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Minoritários da Petrobras pedem assembleia para eleição de conselho

A Petrobras disse nesta sexta-feira (31) que recebeu de acionistas minoritários correspondências solicitando a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição de membros do conselho e presidência do colegiado, após a saída de Jean Paul Prates e a chegada de Magda Chambriard ao comando da companhia. Segundo a estatal, os minoritários argumentam que “teria havido destituição de membro do CA, o que não corresponde aos fatos”. A companhia disse entender que não há motivos para a convocação da AGE, e reiterou explicação divulgada anteriormente de que não há previsão na legislação para isso. “Não obstante, os pedidos serão submetidos à avaliação jurídica e passarão pelos procedimentos de governança da companhia”, acrescentou. Magda tomou posse na última sexta-feira (24). A executiva foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido após longo processo de fritura, que ganhou força após sua abstenção em votação sobre dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023. Após recuar em relação à proposta de reter 50% dos dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023, o governo determinou à empresa que decida até o fim do ano se distribui os 50% restantes. “Precisamos ver como isso se encaixa, o que vem pela frente, o que queremos acelerar”, afirmou Magda. A nova presidente da Petrobras garantiu a manutenção da política de preços dos combustíveis atual, que foi implementada por Prates em 2022 cumprindo promessa de campanha de Lula. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

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Os pleitos do setor petróleo na transição energética

A consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada” abriu espaço para que a indústria de óleo e gás mostrasse quais são suas prioridades nessa área e quais caminhos veem para viabilizar a nova economia verde. A epbr compilou algumas das principais contribuições e mostra como se encaixam no contexto setorial de busca pela descarbonização do setor: Petrobras questiona biometano na mobilidade urbana. Em sua contribuição para a consulta pública do MME, a Petrobras levantou dúvidas sobre a viabilidade do biometano como alternativa sustentável para a mobilidade urbana, citando desafios tecnológicos e econômicos para sua implementação. Vibra pede mudanças no RenovaBio e quer transferir as metas aos produtores e importadores. A Vibra Energia sugeriu mudanças no programa RenovaBio, propondo que as metas de descarbonização sejam transferidas para produtores e importadores de combustíveis, na consulta pública do MME. Shell defende mercado de capacidade rateado por todos os consumidores do país. A Shell, em sua contribuição para a consulta pública do MME, propôs um mercado de capacidade elétrica onde os custos sejam compartilhados entre todos os consumidores, visando maior segurança e eficiência no fornecimento de energia. Origem quer estoque regulador nacional de gás com estocagem subterrânea. A Origem Energia defendeu, na consulta pública do MME, a criação de um estoque regulador nacional de gás natural utilizando estocagem subterrânea para garantir a segurança do abastecimento e a estabilidade dos preços. Produtores independentes querem isenção do imposto seletivo. Produtores independentes de petróleo e gás natural solicitaram isenção do imposto seletivo para aumentar a competitividade e incentivar a produção no país, em contribuição para a consulta pública do MME. Opep+ estende cortes até 2025. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados decidiu manter os cortes voluntários de 2,2 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo até o fim de 2024 na última reunião do cartel. “Fim do PPI” da Petrobras completa um ano sob pressão. Com benefícios limitados ao consumidor e em um cenário de insatisfação, sobretudo dos produtores de biocombustíveis e importadores, a pressão por reajustes está alta. É um desafio imediato da nova CEO da estatal, Magda Chambriard. Entenda. Tarifaço na malha de gasodutos do Sudeste. Os usuários da malha de gasodutos da NTS, que movimenta o gás natural nos principais centros de consumo do país, terão um aumento expressivo nas tarifas a partir de junho. O choque tarifário será de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024, na comparação com os contratos anuais até então vigentes. Leia na epbr. Diálogos da Transição. A dinamarquesa Maersk divulgou nesta sexta (31/5) que passará a unificar duas sobretaxas relacionadas ao bunker em uma Taxa de Combustível Fóssil (FFF, em inglês), que futuramente também poderá englobar regulamentações que obriguem o uso de novos combustíveis. Leia na epbr. Mercado livre vai engajar consumidor na transição, diz Prime Energy. A ampliação do mercado livre de energia elétrica aos clientes de baixa tensão vai tornar os consumidores mais engajados no processo de transição energética, acredita o CEO da Prime Energy, Guilherme Perdigão. Setor de carvão quer mudar regras para competir em leilão de reserva. Empresas e representantes da indústria querem alterar as regras do leilão de reserva de capacidade deste ano para facilitar a participação das termelétricas a carvão, informou o Valor. Não há restrição específica à fonte segundo a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), mas o formato limita a concorrência de usinas que não tenham flexibilidade no fornecimento. Enel troca presidente em São Paulo. O diretor-presidente da Enel Distribuidora SP Max Xavier Linds renunciou ao cargo que ocupava desde novembro de 2018. A posição será ocupada por Guilherme Lencastre, presidente do Conselho de Administração da companhia em São Paulo. Greve retém 173 mil automóveis importados nos portos. A greve dos auditores fiscais federais está bloqueando a liberação de milhares de veículos importados nos portos brasileiros, causando uma queda de até 5% na atividade econômica do setor automotivo. A paralisação, que busca reajustes salariais, afeta gravemente a cadeia produtiva e o comércio. Autor/Veículo: EPBR

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“Fim do PPI” da Petrobras completa um ano sob pressões de concorrentes e mudança de gestão

O anúncio do fim da política de paridade internacional (PPI) para os preços do diesel e da gasolina da Petrobras completou um ano em maio, com benefícios limitados ao consumidor e em um cenário de insatisfação, sobretudo dos produtores de biocombustíveis e importadores. Há sete meses sem alterar os preços da gasolina e cinco meses sem mudanças no diesel, a pressão por reajustes está alta. É um desafio imediato da nova CEO da estatal, Magda Chambriard, que assumiu o comando da empresa esta semana. A tendência de aumento nos preços internacionais nos próximos meses piora o quadro. Internamente, a pressão vem sobretudo dos produtores de biocombustíveis. O etanol hidratado compete com a gasolina nas bombas, então tende a perder competitividade na decisão do consumidor. Ao passo que a dinâmica do mercado limita o poder da Petrobras de influenciar os preços nas bombas. Pressão do setor de etanol O presidente do conselho de administração da Cosan e da Raízen, Rubens Ometto, cobrou publicamente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o cumprimento da política de preços. “Só para lembrar, [e] não querendo ser chato, é muito importante a política de preço [da Petrobras], porque o etanol no Brasil está com o preço diretamente ligado ao preço da gasolina. É claro que a gente se preocupa com a inflação, mas é muito importante não matar as outras alternativas de combustível”, disse o empresário. Ambos participaram, com Lula, da cerimônia de inauguração da segunda usina de etanol de segunda geração da Raízen em Guariba (SP) na sexta-feira (24/5). O presidente “Essa defasagem impacta de uma forma muito direta a capacidade de precificação do etanol”, disse o vice-presidente da Trading da Raízen, Paulo Côrte-Real, a jornalistas no mesmo evento. Em diversas ocasiões nas últimas semanas representantes do setor cobraram do governo uma posição. O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, afirmou à epbr que garantir a competitividade adequada para os biocombustíveis é um sinal de respeito da Petrobras ao mercado. “Do ponto de vista ambiental, subsidiar um combustível fóssil transformaria o Brasil num pária global. E, sob o ponto de vista social, o etanol está diluído no Brasil inteiro. Então, a gente tem confiança absoluta de que a Petrobras vai respeitar o mercado”, afirmou. Questionado, o MME lembrou que no Brasil vigora o regime de livre precificação dos combustíveis e que não há qualquer interferência do governo na estratégia comercial dos agentes. A pasta afirmou ainda que os biocombustíveis já têm um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis por causa da emenda constitucional publicada em 2022 que garantiu uma alíquota tributária favorável ao etanol. De acordo com o levantamento de preços para a semana de 19 a 25 de maio de 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a paridade de preços entre etanol hidratado e gasolina C esteve abaixo de 70% em nove Estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo (65,2%), Paraná (65,7%) e Minas Gerais (68,1%). Petrobras perdeu influência nos preços nas bombas Mesmo sem os reajustes, os preços dos combustíveis estão contribuindo para o aumento da inflação. Desde fevereiro, os cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontam altas nos preços da gasolina. No diesel, houve recuo em março, mas retomada da alta em abril. Na Petrobras, Chambriard já assume o cargo com o tema dos preços premente, por causa do longo período sem atualizações nas cotações. O reajuste mais recente da gasolina ocorreu em 19 de outubro de 2023, com uma redução de 4% no preço médio. Desde então, o litro da gasolina é vendido às distribuidoras nas refinarias em média a R$ 2,81. Antes de Jean Paul Prates assumir de fato a Petrobras, em janeiro de 2023, a companhia descongelou os preços da gasolina, passando a cobrar R$ 3,31 (R$ 3,53 corrigidos pelo IPCA). No caso do diesel, a última alteração no preço foi em 8 de dezembro, quando houve um corte de 6,66% e o combustível passou a ser vendido nas refinarias a R$ 3,78 por litro em média. Em janeiro do ano passado, estava em R$ 4,50 (ou R$ 4,79 corrigidos). São cortes nominais, entregues pela gestão de Prates, de 15% e 16% nos preços da gasolina e diesel – 20% e 26%, se corrigidos pela inflação oficial do país. Concorrendo com importados e refinarias privadas, em razão dos preços dos biocombustíveis misturados, além das margens de distribuidoras e postos, a Petrobras segue dominante, mas tem uma influência menor nos preços das bombas do que nas gestões petistas do passado. Do ponto de vista da receita, o sacrifício nos preços têm seu efeito mitigado no bolso do consumidor e no cômputo da inflação oficial do país. Gasolina e diesel acumulavam alta de 6,43% e 1,35% em 12 meses na atualização do IPCA em abril. O que mudou no PPI? A atual política de preços da Petrobras foi anunciada em 12 de maio de 2023, com o objetivo de cumprir a promessa do presidente Lula em seu terceiro mandato de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Até então, a estatal levava em conta na definição dos preços as cotações internacionais e o câmbio. Com a mudança, a companhia afirmou que passaram a ser consideradas outras variáveis, como as alternativas para o suprimento e o valor marginal da petroleira ao definir os preços. O objetivo da empresa é ganhar espaço frente aos concorrentes e “ser sempre a melhor alternativa para o consumidor”, conforme afirmaram nos últimos meses representantes da estatal. Nos primeiros meses, a política foi favorecida pela redução das cotações do barril no mercado internacional. Rússia concorre com diesel nacional Por outro lado, desde o ano passado, a Petrobras ganhou um novo concorrente no mercado interno, o diesel importado da Rússia. Com as sanções europeias e americanas ao produto russo no mercado internacional por causa da invasão à Ucrânia, as importações conseguiram ganhar espaço no Brasil. Um estudo da Leggio Consultoria apontou que, na prática, houve pouca mudança na precificação

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Etanol é mais vantajoso que gasolina em 15 dos 26 estados; veja o ranking

Levantamento da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log, fornecido com exclusividade ao UOL Carros, informa que em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal o etanol é o combustível economicamente mais vantajoso, contra 11 estados nos quais vale mais a pena colocar gasolina no tanque de carros flex. “O preço médio do litro da gasolina é encontrado a R$ 6,02, e p etanol a R$ 4. Em maio, ambos combustíveis apresentaram valor estável na comparação com a primeira quinzena do mês. Já em relação a abril, identificamos que a gasolina ficou 1% mais cara e o etanol aumentou 2%”, analisa Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil – proprietária da Ticket Log. Os motoristas da cidade de Ocauçu, em São Paulo, encontram o litro da gasolina pelo preço médio mais baixo do país, a R$ 5,09, valor 15% abaixo da média nacional. Já o município de Araçoiaba da Serra, também localizado em São Paulo, tem o menor preço médio do etanol a R$ 3,17 – valor 21% mais barato do que a média verificada no território brasileiro. As médias mais altas para os dois combustíveis estão no Norte e no Nordeste. O etanol mais caro é comercializado em Itororó, na Bahia, a R$ 5,29; a gasolina mais cara é encontrada em Tarauacá, no Acre, a R$ 7,14. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: UOL

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RELATÓRIO ABICOM – PPI X PREÇO DOMÉSTICO – 03/06/2024

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 31/05/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -4% no Óleo Diesel e de -5% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,24U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$81/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  160º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,07/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,15/L, variando entre -R$0,23/L a -R$0,04/L, a depender do polo de operação. 160 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 227º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,06/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,14/L, variando entre -R$0,27/L a R$0,04/L, a depender do polo de operação. 119 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A, exceto em Aratu, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados.

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Por maioria, ANP aprova desvinculação de áreas técnicas

Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. “Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiada”, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca “ineficiências naturais” em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. “Perde-se a cadência”, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo – tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado. Autor/Veículo: EPBR

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Não há mudança radical ou motivo para se preocupar com Petrobras, diz Haddad ao Le Monde

Não há mudança radical ou motivo de preocupação com a Petrobras e a empresa deve executar seu plano de investimento, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal francês Le Monde publicada nesta quarta-feira (29), ressaltando não ver contradição em uma eventual exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. Haddad afirmou ter acompanhado de longe a substituição do presidente da Petrobras e disse acreditar que ex-chefe da companhia Jean Paul Prates deixou o posto por razões ligadas às relações pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente da Petrobras tem praticamente o status de ministro no Brasil, e um bom relacionamento com o chefe de Estado é essencial. Não há motivo para se preocupar com a Petrobras, nenhuma mudança radical está prevista e a empresa deve executar seu plano de investimento”, afirmou. O ministro foi perguntado sobre o apoio de Lula à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto criticado por ambientalistas. “Esse projeto não é bem compreendido. Não vejo nenhuma contradição. Em primeiro lugar, porque não acredito que a exploração de petróleo nessa região terá consequências ambientais. Depois, o verdadeiro impacto ecológico do petróleo, na minha opinião, não reside na sua exploração, mas no seu uso”, afirmou. Alçada por Lula ao comando da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta semana que a produção de petróleo e gás no pré-sal e exploração de novas fronteiras petrolíferas são garantias de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes. A exploração próxima à foz do rio Amazonas tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença. CRESCIMENTO DE 3% Na entrevista, Haddad disse que atual governo herdou uma tragédia econômica da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando ser difícil retomar no curto prazo a média mais alta de crescimento da atividade observada nas gestões de Lula nos anos 2000, mas “acho que podemos almejar uma média anual de 3% durante este mandato”. Ao afirmar que acredita em milagres, mas que o cenário externo precisa ser considerado, ele disse que as taxas de juros nos Estados Unidos estão no nível mais alto em décadas, o que afeta muito o crescimento do Brasil. O ministro ainda defendeu enfaticamente a proposta levada pelo Brasil ao G20 de taxar superricos, ressaltando que posição do país vai além, ao propor que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para fins internos de cada país, mas sim alocado em um fundo internacional para enfrentamento à crise climática ou à pobreza. O tema esbarra em resistências, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tendo dito neste mês que acredita na taxação progressiva, mas que a maior economia do mundo não poderia aderir à ideia de um mecanismo global para tributar bilionários e distribuir as receitas. Haddad reconheceu que a ideia é sensível e só poderá ter sucesso a longo prazo. Ele disse ter recebido apoio da Espanha e da França, destacando que Yellen é favorável à tributação, mesmo que discussões ainda sejam necessárias. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

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Agências reguladoras alertam que corte orçamentário e falta de pessoal podem inviabilizar atuação

As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram nota conjunta em protesto contra o corte orçamentário sofrido, de aproximadamente 20%, além do cenário de defasagem de servidores. Segundo as agências, atualmente mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos. As agências regulam e fiscalizam setores como saúde, combustíveis e transporte. “Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam. “Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a carta publicada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento relata que as agências reguladoras juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente frente às necessidades”, ressalta. Além do corte, as vagas autorizadas para a realização de concurso público não são suficientes para recompor nem a metade dos cargos vagos, correspondentes a mais de 65% do quadro de pessoal, decorrente de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. “Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, destaca o protesto. Assinam a carta a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

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Petrobras diz que BB também esconde contrato de crédito de carbono, mas banco divulga documento

Para esconder o contrato de compra de 175 mil créditos de carbono, a Petrobras alegou que o Banco do Brasil também manteve em segredo o preço pago e as condições contratuais da aquisição de créditos do tipo. O banco, porém, divulga tanto a íntegra do contrato assinado quanto o passo a passo da licitação feita em 2023. As duas instituições públicas fizeram compras de créditos de carbono no ano passado, com a finalidade de compensar emissões de CO2. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão de um desmatamento que foi evitado. Tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil recorreram a projetos desenvolvidos na Amazônia. A petroleira anunciou em setembro de 2023 a compra de 175 mil créditos de carbono. O banco fez uma aquisição quatro meses antes, em maio. A Petrobras decidiu esconder o preço pago, as condições contratuais adotadas e todos os termos descritos em contrato. Segundo a empresa, os créditos de carbono estão diretamente atrelados a um produto lançado pouco depois da compra feita, a gasolina Petrobras Podium carbono neutro, o que inviabilizaria a divulgação do contrato. Em uma resposta num pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Petrobras afirmou que “outras empresas, tais como a Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil, também realizaram compras de créditos de carbono no mercado voluntário e não tiveram o preço dos créditos ou condições contratuais de compra revelados, em linha com o praticado pela Petrobras”. A resposta foi enviada à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisou um recurso para obtenção das informações. O fornecimento do contrato foi negado em três recursos, o último deles pela CGU, que disse que as informações são sensíveis e que a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal. O contrato assinado pelo Banco do Brasil, o andamento da licitação feita e a ata da seleção da empresa fornecedora dos créditos de carbono são públicos e estão disponíveis no site da instituição. Conforme o contrato, o banco pagou R$ 51,30 por cada um dos 23.391 créditos adquiridos, o que totaliza um gasto de R$ 1.199.958,30. O projeto gerador dos créditos é o Jari Amapá, desenvolvido na Amazônia oriental, na região de Laranjal do Jari (AP). Os proponentes são a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar –esta última assina o contrato pelo lado das empresas. O contrato tem 26 cláusulas, como a que obriga adoção de boas práticas de preservação ambiental. Um termo descreve a aquisição dos créditos e outros detalham preços e projeto contratado. Questionada pela reportagem sobre a afirmação feita em relação à compra de créditos de carbono pelo Banco do Brasil, a Petrobras disse que não vai comentar o assunto. Em nota, o Banco do Brasil afirmou que os processos de compra de créditos de carbono são públicos, “dado que se trata de um processo licitatório onde publicamos um edital com as condições exigidas”. Houve duas compras até agora, uma em 2021 e outra em 2023. Os dois contratos são públicos. Reportagens publicadas pela Folha em setembro e em dezembro de 2023 mostraram que houve desmatamento de floresta na área do projeto que forneceu os créditos à Petrobras; que o desmate foi crescente; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada “não plausível”; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros. O projeto é o Envira Amazônia, numa propriedade tida como privada na região de Feijó (AC). Foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC). A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. “O projeto de fato protege toda a área.” Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. “Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade.” CarbonCo e JR Agropecuária não respondem aos questionamentos da reportagem. No mês seguinte à compra feita pela estatal de petróleo, o Banco do Brasil fez uma operação de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. O projeto foi o mesmo, Envira Amazônia, e houve negociação de 5.000 créditos. “O banco não adquiriu créditos do projeto Envira para fazer a sua compensação de emissões de gases do efeito estufa ou tem qualquer responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto”, disse a instituição financeira. “A transação se tratou de uma operação piloto de intermediação financeira, sem qualquer tipo de remuneração para o Banco do Brasil.” Nesta quarta-feira (29), reportagem da Folha mostrou que a compra de créditos de carbono feita pelo Banco do Brasil envolveu um empreendimento suspeito de grilagem e fraudes no Amapá e no Pará. Jari Celulose e Biofílica Ambipar têm projetos nos dois estados, e o Ministério Público investiga uma suposta apropriação de terras públicas no lado paraense e no lado amapaense. O projeto fornecedor de créditos ao banco é o Jari Amapá. Segundo a instituição, os dois projetos não se confundem e os créditos gerados no Amapá estão registrados e válidos na plataforma de certificação Verra, com todas as exigências de compliance e verificações, além de atenderem os “requisitos do edital de licitação” do banco. A Jari Celulose disse que detém o título de propriedade do imóvel em questão no Amapá, “visto que é o proprietário da área antes mesmo da criação do território federal do Amapá (1943) e do estado do Amapá (1988)”. A Biofílica Ambipar afirmou que é uma prestadora de serviços do grupo Jari e que faz avaliação das propriedades antes e durante os projetos, seguindo requisitos legais. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

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RELATÓRIO ABICOM – PPI X PREÇO DOMÉSTICO – 31/05/2024

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 29/05/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -3% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,20U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$82/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  157º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,11/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,12/L, variando entre -R$0,19/L a -R$0,01/L, a depender do polo de operação. 157 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 224º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,12/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,09/L, variando entre -R$0,22/L a R$0,09/L, a depender do polo de operação. 116 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A, exceto em Aratu, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados.

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