Author name: Junior Albuquerque

Às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP 26), três grandes grupos do Brasil, Volkswagen, Raízen e Shell, se uniram para trabalhar em projetos com foco no uso do etanol para a redução das emissões de CO2. A ideia é que o combustível brasileiro seja uma ponte para a descarbonização até a eletrificação total dos veículos, que vai demorar mais a ocorrer em países menos desenvolvidos. A parceria prevê o desenvolvimento de novas fórmulas mais eficientes para o etanol, uso de gás natural renovável feito a partir de resíduos da cana usada na produção do combustível, material hoje descartado, e instalação de postos de recarga para carros elétricos. As medidas serão implementadas até 2023 e vão ajudar principalmente na descarbonização do setor automotivo ao stimular o uso do etanol, aliado à estratégia complementar entre carros elétricos, híbridos e flex. Outro objetivo é “valorizar no mundo a capacidade que o etanol tem”, segundo Lauren Wetemans, vice-presidente de negócios de Downstream da Shell para a América Latina. Os três grupos defendem o uso do etanol como biocombustível com baixa emissão de gases de efeito estufa principalmente em países onde a eletrificação das frotas vai demorar a ocorrer em razão dos custos elevados. Pela medição de emissões pela metodologia do poço a roda – que considera o CO2 não renovável emitido pelo veículo somado à emissão de CO2 no processo de produção e transporte – o etanol está à frente dos demais combustíveis, incluindo os modelos eletrificados quando avaliado a forma de geração da energia. “Para nós, a estratégia não tem de ser só a eletrificação, pois há várias opções e o etanol melhora o meio ambiente, gera empregos, contribui para o crescimento da economia do País e tem muito espaço para crescer e alavancar o papel dos biocombustíveis”, afirma Pablo Di Si, presidente da Volkswagen América Latina. A montadora já anunciou a criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento para o uso do etanol como indutor de energia elétrica em carros a célula de combustível, por exemplo. Nos próximos dias, o grupo vai lançar dois carros elétricos para o mercado brasileiro, o ID.3 e o ID.4. Novas fórmulas para o etanol A parceria contempla o desenvolvimento de potenciais novas fórmulas de etanol pela Raízen e a Shell, com apoio da Volkswagen, que usará seus veículos para os testes, assim como sem centro de P&D. Também o fornecimento de gás natural renovável dos parques de bioenergia da Raízen para substituir o uso do gás natural nas fábricas da montadora no Brasil. Segundo o presidente da Raízen, Ricardo Mussa, ogás renovável reduz em mais de 80% as emissões de CO2. Também será feito o fornecimento de energia para a rede de concessionárias Volkswagen por meio das usinas de geração distribuída de energia renovável. O executivo informa que o fornecimento de biogás será produzido em sua planta de Piracicaba (SP), que receberá investimentos de R$ 250 milhões e vai atender outras empresas além da Volkswagen. Para as concessionárias da marca será oferecida energia solar e de biomassa, mais barata que a usada atualmente e renovável. Em paralelo, a Raízen vai instalar uma rede de eletropostos de recarga rápidos nos postos da Shell primeiro em grandes centros e corredores como os de São Paulo ao Rio e São Paulo a Belo Horizonte.A empresa tem 7,3 mil postos no País e na Argentina. A Shell é uma das controladoras da Raízen, junto com a Cosan. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (3/2), a Operação Tô de Olho — Abastecimento Seguro. A meta é fiscalizar fraudes “na qualidade e na quantidade” do combustível vendido por cerca de 180 postos. A fiscalização ocorre em “cidades previamente selecionadas” localizadas no Distrito Federal e em oito estados situados em cinco regiões do país, segundo a ANP. “As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, existência de manipulações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, bem como a qualidade dos combustíveis”, detalhou o Inmetro. Fraudes Segundo as equipes de investigação, as fraudes ocorrem tanto por meio da adulteração de combustíveis, como de forma eletrônica, a partir da instalação de dispositivos clandestinos em equipamentos, de forma a despejar no tanque quantidade inferior ao que foi registrado na bomba. “A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml [mililitros] a cada 20 litros abastecidos”, esclarece o instituto. Se confirmadas as práticas criminosas, os postos serão autuados pela ANP, ficando sujeitos a multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização para funcionamento. “No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, acrescentou o instituto ao lembrar que, nos casos de fraudes, as bombas devem ser substituídas; e que podem ser aplicadas também medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos. (Agência Brasil) Autor/Veículo: Eixos

O grupo mexicano Femsa anunciou nesta segunda-feira (2) que assumiu o controle da rede de mini mercados Oxxo no Brasil, completando a separação da joint-venture que mantinha com a Raízen no negócio. “Como resultado desta transação, a Femsa manteve as lojas Oxxo no Brasil, bem como o centro de distribuição localizado em Cajamar, São Paulo”, afirmou o grupo mexicano em comunicado ao mercado. “Os demais ativos e passivos do Grupo Nós [joint-venture com Raízen] foram alocados entre a Femsa e a Raízen de acordo com suas respectivas atividades”, acrescentou. A Raízen disse que receberá 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café. E a Femsa todos os 611 mercados Oxxo no Brasil e o centro de distribuição em Cajamar. Em 2025, a rede de mercados venceu a categoria de loja de conveniência no ranking O Melhor de São Paulo, organizado pela Folha. A Raízen anunciou em setembro do ano passado o fim da parceria com a Femsa na Oxxo. Com isso, a produtora de açúcar e etanol ficou com as lojas de conveniência associadas à marca Shell, sua acionista, enquanto a companhia mexicana ficou com a rede de lojas Oxxo no Brasil. Um dos fatores que motivou a saída da Raízen da parceria foi a existência de um memorando de parceria entre o Grupo Nós, então dono da rede Oxxo no Brasil, com a empresa Smart Tax. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Smart Tax seria uma empresa de fachada usada para repassar propinas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o cérebro do esquema de fraudes tributárias, como a restituição de créditos de ICMS. Quando a decisão foi divulgada, um executivo a par do assunto confirmou à Folha a existência do memorando e afirmou que isso foi decisivo no fim da parceria por uma questão de reputação. Ele disse ainda que o contrato não chegou a ser firmado e a relação de serviço nunca ocorreu. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 04, uma possível parceria em refino com a China National Petroleum Corporation (CNPC), que envolve o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empresa chinesa já é sócia da estatal no campo gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e no de Peroba, um dos mais disputados nos leilões do pré-sal no ano passado. O acordo acontece menos de uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibir que o governo venda estatais sem a autorização do Congresso. Medida que motivou a Petrobrás a suspender esta semana a venda de alguns ativos, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), avaliada entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões. Decisão que afeta a meta de desinvestimento da petroleira de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões foram vendidos. A parceria anunciada envolve a construção de uma refinaria com capacidade para processar 165 mil barris diários (b/d) de petróleo no Comperj, integrada com a revitalização do cluster (conjunto de campos) de Marlim, formado por Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, que já foram as estrelas da Bacia de Campos e hoje produzem a metade do que há oito anos. Marlim Leste, por exemplo, que em 2010 extraía 143 mil b/d de petróleo, hoje só produz 70 mil b/d. A ideia do acordo é processar o pesado óleo de Marlim na refinaria que será concluída pela empresa chinesa, e que segundo a Petrobrás já está 80% pronta. Mas a capacidade de 165 mil b/d deixa a refinaria do Comperj entre as menores da empresa. “Damos hoje mais um passo na busca de parceiros para concluir a refinaria do Comperj, ao mesmo tempo que garantimos novos investimentos e a revitalização do campo de Marlim”, disse o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, em um comunicado. Segundo ele, a parceria é uma demonstração de como uma Petrobrás financeiramente saudável e equilibrada pode ter um impacto positivo para a sociedade brasileira e todos os seus acionistas. Incertezas Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o negócio é positivo para a companhia e para o Brasil, que expande seu parque de refino. Ele observou porém, que somente uma estatal chinesa poderia fechar um acordo com a Petrobrás com o aumento da incerteza no setor de óleo e gás brasileiro após a greve dos caminhoneiros e a decisão do ministro do STF. “É uma boa notícia em vista dessa lamentável decisão do Lewandowski”, disse Pires ao Broadcast/Estadão. “Essa parceria se mostra interessante diante do cenário que estamos vivendo no Brasil hoje, com Lewandowski, controle de preços, isso afasta os investidores, só mesmo uma estatal para assumir esse risco, só sobraram mesmo os chineses”, avaliou, explicando que ao contrário da empresa privada, a estatal não olha apenas o lucro e tem uma visão mais estratégica. No caso do governo da China, o objetivo é gerar empregos e vender seus equipamentos para o Brasil. Segundo Pires, essas mudanças regulatórias afastam os investidores, que já tinham se retraído do setor de refino após o governo intervir no ajuste de preço diário da Petrobrás para o diesel. Sem paridade com o mercado global, os investidores temem não ter retorno sobre o negócio bilionário que é construir e operar uma refinaria. Além do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma inédita Tomada de Contribuições para estudar a conveniência de estipular um prazo para avaliar a periodicidade do ajuste dos combustíveis, o que foi considerada uma espécie de intervenção do governo no setor. O diretor do CBIE afirmou que para o Brasil a notícia é positiva porque amplia o parque de refino, setor que menos cresceu após a abertura do mercado de petróleo, em 1997. Hoje, a Petrobrás tem o monopólio das refinarias, com 98% do mercado. “É importante para o abastecimento.” Para lembrar No centro das denúncias de corrupção da Lava Jato, as obras do Comperj começaram há 10 anos e visavam a construção de um polo petroquímico no Sudeste. O investimento previsto inicialmente era de US$ 8,4 bilhões, mas acabou gerando prejuízo de US$ 12,5 bilhões à estatal sem produzir uma gota de matéria-prima. Na época, o governo anunciava que seriam gerados 200 mil empregos diretos e indiretos, o que também não se concretizou. No auge do projeto, trabalhavam na obra 30 mil pessoas. Para o Comperj ir adiante, mesmo sem conseguir atrair sócios, a Petrobrás mudou o propósito da unidade e decidiu produzir gasolina e diesel em uma refinaria com capacidade de processar 165 mil barris diários de petróleo pesado, que ficaria pronta em 2015, e uma outra de 300 mil barris diários planejada para o futuro. Neste mesmo ano, porém, as obras foram novamente interrompidas por ordem do então presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, hoje preso pela Lava Jato. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar, após o Carnaval, o projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1. A pauta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será explorada na campanha eleitoral deste ano. Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, a discussão da 6×1 acontece no âmbito de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem prazo. “O governo deve enviar o projeto da 6×1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o País. Esse PL com urgência vira um debate nacional, este é o nosso objetivo. Esse é um debate que a sociedade exige”, afirmou Lindbergh ao deixar a reunião de líderes da Câmara. O envio de projetos com urgência constitucional é uma prerrogativa do presidente da República para acelerar discussões. Esse tipo de proposta é analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O PT acredita que, diante da popularidade da ideia, centrão e oposição serão obrigados a votar a favor. “Quando a escravidão foi abolida, dizia que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo a mesma coisa. É sempre isso. Vários países já não trabalham com a 6×1. A sociedade e o povo aguardam esse debate. Na hora da votação, dada à popularidade do tema, teremos votos”, disse. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), se posicionou a favor de pautar o fim da escala 6×1. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (2), o parlamentar adiantou: “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. O fim da escala 6×1 consta na lista de prioridades do governo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso na segunda. “Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz a mensagem. Outra questão trabalhista que será analisada pela Câmara é a regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e recebeu sinal verde de Motta. Há pressa pela aprovação de projetos que são bandeiras eleitorais porque o Congresso só deve funcionar até junho. A partir do segundo semestre, as atenções se voltam à campanha e Brasília fica esvaziada. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027. Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública — que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime — e o acordo Mercosul-União Europeia. O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato. Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado. Autor/Veículo: Eixos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu interditar totalmente a Refit (ex-Refinaria de Manguinhos), localizada no Rio de Janeiro, após vistoria constatar risco de incêndio na unidade. A refinaria está parcialmente interditada pela agência desde outubro do ano passado, e terá que retirar todo material inflamável para afastar o Risco Grave Iminente (RGI) encontrado pela agência. Em vistoria feita no último dia 14, segundo documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras preventivas e mitigadoras. “Cabe destacar que falhas em apenas uma destas barreiras críticas pode levar à situação de Risco Grave Iminente (RGI) devido à alta probabilidade de fatalidade, não sendo necessário que várias barreiras estejam ausentes ou degradadas para que seja constatada uma situação de RGI. No caso da Refinaria de Manguinhos, existem falhas substanciais em diversas barreiras”, informa o documento. Foram interditados toda a instalação produtora de derivados de petróleo, incluindo áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de todos os produtos, exceto a movimentação necessária para retirar o inventário de produtos combustíveis e inflamáveis de modo a afastar o RGI. Refinaria foi alvo de operações A refinaria entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime. Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit. Em 27 de novembro, a Refit voltou a ser alvo de uma megaoperação. Batizada de Poço de Lobato, a ação mobilizou 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do Estado de São Paulo, além de policiais civis e militares. O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Em nota, a empresa contestou os débitos tributários e negou irregularidades. Na nota, a empresa afirmou que fazia “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro”. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Os preços do petróleo caíram alguns centavos por barril nesta sexta-feira, consolidando os ganhos recentes e mantendo-se próximos das máximas de ‌seis meses, apoiados pelas tensões persistentes entre os EUA e o Irã. Os ‌futuros do petróleo Brent fecharam a US$70,69 por barril, uma queda de 0,03%. O contrato março expira ainda nesta sexta-feira. O petróleo West Texas Intermediate dos EUA fechou a US$65,21 por barril, uma queda ‍de 0,32%. “No momento, tudo gira em torno do Irã”, disse John Kilduff, sócio da Again Capital. “O mercado já havia precificado muitos riscos geopolíticos relacionados ao Irã, mas é difícil quantificar o ‌mercado neste momento. A questão é: se houver ‌uma ação contra o Irã, o que os iranianos farão?” Na quinta-feira, os preços do petróleo atingiram o nível mais alto desde o início de agosto. Várias fontes afirmaram que o presidente dos EUA, Donald Trump, estava avaliando medidas contra o Irã, incluindo ataques direcionados, o que gerou preocupações sobre interrupções no abastecimento. Tanto os EUA quanto o Irã sinalizaram disposição para dialogar, mas Teerã afirmou na sexta-feira que suas capacidades de defesa não devem ser incluídas em nenhuma negociação. “Esses ganhos foram interrompidos em meio às perspectivas de um cessar-fogo frio entre a Rússia e a Ucrânia e à possibilidade de que um ataque ao Irã possa não ocorrer, já que o governo Trump abre as portas para negociações sobre o programa ‌nuclear iraniano”, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. Os EUA, que reforçaram sua posição militar no Oriente Médio nas últimas semanas, emitiram novas sanções contra sete cidadãos iranianos e pelo menos uma entidade. (Reuters) Autor/Veículo: Terra

Distribuidoras de combustíveis aposentaram 88,2% do volume de créditos de descarbonização (CBIOs) da meta estabelecida para 2025, como forma de compensar as emissões associadas aos derivados de petróleo, divulgou nesta sexta (30/1) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os títulos são comercializados na B3 por produtores de biocombustíveis certificados no RenovaBio. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida da produção. De acordo com a agência reguladora, foram aposentados 40,06 milhões de CBIOs, o que corresponde a 99% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 40,39 milhões de CBIOs. Desse valor, 39.934.707 CBIOs foram considerados para cumprimento das metas estabelecidas pela ANP aos distribuidores de combustíveis fósseis em 2025. No total, as metas individuais dos distribuidores estabelecidas para o ano de 2025 totalizaram 45,28 milhões de créditos. O volume considera valores retificados em função de decisões liminares, além de alterações nos abatimentos de contratos de longo prazo.   Queda no percentual de inadimplentesA ANP aponta ainda que houve redução do percentual de distribuidores em descumprimento da meta, em relação aos anos anteriores. Segundo a agência, 23 distribuidores que não cumpriram a meta de 2024 comprovaram integralmente o cumprimento da meta de 2025, incluindo a obrigação do ano anterior. Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2025, 122 cumpriram integralmente a meta, sendo seis destes com metas de anos anteriores sub judice. Por outro lado, 33 distribuidores ficaram inadimplentes e podem ser autuados. Outros oito distribuidores aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, e poderão comprovar o restante em 2026. Veja a lista completa aqui. Autor/Veículo: Eixos

A ANP esclarece que não procede a alegação veiculada por meios de comunicação e atribuídas à Refinaria de Manguinhos (Refit), de que a Agência teria desrespeitado decisões judiciais. A decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000, pelo Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da Diretoria Colegiada da ANP prevista para a 1.174ª Reunião de Diretoria, realizada em 18/12/2025. Em estrita observância aos limites da decisão judicial, a Diretoria da ANP se absteve, até o momento, de tomar qualquer deliberação no processo administrativo em questão. Em paralelo, a ANP vem buscando demonstrar judicialmente que o único fundamento constante da decisão liminar – a suposta impossibilidade de que um diretor cujo impedimento foi alegado votasse sobre a situação de outro diretor cujo impedimento fora arguido na mesma oportunidade – perdeu totalmente sua relevância quando ambas as arguições de impedimento foram julgadas por unanimidade de votos (4×0), na Reunião de Diretoria ocorrida no dia 8 de Dezembro de 2025, antes mesmo da decisão liminar em questão. Cumpre ressaltar que a referida decisão judicial liminar não havia suspendido o processo administrativo, não anulou a interdição cautelar parcial da refinaria anteriormente realizada pela fiscalização da ANP, nem sinalizou que o agente econômico em questão pudesse operar imune a novas fiscalizações das atividades que permaneceram em curso. A ação de fiscalização em curso iniciada em 14/1/2026, que culminou na decisão de interdição cautelar total das instalações, tem por objeto a Segurança Operacional e está sendo conduzida pelas áreas técnicas especializadas da Agência, no exercício regular de suas competências legais e em estrita conformidade com o devido processo legal. A interdição das instalações, fruto da nova ação de fiscalização, foi realizada com o objetivo de resguardar a vida humana e o meio ambiente, tendo em vista a verificação de situação de risco grave e iminente, podendo gerar acidentes devido a falhas envolvendo segurança de processo. No caso da Refinaria de Manguinhos, foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança, incluindo: sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, sistema de detecção de gás, sistema de detecção de fogo e outros elementos críticos de segurança operacional. Tais deficiências colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno. Os procedimentos de fiscalização relativos à Refit vêm sendo conduzidos por servidores públicos de carreira da ANP, profissionais concursados, com formação técnica especializada e ampla experiência, que atuam com autonomia, imparcialidade e independência funcional, sem qualquer interferência política ou econômica. A Diretoria Colegiada da ANP não participou da fiscalização em campo nem nas decisões que culminaram na interdição cautelar, que foram realizadas pelos fiscais e superintendentes da ANP. A Diretoria seria responsável apenas por reavaliar as decisões tomadas pelos técnicos em eventual recurso administrativo. A ANP é uma autarquia federal especial, legalmente dotada de autonomia administrativa, financeira e decisória, justamente para garantir a independência de sua atuação regulatória, o respeito ao devido processo legal e o dever de zelar pela segurança operacional e pela proteção ao meio ambiente. A interdição aplicada decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa da Agência e tem como único objetivo prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança, sendo medida prevista na legislação setorial sempre que constatadas não conformidades relevantes. A ANP reitera seu compromisso com o cumprimento integral das decisões judiciais – sem prejuízo de seu direito de questioná-las pelos meios cabíveis – , e com o exercício responsável de suas atribuições regulatórias, sempre em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP