Author name: Junior Albuquerque

Um dos principais programas de descarbonização do governo federal, o RenovaBio teve sua segurança jurídica reforçada neste ano com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Corte decidiu suspender liminares que questionavam dispositivos do programa, o que levou à suspensão de seis decisões judiciais que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra a iniciativa. A alegação era que a medida acarretava aumentos de custos e feria a isonomia. Amparadas por liminares, algumas empresas deixaram de participar do programa, que estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis fósseis, proporcionais ao volume de gasolina e diesel que cada empresa comercializa no mercado. — A decisão do STJ foi importante para pacificar esse questionamento — afirma Paulo Costa, presidente da House of Carbon e um dos criadores da política, operacional desde 2020. Para 2026, a meta anunciada é de 48 milhões de CBios, os certificados que o mercado tem de adquirir para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis. O mercado virou o ano passado com cerca de 20 milhões de certificados em estoque, com 70% no produtor ou importador de combustível e o restante nos distribuidores. A média mensal de emissão dos certificados gira em torno de 3,5 milhões de papéis por mês, o que representa quase seis meses de oferta acumulada. Certificado do biogás O excesso pressiona os preços: no início de 2025, cada CBio era negociado por cerca de R$ 75; ao fim do ano passado, havia recuado para a faixa de R$ 35; hoje oscila próximo a R$ 30. Em 2024, os certificados superaram R$ 100. — Há uma sobreoferta importante de CBios que chega a quase seis meses, ou seja, quem precisa comprar já tem um bom estoque de papéis. Isso tende a pressionar para baixo os preços — observa Costa. Outra novidade promete impulsionar a transição energética. Na última semana de março, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) informou uma meta de redução de 0,5% nas emissões a ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da compra de biometano (substância idêntica ao gás natural, mas feita a partir de biogás) para mitigar emissões. O percentual é o dobro da proposta original enviada no ano passado. — A meta anunciada significa 480 mil metros cúbicos diários de biometano que terá de ser adquirido pelos agentes neste ano — afirma Fernando Lopes, diretor geral do Instituto Totum, primeiro credenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como Agente Certificador de Origem, tornando-se a primeira entidade autorizada a certificar produtores de biometano para emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). Para o presidente da Copersucar, Tomás Manzano, “esse é um mercado importante que tem muito potencial.” Na sua avaliação, o certificado separa o atributo físico do ambiental e dá previsibilidade às empresas. A base do CGOB está na Lei do Combustível do Futuro, que determina metas de redução da intensidade de carbono no setor de gás natural, movimentado hoje por grandes petroleiras, como a Petrobras. O país deverá chegar até o fim da década como um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, segundo dados da consultoria Rystad. Grande parte do óleo extraído no pré-sal é associado a gás natural. Do lado da oferta, as usinas de açúcar e milho têm trabalhado cada vez mais integradas, somando produtos ao seu portfólio. O setor responde pela maior parcela da oferta possível de CGOB: a vinhaça, resíduo da cana, é convertida por bactérias em biogás, insumo do biometano. O setor sucroenergético corresponde pela maior parte do potencial do biogás que pode ser produzido no Brasil. Estudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que o Estado seria capaz de produzir cerca de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, o equivalente a 32% do consumo de gás natural em São Paulo. Atingido esse potencial, 20 mil novos empregos poderiam ser criados, além de haver outros ganhos, como a substituição de parte do diesel usado no transporte e a redução das emissões de carbono em até 16%. Outro estudo, da Copersucar, destaca que o país vive um ponto de inflexão: a produção de biometano deve mais do que triplicar até 2027, impulsionada por novos investimentos em plantas e políticas de transição energética. Em 2024, dez plantas somavam uma capacidade de produção de 656 mil m3 diários. Até 2027, o Brasil deve contar com 42 novas unidades, elevando a capacidade de produção para 2,3 milhões de m3 por dia. Autor/Veículo: O Globo

– A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais é um erro político por estar ocorrendo em um momento de pressão eleitoral, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. A CNI é uma das entidades que assinam um manifesto que será divulgado nesta quinta-feira, 9, com preocupações sobre o impacto da discussão sobre a economia e em defesa de um debate mais amplo. A iniciativa se dá em meio à expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, o que obrigaria Câmara e Senado a se debruçar sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de cada Casa legislativa.Confira os principais trechos da entrevista. Presidente, como é que o sr. vê a discussão sobre fim da escala 6×1 neste ano?É uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade. O que a gente chama de responsabilidade? É com ponderação, com estudos de impacto efetivos, realistas, com causas e efeitos sendo entendidos. Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. São dados. E tem um outro dado estatístico importante. De fato, a média das horas trabalhadas no Brasil já é menor do que 40 horas. São negociações de livre entendimento entre as partes. Isso é a democracia. E ela acontece quando existem condições. Como é que nós queremos fazer agora uma imposição por lei? Não faz sentido. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores. E nós não queremos jamais colocar essa posição entre ‘nós e eles’. Como que resolve essa questão do ‘nós x eles’?O que nós não queremos é a polarização da política. O que nós não queremos é que esse ‘nós e eles’ que há na política se transforme em ‘empregador e colaborador’. Isso não existe porque, na nossa cabeça, nós nos complementamos. Segundo, é muito fácil você ter pesquisas, a depender da pergunta que você faça. Eu, empregador, se me perguntasse ‘você prefere ser remunerado com menos horas de trabalho ou com mais horas de trabalho?’, alguém ia responder diferente? Mas o preço de sua passagem de ônibus vai subir, o preço de sua cesta básica vai subir, o preço do Minha Casa, Minha Vida vai subir, o preço do seu serviço médico vai subir. Não existe milagre. A empresa tem esses custos adicionais, ela vai repassar isso. Como é que fica a situação fiscal dos municípios, dos Estados e federal, se nós sabemos que um dos maiores itens do orçamento dos poderes públicos é folha de pagamento? Isso também tem impacto. É por isso que essa discussão tem que ser responsável. E nós não queremos também um ‘nós e eles’, trabalhador ou empregador. O Congresso, com opinião pública, com informações não completas. Então não é justo que nós possamos deixar os nossos congressistas numa situação também muito delicada. A CNI já rodou estudos sobre o impacto?Agora vamos fazer muito focado por segmentos, qual é o impacto realmente naquilo que tem a ver com a população de um modo geral. Porque vai ser repassado para os preços. Não é uma posição de ‘nós e eles’, não é uma posição de que nós queremos trabalhar mais. O Brasil não comporta. Quem vai pagar essa conta? Para a indústria, quais foram os impactos que vocês identificaram?Nós temos aqui é um impacto de R$ 76 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). A maior parte diz respeito à indústria. Desses R$ 76 bilhões, R$ 25 bilhões no PIB seria da Indústria, segundo o Serviço. O pequeno e o médio, eles não vão ter mão de obra para repor. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra. De onde é que elas vão tirar a mão de obra? Daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde? O sr. falou que a média hoje já está abaixo de 40 horas, certo? Então muitas pessoas podem ter a dúvida de, se a média já é abaixo de 40 horas, por que está sendo precificado um impacto tão grande?Isso vem a reboque, é a média composta por setores que podem trabalhar, como bancário, 36 horas. Aviário, eu não lembro agora quantos horas, menos de 40 horas. Puxa para baixo. Cadê a discussão? Cadê o consenso? Cadê o equilíbrio? Cadê o compromisso com o nosso Brasil de amanhã? Nosso Brasil de amanhã não é uma eleição O impacto está mais onde? Indústria e Serviços?É, depois comércio. E menos no agro. O agro hoje é muito mecanizado, tem impacto, mas menor. E o que acontece? Se você tem, como eu disse, o setor público, que também representa muito na carga horária do trabalhador. Temos ainda um grande número de funcionários públicos, eles hoje todos trabalham, de modo geral, abaixo de 40 horas. Você hoje sabe que o mercado a 44 horas já trabalha a 40. Vem para 40. Você vai querer ficar nos 40? Funcionário público vai querer? Cadê a conquista que eu tinha? E nós estamos discutindo não só carga horária, como escala também. São duas coisas conflitantes, porque uma conspira contra a outra. Você perde a flexibilidade de adequar a especificidade de cada tipo de trabalho. Entre mudança de escala e redução da jornada, tem alguma que teria impacto maior na avaliação de vocês?O conjunto da ópera é impactante, tá certo? Isso depende de cada setor. São estudos nos quais precisamos nos debruçar, precisam ser criticados e, para tudo isso, de tempo, de conversa, de entendimento, de convergência. Querem votar agora em maio. Cadê a discussão? Cadê

O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026. A suspensão foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia. A medida interrompe a cobrança do tributo em todas as operações realizadas por essas empresas desde o início da vigência da MP, em 12 de março. O imposto foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões. O magistrado reconheceu que a medida do governo tem caráter arrecadatório e não é uma mera alteração de alíquota, como alega a União. Isso estaria claro, segundo a decisão, pela informação de que o imposto será destinado ao atendimento de necessidades fiscais urgentes. Segundo Sampaio, esse dispositivo afasta qualquer interpretação de que o tributo serve à regulação do comércio exterior ou à política cambial. Para o governo, a alíquota zero vigente representava uma política de incentivo e não um direito adquirido. As empresas petrolíferas alegam que a medida as coloca em desvantagem competitiva no mercado internacional. O tributo onera o preço do petróleo exportado e também seria uma violação aos princípios da segurança jurídica, isonomia, livre concorrência e capacidade contributiva. Em sua decisão, o juiz disse ver “plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do imposto de exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”. A liminar se justifica, diz, porque “a exigência imediata do tributo pode gerar prejuízos irreversíveis às impetrantes, afetando sua competitividade internacional e sua capacidade financeira”. Em evento no Rio de Janeiro nesta quarta, representantes das empresas autoras do pedido de liminar questionaram o imposto e afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar a decisão de investimentos no Brasil. “A cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois ficam em carga tributária. Nos Estados Unidos, apenas um. Por isso, falamos tanto da necessidade de não elevarmos a carga tributária”, disse o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa. “O Brasil é reconhecido e tem tradição de respeito aos contratos e isso é importante”, disse Verônica Coelho, da Equinor. “Mas ao longo dos últimos anos a gente tem tido algumas surpresas em mudanças fiscais que fazem esse risco subir e tornam mais difícil a tomada de decisão de novos investimentos. “Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto transfere lucros extraordinários das petroleiras com o petróleo caro ao consumidor brasileiro. “Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”, afirmou. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir com sete ministros na manhã desta quinta-feira, 9, para definir a entrega ao Congresso Nacional, com regime de urgência, do projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. O encontro será às 9h30, no Palácio do Planalto. Os ministros que vão discutir os últimos detalhes do projeto que será enviado ao Congresso são Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Mais tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 15h, Lula vai sancionar três projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica; outro institui o crime de vicaricídio; e o último cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O governo federal lançou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar amortecer os impactos da guerra no Irã nos combustíveis, incluindo iniciativas específicas de alívio para o setor aéreo. Para esse segmento, as medidas anunciadas são a isenção dos impostos federais (PIS e Cofins) para o querosene de aviação (QAV) – gerando economia de R$ 0,07 por litro de combustível -, duas linhas de crédito no valor de R$ 9 bilhões para o setor, e prorrogação, para dezembro, das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho. O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou uma nova subvenção para a importação e produção do biodiesel, que se somará ao subsídio anunciado no início de março, e também ao gás. No início do mês, a Petrobras havia anunciado aumento de 54,6% no preço do querosene de aviação. No acumulado desde o início da guerra, em fevereiro, a alta é de 64%. Segundo a Petrobras, haverá 18% de reajuste em abril. O restante será parcelado em seis meses, com a primeira parcela prevista para julho. A medida vem para assegurar o “bom funcionamento do mercado”, segundo a companhia. Os impactos da crise são globais, mas para o passageiro brasileiro, o cenário é de “tempestade perfeita”: a alta encontra custos normalmente já elevados e um setor já abatido. Mesmo antes do anúncio da Petrobras, as passagens aéreas já vinham subindo. A prévia da inflação de março (o IPCA-15) mostrou aumento de 5,94%. Com as novas medidas anunciadas nesta segunda, a expectativa é de que os impactos sejam amortecidos. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam por que o país é particularmente vulnerável a esse choque e o que o consumidor deve considerar antes de comprar seus bilhetes. Por que os preços do querosene de aviação estão subindo? O impacto do conflito entre Irã e EUA nos preços do combustível dos aviões se dá porque o país do Oriente Médio detém o controle do estreito de Ormuz, uma área entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico. Por ele, passa cerca de um quinto de todo o petróleo consumido no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA). Isso acontece porque o estreito é a única saída marítima de petróleo para grandes exportadores, como Arábia Saudita, Iraque e o próprio Irã. Com o conflito, os riscos em torno do transporte do petróleo aumentaram. Isso se refletiu na alta de preços do Brent, que é referência no mercado. Um dia antes da invasão norte-americana, o preço do barril de Brent fechou em US$ 71,32. Mas, ao longo do conflito, o valor já ultrapassou a marca dos US$ 115 por barril. Como o QAV é um derivado direto do petróleo, seu preço está ligado a essas oscilações —como já visto, mesmo que com menor intensidade, em outras situações de conflito, como a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. Combustível mais caro No Brasil, essa vulnerabilidade é amplificada pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), segundo Dany Oliveira, ex-diretor da International Air Transport Association (IATA) no Brasil. Esse modelo de precificação define o valor dos combustíveis no Brasil não pelo custo real de extração e refino nacional, mas pelo quanto custaria para um importador trazer esse mesmo produto do exterior. Na prática, a Petrobras calcula o preço somando a cotação internacional do petróleo (como o Brent, no caso do QAV) e a variação do dólar a “custos hipotéticos” de transporte, como fretes marítimos e taxas portuárias, como se o combustível estivesse cruzando o oceano em um navio-tanque. Assim, pouco importa que cerca de 90% do QAV usado no Brasil seja produzido no país – o seu preço vai seguir o mercado internacional. Segundo Oliveira, em tempos normais, o combustível de aviação representa cerca de 40% do custo total das empresas aéreas brasileiras, enquanto a média mundial gira em torno de 27%. Segundo nota da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) enviada à BBC, o combustível passou a responder por 45% dos custos totais das companhias após o último reajuste. Além disso, com a guerra, “as empresas precisam desviar de áreas justamente por conta da segurança”, explica Oliveira. “Esses desvios podem alongar o tempo de voo em até uma hora meia. Isso é ainda mais tempo consumindo o querosene”. Vale a pena antecipar as compras de passagem? Para Diego Endrigo, planejador financeiro pela Planejar, pode valer a pena se adiantar e comprar passagens para as viagens do resto do ano. Ao contrário do câmbio, onde é possível comprar dólares aos poucos para fazer um “preço médio”, o serviço aéreo tende a sofrer repasses abruptos. Além disso, “as pessoas podem e devem antecipar a compra da passagem, pois há a possibilidade, com a guerra, de redução da quantidade de voos”, diz Endrigo. “E aí, se reduzir a quantidade de voos, temos a famosa regra da oferta e demanda. E a inflação de preços ocorre exatamente por isso”. Com menos oferta de voos disponíveis e demanda igual dos passageiros por viagens, os preços das passagens sobem. Os viajantes também devem redobrar a atenção ao seguro-viagem, muitas vezes oferecido pelas próprias operadoras de cartão de crédito, que pode oferecer proteção e assistência contra imprevistos, desde emergências médicas até cancelamento de voos. As incertezas trazidas por conflitos geopolíticos também podem trazer lições duradouras sobre planejamento pessoal, diz Diego. “Além de toda a tragédia, cidadãos pagam muito caro economicamente por uma guerra”, afirma. “Para se preparar para situações de emergência, podemos diversificar, para além de ativos, diversificar o risco-país. Hoje temos muitas opções acessíveis de contas internacionais, que permitem ter ativos em vários locais”. Mudança no STF congelou ações de passageiros contra aéreas A decisão de compra também esbarra em uma questão para além das finanças: os direitos dos passageiros em caso de cancelamentos. Isso porque, em novembro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os processos contra companhias aéreas que tratem de atrasos, alterações ou cancelamentos de voos decorrentes de “fortuito

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível) preparou relatório que será distribuído em Brasília nesta semana. A entidade, que tem a estatal Petrobras entre suas signatárias, contesta a versão do governo federal sobre a necessidade de uma nova alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de 50% sobre o diesel. O governo Lula publicou Medida Provisória 1.340 em março deste ano estabelecendo novos patamares dos impostos. O Executivo justificou que a medida é um instrumento regulatório para incentivar o refino interno e compartilhar com o mercado nacional a renda excedente gerada pela valorização do petróleo. O valor do barril tipo Brent, por causa do conflito dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, passou de cerca de US$ 66 para o teto de US$ 119,50 em 9 de março. Para tentar conter o preço interno, o governo zerou alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e deu subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. O limite é R$ 10 bilhões. Segundo o Instituto, que reúne os principais produtores e distribuidores do setor, os royalties, a participação especial e o excedente em óleo devem render R$ 50 bilhões extras à União, considerando o barril de brent a US$ 90. Isso superaria os R$ 40 bilhões somados do aumento da alíquota e os R$ 10 bilhões adicionais anunciados em abril. Para as empresas do mercado, trata-se de uma sobreposição fiscal sem respaldo técnico. A origem da crítica é que, segundo a entidade, o governo já se beneficia da valorização do petróleo com os royalties e participações baseadas no valor internacional do barril. Para o IBP, a medida provisória pode comprometer US$ 183 bilhões em investimentos previstos até 2031. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

A demissão de Claudio Romeo Schlosser da diretoria de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, anunciada na segunda-feira, 7, pela estatal após crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao leilão de GLP, gerou apreensão no mercado por soar como intervenção, apontam analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A veia intervencionista do governo federal não deixa dúvidas para o sócio da L4 Capital, Hugo Queiroz, que vê o movimento como uma forma de interferir no preço, divergindo da dinâmica rentável que havia se estabelecido no leilão. “As escolhas que fazem sentido econômico divergiram do viés populista do governo”, explica. Para ele, fica claro que o Executivo interferirá onde conseguir na petroleira, até congelando os preços, se conseguir. Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, a demissão deu a entender que o governo não queria que o executivo atuasse normalmente, o que teria gerado o conflito e o desligamento. Mesmo assim, ele acredita que a alta do petróleo deve falar mais alto no pregão. “Mesmo com a interferência, ainda será uma receita bem maior do que a esperada.” O contexto da demissão é o que preocupa Fabio Lemos, sócio da Fatorial Investimentos. Ele entende que os subsídios estatais para o governo atuar diretamente no preço final aumentam o risco de que a Petrobras seja utilizada como instrumento da política econômica. Nessa linha, ele pondera que o petróleo pode não se traduzir totalmente em valor para a companhia. “O que chama a atenção hoje é governança e política de preços, não o petróleo. A grande pergunta é até quando o mercado ignorará esse cenário, visto que o papel subiu 20% desde o início da guerra”, avalia Lemos. O especialista em ações da Axia Investing Felipe Sant’Anna destaca que Angélica Laureano, que assumiu a diretoria de Logística, é alinhada com a presidente da companhia, Magda Chambriard, indicada de Lula. “O governo está desesperado para segurar o preço dos combustíveis; qualquer um que fique no caminho será alvo, sempre foi assim.” Sant’Anna acredita que, em meio à crise global do petróleo provocada pela guerra no Irã, a Petrobras não conseguirá evitar a alta dos combustíveis, trazendo preocupações eleitorais para o Executivo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O Palácio do Planalto nega que tenha desistido de enviar o projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1, contradizendo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse nesta terça-feira que o governo não iria enviar o texto que extingue o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo segue analisando um texto para enviar à Câmara. Segundo com integrantes do governo, a decisão sobre mandar o PL não está tomada ainda e será discutida internamente nos próximos dias. Mais cedo, Hugo Motta afirmou da desistência do governo de enviar o projeto, citando a orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE): — O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição — disse ele. Se o governo enviar um projeto de lei à Câmara, o que pode ocorrer nos próximos dias, garante uma tramitação mais rápida. Caso seja protocolada em regime de urgência, a Câmara e o Senado Federal são obrigados a analisar o texto tranca a pauta de votação. Hugo Motta, no entanto, vem defendendo que tema seja tratado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta em análise na Câmara é PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito. Hoje, a CC fez uma audiência pública para discutir o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. De acordo com Motta, a admissibilidade dessa proposta deve ser votada na semana que vem. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial. Autor/Veículo: O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/4), por 381 votos a 2, o PLP 109/2025, que trata do acesso a dados fiscais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto segue para análise do Senado. O texto aprovado mantém o teor do substitutivo apresentado em dezembro por Otto Alencar Filho (PSD/BA), resultado de acordo entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal a ANP. O relator, deputado Neto Carletto (Avante/BA), assumiu o texto em janeiro, após Otto Alencar Filho deixar o mandato para assumir uma cadeira no TCE-BA no final do ano passado. O texto aprovado sistematiza o acesso aos dados fiscais pela ANP e estabelece o prazo de 180 dias para conclusão da regulação, convênios e acordos necessários para a operação do compartilhamento. O PLP 109/2025 foi um dos projetos do pacote em resposta à Operação Carbono Oculto que avançou na reta final do ano passado, mas cuja votação ficou pendente para 2026. O projeto garante à ANP o acesso aos dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de suas operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). São os documentos eletrônicos com as informações das cargas, incluindo mais uma camada de validação e de construção de provas em investigações sobre desvios de produto, seja para abastecer o mercado ilegal — caso do metanol, por exemplo — seja para retroalimentar os fiscos. Isso porque, pela proposta, a ANP deverá comunicar à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda dos estados sempre que instaurar processo sancionador com possível “repercussão na esfera tributária do ente federativo que representa”. Ou seja, além dos dados, abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos, dado que a agência reguladora não tem competência para sancionar agentes por fraudes tributárias. As outorgas para as atividades reguladas pela ANP ficam condicionadas à autorização de acesso aos dados. E as empresas em operação “deverão providenciar a autorização de que trata o caput para manter válido o ato e garantir a continuidade do exercício das atividades reguladas na forma e prazo definidos em regulamento”. Por fim, “as informações e dados compartilhados na forma desta lei mantém seu caráter sigiloso, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional”. O compartilhamento de dados fiscais entre estados e ANP também vem sendo tratado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No mês passado, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, atual titular da pasta, Dario Durigan, informou que 21 estados aderiram ao acordo e outros seis rejeitaram: São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas. O acordo, contudo, não saiu. Autor/Veículo: Eixos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado. — Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao GLOBO. Segundo ele, a comissão também deve manter o cronograma já previsto de audiências públicas e votações sobre o tema. A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança. Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida. Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta. A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto não é inédita, mas havia perdido força nas últimas semanas. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse encaminhado com pedido de urgência. Ainda assim, integrantes do próprio governo demonstraram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento. “Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse o ministro durante audiência na CCJ. Mesmo com as discussões paralelas, a sinalização da presidência da comissão é de que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo