Author name: Junior Albuquerque

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, voltaram a defender o aumento de pressão sobre a Rússia para forçar o fim do conflito com a Ucrânia. “Se o preço do petróleo caísse, Vladimir Putin acabaria com a guerra na mesma hora”, disse o norte-americano durante coletiva de imprensa conjunta. Sobre a commodity, o republicano afirmou que os preços do óleo nos EUA já estão recuando por conta de suas políticas de extração. Na mesma fala, Trump voltou a criticar o uso de energia eólica que, segundo ele, é uma “piada, muito cara e um desastre”. Em relação ao conflito entre Israel e Hamas, pressionado por jornalistas sobre a questão da criação de um Estado palestino, que foi motivo de discordância entre os dois líderes minutos antes, Starmer quis endossar sua posição de que o Hamas “é, sim, uma organização terrorista”. Trump também citou que deseja recuperar a base aérea militar americana em Bagram, no Afeganistão. “Estamos tentando recuperá-la. Ela fica a uma hora de onde a China fabrica suas armas nucleares”, declarou. Segundo a Casa Branca, a base de Bagram “caiu nas mãos do Talibã na retirada desastrosa do Afeganistão feita por Biden“. O republicano comentou, rapidamente, sobre os índices acionários de Nova York. “O mercado de ações atingiu um novo recorde. E ainda vai melhorar muito mais com o tempo.” (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

A ANP está revisando a regulamentação sobre Medida Reparadora de Conduta (MRC), instrumento pelo qual a Agência concede um prazo para agentes econômicos do segmento de abastecimento de combustíveis sanarem irregularidades de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Como parte do processo de revisão, a Diretoria da Agência aprovou hoje (18/9) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de revisão da Resolução ANP nº 688/2017, relativa ao tema. A minuta será submetida a consulta pública, por 45 dias, e a audiência pública. No caso da aplicação da MRC pela Agência, caso o problema constatado não seja corrigido, em uma próxima fiscalização será emitido um auto de infração, dando início a um processo administrativo sancionador, que poderá resultar em penalidades como multas. Ou seja, a MRC visa que os agentes econômicos atuem em conformidade à regulação, com caráter orientativo, sem medidas coercitivas que tragam grandes dispêndios de recursos tanto pela Agência quanto pelo agente regulado. As alterações propostas pela ANP para as regras vigentes, além de garantir a proteção do consumidor, reforçarão o uso eficiente da inteligência de dados no planejamento das ações de fiscalização e no compartilhamento de dados com outros órgãos públicos. Com a revisão, a ANP adequará a norma à evolução regulatória ocorrida nos últimos anos, além de alinhá-la às demandas relativas à modernização das ferramentas de planejamento da fiscalização. Uma das principais alterações trazidas pela minuta é a exclusão da aplicação de MRC quando for constatada a ausência de adesivo na bomba medidora, indicando a distribuidora que forneceu o combustível. Neste caso, o agente econômico será autuado, porque se trata de informação essencial para a decisão do consumidor. Isso se tornou ainda mais importante após a publicação do Decreto nº 10.792/2021, que permitiu aos postos bandeirados também comercializarem produto de outras distribuidoras, desde que indicado de forma destacada e de fácil visualização a origem do combustível comercializado. Outra mudança proposta pela minuta é a retirada da possibilidade de MRC para casos de desatualização cadastral dos agentes regulados nos sistemas da ANP. A ausência de informações precisas sobre quadro societário atualizado, por exemplo, passa a ser motivo para autuação, porque dificulta a identificação de redes ao longo da cadeia de abastecimento. Além disso, dados sobre tancagem e bicos abastecedores são fundamentais para identificar movimentações de produtos inconsistentes ou destinações fraudulentas. A recente Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, evidenciou a essencialidade dessas informações, ao demonstrar como o crime organizado se estruturou desde a importação, produção, distribuição, postos de combustíveis, com ocultação de patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos. Além disso, nas Operações de Desintrusão em Terras Indígenas, das quais a ANP participa em conjunto com outros órgãos, as informações cadastrais atualizadas são também indispensáveis para mapear fluxos irregulares de combustíveis que abastecem o garimpo ilegal. No primeiro semestre deste ano, a ANP realizou workshops com o mercado sobre o tema. Entre as sugestões trazidas, a Agência incluiu na minuta de revisão da resolução a proposta de ampliação do prazo para a adoção da MRC, de cinco dias úteis para trinta dias corridos. A mudança se justifica pela dificuldade encontrada pelos agentes econômicos, sobretudo aqueles situados fora dos grandes centros urbanos, em adquirir e instalar placas e adesivos, que são fornecidos por empresas, muitas vezes, localizadas em outras cidades. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O Brasil deve processar um recorde de 58,5 milhões de toneladas de soja em 2025, segundo estimativa mensal publicada nesta terça-feira (16) pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que apontou alta de 0,7% em relação à previsão anterior, em meio à firme demanda para a produção de biodiesel. O número representa alta de 5% em relação ao volume processado em 2024, com os dados da Abiove mostrando um aumento no consumo interno de óleo em relação ao ano passado — pelo impulso da demanda por biodiesel –, além da maior exportação e consumo interno de farelo de soja. O ajuste na projeção de esmagamento de soja acontece em momento em que as margens de lucro estão mais elevadas para a produção de óleo, após o Brasil ter elevado a mistura de biodiesel no diesel de 14% para 15% em agosto, segundo análise publicada na sexta-feira pelo centro de estudos Cepea. O biocombustível é feito majoritariamente a partir da oleaginosa no Brasil. “O avanço do B15 reforça o papel do biodiesel como um dos principais motores da cadeia e consolida o produto como o biocombustível mais eficiente e sustentável disponível no mundo”, disse o diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, Daniel Furlan Amaral, em nota. Com o aumento na perspectiva de processamento, o estoque final total de soja foi ajustado para 4,4 milhões de toneladas, queda de 5,4% frente à estimativa anterior, mas ainda acima das 4,1 milhões do ano passado. A previsão de produção de soja no Brasil, que colheu sua safra no primeiro semestre, foi mantida em históricas 170,3 milhões de toneladas, com avanço de 10% sobre o ano anterior. A Abiove também não alterou a projeção de exportação de soja do Brasil, maior produtor e exportador global, indicando 109,5 milhões de toneladas, avanço anual de quase 11 milhões de toneladas diante da firme demanda chinesa. Já a importação de soja pelo Brasil, que costuma importar de seus vizinhos, foi revisada para 800 mil toneladas, alta de 23,1% no comparativo mensal, ficando praticamente estável ante 2024. No segmento de derivados, a produção de farelo de soja foi elevada para 45,1 milhões de toneladas, versus 44,8 milhões na previsão de agosto, com exportações projetadas em 23,6 milhões de toneladas e consumo interno em 19,5 milhões de toneladas. Já a produção de óleo de soja foi elevada para 11,7 milhões de toneladas, ante 11,65 milhões em agosto, com exportações de 1,35 milhão de toneladas e consumo interno de 10,5 milhões de toneladas. (Reuters) Autor/Veículo: InfoMoney

A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) é contraprodutivo e enfraquece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), argumentam a Federação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Transportadoras Revendedoras Retalhistas de Combustíveis (SindTRR). Em nota conjunta, as entidades avaliam que a Operação Carbono Oculto demonstrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso no combate às fraudes no setor. “Melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes. O compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é, a nosso ver, a solução mais eficiente e que necessita implantação imediata.” A criação de um novo para monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis é apresentada no projeto de lei 1923/2024. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse que “com o Operador Nacional do Sistema de combustíveis, haverá maior proteção para os consumidores”. Para as entidades, a criação de uma nova organização geraria “sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP …, que possui todos os requisitos necessários para continuar exercendo, com excelência, o papel de reguladora e fiscalizadora do mercado”. “A melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP — com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas — tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas.” (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta terça-feira (16/9), durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a autarquia trabalha na elaboração de um projeto de lei para criar uma taxa de fiscalização dos combustíveis no país. A intenção, segundo ele, é espelhar modelo adotado por outros órgãos federais para cobrar pelas ações fiscalizatórias e alimentar um fundo próprio com os recursos arrecadados. Mendes ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas pela agência recentemente, com o contingenciamento de recursos que afetou parte das ações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) neste ano, e pediu apoio dos parlamentares para incrementar o orçamento da ANP em 2026. Segundo ele, a agência solicitou R$ 240,6 milhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado para votação no Congresso Nacional prevê R$ 113,1 milhões, redução de 45% em relação às pretensões da ANP. Na reunião com a bancada ruralista, o diretor da ANP abordou a pauta em discussão no Congresso Nacional de combate à fraude e adulteração de combustíveis no Brasil, em razão da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal. Foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, fraude e sonegação fiscal no setor de combustíveis, com envolvimento de fintechs, postos, distribuidoras, propriedades rurais e usinas. Pietro Mendes destacou que a agência colaborou com as investigações e subsidiou “boa parte” da operação realizada pela polícia. Segundo ele, a ANP teve participação ativa na identificação dos esquemas envolvendo metanol que entravam pelo Porto de Paranaguá. “É uma operação que exige articulação com diversas entidades e nós temos como colaborar com o apoio, por exemplo, da FPA. Apesar disso, estamos preocupados com o orçamento do ano que vem e precisamos aumentar esses valores. Recebemos R$ 35 milhões este ano com o trabalho realizado pela bancada do agro, que impediu esse contingenciamento, mas o reforço em 2026 precisa acontecer para mantermos a fiscalização”, apontou. Mendes listou um pacote de projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem “dar tração” às ações de fiscalização da ANP e no combate ao crime. Ele defendeu ainda o envio de uma proposta para atualizar as multas por irregularidades no setor de combustíveis. Segundo o diretor, os valores estão defasados há anos. CVM O superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Valadão, também pediu apoio da FPA para o fortalecimento da instituição. “Somos uma entidade reguladora que regula um mercado que está chegando próximo de R$ 17 trilhões e somos apenas 450 servidores ativos”, disse durante a reunião com a FPA. Valadão ressaltou que a emissão de títulos do agronegócio cresceu de forma mais acelerada que o mercado de capitais como um todo. “Podemos ajudar muito mais nas fontes alternativas de financiamento do agro e precisamos de ajuda”, indicou. Autor/Veículo: Globo Rural

A indústria automotiva pretende brigar no plenário do Senado para incluir no segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, um teto para as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A manobra pode garantir carga tributária menor que atual e conta também com articulação dos setores de bebidas alcóolicas, refrigerantes e bebidas açucaradas. Apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos maléficos à saúde e ao meio ambiente, o IS terá alíquotas extras para serem adicionadas na taxa prevista de 28% para a CBS e o IBS. O regramento do IS foi definido na Lei Complementar 214/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro. As montadoras de veículos tentam emplacar um teto de 3% ou 5%, o que definiria a carga tributária do setor em 31% ou 33%. O percentual é bem menor que a atual média de 47% com a cobrança de IPI, PIS/Cofins, que serão substituídos pela CBS, mais o ICMS e o ISS (futuramente agrupados na IBS). O pleito é da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e visa mudar o artigo 419 da Lei 214/2025, que instituiu a reforma tributária. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o teto de 3% na emenda 378. A Anfavea patrocinou outra emenda, a 360, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), alterando o artigo 409 da Lei 214/2025. A emenda soma pleito de fabricantes de bebidas açucaradas e refrigerantes para definir alíquota de 2% para o IS, totalizando carga de 30% após a reforma ante 45% atuais. Bebidas alcóolicas buscam teto de 3% ad rem (volume) e 3% ad valorem (teor alcóolico), o que reduziria a carga atual de até 60%, conforme o tipo de bebida, para 34%. O setor ainda apresentará emenda. Há disputa entre entidades de destilados e cervejas para definir qual delas deve acionar um parlamentar para sugerir a emenda. O senador Efraim Filho (União-PB) foi procurado pelo Sindcerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja). O relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recusou-se a incluir os pleitos das emendas no relatório do projeto apresentado na semana passada. Braga deve apresentar um novo texto nesta quarta-feira (17), na CCJ do Senado, acomodando demandas de outros senadores. Ele sinalizou que não irá definir teto para o IS, segundo lobistas participantes da negociação. A recusa pode fazer o lobby dos setores brigarem no plenário do Senado, puxando as emendas para votação como destaques em separado. O movimento, contudo, exige coordenação junto às lideranças partidárias. Autor/Veículo: Eixos

Em agosto, o conselho de administração da Petrobras aprovou o retorno da estatal ao mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha ou botijão. Como parte de seu plano estratégico, a estatal planeja integrar essa operação com outros negócios no Brasil e no exterior, além de oferecer soluções de baixo carbono aos clientes. Atualmente, a Petrobras produz o GLP, mas a revenda é feita por distribuidoras privadas. A empresa deixou esse mercado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando vendeu a operação da Liquigás. Ainda não está definido se a Petrobras voltará com venda direta ao consumidor — incluindo entrega de botijões — ou se atuará apenas como distribuidora, competindo com empresas privadas que hoje compram o gás da estatal para revenda. O g1 preparou seis perguntas e respostas para entender os planos da empresa e os possíveis impactos no preço do gás de cozinha. 1. Por que a Petrobras quer voltar ao mercado de distribuição de gás? Segundo comunicado oficial, a Petrobras busca “atuar em negócios rentáveis e em parcerias nas atividades de distribuição, respeitando as disposições contratuais vigentes”. A empresa destacou que a inclusão dessa medida em seu Plano Estratégico ainda está em fase inicial, tratada como algo “embrionário” e em estudo. Coincidência ou não, a decisão surge em um momento em que o governo federal — acionista controlador da estatal — tem demonstrado insatisfação com o valor do botijão no país. Em maio, durante a inauguração de uma obra da transposição do Rio São Francisco, na Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas aos preços do gás. Para o estrategista Max Bohm, da Nomos Investimentos, a decisão causa preocupação no mercado por ser interpretada como “um passo político, mais do que econômico”. “A primeira reação é negativa, porque a Petrobras deveria focar em negócios de maior rentabilidade, como o pré-sal. Essa retomada gera receio de que decisões estratégicas da empresa passem a ter peso político, algo que já prejudicou a estatal em gestões anteriores”, disse. 2. Como era a atuação da Petrobras na distribuição de gás antes? Até 2020, a Petrobras participava da distribuição de gás de cozinha por meio da Liquigás e de combustíveis líquidos pela BR Distribuidora (hoje Vibra). A Liquigás — responsável pelo envasamento, distribuição e comercialização do GLP em todo o país — foi privatizada por cerca de R$ 4 bilhões. O consórcio comprador foi formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás. Na época, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, justificou a venda da Liquigás como parte da estratégia de reduzir dívidas, e concentrar esforços na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Mesmo sendo lucrativa, a distribuição de gás gerava retornos mais baixos que a exploração para a Petrobras. A expectativa era que o pré-sal gerasse lucros muito superiores com o mesmo nível de investimento, explica Bruno Benassi, da Monte Bravo. A Liquigás tinha presença em todos os estados, com 23 centros de operação, cerca de 4,8 mil revendedores autorizados e 21,4% de participação no mercado — o que equivalia a um em cada cinco botijões vendidos. Na época, o mercado considerou o negócio positivo tanto para a Copagaz quanto para a Petrobras, que buscava acelerar seu programa de desinvestimentos e focar na produção de petróleo. Além disso, a venda da Liquigás integrava o programa de privatizações do governo Bolsonaro, voltado à redução da participação do Estado em empresas públicas. 3. O botijão pode ficar mais barato? Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (Ibeps), acredita que os preços podem diminuir. Ele discorda, inclusive, da análise majoritária no mercado de que a distribuição de GLP teria margens mais estreitas. O especialista cita um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que revela que, entre 2020 e 2023, as margens líquidas das distribuidoras de gás de cozinha cresceram 188%, bem acima da inflação. “Com a volta da Petrobras, há espaço para reduzir margens e trazer alívio ao consumidor. Mas isso depende se a estatal vai priorizar resultado financeiro ou bem-estar econômico”, disse. Por outo lado, Benassi, da Monte Bravo, pondera que é possível reduzir o preço final, mas essa medida impactaria diretamente a rentabilidade da empresa. “Quanto menor o preço do botijão, menor será a margem da operação. A equação não é simples: reduzir preços pode agradar consumidores, mas compromete o retorno do investimento”, afirma. Em relatório divulgado logo após o anúncio da Petrobras, analistas do Citi afirmaram que o retorno da empresa ao mercado de GLP é viável, mas deve ocorrer de forma gradual e custosa. O cenário mais provável seria a compra da Vibra ou de outro distribuidor relevante. Vale lembrar que a empresa também foi vendida pela Petrobras em 2019. Mas há barreiras contratuais — como a licença da marca BR concedida à Vibra e a cláusula de não concorrência vigente até 2029 —, que limitariam a velocidade com que a Petrobras poderia retomar completamente suas operações no setor de gás de cozinha. Segundo o Citi, essa iniciativa demandaria um desembolso estimado em US$ 7 bilhões (aproximadamente R$ 38 bilhões), um investimento elevado mesmo para a estatal. 4. Como é formado o preço do botijão de gás? Atualmente, o preço médio do botijão de 13 kg no Brasil é de R$ 107,82, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado entre 7 e 13 de setembro. Além do custo de produção, o preço inclui impostos e as margens de lucro da distribuição e revenda. De acordo com dados da ANP, em 2022, quatro empresas concentravam 88,3% do mercado de distribuição de GLP no Brasil. A Copa Energia liderava o setor com 23,81% de participação; A Ultragaz ocupava a segunda posição, com 22,51%; A Nacional Gás era a terceira, com 21,55%; e Supergasbras, em quarto lugar, com 21,02%. 5. O que diz o setor de distribuição de GLP? O anúncio da Petrobras surpreendeu distribuidoras e revendedoras de gás, mas, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de

Em meio ao lançamento de novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), após ataques do crime organizado, a proposta de punir CPFs associados a contas laranja enfrenta resistências no Banco Central. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há dissenso sobre o tema dentro da própria autarquia. Por isso, o regulador prefere avançar em medidas com foco nas contas em si, e prepara uma ação nesse sentido no âmbito do Pix. A punição dos titulares de contas laranja, usadas para escoar recursos oriundos de crimes por meio de transferências Pix, é uma bandeira histórica dos grandes bancos. As instituições defendem que os clientes que emprestam as contas para esse tipo de crime, pessoas físicas ou jurídicas, sejam banidos do SFN por cinco anos. Um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta similar para reforçar a segurança do sistema financeiro. No entanto, não há consenso dentro do BC sobre a possibilidade de avançar nessa área. Um dos receios é “criminalizar” um CPF ou CNPJ, porque há casos em que criminosos abrem uma conta laranja em nome de uma pessoa sem o conhecimento dela. O banimento, nesse caso, resultaria em punir novamente alguém que já foi vítima de um golpe. Para mitigar esse risco, seria necessário criar uma série de critérios e processos para determinar a responsabilidade do titular. Um segundo ponto de atenção é a possibilidade legal de “criminalizar” esses titulares. O entendimento, hoje, é de que o BC não teria a competência de fazer esse tipo de penalização sem a aprovação de uma norma superior – e, possivelmente, de uma lei pelo Congresso Nacional. A opção tem sido por avançar na regulação das contas, e não dos CPFs ou CNPJs. Na semana passada, o BC lançou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações para contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A expectativa é de que, na prática, isso sirva praticamente como um bloqueio dessas contas. Pix Outras ações na mesma linha estão em estudo, inclusive no Pix. Hoje, os participantes já são orientados a marcar contas laranja e outros tipos de fraudadores no DICT, a base de dados do sistema. Uma das opções na mesa é que, no momento em que uma consulta de chaves seja feita – para uma transferência, por exemplo -, o sistema informe automaticamente que há uma conta bloqueada associada àquele usuário. Seria, na prática, uma solução “intermediária”. Como o DICT é uma das bases de dados que as instituições devem usar, considerando a Resolução 501, o BC estaria criando uma relação para identificar com mais facilidade as contas suspeitas de fraude. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O leilão do governo para contratação de mais potência elétrica é alvo de apelos do setor de biodiesel para a reinclusão da fonte na disputa, em meio a interrupção de projetos e investimentos, enquanto outros agentes do setor elétrico pedem a retirada do carvão ou mudanças em sua forma de contratação, a fim de privilegiar fontes com operação mais flexível e menos poluentes. A Petrobras, maior geradora termelétrica do país e grande interessada no leilão, pediu que o carvão seja separado da disputa com as usinas a gás natural conectadas à rede de gasodutos, com a eventual inclusão da fonte na concorrência do gênero planejada para as usinas a óleo combustível. As mudanças propostas pelos agentes, porém, podem não ocorrer, tendo em vista o prazo apertado para o certame após atrasos que o empurraram para 2026. Um novo desenho pelo governo poderia postergar ainda mais a contratação, em meio a apelos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de “realização tempestiva” devido a riscos crescentes de cortes de geração e apagões no futuro. O certame é o mais importante em estruturação pelo setor elétrico e visa contratar usinas mais flexíveis e que ajudem o ONS a manejar os diferentes recursos energéticos, principalmente a produção intermitente das fontes solar e eólica. Nas contribuições feitas em consulta pública que se encerrou na sexta-feira passada (12), o principal apelo veio do setor de biocombustíveis, que pressiona pela reinclusão do biodiesel e outras biomassas na concorrência, em medida que dizem ser compatível com os objetivos de transição energética do país e de agregar confiabilidade à operação elétrica. O governo havia habilitado os biocombustíveis em versão anterior do leilão, que acabou cancelada, e optou por não incluí-los novamente depois de levantar dúvidas sobre capacidade logística, custos elevados e dificuldades na adaptação dos atuais geradores a diesel para biocombustível. Esses questionamentos foram rebatidos por uma série de agentes do segmento, a exemplo das produtoras de biodiesel Cofco, Oleoplan, Binatural e Potencial, o grupo Delta Energia e entidades como União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Em suas contribuições, eles citam casos nacionais e internacionais que atestam o uso eficaz de 100% de biodiesel em motores de grande porte, de empresas como MAN, Wärtsilä e Caterpillar. Também destacam que a perspectiva anterior de participação da fonte no leilão havia levado ao início de projetos e investimentos, que foram colocados em espera. O grupo Delta afirmou que havia inscrito, no leilão cancelado, dois empreendimentos de geração térmica movidos a biocombustível, para os quais fez “investimentos para estudos, aquisição de terrenos e obtenção da licença ambiental”. Já a Binatural disse anteriormente à Reuters que suspendeu aporte de R$ 500 milhões em um “complexo termelétrico sustentável”. A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) pediu que, caso o governo opte pela exclusão do biodiesel, outras fontes de biomassa, como o etanol e o biogás, possam participar da concorrência. MUDANÇAS PARA CARVÃO A inesperada inclusão do carvão no leilão também foi alvo de contestação de diferentes agentes do setor elétrico, que apontaram que as usinas movidas ao combustível fóssil não são flexíveis o suficiente para atender às necessidades apontadas pelo ONS. “Cabe mencionar que usinas com regime de operação e parâmetros de flexibilidade característicos das UTEs a carvão podem distorcer a real função do LRCAP (leilão), que é a de atendimento à ponta com flexibilidade”, apontou a Petrobras, em sua contribuição. A petroleira estatal sugeriu que o carvão participe do certame em “produto específico”, junto das usinas a óleo combustível, e seja excluído da disputa com os empreendimentos a gás natural conectados a sistemas de transporte do insumo. Com um parque termelétrico majoritariamente movido a gás, a Petrobras “com certeza” participará do leilão, buscando recontratar algumas de suas usinas descontratadas, que somam 2,9 gigawatts, disse uma diretora na semana passada. A associação do carvão, ABCS, sugeriu ao governo uma mudança no início de suprimento previsto para os contratos, de 1º de julho para 1º de setembro de 2027, para permitir a participação de “usinas estratégicas já conectadas”. Segundo a entidade, o prazo atual excluiria da disputa a usina termelétrica Pecém I, do grupo Diamante Energia, que possui contrato regulado de energia. Localizada no Porto de Pecém (CE), a usina é uma das poucas movidas a carvão no país e é abastecida com combustível importado. A ABCS observou ainda que os parâmetros colocados no leilão para o funcionamento das usinas a carvão podem não funcionar para usinas com contratos de fornecimento mínimo de combustível, como Candiota (RS), da Âmbar Energia, da holding J&F, que opera com carvão nacional minerado na região. A Âmbar já havia afirmado anteriormente que a participação de Candiota no leilão “é economicamente inviável” pelos termos do edital publicado pelo governo. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo