Author name: Junior Albuquerque

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30/1) a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro, mesmo patamar vigente em janeiro. As condições favoráveis à geração de energia no país permitiram que os consumidores não tenham o valor adicional nas faturas no próximo mês, ainda dentro do período chuvoso. O anúncio vem conforme a previsão para os primeiros meses do ano. As chuvas mais intensas registradas em algumas localidades e o cenário mais provável de precipitações em torno da média nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), durante os próximos três meses, representam um sinal positivo para o sistema, até o momento. “De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, diz a Aneel em nota. Já para a segunda metade do ano de 2026 é vislumbrado o acionamento de bandeiras com cobrança adicional para os consumidores, após o fim do período chuvoso. Em meados deste mês, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) anunciou um conjunto de ações consideradas preventivas para o atendimento eletroenergético de 2026, tendo em vista os alertas sobre armazenamento de hidrelétricas. Foi recomendada, por exemplo, a elaboração de um plano de ação envolvendo as instituições e os agentes responsáveis por tratar das reduções de vazão mínima na bacia do Paraná. Isso ajuda no gerenciamento dos níveis dos reservatórios. Caso seja necessário, em função da evolução das condições climáticas no mês de fevereiro, poderão ser realizadas novas reduções a partir de março de 2026, após o período de defeso, quando a pesca fica proibida para fins comerciais. Além do risco hidrológico (GSF), gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras, outro fator de peso é o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) — valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período. O Operador Nacional do Sistema (ONS) já informou que vai seguir executando a sua política de minimização da geração em usinas do Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Isso é necessário para preservar os volumes armazenados e buscar um aumento do nível dos reservatórios, preparando o sistema para o enfrentamento do período seco, a partir de maio. Autor/Veículo: Eixos

Vivemos um tempo de narrativas sedutoras. Uma delas diz que, quando as pessoas trabalham menos horas, a sua produtividade aumenta. Estaria aí a grande justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas, e muda o regime de escala 6×1 para 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com o mesmo salário. Trabalhar menos tem seu mérito, mas é viável? E a produtividade? Há várias décadas que a produtividade do trabalho cresce a uma taxa irrisória de 0,4% a 0,6% ao ano. Nos últimos 20 anos, ficou estagnada. Em 2024, cresceu apenas 0,1%. Num regime de 36 horas semanais, cálculos realistas indicam que, para as empresas e a economia manterem o desempenho atual, a produtividade do trabalho terá de passar para um novo patamar de 6,7% de forma imediata e permanente. Irrealista. Nesse campo, nada ocorre de repente. A produtividade depende de fatores de evolução lenta: a melhoria da qualificação dos trabalhadores, o aperfeiçoamento da administração das empresas, a sua modernização tecnológica etc. Nada disso surgirá da mera redução das horas trabalhadas. Será que a referida estagnação da produtividade afeta todas as empresas? É claro que não. Muitas são altamente produtivas porque operam com colaboradores bem qualificados, sob administração moderna e ancoradas em tecnologias que maximizam resultados. Assim se dá também com certos ramos e setores. Nessas condições, é viável trabalhar menos. E isso já ocorre. A jornada média praticada no Brasil é de 38,4 horas por semana. Mas esse resultado é alcançado por meio de negociações coletivas realizadas entre empregados e empregadores. Elas levam em conta as peculiaridades das empresas, trabalhadores, ramos e setores da economia do País. Essa prática já é garantida pela Constituição de 1988, que permite acertar jornadas semanais abaixo de 44 horas (art. 7.º, inciso XIII). Portanto, o problema da PEC n.º 8/2025 e de outras do mesmo tipo é o de promover uma redução de jornada de modo impositivo, sem levar em conta as diferenças apontadas. Conclusão: somos a favor de qualquer redução de jornada de trabalho, desde que negociada entre as partes e com base na realidade das empresas, dos trabalhadores, dos ramos e dos setores. Assim é no mundo inteiro. José Pastore – professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) André Portela – professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo – Opinião

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), incluiu na pauta de votações da próxima segunda-feira (2/2) a Medida Provisória que viabiliza o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal de distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para 15 milhões de pessoas. A pauta da Câmara para a semana que vem foi publicada na manhã desta quinta-feira (29/1). Também está prevista para a segunda-feira a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura. Para a terça-feira (3/2), Motta colocou na pauta a votação de um projeto de criação de cargos nos Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação. Conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira (28/1), os líderes partidários decidiram deixar as votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção para depois do carnaval. A Câmara está de recesso até domingo, dia 1º de fevereiro. Na segunda, está prevista a sessão do Congresso Nacional para a retomada dos trabalhos legislativos. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

As métricas utilizadas pelo governo brasileiro para certificar a produção de biocombustíveis no RenovaBio são insuficientes para medir a contribuição da política setorial em relação os compromissos do Acordo de Paris, concluiu na quarta (28/1) o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU realizou uma auditoria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar o funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Os créditos são a parte material do RenovaBio, que define objetivos de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, com o objetivo de incentivar a produção de renováveis. As distribuidoras de combustíveis precisam adquirir CBIOs que são gerados pelas usinas certificadas para emissão. Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida de produção desses biocombustíveis. Segundo o TCU, o problema é o indicador usado para medir os resultados, que não é suficiente para avaliar se os objetivos ambientais e climáticos estão sendo atingidos. “Não há dados suficientes para avaliar se o programa está realmente reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou se está promovendo práticas mais sustentáveis na produção de biocombustíveis”, diz o parecer do relator, ministro Jorge Oliveira. Outra questão apontada pela auditoria no mercado de CBIOs, que em 2024 movimentou quase R$ 3,2 bilhões, são os preços instáveis e falta de regras claras para a atuação do governo, o que pode gerar insegurança e até processos judiciais. Mesmo com esses problemas, o TCU enfatizou que os créditos ajudaram a transferir recursos do setor de combustíveis fósseis para o setor de biocombustíveis, incentivando investimentos e aumentando a competitividade. O tribunal recomendou ao MME a criação de indicadores e metas específicas para medir os resultados ambientais e climáticos do RenovaBio. Já para a ANP, que regula o mercado de CBIOs, a recomendação foi o desenvolvimento de novos mecanismos para incentivar práticas mais sustentáveis e punir quem não segue as regras. O TCU sugeriu, ainda, que o governo trabalhe com outros órgãos, como o Banco Central e o Cade, para melhorar a regulação do mercado e evitar problemas como a volatilidade dos preços. Autor/Veículo: Eixos

O mapa do caminho para que o Brasil se distancie da dependência dos combustíveis fósseis deveria contemplar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil ao mesmo tempo em que se criam zonas de exclusão para exploração em áreas socio e ambientalmente sensíveis. O transporte rodoviário deveria abranger tecnologias alternativas como biometano, biodiesel, hidrogênio e eletrificação. A rota atual de incentivos teria que ser corrigida, já que é incompatível com a descarbonização, e a Petrobras deveria deixar de ser uma empresa de petróleo para se transformar em uma de energia. Essas são algumas das sugestões do Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações da sociedade civil, para o plano que o governo começa a estruturar, por ordem do presidente Lula. O documento de recomendações, com nove páginas, foi entregue ontem ao governo. Clique aqui para continuar a leitura. Autor/Veículo: Valor Econômico

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) emitiu uma nota cobrando mais transparência no processo de prorrogação dos contratos de concessão da distribuição de gás natural da CEG e CEG Rio, empresas do Grupo Naturgy, após a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) agendar sessão regulatória para tratar dos pleitos. A reunião da reguladora estava marcada para esta quarta-feira (28), mas acabou adiada para quinta (29). Nos bastidores, agentes da cadeia de gás e grandes consumidores consideram a condução da renovação pouco ou nada transparente. A discussão ganhou tração quando, no início de janeiro, a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) colocou em xeque a legalidade da prorrogação dos contratos, um caminho que seria vedado pela legislação estadual (Lei 2.831/97) e incompatível com entendimento já firmado pela corte local. Em representação ao tribunal, o órgão defendeu a realização de nova licitação, do zero, quando terminar o prazo da concessão, em detrimento dos trabalhos já iniciados pelo governo do Estado e pela Agenersa, que estariam “direcionados a possibilitar a prorrogação contratual”. “O assunto deve ser conduzido com a máxima atenção aos princípios de transparência, participação social, segurança e previsibilidade, com foco na segurança energética e na credibilidade do ambiente regulatório. Apenas assim será garantida a legitimidade do processo”, diz o IBP na nota. O instituto afirma que o momento de estudos sobre a renovação dos contratos da Naturgy é apropriado para sua “modernização”, “alinhando-os ao novo marco legal do gás natural, às transformações do mercado e às melhores práticas regulatórias”. Nas entrelinhas, há uma série de questões objetivas que estão no centro do interesse de fornecedores e grandes consumidores de gás. Uma delas é a questão da migração para o mercado livre de gás. Empresas alegam que a Naturgy impõe barreiras ao movimento dos grandes consumidores, que está previsto na regulação para indústrias que consomem mais de 10 mil m³/dia (metros cúbicos por dia) de gás natural. Isso vai na contramão do que prevê os contratos da Naturgy inaugurados nos anos 1990, em que o sarrafo para ir ao ambiente livre era bem maior, 100 mil m³/dia. Em agosto do ano passado, inclusive, a Agenersa chegou a multar a Naturgy pela imposição de barreiras ao desenvolvimento do mercado livre de gás no Estado. Agora, seja por meio de renovação ou nova concessão, o IBP indica enxergar uma janela para consolidar os efeitos da evolução regulatória nos contratos. “Em manifestações formais já encaminhadas à Agenersa e ao Governo do Estado, o IBP destacou que a decisão sobre o futuro das concessões deve considerar informações atualizadas, planos de investimentos completos e compatíveis com a realidade atual do setor, bem como a aderência às diretrizes da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). Além disso, é essencial que o processo contribua para a construção de um ambiente regulatório mais previsível, competitivo e alinhado aos objetivos de abertura e dinamização do mercado de gás natural no Brasil”, diz o IBP. Em paralelo, destaca a importância da segurança jurídica do processo para o setor. “Qualquer deliberação definitiva deve observar rigorosamente os marcos legais e regulatórios vigentes, avaliando conjuntamente a aptidão técnica da CEG e CEG Rio em continuarem como responsáveis pelas concessões e melhor opção para o mercado de gás entre renovar ou relicitar”, continua o instituto. Autor/Veículo: Agência Infra

A Petrobras encerrou 2025 com reservas de óleo, condensado e gás natural suficientes para manter a produção por 12,5 anos, anunciou a estatal na quarta (28/1). Ao todo, a companhia chegou ao fim de dezembro com 12,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em reservas provadas de acordo com os critérios da US Securities and Exchange Commission.Do total, 84% correspondem a petróleo e 16% a gás natural.Ao longo do ano passado, houve um aumento de 1,7 bilhão de barris de óleo equivalente nas reservas da petroleira, o que resultou num índice de reposição de 175%. Contribuíram para o crescimento as novas descobertas nas bacias de Santos e Campos, assim como o avanço no desenvolvimento do projeto de Sergipe-Águas Profundas (SEAP).O projeto em águas profundas no Nordeste tem previsão de entrada em produção em 2030 e é a principal nova fronteira de extração de gás natural no país.Vale ressaltar que a proporção de gás natural nas reservas aumentou. Ao final de 2024, correspondia a 15% do total.O crescimento nas reservas ocorreu mesmo em meio ao aumento na extração. A estatal encerrou o ano passado com uma produção média de 2,99 milhões de barris/dia de óleo equivalente, um aumento de 11% na comparação anual. O volume ficou acima da meta esperada para 2024.Entretanto, a companhia segue avançando a passos lentos em direção à continuidade do crescimento: a principal aposta para a reposição de reservas na próxima década está na Margem Equatorial, no Norte e Nordeste. Depois de anos de negociação para iniciar a atividade, a primeira perfuração exploratória em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas está parada no momento, depois de um incidente com a sonda no começo de janeiro.A perfuração poderá ser retomada somente após o aval da ANP. O órgão regulador agendou uma auditoria para o dia 9 de fevereiro. Autor/Veículo: Eixos

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central manteve inalterada nesta quarta-feira (28) a taxa básica de juros em 15% ao ano pela quinta reunião seguida. Apesar da decisão conservadora, tomada por unanimidade, indicou que prevê dar início ao ciclo de queda da Selic no encontro seguinte, em março. “O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, afirmou o colegiado do BC no comunicado. O comitê evitou sinalizar qual será a intensidade dos próximos movimentos, dizendo que “o compromisso com a meta impõe serenidade quanto ao ritmo e à magnitude do ciclo”. Segundo ele, essa definição dependerá da evolução de fatores (sem especificar quais) que darão maior confiança de que a meta de inflação será atingida à frente. Hoje o BC tem o terceiro trimestre de 2027 como alvo. Ao justificar a decisão de calibrar o nível da Selic, o comitê falou em efeitos “mais evidentes” da política de juros e reconheceu que houve arrefecimento da inflação. Repetiu a avaliação de que a estratégia em curso, de Selic elevada por período prolongado, tem se mostrado adequada para levar a inflação ao objetivo perseguido. Mesmo tendo amenizado o tom, voltou a dizer que o cenário, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política de juros. No mercado financeiro, a expectativa majoritária dos economistas era de manutenção dos juros no atual patamar. Levantamento feito pela Bloomberg mostrava que, entre 35 instituições consultadas, 32 projetavam que a Selic ficaria em 15% ao ano. Nas últimas semanas, grandes bancos revisaram seus cenários e passaram a apostar em cortes a partir de março. Já uma parcela minoritária dos agentes continuou esperando que o ciclo de flexibilização da taxa básica ocorresse já na reunião inaugural do ano. O encontro desta quarta teve quórum reduzido, uma vez que ainda não foram anunciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os substitutos dos diretores Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução), cujos mandatos terminaram em 31 de dezembro de 2025. A decisão do Copom sustentou o atual diferencial entre os juros do Brasil e dos Estados Unidos. Mais cedo, o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) interrompeu o ciclo de cortes, apesar da pressão do presidente Donald Trump, e manteve as taxas estáveis na faixa entre 3,5% e 3,75% ao ano. Para o comitê, o ambiente externo se mantém incerto devido à política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. “Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”, disse. No Brasil, o colegiado do BC optou por uma decisão conservadora, apesar da pressão do governo Lula e dos setores produtivos pela queda dos juros. No comunicado, o Copom argumentou que as expectativas continuam distantes da meta de inflação, as projeções de inflação seguem elevadas, a atividade econômica ainda mostra resiliência e há pressões do mercado de trabalho sobre os preços. “O Comitê segue acompanhando os impactos do contexto geopolítico na inflação brasileira, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, acrescentou. A Selic ficou estacionada ao longo de todo o segundo semestre do ano passado, depois de um ciclo de alta que durou de setembro de 2024 a junho de 2025. Ao longo dessa trajetória, a taxa básica acumulou elevação de 4,5 pontos percentuais, subindo de 10,5% para 15% ao ano –patamar mais alto desde julho de 2006. Como reflexo do cenário de juros elevados por período prolongado, a inflação perdeu força em 2025 e fechou o acumulado do ano em 4,26%, abaixo do teto da meta perseguida pelo BC. Foi o menor índice para um ano fechado desde 2018, quando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulou variação de 3,75%. O alvo central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No atual modelo, de meta contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano caiu ligeiramente de 3,5% para 3,4%. Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o colegiado já trabalha com a inflação do terceiro trimestre de 2027 na mira. A estimativa do comitê nesse horizonte de tempo ficou em 3,2%, ao redor do centro da meta. As expectativas dos economistas para inflação, contudo, estacionaram longe do centro da meta no médio prazo. Segundo os dados coletados pelo boletim Focus, divulgado na última segunda (26), os analistas projetam que o IPCA feche 2027 em 3,8% e termine 2028 em 3,5%. Ambas as projeções não sofreram alteração nas últimas 12 semanas. Foram apontados pelos economistas como motivo de cautela o ambiente de incerteza na política doméstica, a volatilidade do cenário global e a resiliência da economia brasileira. Ao analisar o cenário doméstico, o colegiado do BC ressaltou que os indicadores mostram moderação no crescimento da atividade econômica, mas sinais de resiliência do mercado de trabalho. A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,2% no trimestre encerrado em novembro, renovando a mínima da série histórica iniciada em 2012. O comitê não fez alterações no balanço de riscos para inflação. Entre os fatores que puxariam os preços para cima, destacou a chance de a inflação de serviços se mostrar mais perseverante em função de um hiato do produto mais positivo (quando a economia opera acima do seu potencial e sujeita a pressões inflacionárias). Nessa mesma direção, indicou a possibilidade de as expectativas de inflação seguirem distantes da meta por período mais prolongado do que o esperado e possíveis impactos provocados por políticas econômicas dentro e fora do Brasil, como um câmbio depreciado de forma mais persistente.

O aumento de capital da Raízen, que está em processo de reestruturação, é estimado por fontes de mercado entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão (R$ 5,3 bilhões a R$ 7,9 bilhões). No entanto, as origens dos recursos para se chegar a esse montante ainda não estão claras. Apesar do discurso inicial da Cosan, controladora da Raízen ao lado da Shell, de que os recursos de seu próprio aumento de capital, realizado no ano passado, não seriam utilizados na Raízen, o texto da segunda oferta de ações feita na ocasião tem uma cláusula que permite a destinação de recursos para a subsidiária, o que daria à holding a liberdade de colocar R$ 1,4 bilhão (US$ 265 milhões) na investida. A sócia Shell, porém, não teria apetite para colocar um valor muito superior a este na companhia. A leitura é de que o investimento seria de difícil justificativa para a sede da Shell, em Londres. Além disso, no caso de adquirir uma fatia maior, a empresa britânica poderia passar a consolidar a dívida da Raízen em seu próprio balanço, o que não seria interessante. Nesse caso, se as duas sócias aportassem valores próximos, ainda seria preciso contar com outros investidores para dobrar o valor e chegar à faixa mínima pretendida de US$ 1 bilhão. Etanol de cana vem perdendo vantagem para o de milhoA dificuldade para buscar mais investidores, por sua vez, está também na tese de investimentos da companhia, que tem seu negócio fincado no etanol de cana de açúcar. O combustível vem perdendo vantagem para etanol de milho que, por sua vez, avança na região Centro-Oeste, com mais de uma safra no ano e melhores condições de armazenagem, o que torna o preço mais estável. Além disso, a chance de a Petrobras escolher essa região de plantio de milho para entrar no negócio de etanol – pelo qual já manifestou interesse – dificultaria o mercado da Raízen.De todo modo, ainda que a capitalização atinja o valor pretendido, de até US$ 1,5 bilhão, fontes apontam que o processo para equacionar o passivo da Raízen talvez ainda tome todo o ano de 2026. “É um processo complexo, porque envolve venda de ativos e a questão do aumento de capital, que por sua vez envolve sócios complexos, incluindo um estrangeiro (Shell), [o empresário Rubens] Ometto e o próprio BTG Pactual”, disse uma das fontes ouvidas. O BTG participou do aumento de capital da Cosan.A venda de ativos na Argentina, no entanto, estaria avançada, praticamente na fase final, com a perspectiva de trazer cerca de R$ 10 bilhões (US$ 1,9 bilhão) para a companhia. Os dois movimentos, de aumento de capital, mais a venda de ativos na Argentina, somariam algo entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões a US$ 2,3 bilhões) para a Raízen, mas a companhia soma uma dívida líquida de mais de R$ 50 bilhões (US$ 9,5 bilhões), com alavancagem de 5,1 vezes (dívida líquida sobre o resultado operacional dos últimos 12 meses). Ou seja, ainda há um trabalho importante a ser feito.Com a palavraA Shell afirmou que a entrada de novos sócios é necessária para que se chegue a uma solução para a Raízen, empresa na qual é sócia junto com a Cosan. Em nota à Coluna, a companhia britânica afirmou que “continua aberta a avaliar alternativas que sejam balanceadas e equilibradas entre os acionistas, incluindo o necessário esforço de atração de novos investidores”. “Está claro que a entrada de novos investidores é necessária para chegarmos a uma solução que seja robusta e sustentável”, diz a Shell. “Os acionistas têm discutido soluções para a posição de alta alavancagem da Raízen, incluindo potenciais planos de aporte de capital adicional e a possibilidade de se trazer novos investidores para a joint venture”, complementa a companhia A nota diz ainda que a Shell “está ativamente envolvida no apoio ao time executivo da Raízen para endereçar os desafios operacionais e financeiros da companhia”. Esse suporte, segundo a acionista europeia, inclui participação ativa em discussões sobre iniciativas de reestruturação, desinvestimento de ativos, programas de redução de custo, desenvolvimento e avaliação de planos de negócio, tanto de curto quanto de longo prazo. Procurada, a Raízen não comentou. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A procuradora-geral do Estado de Michigan (EUA), Dana Nessel, ingressou com uma ação antitruste contra diversos representantes da indústria petrolífera no país. O processo aponta que as empresas fizeram cartel para conter o avanço de carros elétricos. Trata-se de ação coordenada entre empresas concorrentes para fixar preços, dividir fatias de mercado ou combinar estratégias. A postura anticoncorrencial, no caso, teria como objetivo limitar a oferta de energia para recarga dos veículos. A resposta da indústria de petróleo Por um lado, a American Petroleum Institute classificou o processo como infundado. Segundo a empresa, a decisão sobre a política energética deveria ser tomada pelo congresso, não por tribunais. Já a Chevron disse que ações semelhantes foram rejeitadas em outros estados e que Michigan ainda é dependente de combustíveis fósseis, tanto para locomoção, como para geração de emprego e renda. Atraso na oferta de recarga para carros elétricos Em um documento de mais de 100 páginas, Nessel descreve uma suposta estratégia para conter o avanço de tecnologias limpas. Dentre as ações, ela destaca o atraso proposital na instalação de carregadores em postos de combustíveis, a postergação de projetos de eletrificação e até mesmo a disseminação das famosas “fake news”, ou seja, campanhas de desinformação sobre veículos elétricos e energia renovável. O texto afirma ainda que essas práticas afetam o mercado de energia primária como um todo e, sem essa intervenção, os carros elétricos já teriam alcançado novos patamares, ajudando inclusive na redução de custos para os consumidores e para o governo. Apesar de outras iniciativas que já tentam relacionar a indústria do petróleo à crise climáticas, essa é uma das únicas que visa aplicar a lei antitruste nesse contexto. O que é antitruste Também conhecido como direito de concorrência, a lei “antitruste” visa evitar que grandes conglomerados obtenham o monopólio de um determinado setor. Ela proíbe práticas anticompetitivas na intenção de promover a concorrência leal, evitar abuso de poder no mercado e garantir melhorias competitivas em preço e inovação. Sendo assim, a ação protocolada por Nessel supõe que as grandes empresas de energia estão manipulando o mercado em conjunto e prejudicando a livre-concorrência. O que dizem as montadoras O mercado parece dar alguns passos para trás. Depois de anos de acelerada expansão dos elétricos, agora, as montadoras indicam que voltarão a investir em veículos à combustão. General Motors, Stellantis e Ford afirmam que o movimento é apoiado nas escolhas dos consumidores e que a demanda dos veículos elétricos foi abaixo da esperada. Contexto político trava evolução do carro elétrico Apesar de parecer um contrassenso, o recuo da aposta nos elétricos não é – necessariamente – uma surpresa. Desde o início do novo mandato federal nos Estados Unidos, foram realizadas várias ações que desfavorecem a expansão de novas tecnologias, como: a reversão das regras de eficiência energética, corte de subsídios à infraestrutura de recarga e eliminação de créditos fiscais para carros elétricos. Autor/Veículo: Jornal do Carro