho Cavalcanti, a mistura exige um investimento menor porque usa ativos existentes. A partir de 2027, as companhias aéreas no Brasil deverão começar a usar, obrigatoriamente, esse tipo de combustível, com base na Lei do Combustível do Futuro e da fase obrigatória do CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Recentemente, a refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, obteve a autorização da ANP para incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável na produção de SAF. A previsão é que, a partir dos próximos meses, a refinaria inicie a produção para comercializar. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, disse nesta 4ª feira (10.set.2025) que o setor ainda não avançou na descarbonização da frota pesada porque o biodiesel usado no Brasil tem baixa qualidade. Segundo Costa, a mistura obrigatória no diesel, hoje em B15, pode causar mais emissões do que versões anteriores. “O B15, hoje, faz com que o caminhão polua mais do que o B8 de 10 anos atrás. Estamos regredindo”, afirmou durante o seminário “Logística verde para impulsionar um país mais competitivo e descarbonizado”, realizado em Brasília por Poder360, MoveInfra e Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). O presidente da confederação afirmou que o problema está na qualidade do biodiesel ao longo da cadeia de abastecimento. Costa declarou que, embora o produto funcione bem quando sai da usina, ele se deteriora no transporte e na mistura com o diesel até chegar ao caminhão. “Na usina é bom, não tem dúvida nenhuma. Mas, na hora em que esse percurso chega numa cadeia de abastecimento, que passa pelo transporte para a distribuidora, a mistura com o diesel, o transporte por ponto de abastecimento, e chega no caminhão, ele já está perecido. Já criou algumas borras que perdem rendimento”, disse. Ele defendeu o biometano como alternativa mais eficiente e disse que a CNT negocia com produtores de biodiesel para realizar testes em toda a cadeia produtiva. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Poder 360