Author name: Junior Albuquerque

A 1ª Vara Federal Cível de Roraima concedeu decisão liminar para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforce a fiscalização dos revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação no estado. A medida acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou negligência da autarquia para coibir o desvio do combustível para áreas de mineração e garimpo ilegal. Segundo a decisão, a ANP deve apresentar um cronograma detalhado de fiscalização no prazo de 15 dias. A ação civil pública foi protocolada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no enfrentamento ao garimpo, nos estados de Roraima, Rondônia, Amazonas e Acre. Após uma investigação sobre a cadeia logística do transporte de combustíveis para o garimpo ilegal no território Yanomami, o MPF afirma ter identificado pouca fiscalização da ANP, facilitando o descaminho de combustível de aviação para atividades de mineração ilegal. No pedido, o procurador André Luis Porreca Ferreira Cunha afirma que, apesar de deter o poder de polícia para controlar a circulação dos combustíveis para aviação, a ANP se limitou a medidas paliativas, tardias e insuficientes. A ação também afirma que as medidas da ANP foram ineficientes para coibir o desvio e a venda irregular do combustível para o abastecimento de aeronaves vinculadas ao garimpo ilegal. De acordo com o MPF, a ANP manteve registros de pontos de abastecimento que sequer existiam fisicamente, negligenciando a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), que foi fraudado sistematicamente por agentes do garimpo. “Ainda que a ANP tenha realizado ações fiscalizatórias pontuais, estas ocorreram de forma reativa, apenas após provocações de outros órgãos, e se limitaram à revogação de registros, sem medidas concretas para impedir a reincidência”, adicionou. Ao conceder medida liminar obrigando a apresentação de um cronograma de fiscalização, o juiz federal Diego Carmo De Sousa destacou que ficou comprovada a falta de fiscalização adequada das empresas e pontos de abastecimento de combustível para aeronaves no estado de Roraima. A decisão menciona as investigações que comprovaram a venda irregular de combustíveis em pontos de abastecimento que sequer foram licenciados pela ANP. “Desse modo, haja vista os indicativos de que a ANP tem falhado no controle e fiscalização efetivos da distribuição e revenda de combustíveis de aviação e tanques de combustíveis, permitindo, assim, a proliferação de irregularidades que alimentam o garimpo ilegal em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami”, considerou. O magistrado determinou que a agência elabore, em 15 dias, um cronograma de fiscalização dos revendedores e pontos de abastecimento de combustível para aeronaves, para que seja feita a suspensão das empresas que vendem o combustível de forma irregular. Segundo a decisão, a ANP deve apresentar sua contestação no prazo definido pela legislação processual. Além da liminar, o MPF pediu, no mérito da ação, que a autarquia seja condenada a adotar medidas estruturantes, com a implementação de mecanismos de rastreabilidade do combustível para aeronaves, criação de sistema digital transparente de controle de vendas, imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas, fortalecimento de ações preventivas de fiscalização e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinado ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos. A ação tramita com o número 1001829-67.2025.4.01.4200. Com informações de: Jota Observação: A imagem da capa dessa notícia foi feita com IA.

A forte queda do preço do petróleo no mercado internacional abriu novamente as janelas para a importação de diesel e gasolina no Brasil, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) nesta sexta-feira, 4. O preço do petróleo tipo Brent caiu ao patamar dos US$ 65 o barril, o que não se via desde 2021, quando o mercado ainda se recuperava da crise trazida pela pandemia do covid-19. Nas refinarias brasileiras, os preços praticados no mercado interno estão em média 3% acima do mercado internacional, o que poderia puxar uma queda de R$ 0,10 por litro nos dois combustíveis. A gasolina está há 268 dias sem reajuste de preços pela Petrobras, e o diesel, há quatro dias sem alteração. A Petrobras reduziu o preço do diesel em R$ 0,17 o litro no último dia 1º de abril. Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, responsável por 14% do mercado de refino do País, a diferença de preços da gasolina é de 6% acima do praticado no Golfo do México, usado como referência para os importadores brasileiros, e de 3% no diesel. A empresa reajusta semanalmente seus preços. O preço do petróleo tipo Brent caía mais de 5% nesta sexta-feira, 4, cotado a US$ 64,74 o barril, por volta das 11h, derrubado pelo sentimento de risco na economia global, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou taxações para vários países esta semana e começa a receber retaliações, principalmente da China. Com informações de: O Estado de São Paulo

Entre os dias 24/3 e 3/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP, com a Força Nacional, nas operações de desintrusão das Terras Indígenas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará). Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Pará A ANP participou, com a Força Nacional, da Operação de Desintrusão em Terras Indígenas Munduruku. A ação foi realizada em Itaituba. Em dois aeródromos fiscalizados, existiam recipientes com óleo diesel S500 que seriam transportados por aeronaves para garimpos da região. Em um deles, havia uma aeronave adaptada para levar a carga – mesmo sendo homologada para seis assentos, estava só com o assento do piloto. Foram apreendidos, no total, 15 recipientes de 50 litros cheios de óleo diesel S500 e outro com aproximadamente 25 litros de gasolina de aviação. Num dos aeródromos, havia ainda seis tanques, de 30.000 litros cada: um de gasolina de aviação, um de querosene de aviação (JET A) e quatro de óleo diesel. Todos encontravam-se em estado precário de conservação e estavam fora de operação no momento da ação. No outro – que tentou impedir o acesso das equipes às instalações –, foram encontrados dois recipientes de 100 litros de óleo diesel S500 e um de 25 litros de gasolina de aviação, que teriam sido drenados irregularmente de aeronave. Também houve autuações em dois postos de combustíveis de aviação por transferência irregular de gasolina de aviação entre si. Um deles ainda não indicava nas documentações de movimentação o nome/razão social e o CPF/CNPJ de clientes com quem comercializava. Um posto de combustíveis foi autuado por armazenamento irregular de combustíveis e por abastecer combustíveis em recipiente não certificados para este fim. Roraima A ANP participou, com a Força Nacional, da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Yanomami. Dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por armazenamento irregular de combustíveis e por transferência de produtos entre si. Também foram fiscalizadas três empresas que operariam no ramo de combustíveis, mas duas delas não dispunham de instalações físicas e a terceira não opera no endereço cadastrado na Receita Federal. As três foram notificadas pela ANP a prestarem esclarecimentos. Amazonas Em Manaus, foram fiscalizados dez postos de combustíveis e cinco revendas de GLP. Um posto foi autuado por ostentar marcar comercial de distribuidor sendo cadastrado na ANP como bandeira branca. No município, foram coletadas amostras de óleo diesel para análises mais aprofundadas em laboratório. Bahia A ANP fiscalizou, no período, 37 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e dois produtores de biodiesel em Salvador, Santa Maria da Vitória, Camaçari, São Francisco do Conde, Candeias, Correntina, Santana e Simões Filho. Em Santa Maria da Vitória e Correntina, a ANP participou de força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Militar. Na ação, um posto de Santa Maria da Vitória foi autuado e sofreu interdições por comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações estabelecidas na legislação vigente, quanto ao teor de biodiesel. Essa detecção foi possível graças ao uso de FTIR portátil, equipamento que permite a determinação em campo do teor de biodiesel. Em Salvador, parte das ações foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), não sendo encontradas irregularidades. Em ações individuais da ANP, um posto em Salvador e outro em São Francisco do Conde foram autuados por terem a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume) em desacordo com as normas e não prestarem informações ao consumidor. O posto de Salvador ainda tentou dificultar a ação dos fiscais, o que também gerou autuação. Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas duas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório. Distrito Federal Em Planaltina e São Sebastião, foram fiscalizados seis postos de combustíveis. Em São Sebastião, a ANP participou de força-tarefa com o CORF/PCDF (Coordenação de Repressão ao Crime Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes da Polícia Civil) e o Procon-DF, a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF. Na ação, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em embalagem não certificada pelo Inmetro. Não foram encontradas irregularidades em Planaltina. No DF, foram coletadas duas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório. Goiás No estado, foram fiscalizados 46 postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um produtor de biodiesel e um agente não regulado. A ANP participou de uma nova fase da Operação Crepitus, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), da Polícia Civil, visando o combate ao comércio irregular de GLP, nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Um estabelecimento foi autuado por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP, tendo apreendidos dois botijões de 13kg (P13) cheios. Em Rio Verde, houve ações conjuntas com o Procon Municipal em postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. Ocorreram ainda ações individuais da Agência em Goiânia, Planaltina de Goiás, Jussara, Cocalzinho de Goiás, Aragarças, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Hidrolândia, Aparecida de Goiânia, Palmeiras de Goiás e Goianira. Em Jussara, um posto foi autuado e teve tanque e bicos abastecedores de etanol interditados por comercializar combustível fora das especificações. Em Planaltina de Goiás, dois postos foram autuados, sem interdições, por não realizarem a drenagem dos fundos dos tanques do óleo diesel, sendo que um deles também estava com o termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas 39 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório. Mato Grosso

A Petrobras concluiu as obras da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna em Oiapoque (AP), uma das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a licença ambiental da perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal informou que recebeu na sexta-feira (4/4) licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá para operação da unidade. Ainda é necessária a realização de inspeção pelo Ibama. Segundo a companhia, a instalação está disponível para vistoria a partir da próxima segunda-feira (07/04). A instalação funciona como uma espécie de hospital para fauna e conta com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi. Vai atuar em sinergia com o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna instalado em Belém (PA). Licença ambiental Magda diz aguardar para abril licença para avaliação pré-operacional para Margem Equatorial Legislação brasileira protege ativos e reduzir reinjeção de gás natural não será feita às custas de “destruição de valor” dos projetos e da própria arrecadação da União, diz secretário do MME. Na imagem: Pietro Mendes durante painel da Onshore Week 2023 (Foto: Gustavo Costa/epbr)Margem Equatorial Atraso em licença pode dificultar contratação de sonda para a Foz do Amazonas, diz secretário A região é a principal aposta da Petrobras para substituir reservas em meio ao declínio esperado para a produção no pré-sal na próxima década. O pedido de licença para iniciar a perfuração exploratória em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas está em análise no Ibama, depois de uma primeira negativa. Em março, a Petrobras recebeu aval do órgão ambiental para iniciar a limpeza da sonda que vai ser usada na atividade de avaliação pré-operacional e na perfuração de um poço em águas profundas no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá. Com informações: Eixos

A produção de petróleo do Brasil somou 3,488 milhões de barris por dia (bpd) em fevereiro, alta de 1,2% em relação ao mesmo mês de 2024, apesar de um recuo da produção da Petrobras, segundo dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira. Na comparação com janeiro, a produção brasileira de petróleo cresceu 1,1%, mostraram os dados. Com o avanço na produção de áreas do pré-sal, onde a Petrobras tem diversos sócios, e declínio de grandes áreas em campos maduros da Bacia de Campos, onde a estatal é mais dominante, tem crescido o volume produzido por outras companhias no Brasil. Em anos recentes, a Petrobras também vendeu muitos campos de petróleo de menor porte, que hoje estão recebendo investimentos de petroleiras menores. A Petrobras produziu 2,14 milhões de bpd em fevereiro, queda de 2,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já a Shell, segunda maior produtora do Brasil e principal parceira da Petrobras no pré-sal, produziu em janeiro 358.644, bpd, alta de 0,7% na mesma comparação. A produção de gás natural do Brasil, por sua vez, somou 158,76 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) em fevereiro, queda de 1,2% frente a janeiro e aumento de 6,8% na comparação com fevereiro de 2024, mostrou a ANP. Entretanto, do volume total de gás produzido, apenas 48,54 milhões de m³/d foram disponibilizados ao mercado, enquanto 88,27 milhões de m³/d foram injetados de volta nos poços, 17,05 milhões de m³/d foram consumidos na própria plataforma e 4,9 milhões de m³/d foram queimados na plataforma. (Reuters) Com informações de: InfoMoney

Levantamentos do Cepea mostram que os preços médios dos etanóis em São Paulo encerram a safra 2024/25 acima dos da temporada anterior. De abril/24 a março/25, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado teve média de R$ 2,6587/litro, forte alta de 9,3% em relação ao ciclo anterior, em termos reais (valores deflacionados pelo IGP-M de março). Para o anidro (modalidade spot e contratos), a valorização foi de 7,8% em igual comparativo, à média de R$ 3,0007/l. Segundo pesquisadores do Cepea, a demanda pelo hidratado cresceu nos últimos meses do ciclo atual, com a boa vantagem competitiva nas bombas, fator que deu sustentação aos preços entre dezembro/24 e fevereiro/25. Em termos de volume vendido pelas usinas de São Paulo, o total de etanol hidratado negociado cresceu 23,7% na safra 2024/25 frente à temporada anterior, ainda conforme pesquisas do Cepea. (Cepea) Com informações de: Notícias Agrícolas

Às vésperas do prometido anúncio do que o presidente dos EUA, Donald Trump, chama de “tarifas recíprocas”, o governo americano divulgou hoje um relatório com um resumo das práticas tarifárias de vários países, entre eles o Brasil. Ou seja, a publicação descreve resumidamente como cada país impõe barreiras tarifárias e não-tarifárias a produtos americanos. Trump promete adotar reciprocidade a partir da próxima quarta-feira, 2 de abril, tornando mais cara a entrada de produtos importados em seu país. E o documento do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) parece ser uma espécie de preparação ou base para concretizar sua ameaça. No documento de quase 400 páginas, o Brasil tem o seu sistema tarifário analisado em seis. O país é apresentado pelos americanos como uma economia que “impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma grande variedade de setores, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação (TI), eletrônicos, químicos, plásticos, maquinas industriais, aço e têxteis”. O documento afirma que a média das tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos importados pelos brasileiros foi dle 11,2% em 2023, último dado encontrado pelos pesquisadores dos EUA. No entanto, lembrou que o Brasil “consolidou 100% de suas linhas tarifárias na Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma tarifa média consolidada de 31,4%”, sendo a taxação máxima de 55% para a maioria dos produtos agrícolas e de 35% para não agrícolas. O governo brasileiro tem argumentado que a tarifa média de importação no Brasil é de 9% e que a efetiva sobre produtos dos EUA é de 2,7% e que a maioria dos itens é isenta. Na tentativa de negociar com o governo Trump, o Brasil também tem destacado o déficit brasileiro na relação com os EUA. Ou seja: o Brasil compra mais do que vende aos americanos. O documento cita como principal exemplo o etanol, que já foi citado pelo próprio Trump como uma evidência do que chama de desequilíbrio na relação comercial dos EUA com outros países. Brasil e EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol, observa o texto. O comércio desse produto entre os dois países foi isento de impostos de importação entre 2011 e 2017, diz o documento. No entanto, o Brasil impôs uma cota tarifária entre 2017 e 2022 para o produto americano, tendo aplicado em seguida a Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% do Mercosul para todas as importações de etanol, “cuja imensa maioria é fornecida pelos EUA”, enfatiza o relatório, que atribui a essa taxação a redução do comércio de etanol entre os dois países, “que antes era robusto”. Atualmente, diz o documento, a tarifa cobrada do Brasil sobre o etanol dos EUA é de 18%. “O Brasil suspendeu temporariamente a tarifa a partir de 23 de março de 2022, mas essa suspensão expirou em 31 de janeiro de 2023, quando a tarifa foi reimposta em 16%. Em 2024, a tarifa foi elevada para 18%. Os Estados Unidos continuam em diálogo com o Brasil para reduzir a tarifa sobre o etanol, com o objetivo de garantir um tratamento recíproco no comércio do produto entre os dois países.” O documento também aponta impostos nacionais que são aplicados pelo Brasil a produtos importados para proteger a indústria nacional. Cita o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 19,5% aplicados a qualquer bebida importada, inclusive americana, e se queixa de que a cachaça, produzida no Brasil, tem alíquota mais baixa: 16,25%, de acordo com o documento. Filmes estrangeiros O texto também afirma que o Brasil impõe “vários impostos” a serviços audiovisuais estrangeiros, como filmes americanos, que “não se aplicam igualitariamente aos produtos nacionais”. Segundo o governo dos EUA, o Brasil cobra Imposto de Renda de 25% na fonte das remessas de bilheteria de filmes americanos, por exemplo. “O Brasil impõe um imposto fixo sobre cada filme estrangeiro lançado nos cinemas, produtos de entretenimento doméstico estrangeiros, programação estrangeira para a televisão aberta e conteúdos e publicidades estrangeiras veiculados em canais de TV por assinatura e via satélite. Os impostos são significativamente mais altos do que os cobrados sobre produtos brasileiros equivalentes”, diz o relatório, que também se queixa de a programação das TVs no país ser majoritariamente brasileira. Entre as barreiras não-tarifárias, os EUA apontam que o Brasil só permite a importação de manufaturados como equipamentos agrícolas, aparelhos médicos e autopeças “se o importador comprovar que os bens não são ou não podem ser produzidos domesticamente”. Com algumas exceções, o Brasil geralmente proíbe a importação de bens de consumo usados, incluindo automóveis, roupas, pneus, equipamentos médicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação. Com informações de: O Globo

Os lubrificantes da nova categoria SQ chegam ao mercado nesta segunda (31). A primeira empresa a confirmar a disponibilidade em seus pontos de venda é a Vibra Energia, maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Pensada para os veículos híbridos, a evolução supera a atual SP definida pelo API (sigla em inglês para Instituto Americano do Petróleo). A nova geração de lubrificantes busca reduzir problemas como corrosão interna e formação sujeira causadas pela carbonização nos cilindros. O desgaste tende a ser mais acentuado em motorizações que combinam combustível e eletricidade, devido às características de funcionamento. A alternância constante entre a energia fornecida pela bateria e a queima de gasolina ou etanol no motor caracteriza uma condição mais severa de uso. “O lubrificante não estava adequado para essa nova realidade”, diz Juliano Prado, vice-presidente executivo da área comercial da Vibra Energia, explicando o porquê de uma nova especificação global ter sido definida. A última mudança havia ocorrido em maio de 2020, em meio à pandemia de Covid-19. As evoluções vêm sempre para atender a normas mais pesadas de controle de emissões. Os novos lubrificantes da Vibra fazem parte da linha Lubrax, que chega ao mercado com nova tipologia e mudanças nos rótulos. A empresa é a dona da marca, além de detentora dos diretos do nome Postos Petrobras. Neste primeiro momento, serão lançadas as opções 0W20 e 5W30. O número anterior ao “W” refere-se à viscosidade em temperatura baixa, e o posterior, em temperatura alta. Isso significa que o lubrificante é mais liquefeito em baixa temperatura, para que possa circular rapidamente no momento da partida. À medida que o motor esquenta, vai ficando mais viscoso. A Vibra informa que as especificações dos novos lubrificantes excedem as exigências da norma Dexos para motores com correias banhadas a óleo. Dessa forma, a opção compatível com a linha Onix, da Chevrolet, não causaria desgaste do componente, desde que os prazos de troca estipulados pela montadora sejam respeitados. Segundo a fabricante do óleo, foram investidos R$ 100 milhões na modernização da linha de produção, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os preços da linha Lubrax Top API SQ não foram divulgados, mas os valores devem ter alta de 10% em relação aos cobrados pela linha SP. (Coluna por Eduardo Sodré) Com informações de: Folha de São Paulo (Coluna)