Author name: Junior Albuquerque

Os credores da Raízen se uniram para pedir que os acionistas da joint venture façam um aporte substancial na companhia de açúcar, etanol e combustíveis, de forma a estancar a crise financeira que assola o negócio, apurou o Valor. Em carta enviada à Cosan, de Rubens Ometto, e à Shell, o grupo solicita às controladoras uma injeção de capital na Raízen de até R$ 25 bilhões, segundo fontes. O grupo reúne tanto os detentores de papéis de dívida externa, os chamados “bondholders”, como os credores bancários. A solução trazida pelo grupo, conforme fontes, é que Cosan e Shell façam uma oferta de ações da Raízen, ancorando a operação com um cheque conjunto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Para atrair os detentores de dívida externa, uma possibilidade seria oferecer a esses credores a entrada nessa oferta mediante a conversão da dívida em ações, mas com o incentivo de considerar no cálculo 100% do valor de face desses papéis, sendo que eles negociam hoje no mercado secundário na média entre 45% e 50% do valor.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

A produção de energia a partir de grãos, como milho e soja, foi apontada como alternativa de renda para produtores rurais durante painel na tarde desta terça-feira (24), na 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão (RS). A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, apresentou um panorama do setor no Estado e destacou que, no Brasil, 90% da energia produzida é considerada limpa, com predominância das fontes hídricas, além do avanço da energia eólica, solar e da biomassa. Ao abordar o cenário regional, Daniela ressaltou a colaboração entre as produtoras de energia e o produtor rural e afirmou que o Rio Grande do Sul tem condições de se tornar um estado exportador de energia, oferecendo segurança no fornecimento, redução de custos e integração com outras atividades produtivas. “No contexto atual, a gente não precisa escolher entre produzir arroz ou produzir energia. Estamos falando em produzir os dois e melhorar condições não só de vida, como de investimento”, disse. O painel “Alternativas de Diversificação: Novas Fontes de Renda no Campo” também contou com a participação do vice-presidente de Operações da 3tentos, Luiz Augusto Dumoncel. Ele apresentou dados sobre a produção de grãos e sua utilização na fabricação de biocombustíveis. Como exemplo, Dumoncel afirmou que, com a expansão da empresa para estados como Mato Grosso, em um prazo de 60 dias a companhia iniciará a produção de etanol de milho. “Foi uma transformação gigante que aconteceu nos últimos 10 anos e potencializou o crescimento do milho como segunda safra consistente, não só no Mato Grosso, mas também em outros estados do Centro-Oeste”, disse. Dumoncel pontuou que tanto o Rio Grande do Sul quanto Mato Grosso possuem produção de soja, milho, trigo, arroz e canola e que, no território gaúcho, a 3tentos já tem participação próxima de 100% da área cultivada com soja, milho e trigo na venda de insumos e originação de grãos. Ele acrescentou que a canola, já consolidada no Estado, registrou crescimento acelerado, saltando de 200 mil para 400 mil hectares plantados. Segundo o empresário, esse avanço não ocorre por demanda de óleo vegetal para consumo humano, já que o mundo é autossuficiente nesse segmento. “A bioenergia ou o biodiesel, nesse caso, é quem tem puxado essa demanda. Por isso é tão importante que nós, enquanto produtores rurais, também tenhamos essa bandeira da energia bem levantada”, afirmou. Ao final da apresentação, Dumoncel reforçou que o produtor rural produz alimentos e também energia. Ele observou que o aumento da mistura para 16% de biodiesel no diesel fóssil representaria 3 milhões de toneladas de soja processadas como combustível, volume superior a 10% da produção do Estado. A pergunta final para a plateia, exibida no telão do Auditório Frederico Costa, foi: “Estamos capturando todo o valor que o Brasil pode gerar a partir do grão?”. A 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas tem como tema “Cenário atual e perspectivas: conectando campo e mercado”. O evento é realizado pela Federarroz, com correalização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, além de patrocínio premium do Instituto Rio Grandense do Arroz. Autor/Veículo: Agrolink

Seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou, nesta quarta-feira (25), ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado “mapa do caminho”, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil. As iniciativas vêm do governo, do Parlamento e da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Presidente da COP30 até novembro, o embaixador André Corrêa do Lago anunciou que, nesta semana, será publicado um chamado para que todos os países e entidades inscritos na Convenção do Clima enviem sugestões, que serão consolidadas até a COP31, organizada por Turquia e Austrália. Ele admite a dificuldade de consenso, mas aposta na implementação de pontos já acertados no documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”, aprovado na COP28. “Há países que são produtores de petróleo, há países que são consumidores, tem países que dependem em 90% de petróleo no seu comércio, há países que não dependem de petróleo ou de carvão ou de gás. Ou seja, cada país vai ter caminhos diferentes e nós vamos procurar preparar esse mapa do caminho com muitas discussões técnicas”, afirmou. Corrêa do Lago disse que a COP30, de Belém, permitiu avanços na padronização dos protocolos (ISO GHG) de contabilidade das emissões de carbono e na coalizão de países com mercados regulados de carbono, com reflexos positivos nesse “mapa do caminho”. Outro destaque, segundo ele, veio do compromisso de vários países – como Brasil, Itália, Japão e México – em quadruplicar a produção dos combustíveis sustentáveis em menos de dez anos. “Essa ideia dos combustíveis sustentáveis é um dos esforços que esse governo mais conseguiu avançar nos últimos anos, porque nós trabalhamos muito com isso no G20. Isso inclui, evidentemente, os nossos biocombustíveis, o hidrogênio, etc. E, com a ajuda da Agência Internacional de Energia, nós vamos manter o monitoramento dessa multiplicação por quatro dos combustíveis sustentáveis até 2035.” O presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalização dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um esboço de projeto de lei do “mapa do caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet, até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis. Não nos anima, portanto, uma pregação simplesmente de que nós revogaremos ou cancelaremos isso do dia para a noite”, disse. Arnaldo Jardim lembrou a contribuição do Congresso Nacional para o tema diante da aprovação das recentes Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24). O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), citou as oportunidades econômicas que se abrem para o Brasil e anunciou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para reconhecer o biocombustível como patrimônio nacional. “A matriz que transforma o Brasil num país agroambiental com selo verde é, com certeza, o biocombustível. Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permite fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.” Ao mesmo tempo, Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei específico (PL 6615/25) com o “mapa do caminho” para o país reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.307/2026, que consolida entendimento essencial para o setor sindical patronal. A norma esclarece oficialmente que as isenções de IRPJ, CSLL e Cofins concedidas às entidades sindicais não sofrerão a redução linear de 10% prevista na Lei Complementar (LC) nº 224/2025. A LC nº 224/2025 havia determinado a diminuição de diversos incentivos fiscais federais a partir de 2026, o que gerou apreensão quanto à possibilidade de essa regra alcançar também as isenções historicamente aplicadas às associações civis sem fins lucrativos que atuam como entidades sindicais. Com a nova instrução normativa, a Receita Federal dá caráter formal ao entendimento de que as entidades que atendem aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/1997 permanecem integralmente resguardadas, sem qualquer redução nos benefícios referentes ao IRPJ, à CSLL e à Cofins. A RFB também reafirma que não há alteração na sistemática de recolhimento do PIS incidente sobre a folha de salários das entidades. Segurança jurídica reforçada Embora a Receita já tivesse abordado o tema anteriormente em seu material de “perguntas e respostas”, a publicação de uma norma específica elimina dúvidas e reforça a segurança jurídica para o setor. Agora, o entendimento passa a valer de forma oficial no âmbito administrativo, trazendo previsibilidade e estabilidade para o planejamento das entidades sindicais. Exigências legais continuam em vigor A CNC destaca que, apesar da manutenção das isenções, permanece vigente a necessidade de cumprimento integral dos requisitos legais estabelecidos no art. 15 da Lei nº 9.532/1997. Por isso, recomenda-se que as entidades: – mantenham verificação periódica de sua conformidade fiscal; – assegurem o atendimento contínuo às exigências legais aplicáveis; – mantenham documentação atualizada para fazer jus às isenções. Ao comunicar sobre esse posicionamento oficial da Receita Federal, a Confederação reforça o seu compromisso em orientar o Sistema Comércio e acompanhar de perto temas que impactam a sustentabilidade e o ambiente regulatório das entidades sindicais. Autor/Veículo: CNC

Por conta da eleição, 2026 terá um ano legislativo mais curto, mais intenso e com mais debates. Quais devem ser as pautas do Congresso? Entrevistei o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, no meu programa da GloboNews sobre os temas que vão nos mobilizar nos próximos meses. Uma das prioridades do governo será a aprovação do projeto do fim da escala 6×1. Já a oposição diz que é factóide. Miriam: Senador Randolfe, qual é a prioridade do governo? Randolfe Rodrigues: A prioridade absoluta do governo é o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 5×2. Várias outras nações já avançaram. Junto com isso, a pauta da segurança pública. Inclusive, nessa semana, tivemos um passo importante dado pela Câmara dos Deputados, que foi a aprovação do PL anti-facção. Esse PL foi apresentado pelo governo do presidente Lula, junto com a PEC da Segurança Pública. A PEC da segurança pública, em especial, para que possa ter disponibilizado para a União instrumentos para, junto com os estados, combater o crime organizado. O crime organizado e, em especial, a atuação de facções criminosas, hoje não é um fenômeno só nacional, é um fenômeno transnacional e que a Constituição de 1988, no formato que tinha no capítulo da segurança pública, não respondia. Essas duas iniciativas são apresentadas pelo governo. Essa semana votamos o PL anti-facção e nós vamos trabalhar para avançar, para aprovar o fim da escala 6×1, estabelecimento da escala 5×2, porque não é aceitável que nós temos hoje no Brasil, duas categorias, dois tipos de trabalhadores. O trabalhador de serviço público, que tem a escala 5×2. O trabalhador celetista, o trabalhador do dia a dia, que é obrigado a trabalhar de segunda a sábado, às vezes de domingo a domingo, conforme as suas circunstâncias. Isso que eu considero que é uma medida de modernização real da legislação trabalhista no Brasil. Senador Rogério Marinho, fique à vontade para falar duas prioridades também. Rogério Marinho: Acho que a maior prioridade da oposição, e a gente tem feito isso desde o primeiro dia deste governo, é evitar a catástrofe, evitar o desmonte, evitar a dilapidação do que foi construído arduamente ao longo dos últimos seis anos. As principais reformas estruturantes, a desburocratização do Estado, a digitalização do Estado, a retirada do Estado do cangote de quem empreende, de quem produz, de quem gera renda nesse país. Então nós estamos assistindo a uma reversão completa do que foi feito nos seis anos anteriores. E isso se caracteriza pela improvisação, pela forma descuidada com que a política fiscal tem sido gerida neste governo. Nós estamos aí com a maior taxa de juros dos últimos 19 anos. Quando termina o governo ( Bolsonaro) em 2022, a expectativa é que chegássemos ao final de 2025 com uma taxa de 7%, estamos com 15% pontos percentuais, para uma inflação de pouco mais de 4%. São 10 pontos reais de juros. Nunca se ganhou tanto dinheiro aqui sem se fazer nada. O Brasil é o paraíso dos rentistas e o PT que diz que é contra banqueiro, nunca banqueiro ganhou tanto dinheiro no governo do PT, o que é um paradoxo, porque não há estímulo para se produzir. O governo vem com um combate reativo à questão da segurança pública na contramão do que na verdade ele defende. Nós temos um presidente que considera que o usuário, na verdade, é quem prejudica o traficante, nas palavras do presidente, o traficante é vítima do usuário. Outra crise de sincericídio, de que quem rouba um celular rouba para tomar uma cerveja, então não deveria ser preso, já que é uma vítima do sistema. Então, o governo lança um projeto de lei sem planejamento, de forma reativa, quando aconteceu aquele desastre no Rio de Janeiro, porque nós temos regiões faccionadas, apartadas do Estado. E na hora em que um governo do Estado toma iniciativa a uma reação popular de apoio e há uma reação do governo tentando se contrapor com uma medida que teve que ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, que era que hoje é o trabalho do deputado Derrite, que melhorou muito o projeto. Mas o compromisso desse governo com a segurança é uma mera falácia eleitoreira. E a questão do 6×1 é um factóide, é um não debate. A própria legislação já precifica, já dispõe, já disponibiliza a possibilidade que por acordo ou convenção coletiva a flexibilização no jornal do trabalho. Aliás, em 2017, um dos únicos pontos consensuados entre as centrais sindicais,as centrais patronais e o governo que foi a prevalência do negociado sobre o legislar, onde se permite que de acordo com a conveniência, com a circunstância e a especificidade de cada grupo econômico, houvesse essa flexibilidade de jornada de trabalho. E agora o governo pretende implantar um factóide para tratar os desiguais de forma igual. Vocês vão votar contra? Rogério Marinho: Vamos ver que tipo de projeto vai sair de lá. O que o governo está propondo é colocar novamente uma camisa de força na economia brasileira, tratando desde pequenos produtores, médios produtores, microempresários, a grandes empresários na mesma cesta. Então nós vamos gerar problemas de toda a ordem na nossa economia, encarecer produtos e serviços sobre uma perspectiva eleitoreira, oportunista e absolutamente irresponsável, que é o que caracteriza a sociedade. Senador Randolfe, eu queria que você pegasse esse ponto importante que o senador Marinho levantou. Existem custos diferentes para depender do tamanho da empresa. Se é uma pequena empresa, o custo pode ser muito grande, para a grande empresa pode ser fácil de absorver. Vocês já conversaram com o setor produtivo? Estão dispostos a fazer o que em relação ao setor produtivo aos empresários para que essa proposta avance? Randolfe Rodrigues: Estamos conversando com todos os setores. Mas a argumentação do meu colega Rogério, eu sou historiador, eu encontro um amparo na história: 1888, fim da escravidão, isso vai trazer o

A maior distribuidora de combustíveis do país, a Vibra, está aumentando sua aposta na cabotagem como solução para o abastecimento do Nordeste. Ontem (19), a empresa anunciou ter completado a ampliação de sua base – em parceria com a Ipiranga e a Raízen – em Suape (PE). A Vibra tem participação de 58,8% na unidade. Com investimento de R$ 100 milhões, foram construídos 8 novos tanques que fizeram com que a capacidade de armazenamento do complexo fosse ampliada em 74% – de 142,5 mil m³ para perto de 248 mil m³. O projeto foi iniciado em agosto de 2021. Segundo a Vibra, isso torna a base de Suape a maior do país em volume de tancagem. A meta da empresa com esse investimento é que Suape cumpra o papel de hub logístico, permitindo o aumento da operação com navios-tanque trazendo derivados de petróleo e biocombustíveis para o mercado nordestino, reduzindo o número de viagens de longa distância e as emissões de CO2. Em 2025, a Vibra movimentou 76,7 mil m³ de biodiesel entre Rio Grande (RS) e Suape (PE). Para este ano, a expectativa é aumentar em pelo menos 10% a movimentação do produto por meio deste modal. (BiodieselBR) Autor/Veículo: Cana Online

Quatro Frentes Parlamentares e 15 organizações do setor de combustíveis assinaram um manifesto (.pdf) em defesa das decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit. Na semana que vem, no dia 4/3, o TRF-1 deve julgar o recurso da refinaria contra a interdição sofrida em janeiro. Na ação, a Refit busca estender a liminar obtida em dezembro — que impediu a análise do caso pela diretoria da ANP — para a interdição mais recente, determinada pela área técnica da agência. O caso está sob a relatoria do desembargador Rafael Paulo. “O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana”, diz o manifesto, endossado pelas frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). No segmento de combustíveis, assinam o documento: Brasilcom, Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL), IBP, Sindicom, Abicom, Abiove, Bioenergia Brasil, Refina Brasil, Sindigás, SindTRR, Ubrabio, Unem, Unica e MBC. “Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o manifesto. A Refit foi interditada após a agência constatar situação de Risco Grave Iminente (RGI) para pessoas e o meio ambiente. Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo. As organizações defendem a independência técnica da ANP para a tomada de decisões reforçam que as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono, Quasar, Tank e Poço de Lobato, frutos de colaboração entre a agência e órgãos como a Receita Federal, Ministério Público e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), elevam o cumprimento das normas regulatórias e consolidam um ambiente de negócios ético. “Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas”, dizem as organizações signatárias do manifesto. “Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos”, concluem. Autor/Veículo: Eixos

A desaceleração econômica em 2025 comprometeu o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e agravou o cenário fiscal dos estados às vésperas da transição para a reforma tributária. É o que aponta nota técnica da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) sobre a evolução recente das finanças estaduais. A situação atual se soma a uma quebra estrutural iniciada em 2022, quando duas leis complementares aprovadas no governo Jair Bolsonaro (PL) reduziram a arrecadação do principal imposto estadual, especialmente sobre combustíveis e itens classificados como essenciais. A Febrafite chama atenção para o fato de que essa desaceleração ocorre justamente no período que servirá de referência para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. “É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos”, afirma Rodrigo Spada, presidente da associação. O estudo conclui que o enfraquecimento relativo do ICMS na reta final da janela de referência da reforma tributária reforça a importância de mecanismos de transição e compensação previstos no novo modelo, para garantir que os estados atravessem essa mudança com segurança fiscal e previsibilidade de receitas 2025 Segundo a associação, o desempenho das finanças estaduais em 2025 foi marcado por um ambiente macroeconômico menos favorável. A perda de tração do comércio e da indústria reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o avanço da arrecadação. A nota técnica destaca que esse cenário ganha mais relevância diante da reforma tributária, que prevê a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso porque o período de 2019 a 2026 funcionará como uma espécie de “fotografia” da arrecadação estadual e municipal, servindo de base para definir os coeficientes de repartição das receitas no novo sistema nas décadas seguintes. A arrecadação do ICMS corresponde a cerca de 80% da receita tributária própria dos estados, e “qualquer perturbação neste imposto transborda para a receita corrente líquida, afetando a capacidade de investimento e gestão do caixa estadual”, diz a entidade. O Comsefaz (comitê formado pelos secretários estaduais de Fazenda) também divulgou nota técnica apontando desaceleração nas receitas estaduais em 2025, com um crescimento real de 2,4%. A Folha mostrou que a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo, resultando no pior desempenho fiscal desde 2014. COMBUSTÍVEIS Em relação às mudanças feitas no ICMS em 2022, a Lei Complementar 192 estabeleceu a cobrança do imposto por alíquota fixa por unidade de medida —como valor por litro no caso dos combustíveis— substituindo a incidência percentual sobre o preço final. A Lei Complementar 194 passou a considerar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, limitando a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral do ICMS nos estados. Segundo a Febrafite, as mudanças comprimiram a base arrecadatória e resultaram em perda estimada superior a R$ 100 bilhões, alterando o equilíbrio fiscal. Os dados apresentados pela entidade mostram que a arrecadação do ICMS caiu em termos reais em 2022 e 2023. Houve uma recomposição expressiva em 2024 (+9,7%), quando muitos estados elevaram suas alíquotas gerais, e nova alta em 2025, de 2,4%. No acumulado 2021-2025, o ganho é de cerca de 8,4% (taxa média de crescimento de 2,0% ao ano), valor abaixo do observado para a receita corrente líquida e para o agregado de impostos. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Que imposto é esse)

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os rumos das discussões e comprometidas com a integridade do mercado, a legalidade e a livre concorrência, vêm a público manifestar apoio à atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no combate às irregularidades no setor de combustíveis. Operações coordenadas como “Cadeia de Carbono”, “Carbono Oculto”, “Quasar”, “Tank” e “Poço de Lobato” — realizadas em parceria com a Receita Federal, PGFN, Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda, Inmetro e Procons — têm gerado resultados expressivos. Essas ações não apenas elevam o cumprimento das normas regulatórias e a arrecadação pública, como também consolidam um ambiente de negócios ético e atrativo para investimentos. Nessa linha, é imperativo fortalecer a segurança jurídica e a independência técnica da ANP. Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas. Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos. Neste contexto, as entidades acompanham atentamente o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000, pautado para o dia 04 de março de 2026, no TRF da 1ª Região. O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana. Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro. Sob esta perspectiva, recentemente, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, no bojo da SLS nº 3666, reconheceu que a intervenção judicial em decisões administrativas de alta tecnicidade deve ser pautada pela extrema cautela. O Ministro destacou o risco de decisões judiciais que, ao interferirem indevidamente em competências de órgãos de Estado, podem eventualmente causar danos irreversíveis à ordem pública e à regularidade institucional. A valorização do embasamento técnico da ANP é fundamental para a consolidação de um ambiente de negócios estável e para a plena segurança da sociedade. Fortalecer a autonomia da Agência garante a previsibilidade necessária ao desenvolvimento sustentável e à proteção do mercado brasileiro. Autor/Veículo: Fecombustíveis, Brasilcom, IBP, ICL, Sindicom, FPBio, Livre Mercado, Frente Parlamentar de Recursos

A Cosan e a Shell estão em negociações avançadas para injetar novo capital em sua joint venture brasileira de açúcar e etanol, a Raízen, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. O objetivo é apresentar um plano aos principais credores e detentores de títulos de dívida da empresa antes de finalizar esse plano. A proposta em discussão inclui investimentos de fundos de private equity administrados pelo Banco BTG Pactual SA, que adquiririam uma participação significativa no negócio de distribuição de combustíveis da Raízen por cerca de R$ 5,5 bilhões, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas por estarem discutindo informações confidenciais. As partes ainda discutem qual percentual da dívida da Raízen seria convertido em capital, com as conversas focadas em cerca de 35%, disseram as pessoas. A Raízen precisa de novo aporte financeiro após ser pressionada por altas taxas de juros, safras abaixo do esperado e uma série de investimentos ambiciosos que ainda não geraram retornos significativos. Sua classificação de risco de crédito foi rebaixada e seus títulos despencaram com a deterioração de sua situação financeira. O plano em discussão inclui um aumento de capital de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões dos atuais acionistas da Raízen, disseram as pessoas. A Shell contribuiria com R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões, dependendo das futuras demandas de royalties da empresa, disseram as pessoas. A Cosan, com sede em São Paulo, poderia injetar R$ 1 bilhão. Rubens Ometto, seu fundador bilionário, contribuiria com outros R$ 500 milhões, disseram as pessoas. Ometto está buscando um empréstimo para financiar a transação, disseram as pessoas. O plano inclui uma reorganização societária, separando a Raízen Energia, empresa focada na produção de açúcar e etanol, da distribuidora de combustíveis na qual os fundos do BTG investiriam. A Raízen Energia transferiria então parte de sua dívida para a distribuidora de combustíveis, separando o fluxo de caixa das duas empresas e alocando parte da dívida para o negócio que gera mais caixa. O acordo incluiria ofertas de ações para proporcionar uma saída para credores e detentores de títulos. A proposta também inclui a venda de ativos, disseram as pessoas. Os números finais e muitos detalhes ainda precisam ser definidos e um acordo, que depende da opinião de credores e detentores de títulos de dívida, pode acabar não sendo alcançado, segundo as pessoas. Uma reunião com credores e detentores de títulos está prevista para esta semana, de acordo com as pessoas. Um porta-voz da Shell afirmou que a “prioridade da companhia é garantir que a Raízen identifique e busque soluções que sejam sustentáveis para a JV, para os acionistas e para os demais stakeholders da empresa”, e reforçou que a Shell está engajada de forma construtiva para um acordo viável. Cosan, Raízen, BTG e Ometto não quiseram comentar. O BTG Pactual Holding SA, veículo de investimento dos sócios do banco, investiu R$ 4,5 bilhões na Cosan em um aumento de capital no ano passado. Embora Ometto mantenha o controle dos direitos de voto, com uma participação de 50,01% por meio da Aguassanta, os sócios do BTG se tornaram os maiores acionistas totais após o acordo, com quase 25%. Enquanto as partes discutem os termos do acordo, a Cosan também está trabalhando em outras formas de captar recursos. A empresa informou na segunda-feira que está avaliando a possibilidade de realizar uma oferta pública inicial de ações da Compass Gás e Energia, segundo comunicado. A Raízen também já está vendendo ativos. A empresa de comercialização de energia Mercuria Energy Group está perto de adquirir uma refinaria e centenas de postos de gasolina na Argentina da Raízen por cerca de US$ 1 bilhão, disseram pessoas familiarizadas com o assunto no início deste mês. A empresa precisa de um aporte de capital de R$ 20 bilhões a 25 bilhões, segundo o banco de investimentos UBS BB, no final do ano passado. As negociações para garantir a capitalização se arrastam há meses, impulsionando uma onda de vendas de títulos da empresa. A Raízen e seus assessores discutiram possíveis cenários, incluindo aplicar um deságio na dívida como parte de uma reestruturação, informou a Bloomberg no início deste ano. Autor/Veículo: Folha de São Paulo