Author name: Junior Albuquerque

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta-feira (27/2), dois itens da agenda de regulamentação do biometano: a individualização das metas anuais para produtores e importadores de gás natural e o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), ambos sob a relatoria do diretor Pietro Mendes. Conforme antecipado pelo eixos pro (teste grátis), serviço exclusivo para empresas da agência eixos, a ANP mudou o seu entendimento e aumentou o universo de supridores de gás natural obrigados a comprar CGOBs, para fins de comprovação da política de incentivo ao biometano prevista na lei do Combustível do Futuro. A minuta aprovada estende o rol de partes obrigadas para toda “pessoa jurídica, proprietária do gás natural que venha a ser efetivamente produzido, quer associado ou não ao petróleo”. Contempla, assim, autoprodutores, importadores, autoimportadores e todos os produtores – “concessionários, cessionários e os contratados dos contratos de partilha”, excluída a gestora do gás natural da União, no caso, a PPSA. Ficam excluídas da parte obrigada pequenos produtores ou importadores – empresas que produzam ou importem até 160 mil m³/dia na média anual. A isenção é prevista na lei. O texto final também promoveu ajustes nos cálculos dos volumes importados. A nova redação estabelece que, para fins de cálculo da meta individual, o volume importado deverá ser considerado líquido. Ou seja, descontado o volume eventualmente exportado. Na visão da área técnica, isso promove mais coerência entre a obrigação regulatória e a efetiva disponibilização de gás natural no mercado interno. Outro ponto alterado em relação ao texto submetido à consulta pública foi a regra de compensação parcial de metas. A nova redação estabelece que caso até 15% da meta individual de determinado ano seja cumprida no ano subsequente, o agente deverá cumprir integralmente a meta estabelecida para aquele ano e acrescentar a parcela não comprovada no exercício anterior. Repetiu, assim, a medida válida para o Renovabio, programa que prevê metas de aquisição de créditos (CBIO) na distribuição de combustível. Também foi feita uma revisão a regra que trata da majoração de multas por reincidência. Optou-se por manter apenas a previsão de majoração já estabelecida no decreto 12614/2025. Por fim, os diretores acordaram que a agência realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) após os três primeiros anos do Programa de Incentivo ao Biometano e realizar eventuais ajustes necessários na regulação. Autor/Veículo: Eixos

Os credores da Raízen se uniram para pedir que os acionistas da joint venture façam um aporte substancial na companhia de açúcar, etanol e combustíveis, de forma a estancar a crise financeira que assola o negócio, apurou o Valor. Em carta enviada à Cosan, de Rubens Ometto, e à Shell, o grupo solicita às controladoras uma injeção de capital na Raízen de até R$ 25 bilhões, segundo fontes. O grupo reúne tanto os detentores de papéis de dívida externa, os chamados “bondholders”, como os credores bancários. A solução trazida pelo grupo, conforme fontes, é que Cosan e Shell façam uma oferta de ações da Raízen, ancorando a operação com um cheque conjunto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Para atrair os detentores de dívida externa, uma possibilidade seria oferecer a esses credores a entrada nessa oferta mediante a conversão da dívida em ações, mas com o incentivo de considerar no cálculo 100% do valor de face desses papéis, sendo que eles negociam hoje no mercado secundário na média entre 45% e 50% do valor.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

A produção de energia a partir de grãos, como milho e soja, foi apontada como alternativa de renda para produtores rurais durante painel na tarde desta terça-feira (24), na 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão (RS). A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, apresentou um panorama do setor no Estado e destacou que, no Brasil, 90% da energia produzida é considerada limpa, com predominância das fontes hídricas, além do avanço da energia eólica, solar e da biomassa. Ao abordar o cenário regional, Daniela ressaltou a colaboração entre as produtoras de energia e o produtor rural e afirmou que o Rio Grande do Sul tem condições de se tornar um estado exportador de energia, oferecendo segurança no fornecimento, redução de custos e integração com outras atividades produtivas. “No contexto atual, a gente não precisa escolher entre produzir arroz ou produzir energia. Estamos falando em produzir os dois e melhorar condições não só de vida, como de investimento”, disse. O painel “Alternativas de Diversificação: Novas Fontes de Renda no Campo” também contou com a participação do vice-presidente de Operações da 3tentos, Luiz Augusto Dumoncel. Ele apresentou dados sobre a produção de grãos e sua utilização na fabricação de biocombustíveis. Como exemplo, Dumoncel afirmou que, com a expansão da empresa para estados como Mato Grosso, em um prazo de 60 dias a companhia iniciará a produção de etanol de milho. “Foi uma transformação gigante que aconteceu nos últimos 10 anos e potencializou o crescimento do milho como segunda safra consistente, não só no Mato Grosso, mas também em outros estados do Centro-Oeste”, disse. Dumoncel pontuou que tanto o Rio Grande do Sul quanto Mato Grosso possuem produção de soja, milho, trigo, arroz e canola e que, no território gaúcho, a 3tentos já tem participação próxima de 100% da área cultivada com soja, milho e trigo na venda de insumos e originação de grãos. Ele acrescentou que a canola, já consolidada no Estado, registrou crescimento acelerado, saltando de 200 mil para 400 mil hectares plantados. Segundo o empresário, esse avanço não ocorre por demanda de óleo vegetal para consumo humano, já que o mundo é autossuficiente nesse segmento. “A bioenergia ou o biodiesel, nesse caso, é quem tem puxado essa demanda. Por isso é tão importante que nós, enquanto produtores rurais, também tenhamos essa bandeira da energia bem levantada”, afirmou. Ao final da apresentação, Dumoncel reforçou que o produtor rural produz alimentos e também energia. Ele observou que o aumento da mistura para 16% de biodiesel no diesel fóssil representaria 3 milhões de toneladas de soja processadas como combustível, volume superior a 10% da produção do Estado. A pergunta final para a plateia, exibida no telão do Auditório Frederico Costa, foi: “Estamos capturando todo o valor que o Brasil pode gerar a partir do grão?”. A 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas tem como tema “Cenário atual e perspectivas: conectando campo e mercado”. O evento é realizado pela Federarroz, com correalização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, além de patrocínio premium do Instituto Rio Grandense do Arroz. Autor/Veículo: Agrolink

Seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou, nesta quarta-feira (25), ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado “mapa do caminho”, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil. As iniciativas vêm do governo, do Parlamento e da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Presidente da COP30 até novembro, o embaixador André Corrêa do Lago anunciou que, nesta semana, será publicado um chamado para que todos os países e entidades inscritos na Convenção do Clima enviem sugestões, que serão consolidadas até a COP31, organizada por Turquia e Austrália. Ele admite a dificuldade de consenso, mas aposta na implementação de pontos já acertados no documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”, aprovado na COP28. “Há países que são produtores de petróleo, há países que são consumidores, tem países que dependem em 90% de petróleo no seu comércio, há países que não dependem de petróleo ou de carvão ou de gás. Ou seja, cada país vai ter caminhos diferentes e nós vamos procurar preparar esse mapa do caminho com muitas discussões técnicas”, afirmou. Corrêa do Lago disse que a COP30, de Belém, permitiu avanços na padronização dos protocolos (ISO GHG) de contabilidade das emissões de carbono e na coalizão de países com mercados regulados de carbono, com reflexos positivos nesse “mapa do caminho”. Outro destaque, segundo ele, veio do compromisso de vários países – como Brasil, Itália, Japão e México – em quadruplicar a produção dos combustíveis sustentáveis em menos de dez anos. “Essa ideia dos combustíveis sustentáveis é um dos esforços que esse governo mais conseguiu avançar nos últimos anos, porque nós trabalhamos muito com isso no G20. Isso inclui, evidentemente, os nossos biocombustíveis, o hidrogênio, etc. E, com a ajuda da Agência Internacional de Energia, nós vamos manter o monitoramento dessa multiplicação por quatro dos combustíveis sustentáveis até 2035.” O presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalização dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um esboço de projeto de lei do “mapa do caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet, até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis. Não nos anima, portanto, uma pregação simplesmente de que nós revogaremos ou cancelaremos isso do dia para a noite”, disse. Arnaldo Jardim lembrou a contribuição do Congresso Nacional para o tema diante da aprovação das recentes Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24). O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), citou as oportunidades econômicas que se abrem para o Brasil e anunciou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para reconhecer o biocombustível como patrimônio nacional. “A matriz que transforma o Brasil num país agroambiental com selo verde é, com certeza, o biocombustível. Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permite fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.” Ao mesmo tempo, Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei específico (PL 6615/25) com o “mapa do caminho” para o país reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.307/2026, que consolida entendimento essencial para o setor sindical patronal. A norma esclarece oficialmente que as isenções de IRPJ, CSLL e Cofins concedidas às entidades sindicais não sofrerão a redução linear de 10% prevista na Lei Complementar (LC) nº 224/2025. A LC nº 224/2025 havia determinado a diminuição de diversos incentivos fiscais federais a partir de 2026, o que gerou apreensão quanto à possibilidade de essa regra alcançar também as isenções historicamente aplicadas às associações civis sem fins lucrativos que atuam como entidades sindicais. Com a nova instrução normativa, a Receita Federal dá caráter formal ao entendimento de que as entidades que atendem aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/1997 permanecem integralmente resguardadas, sem qualquer redução nos benefícios referentes ao IRPJ, à CSLL e à Cofins. A RFB também reafirma que não há alteração na sistemática de recolhimento do PIS incidente sobre a folha de salários das entidades. Segurança jurídica reforçada Embora a Receita já tivesse abordado o tema anteriormente em seu material de “perguntas e respostas”, a publicação de uma norma específica elimina dúvidas e reforça a segurança jurídica para o setor. Agora, o entendimento passa a valer de forma oficial no âmbito administrativo, trazendo previsibilidade e estabilidade para o planejamento das entidades sindicais. Exigências legais continuam em vigor A CNC destaca que, apesar da manutenção das isenções, permanece vigente a necessidade de cumprimento integral dos requisitos legais estabelecidos no art. 15 da Lei nº 9.532/1997. Por isso, recomenda-se que as entidades: – mantenham verificação periódica de sua conformidade fiscal; – assegurem o atendimento contínuo às exigências legais aplicáveis; – mantenham documentação atualizada para fazer jus às isenções. Ao comunicar sobre esse posicionamento oficial da Receita Federal, a Confederação reforça o seu compromisso em orientar o Sistema Comércio e acompanhar de perto temas que impactam a sustentabilidade e o ambiente regulatório das entidades sindicais. Autor/Veículo: CNC

Por conta da eleição, 2026 terá um ano legislativo mais curto, mais intenso e com mais debates. Quais devem ser as pautas do Congresso? Entrevistei o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, no meu programa da GloboNews sobre os temas que vão nos mobilizar nos próximos meses. Uma das prioridades do governo será a aprovação do projeto do fim da escala 6×1. Já a oposição diz que é factóide. Miriam: Senador Randolfe, qual é a prioridade do governo? Randolfe Rodrigues: A prioridade absoluta do governo é o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 5×2. Várias outras nações já avançaram. Junto com isso, a pauta da segurança pública. Inclusive, nessa semana, tivemos um passo importante dado pela Câmara dos Deputados, que foi a aprovação do PL anti-facção. Esse PL foi apresentado pelo governo do presidente Lula, junto com a PEC da Segurança Pública. A PEC da segurança pública, em especial, para que possa ter disponibilizado para a União instrumentos para, junto com os estados, combater o crime organizado. O crime organizado e, em especial, a atuação de facções criminosas, hoje não é um fenômeno só nacional, é um fenômeno transnacional e que a Constituição de 1988, no formato que tinha no capítulo da segurança pública, não respondia. Essas duas iniciativas são apresentadas pelo governo. Essa semana votamos o PL anti-facção e nós vamos trabalhar para avançar, para aprovar o fim da escala 6×1, estabelecimento da escala 5×2, porque não é aceitável que nós temos hoje no Brasil, duas categorias, dois tipos de trabalhadores. O trabalhador de serviço público, que tem a escala 5×2. O trabalhador celetista, o trabalhador do dia a dia, que é obrigado a trabalhar de segunda a sábado, às vezes de domingo a domingo, conforme as suas circunstâncias. Isso que eu considero que é uma medida de modernização real da legislação trabalhista no Brasil. Senador Rogério Marinho, fique à vontade para falar duas prioridades também. Rogério Marinho: Acho que a maior prioridade da oposição, e a gente tem feito isso desde o primeiro dia deste governo, é evitar a catástrofe, evitar o desmonte, evitar a dilapidação do que foi construído arduamente ao longo dos últimos seis anos. As principais reformas estruturantes, a desburocratização do Estado, a digitalização do Estado, a retirada do Estado do cangote de quem empreende, de quem produz, de quem gera renda nesse país. Então nós estamos assistindo a uma reversão completa do que foi feito nos seis anos anteriores. E isso se caracteriza pela improvisação, pela forma descuidada com que a política fiscal tem sido gerida neste governo. Nós estamos aí com a maior taxa de juros dos últimos 19 anos. Quando termina o governo ( Bolsonaro) em 2022, a expectativa é que chegássemos ao final de 2025 com uma taxa de 7%, estamos com 15% pontos percentuais, para uma inflação de pouco mais de 4%. São 10 pontos reais de juros. Nunca se ganhou tanto dinheiro aqui sem se fazer nada. O Brasil é o paraíso dos rentistas e o PT que diz que é contra banqueiro, nunca banqueiro ganhou tanto dinheiro no governo do PT, o que é um paradoxo, porque não há estímulo para se produzir. O governo vem com um combate reativo à questão da segurança pública na contramão do que na verdade ele defende. Nós temos um presidente que considera que o usuário, na verdade, é quem prejudica o traficante, nas palavras do presidente, o traficante é vítima do usuário. Outra crise de sincericídio, de que quem rouba um celular rouba para tomar uma cerveja, então não deveria ser preso, já que é uma vítima do sistema. Então, o governo lança um projeto de lei sem planejamento, de forma reativa, quando aconteceu aquele desastre no Rio de Janeiro, porque nós temos regiões faccionadas, apartadas do Estado. E na hora em que um governo do Estado toma iniciativa a uma reação popular de apoio e há uma reação do governo tentando se contrapor com uma medida que teve que ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, que era que hoje é o trabalho do deputado Derrite, que melhorou muito o projeto. Mas o compromisso desse governo com a segurança é uma mera falácia eleitoreira. E a questão do 6×1 é um factóide, é um não debate. A própria legislação já precifica, já dispõe, já disponibiliza a possibilidade que por acordo ou convenção coletiva a flexibilização no jornal do trabalho. Aliás, em 2017, um dos únicos pontos consensuados entre as centrais sindicais,as centrais patronais e o governo que foi a prevalência do negociado sobre o legislar, onde se permite que de acordo com a conveniência, com a circunstância e a especificidade de cada grupo econômico, houvesse essa flexibilidade de jornada de trabalho. E agora o governo pretende implantar um factóide para tratar os desiguais de forma igual. Vocês vão votar contra? Rogério Marinho: Vamos ver que tipo de projeto vai sair de lá. O que o governo está propondo é colocar novamente uma camisa de força na economia brasileira, tratando desde pequenos produtores, médios produtores, microempresários, a grandes empresários na mesma cesta. Então nós vamos gerar problemas de toda a ordem na nossa economia, encarecer produtos e serviços sobre uma perspectiva eleitoreira, oportunista e absolutamente irresponsável, que é o que caracteriza a sociedade. Senador Randolfe, eu queria que você pegasse esse ponto importante que o senador Marinho levantou. Existem custos diferentes para depender do tamanho da empresa. Se é uma pequena empresa, o custo pode ser muito grande, para a grande empresa pode ser fácil de absorver. Vocês já conversaram com o setor produtivo? Estão dispostos a fazer o que em relação ao setor produtivo aos empresários para que essa proposta avance? Randolfe Rodrigues: Estamos conversando com todos os setores. Mas a argumentação do meu colega Rogério, eu sou historiador, eu encontro um amparo na história: 1888, fim da escravidão, isso vai trazer o

A maior distribuidora de combustíveis do país, a Vibra, está aumentando sua aposta na cabotagem como solução para o abastecimento do Nordeste. Ontem (19), a empresa anunciou ter completado a ampliação de sua base – em parceria com a Ipiranga e a Raízen – em Suape (PE). A Vibra tem participação de 58,8% na unidade. Com investimento de R$ 100 milhões, foram construídos 8 novos tanques que fizeram com que a capacidade de armazenamento do complexo fosse ampliada em 74% – de 142,5 mil m³ para perto de 248 mil m³. O projeto foi iniciado em agosto de 2021. Segundo a Vibra, isso torna a base de Suape a maior do país em volume de tancagem. A meta da empresa com esse investimento é que Suape cumpra o papel de hub logístico, permitindo o aumento da operação com navios-tanque trazendo derivados de petróleo e biocombustíveis para o mercado nordestino, reduzindo o número de viagens de longa distância e as emissões de CO2. Em 2025, a Vibra movimentou 76,7 mil m³ de biodiesel entre Rio Grande (RS) e Suape (PE). Para este ano, a expectativa é aumentar em pelo menos 10% a movimentação do produto por meio deste modal. (BiodieselBR) Autor/Veículo: Cana Online

Quatro Frentes Parlamentares e 15 organizações do setor de combustíveis assinaram um manifesto (.pdf) em defesa das decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit. Na semana que vem, no dia 4/3, o TRF-1 deve julgar o recurso da refinaria contra a interdição sofrida em janeiro. Na ação, a Refit busca estender a liminar obtida em dezembro — que impediu a análise do caso pela diretoria da ANP — para a interdição mais recente, determinada pela área técnica da agência. O caso está sob a relatoria do desembargador Rafael Paulo. “O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana”, diz o manifesto, endossado pelas frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). No segmento de combustíveis, assinam o documento: Brasilcom, Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL), IBP, Sindicom, Abicom, Abiove, Bioenergia Brasil, Refina Brasil, Sindigás, SindTRR, Ubrabio, Unem, Unica e MBC. “Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o manifesto. A Refit foi interditada após a agência constatar situação de Risco Grave Iminente (RGI) para pessoas e o meio ambiente. Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo. As organizações defendem a independência técnica da ANP para a tomada de decisões reforçam que as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono, Quasar, Tank e Poço de Lobato, frutos de colaboração entre a agência e órgãos como a Receita Federal, Ministério Público e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), elevam o cumprimento das normas regulatórias e consolidam um ambiente de negócios ético. “Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas”, dizem as organizações signatárias do manifesto. “Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos”, concluem. Autor/Veículo: Eixos

A desaceleração econômica em 2025 comprometeu o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e agravou o cenário fiscal dos estados às vésperas da transição para a reforma tributária. É o que aponta nota técnica da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) sobre a evolução recente das finanças estaduais. A situação atual se soma a uma quebra estrutural iniciada em 2022, quando duas leis complementares aprovadas no governo Jair Bolsonaro (PL) reduziram a arrecadação do principal imposto estadual, especialmente sobre combustíveis e itens classificados como essenciais. A Febrafite chama atenção para o fato de que essa desaceleração ocorre justamente no período que servirá de referência para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. “É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos”, afirma Rodrigo Spada, presidente da associação. O estudo conclui que o enfraquecimento relativo do ICMS na reta final da janela de referência da reforma tributária reforça a importância de mecanismos de transição e compensação previstos no novo modelo, para garantir que os estados atravessem essa mudança com segurança fiscal e previsibilidade de receitas 2025 Segundo a associação, o desempenho das finanças estaduais em 2025 foi marcado por um ambiente macroeconômico menos favorável. A perda de tração do comércio e da indústria reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o avanço da arrecadação. A nota técnica destaca que esse cenário ganha mais relevância diante da reforma tributária, que prevê a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso porque o período de 2019 a 2026 funcionará como uma espécie de “fotografia” da arrecadação estadual e municipal, servindo de base para definir os coeficientes de repartição das receitas no novo sistema nas décadas seguintes. A arrecadação do ICMS corresponde a cerca de 80% da receita tributária própria dos estados, e “qualquer perturbação neste imposto transborda para a receita corrente líquida, afetando a capacidade de investimento e gestão do caixa estadual”, diz a entidade. O Comsefaz (comitê formado pelos secretários estaduais de Fazenda) também divulgou nota técnica apontando desaceleração nas receitas estaduais em 2025, com um crescimento real de 2,4%. A Folha mostrou que a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo, resultando no pior desempenho fiscal desde 2014. COMBUSTÍVEIS Em relação às mudanças feitas no ICMS em 2022, a Lei Complementar 192 estabeleceu a cobrança do imposto por alíquota fixa por unidade de medida —como valor por litro no caso dos combustíveis— substituindo a incidência percentual sobre o preço final. A Lei Complementar 194 passou a considerar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, limitando a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral do ICMS nos estados. Segundo a Febrafite, as mudanças comprimiram a base arrecadatória e resultaram em perda estimada superior a R$ 100 bilhões, alterando o equilíbrio fiscal. Os dados apresentados pela entidade mostram que a arrecadação do ICMS caiu em termos reais em 2022 e 2023. Houve uma recomposição expressiva em 2024 (+9,7%), quando muitos estados elevaram suas alíquotas gerais, e nova alta em 2025, de 2,4%. No acumulado 2021-2025, o ganho é de cerca de 8,4% (taxa média de crescimento de 2,0% ao ano), valor abaixo do observado para a receita corrente líquida e para o agregado de impostos. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Que imposto é esse)

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os rumos das discussões e comprometidas com a integridade do mercado, a legalidade e a livre concorrência, vêm a público manifestar apoio à atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no combate às irregularidades no setor de combustíveis. Operações coordenadas como “Cadeia de Carbono”, “Carbono Oculto”, “Quasar”, “Tank” e “Poço de Lobato” — realizadas em parceria com a Receita Federal, PGFN, Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda, Inmetro e Procons — têm gerado resultados expressivos. Essas ações não apenas elevam o cumprimento das normas regulatórias e a arrecadação pública, como também consolidam um ambiente de negócios ético e atrativo para investimentos. Nessa linha, é imperativo fortalecer a segurança jurídica e a independência técnica da ANP. Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas. Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos. Neste contexto, as entidades acompanham atentamente o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000, pautado para o dia 04 de março de 2026, no TRF da 1ª Região. O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana. Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro. Sob esta perspectiva, recentemente, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, no bojo da SLS nº 3666, reconheceu que a intervenção judicial em decisões administrativas de alta tecnicidade deve ser pautada pela extrema cautela. O Ministro destacou o risco de decisões judiciais que, ao interferirem indevidamente em competências de órgãos de Estado, podem eventualmente causar danos irreversíveis à ordem pública e à regularidade institucional. A valorização do embasamento técnico da ANP é fundamental para a consolidação de um ambiente de negócios estável e para a plena segurança da sociedade. Fortalecer a autonomia da Agência garante a previsibilidade necessária ao desenvolvimento sustentável e à proteção do mercado brasileiro. Autor/Veículo: Fecombustíveis, Brasilcom, IBP, ICL, Sindicom, FPBio, Livre Mercado, Frente Parlamentar de Recursos