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ExpoPostos & Conveniência 2026 inicia comercialização de área de exposição

A ExpoPostos & Conveniência 2026, o maior evento da América Latina para o setor de postos de serviços, equipamentos, lojas de conveniência e food service, inicia sua fase de comercialização de espaço aos expositores. Além da feira, também será realizado o Fórum Internacional de Postos de Serviços e Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service. O encontro abordará temas focados na evolução do setor, cases de sucesso, operações na América Latina, tecnologia e perspectivas de mercado. O evento é promovido pela GL events Exhibitions em parceria com a ABIEPS (Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência) e a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes). Nos dias 2 e 3 de abril de 2025, a organização receberá as marcas interessadas em participar da edição 2026, no São Paulo Expo, espaço gerido pela GL events. O primeiro dia de atendimento será exclusivo para associados da ABIEPS, que poderão agendar um horário diretamente com a associação, e acontecerá das 10h às 18h. Já no segundo dia, as demais empresas interessadas serão atendidas por ordem de chegada. No evento de lançamento que as empresas terão a oportunidade de escolher os melhores lugares na planta, antes de todo o mercado. Além de descontos exclusivos, os participantes também receberão novidades sobre a próxima edição, possibilidades de ativações e merchandising. A edição de 2024 foi um sucesso e registrou recorde de público e expositores. Já no lançamento, 80% da comercialização dos espaços foram fechados em apenas 2 dias. “O mercado de conveniência está aquecido e feiras como esta podem atrair novas marcas que abastecem toda a cadeia”, afirma Tatiana Zaccaro, diretora da GL events Exhibitions, responsável pelo evento. “Para a edição de 2026, vamos trazer novas tecnologias para lojas de conveniência, soluções para personalização para o varejo, automação e inovação no food service”, completa. A executiva também adianta que o evento contará com debates estratégicos sobre como adaptar as inovações globais à realidade do mercado brasileiro. SERVIÇO: Evento de lançamento Data: 2 e 3 de abril de 2025, sendo o primeiro dia apenas para associados da ABIEPS Horário: 10h às 18h Local: Sala 206, São Paulo Expo (Mezanino) Endereço: Rodovia dos Imigrantes Km 1,5 – Vila Água Funda, São Paulo – SP Inscrições: https://relacionamento.expopostos.com.br/lancamento-expopostos-conveniencia-2026 Com informações de: Portal Radar

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Governo Lula vê foco das tarifas dos Estados Unidos no etanol brasileiro

O governo Lula avalia que o foco dos Estados Unidos para aplicação de tarifas está no etanol do Brasil. Para integrantes do Executivo, eventuais anúncios tarifários do presidente Donald Trump tendem a não afetar, no momento, outros produtos agropecuários brasileiros, como carnes e café. A avaliação foi reforçada ao Estadão/Broadcast por interlocutores do governo que estiveram nos EUA recentemente em encontro com autoridades agrícolas. Ontem, a Casa Branca confirmou que Trump concederá prazo de um mês para a aplicação de tarifas impostas na véspera para veículos produzidos no Canadá e no México. A notícia trouxe alívio aos mercados. As Bolsas de Nova York fecharam com avanço de mais de 1%, com as ações de montadoras como General Motors (+7,14%) e Ford (+5,81%) em destaque. No Brasil, o dólar caiu 2,71%, para R$ 5,75 (mais informações na pág. B3). A ameaça tarifária sobre o etanol é iminente, segundo integrantes do governo. Para carnes, o risco é considerado baixo, enquanto, para o café, é tido como “zero”. Os interlocutores veem espaço para o diálogo e negociação antes de eventuais respostas tarifárias. De acordo com uma pessoa a par do assunto, não há sinais de intenção de sobretaxas dos EUA para além dos produtos já citados por eles – etanol, aço e alumínio. Os Estados Unidos foram o segundo principal destino dos produtos agropecuários brasileiros no ano passado, com exportações de US$ 12,092 bilhões (R$ 70 bilhões pelo câmbio de ontem), respondendo por 7,4% do total exportado pelo agronegócio no ano. Os embarques concentram-se em Em 2024, o Brasil exportou US$ 181 milhões em etanol aos EUA, sobretudo para a Califórnia, para despoluição café verde, celulose, carne bovina in natura, suco de laranja e couro, segundo dados do sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro. Já o Brasil importou US$ 1,028 bilhão (R$ 5,9 bilhões) em produtos do agronegócio dos EUA no último ano. O etanol brasileiro foi citado explicitamente pela Casa Branca há cerca de duas semanas como exemplo de produto de falta de reciprocidade. Há uma pressão antiga dos Estados Unidos para redução do Imposto de Importação aplicado pelo Brasil sobre o produto americano, de 18%, ante 2,5% da tarifa cobrada para o etanol brasileiro que entra nos EUA. Segundo um interlocutor, a pressão já estava no radar do Brasil e sempre foi reiterada pelas autoridades americanas nas negociações. Uma das possíveis retaliações dos EUA sobre o etanol brasileiro seria a aplicação de tarifas recíprocas ao etanol de cana-de-açúcar exportado, sobretudo para a Califórnia, para cumprimento de metas de descarbonização. Em 2024, o Brasil exportou US$ 181,828 milhões (cerca de R$ 1 bilhão pela cotação atual) em etanol aos EUA. Já as exportações do etanol americano ao Brasil somaram US$ 50,530 milhões (R$ 292,6 milhões), segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro. ITENS ‘BLINDADOS’. Ao contrário do etanol, uma pessoa familiarizada com a discussão das tarifas avalia que carnes e café estariam parcialmente “blindados” pelo potencial inflacionário de taxação americana sobre os produtos brasileiros. O café tem risco praticamente nulo de sofrer sobretaxas. Em 2024, o Brasil exportou 471,539 mil toneladas de café para os EUA. Em relação à carne bovina, atualmente, o produto entra no país com taxa de 26,4%, à exceção de uma cota anual de 65 mil toneladas desonerada. Em 2024, o Brasil exportou 248,507 mil toneladas em carnes aos EUA. • Com informações de: O Estado de S.Paulo

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Petrobras divulga hoje resultados de 2024: veja por que analistas esperam lucro menor

No primeiro resultado anual de Magda Chambriard no comando da Petrobras, a estatal deve registrar um lucro líquido de cerca de R$ 70 bilhões em 2024, de acordo com a previsão de analistas. Se isso se confirmar, o resultado vai representar uma queda superior a 40% em relação ao ano anterior, quando registrou ganhos de R$ 124,6 bilhões. Magda tomou posse como presidente da empresa em junho do ano passado. O resultado será divulgado nesta quarta-feira após o fechamento do mercado financeiro. No quarto trimestre, a expectativa média dos bancos é que o lucro líquido fique em torno de R$ 17 bilhões, um recuo de 45% em relação ao mesmo período do ano passado. Porém, há estimativas que variam entre R$ 4,6 bilhões e R$ 30 bilhões para os ganhos entre outubro e dezembro, dependendo do banco. Para as instituições financeiras ouvidas pelo GLOBO, há uma série de fatores que ajudam a explicar a queda no lucro. Citam a redução de 3,8% na produção em 2024, puxada pelas paradas para manutenção em campos do pré-sal no fim do ano passado e pelo declínio natural dos campos do pós-sal, com queda de 20%. Além disso, houve um recuo de 1,4% no volume total de vendas no mercado interno, para 1,719 milhão de barris por dia. O resultado foi influenciado pela queda de 4,1% na gasolina e pela retração de 2,8% no diesel. Os bancos também mencionam os impactos da alta do dólar ao longo do último trimestre — que chegou a ultrapassar R$ 6,20 em dezembro — e a redução do preço do barril de petróleo no exterior na comparação anual. O valor médio do barril caiu de US$ 84 para uma faixa entre US$ 71 e US$ 72 entre o fim de 2023 e o fim de 2024. Somados, esses fatores, segundo a XP, afetarão o caixa, gerando impactos no lucro. A estimativa é que a receita caia mais de 3%, para R$ 493 bilhões no ano fechado de 2024. A XP também destaca a redução dos preços dos derivados em dólar, resultante da depreciação do real. “Espera-se que esse declínio na geração de caixa operacional (Ebitda) seja transferido para o lucro líquido, também impactado por perdas cambiais”, afirma o banco. — Há uma combinação de preço menor do petróleo e apreciação do real — resume o analista de investimento independente Pedro Galdi. Dividendos de até R$ 17 bilhões Apesar da queda esperada no lucro e na receita, os bancos projetam a distribuição de dividendos ordinários. As estimativas apontam para dividendos entre US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,48 bilhões) e US$ 3 bilhões (R$ 17,25 bilhões), considerando a cotação de R$ 5,75. No último dia 11 de novembro, a Petrobras anunciou o pagamento de R$ 17,12 bilhões em dividendos ordinários referentes ao terceiro trimestre. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou um total de R$ 13,57 bilhões em dividendos ordinários. A empresa já havia distribuído outros R$ 13,45 bilhões referentes ao primeiro trimestre, totalizando R$ 44,14 bilhões. Além disso, no último dia 21 de novembro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários, tema que gerou uma crise entre o antigo presidente da estatal, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. Com informações de: O Globo.

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José Vítor Costa Júnior Apresenta Aspectos Jurídicos para Sucessão Familiar em Postos de Combustíveis no XIX Ercom

Com uma palestra focada em sucessão familiar em empresas, com ênfase no setor de postos de combustíveis, o advogado José Vítor Costa Júnior apresentou os principais desafios e soluções jurídicas para garantir uma transição segura e eficiente de negócios familiares entre gerações. A palestra foi realizada durante o XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, nos dias 8 e 9 de agosto de 2024. Especialista em direito empresarial e sucessão familiar, José Vítor Costa destacou a importância do planejamento antecipado e da estruturação jurídica adequada para evitar conflitos e assegurar a continuidade dos negócios. Ele enfatizou que a sucessão familiar é um processo que exige preparação técnica, alinhamento entre os membros da família e uma estratégia bem definida. Durante a palestra, o advogado explicou como a criação de holdings familiares e a elaboração de acordos de sócios são instrumentos fundamentais para organizar a sucessão e proteger o patrimônio familiar. “A organização patrimonial e a definição clara dos papéis e responsabilidades são essenciais para garantir que a empresa mantenha sua competitividade e sustentabilidade, mesmo após a transição de gerações,” afirmou Costa. José Vítor também abordou os aspectos tributários e legais que precisam ser considerados durante o processo de sucessão, como a gestão de impostos sobre heranças e doações e a proteção patrimonial contra eventuais disputas jurídicas. Ele ressaltou que a profissionalização da gestão, mesmo em empresas familiares, pode ser uma solução eficaz para garantir que o negócio continue a prosperar, independentemente de quem esteja no comando. Outro ponto destacado foi a importância de uma governança familiar sólida, com regras claras que definam a tomada de decisões e a resolução de conflitos. “Uma sucessão bem-sucedida não depende apenas de um planejamento jurídico, mas também de uma boa governança, onde todos os envolvidos estejam alinhados quanto aos objetivos e valores do negócio,” explicou. A palestra de José Vítor Costa Júnior trouxe orientações importantes para os empresários do setor de combustíveis presentes no evento, que enfrentam o desafio de manter suas empresas competitivas enquanto realizam a transição de gestão para as próximas gerações. Ao final, o advogado reforçou que a sucessão familiar, quando bem planejada e estruturada, pode ser um fator de fortalecimento para os negócios, assegurando que o legado construído ao longo dos anos seja preservado e continue gerando resultados positivos.

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Com Palestras Direcionadas para Gestão e Liderança, Diogo Locatelli Participa do XIX Ercom

Com palestras direcionadas para gestão e liderança, Diogo Locatelli, especialista em Gestão Comercial e Coachmaster em Vendas, participou do XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2024. Locatelli conduziu duas apresentações focadas na importância do papel de cada profissional e nas estratégias para uma liderança eficaz no ambiente de postos de combustíveis. Na programação paralela do evento, Locatelli apresentou a palestra “Frentista 4.0” na manhã do dia 09 de agosto, das 09:30h às 12:00h. Durante essa sessão, ele realizou uma dinâmica interativa, mostrando como todos os serviços nos postos de combustíveis são fundamentais para o bom funcionamento do negócio. Ele ressaltou a importância de cada função dentro da equipe e como o trabalho colaborativo é essencial para garantir a satisfação do cliente e a eficiência operacional. A palestra teve como objetivo incentivar os profissionais a valorizarem suas atividades diárias e a entenderem o impacto de seu trabalho no sucesso do posto. À tarde, às 16:30h, Locatelli ministrou a palestra “Liderança em Postos de Serviços com Foco em Vendas,” onde abordou como liderar equipes em um ambiente competitivo. Ele apresentou diferentes tipos de comportamentos ocupacionais, oferecendo estratégias para que os líderes possam identificar e lidar com cada perfil dentro da equipe. Locatelli enfatizou a necessidade de líderes que “vestem a camisa” junto com suas equipes, promovendo um ambiente de trabalho coeso e voltado para resultados. “Um líder eficaz é aquele que compreende as particularidades de cada membro da equipe e sabe como extrair o melhor de cada um,” destacou. As palestras de Diogo Locatelli no XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil trouxeram ferramentas para otimizar a gestão de equipes e fortalecer a liderança no setor. Ao focar tanto no papel de cada funcionário quanto nas melhores práticas de liderança, Locatelli forneceu orientações que visam aprimorar a operação e a competitividade dos postos de combustíveis.

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Caio Coppolla discute os desafios do Brasil em 2024 no XIX Ercom

No dia 8 de agosto de 2024, o renomado comentarista político e especialista em comunicação digital, Caio Coppolla, apresentou a palestra “Os Desafios do Brasil em 2024” durante o XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho. O evento reuniu líderes do setor, empresários e autoridades para debater as principais questões que impactam o mercado e a sociedade brasileira. Durante sua palestra, Coppolla abordou uma série de desafios que o Brasil enfrenta em 2024, oferecendo uma análise crítica e soluções práticas para alguns dos problemas mais urgentes do país. Ele iniciou sua apresentação destacando a importância de enfrentar a crescente polarização política, que tem dificultado a implementação de políticas públicas eficazes e alimentado a instabilidade governamental. No campo econômico, Coppolla falou sobre os desafios relacionados à inflação persistente e ao crescimento econômico estagnado. Ele enfatizou a importância das reformas estruturais, como a reforma tributária e administrativa, para aumentar a eficiência do setor público e atrair investimentos. “O Brasil precisa urgentemente de um ambiente de negócios mais competitivo e menos burocrático, onde empreendedores possam prosperar e gerar empregos,” afirmou o comentarista. Coppolla argumentou que o Brasil precisa de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos nesses setores para melhorar a qualidade e o acesso a esses serviços essenciais. Ele defendeu a meritocracia e a inovação como pilares para a transformação do sistema educacional e de saúde no país. Ele ainda abordou a questão da tecnologia e da inovação, destacando a necessidade do Brasil se adaptar às mudanças tecnológicas globais para se manter competitivo no cenário internacional. “Precisamos preparar nossos jovens para um mercado de trabalho em constante evolução, onde a tecnologia desempenha um papel cada vez mais central,” disse ele. O presidente do Sindipetro, Arildo Persegono, enfatizou a relevância do ambiente de debate com empresários do segmento de combustíveis da Região Norte. “Ter o Caio Coppolla como palestrante neste encontro foi fundamental para trazer uma perspectiva clara e objetiva sobre os desafios que o Brasil enfrenta atualmente. Suas análises ajudam a compreender o caminho para que possamos tomar decisões mais decisivas no nosso setor,” afirmou Arildo. Eduardo Valente, secretário executivo enfativa a recepção calorosa do público à palestra de Coppolla. “A resposta das pessoas foi extremamente positiva. A palestra do Caio trouxe reflexões e práticas que ressoaram com todos os presentes. Ele conseguiu capturar a atenção do público do início ao fim, o que só reforça o quanto sua participação foi valiosa para o sucesso do nosso encontro,” destacou Valente. O XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, foi um evento essencial para o setor, reunindo mais de 500 participantes de todo o país. Com uma programação diversificada, que incluiu palestras, painéis de debate e exposições, o encontro ofereceu um espaço valioso para o intercâmbio de ideias e a construção de novas parcerias. O evento se consolidou como um dos mais importantes do setor na região, proporcionando aos participantes uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que se desenham para o futuro do Brasil.

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Carlo Faccio alerta sobre a ameaça do crime organizado no setor de combustíveis durante o XIX Ercom

Durante o XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), apresentou uma palestra que trouxe à tona a crescente ameaça do crime organizado no setor de combustíveis no Brasil. Faccio destacou que o combate ao avanço de facções criminosas e milícias nesse mercado é a principal prioridade do ICL atualmente. Faccio revelou estimativas alarmantes: cerca de R$ 30 bilhões são desviados anualmente do setor de combustíveis devido à sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração nas bombas de combustíveis. Parte significativa desse prejuízo está ligada à atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que, segundo Faccio, já controla aproximadamente 1.100 postos de gasolina no Brasil e tem expandido suas operações para a compra de usinas de etanol. “A infiltração do crime organizado no setor de combustíveis não é apenas uma questão de concorrência desleal; é uma ameaça à segurança pública e à economia do país. Esses grupos utilizam métodos sofisticados para driblar a fiscalização, como a criação de empresas laranjas e a troca constante de CNPJs para evitar penalidades,” alertou Faccio. Faccio também destacou a importância crucial da aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz. Esse PL visa caracterizar e combater aqueles que entram no setor com o objetivo claro de sonegar impostos e competir de forma desleal, muitas vezes com o apoio do crime organizado. “O devedor contumaz não é simplesmente alguém que tem dívidas e quer acertá-las. É alguém que se utiliza de brechas legais, liminares judiciais, e outras estratégias para não pagar seus débitos e, quando está prestes a ser responsabilizado, muda o CNPJ, continuando suas atividades ilícitas,” explicou Faccio. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, Faccio apontou que a presença do crime organizado no setor de combustíveis se expandiu para outras regiões do Brasil, incluindo o Nordeste, Centro-Oeste e Sul. “Não há um estado hoje que esteja livre dessa presença. Conforme a fiscalização foi se intensificando em São Paulo, esses grupos começaram a se espalhar pelo país, buscando novas áreas para operar,” afirmou. Eduardo Valente, secretário executivo do Sindipetro, sublinhou a importância de trazer à tona questões tão importantes para o setor. “O que Carlo Faccio expôs foi um necessário sinal de alerta. A infiltração do crime organizado no setor de combustíveis é um problema que exige nossa atenção imediata e ações decisivas.” Arildo Persegono, presidente do Sindipetro, também ressaltou a importância desse debate para o setor. “Trazer à tona a discussão sobre o crime organizado no mercado de combustíveis é essencial não apenas para orientar os empresários do setor, mas também para garantir a segurança de todos. Este tipo de debate ajuda a criar uma consciência coletiva sobre os riscos envolvidos e as medidas necessárias para proteger nossos negócios e nossos clientes,” afirmou Persegono.

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XIX Ercom é aberto com participação de autoridades e lideranças do setor

O XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil teve sua abertura oficial com a presença de autoridades e lideranças do setor. Entre os presentes estavam Arildo Persegono, presidente do Sindipetro, o senador Jaime Bagattoli, a deputada federal Silvia Cristina, o deputado estadual Alex Redano, o vice-governador Sérgio Gonçalves, e James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. O evento, realizado no Hotel Golden Plaza, reuniu empresários e representantes do setor de combustíveis para discutir os desafios e oportunidades do mercado. Na fala de abertura, Arildo Persegono destacou a luta da categoria e os sacrifícios feitos para manter a representatividade do setor. “É um momento importante para todos nós. Mantemos nossa força e união em meio a tantos desafios, sempre com o objetivo de fortalecer nossa categoria e garantir que nossa voz seja ouvida,” afirmou Arildo. Ele também ressaltou como o setor tem crescido e expandido, tanto em Rondônia quanto no restante do Brasil. “O setor de combustíveis tem se mostrado resiliente e em constante expansão, não só no nosso estado, mas em todo o país. Esse crescimento é essencial para impulsionar a economia e garantir que possamos continuar sendo uma força significativa no desenvolvimento econômico.” Eduardo Valente, secretário executivo do Sindipetro, destacou a importância do encontro para o estado de Rondônia, enfatizando as questões econômicas. “Este evento é crucial para Rondônia, pois fortalece nossa posição no cenário nacional do setor de combustíveis. As discussões aqui realizadas têm um impacto direto na economia do estado, gerando oportunidades de negócios, empregos e fomentando o desenvolvimento local. É um ponto de encontro para tomadores de decisão e empresários que estão comprometidos com o crescimento sustentável de nossa região,” afirmou Valente. O senador Jaime Bagattoli destacou a relevância do evento para a economia do país e o papel que o setor de combustíveis desempenha. “Este encontro mostra como o setor é vital para o crescimento econômico do Brasil. Eventos como este nos permitem debater, alinhar estratégias e fortalecer a nossa economia,” afirmou Bagattoli, que também é empresário do ramo. Sérgio Gonçalves, vice-governador, falou sobre o crescimento da categoria no estado de Rondônia e os investimentos que o governo estadual tem realizado para apoiar o setor. “Temos trabalhado para promover um ambiente de negócios favorável, com investimentos que fortalecem o setor e impulsionam o desenvolvimento econômico de Rondônia,” disse vice-governador. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou a importância desse debate para o setor. “A realização de encontros como este é fundamental para orientar e garantir a segurança de todo o mercado. Aqui, discutimos as questões mais urgentes que afetam nossa categoria, trocamos experiências e unimos forças para enfrentar os desafios,” afirmou Thorp Neto. A deputada federal Silvia Cristina também falou sobre a defesa dos setores de destaque no estado e no país, incluindo o setor de combustíveis. “Defender esta categoria é defender o crescimento e a prosperidade de nosso estado e de nosso país. O setor de combustíveis tem um papel estratégico, e é nosso dever garantir que ele seja protegido e incentivado,” destacou Silvia Cristina. O deputado estadual Alex Redano reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia com o setor, destacando a parceria entre o legislativo e a categoria. “Estamos alinhados com as demandas do setor de combustíveis e comprometidos em ajudar no desenvolvimento econômico. A Assembleia é parceira e estará sempre de portas abertas para apoiar projetos que beneficiem a categoria,” disse Redano. Enquanto as autoridades discursavam na abertura do evento, os stands funcionavam a todo vapor, com diversas exposições de revendedores e representantes do setor, tanto local quanto nacional. O público presente conferiu as últimas novidades e inovações do mercado, fortalecendo a troca de experiências entre os participantes. Após a cerimônia de abertura, o evento seguiu com a palestra de Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), que discutiu os desafios do mercado irregular de combustíveis. Em seguida, o comentarista político Caio Coppolla apresentou sua palestra sobre “Os Desafios do Brasil em 2024,” encerrando o primeiro dia de debates. O XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil segue como um espaço para o diálogo e o fortalecimento do setor, reforçando sua importância no desenvolvimento econômico da região e do país.

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Empresários encaminham pautas positivas para o setor produtivo em reunião na Sefin

Representantes da Fecomércio-RO, Fiero, CDL/PVH, Sindipetro, Facer, Abrasel, Sindielétrico, Faperon e ACEP, tiveram boas notícias na manhã desta quinta 01.08, relativo a duas pautas tributárias do setor produtivo durante reunião na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Foi pacificado o entendimento da cobrança do aumento da alíquota Modal de ICMS de bares e restaurantes, de acordo com a data publicada do Decreto 22.721. A segunda é sobre a cobrança Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que é cobrada dos empresários rondonienses atualmente. A Sefin informou que irá enviar um Projeto de Lei para aprovação no Legislativo estadual simplificando a operação para a base simples, em substituição à base dupla para as empresas enquadradas no simples nacional em janeiro de 2025, de acordo com que foi estabelecido em São Paulo. Participaram da reunião o secretário estadual de Finanças, Luís Fernando, o Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, o Gerente de Tributação, Marcelo Passos, o Diretor da Fecomércio-RO, Genésio Teles de Carvalho, o Diretor-Executivo do Sindipetro, Eduardo Valente, o Superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, a Diretora do Sindielétrico – Letícia Garcia da Silva, a consultora executiva da Fecomércio Cileide de Macedo, a Presidente da Abrasel-RO – Nádia Ogliari, a Presidente da CDL/PVH – Joana Joanora, o Diretor da Faperon – Elielson Gomes Kriger, os assessores jurídicos Paulo Rogerio (Fecomércio-RO), Domingos Neves (CDL/PVH), Marcelo Estebanez (FACER), Dyego Melo (ACEP).

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Setor de Combustíveis Pressiona por Aprovação de PL Contra ‘Devedores Contumazes’

O setor de combustíveis está intensificando a pressão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que visa combater os chamados devedores “contumazes” – empresários que deliberadamente não cumprem obrigações tributárias e recorrem à Justiça com frequência. Essas práticas resultam em uma vantagem competitiva indevida e, no setor de combustíveis, acarretam perdas anuais de aproximadamente R$ 14 bilhões. Apesar de o PLP estar em tramitação no Senado, sua análise foi adiada recentemente a pedido do governo, devido à falta de consenso entre o Senado e o Ministério da Fazenda sobre alguns pontos do projeto. O objetivo do texto é combater empresas fantasmas ou de fachada que atrasam pagamentos e adotam estratégias para prolongar práticas ilícitas. Ele estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos nas relações com a Receita Federal e demais órgãos de administração tributária em todos os níveis federativos. Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca que a ausência de uma definição clara do devedor contumaz tem um impacto significativo no setor de combustíveis, que é altamente competitivo. “Há um problema concorrencial para os empresários do setor, pois os bons empresários não conseguem competir e acabam sendo levados à falência. Não há como competir com quem pratica ilícitos”, afirma Faccio. Segundo Faccio, apesar de o projeto não ser perfeito, ele resolve parte do problema se for aprovado com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que detalha as características do devedor contumaz e estabelece punições. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), optou por definir o devedor contumaz como aquele que acumula dívidas de forma “reiterada, substancial e injustificada”, com débitos registrados em dívida ativa ou declarados e não quitados, em situação irregular por um período igual ou superior a um ano. Ao solicitar o adiamento da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, ressaltou a complexidade da proposta e mencionou demandas do Ministério da Fazenda sobre o texto. Além do PLP 125/2022, outro projeto de interesse da Fazenda estava na pauta, visando uniformizar o processo administrativo fiscal e estabelecer regras gerais para a cobrança e pagamento de tributos pela União, estados e municípios. No caso do PLP dos devedores contumazes, o próprio líder do governo apresentou três emendas, entre quase 30 sugestões de alterações feitas pelos senadores. Uma das emendas sugere a retirada dos trechos referentes ao “devedor contumaz” do projeto, com a intenção de tratar o tema em outro projeto (PL 15/2024), de autoria do Poder Executivo, atualmente em tramitação na Câmara. Outro ponto questionado pelo governo refere-se às exigências impostas à administração tributária. O líder do governo argumenta que os procedimentos administrativos já estão regulamentados por outras leis, e que incluí-los em uma lei complementar pode gerar insegurança jurídica e judicializações. Informações do R7

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