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O recente reajuste nos preços da gasolina e do gás de cozinha, promovido pela Petrobras, sinaliza que o governo do presidente Lula e a nova direção da companhia reconhecem a necessidade de alinhar os preços às cotações internacionais. Esse movimento indica limites ao intervencionismo populista. Os aumentos de 7,1% para a gasolina e 9,8% para o gás de cozinha contribuem para a rentabilidade e uma gestão operacional eficiente da estatal. No entanto, essas correções ainda não eliminam a diferença em relação aos preços internacionais, que é de cerca de 10% para a gasolina e 8% para o diesel. Apesar disso, não se repetem os controles artificiais dos governos passados, como os observados durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), quando a empresa foi obrigada a vender combustíveis abaixo do custo, resultando em grandes prejuízos e aumento da dívida. Desde então, houve melhorias na governança da Petrobras, e atualmente o estatuto da empresa proíbe subsídios sem aprovação legislativa e compensação via Orçamento federal. Contudo, outras preocupações permanecem, como o risco de retorno a investimentos excessivos e arriscados do passado, incluindo refinarias inacabadas e tecnologias como a geração eólica offshore. Um indicativo dessa tendência é a retomada da compra de embarcações para transporte de combustíveis, ao invés de afretá-las de terceiros. A construção de navios-sonda já resultou em escândalos e prejuízos significativos, como no caso da Sete Brasil. A Petrobras lançou recentemente um edital para contratar quatro embarcações por meio da subsidiária Transpetro, que tem histórico de corrupção. Até o momento, não há exigência de conteúdo local, o que evitaria custos adicionais. Essas contratações fazem parte de um programa para adquirir 25 embarcações, com um custo estimado de até US$ 2,5 bilhões. Há, no entanto, pressão para resgatar preferências locais, repetindo tentativas anteriores de viabilizar estaleiros nacionais. Outra preocupação é a abertura da gestão atual a indicações políticas e sindicais em cargos importantes, como a gerência de campos de exploração. Historicamente, esses processos levam tempo para impactar a governança, mas o histórico petista não permite muito otimismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém o objetivo de usar a Petrobras como principal veículo para investimentos politicamente dirigidos. Apesar das melhorias nas normas internas e da maior atenção dos órgãos de controle, a situação exige vigilância constante. Com informações de Folha de São Paulo (Editorial) 4o

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reiterou nesta sexta-feira (12/7) a necessidade de que despesas setoriais que encarecem a conta de energia sejam assumidas pelo Orçamento Geral da União (OGU), utilizando até recursos da produção de petróleo. “Essas despesas devem estar no OGU ou em outro espaço fiscal, ou ainda financiadas pelos recursos do petróleo. Não devem ser transferidas para a conta de energia do consumidor,” afirmou Silveira durante um evento em São Paulo, promovido pelo ministério e pela Câmara de Comercialização de Energia (CCCE). Silveira mencionou que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã do mesmo dia, foram discutidas medidas para reduzir as despesas dos consumidores de energia devido a políticas setoriais. Essas propostas poderão ser apresentadas por meio de uma medida provisória ou projeto de lei, dependendo do conteúdo e da legislação pertinente. “Pretendo apresentar [as propostas] no final de agosto, e a forma de apresentação dependerá do conteúdo e da legislação,” disse o ministro. Ele também solicitou que as entidades do setor energético colaborem para evitar que políticas direcionadas continuem a distorcer os preços. O governo enfrenta críticas por atender a lobbies setoriais em detrimento do consumidor. Em abril, Lula assinou uma medida provisória que estendeu por 36 meses o prazo para que projetos de geração renovável tenham acesso a descontos em tarifas de transmissão. Essa medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, reconhece que haverá impacto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Recentemente, outra medida provisória foi assinada, autorizando a mudança no rateio de despesas de termelétricas que atendem a Amazonas Energia, parte de uma solução para a transferência da empresa, que pode ser adquirida pela Âmbar Energia. Apesar do ministério negar impactos tarifários, agentes do setor criticam que as despesas serão rateadas entre todos os consumidores, em uma tentativa de recuperar financeiramente a concessão atualmente detida pela Oliveira Energia. Entidades do setor energético defendem que Tesouro assuma despesas Durante o painel “Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”, Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, questionou a eficácia dos subsídios, argumentando que a sociedade tem dificuldade em abrir mão de direitos adquiridos. Para ela, mecanismos de incentivos podem ser financiados com recursos do Tesouro Nacional, como ocorre em outros países. Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, destacou a necessidade de eliminar subsídios para fontes fósseis, que são beneficiadas há anos. Ele defendeu o alinhamento dos incentivos com a transição energética, sugerindo que o Tesouro Nacional participe dos investimentos no setor. Sauaia também afirmou que o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser reforçado para permitir uma fiscalização adequada e implementação da regulação vigente. Marisete Pereira, presidente da Abrage, ressaltou a importância de cumprir a lei 14.120/2021, que estabelece regras para leilões de reserva de capacidade e a retirada gradual de descontos na tarifa de transmissão e distribuição de energia para as renováveis. Ela defendeu a correta alocação dos custos setoriais e a abertura ordenada do mercado para consumidores de baixa tensão. Com informações de EPBR.

Premissas: O preço de paridade de importação (PPI) foi calculado usando como referência os valores de gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações do fechamento de mercado em 12/07/2024. Cenário: Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do último dia útil, os preços médios estão abaixo da paridade para o óleo diesel e a gasolina. A defasagem média é de -10% para o óleo diesel e -8% para a gasolina. Câmbio: A taxa Ptax fechou a última sessão em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com um fechamento de R$5,45/US$. Petróleo: A oferta apertada continua pressionando os preços futuros. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$85/bbl. Óleo Diesel A S10 202º Dia de Vigência da Redução Linear Média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras (27/12/23). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço do óleo diesel A em R$ 0,1277/L. O mercado internacional e o câmbio continuam pressionando os preços domésticos. O PPI acumula um aumento de R$0,19/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem, considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo, está desfavorável, com uma média de: Foram 202 dias de janelas fechadas, em média, para o óleo diesel A. Os preços médios do Óleo Diesel A estão abaixo da paridade em todos os polos analisados. Gasolina A 7º Dia de Vigência da Redução Linear Média de R$ 0,20/L nos preços da Petrobras (09/07/24). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0065/L. O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. O PPI acumula uma redução de R$0,04/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem, considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo, está desfavorável, com uma média de: Foram 161 dias de janelas fechadas, em média, para a gasolina A. Os preços médios da Gasolina A estão abaixo da paridade em todos os polos analisados. Com informações de ABICOM.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário, quase sete meses após a emenda constitucional da reforma tributária ser promulgada. O projeto detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo os bens e serviços que terão carga reduzida. Essas definições são essenciais para ajustar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios. A Câmara estabeleceu uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda. Mesmo com essa medida, o IVA brasileiro deverá estar entre os mais altos do mundo, ficando próximo do da Hungria, que é de 27%. Essa trava significa que, para ampliar isenções ou benefícios, será necessário cortar em outras áreas para evitar o aumento na alíquota padrão, que incidirá sobre a maioria dos bens e serviços consumidos no Brasil. Esse mecanismo entrará em vigor a partir de 2033, quando os novos tributos CBS e IBS estarão plenamente operacionais. O texto-base foi aprovado por 336 votos a 142, superando amplamente os 257 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda serão analisados os destaques que podem resultar em alterações no texto. Em seguida, o projeto seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de 41 parlamentares. A votação foi marcada por queixas de congressistas sobre a rapidez do processo. O projeto, com mais de 500 artigos, foi aprovado 76 dias após ser protocolado pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas afirmando que, apesar de não agradar a todos, a Câmara não pode ser acusada de falta de debate e diálogo. A regulamentação é um passo importante na implementação do novo sistema tributário, que terá início em 2026 e será concluído em 2033. A Câmara ainda deverá analisar um segundo projeto, relacionado às regras do Comitê Gestor do IBS. Um dos pontos mais controversos nas negociações foi a inclusão das carnes na cesta básica nacional, que terá alíquota zero. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu outros itens como óleo de milho, aveia e farinhas, mas inicialmente resistiu à inclusão da proteína animal, até que anunciou a inclusão na última hora. A equipe econômica defendia a exclusão das carnes da cesta básica, argumentando que a isenção aumentaria a alíquota padrão em 0,53 ponto percentual. No entanto, a medida foi apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que propôs a desoneração do frango. O texto aprovado também aumentou o cashback para famílias de baixa renda nas contas de luz, água, esgoto e gás natural. O percentual da CBS subiu para 100%, e o IBS poderá ser ajustado posteriormente pelos estados. Na compra do botijão de gás de 13 quilos, o cashback já era de 100% da CBS e de 20% do IBS. A Câmara também ampliou a lista de bens com redução de 60% na alíquota, incluindo atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate e pão de forma. Mantiveram-se a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros elétricos e a inclusão do carvão mineral, mas caminhões e armas de fogo foram isentos. O “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, foi mantido para bebidas alcoólicas e cigarros, mas excluiu os bens produzidos na Zona Franca de Manaus. A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. PIS e Cofins serão extintos em 2027 e substituídos pela nova alíquota da CBS, enquanto a migração dos impostos estaduais e municipais para o IBS será gradual, com a conclusão prevista para 2033. A aprovação do texto-base ocorreu 203 dias após a promulgação da emenda constitucional, com o governo antecipando o envio do projeto para 25 de abril, antes do prazo final de 180 dias. Arthur Lira, presidente da Câmara, destacou a votação como prioridade, buscando garantir o quórum necessário e suspendendo reuniões das comissões temáticas. Parlamentares da oposição criticaram a celeridade do processo, argumentando que o projeto deveria ter sido analisado por oito comissões antes de ser votado no plenário. Deputados também cobraram informações sobre o impacto na alíquota média do CBS e IBS, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. Com informações de Folha de São Paulo.

A Petrobras iniciou testes com aeronaves não tripuladas para o transporte de cargas até plataformas de petróleo em alto-mar. O voo inaugural percorreu aproximadamente 180 quilômetros, partindo de Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, até a plataforma P-51, situada na Bacia de Campos. A iniciativa visa a diminuir custos e emissões no transporte de cargas de até 50 quilos. De acordo com a estatal, este foi o primeiro voo de longa distância realizado por uma aeronave civil remotamente pilotada (RPA) no Brasil, em colaboração com a OMNI Táxi Aéreo. “Foi uma conquista fruto de um esforço coletivo que envolveu a Petrobras, a iniciativa privada e autoridades governamentais, superando desafios para aumentar a segurança das pessoas e reduzir a exposição a riscos”, afirmou Claudio Schlosser, diretor de Comercialização e Logística da estatal, em comunicado. “Este projeto é um avanço na descarbonização, já que as RPAs emitem menos poluentes do que helicópteros, além de acelerar operações e ampliar o período de atendimento logístico, permitindo missões noturnas”, acrescentou Schlosser. A operação contou com a supervisão de órgãos governamentais, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a NAV Brasil, responsável pelos serviços de navegação aérea. Outros testes estão previstos antes da implementação regular do serviço. Neles, a Petrobras, a OMNI e os órgãos governamentais irão avaliar rotas, altitudes, procedimentos de decolagem e pouso, além do compartilhamento do espaço aéreo com outras aeronaves. “A expectativa é que os testes possibilitem voos de longa distância entre o continente e as plataformas, abrindo diversas aplicações para essa tecnologia”, explicou a Petrobras em comunicado. Desde 2018, a companhia utiliza drones para serviços localizados, como inspeção de equipamentos industriais, pintura de plataformas e embarcações, e outras tarefas em altura, diminuindo a exposição humana a riscos. Atualmente, a Petrobras é a maior contratante de helicópteros do Brasil, operando voos que transportam pessoas e materiais para plataformas offshore. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a estatal possui 43 plataformas marítimas nas bacias de Campos e Santos. Com informações de Folha de São Paulo.